14 DE SETEMBRO DE 2015

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL CAMILO

Discorre sobre a Segurança pública. Critica parte da imprensa que tem acusado, de forma generalizada, a Polícia Militar, por imagens de câmeras que mostram policiais executando suspeitos de crimes. Cita os princípios que norteiam as atividades da PM: respeito aos direitos humanos, modelo de polícia comunitária e gestão de qualidade. Comenta ações da corporação em favor da sociedade, como a realização de partos e a mediação de conflitos.

3 - CORONEL TELHADA

Manifesta-se em defesa da Polícia Militar. Opina que a sociedade não sabe reconhecer a atuação de membros da corporação. Comenta casos de homicídios, supostamente praticados por policiais, divulgados pela mídia. Chama a atenção para a falta de apoio dos meios de comunicação, quando um policial é assassinado. Informa que as ocorrências mencionadas estão sendo investigadas pela Corregedoria. Apela ao governo estadual que reajuste os salários dos servidores da Segurança pública.

4 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Coronel Telhada no que tange ao aumento de salário de policiais. Informa encontro com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para debater o assunto. Avalia que a Polícia Militar é o sustentáculo da democracia.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: para "Homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a realizar-se dia 16/10, às 20 horas, por solicitação do deputado Coronel Camilo; e para "Prestar homenagem ao Dr. Roberto Kalil Filho", a realizar-se dia 22/10, às 20 horas. Anuncia a alteração da finalidade da sessão solene convocada para dia 2/10, às 10 horas, de "Entrega de Condecoração aos Heróis do Fogo" para "Homenagem a Entidades Representativas da Polícia Militar do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Coronel Camilo.

6 - CARLOS GIANNAZI

Repudia Decreto estadual 61.466, publicado em 02/09, no Diário Oficial, que impede a nomeação de aprovados em concursos públicos. Clama pela aprovação imediata do Projeto de decreto Legislativo nº 11, de sua autoria, que visa revogar o impedimento. Combate o Decreto 61.132, de fevereiro/15, que proíbe o reajuste salarial de servidores estaduais. Faz considerações sobre os prejuízos sociais provocados por ambas as medidas. Anuncia que uma audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa, debaterá o tema, em breve.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Divulga e comenta estudo elaborado pela "Folha de S. Paulo", que divulgou o ranking das universidades brasileiras. Explica que o ranking classifica 192 instituições a partir de indicadores de pesquisa, inovação, internacionalização, ensino e mercado. Acrescenta que apesar da alta de custos e do corte de verbas, a USP conseguiu ampliar sua liderança em 2015. Destaca que três universidades, entre as 10 primeiras, são do estado de São Paulo: USP, Unicamp e Unesp. Dá ênfase ao número de pedidos de patentes de novas tecnologias.

8 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao governo estadual, pelo corte de verbas destinadas à manutenção de escolas estaduais. Diz que, a seu ver, o argumento de falta de recursos não confere, uma vez que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação é constantemente acusada de corrupção e de superfaturamento na compra de material didático e na reforma de escolas. Defende reajuste salarial para os professores da rede estadual de ensino.

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que protocolou requerimento de informação junto ao Palácio dos Bandeirantes, para apurar denúncia publicada ontem, pela "Folha de S. Paulo". Diz que a matéria afirma que foi transferido, na gestão de Geraldo Alckmin, o montante de 1,5 milhão a Dória Júnior, que é pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo. Opina que a Assembleia Legislativa tem a obrigação de investigar o caso.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Jaguariúna e de Presidente Prudente pelo aniversário.

11 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, anuncia a visita do deputado federal Luiz Lauro Filho. Explica que o parlamentar é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, e veio retribuir visita deste deputado. Destaca temas que vêm sendo debatidos nas comissões de ambas as Casas legislativas.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, à nossa assessoria, a você que nos assiste de casa, V. Exa., Sr. Presidente, é um grande defensor da Segurança Pública e hoje, mais uma vez, venho até você que nos assiste para falar de Segurança Pública, para fazer uma observação sobre tudo o que está acontecendo e sobre essa generalização que tenho visto na imprensa, infelizmente isso tem acontecido: um caso e a pessoa generaliza para a instituição. Portanto, de novo quero relembrar quais são os princípios que norteiam todas as atividades da Polícia Militar de São Paulo.

Peço à nossa assistência que coloque no telão o documento. Estes são os princípios que norteiam as ações de Polícia em São Paulo: o primeiro deles e mais importante é o respeito aos direitos humanos, respeito à individualidade das pessoas, respeito ao cidadão. No plano estratégico da Polícia Militar tem um item que diz a todos os policiais militares de São Paulo: tratem o cidadão como você gostaria de ser tratado - vamos voltar a falar nesse ponto.

Segundo item: polícia comunitária, trabalhar junto com o cidadão, trabalhar interagindo com o cidadão para conseguir dele a credibilidade e a melhor informação, matéria-prima do Serviço de Inteligência.

Terceiro item: trabalhar com as melhores práticas, trabalhar com tablets nas viaturas, trabalhar com GPS, trabalhar com armamento próprio de Polícia, trabalhar com o policial bem treinado, protegido, protegido não só pela lei, mas pelos equipamentos e o foco é sempre o cidadão. Por isso a Polícia é uma polícia do cidadão, tanto é que em qualquer documento da Polícia Militar vocês verão a frase que é um slogan que norteia a Polícia e sai em todos os seus documentos ‘Nós policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a vida, com a integridade física e com a dignidade da pessoa humana’. Outro slogan, esse criado nos anos de 2010, presente em todas as apresentações Power Point: ‘Compromisso com o cidadão’.

Por que estou falando isso? Porque aconteceram, recentemente, casos de policiais militares que precisam ser apurados devidamente, mas que não representam, se é que houve algum desvio, a instituição policial militar. Tanto é que quando acontece um caso desses, a Corregedoria da Polícia Militar é o primeiro órgão a fazer a detenção desses policiais militares que agiram incorretamente. Isso vai ser motivo de apuração, e quero deixar bem claro, como comandante-geral que fui, que se eles não merecerem, não ficarão integrando as fileiras da Polícia Militar de São Paulo. Mas o que não podemos fazer é achar que todo policial militar de São Paulo toma esse tipo de atitude prejudicial ao cidadão. Isso não é verdade, deixo bem claro.

São 15 mil ocorrências por dia; 15 mil vezes uma viatura sai e atende o cidadão. Normalmente, ou quase que diariamente, vemos casos de partos feitos por policiais militares. Sabem por que isso acontece? Porque a viatura da Polícia não se nega a ir a qualquer lugar do estado de São Paulo, mesmo dentro das comunidades onde, às vezes, outros órgãos não chegam. A Polícia atende muitas ocorrências de mediação de conflito. Então o policial, além de ser o defensor da lei, muitas vezes precisa ser um assistente social, um psicólogo, precisa entender as pessoas, e esse serviço não é fácil.

E mais ainda: quando ele está desenvolvendo a sua atividade, também corre risco de vida, cinco vezes mais do que um cidadão comum. Enquanto a taxa de criminalidade de um cidadão comum do estado de São Paulo é 9 por 82 - se não me engano, baseado em índices apresentados recentemente - o risco do policial é 45 por 100 mil habitantes. A taxa é 45, ou seja, cinco vezes mais um policial tem o risco de morrer.

Cidadãos, algumas ações podem não estar corretas; isso será apurado. E se forem constatadas, a própria Polícia vai tomar providência. Acreditem na sua Polícia de São Paulo, na sua Polícia Militar, porque são formadas, em sua grande maioria, por homens de bem, mulheres de bem que se sacrificam para salvar a vida do povo de São Paulo.

Cumprimentem o seu policial, conheçam o policial da sua base, ajudem a Polícia a ajudar vocês. Os desvios serão rigorosamente punidos e a Polícia está para defender o cidadão de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado, ainda bem que a maioria da Polícia é de cidadãos de bem. Esses princípios são fundamentais para garantir a todos nós segurança, qualidade de vida que todos nós desejamos. A PM tem nosso respeito e gratidão. Há alguns casos, como V. Exa. citou, que às vezes são inevitáveis. Mas de qualquer forma, a Polícia tem o respeito de todos os deputados da Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje aqui mais uma vez, como deputado e coronel da Polícia Militar, manifestar-me em relação a vários problemas ocorridos.

O Coronel Camilo falou há pouco muito bem, fez a defesa da nossa instituição. Antes de começar nossa fala, queria dizer que infelizmente o povo brasileiro não sabe valorizar quem o defende, quem o salva, quem o guarda. O povo brasileiro, talvez até por falta de cultura, acho que não é por maldade, acho que é muitas vezes inocência, dá ouvido para as pessoas erradas.

O povo brasileiro não sabe valorizar as coisas boas que temos, além de ter mania de querer desacreditar tudo. Recebi há pouco um email de um eleitor nosso, o Márcio. Ele fala que viu, no site do congresso americano, alguma coisa dos Estados Unidos, ou então do presidente Barack Obama, que recebeu várias piadinhas de brasileiros a respeito do atentado de 11 de setembro, um assunto que eles levam muito a sério. E realmente devem levar muito a sério, porque centenas de pessoas morreram naquele atentado, 14 anos atrás.

E brasileiro acha engraçado fazer piada de tudo. E quando acontece um problema, quer que tomemos medidas que muitas vezes já não são possíveis de serem tomadas, porque não se valoriza quem deveria ser valorizado, as pessoas que nos guardam, que nos protegem.

Esse problema que está acontecendo com a Polícia Militar é um problema muito típico dessa atitude do povo brasileiro e, pior, da nossa imprensa e da nossa mídia vendida. Nossa mídia trabalha para vender jornais, trabalha para se autovalorizar. Infelizmente nossa mídia não é totalmente independente, ela é tendenciosa.

Vemos isso claramente nas notícias que são divulgadas. A Polícia Militar atende milhares de chamados por dia. Só aqui na cidade de São Paulo essas chamadas geram praticamente uma média de 10 mil ocorrências/dia. São 10 mil ocorrências atendidas diariamente, onde pessoas são salvas, bens são recuperados, crianças nascem. Ainda em 2015, Sr. Presidente, nascem crianças no interior das viaturas da Polícia Militar.

Mas, não. Quando temos problemas que não nos agradam, porque infelizmente, apesar de não estar nada provado, as imagens são contundentes, com referência à última ocorrência envolvendo policiais militares da área oeste, são imagens que, apesar de não haver ainda provas contra os policiais, são imagens pesadas, imagens duras que, realmente, trazem um mal-estar não só para a população, mas para nós também, que somos policiais, que zelamos pela integridade, pelo cumprimento da lei.

Mas, aí, de repente toda a corporação é criticada, como se toda a corporação quisesse fazer alguma coisa errada. É um absurdo isso. É atitude de um povo que não sabe valorizar a sua segurança, e de uma imprensa totalmente não profissionalizada, uma imprensa que quer se locupletar, infelizmente, usando problemas de outras corporações. O que aconteceu ali, se for provado, se esses policiais realmente forem condenados vão responder pelo que aconteceu, é um ato isolado. É um ato de um, dois, 10, 20, 30, 100 policiais que seja.

Mas nossa corporação tem hoje aproximadamente 90 mil homens e mulheres, trabalhando 24 horas pela população. Tivemos, no outro dia, veiculado para todo o mundo, uma ocorrência onde o repórter matou, ao vivo, dois colegas: uma mulher e um cinegrafista. Matou ao vivo, para o mundo todo ver. E nem por isso houve críticas contra a imprensa, dizendo que a imprensa só tem assassino, que só tem gente que não presta. Eu não vi esse tipo de crítica.

Mas quando é em relação à Polícia Militar, à polícia em geral, nós ouvimos essa crítica. Aliás, eu vi a rede Globo criticando muito essas ocorrências na zona oeste. Mas não vi a rede Globo fazer uma referência ao soldado Bispo, que teve os braços e pernas quebrados, foi morto a tiros, e atearam fogo em seu corpo, dentro de seu veículo. Não vi uma referência. E sabem por quê? Porque não interessa falar da Polícia Militar, não interessa falar dos homens e mulheres que morrem diariamente, defendendo a população. Não interessa falar das excelentes ocorrências que a Polícia Militar atende diariamente.

Não aceito as críticas contra a Polícia Militar. O que aconteceram foram atos isolados. Estão, sim, sendo investigados pela Corregedoria da Polícia Militar. Aliás, vamos ser bem francos, diga-se de passagem, tudo que foi levantado agora foi levantado pela Corregedoria da Polícia Militar. Não me venham falar em DHPP, não me venham falar em outras delegacias, com todo respeito que tenho por nossos companheiros, mas quem apresentou resultado, até agora, sim, foi a Corregedoria da Polícia Militar. Muitas vezes, não concordo com determinadas coisas que ela faz, mas, verdade seja dita, quem tomou atitude e quem chegou a algum resultado concreto foi a Corregedoria da Polícia Militar.

Ou seja, isso está comprovado, como o coronel Camilo, enquanto comandante-geral e eu, enquanto comandante da Rota, sempre dissemos que a Polícia corta na própria carne. A Polícia Militar toma atitudes sim. Não precisamos de ninguém botando perna para tomarmos atitude. No entanto, são inadmissíveis essas críticas infundadas e esse bombardeamento que a Polícia Militar vem sofrendo. Digo mais, quem vai sofrer com esses bombardeamentos é a própria população, pois está trazendo um desestímulo total aos policiais militares.

Vimos imagens de um policial, em cima de uma casa, correndo atrás de um criminoso e o prendendo. Depois o criminoso caiu, não sei se empurrado ou não. Não sei se o nobre deputado Coronel Camilo viu as imagens, mas eu não consegui descobrir ainda se ele caiu ou se foi empurrado, sinceramente. A impressão que tenho é que o indivíduo caiu, mas eu não estava no local. Enfim, eu estava pensando o seguinte: aquele policial não tinha obrigação nenhuma de correr atrás do vagabundo em cima do telhado. Sabem por que ele faz isso? Porque ele quer resolver o problema, porque ele quer apreender o indivíduo, porque ele quer cumprir a lei. Muitas vezes alguns colegas se exaltam e acabam pagando pela exaltação. Extrapolaram? Pagarão porque extrapolaram, mas tenham a certeza de uma coisa: mesmo esses companheiros que erraram, mesmo esses companheiros que se exaltaram e acabaram cometendo excessos, pelos quais vão pagar, eles erraram por querer fazer demais. Infelizmente, essa é a realidade.

Sr. Presidente, quero publicamente deixar o meu aval e a minha credibilidade à Polícia Militar. Não aceito essas críticas criminosas que estão fazendo contra a corporação. Se houve erros, se houve excessos, as pessoas pagarão. Não foi a corporação que errou. Foram pessoas que erraram.

Quero aproveitar para relembrar mais uma vez sobre um assunto. Eu e o Coronel Camilo ficamos de bater nessa tecla. Vamos ser chatos nesse aspecto. Nobre deputado Carlos Giannazi, estamos aprendendo com Vossa Excelência. O deputado Carlos Giannazi está sempre pedindo o reajuste e a valorização dos professores. Estamos fazendo o mesmo com as polícias em geral e com a Segurança.

Sr. Governador, continuamos aguardando o reajuste de salário dos servidores da Segurança - Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Assistência Penitenciária, Polícia Técnico-Científica. Lembre-se de que precisamos valorizar quem cuida de nós.

Sr. Secretário de Segurança Pública, quando assumimos o mandato, em março, estivemos conversando com o senhor e falamos sobre isso em abril. Estamos em setembro e nada foi feito. Não há uma resposta para a Polícia Militar sobre reajuste ou sobre aumento de salário. Digo mais, a situação está ficando insustentável. Vamos mudar o ano e não se fala em reajuste para o funcionalismo público.

O que estão esperando? A categoria se rebelar, fazer greve, haver um mal-estar geral? Sr. Governador e Sr. Secretário, por favor, coloquem a mão na consciência e lembrem-se de valorizar as suas polícias. São as suas polícias que cuidam do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha do que o Coronel Telhada falou ao nosso governador do Estado, comunico que na última sexta-feira houve uma reunião da CERPM - Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares - com o nosso secretário, Dr. Alexandre de Moraes. Fazemos um reforço ao Dr. Alexandre e ao Dr. Geraldo Alckmin para que deem um pouco de atenção aos policiais de São Paulo.

Vivemos um momento difícil em que a economia vai demorar a retomar a pujança de um ou dois anos atrás. Isso, inevitavelmente, vai trazer mais problemas para a área de Segurança. Sempre que a economia piora um pouco, há um reflexo imediato na área de Segurança.

Fica o nosso pedido ao Governo do Estado para que dê atenção maior à sua Polícia. Ela vai ser o sustentáculo da democracia nas manifestações e nos problemas que certamente teremos até que o Brasil retome o seu rumo de sempre.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, nos termos do Art. 18, inciso I, letra r), da XIV Consolidação do Regimento Interno, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 2 de outubro de 2015, às 10:00 horas, de entrega de condecorações aos heróis do fogo para homenagear as entidades representativas da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas. para sessão solene a realizar-se no dia 16 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, mais uma vez vindo a esta tribuna da Assembleia Legislativa, pedir o apoio de todos os parlamentares, de todas as lideranças, para aprovar em caráter de extrema urgência o PDL nº 11, de 2015, que apresentamos na semana passada, que revoga uma parte de um decreto perverso e nefasto apresentado pelo governador Geraldo Alckmin. Refiro-me aqui ao Decreto Nº 61.466, publicado, no dia 02 agora de setembro, no “Diário Oficial”, e que impede a chamada de pessoas que fizeram concursos públicos em várias áreas, como na área da Segurança pública, Educação, Saúde, Fundação Casa, Sistema Prisional, pessoas que foram aprovadas que já tinham feito o exame médico para assumirem esses cargos. Essas pessoas estão sendo prejudicadas porque houve a criação de expectativa de direitos e, no entanto, há um processo de frustração e de negação desses direitos.

Além do mais, não só essas pessoas são prejudicadas, mas, sobretudo, a própria população usuária dos serviços públicos, como, por exemplo, na área da Educação. Eu tenho aqui insistido nessa denúncia. Estamos com escolas sem funcionários. As escolas estaduais estão praticamente abandonadas porque não temos funcionários do Quadro de Apoio e também já estamos com a falta de professores porque o Estado não contrata também os professores.

Portanto, é uma situação gravíssima em várias áreas. Citei aqui o caso da educação e quero registrar que hoje estamos recebendo algumas pessoas que passaram no concurso público, estudaram e já fizeram inclusive os exames médicos e que, no entanto, estão aguardando ansiosas com essa indefinição agora desse decreto.

A nossa grande luta aqui, hoje, na Assembleia Legislativa, é para que o nosso Projeto de Decreto Legislativo - PDL - seja aprovado imediatamente e que os concursados sejam chamados porque precisamos dessas pessoas. Essas pessoas estão fazendo falta hoje na administração, nas escolas, nas delegacias de polícia, nos hospitais públicos, na Fundação Casa, no sistema prisional.

Sr. Presidente, é um absurdo o que vem acontecendo. Esse decreto é perverso. Ele é nefasto, atenta contra a própria população, como se já não bastasse o Decreto nº 61.132, publicado pelo governador no dia 25 de fevereiro, que proibiu praticamente o reajuste salarial de todos os servidores estaduais.

O governador, na ânsia de fazer o ajuste fiscal, ao invés de cortar na área da propaganda, dar isenção fiscal que ele oferece para vários setores empresariais, ataca novamente os servidores públicos e a população.

Ele publicou também, em fevereiro, esse Decreto nº 61.132 na prática reduzindo despesas com pagamento do pessoal e, ao mesmo tempo, proibindo o reajuste salarial, mesmo o reajuste para cobrir perdas inflacionárias.

Portanto, são dois decretos nefastos: o 61.132 e esse que citei agora. Para ambos, apresentamos os PDLs, sustando esses decretos porque, como eu disse, eles prejudicam os servidores da ativa, os futuros servidores, que foram aprovados no concurso público e estão esperando ansiosamente serem chamados, pessoas que já pediram aviso prévio nos lugares em que trabalham. São pessoas que já realizaram exames médicos - às vezes, mais de uma vez - e pagaram por isso. Elas estão esperando.

Gostaria de me referir a dois concursos realizados na área estratégica da Educação, ou seja, para os cargos de oficial administrativo e executivo público. Esses dois concursos vencem praticamente no mesmo dia, em 25 de novembro.

Srs. Deputados, se nada for feito, se o governo não revogar esse decreto e se a Assembleia Legislativa curvar-se a essa insanidade do governador Geraldo Alckmin, haverá muitas pessoas prejudicadas na Educação e em outras áreas. Sr. Presidente, o maior prejuízo será para a população que precisa desses serviços.

Já denunciei isso exaustivamente. As nossas escolas estaduais estão abandonadas. Não há inspetores de alunos e pessoal de secretaria e de limpeza, porque o governo não contrata. Já não contratava antes da crise econômica. Agora, ele usa a crise para continuar a não contratar, proibindo qualquer tipo de contratação. É um absurdo!

A Assembleia Legislativa tem que reagir, ela não pode aceitar passivamente esse decreto. Temos a prerrogativa de revogar decretos do governador, basta haver uma votação para isso. A Assembleia tem que assumir o seu papel.

Sr. Presidente, estamos apresentando o PDL nº 11, que revoga o Decreto nº 61.466, de 2015. Iremos realizar, nos próximos dias, uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, com as pessoas concursadas, para pressionar esta Casa e o Governo do Estado. Muitas pessoas entrarão na Justiça por conta desse decreto.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se em 22 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de “prestar homenagens ao Dr. Roberto Kalil Filho”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o motivo que me traz a esta tribuna é um estudo elaborado pela “Folha de S. Paulo”. Trata-se do ranking universitário da “Folha”. Através da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, a qual tenho a honra de presidir, temos feito diversos estudos sobre as pós-graduações e as pesquisas no estado de São Paulo.

Esse é um documento importante para o estudo dos cursos de graduação. Foram pesquisadas 192 universidades. As faculdades e os centros universitários foram excluídos do estudo, não sendo pesquisados. Apesar da crise que estamos vivendo, em que as universidades do País enfrentam um ano explosivo, com alta de custos, corte de verbas, inadimplência e greves, a USP amplia a liderança no ranking de 2015.

Das 192 instituições pesquisadas, três universidades públicas do estado de São Paulo estão entre as dez primeiras. Em primeiro lugar, está a USP, a Universidade de São Paulo. Em segundo lugar, está a Unicamp, a Universidade de Campinas. Em terceiro lugar, está a nossa Unesp, a Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho”.

É a “Folha de S.Paulo”, uma instituição privada, uma organização particular, que faz essa pesquisa - obviamente, de forma isenta, usando critérios científicos. Então, os cursos de graduação das nossas universidades públicas e privadas estão sendo pesquisados e auditados por uma instituição externa.

Foram observados cinco critérios, entre outros: a questão da pesquisa científica; a quantidade e qualidade de produção científica; a avaliação da produção científica; o impacto dos trabalhos publicados; a produtividade da instituição e dos docentes.

Não se avalia somente a pesquisa, mas também a qualidade de ensino nos cursos de graduação. Avalia-se a quantidade de docentes com mestrado e com doutorado e de professores com dedicação parcial e integral. Também se coleta a opinião de 726 professores, especialistas avaliadores do MEC, sobre as universidades e o desempenho de quem está se formando. Então, é uma avaliação também qualitativa.

Há a questão do mercado de trabalho e a empregabilidade dos formandos. Então, avalia-se quais são as características de cada universidade, com relação aos egressos dos cursos, no momento em que os concluem. Há uma pesquisa de opinião sobre instituições de ensino, com 2.222 empregadores de empresas públicas e privadas - escolas, hospitais e outras instituições. É uma avaliação externa, extramuros, que vem daqueles que vão utilizar essa mão de obra formada por nossas universidades.

O próximo item trata da internacionalização, da inserção na ciência mundial. Avalia-se o quanto as nossas universidades estão se inserindo no processo de globalização. Mede-se a quantidade de trabalhos científicos em colaboração com outros países e de artigos acadêmicos mencionados em revistas por cientistas estrangeiros. Há um valor enorme, nesse caso, pois é quando se reconhece e utiliza o estudo de um pesquisador de uma universidade nossa no exterior, que, então, passa a ser uma referência internacional. O número de citações é extremamente importante.

Finalmente, há a questão da inovação, do desenvolvimento de novas tecnologias. Considera-se o número de patentes solicitadas pelas universidades em um período de dez anos, que vai de 2004 a 2013.

A análise desses números é extremamente importante. No momento de crise que nós sabidamente vivemos, as nossas universidades públicas recebem menos recursos do que receberiam, pela própria queda do PIB e, consequentemente, da arrecadação dos impostos - em especial, do ICMS, de cujo total 9,57% vão para as nossas universidades. Mesmo neste clima, as universidades paulistas não só permaneceram, mas ascenderam. Então, elas permanecem entre as dez maiores universidades do País, sendo a USP a primeira colocada, estando em quarto lugar a Unicamp e em sexto lugar a nossa Unesp.

É importante fazer essa reflexão. Nós a faremos, também, na nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pois é neste momento que mais se precisa da universidade, da ciência, da tecnologia e da inovação.

Temos discutido de forma muito transparente, mesmo em nossa Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o papel que as universidades têm nas pesquisas. Nossa participação no congresso da Abead demonstra a importância das pesquisas sobre todos os temas, como o tema da saúde e do crack. É também muito importante a formação do profissional que estamos oferecendo ao mercado.

Portanto, temos confiança em nossas universidades; no ensino superior do estado de São Paulo; no secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Márcio França, ao qual estão subordinadas nossas universidades; no governador Geraldo Alckmin, nos reitores e, especial, em nossos alunos e professores. Tenho certeza de que o país que estamos construindo será melhor. Encontraremos novamente o rumo ao grande destino que o Brasil vai trilhar, e São Paulo será o grande condutor desse destino do Brasil. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para abordar outro assunto relacionado à Educação, que são os cortes de verbas para a manutenção das escolas estaduais. Temos recebido várias denúncias e reclamações de escolas estaduais que foram informadas de que as verbas que seriam depositadas nas cinco mil escolas estaduais no mês de setembro foram canceladas.

O governo não pagará a verba para a manutenção das escolas, que é semestral. Isso cria uma revolta generalizada, pois já tivemos cortes significativos no início do ano letivo. Queremos lembrar que houve uma greve de 92 dias, e uma das pautas da greve dizia respeito ao corte de verbas para as escolas. O governador Geraldo Alckmin cortou verbas das escolas no início do ano para a compra de materiais de higiene, materiais pedagógicos e materiais de pintura. O programa “Trato na Escola”, que era uma verba que as escolas recebiam para fazer a pintura no início do ano letivo, foi cortada.

Como se isso não bastasse, agora houve um novo corte, que é corte das verbas de manutenção. As escolas ficam praticamente abandonadas sem manutenção, é um verdadeiro absurdo. O governo fala que não há dinheiro, mas a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE constantemente é acusada de corrupção, de superfaturamento de reformas escolares e de superfaturamento de compra de material didático-pedagógico. Um exemplo disso foi o caso das mochilas compradas pela FDE, que gerou um grande escândalo e fez com que o Ministério Público pedisse o afastamento do presidente da FDE, o que de fato aconteceu.

A situação das denúncias de corrupção, de malversação do dinheiro público e de desvio de dinheiro da Educação é tão grave que no ano passado foi instaurada uma CPI nesta Casa só para investigar a FDE. A FDE é uma autarquia da Secretaria da Educação que tem a responsabilidade de administrar aproximadamente três bilhões de reais, verba destinada a atividades como manutenção, reformas, construções e compra de material didático-pedagógico para as nossas escolas.

No entanto, o governo diz agora que não há dinheiro para as escolas fazerem manutenção. Então, é uma denúncia grave essa, Sr. Presidente. Nós estamos aqui exigindo explicação do Governo do Estado, da Secretaria da Educação, da FDE, porque só estamos acompanhando os ataques que o Governo vem fazendo na Educação pública estadual, um verdadeiro desmonte da Educação. O Governo, agora, utiliza o ajuste fiscal, a desculpa da crise econômica, de uma certa diminuição da arrecadação orçamentária para penalizar ainda mais a Educação pública, a escola pública do estado de São Paulo, o Magistério e os servidores da Educação.

Além desses cortes todos de verbas para as escolas, o Governo também tem agora impedido a contratação de funcionários, de professores categoria “O”, que é muito engraçado, porque o professor categoria “O” já está sendo afastado das escolas através da duzentena. Agora, no final do ano, nós vamos ter o vencimento do contrato de milhares de professores da rede estadual que entram no período de duzentena e ficarão afastados durantes 200 dias letivos. Como se não bastasse isso, o Governo agora, através desse perverso decreto publicado no dia 2 deste mês, o Decreto nº 61.466, impede a contratação de professores, de funcionários do Quadro de Apoio. Então vamos ter escolas sem manutenção, sem material de limpeza, e também sem funcionários e sem professores. Parece-me que o governador, se continuar nesse diapasão, nessa toada, vai fechar as escolas estaduais.

E finalizo, Sr. Presidente, ainda dizendo que o governador não enviou o projeto de lei do reajuste salarial para os servidores da Educação, como foi prometido recentemente durante a greve dos professores. O Governo se comprometeu publicamente, inclusive pela imprensa, a encaminhar o projeto de lei reajustando o salário dos professores da rede estadual, como também se comprometeu publicamente a encaminhar os projetos de lei alterando a Lei 1.093 e diminuindo o processo de precarização das contratações dos professores categoria “O”. Isso também não aconteceu, os projetos não foram ainda protocolados na Assembleia Legislativa. E com isso, Sr. Presidente, quem mais sofre, além dos professores, são os nossos alunos que estão ficando com escolas mais degradadas, mais sucateadas por falta de verbas para manutenção, escolas expostas à falta de segurança, porque não há funcionários, inspetores de alunos que não são mais contratados pelo Governo. É um verdadeiro abandono, uma omissão, uma leviandade o que está acontecendo, um descaso do governador Geraldo Alckmin com a Educação do estado de São Paulo. Estamos assistindo a um verdadeiro ataque, a um verdadeiro desmonte da escola pública, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, rapidamente aqui, gostaria de dizer que o nosso mandato está protocolando requerimento de informação junto ao Governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes, para apurar aqui uma grave denúncia publicada na imprensa, na “Folha de S.Paulo” de ontem e de hoje. Refiro-me aqui à seguinte matéria: “Gestão Alckmin paga um milhão e meio a Doria Júnior, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.” Ele é do PSDB e o Governo transferiu para a conta da empresa, a Doria Editora, um milhão e meio. “O Governo do estado de São Paulo, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin, pagou um milhão e meio ao empresário João Doria Júnior, um dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura paulistana, por anúncios veiculados em sete revistas da Doria Editora, entre 2014 e abril deste ano”, ou seja, o Governo diz que não tem dinheiro para as escolas estaduais, que não tem dinheiro para reajustar o salário dos servidores, que não tem dinheiro para chamar os aprovados no concurso.

O Governo não quis que nós aprovássemos aqui o PLC nº 56, dos oficiais de Justiça, e não queria que nós aprovássemos aqui o PLC nº 6, dos assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça, alegando que não havia recurso. Contenção de despesas. Mas ao mesmo tempo, na outra ponta, o Governo transfere 1,5 milhão de reais para a Doria Editora.

Os pagamentos foram intermediados por duas agências publicitárias contratadas pelo Governo, a Mood e a Propeg. Doria é presidente do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), que organiza eventos para empresários de diversas áreas, como o Fórum de Comandatuba, na Bahia. Sua editora possui 19 títulos, que em boa parte são atrelados aos encontros que promove. Doria Jr. é pré-candidato à prefeitura de São Paulo, pelo PSDB. É muito suspeito, Sr. Presidente.

Temos que fazer uma investigação. Primeiro passo, queremos mais informações sobre esse procedimento, como se deu essa transferência do dinheiro público, dinheiro do orçamento público para a Doria Editora, para uma pessoa que organiza eventos para empresários de diversas áreas. É muito estranho. Temos que apurar.

A Assembleia Legislativa tem obrigação de investigar esse caso. Vamos talvez convocar aqui as pessoas responsáveis para depor nas comissões permanentes. Vamos em seguida, provavelmente, acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, para que haja uma profunda investigação nessa grave denúncia de transferência de dinheiro público para uma editora, de uma pessoa ligada ao PSDB, que tem a pré-candidatura já anunciada por toda a imprensa, à prefeitura de São Paulo, e que organiza eventos.

Não sei qual o interesse do Estado em anunciar nessas revistas. São 19 títulos. Fórum de Comandatuba, na Bahia, não sei qual o interesse do governo estadual em desperdiçar dinheiro com esse tipo de publicação, Sr. Presidente. Precisamos de dinheiro para a Educação, para a Saúde, e para a Segurança pública.

Essa matéria foi publicada ontem na "Folha de S.Paulo: Gestão Alckmin paga 1,5 milhão a Doria Jr., pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSDB. Muito estranho. Queremos apurar, queremos explicações. Por isso nosso mandato já está, hoje mesmo, protocolando um requerimento de informação. Queremos mais detalhes dessa denúncia, para tomar as medidas cabíveis.

O Ministério Público já deve estar investigando, eu acho. Não é possível, porque é escandaloso. Se não tem dinheiro para a manutenção das escolas, não tem dinheiro para reajustar os salários, não tem dinheiro para chamar os concursados, como tem dinheiro para investir em revistas empresariais? Muito estranho, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar o aniversário de Jaguariúna, no sábado, e também da cidade de Presidente Prudente, na alta Sorocabana. A essas duas cidades, em nome de todos os deputados, desejamos muitas felicidades, que comemorem seus aniversários com segurança e qualidade de vida.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, temos a honra de receber hoje aqui o deputado federal por São Paulo Luiz Lauro Filho.

A família do deputado Luiz Lauro Filho tem uma longa história de serviços prestados para todo o estado de São Paulo. Ele é filho do querido ex-deputado desta Casa por dois mandatos, deputado Luiz Lauro e sobrinho do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que também foi deputado desta Casa.

A visita do nobre deputado Luiz Lauro Filho é relevante. Ele é integrante e nosso representante na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e veio retribuir uma visita nossa, quando estivemos em Brasília. Sua visita se faz no sentido de estreitarmos as relações entre a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, a qual tenho a honra de presidir, e a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

É preciso que estreitemos nossas estratégias, tendo em vista que São Paulo possui um papel fundamental no desenvolvimento do País. A área de Ciência e Tecnologia é fundamental para esse desenvolvimento.

Eu, o deputado Luiz Lauro Filho e os demais integrantes queremos desenvolver um trabalho conjunto, visto que lá em Brasília é que se votam os grandes desafios futuros do País. Lá também estão sendo discutidas a lei de inovação, novas tecnologias e o papel das universidades federais e estaduais, bem como a importância delas no processo de desenvolvimento do País. O deputado Luiz Lauro Filho é um estudioso do tema.

Faço esse registro no plenário da Assembleia Legislativa. Temos a certeza de que vamos estar juntos e trabalhando de forma integrada para a construção de uma política de Ciência e Tecnologia entre as mais modernas do mundo. Queremos contribuir, através de São Paulo e através do Brasil, para que possamos usar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação para colocar o Brasil novamente entre os países mais desenvolvidos do mundo.

Muito obrigado, deputado Luiz Lauro Filho. Seja sempre bem-vindo a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda o ilustre deputado Luiz Lauro Filho, que é de uma família tradicional na vida pública. É o filho seguindo as pegadas do pai. Para a minha felicidade, Luiz Lauro foi do meu partido. Foi deputado, candidato a prefeito de Campinas e um político probo do meu partido.

Desejamos boa sorte e que V. Exa., junto com seus companheiros e ao lado do deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara, ajude a resolver a angústia, a preocupação e os momentos de súplica da população no Congresso Nacional. Que se resolva rapidamente o imbróglio que está acontecendo no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados. Boa sorte e felicidades.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 1.189, de 2015, que tramita com urgência constitucional.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com o aditamento ora realizado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

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