16 DE SETEMBRO DE 2015

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, WELSON GASPARINI, JOOJI HATO e MARCOS MARTINS

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca a Comissão de Educação e Cultura para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos.

2 - WELSON GASPARINI

Repudia o fechamento da base do Ibama, em Ribeirão Preto, por iniciativa do governo federal. Lê e comenta texto sobre as atribuições e objetivos da autarquia. Apela ao ministro do Meio Ambiente que não concretize a medida. Menciona que documento do Tribunal de Contas da União revela que há perda de cerca de cem bilhões de reais, por ano, em decorrência de contrabando.

3 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, saúda a cidade de Paranapuã pela data comemorativa de seu aniversário. Cumprimenta Hélio Shimazu, vice-Prefeito do município. Lista programas sociais desenvolvidos no interior do Estado, com o apoio do governo estadual .

4 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Exibe foto do policial militar Geovan de Araújo Ferreira, assassinado segunda-feira, por marginais. Critica discurso que, a seu ver, acusa a corporação de má conduta no seio social. Acrescenta que integrantes da instituição envolvidos em erros devem ser punidos pela Corregedoria. Aduz que milhares de profissionais da categoria arriscam suas vidas diuturnamente. Clama ao Governo do Estado que valorize o setor.

6 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Anuncia a visita de estudantes do Colégio Porto Seguro, acompanhados da professora Andrea Crizerali.

7 - CORONEL CAMILO

Rende homenagens à Polícia Militar de São Paulo. Enaltece a relevância da categoria para a população do Estado. Elogia profissionais do setor, especialmente pela realização de partos, prisões em flagrante delito, e prevenção ao uso de drogas, por menores de idade. Acrescenta que a instituição é o sustentáculo da democracia. Lê e comenta texto filosófico, de Barack Obama, a respeito da importância dos soldados.

8 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do Governo do Estado o cumprimento da data-base dos servidores estaduais, vencida em 1º de março. Afirma que, a seu ver, há confisco de salários. Lembra decreto, de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, que proíbe a nomeação de aprovados em concursos, em diversos setores. Lamenta o posicionamento da presidente Dilma Rousseff, ao anunciar medidas de ajuste fiscal, contra trabalhadores e servidores públicos federais. Acrescenta que a extinção do abono de permanência deve ocasionar a aposentadoria de aproximadamente cem mil servidores.

9 - RICARDO MADALENA

Lê e comenta texto sobre histórico do jornal "Debate", de Santa Cruz do Rio Pardo. Parabeniza o noticiário pela comemoração dos 38 anos de atividade, na pessoa de Sérgio Fleury.

10 - JOOJI HATO

Exibe e comenta vídeo sobre resgate de gato, promovido pelo Corpo de Bombeiros. Critica a conduta de policiais militares envolvidos em assassinatos. Anuncia que Campos do Jordão deve sediar o XXIII Congresso da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, entre os dias 23 e 26/09. Clama pela realização de blitzes do desarmamento e fiscalização em zonas fronteiriças.

11 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, informa que é autor do PL 416/15. Saúda a visita do pastor Belchior Júnior, líder religioso em Americana.

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e endossa o pronunciamento do deputado Cezinha de Madureira.

13 - PROFESSOR AURIEL

Anuncia participação em audiência pública, nesta Casa, para debater a elaboração do plano estadual de Educação. Manifesta descontentamento com o que considera desrespeito aos professores da rede estadual de ensino. Comenta diferenças de qualidade de trabalho entre professores estaduais e municipais. Aduz que a Educação deve ser prioridade em políticas governamentais. Chama a atenção para a escassez de água, atrasos em obras do metrô, a não preservação de nascentes, e a necessidade de controle do plantio de eucaliptos.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta a cidade de Paranapuã pelo aniversário.

15 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre o racionamento de água na Região Metropolitana de São Paulo. Afirma que em Osasco, município onde reside, houve falta d'água por dois dias seguidos. Tece críticas à Sabesp e ao governo estadual. Mostra reportagem sobre a poluição no Rio Tietê. Comenta audiência pública, ontem, para discutir a Saúde e a preservação do meio ambiente.

16 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 15 minutos.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.

18 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h17min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h19min; reabrindo-a às 16h21min.

19 - ADILSON ROSSI

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no plenário José Bonifácio, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 1.083, de 2015.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias: infelizmente estão correndo rumores de que a direção do Ibama pretende fechar a sua agência regional em Ribeirão Preto.

Por esse motivo eu apresentei, hoje, uma moção nos seguintes termos:

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

No Brasil, o Ibama está presente em todos os estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, sua estrutura é composta por uma superintendência e oito escritórios regionais, cuja distribuição no território do estado de São Paulo foi feita de forma a garantir que as políticas do meio ambiente sejam adequadamente executadas e fiscalizadas.

A base avançada do Ibama de Ribeirão Preto atende a 85 municípios da região, sendo parceira e aliada na missão de proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, visando promover a qualidade ambiental propícia à vida, sendo referência na construção de um modelo de desenvolvimento fundamentado na sustentabilidade ambiental.

Sendo responsável também pelas bacias do Rio Mogi, Rio Pardo e Rio Grande, a base avançada do Ibama de Ribeirão Preto exerce uma função essencial no desenvolvimento ambiental, com ampla participação da sociedade e entidades ligadas à temática.

Ao tomarmos conhecimento da possível reestruturação do Ibama, deparamo-nos com informações do possível fechamento da base avançada de Ribeirão Preto. Se levada a cabo, essa medida trará um grande transtorno para a população e um prejuízo irreparável para o meio ambiente em 85 municípios da nossa região.

Destarte, estando evidenciada a relevância e o interesse público do qual a matéria se reveste, apresentamos a seguinte moção:

“A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo manifesta seu repúdio a possível iniciativa do governo federal de fechamento da base avançada do Ibama de Ribeirão Preto, pela importância estratégica na região de Ribeirão Preto, e apela, por conseguinte, ao Excelentíssimo ministro do Meio Ambiente, a fim de que não seja concretizada essa medida.”

Temos certeza de que esse nosso apelo será atendido. Mesmo assim, vamos fazer um trabalho junto a todos os 85 municípios da região, onde o Ibama de Ribeirão Preto atende, envolvendo as prefeituras e as câmaras municipais, para haver, realmente, uma ação muito forte, no sentido de evitar que, na possível reestruturação do Ibama, aquela região seja prejudicada.

Aproveito para falar de um documento, divulgado pela “Folha de S.Paulo” no último dia 8, do Tribunal de Contas da União, mostrando que o País, a Nação brasileira, perde cerca de 100 bilhões de reais, anualmente, com contrabando. O Tribunal de Contas fala que, para aquela corte, os esforços de segurança do governo federal estão desintegrados e os recursos são mal gastos.

Perdemos cerca de 100 bilhões de reais com o contrabando em nosso País. Pergunto: qual medida o governo federal está tomando para mudar essa situação? De um lado, políticos e funcionários públicos inescrupulosos estão roubando bilhões de reais, dinheiro que poderia ir para a Educação e para a Saúde, mas está indo para os cofres desses espertalhões. Agora há mais essa notícia. Este País é, portanto, vítima do contrabando que, infelizmente, não está sendo combatido, como deveria, pelo governo federal.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, na tarde de hoje, cumprimento a cidade querida de Paranapuã.

Paranapuã faz, hoje, 66 anos. É uma cidade pequena, onde tenho muitos amigos. Fica perto de Jales, onde nasci. Todas as vezes que vou a Paranapuã, eu me sinto em casa, porque sou recebida com muito carinho pela população.

Quero, da tribuna deste plenário, cumprimentar meu amigo, o vice-prefeito Hélio, e também o prefeito Dr. Antonio, que faz uma excelente gestão à frente da prefeitura daquela municipalidade. São grandes amigos, e nosso relacionamento, que vai além da política, foi forjado pelo respeito mútuo e pela convivência.

Temos uma relação muito importante com a cidade de Paranapuã. Recebi, há um ano, o título de cidadã paranapuense. Fico muito feliz, porque, quando a Câmara Municipal de uma cidade nos condecora com um título de cidadã, há o reconhecimento, na verdade, do trabalho que efetuamos naquele município.

Além de me congratular com aquela cidade e com os moradores, quero comemorar uma obra que começou a ser construída. Agora mesmo, uma obra de cobertura da quadra poliesportiva no conjunto habitacional Paranapuã “D” está acontecendo na cidade, por meio de uma emenda nossa. A cidade já estava esperando por essa obra há bastante tempo.

Fico feliz em dizer que nosso trabalho já rendeu frutos para o município e para a população. Quero desejar muitas felicidades para os seus moradores e assegurar que continuo firme em defesa de Paranapuã.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

* * *

Sr. Presidente, nós sabemos que esta crise abate o nosso País, o estado de São Paulo e, principalmente, os municípios, onde as prefeituras já não aguentam mais. Mesmo diante da crise, o Governo do Estado de São Paulo tem sido parceiro desses municípios e colaborado intensivamente com as gestões, ajudando essas prefeituras.

Por isso, quero lembrar, rapidamente, algumas dessas conquistas, que acho de extrema valia para aquelas cidades. Passo a ler as principais conquistas de Paranapuã:

· Programa Melhor Caminho Paranapuã a Jales - 5 km;

· Programa Acessa São Paulo;

· Programa Melhor Viagem;

· Infraestrutura no Conjunto Habitacional Paranapuã 'C';

· Infraestrutura urbana - pavimentação de diversas ruas;

· Reforma e ampliação da EE Pref. José Ribeiro;

· Obra de ampliação da Cemei (escola municipal São Judas Tadeu);

· Vicinal Odilon Nogueira Aguiar;

· Pró-vicinais - Pavimentação asfáltica da vicinal Akizo Kagueyama até Populina;

· Construção de área de lazer;

· Construções de praças nos conjuntos habitacionais Paranapuã ‘B’ e ‘C’;

· Aquisição de 02 tanques de resfriamento de leite (2 mil litros cada);

· Centro Convivência do Idoso;

· Kit esportivo;

· Retroescavadeira;

· Pá carregadeira;

· Caminhão basculante;

· Ambulância;

· 4 ônibus para transporte escolar;

· Micro-ônibus;

· Veículo com 16 lugares.

Enfim, estas foram conquistas importantes para a cidade de Paranapuã, que completa 66 anos no dia de hoje. Peço que este cumprimento à cidade de Paranapuã seja publicado na íntegra no Diário Oficial. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será atendido. Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta casa, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Alunos do Colégio Porto Seguro presentes nesta tarde, sejam muito bem-vindos. Espero que aproveitem o passeio para conhecer a Assembleia Legislativa, é um prazer tê-los conosco.

Novamente venho a esta tribuna falar de problemas que enfrentamos diariamente com relação à violência no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Infelizmente, gostaria de mostrar mais uma fotografia de um policial militar assassinado na cidade de São Paulo. O policial militar Gilvan de Araújo Ferreira, da 2ª Companhia do 22º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi morto a tiros por criminosos na última segunda-feira.

Ele foi alvejado com três ou quatro tiros e foi socorrido no Hospital de Diadema, onde entrou em óbito. Esse fato ocorreu às 8 horas e 30 minutos da manhã. Esse policial estava aposentado há apenas 30 dias, mas era conhecido na região onde mora por ser policial. Ele acabou sendo reconhecido por alguns marginais que o abordaram e passaram a atirar contra ele, que acabou sendo executado com um tiro na nuca.

Nesse entrevero, as viaturas da Polícia Militar vieram dar apoio e acabaram trocando tiros com esses marginais, sendo que um meliante, garças a Deus, morreu. O policial, após 30 anos de serviço, estava aposentado e foi morto covardemente. Muitos policiais militares estão sendo mortos, executados, e ninguém toma ciência disso.

Nobre deputado Coronel Camilo, V. Exa. sabe que nossa vida não vale nada, porque somos policiais militares. Portanto, quando a Polícia Militar comete seus erros, deve assumi-los. Como V. Exa. costumava dizer quando era comandante, a Polícia Militar corta na própria carne, ela não admite erros.

Infelizmente alguns colegas excedem, extrapolam e vão pagar por isso. Agora veja que interessante, coronel Camilo: quando morre um marginal a mídia se revolta e nos chama de tudo que é nome e quando morre um policial ninguém fala nada, ninguém se incomoda!

Ontem soube que um deputado do PT veio falar um monte de absurdos da Polícia Militar. Vossa Excelência me ligou, mas eu estava num evento na Câmara Municipal para cumprimentar e parabenizar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo pelos seus 29 anos. Para variar, o pessoal veio generalizar, veio acusar a Polícia Militar de ser violenta, de ser criminosa e eu não aceito generalização, prezado deputado Carlos Giannazi!

Aqui nesta Casa, na legislatura passada, havia um deputado ladrão, assaltante de supermercado, foragido da Justiça, que por coincidência é do partido do deputado que acusou a Polícia Militar. É uma coincidência, mas nem por isso podemos falar que os deputados são assaltantes e foragidos da Justiça porque um deputado assim o era. Isso porque somos noventa e quatro. Imagine então, prezado deputado, numa Corporação que tem 90 mil homens e mulheres. Se um, dez, vinte, trinta, cem cometerem erros nós não podemos acusar a Corporação.

Portanto, não admito que qualquer deputado venha aqui, sem exceção, e queira colocar o dedo na ferida da Polícia Militar porque a Polícia Militar não é isso que falam!

Se integrantes da Polícia Militar cometem erros, eles pagarão por isso, agora não admito a generalização dizendo que policiais militares são violentos e criminosos se neste momento, em todo o estado de São Paulo, milhares de policiais militares estão arriscando a vida pela sociedade, que não os valoriza, menos ainda são valorizados pelas autoridades, porque nem pagar um salário dignificante são capazes.

Diariamente temos vindo à tribuna pedir ao senhor secretário de Segurança Pública que volte os olhos para a Segurança, que, aliás, é sua obrigação; que lute junto às associações de classe por uma melhoria salarial ou no mínimo uma revisão salarial. Estamos já em meados de setembro e nada foi feito.

Diariamente solicitamos a S. Exa. o senhor governador que olhe com atenção para a Polícia Militar.

Por ser do PSDB, carregando inclusive essa responsabilidade perante a tropa da Polícia Militar, sou cobrado nesse aspecto, deputado Giannazi: ‘Coronel, o senhor é do PSDB, como ficam as nossas vantagens?’

Eu, principalmente, todo dia tenho vindo pedir ao senhor governador que volte os olhos para a Polícia Militar; que reajuste não só o salário da Polícia Militar, mas também da Saúde, da Educação, enfim, de todo o funcionalismo, porque merecem pela luta diária que fazem em prol da sociedade.

Então venho aqui dizer que não aceito dedo apontado para a Polícia Militar, nem que cutuquem a ferida da Polícia Militar. Estamos muito tristes com o que aconteceu, sentimos imensamente porque essa atitude não é a atitude padrão, nós não compactuamos com coisas erradas tanto que tudo o que está sendo feito a favor da Justiça contra os policiais que erraram está sendo feito pela Corregedoria da Polícia Militar. Não foi nem DHPP, nem qualquer outro ‘d’ que vocês possam lembrar.

A Polícia Militar sabe cumprir a lei, a Polícia Militar sabe exigir o que é certo e quando policiais erram ela sabe tomar uma atitude.

Portanto, antes de virem criticar a Polícia pensem no que vão falar porque eu e o coronel Camilo estamos aqui atentos e não vamos aceitar injustiça contra esta Corporação com 184 anos de história em prol do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Esta Presidência quer registrar, com prazer, a visita que a Assembleia Legislativa de São Paulo está recebendo de estudantes do Colégio Porto Seguro. Eles se fazem acompanhar da Profa. Andrea Crizelari.

Os nossos cumprimentos à professora e a todos os alunos.

Eles visitam a Casa a convite do nobre deputado Roberto Engler.

Sejam bem-vindos. Recebam as nossas homenagens. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, boa tarde aos alunos do colégio Porto Seguro mais uma vez presentes aqui, hoje deputado Coronel Telhada, nós vamos falar aqui para você policial militar de São Paulo. Venho hoje aqui render as minhas homenagens a você. Com tantos problemas que vem ocorrendo, com alguns excessos que alguns colegas cometem nós vemos muitos que vem a esta tribuna, como vieram ontem - e eu também fiz a defesa da instituição ontem - generalizar, como se todos cometessem irregularidades como alguns cometem. Isso, infelizmente, acontece em qualquer profissão. Isso acontece com jornalistas, professores, advogados, enfim, todos têm no seio da profissão a que pertencem pessoas que não deveriam estar lá, assim com aconteceu no passado aqui na própria Assembleia Legislativa como o deputado Coronel Telhada acabou de citar.

A minha palavra vai a você policial militar. Saiba da sua fundamental importância para o povo de São Paulo. Saiba que você é o responsável por 120 mil prisões em flagrante delito no estado de São Paulo. E graças a essas prisões, graças a esse seu trabalho muitas vidas foram poupadas.

Você, policial militar de São Paulo, é responsável por praticamente 19 mil armas de fogo por ano. Você é responsável por cerca de 40 partos que acabam acontecendo em viaturas porque não dá tempo de chegar à maternidade, porque outro poder do Estado, do município ou da União não chega onde você está. Porém, a Polícia Militar vai lá. Você disca 190 e ela vai até lá. Você Polícia Militar é responsável por fazer um programa que tirou milhões de crianças das drogas, um programa chamado Proerd, Programa de Resistência às Drogas e Violência. Esse é um programa fantástico. Mais de nove milhões de crianças foram treinadas. Você policial militar de São Paulo é responsável por garantir o sono de muitas pessoas. Quando lá pelas três ou quatro horas da manhã alguém está tentando invadir uma casa, você vai lá e troca tiros com essa pessoa, pelo patrimônio de alguém que você muitas vezes não vai nem chegar a conhecer.

Então, eu como Comandante Geral que fui, assim como o deputado Coronel Telhada, Comandante da Rota, nós rendemos homenagem a você policial militar de São Paulo. Parabéns pelo seu trabalho. Não esmoreça com essas notícias e com essas palavras, infelizmente, jogadas ao vento, que muitos falam desta tribuna para tentar denegrir a sua imagem. Você é importante para a Polícia Militar. E mais do que isso, você é importante para o cidadão de São Paulo, e para o cidadão brasileiro.

Aos deputados desta Casa e todos aqueles que nos assistem, dizer que se hoje um deputado consegue usar a tribuna para criticar a Polícia Militar, é graças a você policial militar de São Paulo, que foi o sustentáculo da democracia neste País. No começo do século passado, mantendo a unidade nacional, e depois defendendo o estado de São Paulo.

O sustentáculo da democracia é a Polícia que traz a ordem. Sem ordem nada funciona. Deixo aqui os meus agradecimentos, o meu reconhecimento pelos meus três anos de Comando Geral, período em que com muito orgulho comandei tanta gente boa. Parabéns a você Policial Militar de São Paulo!

Sr. Presidente, vou ler um texto que já é conhecido, mas que é bom repeti-lo. “É graças aos soldados, e nãos aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar...”

Quem falou isso foi o presidente americano Barack Obama numa solenidade aos veteranos americanos. Você, policial militar de São Paulo, é importante; muito obrigado pelo seu trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna novamente hoje para cobrar do governador Geraldo Alckmin o reajuste salarial, o cumprimento da data-base dos servidores do Estado e o cumprimento da Lei nº 12.391, de maio de 2006, que até agora não foi cumprida.

A data-base dos servidores venceu no dia 1º de março, de acordo com lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. No entanto, até agora o governador não respeitou a legislação.

Porque, na verdade, estamos vivendo hoje um processo de confisco salarial dos servidores no estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin, que está confiscando salários. Em fevereiro, ele publicou um decreto no Diário Oficial, o Decreto nº 61.182, praticamente proibindo reajuste salarial para o ano de 2015. É por isso que afirmo que o governador não está cumprindo a data-base.

Então, parece que estamos vivendo aqui um período de exceção, um período de AI-5, de Ato Institucional nº 5, contra os servidores públicos do estado de São Paulo. Há um confisco de salários no estado de São Paulo.

Como se isso não bastasse, o governador também publicou um decreto no último dia 2 proibindo a contratação dos concursados, pessoas que fizeram concursos públicos de provas e títulos: professores, pessoal do quadro de apoio, pessoal da Segurança pública, do sistema prisional, da Polícia Técnico-Científica - muito bem lembrada pelo deputado Coronel Telhada - e de vários setores da Administração.

É o Decreto nº 61.466, que proíbe, praticamente, as secretarias e as autarquias de contratarem servidores pelo concurso público. De contratarem, não: de chamarem os concursados.

Ou seja: ao prejudicar os servidores do estado de São Paulo, o governador Alckmin faz um duro ataque contra a população, que utiliza os serviços públicos de Educação pública, de Saúde pública e de Segurança pública - como já foi abordado aqui pelo Coronel Telhada e pelo Coronel Camilo -, dentre outros.

No entanto, é isso que está acontecendo, Sr. Presidente. Queremos chamar a atenção e denunciar o confisco salarial, o ataque aos servidores do estado de São Paulo e, sobretudo, o ataque à população do estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin e pelo PSDB.

Ao mesmo tempo, como nós, do PSOL, somos coerentes, a mesma crítica endereçamos também para a presidente Dilma, que fez o mesmo. A presidente Dilma está imitando o governador Geraldo Alckmin. Parece que ela quer ser mais malvada do que o governador. Há uma competição, Coronel Telhada, para ver que governo é mais perverso e nefasto para os servidores: se é a Dilma ou se é o Alckmin. Eles estão competindo. Primeiro Alckmin fez esse arrocho e agora, em seguida, a presidente Dilma anunciou várias medidas de ajuste fiscal contra os trabalhadores e contra sobretudo os servidores, primeiramente também proibindo a realização de concursos públicos, de provas e títulos, confiscando salários dos servidores públicos federais, proibindo reajuste, transferindo o reajuste deste ano para julho de 2016. Isso é confisco salarial, um confisco aberto.

Ela tomou várias medidas, prejudicando os nossos servidores, proibindo o abono de permanência para os servidores que já teriam tempo para a aposentadoria. Temos uma previsão de uma saída em massa de pelo menos 100 mil servidores que devem se aposentar, porque não terão mais o abono de permanência.

Tudo isso para pagar os juros e amortizar a dívida pública, para beneficiar os banqueiros, os grandes empresários, o agronegócio, o grande capital nacional e internacional. Ou seja, a presidente Dilma, em vez de atacar os ricos, os poderosos, os banqueiros, os especuladores da dívida pública, ela ataca os trabalhadores, os servidores e, consequentemente, a população do Brasil, porque ela está, praticamente, desmontando os serviços públicos.

Ela vai jogar mais categorias profissionais em greve. Já estamos com várias greves hoje no Brasil. Os servidores do INSS já estão há mais de 80 dias em greve, e com razão. Vários setores do funcionalismo estão em greve, por conta desse confisco salarial.

Faço este registro. Estamos vivendo um verdadeiro arrocho, um verdadeiro ajuste fiscal contra os trabalhadores. Aqui em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin está penalizando os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança pública, da Fundação Casa, do sistema prisional, e proibindo inclusive o reajuste salarial, tudo isso feito por decretos publicados no Diário Oficial.

E a presidente Dilma segue a mesma toada. Parece que ela está aprendendo com o PSDB. Tudo que é ruim no PSDB o PT está imitando agora, para penalizar a população no Brasil.

Mas vamos reagir. Vamos lutar, vamos denunciar. Não vamos aceitar que os trabalhadores paguem a conta dessa crise, que não foi produzida pelos trabalhadores, e sim pelo sistema financeiro, pelos governos, pelo grande capital nacional e internacional. Eles que paguem a conta. Que o governo faça a cobrança da dívida ativa, que representa hoje no Brasil mais de 1,3 trilhão de reais.

E aqui em São Paulo temos uma dívida ativa de 250 bilhões de reais. O governo não cobra as empresas devedoras. O governo tem que mudar a política econômica, sobretudo não pagar os juros da dívida pública, que consome mais de 45% do orçamento brasileiro.

Há outras saídas, muitas outras saídas. O governo pode taxar as grandes fortunas, taxar dividendos, taxar a remessa de lucros para o exterior. Há várias outras alternativas, mas o governo prefere, parece-me, atacar os trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e demais pessoas presentes; hoje quero falar a respeito do nosso jornal de Santa Cruz do Rio Pardo que amanhã comemorará 38 anos de idade. É um jornal muito combativo da nossa região.

O jornal “Debate” surgiu em setembro de 1977, em Santa Cruz do Rio Pardo, cidade com 46.633 habitantes, localizada a 365 km a Oeste de São Paulo. O semanário, na verdade, foi o sucessor de um pequeno jornal estudantil que circulou no início da década de 70, "O Furinho", fundado por Sérgio Fleury Moraes aos 13 anos de idade. "O Furinho" era mimeografado e vendido de casa em casa pelas ruas da cidade, além de ser distribuído em escolas.

Desde o início, o “Debate” adotou uma linha editorial crítica. Nos seus primeiros anos de vida, o jornal combateu o regime militar e chegou a ser fichado, em 1979, no Ciex (Centro de Informações do Exército) como integrante da chamada "imprensa alternativa", que resistia ao regime de exceção.

O Tiro de Guerra de Santa Cruz do Rio Pardo chegou a receber documentos oficiais do Exército solicitando várias informações sobre o pequeno semanário que incomodava o regime militar no interior paulista e fazia ferozes críticas ao governo municipal, sob domínio da Arena, partido de sustentação dos militares.

A partir de 1979, o jornal “Debate” teve entre seus colaboradores alguns expoentes da política brasileira, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Fernando Morais, Flávio Bierrenbach, José Aparecido e outros. Em 1979, o então sociólogo Fernando Henrique, que foi colaborador do jornal durante 10 anos, foi palestrante em Santa Cruz num evento promovido pelo jornal.

Naquela ocasião, o então suplente do senador Franco Montoro foi lançado como futuro candidato à presidência da República, fato que se consolidaria nos anos 90, quando Fernando Henrique Cardoso deixou de assinar coluna no jornal.

Quando a ditadura ameaçou jogar bombas em bancas de jornal que vendiam jornais da imprensa alternativa, o “Debate” participou nesta Casa, na Assembleia Legislativa de São Paulo, de reuniões do "Comitê pela Liberdade de Imprensa" para discutir a nova ameaça. Este deputado diz, com clareza, que a imprensa deve ser livre, democrática. Integravam o comitê, entre outros, jornais como "Pasquim", "Versus", "Movimento" e outros.

O jornal sobreviveu ao regime militar, engajou-se na campanha das Diretas Já e se consolidou com o advento da democracia. Resistiu à concorrência de publicações financiadas por partidos políticos e grupos econômicos e a partir de 1996 circulou durante um período como o único jornal na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo.

O “Debate” revolucionou a imprensa da região de Santa Cruz e Ourinhos. Foi pioneiro na adoção de cores em suas páginas e no lançamento de suplementos especiais. Se em 1978 o jornal já ousava lançar um suplemento cultural, na década seguinte houve vários lançamentos, como o "Debate Rural" e suplementos infantis. Em 1995, surgiu o Caderno-D, que existe até hoje, um suplemento destinado a difundir a cultura e o lazer na cidade e região. Quero parabenizar o Sr. Sergio Fleury, proprietário desse Jornal tão combativo e que tem o compromisso com a verdade.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de passar um vídeo sobre o que pode se fazer de bem para a vida das pessoas e dos animais.

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- É exibido vídeo.

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É interessante vermos a Polícia Militar e os Bombeiros lutando pela vida e, de repente, alguns dos elementos da PM cometem uma atrocidade, como aconteceu recentemente em São Paulo. Nós não concordamos e eu acredito que a Polícia Militar também não concorda. Eu vejo que o respeito à vida é fundamental. Agora, eu pergunto: nós tínhamos que ter os policiais militares trazendo ordem pública, segurança e qualidade de vida a todos nós - e não policiais trocando tiros com marginais. Por que acontecem essas trocas de tiro? Porque há as armas que são contrabandeadas e roubadas; armas que vêm do Paraguai, da Bolívia, do Peru e da Colômbia junto com as drogas.

Nós teremos, em Campos do Jordão, nos dias 23 a 26 de setembro, no Convention Center, o XXIII Congresso Brasileiro da Abead - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas. Será discutida a questão da dependência ao álcool e suas consequências para o ser humano, para a família e para a sociedade.

Para você ter uma ideia, a cerveja não é considerada uma bebida alcoólica. Então, isso precisa mudar. E, nesse congresso, isso será discutido. A cerveja que embebeda, que provoca tantos acidentes e desuniões familiares não é considerada uma bebida alcoólica - ela é um alimento! Mas ela dá tanto trabalho - e não só para a polícia. Na Copa do Mundo, foi liberada a venda de cerveja nos estádios de futebol, onde acontecem as brigas.

Nós precisamos fazer as blitz do desarmamento, forças tarefas, unir as polícias militar e civil. Nós temos uma extensão enorme de fronteiras onde atravessam as armas. Se as armas atravessarem as fronteiras, há as polícias interestaduais que podem cercar. E, caso elas atravessem as fronteiras interestaduais, temos que policiar os estados. Por exemplo, em São Paulo, nós temos bandidos usando calibre 50, que derruba helicóptero e fura aço. Carro forte, para essas armas, não é nada - parece uma peneira, já que eles atiram e os tiros perfuram mesmo.

Se tivéssemos uma força-tarefa, se tivéssemos mais blitze do desarmamento, certamente teríamos melhores condições de vida. Não haveria esse debate na Assembleia Legislativa entre os deputados que falam das polícias e dos marginais. Poderíamos estar falando em coisas melhores para que pudéssemos ter mais qualidade de vida.

Sonho sempre com o controle da bebida alcoólica, das drogas, da blitz do desarmamento e do controle dos acidentes. Isso pode ser feito por meio das leis que propus, como a Lei do Silêncio.

Precisamos desarmar os marginais. O cidadão de bem já foi desarmado. São as armas que infelicitam e que fazem chorar as famílias dos policiais. São as armas que os marginais utilizam que fazem chorar as famílias dos marginais, assim como também fazem chorar as famílias dos cidadãos de bem, situados entre a Polícia e os bandidos.

É muito importante. Não vejo nenhum segredo para conquistarmos qualidade de vida e para fazer as blitze do desarmamento. Essas blitze vão inclusive dar condições de os policiais ganharem mais. Os policiais ganham mal, mas com a apreensão de armas ilegais, de numeração raspada, contrabandeadas ou roubadas o policial ou qualquer cidadão pode ser premiado. As apreensões poderiam estar ajudando nos salários dos cidadãos de bem e dos policiais, que ganham mal. As armas inclusive agravam a crise econômica.

Precisamos fazer blitze do desarmamento e aplicar as leis. Muitas leis que propus foram aprovadas e o conjunto dessas leis é a tolerância zero.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Gostaria de parabenizar o amigo e companheiro deputado Jooji Hato pelo seu brilhante trabalho, sempre fazendo menção à Segurança do estado de São Paulo em seus pronunciamentos. Apreciamos os trabalhos que vêm sendo feito. Agora há pouco, inclusive, dialogávamos sobre o Projeto de lei nº 416, de 2015, de minha autoria, que trata sobre telecomunicações no Estado e se relaciona com a seara da Segurança.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Cumprimento nesta tarde um amigo mais chegado que um irmão. Ele é um dos colaboradores deste Estado para o bem social da população. Tenho dito sempre em nossos pronunciamentos sobre o maior braço da população brasileira: a igreja. A igreja é o maior braço do Estado brasileiro. Tenho hoje a alegria de receber uma maravilha de pessoa, que mesmo tão novo vem fazendo, ao longo dos anos, um trabalho na área social de alguns municípios e hoje preside uma das maiores igrejas do Estado, situada na cidade de Americana.

Estou falando do pastor Belchior Junior, Min. Madureira do campo de Americana, que está aqui conosco.

Agradecemos a sua presença e parabenizamos pelo seu trabalho feito não só nessa cidade, mas também na cidade de Barueri junto com o prefeito Gil Arantes, que é também da minha base, o DEM, e hoje está na cidade de Americana prestando serviços à população desse município.

Sr. Presidente, nesta tarde, solicito aqui deferência sobre a vida do pastor Belchior Jr., o seu trabalho com a população na cidade de Americana. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Cezinha de Madureira, por recepcionar o pastor Belchior Jr., de Americana, ilustre personalidade que prega a paz, o amor e a fraternidade.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja ao pastor Belchior Jr. boas vindas. Ele está acompanhado daquele que está sempre muito perto de Deus, que é o nosso deputado Cezinha de Madureira.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

O professor Auriel me disse hoje que quando os marginais têm uma arma na mão têm voz muito forte de agressividade, mas são muito gentis quando não a têm.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, hoje está tendo aqui uma audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação. Nessa audiência, está a deputada Marcia Lia, o deputado João Paulo Rillo, várias entidades como a Apeoesp, o meu amigo de faculdade de Brás Cubas, Roberto, de Guaianazes, que trabalha no CEU da prefeitura de São Paulo.

Ficamos bastante felizes em falar de educação. Mas, quando se fala em educação no estado de São Paulo, também ficamos entristecidos porque a falta de consideração, de respeito com o professorado deste Estado é muito grande.

Em alguns momentos, Roberto, defendia-se a não municipalização do ensino na década de oitenta. Portanto, no final da década de 90, defendíamos a não municipalização do ensino.

Acho que cometemos um grande erro, do meu ponto de vista político, de entendimento, porque entendíamos que o estado poderia avançar mais que os municípios, melhorando a qualidade de ensino, o trabalho dos professores, dos funcionários e isso não foi possível.

Vimos que em várias cidades, por exemplo, cidade de Guarulhos e cidades de São Paulo, onde conseguimos fazer a municipalização, houve um grande avanço para a carga horária e salário dos professores. Não vimos isso avançar no Estado. O professor do Estado recebe muito menos. Às vezes, três vezes menos. Ele tem uma carga horária bastante alta, comparada aos professores da Prefeitura de São Paulo, Guarulhos, Osasco, São Bernardo e outros municípios da região metropolitana.

Também sou professor, um bom professor. Não sei se um bom deputado, mas com certeza sou um bom professor e me orgulho muito disso. Não vi empenho nenhum desse governo que está no poder há mais de 20 anos.

Existe uma política de destruição e de desmando, que acaba com as escolas públicas no estado de São Paulo. É isso que ele tem feito, porque está privatizando áreas que dão suporte à Educação. Refiro-me à questão dos cozinheiros, auxiliares, inspetores, agentes, porteiros e o pessoal administrativo.

Muitas vezes, o seu salário-base é menor do que o salário mínimo. É algo inconstitucional. Ele consegue aprovar na Assembleia situações como essa. Deveríamos fazer uma inversão de pauta, colocando a Educação como prioridade do Governo do Estado de São Paulo e desta Casa.

Essa situação também acontece em outras áreas, como a da Segurança pública. Os policiais militares ganham muito mal para prestar os seus serviços. Eles colocam a vida em risco. Muitas vezes, têm que fazer aquele bico para manter a sua família, comprar alimentos e pagar o aluguel.

Não vemos uma política para melhorar as condições do funcionário público do estado de São Paulo. Fico muito envergonhado por pertencer a um Estado como este. Não pelas pessoas, mas pelo poder do governador, que não tem uma política de igualdade e perseverança na melhoria da qualidade de vida dos funcionários públicos e da população do estado de São Paulo.

Falta água e o metrô não consegue avançar 1,8 quilômetros. Agora, criaram uma lei para tirar os carros dos pátios. Até isso ele não conseguia fazer, devido à inoperância e incompetência do Governo do Estado.

Para concluir, em relação à falta de água, não há nenhum tipo de política para preservar as nascentes do estado de São Paulo. Há a questão do controle do plantio de eucaliptos, que é muito grande. Cada eucalipto consome 310 litros de água por dia. A população não terá água para beber.

Portanto, fico bastante insatisfeito e indignado com a postura desse nosso governador, que não representa grande coisa para a cidade e para a Nação. As pessoas não conseguem enxergar a um palmo do seu nariz.

Precisamos mudar e começar a ler um pouco mais, entendendo mais a política, porque a mídia tem blindado o governador do estado de São Paulo. As mesmas empresas envolvidas na Lava Jato estão presentes na questão do Metrô, mas nada é investigado.

O Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário deveriam fazer uma investigação aqui. Esta Casa também deveria investigar os contratos existentes no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Paranapuã. Em nome de todos os deputados, parabenizamos os seus cidadãos e desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma permuta entre os nobres deputados Roberto Morais e Marcos Martins. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, espectadores da TV Assembleia, temos acompanhado denúncias e reclamações em relação à falta de água na Região Metropolitana.

Apesar de haver um aumento nas chuvas, continua faltando água em diversas casas da Região Metropolitana do estado de São Paulo. Em Osasco, por exemplo, onde moro, ficamos dois dias sem água esta semana. Dois dias. Isso é comum. Alguns lugares ficam ainda mais tempo sem fornecimento de água nas residências.

Eles reduzem a pressão da água para economizar em vazamentos. E eles vão dizer que a população está sendo solidária, mas ela não recebe água em casa. Eles reduzem o fornecimento, as pessoas não recebem água em suas caixas d’água, e aí se economiza. Não tem água em casa. Não gastam água porque não recebem água em casa. E ainda fazem propaganda dizendo que a população ou está gastando muito ou aderiu a essa economia de água. Eles reduzem as águas das casas.

Mas queremos tratar de um problema que é ligado a isso: as enchentes e a poluição do Rio Tietê. Gostaria de apresentar um vídeo que trata do assunto que discutimos ontem, na audiência pública em defesa da despoluição do Rio Tietê.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Isso é para que tenhamos uma ideia do funcionamento dos governos durante muitos anos. Começou com o Fleury, dizendo que um dia iria beber água do Tietê. A Sabesp e os governos estaduais de São Paulo trataram a Saúde Pública dessa maneira. Recolhe-se o esgoto, mas sem o tratar. A população paga 100% do valor da água. Isso não é totalmente tratado. Há quantos anos o Estado deve a Saúde Pública e o Meio Ambiente ao povo de São Paulo? Precisamos urgentemente de uma resposta.

Agora, transferiram para 2020 - a cada ano, vão mudando - a capacidade de coletas e tratamento de esgoto. Para atingir 100%, já se somaram umas três ou quatro décadas. A meta era 2018, mas já passou para 2020. Quando nós teremos o Tietê como rio, e não esgoto a céu aberto, com esse cheiro de ovo podre que ninguém aguenta? Quem desce no aeroporto de Guarulhos ou na Rodoviária do Tietê tem um cartão postal triste, que é o Rio Tietê.

Muitas pessoas que transitam às margens do Rio Tietê fecham a janela do carro porque não aguentam o mau cheiro.

Realizamos ontem uma audiência pública e muitos problemas foram levantados. Contamos com a presença de representantes da Sabesp, da Cetesb e de pessoas que lutam pela Saúde pública e pelo meio ambiente na região do estado de São Paulo. São os militantes em defesa do meio ambiente.

Muitas ideias foram levantadas, mas precisamos continuar defendendo esse rio. Ele não pode ficar a vida inteira sendo chamado de rio, quando na verdade é um esgoto a céu aberto.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra, por permuta, o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Esta Presidência suspende a sessão por um minuto, por problemas técnicos.

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- Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

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O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.

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