http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

23 DE SETEMBRO DE 2015

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ORLANDO BOLÇONE, CARLOS GIANNAZI, CARLOS NEDER, WELSON GASPARINI, FELICIANO FILHO, CARLÃO PIGNATARI e EDMIR CHEDID

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados por seus professores.

 

2 - MARCOS MARTINS

Responsabiliza o governo estadual pela crise hídrica pela qual passa São Paulo. Tece críticas à Sabesp, por não resolver o problema dos vazamentos e não substituir as tubulações de amianto, que é um material cancerígeno. Menciona a realização de audiência pública, nesta Casa, acerca da poluição do Rio Tietê.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Anuncia o cancelamento da sessão solene prevista para 23/10, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 80 anos de Maurício de Souza", por solicitação do deputado Itamar Borges.

 

4 - CORONEL TELHADA

Discorre a respeito do problema da falta de água, que, acrescenta, atinge todo o Brasil. Relata acidente, envolvendo um helicóptero, em Alagoas, que vitimou quatro policiais militares. Argumenta que a polícia está em guerra contra a criminalidade. Afirma que a corporação não é valorizada pela sociedade nem pelas autoridades.

 

5 - ORLANDO BOLÇONE

Explica o funcionamento das comissões desta Casa aos visitantes presentes. Informa que, em 27/09, comemora-se o Dia Mundial do Turismo. Discorre sobre a importância do setor para a economia do País e suas oportunidades de crescimento, sobretudo no período das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Afirma ser necessário pensar no desenvolvimento sustentável.

 

6 - RAFAEL SILVA

Critica a mídia por, a seu ver, falar pouco sobre a dívida pública brasileira. Questiona a tentativa do governo federal de trazer de volta a CPMF. Comenta o rebaixamento da nota do Brasil por agências internacionais de investimento. Declara ser difícil pensar em saídas para a crise que o País atravessa.

 

7 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta-se perplexo com o anúncio feito pela Secretaria da Educação a respeito da reorganização da rede estadual, que atingirá mais de um milhão de alunos. Critica a medida, que, a seu ver, deveria ter sido debatida com as comunidades escolares. Repudia declaração do secretário da Educação, que afirmou, em entrevista, que não haverá reajuste para os professores.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Relata que muitos pacientes são trazidos da região de Mogi das Cruzes até São Paulo para passar pela quimioterapia. Afirma que o tratamento poderia ser feito em Mogi das Cruzes, no Hospital Luzia de Pinho Melo. Menciona reportagem sobre o assunto. Pede que o programa Dose Certa seja estendido a municípios menores, ainda não atendidos.

 

10 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre campanha nacional, de iniciativa do Ministério Público Federal, para a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei contra a corrupção. Elenca as medidas propostas. Alude a escândalos recentes de corrupção no Brasil. Afirma que é necessário que o governo federal tome medidas efetivas no sentido de conter a crise econômica.

 

11 - SEBASTIÃO SANTOS

Ressalta a importância do esporte para a sociedade. Fala sobre as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Cita lei, aprovada por esta Casa, que regulamenta competições de artes marciais mistas em São Paulo.

 

12 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS NEDER

Lembra homenagem prestada, quando no exercício da vereança, nesta Capital, a Ueze Zahran, proprietário da Copagaz. Lê e comenta texto do empresário, a respeito do manejo do gás de cozinha e a redução de explosões decorrentes de vazamentos. Defende o debate da dívida pública federal. Tece considerações sobre o risco do transporte do bem em caminhões-tanque, nas rodovias. Ressalta a relevância de norma que obriga empresas a realizarem vistorias em botijões, a fim de avaliarem a vida útil do recipiente. Clama pelo investimento em automação, no transporte do gás liquefeito de petróleo, em substituição ao trabalho manual.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, critica decisão da Secretaria Estadual de Educação em modificar a estrutura da rede estadual de ensino, sem o debate com entidades representativas do setor e com este Parlamento. Lamenta anúncio de Herman Voorwald, secretário estadual de Educação, a respeito da impossibilidade de efetivar o reajuste salarial para servidores do setor, em razão de questões fiscais. Afirma que a medida afronta o art. 37 da Constituição Federal.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h51min.

 

17 - FELICIANO FILHO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE FELICIANO FILHO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.

 

20 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.

 

21 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, faz reflexão sobre as crises pelas quais passa o Brasil: hídrica, política e econômica. Comenta o sentimento de insegurança trazido pelo cenário, principalmente no que tange ao desemprego. Lamenta que alguns ministros do STF tenham se manifestado favoravelmente à descriminalização da maconha. Discorre sobre os malefícios que a medida imporá às famílias brasileiras. Avalia que o País vive um momento de retrocesso. Elogia parlamentares de Brasília. Elenca a apreciação de matérias, a seu ver, de relevância social.

 

22 - DAVI ZAIA

Pelo art. 82, discorre sobre projeto de lei que trata do funcionamento de cooperativas de crédito, constituídas para os servidores públicos. Avalia que as entidades são uma alternativa importante para empréstimo de recursos a juros baixos. Critica decreto, do governo estadual, ampliando para os bancos a possibilidade de conceder crédito consignado para o funcionalismo público. Apela para que projeto, de sua autoria, que revoga lei de 1995, seja aprovado.

 

23 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, anuncia a visita de vereadores de São Roque, José Camargo, Mestre Kalunga e Alfredo Estrada, a quem saúda.

 

24 - PAULO CORREA JR

Pelo art. 82, parabeniza funcionários do Cerimonial, deste Parlamento, pela organização de sessão solene em comemoração aos 104 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Lembra trajetória da igreja, que tem 93 anos. Comenta dificuldades enfrentadas por moradores de alguns bairros de Santos, que tiveram suas casas tombadas pelo estado. Considera a decisão um desrespeito para com os proprietários, que não foram consultados.

 

ORDEM DO DIA

25 - PAULO CORREA JR

Para questão de ordem, faz indagação à Presidência se seu pedido para falar por comunicação fora concedido antes ou depois de ingressar-se na Ordem do Dia.

 

26 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, faz coro ao pleito do deputado Paulo Correa Jr. Relata seu entendimento sobre o assunto.

 

27 - CARLOS CEZAR

Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre o ocorrido com o deputado Paulo Correa Jr. Explica que outros três líderes partidários aguardavam a fala do parlamentar para inscreverem-se pelo artigo 82. Alega que ele e seus pares tiveram seus direitos cerceados.

 

28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação o PL 1189/15.

 

29 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 1189/15, pelo PT.

 

30 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.

 

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra o pedido.

 

32 - GILENO GOMES

Para comunicação, cumprimenta os vereadores da Câmara Municipal de São Roque, José Camargo, Mestre Kalunga e Alfredo Estrada, a quem parabeniza pela atuação parlamentar.

 

33 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome da Minoria.

 

34 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o pedido do deputado Campos Machado.

 

36 - JORGE CARUSO

Requer uma verificação de votação.

 

37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

38 - RAUL MARCELO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

39 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

40 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

 

41 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

42 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

43 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.

 

44 - ATILA JACOMUSSI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

45 - GILENO GOMES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

46 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

47 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

48 - GERALDO CRUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

49 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

50 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

51 - MARCOS NEVES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

52 - DAVI ZAIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações.

 

54 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

55 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, faz considerações acerca de manutenção do mobiliário do plenário.

 

56 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Para comunicação, sugere ao 2º secretário desta Casa, deputado Edmir Chedid, que o valor do cartão Sodexo seja revertido em dinheiro, somado ao salário dos servidores. Tece explicações sobre o desconto existente para uso do benefício, o que reduz seu poder de compra.

 

57 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 1189/15, pelo PTB.

 

58 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

59 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do PL 1189/15, pelo PSOL.

 

60 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

 

61 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.

 

62 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido.

 

63 - JORGE CARUSO

Para comunicação, sugere que o pedido do deputado Campos Machado fosse votado faltando um minuto para o término desta sessão.

 

64 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Nega o pedido do deputado Jorge Caruso.

 

65 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 59 minutos.

 

66 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra a solicitação. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação do deputado Campos Machado.

 

67 - JORGE CARUSO

Solicita uma verificação de votação.

 

68 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

69 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

 

70 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

71 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

72 - ATILA JACOMUSSI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

73 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

74 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.

 

75 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

76 - RAUL MARCELO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

77 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

78 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

79 - MARCOS NEVES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

80 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

81 - DAVI ZAIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

82 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

83 - GILENO GOMES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

84 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum regimental para a prorrogação da presente sessão.

 

85 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, informa a visita de grupo de oficiais da Polícia Militar, a quem dá as boas-vindas.

 

86 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Bolçone.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Com muita satisfação, registramos a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, que já se transformou numa feliz rotina no Parlamento Paulista. Eles vêm acompanhados do professor Janine. É uma honra recebê-los aqui. Neste momento, ocorrem comissões parlamentares de inquérito e reuniões de outras comissões aqui na Assembleia Legislativa. Saudamos vocês com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, estudantes aqui presentes, estamos num momento de calor e falta d’água. Essa situação não é novidade; já faz tempo que estamos com falta d’água, principalmente na região metropolitana. Isso se deve a uma falta de planejamento e investimentos. Houve uma perda de 33% da água pelas redes de água, que estão com o tempo de vida útil vencido já. Há tubulações de 80 anos aqui em São Paulo. O desperdício é grande, e o problema é sério. É claro que a população precisa economizar. Muita gente já economiza, porque a Sabesp tem fechado os registros, e a água não chega às casas. Faz isso para reduzir a pressão, de modo a diminuir a pressão e, consequentemente, os vazamentos de água. Isso porque as redes não foram substituídas.

Além disso, há tubulações de amianto, que é cancerígeno. Muita gente ainda não tem conhecimento disso. As telhas, as caixas d’água antigas - tudo isso é de amianto. Na seca, precisamos economizar, mas não podemos deixar perder-se de vista a responsabilidade maior, que é do Governo do Estado, através da Sabesp.

A Sabesp não tomou medidas que deveriam ter sido tomadas em 2004, há mais de dez anos, quando houve o alerta do DAEE e dos que cuidam do meio ambiente. Fizeram levantamentos e previsões de possibilidade de falta de água, e suas recomendações não foram acatadas. Então, continuamos em uma crise grande de falta de água.

Algumas pessoas estão recebendo multas agora porque aumentaram a quantidade de gastos em função de uma previsão, de uma estimativa, uma média da Sabesp. Isso ocorre muitas vezes porque aumentou a quantidade de pessoas em casa durante o período, então o consumo aumenta e você leva multa naquele mês. É um quadro dramático.

Além disso, como ontem foi o dia do Tietê, fizemos uma audiência pública em defesa do Tietê, contra a poluição do Tietê. Já foram gastos bilhões para a despoluição. Quatro, cinco bilhões de reais gastos para a limpeza do Tietê.

Recentemente surgiram espumas, tanto em Pirapora do Bom Jesus como em Salto, cidade próxima a Sorocaba. Mais de quarenta toneladas de peixes foram mortos em função da poluição do Rio Tietê.

A maior poluição é feita pela própria Sabesp, que joga os esgotos coletados nos córregos, que vão para o Tietê, Pinheiros e outros. Essa água deveria ser tratada, e a Sabesp não tem tratado. Quero deixar meus cumprimentos aos estudantes, agradecer a atenção ao debate em relação à crise de água, do esgoto e do Tietê.

Coitado do Tietê. Ele tem até dia, ontem foi o dia dele, mas ele está aí, quase a morrer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 23 de outubro, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos de Maurício de Souza.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, todos jovens presentes, estudantes do Colégio Porto Seguro, e professores, sejam bem vindos. Espero que gostem da visita à Assembleia Legislativa.

Antes de entrar em meu discurso, quero ajuntar voz ao nobre deputado Marcos Martins pela necessidade de nos atermos a um problema sério, que acho que não é só do estado de São Paulo. Todo o Brasil, talvez todo o continente, esteja passando por um problema de falta de água.

É necessário que as autoridades se debrucem sobre esse assunto, que nunca foi tratado com seriedade. Não vamos dizer que agora é tarde, porque temos esperança de que a situação melhore, de que passem a aplicar mais técnicas e recursos na parte hídrica. Dessa forma, talvez possamos pensar em um futuro para nossa vida no Brasil, porque o negócio está ficando feio. Eu tive a oportunidade, neste final de semana, de viajar e notar que realmente vários córregos estão bem abaixo do nível. O próprio Tietê está abaixo do nível. É muito triste vermos o nosso Estado com falta de água. Esperamos, em primeiro lugar, que volte a chover em São Paulo e que as nossas autoridades estejam cientes desse problema e acordem a tempo para que não venhamos a sofrer mais do que estamos sofrendo.

Sr. Presidente, eu queria falar sobre uma desgraça que ocorreu hoje, um grave acidente. Não foi aqui em São Paulo, mas foi com irmãos policiais militares em Alagoas. Hoje tivemos a morte de quatro policiais militares do Grupo de Operações Aéreas de Alagoas, da Polícia Militar de Alagoas. Eles morreram durante a queda de um helicóptero, ocorrida no bairro Tabuleiro do Martins, parte alta de Maceió, hoje de manhã, quarta-feira. Segundo consta, a aeronave teve uma pane mecânica e acabou colidindo com os fios de alta tensão. A aeronave se desgovernou, bateu em solo e acabou explodindo. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas infelizmente as chamas eram muito altas e o incêndio acabou ceifando a vida de quatro policiais militares.

As quatro vítimas foram identificadas como o piloto, o capitão Assunção; o copiloto, major Milton Carnaúba; e a tripulação, soldado de Melo e soldado Moura. Os quatro policiais, que pertenciam ao Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, morreram carbonizados. A Aeronáutica já foi acionada para fazer a perícia dos destroços do helicóptero. Segundo o governador do estado de Alagoas, o helicóptero fazia patrulhamento no momento do acidente.

É uma situação muito grave, Sr. Presidente. Foi uma fatalidade que ceifou a vida de quatro policiais militares, quatro funcionários do estado de Alagoas, quatro homens que lutavam contra a criminalidade naquele Estado. Hoje infelizmente eles já não estão mais conosco, mas se tornam heróis da polícia, o que não é vantagem nenhuma. Ser herói é uma situação muito interessante, porque depois que se morre em serviço vira herói, mas quando se está vivo, ninguém valoriza. É muito interessante isso. Eu sinto muito a morte desses quatro homens.

Quando digo em meus depoimentos - até sou criticado por isso - que nós estamos em guerra contra a criminalidade, muitas pessoas, ironicamente, talvez até por desconhecer a realidade de nossa criminalidade, procuram fazer gozações com o termo, dizendo “até parece”, “é mentira”, que quando eu falo que estou em guerra é porque a polícia trata o cidadão como inimigo, um monte de absurdos, de descalabros que falam porque não conhecem a realidade.

Infelizmente nós estamos em guerra contra a criminalidade. Digo mais: estamos perdendo essa guerra, porque centenas de policiais militares em todo o Brasil têm dado a sua vida no combate à criminalidade. O resultado os senhores sabem qual é? Nenhum, porque nem a sociedade valoriza a Polícia, nem as autoridades, devido a erros cometidos, erros que ocorrem em qualquer serviço, devido a excessos cometidos. A Polícia Militar, muitas vezes, é tida como violenta, como arbitrária. Isso acaba valorizando quem? Valorizando o crime, porque o criminoso, o bandido, o vagabundo se sente mais fortalecido para continuar em suas ações contra a sociedade.

Quero lembrar a todos que há alguns anos vimos uma cena em que um helicóptero, no Rio de Janeiro, é derrubado com uma ponto 30. O helicóptero passava nas imagens pegando fogo e caía em uma quadra no meio da favela. Todos os policiais morreram carbonizados também. Aqui em São Paulo, anos atrás, na Marginal Tietê, um helicóptero Pelicano, da Polícia Civil, perseguindo um carro roubado, acabou sendo derrubado. Morreram todos os policiais civis. Todos não, perdão, um ficou vivo, mas a notícia que eu tenho é que esse policial que está vivo até hoje está vegetando em uma cama, a vida totalmente destruída. Então, eu não sei qual foi a vantagem de nosso querido policial ter ficado vivo, porque tem sofrido desde então, a família sofre nesse acompanhamento.

Mais uma vez venho a esta tribuna trazer a notícia da morte de mais policiais militares, que morrem na luta contra a criminalidade e não são valorizados. A imprensa não se manifesta, a imprensa mostra isso como uma ocorrência normal, corriqueira. Tenho certeza, Sr. Presidente Carlos Giannazi, de que se fossem quatro marginais que tivessem morrido, a essa hora todo mundo estaria fazendo manifestação, a criminalidade nas favelas estaria queimando ônibus, queimando pneu, mas como foram quatro policiais militares que morreram, isso não interessa para ninguém. É uma pena nossas autoridades não se posicionarem neste momento. É uma pena os setores da sociedade não se revoltarem contra essa atitude.

Nós, que somos policiais militares, nos sentimos muito tristes neste momento, não só pela perda desses nossos irmãos de farda, mas, principalmente, pela atitude social em relação às forças de Segurança, que é cada vez menos atenciosa com suas polícias. Isso, como eu disse, só faz com que o crime cresça e que a polícia cada vez mais se sinta coagida, ao combater o crime. Isso é uma pena e, certamente, os reflexos dessa ação serão sentidos mais fortemente contra o cidadão de bem e contra a sociedade, que é quem vai pagar por isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Saúdo mais uma vez os visitantes de hoje, aqui na Assembleia Legislativa, os alunos e professores do Colégio Porto Seguro. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Saúdo os deputados, nas pessoas dos nobres deputados Rafael Silva e Coronel Telhada, com quem me solidarizo pelo pronunciamento que fez. Dou total e irrestrito apoio à nossa estimada e competente Polícia Militar.

O que me traz a esta tribuna são dois eventos importantíssimos desta semana. Em escolas e universidades, é comemorada a Semana do Turismo, com o “Dia Internacional do Turismo”. Na última segunda-feira, também se comemorou o “Dia da Árvore”. Quero falar exatamente do turismo como estratégia de desenvolvimento local.

Antes disso, esclareço aos nossos visitantes, para que tenham uma visão de como funciona a nossa Assembleia, neste mesmo instante está havendo em um dos nossos outros auditórios uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga serviços prestados por empresas de telecomunicações. No Plenário Franco Montoro reúne-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da qual tenho honra de fazer parte. Ela recebe instituições e os diversos sindicatos que representam os servidores do estado de São Paulo. O secretário do Meio Ambiente, Benedito Braga, está sendo recebido na Comissão de Infraestrutura, para falar da questão do Meio Ambiente do estado de São Paulo, tema que foi mencionado aqui pelo deputado Marcos Martins, por exemplo, com relação ao Rio Tietê, ao abastecimento e à crise hídrica, entre outros.

Hoje, em Brasília, reuniu-se a Comissão de Turismo, comissão conjunta do Senado e da Câmara federal, que é presidida por um ex-deputado desta Casa, Alex Manente. Realizou-se um seminário pela manhã, tratando da importância do Turismo neste momento do nosso País.

Um dos aspectos abordados foi o fato de o Turismo ser o quinto componente da nossa pauta do balanço comercial, da nossa pauta de exportações. Então, há uma importância enorme em se receber as pessoas no País. Essa é a nossa contribuição com o balanço comercial, sobre o qual vocês estudam, lá no Colégio Porto Seguro.

Outro aspecto importante é que nós recebemos do exterior apenas seis milhões de turistas. Ainda é um número muito pequeno, comparado aos outros países. O momento econômico em que nós vivemos, com a elevação do valor do dólar e a desvalorização do real, faz com que nós possamos receber de outros países de forma muito vantajosa, receber pessoas que venham aqui conhecer especialmente as belezas naturais - eu falo da questão ecológica - conhecer todas as nossas características, desde uma cidade como São Paulo, que além de ter seus prédios históricos, tem espaços como o Parque do Ibirapuera. Além disso, o estado de São Paulo é também o maior receptor de turismo de negócios. Mas mesmo assim seis milhões de turistas ainda é um número muito pequeno.

No ano que vem, teremos um grande diferencial que é a realização das Olimpíadas e das Paralimpíadas, onde teremos quintuplicado o movimento que tivemos durante a Copa do Mundo no sentido de atração de turistas e, também, de movimentação, em especial no Rio de Janeiro, mas se espargindo para todo o Brasil.

Vou fazer uma moção junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no sentido de repetirmos a experiência feita nos Estados Unidos, pelo presidente Barack Obama, quando aquele país passou por uma crise, entre 2008 e 2010. Uma das estratégias usadas por Barack Obama foi facilitar a entrada dos turistas nos Estados Unidos, em especial os turistas brasileiros.

Essa nossa sugestão, que já fizemos por meio da Secretaria de Turismo, é de facilitar a questão do visto, desburocratizá-la tal como ocorreu no passado no Governo Obama.

Sr. Presidente, um dos grandes desafios por que passa o Brasil nesse momento, enquanto se discute tantas políticas macroeconômicas, juros, câmbio, é de também não perdermos a nossa visão de futuro.

A nossa visão de futuro passa pelo desenvolvimento sustentável, ou seja, por uma proteção do meio ambiente. Temos que ter o desenvolvimento sustentável concomitantemente ao desenvolvimento tecnológico. O País tem que ser ao mesmo tempo ecológico, para ter desenvolvimento sustentável e assim preservar o seu futuro, mas deve ser também tecnológico estando antenado - para usar uma expressão da juventude - com as últimas pesquisas e descobertas da ciência, e inovação tecnológica.

Acho importante registrarmos esse tema como também transformá-lo em ação, através de moção dirigida ao governo federal, para que se incentive o turismo através da criação de políticas, que vão além daquelas macroeconômicas, as quais todos nós conhecemos e que hoje tanto nos preocupa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quando ligamos o rádio ou a televisão, encontramos muitas pessoas falando da realidade brasileira em termos de economia, em termos de problemas na política. Mas o interessante é que existem assuntos que parecem proibidos para a grande mídia. Dificilmente - ou quase nunca - se fala da dívida pública brasileira.

O Brasil tem hoje uma dívida próxima de dois trilhões e seiscentos bilhões de reais. Taxa de juros de 14,25 por cento. Valor de juros por ano que é de mais de 360 bilhões; repito: são mais de 360 bilhões de juros por ano.

O Brasil não paga os juros há muito tempo. Os juros são pagos com o superávit primário e o Brasil, quando tinha superávit de 80 bilhões, amortizava uma parte dos juros que iam se acumulando, e vão se acumulando, formando um novo montante. Agora, nós ouvimos falar que a CPMF vai arrecadar 30 bilhões. O governo poderá economizar tantos bilhões. Aí nós fazemos uma comparação com o que se paga de juros, ou com juros que vão sendo amontoados. E aí - poxa vida! - por que será que a Televisão e o Rádio não falam desses juros? Esse comprometimento torna inviável qualquer ação do Executivo. Aí alguém pode dizer que a dívida existe para não ser paga. Mas, num momento ou noutro, isso vem à tona. Aliás, já veio: o Brasil foi rebaixado perante a realidade internacional, contexto internacional, e nós passamos a viver, então, de mentiras, ou de omissões. Escondem essa triste realidade.

Não estou fazendo crítica nem a um governo nem a outro; por quê? Já no governo Fernando Henrique, a taxa de juros era muito mais alta do que qualquer coisa que pudesse ser considerada razoável. Naquele momento já podíamos antever o futuro do Brasil, que estaria comprometido. E hoje está comprometido. Eu trabalhei nessa área durante muito tempo, conheço um pouco desse assunto, e se me perguntarem qual a saída eu respondo com outra pergunta idêntica: qual a saída? Eu não sei. Sinceramente, hoje, não existe saída. Não existe. Para a realidade atual, não existe. A não ser que alguma alquimia seja praticada mudando tudo isso. Tem que ser alguma coisa mágica, ou então uma medida drástica que envolva toda a população brasileira, que envolva os órgãos de comunicação, que envolva o sentimento de cidadania de cada um, e que envolva também a possível seriedade de nossos administradores.

O Brasil está numa situação como nunca esteve. Isso não é opinião. Opinião existe, e não sei se é bom ou não. Lá no passado, Parmênides falava que não era boa a opinião; a realidade é a realidade, e a opinião ou representa a realidade, ou não deve existir, porque normalmente ela é desprovida de um lastro de veracidade. Em alguns casos, ela representa a verdade, em muitos outros, não. O gelo é frio; não é opinião, é uma realidade. O fogo é quente; outra realidade. O Brasil está quebrado; outra realidade, uma realidade incontestável. Agora, a pergunta, em muitas situações, é mais importante do que a resposta. Por que será que esse assunto não é colocado sobre a mesa, com transparência e com seriedade? Por que será que os grandes órgãos de comunicação de massa não falam desse assunto? Será apenas pelo comprometimento com banqueiros e especuladores, nacionais e internacionais? Ficam as perguntas. A resposta deve surgir da cabeça de cada um através da reflexão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, venho a esta tribuna para falar da nossa perplexidade, não só minha, mas praticamente de todos os professores da rede estadual, de dois anúncios que foram feitos hoje pelo secretário estadual de Educação. O primeiro deles é em relação à reorganização da rede: o secretário anunciou que organizou um projeto, e está conversando com dirigentes de ensino da rede estadual, que são todos nomeados mediante cargos de confiança, de indicações políticas partidárias - todos eles, sem exceção. Logo, não representam necessariamente a voz do Magistério paulista.

O secretário está reeditando algo que já foi feito nos anos 90 na rede estadual, que é a fragmentação da rede estadual. Haverá uma movimentação de mais de um milhão de alunos, que serão atingidos por essa reestruturação da rede que consiste basicamente numa fragmentação de três etapas: do primeiro ao quinto ano, do sexto ao nono ano e do ensino médio. Ou seja, cada etapa do ensino fundamental e do médio, ficará numa escola. Cada escola terá apenas uma dessas etapas, e não haverá mais uma escola com duas etapas, de ensino fundamental, do primeiro ao nono ano, com a segunda etapa do ensino fundamental, do sexto ao nono ano, juntamente com o ensino médio. Haverá então essa fragmentação, que já ocorreu em partes para obrigar e implantar a municipalização compulsória nos anos 90, que foi feita pela Rose Neubauer para empurrar para municípios a manutenção das escolas do ensino fundamental na primeira etapa, do primeiro ao quinto ano.

Isso já aconteceu e houve um grande prejuízo às crianças e aos adolescentes, às famílias e, sobretudo, aos profissionais da Educação, não só aos professores, mas a todos os servidores da Educação. Já assistimos a isso, esse filme é velho. Só que agora o secretário da Educação, professor Herman, anuncia essa medida de uma forma muito generalizada, onde haverá movimentação de mais de um milhão de alunos. Os prejuízos serão imensos novamente para as famílias, alunos e, sobretudo, para os professores, que serão duramente castigados por essa medida.

É estranho que o secretário faça um anúncio desses sem consultar a rede estadual, sem consultar as entidades representativas do magistério, dizendo que está consultando os 90 dirigentes.

Mas os dirigentes são todos ligados ao Governo, são todos governistas. Os dirigentes estão a serviço do Governo, é lógico que vão executar e falar o que o secretário quer ouvir. Não haverá dissidência, porque são todos nomeados politicamente, por deputados, pelos partidos da base do Governo, pelas oligarquias de cada região, principalmente no interior de São Paulo. É assim que funciona, infelizmente.

Haverá uma consulta a esses dirigentes. É um absurdo que a rede não tenha sido consultada, principalmente neste momento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em que estamos discutindo o Plano Estadual de Educação. É inconcebível que uma mudança tão profunda na rede estadual como essa não seja discutida aqui na Assembleia Legislativa, no Plano Estadual de Educação. É um absurdo, é uma desfeita.

Isso mostra claramente o autoritarismo que existe da Secretaria Estadual de Educação, o quanto ela é tecnocrática, o quanto as mudanças sempre vêm de cima para baixo. Há um desprezo total pela democracia participativa, pela consulta ao Magistério.

Esse projeto de Plano Estadual de Educação, que o Governo encaminhou para a Assembleia Legislativa, não é para valer. É um plano pró-forma, porque se fosse para valer haveria um debate sobre essa reorganização. Vai mexer com toda a Rede Estadual de Ensino e vai penalizar muitas famílias. Vai dividir famílias. Nós vamos ter pessoas da mesma família, crianças e adolescentes irmãos, da mesma família, sendo separados. Vamos ter um aluno do 5º ano, que até então estudou com o seu irmão do 6º, sendo separado do irmão.

Um aluno vai ficar em uma escola e outro aluno, em outra escola - talvez distante da sua casa, da sua região, como aconteceu nos anos 90, quando essa medida foi implantada aqui pela ex-secretária Rose Neubauer, que, como eu disse, causou um grande prejuízo para os alunos e para os professores. Essa medida está sendo reeditada agora, mas numa proporção jamais vista.

Repito: sem consulta ao Magistério, sem consulta aos professores, aos profissionais da Educação, sem que houvesse um único debate aqui na Comissão de Educação. É mais grave ainda que esse tema não tenha sido debatido durante o processo do Plano Estadual de Educação. Aliás, nem consta no Plano Estadual de Educação que o Governo acabou de encaminhar para a Assembleia Legislativa.

Parece-me um projeto feito de improviso pelos tecnocratas, pelos burocratas, da Secretaria da Educação. Todo o nosso repúdio a essa proposta do governo estadual. Queremos continuar esse debate na discussão do Plano Estadual de Educação.

Sr. Presidente, repudio também outra declaração do secretário estadual de Educação, hoje, no site do “Estadão”, dizendo que não haverá mais reajuste salarial para os profissionais da Educação. O secretário acabou de anunciar que não haverá reajuste para os professores. Ou seja, isso mostra claramente que o Governo mentiu durante todo esse tempo.

Durante a greve dos professores no semestre passado, de 92 dias, o Governo disse que encaminharia um projeto de lei para a Assembleia Legislativa em julho, mas o projeto não chegou até agora e nem vai chegar, porque o secretário agora veio com uma outra informação, desmentindo-se novamente, dizendo que não haverá reajuste salarial para os professores.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje o jornal “Diário de Mogi” diz que “reunião vai discutir falhas da Saúde”. A Comissão da Saúde da Câmara Municipal, através do presidente, o médico Francisco Bezerra, vem convidar os deputados para discutir os problemas do aparelho de hemodinâmica, que está quebrado há quase um ano, em Mogi das Cruzes, e discutir os problemas da Saúde, como o do Hospital Luzia de Pinho Melo.

O que chama a atenção, o mais grave, é quando ele diz que “dentro da oncologia, a quimioterapia no Hospital Luzia Pinho de Melo é feita em poucos pacientes”. Aproximadamente oito vans vêm para São Paulo, para trazer cerca de 100 pacientes para fazerem quimioterapia no Icesp.

Lutamos muito para que esse Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes tenha sede dentro do Hospital Luzia Pinho de Melo. Fizemos essa discussão. Fizeram o convênio com a radioterapia do Instituto de Radioterapia de Mogi, que teve uma queixa, que não foi apurada, sobre fraude nos produtos empregados dentro do serviço. Eles fizeram o convênio com a Radioterapia desse hospital.

Grande parte da quimioterapia está sendo trazida para Mogi. Algumas vans, diz o vereador Chico Bezerra, saem às cinco horas da manhã. O último paciente a fazer a quimioterapia é em torno das 15 ou 16 horas. Além da fome e do cansaço, os pacientes podem apresentar desconforto, vômito. Eles voltam e no dia seguinte vai um outro grupo.

São duas salas, com um espaço reservado para preparar o quimioterápico. É um espaço pequeno, que não chega a 2x2. Dentro do soródromo, local onde se toma soro, existe um tipo de sofá-cama ou, como eles chamam, a “cadeira do papai”. Será que não é possível fazer no Hospital Luzia Pinho de Melo e preparar essas quimioterapias, com tantos hematologistas e oncologistas que temos na nossa cidade, na nossa região?

Até quando teremos que conviver com esse drama da quimioterapia? E o Chico Bezerra diz que “temos que chamar os quatro deputados da região, para fazermos uma reunião, para que eles realmente cobrem do governo e do secretário Davi Uip essa providência, para os pacientes não sofrerem tanto”.

Dr. Davi Uip, é um desconforto vir numa viatura, de Mogi para cá, levando no mínimo de uma hora e meia a duas. Imagine o sofrimento desses pacientes. Vamos resolver esse problema. Vamos preparar esses quimioterápicos dentro do Hospital Luzia Pinho de Melo. Ah, mas vai custar 200 mil, 300 mil a mais. Mas veja o sofrimento dessa população. O vereador e a Comissão de Saúde, composta por dois médicos, o Dr. Chico Bezerra e Vera, e um dentista, Dr. Miyake, estão cheios de razão: o sofrimento, o cansaço e o desconforto são tamanhos para uma coisa pequena.

É um apelo que faço ao Governo do Estado, ao secretário, aos nossos chefes, aos amigos que cuidam da alta complexidade: realizem essa quimioterapia no Hospital Luzia de Pinho Melo. Por favor, é um apelo que fazemos. Não deixem a população de Mogi sofrer tanto. Temos visto isso com a radioterapia e, agora, com a quimioterapia.

Gostaria também de falar sobre o programa “Dose Certa”. Existem algumas reclamações de prefeitos, que dizem que os produtos da Furp não estão chegando. O prefeito de Marinópolis estava agora comigo. A cidade fica depois de São José do Rio Preto, ao lado de Jales. Ele dizia: “É impossível, deputado Gondim, fornecer esses medicamentos com o dinheiro da prefeitura.” O Governo precisa ver o que está acontecendo com a Furp. Tenho certeza de que o “Dose Certa” sempre funcionou bem. Quando não funciona bem, vimos aqui, reclamamos e no outro dia está funcionando. Faz parte do orçamento do Governo. Gostaria que isso fosse corrigido e que a Furp atendesse esses municípios, principalmente os pequenos municípios.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: está sendo feita uma campanha de expressão nacional visando coletar assinaturas para um projeto de lei, encabeçado pelo Ministério Público federal, denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

Essa iniciativa do Ministério Público federal tem conseguido ampla repercussão em nosso País. A Maçonaria, por exemplo, aderiu a esse movimento e está ajudando, por meio de suas unidades, a coletar assinaturas. Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular, com o apoio de diversas entidades, necessitando de um milhão e meio de assinaturas para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O documento dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, medidas consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Os objetivos são: evitar a ocorrência de corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas de corrupção e tornar hediondas aquelas envolvendo altos valores desviados; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas na lei por onde criminosos escapam; criminalizar caixa dois e lavagem de dinheiro eleitoral; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que os recursos desapareçam; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado; entre outros.

Isso é importante principalmente porque, conforme vimos no caso chamado de Mensalão, muitos foram condenados, mas não houve o retorno de um só real para os cofres públicos. Já agora, em decorrência de medidas tomadas pela Polícia Federal e pelo juiz Sérgio Moro, houve a devolução de mais de um bilhão de reais surrupiados dos cofres públicos por meio das chamadas propinas nas concorrências realizadas, principalmente, pela Petrobras.

Quero me congratular com a campanha do Ministério Público Federal e com a Maçonaria, na pessoa do Grão Mestre Benedito Marques Ballouk Filho, do Grande Oriente de São Paulo, uma das entidades representativas da maçonaria envolvidas no apoio integral a essas medidas.

Finalmente, gostaria de dizer: a presidente da República Dilma Rousseff está se esforçando ao realizar uma série de medidas para tentar equilibrar o orçamento do governo público federal. Mas acho de grande importância, além dos estudos ora sendo feitos, a presidente demonstrar que quer realmente mudar a cara do Brasil com medidas simples, mas de imediato entendimento pelo povo: uma medida, por exemplo, poderia ser tomada pelo governo federal, pela presidente Dilma, com imediato aplauso popular: a redução do número de ministérios da República. Hoje o governo federal tem 39 ministérios, 39 ministros. Para que se possa fazer uma comparação, a maior economia do mundo, os EUA, têm apenas 15 ministros. Nós temos 39. A Alemanha tem 14 ministros. Nós temos 39. No Japão, outra grande economia mundial, o governo federal tem apenas 13 ministérios. Nós temos 39 ministros. Na França há apenas 16 e na Inglaterra 17.

A Presidente chegou a anunciar que iria enxugar o Ministério, diminuindo dez ministérios. Se fizer isso iremos ficar com 29, ainda mais do que todos os outros países, mas já seria uma demonstração de realmente estarem sendo tomadas providências para as contas do governo federal poderem ser equilibradas o mais rápido possível.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero ressaltar a importância do esporte para os nossos jovens, para os nossos adolescentes, crianças e idosos. O esporte - estamos esperando ansiosamente as olimpíadas do ano que vem - não traz apenas um evento, mas traz toda uma mobilização que vem de muitos anos também. Sabemos que a preparação de um atleta depende de muito treino, de muita dedicação e de muitos anos.

Quero deixar registrado que o MMA, que teve a apreciação da lei, tornou no estado de São Paulo a regularização do esporte como deve ser. A lei dispõe sobre a prática esportiva e a realização de competições e artes marciais mistas - o MMA - no estado de São Paulo e dá outras providências.

Nós aprovamos essa lei e conseguimos trazer o MMA para que as prefeituras possam disponibilizar os seus apoios. O estado de São Paulo também precisa apoiar essas modalidades. Nós tínhamos o karatê, o jiu jitsu, o judô, que é muito divulgado, e vários outros. Mas o MMA, que é uma modalidade mista, não era traduzido como esporte. Muito pelo contrário, nós temos o UFC nos Estados Unidos e, lá, esse esporte é um exemplo. Nós temos vários lutadores que são celebridades mundiais e nós não podemos deixar o nosso País de fora.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

O estado de São Paulo sai na frente trazendo a aprovação de uma lei. Hoje, nós temos várias academias realizando eventos. Eu quero parabenizar o Predador 29, que ocorreu em Rio Preto no dia 10; o Thunder Fight 5, que foi realizado no Itaquera; a Academia do Motta, de Barretos; e a Fenaesp, que tem o mestre Genival, que tem feito um brilhante trabalho junto à Rota no estado de São Paulo.

Quero deixar o meu apoio para que essa modalidade possa crescer no nosso Estado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, por permuta de tempo com o deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quando exerci o mandato de vereador na capital, fiz uma homenagem ao empresário Ueze Zahran, que é o responsável por uma empresa que vem fazendo um trabalho meritório não só no estado de São Paulo, mas também em outros estados da Federação. Eu concedi a ele, proprietário da Copagaz, em 27 de novembro de 2012, o título de cidadão paulistano.

O Dr. Ueze Zahran e eu somos nascidos em Mato Grosso do Sul. Naquela ocasião, eu tive a oportunidade de dizer que se tratava de um reconhecimento de um trabalho social relevante feito por ele e pela Copagaz abordando temas que nem sempre são de domínio público e também não se faz a vinculação entre os méritos que dele decorrem, vinculando os resultados alcançados e a atuação que esse empresário teve e continua desenvolvendo à frente da empresa.

Por exemplo, quero citar o problema das explosões que vinham ocorrendo nos domicílios em função do vazamento de gás. Bastou uma medida simples - mas onerosa -seguindo normas internacionais, para que nós chegássemos a uma situação como temos hoje em que, há 1.500 dias, não ocorrem acidentes domésticos resultantes de vazamento de gás e de explosões de botijões que podem e devem ser evitadas, mediante inestimento de recursos em ações preventivas e campanhas educativas.

Trago a esta tribuna dois documentos da maior importância produzidos por este empresário, chamando a atenção da população brasileira para alguns entraves que precisam ser enfrentados pelo Governo Federal, em articulação com os governos estaduais. Antes de comentar exatamente as sugestões feitas, quero lembrar que no ano de 2014 a dívida pública federal se expressou em números impressionantes. Os juros que foram pagos, referentes a esta dívida pública, são da ordem de 170,6 bilhões de reais. A amortização em 2014 foi de 191,7 bilhões de reais e o refinanciamento, a parte não paga, estava calculada no valor de 616,8 bilhões de reais.

Considero fundamental enfrentar o debate da dívida pública, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo, o mais importante Parlamento estadual. Se enfrentarmos a discussão da dívida pública, estaremos paralelamente a isso discutindo a disponibilidade de recursos para a realização de investimentos em tecnologia e infraestrutura.

Um dos investimentos necessários é exatamente envolvendo a questão da tancagem. Quando analisamos como o GLP - Gás Liquefeito de Petróleo - vem sendo armazenado no Brasil, ficamos sabendo, a partir do documento que vou fazer anexar a este pronunciamento, que o Brasil tem estoque de gás para apenas dois dias, diferentemente do que acontece em outros países. O México, por exemplo, tem estoque para 75 dias e o Japão para 120 dias.

O fato de contarmos apenas com dois dias de estoque obriga as empresas operadoras do sistema, que atuam como redistribuidoras e vendedoras de gás, a colocá-lo em caminhões-tanques, circulando em situações de risco nas rodovias brasileiras para conseguir levar o produto a cada um dos estados, de modo a ser armazenado e distribuído em tão curto espaço de tempo. É evidente que isso coloca em risco não apenas os trabalhadores que atuam nesses caminhões, mas também todos os cidadãos que utilizam as rodovias brasileiras e estão sujeitos a acidentes que possam envolver esses caminhões-tanques.

Portanto, aumentar a tancagem e investir em novas tecnologias exige que façamos o debate, dentre outros fatores, da quantidade de recursos que hoje o Brasil despende para enfrentar a questão da dívida pública federal em relação aos credores internacionais e nacionais, em detrimento da expansão da capacidade instalada da melhoria da nossa condição de produção e circulação de bens. É o caso que está sendo citado nesse pronunciamento, em relação ao armazenamento e transporte do GLP, que é o gás doméstico, o gás de botijão.

É preciso ressaltar que este gás não tem hoje apenas o uso doméstico. Todos sabemos da sua importância para a cocção de alimentos, mas progressivamente ele vem sendo utilizado, inclusive, em substituição à energia elétrica, algo que decorre, por exemplo, da preocupante situação hídrica que temos hoje no País e que coloca em risco a oferta desse tipo de energia. Isso acaba criando a obrigação de diversificarmos o uso de outras modalidades de energia, como é o caso do uso de derivados do petróleo. Esse é um primeiro aspecto que precisa ser denunciado.

O Brasil, com a participação dos estados, precisa investir mais na tancagem para diminuir a circulação de caminhões que são verdadeiras bombas em potencial, colocando em risco o conjunto da população nas rodovias brasileiras. Além disso, também é preciso ressaltar que, após uma luta de muitos anos, foi possível instituir, mediante essa atuação do empresário Ueze Zahran, uma norma que já era observada internacionalmente e que obriga todas as empresas a fazerem vistorias em seus botijões, analisar se eles têm vazamento ou não e promover sua substituição, observando o prazo de vida útil que cada um deles tem.

Por exemplo, dos 108 milhões de botijões testados nos 10 primeiros anos, foram destruídos 25 milhões desses, uma vez que vazavam, corriam o risco de explodir e de colocar os consumidores em risco. Muitos desses botijões não passaram nos testes em razão dessas dificuldades de não se ter recursos suficientes para investimento na substituição de botijões que já estão obsoletos, deteriorados, por novos botijões com válvula de segurança e em tecnologia para que possam ser transportados de maneira mais adequada.

Se nós compararmos o que acontece no Brasil em relação a outros países, que vêm investindo fortemente na automação, vamos constatar que os trabalhadores brasileiros estão sendo acometidos de doenças osteoarticulares, doenças que decorrem da sobrecarga que têm sobre o seu próprio organismo no transporte desses botijões que quando estão cheios pesam 31 kg.

Assim, imaginem, por exemplo, cada botijão de 31 kg sendo manuseado, carregado sobre os ombros, três a quatro vezes pelo trabalhador brasileiro entre o momento em que ele é recebido na empresa transportadora e entregue ao consumidor no domicílio.

É inaceitável que tenhamos hoje quantidade enorme de trabalhadores – calculados em mais de 1.700 dentre os que atuam nesse segmento - afastados por conta de doenças ocupacionais.

A razão de ser deste pronunciamento é mostrar, em primeiro lugar, que é necessário o Brasil enfrentar a discussão da dívida pública e dos gastos realizados nesse segmento da economia, de modo a encontrar maneiras de alavancar recursos para investimentos; em segundo lugar, que há, sim, empresas e empresários que têm preocupação social, atuam no sentido de visar ao bem público e fazer com que diminuam os riscos de acidentes domésticos, que podem gerar inclusive mortes, como demonstramos; terceiro, que é preciso que o governo federal, que o Ministério das Minas e Energia e também a Agência Nacional do Petróleo apresentem à sociedade brasileira propostas concretas que permitam, com celeridade, melhoraras condições de tancagem e de transporte do gás liquefeito de petróleo.

Sr. Presidente, peço para que este meu pronunciamento seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, e à senhora Magda Chambriard, diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis desde 9 de março de 2012, para que abram um diálogo com as empresas e a sociedade sobre os temas aqui tratados.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a ler os dois documentos já citados por mim e de autoria do empresário Ueze Zahran *:

“Gás: cadê o estoque?

Já não é novidade que o botijão de gás é um produto essencial para o cotidiano e conforto da família, ao mesmo tempo em que vem se tornando uma alternativa energética importante para as indústrias, principalmente diante de atual crise hídrica e do aumento de custo da energia elétrica. O GLP (gás liquefeito de petróleo), o famoso gás de cozinha, além de gerar mais de 350 mil empregos, está presente em todo o território nacional e chega a lugares onde energia e saneamento básico não estão. Contudo, o setor está diante de um novo desafio: a carência de investimentos na sua estrutura, por exemplo sua tancagem, ou seja, capacidade de armazenamento do produto gás.

Tão importante quanto a luta para que houvesse leis estabelecendo a requalificação (teste nos botijões), hoje, alocar investimento na tancagem de GLP, é uma questão distribuição do produto e manter a regularidade do serviço e a segurança na entrega. A estrutura de estocagem tem crescido cerca de 1,2% ao ano, é baixíssimo. Hoje, as distribuidoras Brasileiras têm um absurdo estoque de apenas dois dias de consumo. Enquanto isso, no méxico a tancagem é suficiente para abastecer 75 dias (temos fotos) e no japão, 120 dias de consumo. Isto expõe a fragilidade de distribuição e armazenamento do setor, afinal, por pouca tancagem, os ca m inhões-tanque com 25 mil quilos de gás rodam excessivamente e perigosamente para encher de gás, hoje, os tanques esvaziados ontem nas engarrafadoras, que será consumido no dia seguinte. Com o tamanho do Brasil, não dá para manter os estoques de GLP tão baixos, dois dias apenas, correndo o risco contínuo de acidente com caminhão tanque, que resultaria imensa tragédia ou de desabastecimento do produto à população consumidora.

Há mais de três décadas decidi lutar para impor no Brasil leis internacionais: testes nos botijões de gás a cada 10 anos de uso, com o objetivo de verificar vazamentos e a qualidade do equipamento - na operação de todas as distribuidoras em território nacional. Antes das leis serem implantadas no Brasil, em 1997, um trabalho de minha empresa, há 50 anos acidentes no vasilhame eram frequentes, aconteciam a caa três ou quatro dias, 40% com vítimas fatais. Desde a implantação das leis, os números de acidentes com botijôes pararam, estamos a quase 1.500 dias sem acidentes no botijão. Mesmo diante do alto custo na requalificação, a eficiência é notória: dos 108 milhões de botijões testados nos primeiros 10 anos, 25 milhões que vazavam, explodiam e vitimavam consumidores, não passsaram nos testes, foram destruídos e substituídos por 25 milhões de botijões novos, a um custo para o setor de 6 bilhões de reais (testes e compra de botijões novos). Nos países onde os testes sempre existiram, o índice de sucateamento é 3%. Hoje, ainda temos um índice alto, 6 por cento.

Ora, se superamos um desafio mais sério, que envolvia a vida dos consumidores, como é que não conseguimos resolver o desafio da tancagem?

Se por um lado trata-se de um setor caro para companhias que atuam na cadeia produtiva e operacional, pois exige investimentos constantes em segurança e qualidade, por outro proporciona vantajosa relação custo x benefício ao usuário final.

Em uma rápida conta aritmética, conseguimos provar que o custo do gás é o menor custo no dia a dia das pessoas, levando-se em conta o valor de R$ 70,00 por botijão de 13 kg com duração média de 50 dias em uma casa com 5 pessoas ou R$ 1,40 por dia que divididos por 5 pessoas é igual a R$ 0,28 (vinte e oito centavos) por pessoa dia em contrapartida aos R$ 0,28 centavos do gás, essa pessoa gasta R$ 7,00 por dia com transporte ida e volta, casa/trabalho/casa.

Infelizmente, ainda falta muito para melhorar a atuação da atividade no Brasil, como por exemplo: oferta de garantias e benefícios econômicos para quem investe na capacidade da operação e qualidade do produto. Até porque, o movimento econômico dos últimos anos e a diversificação do uso do GLP em outros setores, como o industrial, trouxe consigo novas demandas, além da principal delas, a cocção de alimentos de milhões de brasileiros diariamente. São milhões de botijões vendidos por rnês. Já pensou como seria a rotina de 95% dos lares brasileiros sem o produto? Não dá para fechar o gás!

O setor, no que tange ao cenário Brasil ainda está um passo atrás em comparação aos mercados europeu e americano, quando se fala em modernização operacional. Só para se ter uma ideia, desde os anos 1970, a europa já conta com a automação das bases engarrafadoras, também chamadas de plants. Contudo, essas automações só começaram a ganhar corpo recentemente por aqui.

A importância do emprego da tecnologia vai além das finanças e da eficiência operacional. Deve ser usada, acima de tudo, para preservar a integridade física dos profissionais que atuam nesta área. O setor de GLP tem hoje em torno de 1700 trabalhadores afastados por conta de doenças ocupacionais, fruto do grande esforço feito na movimentação manual de 33 milhões de botijões mês (1,5 milhão por dia), que cheios pesam 31 quilos. Vale ressaltar ainda que cada botijão, dos 33 milhões/mês, é manuseado entre três e quatro vezes até chegar ao representante e ao consumidor final.

Propiciar melhores condições de trabalho, por meio de investimentos em tecnologias como a automação de processos operacionais é o dever de qualquer empresa. E não apenas isso. É obrigação também não deixar de lado a preocupação social, por meio da educação e capacitação profissional, tendo em vista oferecer ao plantel de colaboradores a chance de vislumbrar novas oportunidades na vida e ascender sócio e economicamente, modestamente como faz nossa empresa há mais de 50 anos.

*Ueze Zahran é presidente da Copagaz”

“Copagaz 60 anos na distribuição de GLP combatendo ações maléficas de certas congéneres e agências reguladoras, causa principal da quebra de 85% das distribuidoras de gás do país e vitimação de consumidores.

1 - caso Mata Machado - (gás tabelado pela agência reguladora) - aumento 100% fretes da gasolina, diesel e zero% frete do GLP.

Em 1996, na mudança do cruzeiro para o cruzado, o secretário de acompanhamentos de preços, Mata Machado, sem explicação, reajustou em 100% fretes da gasolina e diesel 0% frete do GLP. Uma demonstração clara do desejo de quebrar distribuidoras de gás. Nenhuma cia. Se manifestou contra esse ato criminoso. Copagaz, sozinha como senmpre, bancando custos, trabalhou e conseguiu 150% frete do GLP, em vez dos 100%, beneficiando todas cias. Do setor, fato que nos custou, até hoje, R$ 6.500.000,00 de remuneração ao Sr. Nastari que, a pedido da Copagaz, bloqueou a estrada de brasília, explicando em cartazes o acima exposto. Mata Machado com isso anunciou 100% para o frente do GLP, ueze zahran, presidente da Copagaz, não aceitou, exigiu 150%, que foi dado.

2 - Marco Antônio de Almeida (gás tabelado pela agência reguladora) - determinou R$ 1,65 de ganho na venda de um botijão de 13 quilos de engarrafadora ao representante.

1995 - Marco Antônio de Almeida - outro secretário de acompanhamento de preços, criminosamente, tabelou ganho das distribuidoras em R$1,65 por botijão p-13. Copagaz aguardou um ano esperando que alguma cia. Agisse. Ninguém fez nada como sempre. Passado esse tempo, quando deveria acontecer reajuste da inflação (100%), marco antônio negou os 100% e ainda queria tirar R$ 0,15 (quinze centavos), baixando a margem para R$ 1,50. Que benefício trariam R$ 0,15 ao consumidor? Nenhum, não se compra um botão de camisa com esse valor. Já cias., juntas vendem 33 milhões botijões/mês, deixariam de colocar no caixa R$ 5 milhões/mês. Era puro desejo de quebrar cias. De gás, não se importando que R$ 1,65 ou R$ 1,50 de ganho quebrasse cias. E aumentasse o número de consumidores vitimados em acidentes por vazamento de botijão de gás. Copagaz, .novamente sozinha, procurou o senador roberto campos e o ministro pedro malan e conseguiu.mais R$2,87.

3 - gás mais barato do mundo

2003 - o Presidente Lula deu ordem à Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, hoje Presidente da República, para tirar R$ 10,00 no preço do botijão de gás P-13. Nosso presidente, Ueze Zahran, demonstrou a ela que a margem era R$ 4,00 e não dava para tirar R$ 10,00 de R$ 4,00, sugerindo a contratação de consultaria e assim verificar o preço do botijão de gás no Brasil e em outros países. A consultoria concluiu ser o gás no Brasil o mais barato do mundo e o pior serviço do mundo. A margem da distribuidora somada à.margem da revenda na noruega, à época da pesquisa, era R$ 70.oo; na Noruega, à época da pesquisa, era R$ 70,00; na Europa 450,00 e no Brasil, criminosamente, R$ 11,42, sendo R$ 4,00 para a distribuidora e R$ 7,42 ao concessionário. Quebrando diversas distribuidoras.

4 - Você sabia?

2010 - Copagaz demonstrou ser o gás de cozinha, comparado aos outros gastos de consumo diário de uma casa Brasileira, o item mais barato. Botijão de gás custa R$ 50,00, dura 50 dias em uma casa com cinco pessoas - ou seja, R$ 1,00 dia, dividido por cinco, igual R$ 0,20/pessoa/dia, essa informação publicamos em vários jornais do país, como sempre, por nossa conta porque o sindigás se recusou a pagar. Recebemos uma quantidade enorme de pedidos de diversos sindicatos e representantes de todas as cias. De gás do país para republicar o mesmo texto e autorizamos., em São Paulo, uma pessoa, gasta R$ 3,50 de ônibus por dia ou R$ 7,00 (ida e volta). Se utilizar duas conduções, R$14,00 em contra partida, no gás apenas R$ 0,20 centavos. Realmente, é o pior preço e o pior serviço!

5. Leis internacionais de segurança dos botijões de gás evitam vazamento de botijões e a consequente vitimação de consumidores em acidentes por explosão, implantadas no Brasil pelo trabalho solitário da Copagaz.

Copagaz levou anos (1990/1996) para impor leis internacionais que existem no mundo todo exigindo testes nos botijõe5 a cada 10 anos de uso, que evitam vazamento de gás do botijão e consequentemente acidentes vitimando consumidores. Nos últimos seis meses de 1996 com ajuda espontânea do ministério de justiça, que acompanhava a luta da Copagaz no projeto, através dos senhores dr. Nelson lins, da secretaria do direito econômica (SDE), e o Dr. José Humberto Rodrigues, do departamento de proteção e defesa do consumidor (DPDC), quando a responsabilidade seria da agência reguladora as leis foram implantadas 108 milhões de botijões existentes no país foram testados em 13 anos, 25 milhões não passaram nos testes foram destruídos e substituídos por botijões novos a um custo de 5 bilhões para as cias. Distribuidoras têm que testar eternamente 36 mil botijões/dia para em 3.000 dias (10 anos) testar os 108 milhões de botijões. Dos 36 mil testados diariamente, 2.376 (6%) ainda não passam nos testes, são destruídos e substituídos por botijões novos.

Depois de implantadas as leis. Estamos há mais de 4 anos sem acidentes com vítimas, antes dos testes, acidentes aconteciam a cada quatro ou cinco dias (40% com vítimas). Vale a pena citar o caso do apresentador da TV Globo, Luciano Huck, mostrando um menino superdotado de 9 anos, que aos 4 anos perdeu pai, mãe e três irmãos na explosão da sua casa por um vazamento de gás de botijão, que destruiu, além da sua, 3 casas vizinhas. O menino escapou da tragédia porque não estava em casa no momento da explosão.”

Muito obrigado!

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria de continuar manifestando aqui a minha indignação com as duas notícias que recebemos no dia de hoje da Secretaria Estadual de Educação. A primeira delas é em relação à reestruturação da Rede Estadual de Ensino que, na verdade, pode significar a destruição da Rede Estadual e o aprofundamento da municipalização compulsória. Ou seja, o estado transferindo a responsabilidade do ensino fundamental pelo financiamento e pela manutenção do ensino fundamental para os municípios, algo que já assistimos nos anos 90, com a ex-secretária da Educação, Sra. Rose Neubauer.

Portanto, esse anúncio do secretário da Educação ocorreu sem que houvesse uma discussão com as entidades representativas do Magistério e com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O secretário anunciou uma reestruturação da rede estadual e não mencionou isso no Plano Estadual de Educação que foi enviado a esta Casa. É um absurdo.

O secretário anunciou uma reestruturação gigante da rede estadual, a qual irá movimentar mais de um milhão de alunos, mas não colocou esse item para que pudéssemos debatê-lo na Assembleia Legislativa. Voltarei a esse primeiro tema amanhã.

Sr. Presidente, o segundo tema é relativo ao anúncio feito pelo mesmo secretário da Educação, professor Herman, no site do “Estadão”. Ele disse que não haverá reajuste salarial para os servidores da Educação no ano de 2015. O reajuste está praticamente suspenso, ou seja, o secretário está afrontando as suas próprias promessas e o que disse no semestre passado, durante a greve dos professores.

Foi uma greve de 92 dias. Os servidores denunciaram os aviltantes salários, as precárias condições de trabalho, a superlotação das salas, a violência nas escolas e a destruição da carreira do Magistério.

No semestre passado, o secretário disse que encaminharia um projeto de lei à Assembleia Legislativa, ainda no mês de julho, propondo um reajuste parcelado de três ou quatro anos, como fez em 2011.

O fato é que estamos em meados de setembro e até agora o projeto não entrou nesta Casa. Como se não bastasse, sabemos agora que o projeto não vem, porque não haverá reajuste salarial para os servidores da Educação, ou seja, o governo está seguindo à risca o Decreto nº 61.132, publicado recentemente no “Diário Oficial”, que proíbe reajuste salarial para os servidores públicos do estado de São Paulo.

Já protocolamos um PDL para revogar essa excrescência jurídica que afronta a Lei nº 12.391, de 2006, a lei data-base salarial, aprovada nesta Casa. Essa legislação não está sendo respeitada.

Sr. Presidente, o fato é que esse anúncio do secretário da Educação de que não haverá reajuste salarial para os servidores da Educação representa uma violação ao direito constitucional que garante, ao menos, a reposição das perdas inflacionárias. Refiro-me ao Art. 37 da Constituição Federal.

O governo está atropelando a legislação estadual - Lei nº 12.391 - e o Art. 37 da Constituição Federal. O governo justifica o não reajuste, utilizando a crise econômica produzida pelo governo federal.

No entanto, todos os dados que estudamos mostram claramente que o governo nunca investiu na valorização dos servidores públicos, mesmo nos anos dourados de arrecadação. Em 2012, por exemplo, dados do tribunal de conta confirmam que o governo investiu apenas 43% em folha de pagamento dos servidores, muito aquém do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nunca houve investimentos. Agora, o governo tem a desculpa da crise econômica. Ele diz que não está arrecadando, mas não iremos aceitar isso, porque o PSDB, historicamente, nunca investiu e sempre manteve arrochados os salários de praticamente todos os setores do funcionalismo público.

Fica aqui o nosso repúdio, indignação e perplexidade com esses dois anúncios do secretário da Educação, isto é, o de que não haverá reajuste para os professores e servidores da Educação neste ano de 2015 e também o anúncio dessa reestruturação, dessa reorganização, ou seja, da destruição da Rede Estadual de Ensino.

Esse projeto do governo não foi debatido com a Assembleia Legislativa, com os servidores da Educação ou com as entidades representativas da Educação. Além disso, ele sequer foi escrito ou mencionado no Plano Estadual de Educação que foi apresentado pelo governo e que é muito ruim. É um plano que não representa os interesses da Educação pública do estado de São Paulo. Nem nesse plano apareceu esse item da reestruturação, que vai penalizar milhares e milhares de alunos da rede estadual.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Feliciano Filho.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FELICIANO FILHO - PEN - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos vivendo, no Brasil, dias difíceis, pelas várias crises que temos enfrentado - a crise hídrica, a crise financeira, a crise política.

Porém, é preciso fazer o reconhecimento ao estado de São Paulo, que tem marchado e avançado. Prova disso é que o nosso governador, em meio a tanta crise hídrica, a tanta falta de água, deverá receber - pelo menos, é isso o que foi noticiado -, nos próximos dias, uma medalha de planejamento hídrico, pelo trabalho que ele vem desempenhando aqui, no estado de São Paulo. É um prêmio que vai receber no Congresso Nacional, na Câmara federal.

Isso chama a atenção de todos nós, porque é um momento bastante significativo. Neste momento, há pessoas que estão passando por sérias dificuldades, perdendo seus empregos. A pior situação na vida das pessoas é quando elas perdem a segurança, quando não têm segurança quanto ao amanhã.

Quando chegam em casa, em vez de uma bela notícia, as pessoas têm a notícia de que estão desempregadas. Aqueles que estão trabalhando estão assustados com a possibilidade de virem a perder seus empregos. Este é um momento de reflexão, em que devemos todos pensar.

Hoje, no nosso Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte deste País, discute-se a liberação das drogas. Três ilustres e eminentes ministros já votaram favoravelmente, para que o usuário não venha mais sofrer as penas impostas pela Lei - ainda que essas sanções, previstas no Código Penal, sejam no sentido de que essa pessoa venha a se recuperar, não entre por esse caminho, não dê abertura para esse caminho.

O que me chama a atenção é uma palavra do ministro Luís Roberto Barroso, que tínhamos na mais alta conta. Ao expressar o seu voto, dizia que aquele que bebe uma vez não pode ser condenado e aquele que quer fumar uma maconha e queima um baseado na sua casa não pode ser julgado. Não pode ser atribuída a ele uma pena, uma sanção.

Interessante é que o cigarro e a bebida alcoólica - ainda que eu os considere como drogas, como são, verdadeiramente - as pessoas vão comprar no supermercado, no bar, na loja, em lugares em que empresas funcionam legalmente e recolhem seus impostos. Ainda que eu não concorde, é um mercado lícito.

Agora, quando alguém adquire um pacote de baseado ou alguma coisa contrária, ela está adquirindo isso de um traficante, à custa de pessoas que morreram. Está adquirindo isso de pessoas que, muitas vezes, estão investindo nas nossas crianças, nos nossos jovens, nos nossos pequenos, e colocando-os neste caminho.

 Um dia talvez apenas para uma experiência acabam experimentando essa droga, a maconha, posteriormente vem a cocaína, a heroína, o crack, oxi e tantas outras drogas cujo consumo cresce vertiginosamente.

Nós parlamentares não podemos nos calar a isso. Quero aqui pedir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que já se posicionaram, para que façam uma reflexão e possam rever seus posicionamentos. Reflitam também esses outros ministros, que ainda faltam se posicionar e expressar o seu voto. Reflita ministra Cármen Lúcia, ministro Lewandowski e tantos outros ministros que lá estão, tenham consciência de que esse é um caminho sem volta, que só traz desgraça e ainda mais violência, que a Holanda, o Uruguai e tantos outros países já entraram.

Se hoje temos pessoas sofrendo por ter seus familiares trilhando o caminho das drogas, que choram ao ver seus filhos na prisão, se hoje vemos jovens que estão perdendo suas vidas, é porque eles entraram por esse caminho fácil da droga. Muitos deles não têm passagem pela polícia, mas têm passagem na Fundação Casa. Eles têm passagem pelos órgãos que deveriam sim instruí-los para não consumir drogas.

Quero registrar aqui o meu lamento por esse posicionamento feito na mais alta corte do País, no nosso Supremo Tribunal Federal.

Deputado Campos Machado, eu quero realmente que os nossos ministros possam rever suas colocações quanto a essa questão, para que as drogas não venham a ser liberadas no nosso País. Já basta para o nosso povo o sofrimento por que passa com a insegurança quanto ao emprego. Já basta para o nosso povo tantas lutas e lamúrias que estão vivendo pela falta de confiança nas instituições, seja na classe política, nas instituições, no Judiciário, seja em tantas outras instituições que infelizmente estão caindo em descrédito.

Então, deputado Campos Machado, quero lamentar efetivamente que hoje em nosso País, nós estamos vivendo cenas como essa de retrocesso, onde ao invés das instituições serem reconhecidas e respeitadas, vivemos muito mais um estado de libertinagem, um estado em que as pessoas não podem ficar inertes e omissas com o que está acontecendo. Não posso me omitir com tudo isso que está acontecendo aí. Há pessoas que nos confiaram o voto para sermos sua voz neste Parlamento. Por isso ocupo esse espaço para fazer esse comunicado e também para usar a palavra como líder para que o nosso País possa ter um horizonte sereno, e para que não venhamos a viver tanta libertinagem como estamos vendo.

Espero que hoje tenhamos projetos para discutir aqui, para fazermos encaminhamentos a projetos importantes. Queremos aqui fazer os encaminhamentos necessários, encaminhamentos de votações importantes. Esperamos que haja sessões extraordinárias. Vimos que lá em Brasília os deputados trabalharam até quase três horas da manhã, discutindo projetos importantes, que acabaram não sendo votados porque isso não foi possível.

Mas vamos aqui continuar a trabalhar. Temos sessão extraordinária a ser convocada.

Sr. Presidente, nobre deputado Carlão Pignatari, que preside interinamente esta sessão de forma tão brilhante, na ausência do brilhante presidente Fernando Capez, tenho certeza de que serão convocadas sessões extraordinárias para que, ainda hoje, temas importantes sejam votados.

Creio que o deputado Davi Zaia também tenha o seu pronunciamento a fazer aqui, como líder da bancada do PPS, que nós ouviremos atentamente com certeza. Vossa Excelência tem um projeto que quer dar solução para o governo estadual, ao qual somos favoráveis. É um projeto importantíssimo que quer cuidar da Previdência, projeto importantíssimo, que esta Casa precisa escutar tudo o que V. Exa. tem para passar.

Muito obrigado.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi atentamente a manifestação do deputado Carlos Cezar, que fez referência a um projeto que apresentamos nesta Casa que discute uma questão importante para todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

Os servidores públicos do estado de São Paulo têm uma tradição grande de constituir cooperativas de crédito, que ao longo do tempo foram sendo consolidadas, com toda uma legislação muito específica. O setor de cooperativas de crédito, nos últimos anos, teve um avanço muito importante porque houve, inclusive, todo um processo de consolidação, com legislação do Banco Central, dando muita segurança às cooperativas de crédito. No estado de São Paulo, inúmeras categorias de servidores, algumas muito grandes, como a Coopmil da Polícia Militar, e outras de diversas Secretarias, em tamanho menor, mas também não menos importantes para os servidores dessas Secretarias, têm as suas cooperativas de crédito com empréstimos muito mais baratos do que os bancos.

Estamos agora numa escalada inflacionária, num momento de maior dificuldade dos servidores. Nesses períodos em que temos inflação acelerada, os servidores, como todos os trabalhadores, passam por dificuldades e o recurso para manter o seu dia a dia é o empréstimo. O crédito é uma boa coisa, mas quando o juro é alto é ruim. Então, as cooperativas são uma alternativa importante, mas infelizmente, no estado de São Paulo, elas não podem fazer consignado para os seus funcionários e ter desconto em folha na Secretaria da Fazenda, porque temos uma legislação de 15 anos atrás.

O próprio governo pediu a inconstitucionalidade dessa lei, mas como o Supremo não julga inconstitucionalidade, a lei continua em vigor e as cooperativas, portanto, não podem fazer o consignado e com isso oferecer crédito ainda mais barato aos seus funcionários.

Ao mesmo tempo o Governo do Estado, desde o ano passado, editou um decreto, que agora foi alterado novamente, ampliando para todos os bancos a possibilidade de fazer consignado para os servidores. O que acontece? Os servidores estão sendo bombardeados por todos os bancos, que não têm nenhum pudor em fazer empréstimos aos servidores, e depois eles ficam em dificuldade. Então, é urgente que revoguemos essa lei, lei que o próprio governo considera inconstitucional, para que as cooperativas possam fazer o consignado aos servidores e com isso oferecer melhores condições.

Esta é uma exigência grande, principalmente agora que o decreto foi alterado, já que permite que se amplie o consignado de 30 para 40%, e se amplie para 92 meses as prestações, o que vai oferecer aos bancos um espaço ainda maior. Então, o apelo que faço a todos os líderes, ao presidente desta Casa, já que o projeto está pronto, está na Ordem do Dia e pode ser votado, é que pudéssemos votar esse projeto que revoga a lei de 1995, lei que o próprio governo considera inconstitucional, inclusive a PGE. Revogada essa lei, aquelas cooperativas que estão regularmente registradas no Banco Central - é uma exigência hoje - e têm uma longa tradição, poderiam fazer crédito aos servidores.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaríamos de comunicar que estamos recebendo a visita de ilustres parlamentares da Estância Turística de São Roque: vereadores José Camargo, Mestre Calunga e Alfredo Estrada, todos acompanhados de suas esposas. É um prazer recebê-los nesta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sejam bem-vindos os nobres vereadores nesta Casa de Leis.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr. pelo Art. 82.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de cumprimentar, em primeiro lugar, os funcionários do Cerimonial desta Casa, o presidente Fernando Capez e a Mesa. Tivemos o privilégio de, na segunda-feira passada, comemorar em sessão solene os 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil. Foi uma festa muito bonita em que tivemos a presença de pessoas da região de Itapevi, da Grande São Paulo e da Baixada Santista - Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Praia Grande. Tivemos a presença de alguns deputados, o governador foi representado pelo secretário de Turismo, Roberto de Lucena, e também do deputado federal, Gilberto Nascimento. A festa marcou a história da igreja que consegue alcançar, às vezes, o que o Governo do Estado e a Prefeitura não conseguem. Falo da recuperação de drogados, de tirar as pessoas da rua. Não digo em transformá-las em empresários, mas de devolver as suas autoestimas para que possam voltar as suas casas e serem cidadãos de bem. Reitero a importância disso.

A Assembleia de Deus, no estado de São Paulo, nasceu em Santos no dia 5 de maio de 1924. Só no estado de São Paulo são 92 anos, já caminhando para 93 anos de história. Foi um longo caminho que, tenho certeza, não passou despercebido, e foi uma lei proposta pelo ex-deputado estadual, José Bittencourt. Estiveram aqui vários pastores presidentes de convenções, como o de Madureira, que foi bem representado; do Ministério de Santos; da Cieadespel; e diversas lideranças, inclusive com a presença especial da cantora Cassiane, que veio abrilhantar a festa; a Banda da Polícia Militar esteve também presente. Minha gratidão e meus cumprimentos a todos que participaram e fizeram parte da história.

Gostaria de falar sobre a minha cidade de Santos, especificamente dos bairros Jabaquara, Macuco e Estuário. Estamos passando por uma dificuldade com as pessoas que ali residem. São cidadãos que lá residem já há 20 a 60 anos e que adquiriam suas casas próprias, chamadas hoje de chalés. Elas foram tombadas pelo Estado, mas há agora outras partes, dos bairros de Jabaquara e do Macuco, que querem também o tombamento. Isso sem ter comunicado, conversado ou consultado os seus moradores. Portanto, é um desrespeito com a população, é um desrespeito com aqueles moradores que fazem a história da nossa cidade.

Vejo que poderia o governo ter um pouco mais de respeito para com as pessoas que ali estão. Nem a prefeitura, que hoje é do mesmo partido que governa o Estado, teve a capacidade de chegar e perguntar para as pessoas a opinião ou avisá-las.

Elas foram pegas de surpresa e agora vão ter que, de repente, sair de suas casas. Suas casas, porque esses chalés são muito antigos e quando a casa é muito antiga, uma reforma custa muito mais.

Às vezes, mexer numa casa velha é diferente de mexer numa casa nova. Quando você vai mexer no telhado, às vezes, você vai ter um problema na parede ou no piso. Então, eu vejo a dificuldade que existe hoje com esses moradores, que estão muito decepcionados. Estão abalados, porque imagina só você viver numa casa que talvez tenha sido comprada por seus pais, por seus parentes, e de repente você dormir com esse pesadelo.

Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, encerre, pois o senhor não pode fazer comunicação quando estiver falando pelo Art. 82.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Eu posso fazer aí embaixo, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já se entrou na Ordem do Dia.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não entrou ainda, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já entrou. Eu disse que entrou na Ordem do Dia.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Ele estava vindo aqui para fazer uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Comunicação é uma coisa. Ele pode fazer a comunicação.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não entrou na Ordem do Dia ainda, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele pode fazer a comunicação. Vossa Excelência pode fazer comunicação.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Antes de o senhor entrar na Ordem do Dia. Não tinha entrado ainda.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, pode fazer, ele pode fazer comunicação, sim.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Ah, o que é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele pode fazer comunicação, sem nenhum problema. Ele só não pode falar pelo Art. 82. O senhor pode falar para fazer a comunicação, sem nenhum problema.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, eu estava com uma questão de ordem aqui. Estava falando aqui.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Eu pedi para fazer a comunicação antes de entrar na Ordem do Dia, correto? Procede? O senhor ou a Mesa podem me auxiliar?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Eu pedi para fazer a comunicação antes de entrar na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência me perguntou se poderia fazer a comunicação dali de baixo. Eu falei que pode. Isso foi o que eu disse.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Não, presidente. Sr. Presidente, está registrado. Eu pedi para fazer uma comunicação. O senhor me disse que fazendo a comunicação por ali eu não poderia. Então, eu falei: “Então, posso fazer dali de baixo?” O senhor falou “pode”. Eu estava descendo e o senhor entrou na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim. Com a palavra para o senhor fazer a comunicação.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Certo. Eu só quero uma informação antes de eu fazer a comunicação: se o meu pedido foi antes de entrar na Ordem do Dia ou não.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, o seu pedido foi agora, aí embaixo. O senhor pode fazer.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Não, presidente. Não procede.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Lá em cima o senhor não pode fazer comunicação.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Eu pedi lá de cima para fazer a comunicação. O senhor falou: “O senhor não pode fazer por aqui”. Eu falei: “Então, vou fazer aqui de baixo”. Vim aqui para baixo. Enquanto estava caminhando, o senhor entrou na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é a comunicação que o senhor quer fazer, deputado? Pode fazer a comunicação.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Dentro da comunicação eu faço uma pergunta à Mesa: se o meu pedido de comunicação foi feito antes da Ordem do Dia ou depois?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós já estamos na Ordem do Dia. A comunicação do senhor é dentro da Ordem do Dia.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Então, o senhor aceitou minha comunicação antes da Ordem do Dia?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. Aceitei a comunicação na hora em que o senhor chegou ao microfone de comunicação.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, eu pedi a comunicação antes de entrar na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode fazer a comunicação.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - É isso que eu gostaria que o senhor visse.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está à disposição. Pode fazer a comunicação. Está à disposição para o senhor fazer a comunicação. Qual é a comunicação que o senhor quer fazer?

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - A comunicação e a pergunta à Mesa oficial é: se a deliberação sua para a minha comunicação foi antes da Ordem do Dia ou depois da Ordem do Dia? Porque eu pedi antes de entrar na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. O senhor pode fazer a comunicação. Só que pela prerrogativa do presidente, já está na Ordem do Dia.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que compreendo a interrogação do deputado. O que ele quis dizer é que se ele pediu antes da Ordem do Dia, não entrou na Ordem do Dia, porque ele tem que fazer a comunicação. No meu entendimento - posso estar errado - a qualquer tempo, de qualquer lugar da Casa, pode-se pedir para uma comunicação ou para uma questão de ordem.

 No entanto, no meu entendimento, ele estaria autorizado a fazer a comunicação de onde ele estava mesmo, da tribuna, naquele momento. É o meu entendimento. Talvez ele pudesse interromper. O presidente não tem obrigação de saber o Regimento, mas tem o Rodrigo aí, que pode auxiliar. Poderia até suspender e esclarecer a dúvida.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Positivo. Eu também, a mesma questão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência vai fazer a comunicação?

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Quero que a Mesa me esclareça.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É preciso fazer um requerimento e colocar aqui, para mandar para a Mesa, que são mais o 1º e o 2º secretários.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, está presidindo a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos responder no momento adequado.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Posso fazer oralmente também esse requerimento?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Só gostaria que fosse esclarecido isso. Eu estava ali. Já fiz isso outras vezes aqui, se é regimental ou não eu pedir a palavra para uma comunicação, de qualquer lugar da Casa, ou não. Eu fiz e V. Exa. disse que não podia. Respeitando a Presidência, desci. Quando eu vinha descendo, V. Exa. entrou na Ordem do Dia. Então, o meu pedido foi aceito antes ou depois, para que não ocorra, mas se foi um erro da minha parte, como parece que foi, eu ter feito um pedido de comunicação ali, eu não quero errar mais, e não quero que nenhum companheiro meu de plenário passe a cometer esse mesmo erro.

A minha pergunta é: foi aceito o meu pedido de comunicação antes de entrar na Ordem do Dia, ou depois?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, V. Exa. vai fazer a comunicação? Porque é indiferente se for antes ou se for depois. A comunicação pode ser feita antes ou depois.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Se é tão indiferente, Sr. Presidente, ...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos na Ordem do Dia.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Gostaria que V. Exa. explicasse essa indiferença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já estamos na Ordem do Dia, V. Exa. me desculpe. Não podemos mais falar pelo Art. 82. Somente isso. Comunicação V. Exa. pode fazer.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Então V. Exa. não vai me responder se foi feito antes ou depois?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Veja bem. Vossa Excelência vai fazer a comunicação. Vossa Excelência quer fazer a comunicação?

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Pois não.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode pôr o tempo. Faça a comunicação.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Era dentro disso. Gostaria apenas que me explicasse, Sr. Presidente, para que não ocorra mais esse erro. Dentro desta comunicação, que estou tendo a palavra, porque se se pode fazer o pedido de qualquer lugar do plenário, se pode, eu fiz antes de entrar na Ordem do Dia. Se não pode, aí, sim, estou errado. Quero saber, regimentalmente, do presidente, se pode ou não pode. Porque, se pode, eu fiz antes de entrar na Ordem do Dia. Se não pode, então, V. Exa. está certo. Se pode, acredito que a minha tese prevalece. Mas, se não pode, creio que não entramos, então, na Ordem do Dia, se eu fiz o comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência vai responder oportunamente a sua questão de ordem. Achei que era comunicado, mas é uma questão de ordem, e será respondida. Pronto.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, fora o deputado Paulo Correa, que estava na tribuna, havia pelo menos três líderes aqui, prontos para falar pelo Art. 82, e que vão ter o seu direito cerceado, no equívoco que foi colocado, de que o deputado Paulo Correa não poderia fazer uma comunicação da tribuna. Ele não poderia fazer uma comunicação da tribuna. Parece que ele estava na tribuna e havia feito um pedido para fazer a comunicação.

Ele ainda estava no seu direito regulamentar, de falar pela liderança do PEN, iria fazer uma comunicação para a bancada do PEN, e foi cerceado. E aí não só ele, mas outros três líderes, que queriam falar pelo Art. 82, para dar um comunicado a suas bancadas, que também vão ter o seu direito cerceado.

Então, parece-me que há um equívoco. Gostaria que V. Exa., com sua grandeza, pudesse dar a oportunidade para que esses líderes pudessem exercer o seu papel, exercer o seu mandato, e fazer a comunicação a suas bancadas, regimentalmente. Gostaria que V. Exa. pudesse...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nobre deputado, como estamos na Ordem do Dia agora, o que se pode fazer é o encaminhamento. Cada um pode encaminhar. São cinco ou seis líderes, e V. Exas. podem encaminhar, sem nenhum problema, ou fazer um comunicado. Não se preocupe com isso.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Mas o direito de fazer a comunicação, Sr. Presidente, foi cerceado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não foi.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Foi cerceado, uma vez que ele estava na tribuna, e da tribuna ele fez a solicitação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele já fez a comunicação, deputado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Como eu havia feito.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele não fez uma comunicação, ele fez uma questão de ordem, que a Presidência vai responder.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Ele não pôde nem concluir o raciocínio dele. Vossa Excelência, no meio do caminho, entrou na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. Ele falou depois, sem nenhum problema, como V. Exa. falou. Não há nenhum problema nisso.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Exatamente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação - Projeto de lei nº 1189, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com 7 emendas. Parecer nº 954, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em votação o projeto, salvo emendas.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, pelo tempo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência colocará em votação o seu pedido, oportunamente.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar os vereadores da cidade de São Roque, que nos visitam: Zé Camargo, do PSL, Mestre Kalunga, do PSL e Alfredo Estrada, do PTB, bem como as esposas que os acompanham. Parabéns pelo trabalho, pela luta. Estamos juntos no PSL, trabalhando por um estado melhor. Parabenizo, também, o deputado Márcio Camargo, da cidade de Cotia.

Obrigado.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores desta Casa, assessoria de bancada, assessoria parlamentar, público que nos acompanha pela TV Alesp, quero desejar um bom trabalho a todos nesta noite.

Hoje, antes de entrar no debate do projeto, tivemos uma audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no auditório Franco Montoro, da qual fizeram parte este deputado, os deputados Orlando Bolçone, João Paulo Rillo, Mauro Bragato, Marcos Martins e outros para discutir a situação dos servidores públicos do estado de São Paulo e mais alguns instrumentos que prestam serviços aos trabalhadores públicos do estado, como o Iamspe.

O debate é sobre o que vem praticando no estado de São Paulo o governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Aliás, é uma prática do PSDB no Brasil, mas o governador Alckmin está superando todos. Em 2006, nesta Casa, foi aprovado um projeto que diz que a data-base dos servidores públicos do nosso estado é dia 1º de março. A lei foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin. Ele deixou o mandato de governador para disputar a Presidência da República em 2006, mas sancionou a lei.

Por incrível que pareça, os servidores públicos do estado de São Paulo - com raras exceções no Poder Judiciário e na Assembleia Legislativa, cujos trabalhadores tiveram reajustes salariais - não tiveram reajuste até agora.

O governador não respeita a lei. Ele poderia sentar-se à mesa e fazer uma negociação: se vai pagar 20%, 30% do INPC, se é o INPC cheio, se vai transformar o INPC em abono ou se não vai pagar nada. Mas senta na mesa, discute e negocia. E agora o governador do estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, que se diz cumpridor da lei, não respeita a Lei nº 12.391 sancionada por ele em 2006 que trata da data-base do estado de São Paulo. Isso é fazer o ajuste fiscal na prática: não negocia com nenhuma categoria, com nenhum servidor nem com o Iamspe, cuja sustentação é praticamente feita pelos servidores públicos do estado e pelos aposentados, que o utilizam. Ele então não negocia nada, está se superando. Eu disse aqui um dia que o governador deve ser chamado de o exterminador do estado de São Paulo.

Todas as lideranças, 18 presidentes de sindicato, mais duas federações abordam sempre o mesmo tema, a falta do instituto da negociação da data-base e a falta do instituto da negociação permanente, porque entre os servidores públicos existem várias categorias e cada uma delas tem seus problemas específicos. Os trabalhadores da Saúde têm um problema, os da Educação têm outro, os da Sitraemfa têm outro. Cada trabalhador tem um problema diferente.

Assumimos o compromisso de, por meio da Comissão de Finanças e da Comissão de Orçamento e Trabalho, tentar mais uma vez sensibilizar o governador exterminador do estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin.

Gostaria também de citar “A Tribuna Metalúrgica”, um jornal diário do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Não sei quem teve a oportunidade de ler. Caso não tenham lido, entrem no site dos metalúrgicos e leiam. Gostaria de homenagear a presidenta Dilma por ela ter editado a Medida Provisória nº 680 que trata do sistema de proteção ao emprego. Como era o financiamento das pessoas desempregadas no Brasil? Cada parcela do seguro desemprego ia até 1.335 reais e alguns centavos. Então as pessoas que ficavam desempregadas se inscreviam e recebiam cinco parcelas de até 1.335 reais.

Nós pegamos o número de 50 trabalhadores e falamos: se financiarmos esses trabalhadores com redução da jornada de trabalho e do trabalho, ambos em até 30%, e o FAT, que financia o seguro desemprego financiar metade dessa redução de salário, o governo brasileiro vai ter um saldo ainda de 68 bilhões de reais. O trabalhador estará com a jornada e o trabalho reduzidos, o FAT estará pagando metade da redução do salário dele, mas ele continuará empregado e arrecadando todos os encargos sobre sua folha, inclusive para previdência e imposto de renda, se tiver. E os empregadores continuam também tendo que pagar todos os encargos de sua parte.

Seria uma maneira de fazer investimento financiando o emprego e não o desemprego. Nós mostramos essa conta e a presidenta fez a medida provisória que entrou em vigor. Só nós no ABC, com os acordos que nós do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC temos até agora, abrangemos 25 mil e 300 trabalhadores. E o acordo é voluntário. Não existe obrigatoriedade nem do lado do empregador nem do sindicato. Mas quem tem bom senso vê que é mais fácil financiar o emprego, mesmo o trabalhador tendo uma redução, do que o trabalhador, que em uma montadora ou em uma autopeça já ganha 2.000 reais por mês, ter que iniciar em outro trabalho no qual ele demorará alguns anos para chegar a esse valor. A Medida Provisória nº 680 possibilita isso.

O Projeto de lei nº 1.189 de 2015, em discussão, que estamos encaminhando pela bancada do Partido dos Trabalhadores e trata do remanejamento de verbas para realizar algumas obras no estado e ou nas cidades, nas regiões.

É verdade que nós temos uma posição favorável ao projeto, mas o que nós queremos questionar é a lentidão do governo do estado de São Paulo.

Você tem, no Brasil, dois tipos de liberação de crédito. Uma liberação de crédito é quando você discute a liberação de crédito da redução dos créditos compulsórios, que é o crédito que o cidadão consome individualmente. Se tem um compulsório de 45% significa que, a cada um real que entra em depósito inicial em qualquer banco, 55 centavos vão para crédito e 45 vão para o compulsório. Então, se há uma redução desses créditos para 15%, quer dizer que você fica com 85% de crédito liberado para o cidadão individualmente poder consumir. Esse é o crédito para atingir a sociedade como um todo.

Onde é que o governo do estado de São Paulo foi lento ou não quis fazer? Tem um crédito que é liberado para o governo do estado de São Paulo e para os municípios, é o crédito que você tem que brigar junto ao Tesouro Nacional e que depende de sua liberação para o Governo do Estado poder tomar empréstimo junto às instituições internacionais, como o BID ou outras entidades. Esse crédito, hoje, está represado em função do ajuste fiscal que o governo federal está fazendo.

Mas onde é que o Governo do Estado foi lerdo? Ele poderia ter feito isso no ano passado: você construir a sua carteira de crédito de relação de construção para o estado de São Paulo ir até o BID tomar o empréstimo no banco mundial ou em qualquer outra instituição financeira internacional ou em um fundo de pensão.

Essa lentidão é que nos deixa olhando a maestria que tem o governador Geraldo Alckmin para não querer fazer investimento no estado de São Paulo. No orçamento que nós debatemos, o corte foi de 31,5 de investimentos. São 32 projetos de parcerias público-privadas que o governador suspendeu. E, depois, vai para imprensa e diz que não eram projetos, mas só ideias. Dentre esses projetos, está a Linha Bronze.

Tomar esse dinheiro emprestado é importante porque tem parte da verba para fazer as obras que é do governo federal. Tem as verbas que são do município. As verbas da Linha Bronze, por exemplo, que têm que ser desapropriadas. O governo do estado de São Paulo poderia ter garantido o convênio no ano passado com o BID ou com qualquer outra instituição internacional.

Por isso nós estamos discutindo esse projeto que nos interessa, mas nós temos que registrar essa lerdeza ou essa falta de vontade do governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo de fazer mais investimento para que esse Estado ajude a levantar o PIB do Brasil. A imprensa tem divulgado a retração do PIB brasileiro em 1,5 até junho, mas do estado de São Paulo caiu 3,5 e a imprensa protege esse governador que é o presidenciável.

Muito obrigado.

 

A SR. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar, em nome da minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SR. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para reforçar a fala do deputado Teonilio Barba, hoje nós recebemos no Colégio de Líderes o secretário de transportes metropolitanos que discute a questão dos empréstimos que nós não tivemos a oportunidade de discutir na semana passada em função da correria que foi implantada pelo presidente Fernando Capez. Entretanto, hoje nós estamos encaminhando o referido projeto.

A gente queria esclarecer, principalmente para os que nos assistem, que esta fase da Linha 4, na verdade, estava prevista para ser entregue em 2014 e já foi adiada para 2018. Mas, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei em 1994 para que esta linha fosse construída, há 21 anos, portanto. Até agora a linha não está pronta, numa demonstração da falta de planejamento e da morosidade na confecção e na conclusão dessas obras por parte do Governo do Estado.

Sr. Presidente, recursos não faltaram. Esta Assembleia votou e aprovou, por inúmeras vezes, diversos projetos encaminhados pelo Executivo. A bancada do Partido dos Trabalhadores em nenhum momento se opôs à aprovação de verbas e de financiamentos para esta obra tão importante para a população paulista. Nunca nos opusemos. No entanto, o Governo não demonstrou a mesma celeridade e a mesma vontade para poder concluir essas obras. Agora o Governo está pedindo, por meio do Projeto de lei nº 1.189, de 2015, para que haja ainda mais recursos. Esses recursos serão emprestados em dólar, algo que vai onerar ainda mais a dívida que o estado de São Paulo vem contraindo.

De qualquer modo, registramos que é um projeto importante, mas infelizmente o Governo não tem dado a prioridade necessária para que isso avance na velocidade que a população de São Paulo precisa.

Outra questão que quero abordar diz respeito às chacinas que vêm acontecendo no estado de São Paulo. O estado de são Paulo vai ficar conhecido como o Estado das chacinas, cuja resolutividade não vem sendo apresentada pelas autoridades.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação da presente sessão por duas horas e trinta minutos.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, a deputada estava encaminhando e foi feito um aparte que não poderia ter sido feito.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O tempo dela está parado. O pedido foi para a prorrogação da sessão.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, foi no mínimo deselegante. A deputada estava na tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nobre deputada Beth Sahão, nos desculpe, realmente foi uma falta de elegância, mas é permitido.

 

O SR. PAULO CORREA JR. - PEN - Sr. Presidente, só para verificar. Não sei se é uma questão masculina ou feminina. Vossa Excelência pediu desculpas à deputada. Fico tocado, sou muito emotivo com essas coisas. Percebi que V. Exa. pode ter dado preferência às deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de prorrogação da sessão é regimental. Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução do PMDB .

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, a bancada do SD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do SD.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, para declarar obstrução do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PEN.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PEN.

 

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, a bancada do PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PSL.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SR. Presidente, para declarar obstrução do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Este Presidente registra obstrução da bancada do PR.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PT.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, para declarar obstrução do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está registrada obstrução do PSC.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está registrada obstrução da bancada do PP.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PV.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, para registrar obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra obstrução da bancada do PPS.

 

* * *

 

- É feita verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 36 Srs. Deputados: 35 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a prorrogação da presente sessão.

Esta Presidência devolve a palavra à deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, antes de ser interrompida pelo deputado Campos Machado, que solicitava a prorrogação desta sessão, eu estava falando sobre a questão das chacinas no estado de São Paulo.

Tivemos, há mais de 40 dias, a chacina de Osasco e Barueri, quando 19 pessoas foram mortas. Naquela ocasião, o secretário de Segurança Pública esteve aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Questionado por mim sobre a existência de grupos de extermínio no estado de São Paulo, o secretário negou, disse que não há grupos de extermínio no estado de São Paulo. Pois bem. Semana passada, tivemos outra chacina na cidade de Carapicuíba, em que quatro jovens que não tinham nenhuma passagem pela polícia foram mortos brutalmente.

São crimes que precisam ser esclarecidos, e não basta que sejam esclarecidos. Precisamos acabar com essa prática brutal de chacina que está dizimando os nossos jovens, sobretudo nas periferias dos grandes centros urbanos. Jovens pobres e jovens pretos vêm sendo mortos. Só neste ano, a letalidade da Polícia Militar matou quase 600 pessoas no estado de São Paulo. São números muito altos, quase de uma guerra civil, de uma guerra urbana, uma guerra velada, e nós não temos, infelizmente, o compromisso do Governo do Estado de não apenas investigar esses processos, mas também de inibi-los.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.

 

* * *

 

Dias atrás, apresentei um projeto que, infelizmente, foi vetado na Comissão de Segurança Pública. Trata-se de um projeto que humaniza as relações dos policiais com a comunidade, um projeto que debate noções de Direitos Humanos para que a polícia possa ter melhores condições de combater o crime, seja organizado ou não. O que não é possível aceitar é que o combate ao crime tenha como resultado centenas de mortes de pessoas inocentes. Ainda que sejam pessoas com passagens pela polícia, ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém. Só Deus, mais ninguém. Para isso existem leis. Para isso existem penitenciárias. Para isso existe todo um sistema que não funciona e é por isso que, de forma quase cotidiana, temos uma violência policial exacerbada.

Basta lembrarmos o que aconteceu esses dias. Tudo foi transmitido pela televisão. Mais dois jovens foram mortos de forma brutal por policiais militares, em uma transmissão quase online para todo o País.

Esses procedimentos e condutas certamente envergonham aquela parcela da Polícia Militar que não concorda com essas práticas, que sabe que há outras formas de se combater o crime, de se combater criminosos e de reduzir a violência na cidade de São Paulo e em outras regiões com problemas graves do ponto de vista da violência.

Enquanto isso, o governador Geraldo Alckmin, segundo a “Folha de S. Paulo” de ontem, esvazia as ações que serviriam para conter as mortes por policiais. Ao invés de ser um propulsor destas ações, que deveriam ser efetivas, e de cobrar do secretário de Segurança Pública - que veio aqui e teve uma postura que não condiz com o cargo que representa - ações que de fato pudessem combater essas atrocidades que vêm sendo cometidas no estado de São Paulo, o governador simplesmente esvazia as ações que poderiam resultar em uma redução ou, quiçá, na eliminação de mortes de pessoas inocentes.

Se fosse em outro lugar, certamente o secretário poderia - e deveria - pedir demissão do seu cargo, após tantas mortes que vêm ocorrendo sob a sua administração, sob sua gestão. Essa é a grande questão.

É uma secretaria que não tem transparência, que não concorda com os números que são apresentados pela própria ouvidoria da polícia. A ouvidoria da polícia vem, sistematicamente, fornecendo informações importantes, que, inclusive, dão base não só para nós, que lutamos contra essa violência absurda da polícia, mas para todos os movimentos e entidades de direitos humanos que não concordam com essas práticas.

Vamos continuar denunciando nesta tribuna essas mortes, vamos continuar pedindo providências do governo estadual e do secretário de Segurança Pública, para que não tenhamos mais dezenas de famílias chorando por entes queridos assassinados por grupos de extermínio, muitos deles com envolvimento da Polícia Militar.

Esses crimes precisam ser desvendados, até para que o Governo possa ficar em uma situação um pouco menos constrangedora do que a que ele se encontra. Não há justificativa para o porquê de esses crimes estarem acontecendo, crimes que não reduzem a violência no estado de São Paulo, muito pelo contrário, acabam recrudescendo essa violência.

Estamos atentos e vamos cobrar junto com os movimentos organizados e com os movimentos dos Direitos Humanos. Quero me solidarizar - já fiz isso em relação às famílias de Osasco e de Barueri - com as famílias que perderam quatro jovens inocentes, que não tinham passagem pela polícia e que foram assassinados na última semana. O Estado tem a obrigação de desvendar esses crimes.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveito que V. Exa. está na presidência para solicitar, pela quarta vez, a modificação das poltronas. Quando assumi a Assembleia, há muito tempo, elas tinham rodinhas, mas agora estão fixas.

Os assessores estão todos com poltronas de rodinhas e eu gostaria que V. Exa. - que é o segundo secretário, o responsável por essa área - informasse-me se há a possibilidade efetiva de a Assembleia Legislativa de São Paulo, por intermédio de V. Exa., atender a essa solicitação.

Falo não só como deputado, mas como médico e como idoso. É importante que a Casa tome providências para que as poltronas voltem a ter rodinhas, o que facilita a movimentação.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - DEM - Muito obrigado, nobre deputado. Vamos solicitar ao departamento de serviços gerais que faça esse levantamento.

 

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de sugerir a V. Exa., não de modo formal, mas de viva voz, que fizéssemos um estudo na Casa para que o valor empregado no cartão Sodexo, aquele que fornece alimentação aos nossos servidores, pudesse ser revertido em benefício da computação desse valor no próprio salário dos servidores. Gostaria que ele tivesse mobilidade nessa utilização.

Estive conversando com algumas pessoas na Casa que me informaram, inclusive, que o cartão de crédito, esse Sodexo, tem uma taxa que se é cobrada em alguns estabelecimentos. Então, estamos deixando de empregar 100% do valor que é entregue para auxílio-alimentação ao servidor e dividindo esse comissionamento bancário com o valor do auxílio-alimentação do servidor público aqui da nossa Casa.

Então, se V. Exa., como segundo secretário, puder me auxiliar na construção de um diálogo para que o servidor possa receber e utilizar como salário, e não como cartão que pode ser exclusivamente empregado com a única finalidade de alimentação, e em alguns lugares inclusive com ágio ao servidor que se utiliza desse cartão. Por isso, gostaria de deixar a V. Exa. esse sugestão, em benefício do servidor aqui da Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - DEM - Para encaminhar a votação pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu amigo deputado Edmir Chedid. Meu caro deputado, ex-líder do governo, ex-ministro, deputado Barros Munhoz. Um dia desses, perguntaram-me: “Já ouviu falar em Frank Williams?”. Respondi que não. Frank Williams dizia sempre que é preciso saber que pouco importa onde estamos; importa para onde vamos. E vamos para onde hoje aqui? O que pretendem determinadas bancadas nesta noite? Postergar a votação de um projeto que beneficia a população? O curioso é que a oposição está querendo votar o projeto. A quem interessa não votar um projeto que é salutar, tem apelo social, é oportuno? Três coisas não voltam mais: a flecha lançada, a palavra dada e a oportunidade perdida. Perde-se nesta noite a oportunidade de reciclarem-se recursos para o nosso Estado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

Qual é a estratégia dos deputados que não querem votar nesta noite? Já está despontando a primavera, daqui a pouco estaremos no natal... Sem explicações. Há um mês, fui a Pernambuco num encontro do PTB, e lá me disseram: “que sorte tem o estado de São Paulo de ter no governo um homem como Geraldo Alckmin”. Mas de quando em quando, vêm a esta tribuna manifestações destituídas de bom senso, de verdade - apenas políticas eleitorais. É a realidade: que sorte tem o estado de São Paulo de ter como governador Geraldo Alckmin... Dizem os chineses: “trabalho muito; daí, tenho sorte”. Talvez eu não tenha inteligência suficiente para compreender qual é o ganho que algumas bancadas terão em não votar esse projeto, que não é do Geraldo Alckmin, mas do povo. Quem vai me explicar isso? Que venha à tribuna e diga: “eu vou votar contra”. É mais bonito dizer que vai votar contra do que não votar.

A bancada do PT é coerente. Ela poderia votar contra, mas ponderou: “de um lado, tenho a sociedade; de outro, tenho a questão política, parlamentar”. Que interesses parlamentares existem em não votar o projeto, que interessa a este Estado? Desafio qualquer deputado que não queira votar hoje a vir à tribuna explicar por que não quer votar. Eu quero ouvir isso na tribuna. Por que não vai votar? Por que é do governador Geraldo Alckmin? Por que há projetos que dizem respeito à Casa para serem discutidos?

Como pegar um projeto de resolução como esse, com o qual querem criar oito cargos? Não importa se vai ter custo. São oito secretarias. Vai chegar o dia em que haverá mais cargos do que deputados no plenário.

É isso que quero. Quero ver os deputados que estão fazendo oposição virem aqui a esta tribuna. É dessa sagrada tribuna que quero ouvir que não vamos votar o projeto por que ele é inócuo, por que ele é ruim, por que ele prejudica o povo paulista.

Venham aqui, no plenário, na “central de fofocas” não é lugar. É daqui da tribuna que eu quero ouvir um deputado falar que é contra o projeto.Tranquilamente sentarei na planície. Aguardarei com muita simplicidade, com muita humildade, com muita tranquilidade as explicações das bancadas que não querem votar esse projeto.

Quero fazer também uma cobrança. Não venham querer votar “sim” amanhã, porque aí já é uma oscilação mental. Quem é contra hoje é contra amanhã. Não há meia gravidez em posições políticas.

Tenho certeza de que os deputados que querem postergar a votação vão votar contra o projeto. Eles dizem que “este é o caminho, esta é a convicção, este é o lado correto”. Eu tenho um lado. O poeta Papini dizia: “o homem deve ser como a lua, mostrar apenas um de seus lados, ou lua cheia, nova, minguante ou crescente”.

Daí, nobre deputado Barros Munhoz, a minha certeza de que todos os deputados, todas as bancadas, que não querem votar hoje, amanhã irão votar “não”. É coerência. Eu respeito a coerência. O que é mais importante na vida de um homem do que a coerência?

Nobre deputado Raul Marcelo, é importante a coerência. Tenho mil problemas com o PSOL, mas nós temos coerência. Nada do que eu faço aqui é contra a coerência deles, porque eu tenho que respeitar.

Agora, estou vendo que os deputados se revezam nos apartes. Nunca vi tantos pedidos para falar pelo art. 82. Que votem contra amanhã. Amanhã sim, ou na terça-feira, será dada uma demonstração de coragem, de convicção, de posição, de correção e de lado.

Assistiremos a uma demonstração de força, uma demonstração de posições efetivas e afetivas, como dizia Robertão Cardoso Alves. “Sou contra porque o projeto é contra o povo de São Paulo”. Aí sim renderei minhas homenagens aos pés da coragem. É a coragem que vai imperar quando, na próxima terça-feira ou hoje mesmo, os ilustres parlamentares votarem contra esse projeto.

Eu, por exemplo, tenho posição relativa ao projeto de resolução. Eu discuto e voto contra. É a mesma coisa que vou esperar dos demais deputados, que compõem as demais bancadas, que votem contra o projeto.

Marte é o Deus da Guerra, ele é o Deus da coragem. Se eu estivesse no Olimpo, ia render homenagens aos corajosos que vão votar contra o projeto do empréstimo que o Governo quer para construir estações. Com a palavra os verdadeiros oposicionistas dessa augusta Assembleia Legislativa.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, preciso fazer um registro importante antes de entrar na matéria. Permita-me abrir esses parênteses.

Na cidade de Sorocaba, semana passada, na Escola Estadual Aggeo Pereira do Amaral, uma escola pública, aconteceu um fato muito importante. O professor de filosofia Valdir, que faz mestrado em filosofia na Pontifícia Universidade Católica, PUC, em São Paulo, brilhante professor, reuniu seus alunos nessa cadeira fantástica que é a cadeira de filosofia e resolveu discutir a obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, que debate a situação da Segurança Pública.

Os alunos ali reunidos, cumprindo aquele mister que é o mister da Educação na profunda acepção da palavra, debatendo o problema da Segurança Pública na região de Sorocaba e na cidade de Sorocaba, tiraram como conclusão desse debate a elaboração de um trabalho. Cada aluno resolveu fazer o seu trabalho. Depois de os trabalhos terem sido elaborados, foram afixados em algumas cartolinas, que foram expostas nos corredores da escola Aggeo, escola estadual, escola importante de Sorocaba.

Alguns dos trabalhos criticaram as ações da Polícia Militar. Este ano já tivemos nove chacinas, várias delas com envolvimento de policiais militares. Em uma, inclusive, um rapaz foi atirado de cima do telhado e outro morreu, depois o policial foi buscar uma arma no carro para forjar um auto de resistência. Isso tudo foi filmado. Então um dos alunos fez um trabalho com uma crítica à Polícia Militar, inclusive usando uma charge do cartunista Latuff, que já foi publicada no Estadão alguns anos atrás, uma charge crítica ao prêmio que a Rota recebeu na Câmara Municipal em São Paulo.

Pois bem, muito tranquilo, um trabalho escolar, um debate sobre violência, um debate sobre Segurança Pública, uma crítica a uma instituição que é pública, portanto merece sim ser criticada para poder avançar inclusive, como se critica o Parlamento, se critica o Poder Judiciário, enfim, isso é da democracia. No entanto, eis que vai até a escola estadual uma viatura da polícia, uma policial tenente adentra a escola e pressiona a direção, dizendo que era incabível que os alunos fizessem e expusessem seus trabalhos dentro da escola. Eis que sai na página oficial do Facebook da Polícia Militar, um texto crítico ao professor Valdir, expondo-o, ele que é um mestre, que é um exemplo de professor, é o que nós devemos nos mirar para defender a pedagogia.

Aliás, a liberdade pedagógica tem previsão constitucional, que é a liberdade de cátedra do professor, portanto está prevista em nossa Constituição. No entanto, essa tenente adentrou esse recinto sagrado que é a escola, foi pressionar a direção da escola, discutir com professor. Já tiveram vários professores que, quando conversei com eles sobre esse acontecimento, me lembraram de que isso já aconteceu no Brasil. Sabem quando aconteceu isso no Brasil? Na ditadura militar. Aliás, um professor meu de filosofia, falecido recentemente - há um mês -, o professor Lourival, saiu escoltado pela Polícia Militar da sala de aula.

Portanto, eu quero falar da infelicidade - que é a palavra que eu acho que cabe aqui, para não dizer mais - da assessoria de comunicação da Polícia Militar e desses policiais militares que fizeram esse ato. Fizemos um requerimento para que o secretário de Segurança Pública apure todos esses fatos e o secretário estadual de Educação também se manifeste. Fiz uma moção de aplauso à direção e todo o corpo docente da escola Aggeo, porque, de fato, precisamos refletir, sim, sobre a estrutura de Segurança Pública do estado de São Paulo.

Já conseguimos, por conta dessa reflexão, reduzir bastante os homicídios entre nós, paulistas. Hoje, estamos na casa dos 9,25 para cem mil. Podemos reduzir ainda mais, se a sociedade se irmanar nesse debate da Segurança, para avançarmos para uma sociedade mais equilibrada e menos violenta. A escola é o espaço importante para fazer isso.

Quero parabenizar a escola e registrar a nossa contrariedade a essa infelicidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente a esses policiais militares e à direção, que, com certeza, deve ter participado desse processo de desrespeito ao mandamento constitucional que é a liberdade de cátedra do professor.

O policial entra na escola, se for chamado para dar palestra. Há o Proerd aí, que discute as drogas. Já estive com policiais em mesa de debate em relação às drogas em escolas. Têm que ir lá para dar palestras, e não para criticar o trabalho pedagógico de um professor. Aliás, ninguém pode fazer isso - nem o policial civil, militar, deputado, vereador, ninguém -, porque o professor tem liberdade de cátedra. O professor tem que desenvolver o seu trabalho com liberdade. Então, fica aqui registrado.

A segunda questão é em relação a esse empréstimo. Quero dizer que já debati empréstimos várias vezes. Aliás, o PSDB tem uma coisa com o Bird. Sempre empresta dinheiro do Bird. O Serra fez vários empréstimos do Bird. O Alckmin, também. Agora, há mais um, que, infelizmente, já foi aprovado e esta Casa discute um rearranjo dentro do empréstimo.

Quero deixar registrado o que eu acho. E muita gente - até alguns que se dizem hoje ex-neoliberais, como o professor Bresser-Pereira - também acha que, no fundo, o problema central do Brasil é esse desespero que existe na sociedade brasileira para captar empréstimos no exterior, essa necessidade de financiamento externo. Quanto mais nós dependemos do financiamento externo, mais aqueles que emprestam dinheiro colocam condicionalidades, tanto para as empresas brasileiras quanto para o governo brasileiro - todos os governos, municípios e estados.

E essas condicionalidades são quais? Está aí: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é uma lei interna nossa - apesar de ter sido produzida pelo Parlamento brasileiro. É um pedido do FMI ao governo Fernando Henrique, que foi acatado, para que pudesse receber o empréstimo, para fechar as contas, quando houve a quebra do Brasil em 1998. Então, o Brasil, cada vez mais, vai emprestando dinheiro desses bancos internacionais e vai se submetendo a essas regras.

Chegamos ao ponto de haver o ocorrido com uma entidade chamada Standard & Poor’s, que é um grupo que fez um acordo de leniência com o governo dos Estados Unidos recentemente, porque, quando houve a quebradeira de 2008, a Standard & Poor’s disse que o crédito podre, que era o crédito do “subprime”, era nota AAA+++ e, portanto, mentiu. Muita gente comprou aqueles títulos podres e quebrou. Essa agência foi taxada como corrupta e teve que fazer um acordo de leniência de mais de um bilhão de dólares com o governo americano.

Esses dias, ela rebaixou a nota de crédito do Brasil e o governo brasileiro ficou desesperado. Cortou nove bilhões da Saúde, 11 bilhões da Educação e investimentos em infraestrutura, porque não pode receber uma nota negativa de uma agência internacional. Senão, na cabeça do governo e de muitos empresários brasileiros, nós não vamos conseguir captar dinheiro lá fora e o País vai deixar de receber investimentos externos.

Essa mentalidade de colonizado, de colônia, talvez esteja lá nos estertores. O Brasil ficou independente em 1822. Aqui, cercados por repúblicas, tivemos um imperador. Ficamos independentes de Portugal e nomeamos um imperador no Brasil - que é um pouco da forma “sui generis” de ser do Estado brasileiro. Há essa mentalidade de colônia. Enquanto toda a América do Sul, ou melhor, a América inteira fazia república, o Brasil declarou sua independência e fez o quê? Fez o império; declarou um imperador. E essa mentalidade de colônia se mantém ainda hoje. E cada vez que emprestamos dinheiro no exterior - e no caso desse aqui em dólar -, mais o Brasil se expõe às condicionalidades.

E as condicionalidades são muitas. Uma delas, por exemplo, é pagar religiosamente os títulos da dívida pública que estão com os banqueiros estrangeiros. No caso de São Paulo o custo dessa conta, neste ano, vai ser de 16 bilhões e 800 milhões de reais, a mesma quantia que o governo estadual vai gastar com todo o ensino fundamental e médio de três milhões e oitocentas mil crianças, com duzentos e quarenta mil professores.

Então, 16 bilhões e 800 milhões de reais é o orçamento do ensino fundamental e médio e 16 bilhões e 800 milhões de reais é o que nós vamos colocar para manter boas relações e continuar tomando esses empréstimos.

O pior é que hoje eu questionei o secretário Clodoaldo - aliás, acho que ele é muito parecido com o governador Geraldo Alckmin, até na fisionomia e nos trejeitos de falar - e perguntei se tinha banda de proteção - porque o dólar varia. E ele chamou a assessoria de finanças da secretaria e descobrimos que esse empréstimo não tem banda de proteção.

Então, de fato isso chega a ser um absurdo. Na verdade é um escândalo. Esse empréstimo não tem banda de proteção! O que isso significa? Estamos emprestando 210 milhões de dólares. Se o real continuar desvalorizando - e está certa a desvalorização do real - cada vez mais o empréstimo fica mais caro. A relação cambial está em quatro para um - logo vai estar em cinco ou seis para um. Portanto, nós estamos emprestando 200 milhões e vamos pagar um bilhão.

Nós temos que ter uma estratégica de exportação. É um absurdo estarmos vestindo roupas da China, usando calçados do Vietnã, do Camboja, eletroeletrônico da Ásia. Tudo é importado. Hoje, até liquidificador fabricado no exterior entra aqui no estado de São Paulo. Ninguém está mais fabricando nada. Todos estão montando maquiladora. Portanto, é preciso desvalorizar a moeda. E se desvalorizar a moeda, - como dissemos há pouco - cada vez mais o empréstimo fica mais caro.

Sr. Presidente, quero que fique registrado que nós vamos votar contrário, porque tem o BNDES, tem a Caixa Econômica, tem o Fundo de Pensão da Petrobrás e o Fundo de Pensão da Caixa Econômica para emprestar dinheiro. Nós temos condições de mexer na dívida sem precisar emprestar dinheiro de banco internacional, emprestando em dólar sem banda de proteção, que é um equívoco. Está registrada a posição da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Votação - Projeto de lei nº 1189, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com 7 emendas. Parecer nº 954, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para requerer prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, como há pouco foi negada a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, eu consulto V. Exa. se não seria mais prudente o prosseguimento dos trabalhos, eventualmente faltando apenas um minuto para o término da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência vai colocar agora em votação o pedido de prorrogação por 60 minutos, solicitada apelo deputado Campos Machado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Nesse momento, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, nesse momento.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu queria depois já fazer o pedido de prorrogação também por 59 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido do nobre deputado. Esta Presidência coloca em votação a solicitação de prorrogação dos trabalhos por 60 minutos, feita pelo nobre deputado Campos Machado. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, registro a obstrução do Solidariedade.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do Solidariedade.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, registro a obstrução do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PMDB.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, registro a obstrução do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PR.

 

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sr. Presidente, registro a obstrução do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PCdoB.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, registro a obstrução do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PT.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, registro a obstrução do PEN.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PEN.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, registro a obstrução do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PSD.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, registro a obstrução do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PSOL.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, registro a obstrução do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PSB.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, registro a obstrução do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do DEM.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, registro a obstrução do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PV.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, registro a obstrução do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PSC.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, registro a obstrução do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PPS.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, registro a obstrução do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PP.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, registro a obstrução do PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução do PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 33 Srs. Deputados: 32 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para aprovar a prorrogação.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes do término da sessão, gostaria de anunciar a presença dos oficiais da Polícia Militar neste plenário acompanhando, visitando, a nossa Assembleia Legislativa. O coronel Aradzenka e grupo de oficiais em nome do comando-geral da instituição.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje 10 minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

* * *