24 DE SETEMBRO DE 2015

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, WELSON GASPARINI e FERNANDO CAPEZ

Secretários: CARLÃO PIGNATARI, CARLOS CEZAR e CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os alunos do Colégio Porto Seguro, presentes nas galerias, acompanhados por professores.

2 - WELSON GASPARINI

Relata reunião, da Frente Parlamentar de Segurança, que tratou dos roubos a caixas eletrônicos, em que estiveram presentes vários especialistas da área e integrantes das Polícias Militar e Civil. Argumenta que o problema da Segurança Pública é o principal a afligir o País hoje. Propõe ações coordenadas, envolvendo a Polícia Federal e as polícias estaduais, para combater efetivamente quadrilhas que agem em todo o território nacional.

3 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a realização de audiência pública, em 30/09, na Câmara dos Deputados, em apoio à PEC 186/07, que, a seu ver, fortalecerá as administrações tributárias e auxiliará o combate à corrupção. Registra a presença de representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo. Afirma que não há justificativa para o aumento da carga tributária. Tece críticas aos governos federal e estadual, no que tange à ausência de reajuste para os servidores.

4 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda os representantes dos auditores fiscais, presentes nesta sessão. Discorre sobre acidente, em Alagoas, envolvendo um helicóptero da Polícia Militar, em que morreram quatro soldados. Relata a morte de dois policiais, em confrontos com criminosos, nesta madrugada. Afirma que a sociedade e as autoridades não valorizam a vida dos policiais. Cobra que o governo estadual estenda um melhor tratamento aos servidores públicos. Alega que muitos criticam a Polícia Militar em busca de ganho político.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, exibe vídeo a respeito da PEC 186/07, em tramitação no Congresso Nacional.

7 - RAFAEL SILVA

Argumenta que uma população mais consciente levará ao surgimento de uma classe política de maior responsabilidade. Cita o pensamento de filósofos e sociólogos a respeito do assunto. Defende a importância da transmissão do conhecimento para a formação da cidadania. Combate o posicionamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quanto à descriminalização das drogas. Diz que a falta de perspectivas e oportunidades contribui para o aumento da criminalidade.

8 - CARLÃO PIGNATARI

Lê e comenta artigo a respeito do aumento dos índices de desemprego. Faz críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff, que considera irresponsável. Afirma que o trabalhador é o mais penalizado pela crise econômica e política pela qual o País passa. Menciona casos recentes de corrupção na esfera federal. Rebate o pronunciamento do deputado Rafael Silva acerca do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

9 - CARLOS CEZAR

Considera lamentável o posicionamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acerca da descriminalização das drogas. Discorre sobre os problemas enfrentados por Sorocaba na área da Saúde. Afirma que muitos pacientes de alta complexidade não são atendidos pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba, sendo, em lugar disso, enviados para a Santa Casa da cidade. Relata tentativas suas de entrar em contato com o secretário estadual da Saúde, David Uip.

10 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, reitera suas críticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pelas posições deste a respeito da descriminalização de entorpecentes. Diz que o uso da maconha leva ao consumo de drogas mais pesadas.

11 - VAZ DE LIMA

Defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso das críticas feitas pelos deputados Rafael Silva e Carlos Cezar. Afirma que, mesmo discordando de alguns de seus posicionamentos, é necessário, a seu ver, reconhecer a contribuição do ex-presidente para a estabilização da economia brasileira. Lê palavras publicadas por Fernando Henrique Cardoso em uma rede social. Tece críticas ao PT e ao governo federal.

12 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

13 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação o PL 1189/15.

16 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome do PSB.

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado o PL 1189/15, salvo emendas.

18 - CARLOS CEZAR

Requer verificação de votação.

19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

20 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

21 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

22 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

23 - GERALDO CRUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

24 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

25 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

26 - FERNANDO CURY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quorum regimental, ficando adiada a votação. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.

28 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSB.

29 - CAUÊ MACRIS

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como líder do Governo.

30 - GERALDO CRUZ

Solicita verificação de presença.

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quorum para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlão Pignatari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. Solicito uma salva de palmas para todos os jovens que nos visitam. (Palmas.).

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: hoje, pela manhã, tive o grato prazer de participar da Frente Parlamentar de Segurança, solicitada pelo nosso colega, deputado Coronel Camilo.

O deputado Coronel Telhada, também membro da frente parlamentar, esteve presente. Hoje, abordamos o tema dos furtos e roubos ocorridos nos caixas eletrônicos. Foi uma beleza a reunião. Contamos com a participação de líderes da Polícia Militar e Civil e estudiosos do assunto.

Naqueles debates, tivemos várias sugestões. Os participantes ainda irão enviar outras sugestões à frente parlamentar, não só sobre os furtos e roubos ocorridos nos caixas eletrônicos, mas sobre segurança em geral.

Gostaria de destacar: em várias pesquisas, a questão da Segurança Pública tem sido colocada como problema nº 01 do nosso País. No nosso Estado e nas nossas cidades, a situação é a mesma. Hoje as pessoas têm medo de andar pelas ruas. Se ela está dentro de casa e a campainha toca, dependendo da hora, tem até medo de atendê-la.

Na referida reunião alguns problemas - gerais nessa área - ficaram muito claros. Como exemplo, cito o sistema penitenciário. Que tragédia! Hoje, no Brasil, há cerca de 500 mil bandidos presos. As nossas penitenciárias não teriam vagas normais para mais de 400 mil presos. Portanto, há 100 mil presos a mais.

O mais grave de tudo isso é a existência de outros 500 mil bandidos condenados, esperando ser recolhidos às penitenciárias. A Polícia não consegue recolhê-los mas, se conseguisse, onde iria coloca-los? É preciso haver uma discussão muito séria sobre a questão da violência em nosso País. Temos de somar as ações da Polícia Federal com as polícias dos outros Estados.

Muitos bandidos e quadrilhas situam-se em outros estados, mas vêm para o estado de São Paulo. Mas fica difícil, nas fronteiras, segurar esse pessoal. Então, se houvesse um cadastro nacional daqueles envolvidos em questões de Segurança Pública poderia ser muito fácil o combate às quadrilhas que, infelizmente, estão exercendo suas atividades com uma facilidade enorme.

Na questão dos caixas eletrônicos, por exemplo, estão trazendo os explosivos de Minas Gerais, onde temos muitas pedreiras com facilidade para fornecer dinamites e explosivos em geral para as quadrilhas trazê-los para o estado de São Paulo.

Essa integração entre as policias seria muito importante para o estado de São Paulo. Podemos começar por aqui: uma grande aliança da Polícia Militar com a Polícia Civil e a Polícia Científica, para esses policiais poderem realmente trocar informações de modo a haver uma resistência efetiva aos bandidos que estão praticamente assumindo o poder em nosso País.

É preciso reagir e a Assembleia Legislativa tem dado uma força muito grande por meio da Frente Parlamentar da Segurança, realizando estudos e debates sobre como conseguir a reformulação das nossas leis e uma melhor atuação dos setores da área da Segurança Pública. Sem dúvida alguma, isso vai possibilitar maior tranquilidade ao povo em geral e às famílias brasileiras.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem da Capital, da Grande São Paulo, do interior paulista, da Baixada Santista, quero inicialmente cumprimentar os professores e alunos presentes na Assembleia Legislativa, que hoje estão tendo uma aula de cidadania.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um convite a todos os deputados, bancadas e lideranças partidárias com assento nesta Assembleia Legislativa para que compareçam à audiência pública que será realizada no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no próximo dia 30 de setembro, das nove às 13 horas.

É uma audiência importante e estratégica para o Brasil, especialmente neste momento em que estamos vivendo uma grande crise econômica e passando por um ajuste fiscal. Será uma audiência pela imediata aprovação da PEC nº 186, de 2007.

Essa Proposta de Emenda à Constituição é fundamental neste momento histórico que estamos vivendo, pois institui uma lei orgânica das administrações tributárias e dá independência administrativa, financeira e funcional para os fiscos de todo o Brasil. Essa PEC nº 186 é um instrumento muito importante de combate à corrupção, à sonegação e até mesmo ao trabalho escravo no Brasil.

Essa PEC é muito importante e é importante que os deputados participem desse movimento cívico em defesa do Brasil. Podemos aumentar a arrecadação dos orçamentos municipais, estaduais e da própria União sem aumentar os impostos, apenas fortalecendo as administrações tributárias. Isso é fundamental.

Assim, essa PEC, para nós, é estratégica. Por isso estamos divulgando esse trabalho dos auditores fiscais tributários e também dos auditores fiscais do trabalho, isso é muito importante.

Também estamos recebendo a visita dos representantes do sindicato dos auditores fiscais da prefeitura de São Paulo, estamos aqui com o Hélio, o Ivan e a Liana, que são representantes do sindicato e que representam a Fenafim, a Federação Nacional dos Fiscos Municipais, que estão fazendo esse movimento no estado de São Paulo, mobilizando os vários setores da sociedade civil organizada para que haja uma grande pressão e essa PEC seja votada imediatamente.

O Brasil não precisa cobrar mais impostos da população, até porque todos sabemos que já há um consenso de que a carga tributária é muito alta no Brasil. Temos que combater a sonegação e a corrupção, com isso já avançaríamos muito e, com certeza, o Brasil não faria um ajuste fiscal contra os trabalhadores e contra os servidores públicos, como vem acontecendo em São Paulo.

O governador Alckmin está confiscando o salário dos servidores. O secretário da Educação anunciou ontem que não haverá um centavo de reajuste salarial para os professores da rede estadual, o mesmo faz a presidente Dilma em Brasília, ao anunciar que não vai mais reajustar os salários dos servidores este ano, ou seja, o ajuste fiscal penaliza, em primeiro lugar, os servidores públicos do Brasil: municipais, estaduais e federais. Depois a própria população, inicialmente a mais pobre e carente e, mais à frente, a classe média também é prejudicada.

Então, essa PEC é estratégica porque dá independência para que nossos auditores possam ter independência no trabalho. Hoje existe muita ingerência de governos, do poder econômico e do poder político no trabalho dos auditores, que não tem independência. Tem ingerência, tem influência de governos, de partidos políticos e de parlamentares, que livram as grandes empresas de uma fiscalização mais rígida e mais eficaz.

Os pequenos pagam os impostos e são mais fiscalizados, mas quando se trata dos grandes grupos econômicos há uma blindagem do Governo, que impede que os auditores façam um trabalho sério de fiscalização, não porque não querem, mas porque são impedidos. A aprovação da PEC 186 é importante porque, sobretudo, dá autonomia funcional e mais liberdade e independência para que os auditores fiscais possam trabalhar sem influência, sem óbice e, sobretudo, sem a ingerência de secretários de finanças, de governadores, de prefeitos, de ministros da fazenda, enfim, isso é fundamental neste momento histórico.

Repito: não podemos penalizar a população com um ajuste fiscal quando temos outras formas de resolver essa questão da crise, que é uma crise entre aspas. O que estamos tendo hoje é uma transferência do dinheiro do setor produtivo para o sistema financeiro, essa é a grande verdade. Não vivemos em uma ditadura militar - até porque não há mais espaço para ditaduras militares neste momento histórico -, mas em uma ditadura do sistema financeiro, da especulação financeira, dos rentistas.

O dinheiro e a riqueza estão sendo transferidos do setor produtivo para o sistema financeiro, que é um sistema parasitário, que não produz nada, só produz miséria, pobreza e desigualdade social.

É isso que temos que mudar hoje, e uma das formas de mudar esse contexto é aprovando a PEC 186. Quero agradecer novamente a presença de vocês na Assembleia Legislativa. E agradecer por esse movimento que vocês estão fazendo aqui, auditores fiscais da prefeitura de São Paulo, ao empunharem essa bandeira. Tudo que acontece em São Paulo se reflete no Brasil inteiro. Parabéns pela mobilização de vocês em defesa da PEC n^o 186, que combate a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos e professores da Escola Porto Seguro, funcionários da Assembleia Legislativa, policias militares aqui presentes e telespectadores da TV Assembleia. Gostaria de fazer coro ao deputado Carlos Giannazi, saudando os auditores fiscais. Um deles lembrou o nome do Sr. Newton La Scaleia, herói da FEB que foi sargento na Segunda Guerra Mundial, e hoje deve estar com 93 ou 94 anos. Infelizmente, perdeu uma perna e teve de ser amputado. Mas é sempre bom lembrarmos o nome de pessoas como Newton, herói brasileiro. Os jovens podem consultar no Google o que é a FEB e saberem que o Brasil, na Segunda Guerra Mundial, lutou na Itália, onde vários brasileiros deram a vida pela liberdade de que hoje desfrutamos, mas muitas vezes não são reconhecidos nem lembrados.

Falando em guerra, sempre venho aqui falar sobre Segurança Pública, assunto que afeta nosso mandato. Ontem, comentamos aqui a fatalidade do falecimento de quatro policiais militares de Alagoas num acidente de helicóptero. Trouxe uma foto dos quatro jovens: um major, um capitão e dois soldados, que deram suas vidas ontem pela população daquele estado. Mais quatro policiais que morrem, mas serão esquecidos com certeza, porque as autoridades e a população não fazem questão de saber dos policiais que morrem diuturnamente. Sei que esta talvez seja minha função enquanto deputado: trazer essas tristes novidades diariamente à Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que muitos dos deputados desconheciam a violência que sofre a polícia no combate ao crime; desconheciam o número de policiais mortos quase diariamente no estado de São Paulo.

Na última noite, perdemos mais dois policiais militares, sendo um do Corpo de Bombeiros, o jovem Frazão. Ele estava na casa da namorada quando foi surpreendido por três ou quatro criminosos, dos quais chegou a balear um. Mas foi ferido com quatro disparos e, apesar de ter sido socorrido, infelizmente faleceu. Isso é coisa do crime organizado, que a cada dia está matando um policial. Aquele que está ao lado dele na foto é um policial mais velho do que ele, o cabo Camargo, que também foi morto ontem quando estava numa padaria, momento em que houve um roubo. Ele se envolveu, trocou tiros com os criminosos, e foi morto. Mais duas famílias perderam seu pai, seu marido, seu filho. Neste momento, talvez eles estejam sendo sepultados, estejam sendo velados, mas ninguém se preocupa com isso.

Não vemos nenhum movimento social, nenhuma ONG de defesa dos direitos humanos, não vemos nenhuma representação do Governo, nenhuma manifestação na imprensa.

É o que sempre digo aqui. Há dois policiais militares presentes no plenário. Vocês dois, policiais militares, pais de família, casados, a vida de vocês não vale nada. A vida do criminoso vale muito mais do que a de vocês. Se você morrer, meu amigo, ninguém está preocupado.

Agora, se você matar um bandido em trabalho, virá um monte de gente aqui para te criticar, para dizer que você é violento, que você é mal preparado. Agora, quando morremos no combate à criminalidade, ninguém se lembra de nós.

Venho aqui diariamente lembrar que esses homens e mulheres da Polícia Militar, 90 mil homens e mulheres da Polícia Militar, se sacrificam diuturnamente em todo o estado de São Paulo, 465 municípios.

Estou com nosso líder do PSDB, Carlão Pignatari, dono da região de Votuporanga, que manda lá, sócio. Eu gostaria que V. Exa., como líder do PSDB, levasse um recado a nosso governador, lembrando da importância que a Polícia Militar tem, não só na sociedade, mas também no trabalho político do Governo.

Nos 465 municípios de São Paulo temos policiais militares trabalhando. Esses policiais militares devem ser tratados mais dignamente, devem ser lembrados na hora dos reajustes. O nobre deputado Carlos Giannazi pede aqui todos os dias - e faço coro a ele - reajuste a nossos funcionários, do funcionalismo em geral.

Se esses policiais fossem valorizados pelo Governo - assim como os professores, nobre deputado Carlos Giannazi -, seriam instrumentos políticos, que poderiam estar falando bem de nosso Governo. Mas não, são esquecidos pelo Governo, são desautorizados, não são lembrados na hora da aflição.

Conclusão, acabamos tendo até dificuldade, muitas vezes, de brigar pelo nome do governador Geraldo Alckmin. Eu principalmente, por ser policial militar e estar no PSDB. Vossa Excelência sabe da dificuldade que é pra mim, muitas vezes, levar um recado do Governo, porque o Governo não nos reconhece. O Governo nos trata como se não fôssemos do Governo.

Lembrando que a Polícia Militar não é política. A Polícia Militar não pertence ao PSDB, ao PT, ao PSOL, a nenhum partido. A Polícia Militar pertence à população paulista. Muitas vezes ela é tratada como massa de manobra política, porque acham que “metendo o pau” na Polícia Militar estão atingindo o Governo.

Errado. Quando se fala mal da Polícia Militar, quem ganha com isso é o crime. Quando se fala mal da Polícia Militar, quem perde com isso, além da própria Polícia Militar, é a sociedade.

Não cansarei de vir diariamente a este plenário. Alguns deputados dizem que estamos gritando ao vento, nobre deputado Carlos Giannazi, mas não acredito nisso. Farei meu papel, virei aqui diariamente para defender nossa Polícia Militar, nossas forças de Segurança, defender o que achamos correto, defender a população de bem.

Sabemos que estamos do lado certo. Sabemos que as pessoas de bem devem se unir e lutar contra a criminalidade. Faremos isso aqui. Srs. Deputados, tenham certeza de que estarei cumprindo meu papel durante os quatro anos em que estiver como deputado, junto com Vossas Excelências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de fazer um pronunciamento em defesa da aprovação imediata da PEC 186, que é uma PEC que combate a sonegação e a corrupção no Brasil e dá autonomia para os fiscos municipais, estaduais e da União.

Quero que seja exibido um vídeo sobre o tema. Ele é didático e traduz para a população a importância da PEC 186.

* * *

- É feita a exibição do vídeo.

* * *

Sr. Presidente, fazemos um apelo para que todas as lideranças partidárias, deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, pressionem as suas bancadas em Brasília, para que elas ajudem na aprovação imediata da PEC nº 186. Chamo a atenção para a grande audiência pública no dia 30, das 9 horas às 13 horas, na Câmara dos Deputados, no Plenário Nereu Ramos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, na medida em que tivermos uma população mais consciente, teremos mais responsabilidade por parte dos políticos, dos administradores.

René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650, falou: “Um indivíduo consciente mais outro e mais outro formam uma sociedade consciente que não aceita ser escravizada nem enganada.”

O próprio Immanuel Kant falou da maioridade - mas não de uma maioridade cronológica. É a maioridade da capacidade de reflexão, de análise, de crítica. Ele tem o trabalho “Crítica da Razão Pura”. Immanuel Kant nasceu em 1724 e morreu em 1804. Antigo, não é? É menos antigo que René Descartes.

Eu me interesso por sociologia, porque sou pós-graduado nessa matéria. Sou formado em filosofia, então tenho um interesse especial. É bom que se diga que os Estados Unidos, de cem anos para cá ou mais, são o País mais desenvolvido na área da sociologia e um sociólogo americano falou: “Em um País onde o povo tem um nível adequado de escolaridade, onde o povo tem a consciência de cidadania - que todo mundo deveria ter -, as pessoas não poluem e não desrespeitam os direitos dos semelhantes”, ou seja, as pessoas não conscientes poluem, desrespeitam os direitos de seus semelhantes e, entre outras coisas, ele afirma que não sabem escolher seus representantes na política.

Porém, segundo esse sociólogo, não podemos criticar essas pessoas. Elas erram, pensando estar fazendo o correto. Elas desconhecem o que é certo. Por isso, não agem de forma consciente. Ele fala: “Em vez de criticá-las, devemos levar luz a elas.”

O que é o aluno? É aquele que vai para a escola e o termo diz ‘a’- negação, ‘luno’- luz. Aquele que não tem luz e vai buscar a luz na escola, conhecimento. Esse sociólogo fala: devemos levar luz a essas pessoas.

De repente vejo Fernando Henrique Cardoso, que se diz sociólogo - para mim não age como sociólogo - externar opiniões, que são opiniões. Ele fala que o Supremo Tribunal Federal deve liberar não apenas o uso da maconha, mas do crack, da cocaína, de todas as drogas. E defende com veemência.

Mas que sociólogo é ele que não conhece a realidade do povo brasileiro, que não conhece a realidade de um povo que não teve oportunidade de se desenvolver, que não conhece a realidade das comunidades carentes onde a criança, o adolescente não tem condições de determinar o seu próprio futuro.

Viktor Emanuel Frankl, um psiquiatra austríaco preso em campo de concentração, tem um trabalho muito importante na área da Psicologia, tem um segmento dentro dessa área que se chama Logoterapia.

Ele, depois da guerra, fez um trabalho com psicólogos e psiquiatras europeus sobre a realidade do jovem que depois de preso, quando em liberdade voltava a delinquir. Mais de 90% desses jovens voltavam para as cadeias e com trabalho oferecendo um sentido para a vida do jovem ficou provado que na medida em que ele tem essa perspectiva ele dificilmente volta para a penitenciária.

Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nosso jovem não tem oportunidade de ter um sentido para a sua vida, de ter um objetivo que possa ser buscado e quando se libera a droga, como é ideia do Sr. Fernando Henrique Cardoso, nós estamos jogando o jovem para o fundo do poço.

Fernando Henrique Cardoso se diz sociólogo. Desculpe-me, mas ele não se comporta como sociólogo. Se ele se comportou como sociólogo foi antes de ser político, se bem que ele disse quando eleito: esqueçam o que falei, esqueçam o que escrevi. E somos obrigados hoje a ouvir esse absurdo pedindo a liberação das drogas para o povo brasileiro.

É desagradável o que vou falar, mas é verdade. A verdade por mais feia que seja é mais bonita que a mentira, principalmente para quem tem consciência de separar uma coisa da outra.

É preferível afirmarmos: as pessoas simples, as pessoas pobres não podem ter contato com as drogas, elas não têm a informação adequada. Os ricos têm condições. Filhos de famílias poderosas podem comprar cocaína e outras drogas mais. Filho de pobre não pode. Até nisso o pobre é penalizado.

Portanto, falar em liberação de droga no Brasil é um crime que se comete contra a população brasileira como um todo.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna para que possamos fazer juntos uma reflexão.

Li um artigo hoje intitulado “O Desemprego Decola”.

“Os sinais da crise se espalham pelo País. Não são apenas o dólar em disparada, os juros decolando, a paralisia das linhas de montagem e o congelamento dos investimentos que assustam. A face mais temível da crise é o desemprego, que voltou a subir em agosto. É a recessão se revelando com todo o seu negrume.

No mês passado, a taxa de emprego, medida pelo IBGE atingiu 7,6 por cento. O maior índice de desemprego desde agosto de 2009. Ano da séria crise econômica. O ano que o mundo estava desempregando. Considerando toda essa série histórica, o índice agora está no mesmo patamar de março de 2010, ou seja, é o pior em mais de cinco anos. Foi o oitavo mês seguido de alta. O mês repete a dinâmica dos últimos meses: mais pessoas estão procurando emprego, na expectativa de recompor a renda familiar, afetada por essa grande crise econômica, mas encontram-se num processo de industrialização das indústrias de demissões.

A discrepância entre as regiões pesquisadas é grande. Quanto mais industrializado o Estado, maior está o desemprego. Não foi só conseguir emprego que ficou mais difícil. Os salários também encurtaram. Na média, o rendimento médio real caiu 3,5% no cotejo com agosto do ano passado, com uma inflação de quase 9 por cento. A pessoa perdeu renda e ainda sofre com a inflação galopante que aí está.

Quem trabalha no setor privado sem carteira de trabalho sofreu perda bem maior: 12,6 por cento, na mesma base de comparação.

Os resultados medidos pelo IBGE são apenas parciais, pois cobrem o mercado de trabalho somente das seis principais regiões metropolitanas do nosso País. Outro indicador mais amplo, a PNAD Contínua, que abarca mais de 3500 municípios, já revela uma taxa de desemprego bem mais alta no país: 8,3% no segundo trimestre deste ano.

Desde que a Dilma Rousseff foi reeleita mais de um milhão de brasileiros perderam seus empregos, mais de um milhão de brasileiros estão desempregados à procura de um emprego para poder ajudar a sua família, a fazer com que sua família continue com uma vida saudável. Isso é uma recente versão do Caged, a terceira pesquisa sobre mercado de trabalho realizada no País. A indústria continua sendo o setor mais penalizado, mas a diminuição de oportunidades tornou-se ampla, geral e irrestrita.

Durante anos, o governo do PT asseverou que o Brasil estava imune a crises e que a maior prova disso seriam as baixas taxas de desemprego. Nunca foi verdade. O mercado de trabalho manteve-se aquecido por um tempo em razão de estímulos artificiais. Nada mais natural que desabe na mesma velocidade com que o modelo econômico petista desmorona.”

Deputado Welson Gasparini, que preside esta sessão interinamente, o que quero comentar sobre esse artigo é a irresponsabilidade política e econômica do governo federal. Um partido que terceiriza as finanças para os bancos. Soltaram um novo pacote para reduzir custos no nosso País. Só teve um ofício, uma carta ou uma moção de apoio da Febraban, Federação dos Bancos do Brasil.

Essa é a maior amostra que podemos ter de um Governo, que sempre falou que defendeu o trabalhador. Hoje o trabalhador é o que mais sofre com todos esses descalabros que o Brasil vem passando. São descalabros políticos, de corrupção. Ouvindo o deputado Carlos Giannazi, essa PEC 186 tem de ser aprovada. Nos bastidores dizem que hoje ninguém mais quer ser tesoureiro desse partido que está no governo federal, porque os dois últimos estão presos por corrupção, por desvio de dinheiro público e por misturar o privado com o público, pegando dinheiro de todos os órgãos do governo federal. E eles estão lá, através de falsas doações eleitorais, fazendo esse descalabro que virou o nosso Brasil.

Espero que o povo brasileiro entenda toda a dificuldade que o Brasil está passando. Mas eu acredito no Brasil e que, juntos, possamos construir um País muito melhor. É uma pena que o deputado Rafael Silva tenha saído do plenário, porque ele fez uma afirmação, no mínimo, mentirosa: dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso quer a liberação total de cocaína, de crack e de drogas ilícitas. Isso não é verdade. Ele está fazendo ilações falsas de uma pessoa que foi o maior presidente que esse Brasil já teve.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não posso deixar de comentar a respeito das palavras do deputado Rafael Silva e do deputado Carlão Pignatari. Há um versículo na Bíblia que diz que é melhor o fim das coisas do que o início delas. É lamentável que um senhor, já com mais de 80 anos e que teve a oportunidade de presidir esse País, possa mandar ao Supremo Tribunal Federal uma carta pedindo a liberação das drogas, e que não seja considerado crime o porte da maconha. É lamentável que alguém, da envergadura do presidente Fernando Henrique Cardoso, preste esse desserviço.

Não consigo entender que alguém vá comprar droga no supermercado. Isso não existe. A pessoa vai comprar de algum traficante, que pode já ter matado alguém e destruiu a vida de muitas pessoas. O início é a maconha. Se você entrevistar os viciados em crack, cocaína ou heroína, verá que eles iniciaram na maconha. Lamento muito que Fernando Henrique Cardoso tenha manchado a sua história dessa forma.

Quero falar da situação desastrosa da Saúde que temos vivido em Sorocaba. Isso ocorre em todo o Brasil. Nos últimos dias, temos vivido em Sorocaba situações muito delicadas. Os pacientes têm vivido momentos de insegurança. Na capa de um jornal está o próprio prefeito da cidade, que é do PSDB, mesmo partido do Geraldo Alckmin, fazendo duras críticas à Diretoria Regional de Saúde de Sorocaba, DRS, afirmando peremptoriamente que não sabe para que ela serve, porque ao invés de simplificar prefere complicar. Vemos pessoas, pacientes, que hoje deveriam ser atendidas imediatamente pelo conjunto hospitalar de Sorocaba. O conjunto hospitalar de Sorocaba atende outros 48 municípios, ou seja, a Região Metropolitana de Sorocaba e mais alguns municípios fora da Região Metropolitana.

Esse hospital tem preferido não atender os pacientes de Sorocaba. Os pacientes que passam pela unidade básica precisam ter um atendimento mais sério, de alta complexidade.

São enviados para a Santa Casa de Sorocaba. Quando chega à Santa Casa, ela não tem o aparelho de ressonância, não tem o equipamento. A Santa Casa precisa mandar para o conjunto hospitalar.

O conjunto hospitalar fala: “Não, mas esse paciente eu não posso atender aqui agora. Você tem que esperar.” O paciente fica ali sofrendo e, muitas vezes, até vindo a óbito.

Quero, mais uma vez, lamentar. Eu penso que o governador Geraldo Alckmin não tem essas informações, não tem conhecimento do que a cidade tem vivido. Espero que o secretário David Uip dê um olhar mais atento.

Quero lamentar, porque tivemos uma reunião na Secretaria de Saúde do Estado, pedida por este parlamentar e pela deputada Maria Lúcia Amary, que é vice-presidente desta Casa.

Solicitamos ao líder do Governo que nos ajudasse nessa agenda, porque estávamos tendo dificuldade de falar. Aliás, um tal de Luiz Melo. Não se consegue agenda com o secretário. Então, pedi a ele e ele falou: “Usou o nome do secretário da Casa Civil para fazer essa agenda”.

Quando fomos lá, esperávamos ser atendidos pelo secretário. Quando chegamos lá, a informação que nos foi passada é a que o secretário estava em férias. Ao chegar lá, fomos atendidos pelo Dr. Polara, que nos atendeu bem.

Mas esse assessor veio a dizer que o secretário não poderia nos atender. A sugestão feita para a demanda era o seguinte: procurem outras cidades. Mande os seus pacientes, esses 1500 pacientes.

Vocês não vão conseguir atender, porque Sorocaba não tem condição de atender três mil pacientes, que estão na alta complexidade, na oncologia, na Santa Casa. Vai ter que mandar 50% para fora.

Ele falou que mandaria para Jaú, Botucatu e Barretos. Essa é a solução. Uma cidade importante como Sorocaba está vivendo uma situação caótica na Saúde. Espero que este olhar para Sorocaba possa ser mudado.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acompanhei muito bem o assunto e a proposta de Fernando Henrique. Alguns membros do Supremo Tribunal Federal se propuseram a liberar apenas a maconha - “apenas”, entre aspas, porque ela representa, como o deputado Carlos Cezar falou, a porta de entrada para drogas mais pesadas.

E ela, por si só, já representa o perigo. Então, Fernando Henrique entrou em contato com esses membros do Supremo Tribunal Federal discordando e colocando que todas as drogas deveriam ser liberadas. Todas elas. Todas elas, não apenas a maconha. Ele deixou isso claro. Então, apenas para conhecimento dos demais colegas: é bom usar maconha? Ou levar para dentro de casa? Vamos dar para nossos filhos, nossos netos, e vamos falar: “Use só maconha, não use outras drogas”.

Será que a cabeça deles vai ter esse alcance? Será que a cabeça daquele garoto simples, da periferia, de comunidades carentes, vai ver o alcance: “Olha, eu posso usar maconha!”?

Eu fiz um trabalho com jovens infratores em Ribeirão Preto, e sabe o que eles diziam, Sr. Presidente Welson Gasparini? “Olha, vereador” - eu era vereador na época - “eu vou fazer o meu filme, a minha fita, até 18 anos, depois eu paro.” Sabe onde eles pararam? Na cadeia ou no cemitério.

Então, Sr. Presidente e nobres colegas, é chato eu repetir isso, mas tenho pouco mais de 40 anos de estudo de psicologia. Conheço um pouquinho. Sou formado na área de filosofia, que é uma questão de reflexão, e tenho pós-graduação em sociologia. Mas não é o título, não é o diploma, que me dá condições para discutir esse assunto, e sim a vivência, a análise e os estudos que fiz de forma paralela. Sei muito bem o que estou falando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, não tenho procuração para defender o presidente Fernando Henrique, até porque tenho uma posição contrária à dele, relativamente a essa questão da descriminalização do uso das drogas. Eu me associo a outra corrente. Sou contra.

Porém, não acredito que seja por uma situação como essa, com a qual eu não concordo, que no conjunto da obra eu não deva defendê-lo. O Presidente Fernando Henrique foi, sem dúvida nenhuma, o grande artífice do Brasil moderno que temos. Fernando Henrique construiu um novo País. E foi desancado logo após o seu primeiro mandato, e durante todo o seu segundo mandato, e durante todo o primeiro mandato também, exatamente pelo PT, que criou essa loucura que é o Brasil de agora.

Vim aqui, por questão de consciência, defender o nosso presidente Fernando Henrique, que criou o Plano Real, evidentemente junto com o presidente Itamar Franco, não posso deixar de registrar isso, e que deu condições para o Brasil ser o que é hoje, uma economia melhor, mais sólida, uma economia evidentemente passando por esses problemas todos.

Quero deixar registrado nos anais da Casa aquilo que vou ler aqui, uma palavrinha que o presidente Fernando Henrique deixou hoje no seu Facebook, fazendo a ressalva de que não concordo com algumas coisas, como essa da questão da droga. Mas em relação ao conjunto da obra, quero dizer que o presidente Fernando Henrique deu um show, como estadista. Ele foi um grande presidente.

“O PT deve estar mordendo a língua, de tanto que disse que recebeu um Governo quebrado, em 2002. Nunca reconheceram que o dólar disparou e a inflação subiu naquele ano, exatamente em função do medo causado pela eleição do lula. E agora? A alta do dólar bateu todos os recordes devido ao medo causado pelo desgoverno do próprio PT. Nada nas contas externas justifica tão forte desvalorização do real frente ao dólar. Só mesmo a percepção de que nas mãos do governo do PT não existe capacidade para corrigir os erros de política econômica que seu Governo fez, reiteradamente. São as lições da história”.

Gostaria de deixar este registro aqui na Assembleia, nesta tarde, exatamente para dizer que o Brasil deve, e muito, a esse grande homem, a esse estadista, Fernando Henrique Cardoso. O mundo hoje sabe que, infelizmente para nós, o PT no Governo foi, e tem sido, um grande engodo. Mentira em cima de mentira, enganação em cima de enganação. A fraude que foi o processo eleitoral, e não estou falando de urnas eletrônicas, mas da campanha eleitoral, o engodo a que o Brasil foi levado. Nunca antes, na história deste País, enganou-se tanto a população, Sr. Presidente.

Não gostaria de perder esta oportunidade para fazer este registro: de um lado, a grande figura do estadista Fernando Henrique e, do outro, o desastre que tem sido a economia em tempos de PT.

Muito obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - Welson Gasparini - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 1189, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com 7 emendas. Parecer nº 954, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em votação o projeto, salvo emendas.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nós estamos discutindo o primeiro item da pauta. É um projeto importante que trata de realocação do empréstimo no valor de 210 milhões de dólares que vai contribuir para que linhas do metrô sejam construídas.

Nós estivemos aqui ontem na discussão desse projeto. Nós não pudemos discutir um projeto de uma envergadura tão grande como esse. Há duas semanas, não nos foi dado o direito - a rapidez foi tão célere que ninguém conseguiu discutir esse projeto no tempo rigoroso. Bom seria se cada parlamentar pudesse ter o tempo regimental de cerca de 15 minutos cada um para discutir e, ainda, um prazo de seis horas de discussão. Isso não nos foi dado, mas nós temos a possibilidade de fazer os encaminhamentos.

É claro que nós somos favoráveis ao empréstimo e às obras. Aliás, essas obras estão em um ritmo muito menos acelerado do que nós gostaríamos. Tivemos ontem, aqui, a presença do secretário Clodoaldo, meu conterrâneo de Sorocaba, que acabou dando umas justificativas porque a empresa teve o seu contrato rescindido de forma unilateral. O que nos chamou a atenção é que essa empresa, embora tenha o contrato rescindido, foi declarada suspensa pela administração do estado de São Paulo, mas não é inidônea porque ela conseguiu uma liminar na justiça, o que vale dizer que há uma possibilidade de essa empresa espanhola continuar disputando licitação aqui no Estado e ainda continuar prestando esse desserviço. Uma obra que já deveria ter sido concluída, na verdade, tem apenas 40% da sua execução feita.

O estado de São Paulo é o mais rico da Federação, tem o maior orçamento do País após a União, mas as obras ainda estão bem abaixo do que poderia ser. O que nos chama a atenção é a possibilidade de fazermos a discussão. Isso não pode ser cerceado: a possibilidade que nós temos de votar “sim”, “não” ou “obstrução”. Ou, ainda, de utilizarmos todos os aparelhos regimentais.

Eu sou grato a Deus pelo privilégio de estar aqui nesse Parlamento representando mais de 112 mil pessoas, pela segunda vez. Eu sou a voz delas, a voz desses eleitores, eles que me conduziram ao Parlamento. Eles esperam que nós tenhamos posicionamentos e não insegurança quanto àquilo que estamos fazendo.

Eu fico extremamente preocupado quando pessoas acham que o nosso posicionamento está contrariando a sua tendência política ou que o nosso posicionamento tenha alguma vantagem.

Nós temos, aqui, lutas. Eu falo pela liderança do PSB, mas posso falar como membro que sou do bloco parlamentar formado nesta Casa por 10 partidos e 27 parlamentares. Nós temos um projeto já apresentado há algum tempo e nós cremos, com o apoio do presidente, V. Exa. que tem se mostrado alguém de palavra.

O deputado Campos Machado fala que a palavra é como uma flecha lançada, não volta atrás. São três coisas que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a água que passou por baixo da ponte e a palavra dita. Ninguém é obrigado a dar sua palavra, ninguém é obrigado a formar pactos, a fazer acordos, mas uma vez que a palavra é dada, ela deve permanecer. Devemos lutar até o fim para o cumprimento dela.

Sr. Presidente, V. Exa. tem mostrado uma administração exemplar, extremamente exitosa e que tem conseguido alcançar objetivos que poucos ou talvez nenhum outro presidente tenha alcançado, ao eliminar centenas de vetos, ao dar uma nova dinâmica na Casa, enfim. Tenho certeza de que esses pactos também serão cumpridos. Tenho certeza de que V. Exa. estará empenhando todo o esforço do mundo para que isso possa ser uma realidade.

O presidencialismo ainda é muito forte no regime democrático que vivemos e no Parlamento que vivemos. Temos projetos nesta Casa para contribuir muito com a administração de V. Exa., para que continue a ser exitosa e continue a trazer resultados objetivos. Esperamos efetivamente que esses resultados continuem a ser concluídos, continuem a acontecer.

Não queremos ver uma ditadura disfarçada de democracia. Alguém já disse e é verdade: “a democracia é o pior dos regimes, excluindo todos os outros”. Winston Churchill disse isso. Sou grato a Deus por viver neste tempo em que temos liberdade para escolher presidente da República, prefeitos, deputados, vereadores, senadores, enfim, para escolher os governantes de forma livre. É com essa liberdade que venho a esta tribuna com a consciência tranquila, exercendo nosso legítimo papel de votar “sim”, “não”, “obstrução”, de entendermos qual é o melhor momento para que isso seja aprovado.

O governador é uma pessoa extremamente correta, talvez um dos políticos mais ilibados deste País. É um político que temos de reverenciar. Ele estará, ao final deste mandato, há 14 anos no Palácio. O governador Geraldo Alckmin é uma pessoa íntegra, mas penso que há muito ainda que se fazer. Penso que ainda podemos avançar e muito. Penso que o estado de São Paulo ainda pode dar uma contribuição muito grande. O governador não consegue mensurar e ter a total exatidão de muitas coisas que acontecem. Neste Parlamento, somos a voz da população, a voz de mais de 40 milhões de habitantes. Precisamos continuar agindo com toda a lisura que o Parlamento deve ter para que todas as coisas que combinamos sejam cumpridas.

Tenho a certeza de que o governador, pessoa extremamente correta e extremamente séria, tem agido com seriedade neste Estado. É uma liderança nacional. Já disputou a Presidência da República. O País merece mais do que estamos vivendo, merece viver essa experiência exitosa de nosso Estado. São Paulo tem vivido êxito em muitas áreas, mas muitas delas ainda merecem melhorias, como a Saúde, por exemplo, que aqui está caótica. Precisamos melhorar muito. “Ah, o resto do Brasil está pior”. Pode até ser, mas São Paulo é mais rico. Como o governador diz, São Paulo corresponde a dois países. O PIB de São Paulo é maior do que duas vezes o PIB da Argentina. Não é possível que vivamos situações tão terríveis como temos vivido nos últimos tempos, com funcionários públicos insatisfeitos que vivem aqui, como os do Judiciário, do professorado ou de outros órgãos.

Sr. Presidente, estamos aqui fazendo o encaminhamento porque o projeto é nobre, mas precisamos ter a Casa cheia. O governador é o Executivo, o parlamento é a voz do povo, do estado de São Paulo. As pessoas querem realmente ver o posicionamento de cada um dos senhores deputados.

Tenho a certeza de que no momento oportuno teremos a aprovação equânime desse projeto e de outros que são importantes para que a Casa continue a ser administrada de forma a trazer conquistas e êxitos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação do projeto pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB e fazer uma solicitação. Ontem, foi combinado no Colégio de Líderes que hoje, nas sessões extraordinárias, seria colocada em primeira e segunda votação a PEC da Comissão de Prerrogativas.

Portanto, faço essa solicitação a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

Quanto à solicitação, eu parto do princípio jurídico segundo o qual o acessório segue o principal. Não há sessão extraordinária sem a sessão principal. Se cair por falta de quorum, fica impossibilitada a convocação da extraordinária.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de colocar a bancada do PRB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência ocupa a liderança ou vice-liderança?

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, não ocupo, mas o líder não se encontra no plenário.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então V. Exa. não pode colocar a bancada do PRB em obstrução.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de colocar a bancada do PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência não é líder ou vice-líder e não pode colocar em obstrução a bancada do PV.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, eu sou vice-líder.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Isso não consta aqui. Não consta.

O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 22 Srs. Deputados: 20 votaram “sim”, um se absteve e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para a aprovação do projeto.

Temos, no entanto, quorum suficiente para a continuidade dos trabalhos.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do deputado Cauê Macris solicitando que o item 98 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.

Em votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, estamos com um quorum extremamente baixo. Precisaríamos de 24 parlamentares para que a sessão se mantivesse. Tivemos agora 20 votos; ou seja, apenas 20 deputados se manifestaram, quorum insuficiente para manter a sessão. Por isso, sou contra a inversão de pauta hoje. E por isso a votação nominal também não deverá prosperar.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, temos 22 votos, porém mais de 24 deputados estão presentes. Alguns se abstiveram. O fato de um deputado se abster não o torna ausente.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje assomo à tribuna para falar do meu requerimento de inversão da Ordem do Dia. Porém, mais especificamente, quero lamentar o que estamos vivendo e a postura que tem sido tomada em relação a questões relevantes para este Parlamento. Tenho a plena convicção de que o Parlamento é a arte do diálogo; é o espaço onde buscamos entendimentos quanto a matérias que são relevantes perante a sociedade como um todo. É para isso que somos eleitos. Ao disputarmos uma eleição, defendemos teses para a população e para a sociedade.

A situação política geral que estamos vivendo, no País como um todo, é de instabilidade. O setor político passa por um momento de descrédito por parte da população, que muitas vezes não acredita na postura que tomamos no dia-a-dia. Tive a oportunidade de ouvir atentamente a fala do líder do PSB, deputado Carlos Cezar, que me antecedeu no encaminhamento do projeto acerca da mudança de crédito de 210 milhões de dólares. Deputada Analice Fernandes, trata-se de uma linha de financiamento que vai beneficiar diretamente a região do seu esposo, grande perfeito Fernando, a saber, Taboão da Serra. Mas foi solicitada a verificação de votação. Eu acho que é importante comentar, até para fazer um contraponto dentro da fala do nobre deputado Carlos Cezar, a respeito do atraso das obras. Acho que é fundamental fazer o contraponto quando não concordamos com aquilo que é colocado.

É simples vir à tribuna falar aquilo que é de interesse seu. Quando você não é contraposto, fica só aquela versão em relação ao que está sendo ponderado. O que o nobre deputado Carlos Cezar não colocou em relação ao atraso a que ele se refere é que ele se dá, principalmente, porque a empresa que ganhou a licitação não tinha condições financeiras, até por conta do desconto que ela deu para ganhar a licitação.

Imagine, nobre deputado Carlos Cezar, V. Exa. tem uma empresa e vai entrar em uma licitação. Nesse momento, para ganhar a licitação, V. Exa. derruba o preço em 38 por cento. Como V. Exa., na prática, conseguirá executar essa obra, sendo que você derrubou o preço em 38 por cento?

O Metrô tem um potencial de gerenciamento de obras. Não é à toa que nunca na história do estado de São Paulo tanto se tocaram obras simultâneas do Metrô. Não há empresas que deem conta de fazer todas essas obras.

No momento em que a obra está sendo feita, a empresa não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários para conseguir tocar essa obra e, consequentemente, começa a se atrasar aquele cronograma preestabelecido no contrato.

Quando se atrasa, o que o estado faz? Em um primeiro momento, chama a atenção da empresa e diz que ela deve cumprir o cronograma que foi estabelecido dentro daquela obra, para a qual ela ganhou a licitação. Então, a empresa diz que vai retomar a obra.

Em um segundo momento, a empresa não faz aquilo que havia sido acordado novamente. O que o Metrô faz então? Chama a empresa de novo, traz a empresa para discutir de novo e aplica uma multa contratual em cima da empresa, para ela fazer aquilo que foi estabelecido contratualmente.

O que a empresa faz, de novo? Não cumpre, mais uma vez, seu papel de execução de obra que estava estabelecido junto ao contrato e a licitação que ela venceu. Vale falar que estamos falando de uma empresa que nem brasileira é. É uma empresa espanhola.

Na terceira alternativa, o governo não tem outra alternativa, a não ser romper o contrato com essa empresa. Romper e preparar de novo uma licitação, para que outra empresa possa executar o que não foi executado.

É importante colocar, porque muitas vezes falam nesta tribuna e parece que é uma incompetência de gestão. A incompetência desse processo todo que aconteceu e do atraso que aconteceu na referida obra se dá única e exclusivamente por incompetência da empresa que não conseguiu tocar a obra necessária.

Nobre deputado Geraldo Cruz, V. Exa., que é de Embu das Artes, é beneficiado com esse projeto, com a possibilidade da mobilidade urbana.

Temos de pano de fundo outras discussões políticas de atuações e de ações que estão comprometendo um projeto como esse, que estão comprometendo o bom andamento do estado de São Paulo.

Nobre deputado Barros Munhoz, V. Exa. é uma referência para nós, por toda sua atuação política nesta Assembleia Legislativa, como presidente, como líder do Governo, assim como o nobre deputado Vaz de Lima, Mauro Bragato, Celino Cardoso e outros deputados que estão aqui presentes.

Deixamos de votar ontem e hoje um projeto, não porque não se concorda com o projeto, não porque não se concorda com o que está sendo feito.

Quero elogiar a postura do PT em relação a esse projeto. O PT era o primeiro partido que poderia estar vindo aqui obstruir, porque é um partido de oposição ao governo. Porém, o partido compreende a importância do projeto e responsabilidade da sua bancada de saber da importância que este projeto tem para a sociedade, para não deixar atrasar ainda mais.

Agora, começam a envolver discussão de 3ª e 4ª Secretaria, com condicionamento em relação à questão de emendas. Reconheço, aqui, que há muitas emendas realmente atrasadas. Tenho conversado com diversos deputados que prometeram essas emendas. Vão ser cumpridas todas elas em sua plenitude. Esse tem sido um diálogo.

Eu vejo de um lado pessoas comprometidas - que também têm suas emendas atrasadas, porque nós passamos, inclusive, por uma dificuldade financeira e essa dificuldade financeira precisa ser elencada. Do outro lado, vêm aqui a esta Casa e simplesmente obstruem por obstruir, por interesses que colocam à frente dos interesses da sociedade.

Sobre esse tipo de coisa, eu tenho que vir aqui e falar publicamente. Muitos não vão gostar do que eu estou falando aqui, mas eu tenho a tranquilidade e a serenidade de assomar à tribuna para poder falar a respeito disso. Nós, homens públicos, temos uma responsabilidade com a sociedade - e não com 3ª e 4ª Secretaria ou com diversas outras discussões que estão sendo colocadas. Nós temos uma responsabilidade com o povo paulista.

Acho legítimo. Não estou discutindo isso, até porque tenho certeza de que vou ouvir aqui que é legítimo, que se pode obstruir e fazer aquilo que o Regimento permite. Pode-se, mesmo. Não estou questionando isso. Também não estou questionando com relação aos deputados que hoje não puderam estar presentes nesta sessão. Tínhamos um entendimento de que hoje acabaria não sendo feita a votação. E ela acabou acontecendo.

Não quero jogar a responsabilidade da não votação, mas ações como essa começam a prejudicar o andamento do Estado e do Governo. Estamos falando de uma coisa séria. Enquanto estamos no processo de discussão política, das questões administrativas, de discussões relevantes para o Parlamento, mas que não prejudicam o andamento do Governo, eu acho extremamente natural. Porém, quando se discute o prejuízo - não do governador ou do governo Geraldo Alckmin, mas do Governo do Estado de São Paulo e da população paulista -, não podemos deixar de vir aqui e mencionar isso publicamente.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha de Madureira e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É feita a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Cezar e Cezinha de Madureira.

Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.

* * *