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01 DE OUTUBRO DE 2015

113ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO e WELSON GASPARINI

 

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita, e dá as boas-vindas, a alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados da professora Ivana.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Informa o aniversário da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, que completa 30 anos. Discorre sobre o histórico da entidade, voltada para a assistência a pacientes portadores do vírus HIV e a dependentes químicos. Dá ênfase à estrutura da instituição, composta por missões no exterior e obras de evangelização no Brasil, além de administrar hospitais e farmácias. Parabeniza a associação pelo trabalho realizado.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 6/11/15, às 20 horas, para "Homenagear as Óticas Diniz", por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a proposta do governador Geraldo Alckmin, de reestruturação da rede estadual de ensino. Tece críticas à iniciativa que, segundo ele, trará muitos transtornos à população. Cita escolas que já se manifestaram contra a decisão, que prevê, também, o possível fechamento de centenas de unidades de ensino.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: a realizar-se dia 9/11/15, às 19 horas, para "Homenagear o Dia da Soka Gakkai", no seu 85º aniversário de fundação, a pedido do deputado Carlão Pignatari; e dia 13/11/15, às 20 horas para "Comemorar o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular", por solicitação dos deputados Celso Nascimento e Carlos Cezar.

 

6 - WELSON GASPARINI

Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi, acerca da reestruturação da rede pública de ensino. Reflete sobre os problemas na área da Educação. Propõe a ampliação do debate sobre o assunto, no sentido de se implantar um sistema moderno, que contemple melhores salários ao Magistério. Informa que fará visitas às escolas. Pede cautela à Secretaria de Educação, quanto à implantação das mudanças previstas.

 

7 - CORONEL CAMILO

Reflete sobre a necessidade de avanços na Segurança Pública. Defende a implementação do Ciclo Completo de Polícia, modelo que permite à mesma corporação executar as atividades de patrulhamento e de investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Dá conhecimento de evento que ocorrerá, neste Parlamento, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, visando o aprofundamento do tema. Destaca a redução nos índices de criminalidade no Estado.

 

8 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Tece comentários sobre o PLC 50/15, que institui a diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial civil aos integrantes da Polícia Civil. Lê a íntegra da propositura. Apresenta proposta de alteração da matéria. Pede o apoio de seus pares, no sentido de que o projeto seja aprovado, com a emenda sugerida.

 

10 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Apela ao governador Geraldo Alckmin que viabilize a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Apresenta argumentos que justificam, a seu ver, a iniciativa. Lembra que estudos técnicos já apontam a viabilidade do projeto.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Comenta aspectos do PLC 51/15, que prevê a contratação temporária de docente; discorre sobre o assunto. Tece críticas à matéria, por não ter garantido aos professores da Categoria O o direito de utilizar o Iamspe. Apela ao Executivo que prorrogue o prazo de contrato de trabalho desses educadores.

 

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Informa que hoje comemora-se o Dia do Idoso, parcela da população que saúda. Defende que os idosos sejam tratados com respeito. Combate a cobrança de altas mensalidades de planos de saúde dessa categoria.

 

13 - CORONEL CAMILO

Faz reflexão sobre os três princípios básicos que regem a Polícia Militar do Estado de São Paulo: o respeito aos direitos humanos; o modelo de polícia comunitária; e uma gestão pela qualidade. Destaca o trabalho realizado pelos Conselhos Comunitários de Segurança. Fala sobre características do policiamento comunitário, que visa a uma atuação inteligente. Sugere que o cidadão participe de investigações, trazendo informações à Polícia.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece críticas à Educação pública. Combate ações do governador Geraldo Alckmin e da presidente Dilma Rousseff voltadas para o setor. Repudia a terceira troca de ministros da pasta, em nível federal. Lamenta a saída de Renato Janine do Ministério da Educação.

 

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, lembra que há mais de 6 meses tem comentado as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas. Lamenta o anúncio, hoje, de que a Santa Casa de Cruzeiro encerrou suas atividades, com pedidos de demissões em massa. Combate o risco de fechamento também das unidades de Guaratinguetá, de Jacareí e de Lorena. Aponta possíveis responsáveis pela situação. Diz que algumas Santas Casas são referência para determinadas regiões, o que não impede seus fechamentos. Apela ao governador Geraldo Alckmin que impeça o fim do atendimento da Santa Casa de Cruzeiro.

 

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, apela aos deputados desta Casa que defendam as Santas Casas.

 

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Faz coro ao discurso do deputado Luiz Carlos Gondim, em favor das Santas Casas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de amanhã, às 10 horas, para "Homenagear Entidades Representativas da Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência quer agradecer imensamente a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro na tarde de hoje visitando o maior Parlamento do País: a Assembleia Legislativa de São Paulo. Vocês estão sendo recebidos com muito carinho no nosso Parlamento.

Este é o período do Pequeno Expediente, é o período em que cada parlamentar tem o direito de usar a tribuna por cinco minutos para falar dos mais variados temas. O parlamentar pode falar sobre os seus projetos, projetos que estão em tramitação nesta Casa, projetos que já foram aprovados e estão para ser sancionados pelo governador, para abordar assuntos do dia a dia, problemas do estado de São Paulo, fazer suas reivindicações ao governador, aos secretários, agradecer, enfim, é um momento bastante precioso. Vocês estão observando poucos parlamentares aqui no plenário, mas na verdade muitos dos parlamentares estão em seus gabinetes acompanhando a manifestação de cada orador que ocupar esta tribuna.

Portanto, mais uma vez quero agradecer a presença de todos vocês. Eu que sou mãe de ex-aluno do colégio Porto Seguro, sei que é um grande colégio e vocês estão numa belíssima escola. Parabéns por estarem aqui visitando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sejam, mais uma vez, bem-vindos, juntamente com a professora Ivana.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Esta deputada na Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental de cinco minutos. Nobre deputado Orlando Bolçone, um grande parlamentar. O deputado Orlando Bolçone representa aqui não a Assembleia Legislativa, mas a grande região de São José do Rio Preto. É sempre um prazer ouvi-lo, porque o deputado Orlando Bolçone tem muito a contribuir com este Parlamento.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, que também nasceu na região noroeste e que mantém as suas raízes na nossa região, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, alunos do colégio Porto Seguro, professora Ivana, sejam bem-vindos, é uma honra recebê-los nesta Casa, mas quero falar a respeito de instituição lá da região Noroeste Paulista que completa amanhã 30 anos. Falo da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis, na Providência de Deus.

Essa instituição que começou há 30 anos, no dia 2 de outubro, de 1985, sob a inspiração de Deus e o lema de São Francisco de Assis, num primeiro trabalho à época, o grande drama do nosso Estado e do País era exatamente as pessoas portadoras do HIV, naquela época uma doença temida, pouco conhecida e comparada como se fora a lepra do séc. XX. Em 1985, através de atender as primeiras pessoas que tinham dependência química, e as que estavam acometidas do HIV, da temida AIDS, surgiu a Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, como o próprio nome indica, uma instituição de ordem franciscana, que trabalha sob o lema de São Francisco de paz e bem, hoje tem uma missão no Haiti, dirige 16 hospitais gerais, todos exclusivamente trabalhando com o Sistema Único de Saúde, cinco hospitais específicos, 10 comunidades terapêuticas, gerencia cinco ambulatórios médicos de especialidades - AMEs, um dos quais em São José do Rio Preto, dois centros de triagem de álcool e drogas, 11 obras assistenciais de todos os matiz, porque cuidam de crianças, adolescentes e idosos, duas farmácias de alto custo, cinco pólos de administração integral de saúde mental, chamado PAI, um dos quais no RJ, que foi inaugurado por Sua Santidade, o papa Bento XVI, quando esteve no Brasil, e três obras de evangelização,

Vejam a dimensão do que o sonho e o trabalho fazem. Dirige desde uma missão no Haiti, que foi sob a inspiração da saudosa professora, doutora e pediatra, Zilda Arns, que sofreu o terremoto. Hoje há um hospital mantido com recursos da Cáritas e de doações do Brasil.

Dirige, por exemplo, a Santa Casa de Aparecida e o Hospital Público de Óbidos, o Hospital Geral de Presidente Prudente e o Hospital de Rosana. Tem trabalhos de recuperação de dependentes químicos em Jaci, em São José do Rio Preto, e em diversas regiões do Estado.

Em apenas 30 anos, já são mais de 60 instituições. Apesar das dificuldades que temos, muitas dessas instituições se dedicam à saúde e sobrevivem apenas das verbas do SUS, que todos sabem, os jovens em especial, que são suficientes apenas para 60% dos seus custos. O restante a instituição vive das doações das pessoas beneméritas.

Essa instituição começou sob a inspiração do frei Francisco que, antes de ser ordenado, em 1984, era padre Nélio Belotti. Ele entendeu que a grande missão do Cristianismo, em especial da igreja católica, era proteger os mais desassistidos, e que os mais desassistidos eram as pessoas que estavam sob a dependência química, as pessoas que mais precisavam, as pessoas que estavam na rua.

Um dos hospitais cuida de doentes crônicos, aquelas pessoas que, por exemplo, já passaram por uma UTI e estão em situação comatosa, e é o Hospital Nossa Senhora das Graças, de São José do Rio Preto.

Nós oramos, pedimos, reconhecemos o trabalho e sabemos que a fé e o trabalho dos homens de bem podem modificar o País. Paz e bem, frei Francisco Belotti. Paz e bem, Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18 Inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Óticas Diniz.

Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, alunos, professores da Escola Porto Seguro, primeiramente gostaria de continuar denunciando a perversidade do anúncio e da intenção do governo estadual, do governador Geraldo Alckmin e do seu secretário de Educação, em reorganizar, em reestruturar, em reestruturar a rede estadual de Ensino.

Por trás dessa palavra bonita, reorganização ou reestruturação, podemos interpretar a destruição da rede estadual. É isso que está acontecendo. A confusão já foi gerada apenas com o anúncio. Em várias regiões do estado, alunos, professores, funcionários e pais de alunos estão se mobilizando, fazendo passeatas, manifestações públicas contra esse projeto, até porque várias diretorias de Ensino da Capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Interior paulista já estão anunciando as escolas que serão fechadas. Ou seja, é uma reorganização que fecha escolas em todo o estado, fecha salas de aula em escolas públicas, demite professores e vai superlotar as escolas que não forem fechadas. Essa é a reorganização - digo, aqui, destruição - da rede estadual de Ensino.

Muitas escolas estão se manifestando, e a imprensa está divulgando essa manifestação o tempo todo. Ontem, houve uma grande manifestação da Escola Estadual Padre Saboia de Medeiros, que fica a poucos quilômetros da Assembleia Legislativa, no bairro Chácara Santo Antônio. Houve indignação, perplexidade dos alunos, professores e pais de alunos. Toda a comunidade reagiu porque o dirigente de Ensino anunciou que vai fechar a escola, que atende centenas de alunos. Teremos a destruição de toda uma comunidade escolar, de toda uma história na área da Educação.

O mesmo está acontecendo com a Escola Estadual Professora Iracema de Oliveira Carlos, no município de Ibitinga. Os professores estão em pânico, a comunidade está fazendo manifestação pública, passeatas, abaixo-assinados, procurando os meios de comunicação em massa para denunciar esse atentado contra a escola pública.

Tem mais uma escola, que estamos acompanhando, no município de Rancharia. Refiro-me à Escola Estadual José Giorgi, que também está sendo ameaçada. Já houve o anúncio de que a escola vai fechar. Imaginem V. Exas., fechar escolas num momento em que as famílias da classe média estão perdendo empregos e voltando a matricular os filhos nas escolas públicas. Num momento tão difícil como este, o governo Alckmin lança um projeto fechando centenas de escolas estaduais no estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Como se não bastasse o sucateamento, a degradação do ensino, a destruição da carreira do Magistério pelo governo, a falta de investimento em Educação pública, a superlotação de salas, a violência nas escolas, agora, o governador aprofunda o ataque à escola pública para fazer o ajuste fiscal. Para economizar custos, para enxugar o orçamento da Educação, da noite para o dia, ele criou essa tal de reorganização, que significa a destruição da escola pública estadual.

Esse projeto não tem um fundamento pedagógico, é apenas uma reestruturação física, um enxugamento da máquina educacional. É disso que se trata. Só que, logicamente, o governo vende como algo positivo, como um projeto que vai reorganizar e reestruturar a rede estadual.

Vamos acionar o Ministério Público estadual; vamos entrar com uma representação preventiva, porque o caos, o pânico, o desespero já estão instalados na rede estadual. Muitas manifestações estão sendo realizadas em todo o estado contra esse perverso, nefasto e odioso projeto do governador Alckmin e do seu secretário de Educação. Esse projeto vai destruir a Educação no nosso estado, vai prejudicar alunos, famílias, professores e funcionários. É um crime o que o governador está fazendo contra a Educação. Em vez disso, o governador deveria se preocupar com os baixíssimos salários dos professores, em respeitar a data-base salarial e a jornada do piso nacional salarial, e em transformar as escolas de lata em escolas de alvenaria. No estado de São Paulo há mais de 70 escolas de lata. Isso é uma vergonha. O estado mais rico da Federação! Mas disso o Governo não fala, o Governo não vai reestruturar essas escolas. É um absurdo o que está acontecendo.

Vejo deputados virem à tribuna falar de Educação, como o deputado que me antecedeu. A deputada que estava na Presidência estava agora falando para os alunos que este é o maior parlamento do Brasil. É o maior parlamento, mas é o mais esvaziado, é o que menos legisla, o que menos fiscaliza o Poder Executivo, o que menos faz intervenções em defesa da população, porque este Parlamento se cala totalmente diante da destruição da Rede Estadual de Ensino, do Magistério público. Este Parlamento é grande só em tamanho, mas ele não tem a grandeza de defender e representar os interesses da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlão Pignatari, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, às 19 horas, em homenagem ao Dia do Soka Gakkai, no seu 85º aniversário de fundação.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação dos nobres deputados Celso Nascimento e Carlos Cezar, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de novembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: saúdo também a juventude aqui presente que, tenho a certeza, por meio do estudo, estão ajudando a nos dar a impressão de um futuro, com uma juventude inteligente e capaz, muito melhor para o Brasil.

Sr. Presidente: com respeito às declarações do meu colega, o deputado Carlos Giannazi, meu colega na Comissão de Educação nesta Casa, acho o tema por ele levantado muito importante: espero, na próxima reunião da Comissão de Educação da Assembleia, podermos melhor discutir esse assunto e, principalmente, trazer mais informações a respeito.

Eu tenho informação e um jornal da minha região noticiou: a diretora regional de Ribeirão Preto disse não haver qualquer determinação da Secretaria da Educação para o fechamento de escolas e ela é a responsável pela Secretaria de Educação naquela região.

No geral, acredito: se fosse essa a situação, a imprensa toda e também todos os deputados estariam discutindo esse tema com muito interesse. Então, proponho que, na próxima reunião da Comissão de Educação nós possamos, deputado Carlos Giannazi, conversar sobre esse assunto, debater e ver objetivamente quais são as declarações oficiais a esse respeito, convidando ou o secretário da Educação ou um seu representante dar explicações sobre esse assunto. O que a gente está sabendo é a existência de estudos para a adaptação do chamado Plano Estadual de Educação.

Eu tenho insistido muito: copiar o que é certo não é feio; pelo contrário, é bonito e consegue-se mais rapidamente avançar no desenvolvimento de um determinado caminho. Na Educação, falando do Brasil, nós temos informações por levantamentos oficiais, de alunos chegando ao 5º ano do ensino sem saberem interpretar uma frase ou fazer uma conta de aritmética.

Infelizmente, se é essa a realidade do Brasil, nós temos de tomar uma atitude muito firme. Temos boas e ótimas escolas mas a grande maioria, infelizmente, pelo que se noticia em levantamentos oficiais, não está ensinando devidamente a nossa juventude e eu estou falando das escolas oficiais.

A minha ideia, na Comissão de Educação, é visitar as escolas, conversar com os professores, com os alunos, assistir aulas e, junto à Secretaria de Educação, discutir esse assunto. Eu volto a insistir: vamos ver qual o país dotado do melhor sistema educacional do mundo e vamos lá. A Assembleia Legislativa, infelizmente, não pode ir. Nós não temos dinheiro para viajar e ir até um país onde o ensino é muito bom. Se tivesse, eu até sugeriria formarmos uma comissão de três ou quatro deputados para ficarmos lá e conversarmos com o Ministro da Educação, vermos o projeto, como o ensino é desenvolvido e trazer essa modernidade para o nosso País.

Mas isso é fácil e não precisamos gastar dinheiro. Técnicos da Secretaria de Educação e membros da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa devem ir aos consulados ou às embaixadas desses países e discutir o tema. Eu tenho a certeza: os cônsules ou embaixadores nos darão as informações precisas para implantarmos no Brasil um sistema educacional moderno e eficaz.

É lógico: há muitas coisas a serem corrigidas na Educação. Acho que o salário dos professores tem de ser melhorado; as nossas escolas que formam os professores têm de ser mais bem adaptadas, com currículos melhores, para colocar no ensino oficial pessoas capazes de desenvolver a capacitação dos alunos. Muita coisa, enfim, tem de ser feita. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, podemos ajudar a ir mais rápido esse processo de desenvolvimento educacional no País.

Eu faço aqui um pedido à Secretaria de Educação: não comece a implantar nada que mude muito o sistema educacional no estado de São Paulo sem dar explicações e discutir o assunto. Aqui nós temos 94 deputados - muitos poderão ajudar nessa discussão. Os prefeitos municipais, os diretores de escolas e professores, muita gente deve participar do chamado Plano Estadual de Educação. É o meu apelo neste instante. Vamos começar a debater já a situação atual do ensino, as suas falhas, qual é o problema nas escolas oficiais e nossas propostas para mudar tudo isso. Tenho várias ideias e tenho a certeza que, através da boa vontade, não importa o partido, vamos somar forças nessa hora e dar a nossa contribuição para isso acontecer, principalmente por parte daqueles deputados interessados em construir um Brasil novo e que veem , na educação, o alicerce e a base para o desenvolvimento de uma nação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero falar um pouco sobre a Segurança Pública no Brasil. Temos certeza que precisamos avançar na Segurança Pública.

Está sendo trazida para esta Assembleia uma discussão muito importante sobre o ciclo completo de polícia. O que é o ciclo completo de polícia? As polícias existentes no Brasil - Polícia Militar e Polícia Civil - iriam passar a desenvolver atividades desde a prevenção até a investigação, para ao final entregarmos ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Isso está sendo fortemente discutido na esfera federal.

Na próxima sexta-feira, dia 9, teremos aqui a discussão do ciclo completo, trazida a esta Casa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Vamos ter pessoas da Polícia Civil, da Polícia Militar, da comunidade e do mundo acadêmico, todos discutindo essa nova forma de se fazer polícia.

Para que o telespectador entenda melhor, hoje a Polícia Militar faz a prevenção. Quando acontece um crime, a PM prende o infrator da lei e o leva até o distrito policial. A partir daí o trabalho de investigação e de polícia judiciária é feito pela Polícia Civil. Ao final é entregue ao Ministério Público.

Em algum momento isso às vezes traz um pouco de problema. O policial militar fica muito tempo na delegacia para apresentar a ocorrência. Em média, quando eu estava no Comando da PM, eram quatro ou cinco horas. Quem está na rua acaba ficando desguarnecido. A ideia é que o próprio policial que esteja na rua já faça o boletim e libere as pessoas, para poder continuar no seu serviço e na área.

Nessa linha, o nosso comandante, coronel Ricardo Gambaroni, e o delegado geral, Dr. Youssef, fizeram um trabalho em conjunto. Foi criada a Resolução nº 57 da Secretaria de Segurança Pública, que dá celeridade ao processo. Muitas das ocorrências não são mais levadas ao distrito policial. O que é levado para o distrito policial é rapidamente atendido e o policial volta para as ruas para fazer a prevenção. O que aconteceu com isso? Um grande êxito. Os indicadores criminais só caem. Chegaram a 9,25 homicídios por 100 mil habitantes. É a menor taxa do Brasil e é a menor taxa da história de São Paulo. Ou seja, quanto mais policiais tivermos nas ruas, melhor. Isso veio da celeridade.

Nesse ciclo completo, por exemplo, a Polícia Civil poderia também fazer o policiamento ostensivo. As viaturas do Garra e do GOE poderiam normalmente fazer a abordagem, trabalhando também na prevenção. O inverso é verdadeiro. A Polícia Militar também poderia fazer a investigação.

Tudo isso precisa ser discutido e precisa ser maturado para se chegar à melhor conclusão. O foco deve ser sempre o cidadão de São Paulo. Se isso for bom para o cidadão de São Paulo, não tenham dúvidas de que isso deve ser apoiado. Para isso teremos uma audiência pública na próxima sexta-feira, com especialistas da área, para caminhar para um melhor modelo de Segurança Pública para o Brasil. Isso está sendo discutido no Brasil inteiro e agora chegou a vez de São Paulo trabalhar nessa questão.

Nós, da Frente Parlamentar de Segurança, da qual sou coordenador, estamos apoiando a iniciativa e iremos estar presentes para essa discussão, até para agregar o conhecimento que temos em 33 anos de Polícia Militar e de três anos na área de Segurança Pública. Trabalhamos sempre na linha do que for melhor para o cidadão de São Paulo.

Que essa discussão seja uma boa discussão e que possamos, no futuro, ter uma segurança melhor. Todos nós queremos isso para nós, para nossos filhos, para nossos netos, enfim, para que todos tenham uma melhor qualidade de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França, (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.(Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, deputado Welson Gaspari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, estou assomando a esta tribuna hoje para falar sobre o projeto de lei que ontem deu entrada nesta Casa, o PLC nº 50, de autoria do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que constitui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho da Polícia Civil - Dejec. Na forma popular é chamado de projeto que aprova o “bico oficial” para os policiais civis do estado de São Paulo, o que já ocorreu inclusive com a PM.

Sou favorável a esse PLC que entra em pauta hoje, por três sessões.

Gostaria de contar com o apoio dos meus pares, para que juntos conosco assinem uma emenda de pauta para esse PLC que carece de uma pequena modificação. Essa correção é isonômica, é muito importante.

Vou explicar: O Art. 2º, diz que o valor unitário da DEJEC será calculado mediante aplicação de coeficiente sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP - muito conhecida por todos nós, instituída pelo Art. 103 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na seguinte conformidade:

I - para delegados de Polícia de 9.6 (nove inteiros e seis décimos.).

II - para policiais civis de 8.0 (oito inteiros.)

Ocorre que na Carta Constitucional paulista, Art. 140, no seu caput prevê em seu § 8º que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica será dirigida alternadamente por perito criminal e médico legista, o que equivocadamente coloca essas duas categorias, os peritos criminais e os médicos legistas, no mesmo patamar dos delegados de Polícia.

Médicos legistas e peritos criminais fazem parte integrante da Polícia Civil, a qual o PLC se refere. Portanto, enquadram-se no PLC e ocupam cargos de direção. Portanto, devem ser tratados na forma equânime.

Temos ainda, corroborando com essa afirmação, o Art. 1º do Decreto 42.847, de 09 de fevereiro de 1998: a Superintendência da Polícia Técnico-Científica é órgão diretamente subordinado ao secretário da Segurança Pública, tanto quanto a Polícia Civil.

Portanto, estando tais órgãos em pé de igualdade em termos hierárquicos no organograma dessa secretaria, a carreira de delegado de polícia está para a Polícia Civil como as carreiras de perito criminal e médico legista estão para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

Assim, hierarquicamente equivalentes, eles devem ser inclusos no que dita o inciso 1º, do Art. 2º e perceberem o mesmo valor da Dejec que será oferecida aos delegados de polícia, ou seja, 9,6 de Ufesp.

O PLC nº 50, de 2015, da forma que aportou a esta Casa de Leis, não prevê tratamento isonômico entre as carreiras de direção dos órgãos que compõem a Polícia Civil. Gostaríamos de corrigir essa distorção através da emenda de pauta que convido todos os senhores parlamentares a assinarem, em conjunto com este deputado.

Entramos com essa emenda hoje para fazer justiça a essa categoria tão importante dos médicos legistas e peritos. Eles fazem muito por nós, elucidando crimes e ajudando a Polícia a esclarecer os crimes bárbaros que têm acontecido.

Sr. Presidente, gostaria de solicitar a ajuda, apoio e carinho de todos os deputados desta Casa. Nunca peço nada. Quando peço, é para uma causa justa. Sempre procuro pedir quando percebo uma injustiça.

Neste caso, há uma injustiça. Existe uma distorção que não podemos aceitar de forma alguma. Somos legisladores e lutamos muito pela democracia, democratização deste País e igualdade de todos.

A Polícia Técnico-Científica e os médicos legistas têm todo o direito de receber aquilo que outros - nas mesmas condições de trabalho, como os delegados de polícia - recebem.

Rendo as nossas homenagens aos peritos e médicos legistas. Que eles continuem trabalhando muito pela nossa cidade, nosso estado, nosso País e pelo nosso povo, principalmente por aqueles que são molestados, agredidos, assassinatos e sofrem os delitos em um país mergulhado nesse grau de violência inconteste.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre deputado Jooji Hato, conte com o meu apoio. Tenho certeza de que os colegas desta Casa farão o mesmo com a sua proposta.

Gostaria de fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin a respeito da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Tenho lutado muito para que isso aconteça. Tenho a firme convicção de que a criação da região metropolitana irá propiciar, sem dúvidas, um estudo conjunto dos problemas dos municípios que integram tal região.

Assim, será possível gastar menos e concretizar as justas reivindicações desses municípios. Governador, a informação que temos é a de que o estudo técnico para a criação da região metropolitana está pronto. Os técnicos deram parecer favorável e estão indicando a V. Exa. que deve ser criada a região metropolitana de Ribeirão Preto. Então, atenda ao nosso pedido, Sr. Governador. É o apelo que faço desta tribuna.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para comunicar a todos que foi protocolado ontem, pelo Poder Executivo, o PLC nº 51, que trata de uma alteração na Lei nº 1.093, de 2009, que infelizmente foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa e que trouxe sérios prejuízos para a Educação Estadual e, sobretudo, para o Magistério paulista.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Essa alteração trata da contratação precarizada dos professores da categoria “O”. Ela veio tardiamente, Sr. Presidente, pois, desde 2009, quando a lei foi aprovada, estávamos lutando para que ela fosse alterada e isso só aconteceu agora, após uma greve de 92 dias.

O Magistério estadual fez uma grande paralisação e revelou ao Brasil inteiro como o governador Geraldo Alckmin contrata os professores no estado de São Paulo: é um contrato de um ano seguido por uma duzentena, quando o professor fica fora da rede durante praticamente um ano. É uma contratação que expulsa os professores do Magistério estadual. É um verdadeiro absurdo, pois estamos com falta de professores. Temos aqui uma lei, a Lei nº 1.093, que desestimula e praticamente expulsa os professores da rede estadual. Temos quase 40 mil professores nessa situação.

O fato é que houve muita pressão do Magistério e de nossa parte também. Nós denunciamos quase semanalmente e exigimos a mudança da lei, mas só agora veio um projeto. Ele está muito longe de resolver essa situação; ainda assim, foi fruto dessa mobilização. O projeto está aqui, em regime de urgência, e traz apenas duas alterações que ainda não dão conta de atender às reivindicações do Magistério.

A primeira delas é em relação ao aumento do tempo de contratação, que hoje é de um ano. De acordo com o projeto, ele será estendido para três anos. Será uma contratação de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Então, seriam quase quatro anos de contratação do professor da categoria “O”.

Além disso, temos a duzentena, que são aqueles 200 dias em que o professor fica afastado da sala de aula e da escola, sem receber o salário, inclusive. Ele fica desempregado e o aluno fica sem aula. É um absurdo que uma legislação possa funcionar dessa maneira. Esses 200 dias foram reduzidos para 180 dias.

O projeto traz essas duas mudanças. Ele não inclui os professores da categoria “O” no Iamspe, ou seja, os professores da rede estadual continuam sem assistência médico-hospitalar. O estado entende que o professor da categoria “O” não merece ter atendimento médico, que esse professor não fica doente. Talvez o governo imagine que, com o salário aviltante que esse professor recebe, ele possa pagar algum tipo de convênio médico. É por isso que o governador não atendeu a essa reivindicação importante, que seria a inclusão dos professores da categoria “O” no Iamspe, para que eles pudessem utilizar, por exemplo, o Hospital do Servidor Público.

Por tudo isso, já estamos preparando emendas. Nós temos quatro reivindicações em relação aos professores da categoria “O”. Já apresentamos projetos de lei e já fomos ao Ministério Público contra essa aberração jurídica que é a Lei nº 1.093, mas agora, logicamente, estamos apresentando alterações a esse projeto, que é muito ruim e muito fraco. Ele não atende às reivindicações exigidas pelos professores e pelo Magistério.

E o que estamos propondo com as nossas emendas? Primeiramente, a inclusão dos professores da categoria “O” no Iamspe, para que eles tenham direito à assistência médico hospitalar do Hospital do Servidor Público. Segundo, o fim da duzentena: não queremos quarentena, 180 dias, duzentena, defendemos a extinção total desse intervalo. Não há necessidade para esse intervalo.

Outro ponto que levantamos foi em relação à contratação por tempo indeterminado. Não tem sentido contratar um professor por apenas três anos, precisamos voltar à situação anterior à aprovação da Lei nº 1093, voltando à Lei nº 500, de 1974, que é a lei antiga, mas que é muito melhor do que a Lei nº 1093, segundo a qual os professores categoria “O”, ACT, e Ofa, ficam no cargo até a vinda de um professor efetivo, concursado, que tenha prestado concurso de provas e títulos.

Quando esse professor assume as aulas, o outro sai, porque não é concursado, mas tirar esse professor depois de 1, 2, 3, 4 anos é um absurdo, ele fica sem as aulas, sem emprego, sem salário e os alunos ficam sem as aulas desse professor, porque não há quem o substitua.

Assim, estamos fazendo uma alteração nesse PLC nº 51, para que ele atenda de fato as reivindicações do Magistério estadual. É um absurdo o governador não ter incluído os professores categoria “O” no Iamspe. O professor não pode ter assistência médica, imaginem que o governador Alckmin proíbe praticamente 40 mil professores da rede estadual de terem acesso a consultas médicas no Hospital do Servidor Público. Parece-me que o governador acha que o professor categoria “O” não adoece, não tem direito a atendimento médico-hospitalar. É um absurdo, é um crime.

O governador poderia ter feito isso no projeto, não sei por que não fez. Já havíamos apresentado essa proposta, não só nosso mandato, mas outros deputados também, propostas já foram aprovadas aqui e vetadas pelo governador.

Assim, gostaria de fazer esse registro. Vamos continuar pressionando o Governo para que ele atenda às reivindicações do Magistério, sobretudo alterando de verdade a Lei nº 1093 e incluindo esses tópicos que eu coloquei aqui no PLC nº 56. Peço o apoio de todos os deputados para que nossas emendas sejam aprovadas em caráter de extrema urgência.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de, em nome de todos os deputados, saudar todos os idosos, porque hoje é dia internacional do idoso no Brasil.

Aqui no Brasil temos uma qualidade de vida não tão boa quanto em outros países. Temos um custo de vida subindo muito nos últimos anos segundo a Fundação Getúlio Vargas e queremos dizer que quem não conta com a Saúde Pública enfrenta o grande vilão da vida financeira depois dos 60 anos: o plano de saúde, que sofre uma majoração absurda em função da idade. Quanto mais idade, mais você paga no convênio. E, quem não paga convênio, vai ter muita dificuldade no atendimento médico-hospitalar.

Então, quero dizer que o idoso em nosso País recebe de prejuízo, teoricamente dizendo, ao menos 8% da sua renda com plano de saúde. Fora isso, o idoso não é respeitado em nossa sociedade, não é respeitado dentro do ônibus, dentro do trem, ninguém dá lugar a idosos, diferentemente de outros países que respeitam, idolatram aquelas pessoas que viveram muito.

Em nosso País os idosos ficam na solidão, à mercê da sorte, fora os marginais. Os marginais preferem atacar um idoso, roubar, até assassinar e bater em um idoso, porque eles são mais inofensivos, têm, fisicamente falando, menos energia e força. Os malandros e bandidos sabem disso e se aproveitam.

Assim, quero, mais uma vez, em nome de todos os deputados, render nossa sincera homenagem aos idosos do nosso País, que sofrem muito mais do que em outros países.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos que nos acompanham aqui no plenário e àqueles que nos acompanham de casa. Sr. Presidente, vou falar de uma parcela de trabalho da polícia de São Paulo que também envolve o idoso. Eu gostaria que nossa assistência projetasse o slide, que mostra os três princípios básicos que regem a Polícia Militar de São Paulo. Ou seja, tudo o que a polícia faz está norteada por esses três princípios. O primeiro deles é o respeito aos direitos humanos, respeito às pessoas. Aqui, Sr. Presidente, faço coro a V. Exa. quando fala do idoso. Nós que estamos hoje aqui dependemos de alguém que já passou por aqui. Na nossa instituição, valorizo muito nossos veteranos. Estou com um grupo de veteranos da Polícia Militar agora em meu gabinete, dentre os quais nosso amigo Inocêncio. A ideia é discutirmos algumas questões para prestar respeito aos nossos veteranos. Sr. Presidente, parabéns pela lembrança do dia do idoso.

O segundo princípio fundamental da polícia é a polícia comunitária, ou seja, trabalhar interagindo com o cidadão, através dos Consegs, do patrulhamento e do policiamento comunitário, buscando soluções mais perenes de Segurança pública. O terceiro é a gestão pela qualidade, ou seja, trabalharmos com as melhores práticas, o que envolve o uso de tablet na viatura, armamento de ponta, colete e plano de policiamento baseado nos sistemas inteligentes.

Mas hoje é aniversário da polícia comunitária, motivo pelo qual vou me deter nesse tema. Parabéns ao coronel Kenji pela solenidade que fez hoje, em que premiou muitas pessoas da nossa sociedade com a medalha do mérito comunitário. São as pessoas que voluntariamente contribuem para a Segurança pública. Foi uma solenidade muito bonita no auditório do Copom da Polícia Militar de São Paulo, onde pessoas foram homenageadas. Mas dou destaque aos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança. O coronel Kenji parabenizou os integrantes dos conselhos, pessoas que trabalham voluntariamente, reunindo-se uma vez por mês. Foi uma grande ideia do governador Franco Montoro, que até hoje dá resultado. Só para termos uma ideia de como a polícia comunitária é importante, existe uma diretoria da polícia para cuidar dos dois primeiros itens: Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

O policiamento comunitário tem vencido barreiras na nossa sociedade. Se temos indicadores pequenos, é porque conseguimos trabalhar com inteligência, não com enfrentamento, fazendo a melhor prevenção. O que derruba o indicador criminal é a prevenção. O indicador cai porque o crime não acontece. E prevenção se faz com boa informação. Quem tem a boa informação? O cidadão de São Paulo. Como essa informação pode chegar à polícia? Através da polícia comunitária, ou seja, através da interação entre a polícia e o cidadão, trazendo a matéria-prima da inteligência, que é a informação.

Deixo aqui meus parabéns aos coronéis Kenji e Ricardo Gambaroni pela condução da nossa polícia, fazendo com que a polícia comunitária seja um dos princípios fortemente seguidos dentro de nossa instituição. E, por fim, parabéns a todos os policiais militares do estado de São Paulo. Contem conosco para defendê-los. Sei que estamos numa fase um pouco difícil de negociação com o governador, mas sei que virá esse reconhecimento por parte de Geraldo Alckmin para a Polícia Militar. Que Deus nos proteja, e um grande abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, tenho que fazer um registro em relação à famosa pátria deseducadora do governo federal.

Já fiz dois pronunciamentos aqui hoje, este é o terceiro. Nos dois primeiros, fiz críticas severas ao governador Geraldo Alckmin e à destruição da escola pública. Parece que a destruição da Educação pública virou uma meta, que está no repertório de vários governos, federal, estaduais e municipais.

Somos coerentes com nossa crítica. Criticamos ostensivamente o que o governo Alckmin vem fazendo com a Educação no estado de São Paulo. Ele aposta na plena destruição da escola pública. Todos os projetos são para acabar, sucatear e degradar de vez a educação estadual.

Não posso deixar de registrar aqui a pátria deseducadora. É um absurdo o que está acontecendo em Brasília. A presidente Dilma Rousseff, do PT, trocou novamente o ministro da Educação. Já é o terceiro ministro em dez meses de governo.

O Ministério da Educação, o MEC, virou apenas uma moeda de troca. É um espaço que é negociado para que ela tenha maioria no Congresso Nacional e não sofra o processo de impeachment.

Primeiro foi o Cid Gomes, que não tinha nenhuma experiência, nenhuma razão de ser para ser nomeado ministro da Educação. Acabou tendo um enfrentamento com o Eduardo Cunha e teve que sair.

Assumiu um professor da Universidade de São Paulo que não estava envolvido com nenhum partido político, com o processo partidário. Talvez tenha sido a melhor nomeação da presidente Dilma Rousseff até agora, o Renato Janine, professor de filosofia da USP, que tem todo um histórico.

Agora ele foi retirado porque a presidente da República precisa acomodar o ministro da Casa Civil, que saiu, por muita pressão, inclusive do Lula e do PT. Segundo as críticas, ele era um desagregador. Ela então coloca esse desagregador no Ministério da Educação. Prêmio de consolação para o Aloizio Mercadante, a pasta de Educação.

Isso mostra o desprezo com a Educação pública. É moeda de troca, é um ministério apenas para acomodar as pessoas que estão no jogo político de Brasília, para que haja a famosa governabilidade.

Quero lamentar, repudiar, que um ministério tão importante como esse tenha virado moeda de troca, como também acontece com o Ministério da Saúde. Aliás, com todos os ministérios, mas o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde não podem ser moedas de troca para reforma ministerial, para que a Presidência da República tenha maioria no Congresso Nacional.

Esses deputados, essas pessoas que estão sendo nomeadas, muitas delas não têm competência técnica, administrativa e moral - sobretudo - para estarem nessas pastas. A presidente Dilma Rousseff está nomeando - me parece - um deputado federal do PMDB, que não tem nenhum histórico nessa área e que foi financiado pelos planos privados de Saúde, para ser ministro da Saúde. Ela demitiu por telefone o ministro da Saúde, ministro do PT, e está agora negociando com o PMDB, vendendo o Ministério da Saúde para o PMDB.

Esse loteamento de cargos é feito em praça pública, sem nenhum tipo de vergonha. A imprensa noticia, todo mundo sabe. Parece que virou um lugar comum, uma paisagem natural. Ninguém liga mais para o fato de que a presidente esteja negociando ministérios importantes, como o da Saúde e o da Educação, apenas para acomodar pessoas que tenham vínculos partidários logicamente com partidos que dão a ela sustentação. O mesmo acontece aqui na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais, esse é um fato generalizado.

Mas é inconcebível, é vergonhoso, é nefasto que, em dez meses, nós tenhamos três ministros da Educação. Isso mostra que aquele slogan que a presidente da República lançou no início de seu mandato, em janeiro, logo nos primeiros dias, que o Brasil seria pátria educadora, é tudo mentira, é uma farsa muito grande, porque nós estamos vivendo a pátria deseducadora. Além de nomear ministros a todo instante, ela também cortou verbas do Ministério da Educação. Logo que assumiu a Presidência, lançou em um dia o slogan da farsa da pátria educadora e, em outro dia, a presidente cortou quase dez bilhões de reais do orçamento da Educação, prejudicando as universidades federais e a Educação Básica brasileira que tanto precisa de recursos.

Quero fazer esse registro, dizendo que a pátria educadora é uma verdadeira farsa, uma verdadeira mentira. Além dos cortes no orçamento da Educação Pública, a presidente demitiu agora um ministro que tinha acabado de ser nomeado, não ficou nem seis meses no cargo. Um professor de Ética da Faculdade de Filosofia da USP foi exonerado para que a presidente pudesse acomodar o ex-ministro da Casa Civil, que saiu por pressões, porque vai ter reforma ministerial, porque o PMDB quer mais cargos e o governo está cedendo todos os cargos para o PMDB.

É lamentável, Sr. Presidente, que a Educação esteja nessa situação. Isso mostra que o Brasil não leva a sério mesmo a Educação Pública.

Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 em nome do SD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim para falar pelo Art. 82 em nome do SD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - ART. 82 - Sr. Presidente, eu, há mais de seis meses, estou aqui comentando a dificuldade das Santas Casas. Mês passado o deputado Coronel Telhada chegou apavorado após uma reunião que ele teve na Santa Casa de Lorena e disse: “Nós não podemos deixar a Santa Casa fechar”. Nós já sabemos que há risco de fechar a Santa Casa de Cruzeiro, Lorena e Guaratinguetá e há superlotação nas Santas Casas de Taubaté e de São José dos Campos. Em Jacareí a Santa Casa também está fechando.

Pasmem a nota de hoje. Estou na minha casa e ligam dizendo que estão encerrando as atividades da Santa Casa de Cruzeiro. Foi isso o que disse o secretário de Saúde de Cruzeiro. Ele disse que toda direção está pedindo demissão porque não foi dado ouvido ao que nós pedimos.

Ontem, às quatro e meia da tarde, o deputado Hélio Nishimoto, o deputado Afonso Lobato e eu, representando a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, fizemos uma reunião de emergência, alertamos e pedimos ao governo que, por favor, desse atenção ao prefeito de Cruzeiro, pois a situação era grave. Hoje tivemos essa notícia do fechamento.

A preocupação nossa é que há 11 cidades no entorno, uma Santa Casa que tem 10 leitos de UTI, um pronto-socorro que embora seja do município atende toda a população que se acidenta em uma daquelas estradas. Aproximadamente seis autoestradas cortam a cidade de Cruzeiro, inclusive a Dutra. Essa população não sabe para onde ir.

No momento em que ligava para mim, dizia o Dr. Orlando, que era o provedor - e pediu demissão hoje: “Olha, está à minha porta, agora, um caso de eclâmpsia. É uma paciente com hipertensão. Está no oitavo mês, ou na 36ª semana, de gestação. Eu tenho que operar e não posso dizer ‘não’.” Subiu para operar a paciente e parou a conversa comigo. Todos pediram demissão.

Agora, esse cabo de guerra puxa o Governo do Estado para cá, por meio dos seus secretários, puxa o ministro da Saúde para lá, por meio e juntamente com a presidente Dilma. A culpa é da falta de aumento, da falta de repasse. A culpa é daqui, pois nós não repassamos nem as emendas que tínhamos para as Santas Casas. E a situação é essa.

Aí, ligam e dizem assim: “Nós temos quatro ‘Pró-Santas Casas’ atrasados. Completou o quarto atraso.” Era o que fazia manter o pagamento dos médicos, com a Santa Casa estruturante. Mesmo assim, não foi dada a atenção para a Santa Casa.

Ontem eu dizia aqui que mais de 50 Santas Casas vão fechar. Espero que não sejam as Santas Casas que são referência para uma certa região. Porém, não está sendo assim. Eles estão deixando fechar as que são referência.

Lamentavelmente, esse embate de forças só leva a uma derrota, a uma perda, que é a perda da população carente, que usa o SUS ou que está transitando naquela região neste momento ou a qualquer momento. Então, eu lamento essa conduta de só colocarmos a culpa no outro e não darmos atenção.

É uma pena o deputado não ter condição de assinar nem uma emenda, para mandar para lá, para socorrer - que seriam os dois milhões que nós teríamos. Nós juntaríamos o grupo de deputados que compõem a Frente Parlamentar e faríamos uma doação, cada um, de 400 mil reais. Nem isso nós podemos, porque não pagam as emendas. Então, eu estou sentido. Digo assim: “Vou chegar nervoso, tenso.” Porém, não se pode.

Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. sempre teve parceiros na cidade de Cruzeiro. Em sua primeira eleição como deputado estadual, seu parceiro era um deputado federal de Cruzeiro. Então, dê uma atenção. Ligue agora para o prefeito. Faça alguma coisa. Não somos nós que estamos aqui que vamos sofrer. Eu vou sofrer porque vai muita gente dizer: “Você não é médico?” Eu estou deputado, mas eu não tenho a caneta.

Lamento muito o que está acontecendo e peço ao David Uip, ao Pollara, ao Afonso ou à Viviane, a quem for da Secretaria e puder, que deem a atenção necessária, pois o caos vai haver. A próxima vai ser a de Guaratinguetá, onde está havendo reunião, hoje. A de Ubatuba também vai fechar. Aí vem Lorena, porque vai ficar superlotado. Jacareí, e aí? E aí, continua o cabo de guerra? Não, eu acho que não está certo. Acho que o certo é dizer: “O que nós podemos fazer? Como nós podemos solucionar este caso?

Sr. Presidente, desculpe-me por esse desabafo, mas ele vem no fundo da minha alma, não só como deputado, mas também como médico.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se congratula com V. Exa., por sua preocupação, que é uma preocupação nobre, porque a Saúde é o bem maior. Vossa Excelência tem assomado à tribuna diuturnamente para brigar por uma causa muito nobre: a Saúde, essa Saúde que não temos, essa Saúde que está abandonada. Eu também já indiquei emendas. Se tivesse emendas a serem pagas eu indicaria para Cruzeiro, como V. Exa. está fazendo, pois são justas e importantes. Mas, infelizmente, isso não é possível. Infelizmente Santas Casas e hospitais filantrópicos estão fechando. Agora nunca vi botecos, locais onde menores se embebedam, se drogam, locais que exploram a prostituição infantil, fecharem. Isso não fecha, interessante, não!

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fico muito contente com as suas palavras e digo mais: se cada deputado desse 40 mil reais de emenda nós salvaríamos essa Santa Casa, nós estaríamos ajudando praticamente 400 mil pessoas. Trata-se até de um apelo. Se não há o dinheiro, pelo menos deixem que a gente repasse essa verba. Tenho certeza de que todos os deputados, sem distinção de partido, fariam isso porque todos que estão aqui recebem todo dia um pedido de ajuda. Pode ser de uma Santa Casa, pode ser pessoal, porque à toa é que não se vêm para cá.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Com certeza e aqui quero lembrar a fábula do beija-flor, que de gotinha em gotinha fazia a sua parte para ajudar a apagar o incêndio na floresta.

Quarenta mil reais de emenda por deputado ajudaria uma Santa Casa, só que todas as Santas Casas estão em dificuldades. Não é só a de Cruzeiro. Na terra onde nasci, Pacaembu, também enviei emenda, mas quero mais uma vez parabenizar a fala, a preocupação, a indignação, o constrangimento do nobre deputado Luiz Carlos Gondim que, médico como eu, sabe da importância que têm as Santas Casas e os hospitais filantrópicos no atendimento médico-hospitalar dessa população que não tem onde se socorrer.

Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar amanhã, às 10 horas, em homenagem a entidades representativas da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.

 

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