29 DE SETEMBRO DE 2015

057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, PAULO CORREA JR e CAIO FRANÇA

Secretários: DAVI ZAIA, CAIO FRANÇA, MÁRCIO CAMARGO e RICARDO MADALENA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 03/15.

2 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona a legalidade da votação do PR 03. Afirma que o mesmo não teve o parecer da Mesa antes de ser pautado para esta sessão extraordinária. Ressalta que o PR 20 já está pronto para a Ordem do Dia. Diz haver tratamento diferenciado entre os dois projetos.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que a questão do PR 03 ter sido pautado sem a existência de parecer da Mesa já foi respondida anteriormente. Ressalta que houve 20 sessões sem manifestação a respeito do mesmo. Diz não haver preferência entre os projetos. Menciona que o PR 03 é anterior ao 20, que ficou pronto para a Ordem do Dia somente agora. Afirma que a Questão de Ordem será respondida por escrito.

4 - ED THOMAS

Para comunicação, anuncia a presença do prefeito de Teodoro Sampaio.

5 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, pede que a questão da votação do PR 03 seja analisada do ponto de vista jurídico.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15.

7 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Acolhe o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental. Lembra o deputado Campos Machado a respeito de artigo do Código Civil no qual lei posterior revoga lei anterior. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

9 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, ressalta o princípio da economicidade. Questiona a necessidade de discussão de dois projetos que tratam do mesmo assunto.

10 - CHICO SARDELLI

Discute o PR 03/15 (aparteado pelo deputado Davi Zaia).

11 - PAULO CORREA JR

Assume a Presidência.

12 - TEONILIO BARBA

Discute o PR 03/15 (aparteado pelos deputados Campos Machado e Davi Zaia).

13 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE PAULO CORREA JR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

15 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

16 - PRESIDENTE PAULO CORREA JR

Defere o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

17 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15.

18 - CAIO FRANÇA

Assume a Presidência.

19 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

20 - PRESIDENTE CAIO FRANÇA

Defere o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

21 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

22 - PRESIDENTE CAIO FRANÇA

Defere o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

23 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15 (aparteado pelos deputados Geraldo Cruz e Carlos Cezar).

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - “Senhor Presidente, nos termos do artigo 260 e seguintes, da XIV Consolidação do Regimento Interno desta Casa, formulamos a presente Questão de Ordem, vazada nos seguintes termos:

Em Questão de Ordem formulada anteriormente a essa Presidência, datada de 02 de junho passado, e subscrita por este Deputado e pelo Deputado Estevam Galvão, questionou-se, em resumo, e sob a luz dos artigos 121, 150 e 266, do Regimento, acerca da legalidade em se colocar o Projeto de Resolução nº 03, de 2015, para votação em Plenário, sem o respectivo parecer da Mesa que lhe compete instruir, ou seja, em total desacordo ao correspondente processo legislativo afeto à matéria, valendo-se a Presidência efetiva da Casa apenas e tão-somente de uma manifestação sua, favorável à propositura, na forma de um comunicado, publicado no Diário Oficial de 26 de maio.

Em 09 de junho do corrente, este Deputado protocolou o Projeto de Resolução nº 20, de 2015, que trata de proposta de alteração de mesmo tema constante do Regimento Interno, a que formula o Projeto de Resolução nº 03/2015.

Contudo, o mencionado PR nº 20, de 2015, em obediência ao devido processo legislativo, recebeu o Parecer nº 1098/2015, favorável ao projeto, e assinado pelo Presidente, 1º Secretário, e 2º Secretário, ou seja, a integralidade da Mesa Diretora, chancelando assim a legalidade e a legitimidade da matéria para ser submetida à votação em Plenário.

Ante os fatos acima expostos, e considerando a similaridade das proposituras, bem assim como suas sujeições a pareceres da Mesa, para completa instrução e votação em Plenário, questiona-se dessa Presidência se, pautado o Projeto de Resolução nº 03, de 2015, em sessão extraordinária, para sua deliberação, sem o correspondente parecer, e estando o Projeto de Resolução nº 20, de 2015, pronto para a Ordem do Dia, com o correspondente parecer assinado por todos os membros da Mesa, não estaria dando tratamento diferenciado para mesmas situações regimentais, e não estaria privilegiando uma irregularidade normativa em detrimento de outra, em perfeita obediência às regras constitucionais e regimentais?

Estariam válidos os atos da Presidência em pautar matéria flagrantemente antirregimental?

Qual a fundamentação legal e regimental para que a Presidência, com dois pesos e duas medidas, convoque sessão para deliberação do PR nº 03/2015, e não o faça para o PR nº 20/2015 ?

Sala das Sessões,

Campos Machado”

Sr. Presidente, esta em suma é a questão de ordem que apresento a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, posso responder agora a questão de ordem apresentada por Vossa Excelência. O fato de o Projeto de Resolução nº 03/15, ter sido pautado sem a existência de parecer da Mesa, já houve resposta no seguinte sentido de que foi suprida a omissão, no momento em que foi decorrido o prazo de 20 sessões sem manifestação. Já foi respondida, inclusive, essa questão de ordem. Não há tratamento preferencial de colocar o Projeto de Resolução nº 03/15, antes do Projeto de Resolução nº 20/15, porque o Projeto de Resolução nº 03/15, é anterior e já estava pronto para a Ordem do Dia, ao passo que o Projeto de Resolução nº 20/15, só ficou pronto para a Ordem do Dia agora. A própria numeração 03 e 20 indica que o Projeto de Resolução nº 03/15 é anterior ao Projeto de Resolução nº 20/15.

Faremos a resposta por escrito como V. Exa. merece.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro. Recebemos a visita do prefeito de Teodoro Sampaio, prefeito Ailton Cesar Herling, um grande companheiro, um grande prefeito. Seja bem-vindo orgulho do PSB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, sinceramente não posso entender esse comportamento de Vossa Excelência. A questão numérica influencia a decisão do mérito? E se porventura tanto o Projeto de Resolução 03/15, quanto o Projeto de Resolução 20/15 forem ambos aprovados? Como é que ficamos? Entre descobrir o Brasil e descobrir o Paraguai para que país eu vou? Nós estamos caminhando para um túnel sem luz. Peço a V. Exa. que com a acuidade jurídica que possui, da família de juristas a que pertence, analise essa questão sob o ponto de vista eminentemente jurídico e regimental.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado, Campos Machado, não se trata de questão numérica, mas temporal. O Projeto de Resolução 03/15 tem o número três porque é anterior ao PR nº 20/15. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para discutir.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Roque Barbiere, V. Exas. evidentemente, conhecem, o matemático Laplace. Mas, antes de prosseguir, eu solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário. Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Roque Barbiere, V. Exa. já ouviu dizer sobre Laplace. Evidentemente, o grande matemático Laplace? Quem sabe, a inspiração divina de Laplace caiu na cabeça do presidente e ele está entendendo essa relação numérica? É subjetiva, temos dois procedimentos e nós corremos o risco de termos duas decisões diferentes do mesmo caso, da mesma Casa, da mesma Assembleia.

Nobre deputado Roque Barbiere, Leonardo Boff escreveu a obra “A águia e a galinha”. O que dizia Leonardo Boff? A galinha vive no chão ciscando, olhando para baixo. Não consegue olhar para o alto, o seu habitat é o chão. Do chão, nunca a galinha saiu. E a águia, Sr. Presidente? Vossa Excelência sabia que a águia vive 70 anos? Que a águia, aos 45 anos, combalida, vai para o rochedo, bate as suas unhas até se renovar e vive mais 30 anos? Sabe por quê? É porque a águia enfrenta os grandes ventos, ela voa a 90 km por hora lá em cima, no penhasco, e não olha para baixo. Não trata de questões pequenas. E sabe como morre a águia, Sr. Presidente? Ela não permite que a sua carcaça seja engolida ou comida por outros bichos: ela vai morrer no alto-mar com dignidade. Vive com dignidade e morre com dignidade.

Quando verifico que o presidente desta Casa convoca uma sessão extraordinária, em plena terça-feira, para discutir este Projeto de Resolução nº 3, fico pensando: somos águias ou somos galinhas? Qual é a importância para a miséria do mundo, para a fome do mundo e para a saúde do mundo, se não votarmos a transferência de poderes executivos para a 3ª e 4ª Secretarias? Será que a guerra da Síria vai terminar? Que os refugiados vão voltar para os seus países, se votarmos esse projeto hoje? Fico olhando o mundo em que vivemos, com crianças refugiadas sofrendo. Não sou de novela, mas me disseram que a novela anterior, “I love Paraisópolis”, tratava de uma questão de grande profundidade: os viciados em crack, aqueles despojos humanos, famílias se deteriorando, doenças graves, um tema que a deputada Rita Passos sempre trata com dignidade e respeito, que é a questão da droga.

O que foi feito pela Assembleia Legislativa para enfrentar a questão da droga? Se transformarmos a 3ª e a 4ª Secretarias com a executividade que se propõe, foi-se o crack, resolveremos os problemas do mundo? Eu não entendo, Sr. Presidente. Essa convocação da extra é ofensiva e agressiva, da maneira como foi feita. Simplesmente, o bloco não votou; não votou o empréstimo para construir o metrô. Faltaram dois votos. O que fez, então? Pressão para lá, pressão para cá, V. Exa. convocou a primeira extra para tratar desse assunto pequeno, que poderia aguardar ! Estamos deixando para a segunda extra o projeto do empréstimo de 200 milhões de dólares, para discutir a questão da 3ª e 4ª Secretarias?

Sr. Presidente, tenho um argumento novo para Vossa Excelência. Suponhamos que aprovemos esse projeto. Então, teremos a 3ª e a 4ª Secretarias, com funções executivas, as mesmas da 1ª, da 2ª e da Presidência. Seria desigualdade, profundamente desigual que o 1º e o 2º secretários tivessem estrutura para trabalhar e a 3ª e a 4ª não tivessem. Aí eu seria o primeiro a propor a criação de cargos para a 3ª e a 4ª, porque não é possível que a 1ª e a 2ª tenham estrutura e a 3ª e a 4ª não tenham.

Entenderam essa matemática de Laplace, que o presidente não percebeu? Vamos lá, deputado Barbiere, vamos raciocinar comigo. Eu me elejo para deputado, 94 depois mais dois, mais cinco. Eu vou desempenhar as mesmas funções de V. Exa., sem ter uma estrutura, sem um carro, um agente de segurança, sem sequer um computador? É correto isso, deputado Barbiere? Como é que vou cumprir as minhas funções executivas da Mesa, se eu não tenho uma única pessoa para me ajudar?

Argumentação de quem defende a aprovação: O deputado já tem estrutura própria. É princípio universal da equidade. Não podemos tratar os iguais de maneira desigual, deputado Roque Barbiere. Eu já estou preocupado com a aprovação desse projeto e a implantação de sementes da desigualdade.

Além disso, nosso Regimento diz que temos que ter substitutos. Teremos que colocar mais oito, um para cada membro da Mesa, que também vão ficar sem nenhuma estrutura. Isso não é correto. Estou sendo injusto com os futuros integrantes da Mesa, que vão passar de 12 ou 13.

Gostaria de ouvir do Sr. Presidente se é possível alguém exercer a função executiva sem um mínimo de estrutura. Mas, o que me amargura não é isso, não. É que na sessão anterior pediu-se verificação de votação. Para que aprovar na ordinária o projeto que traz recurso para a construção do metrô?

Acordado, com quem não sei, só pode ser com o presidente efetivo da Casa, convencionou-se que, na primeira extraordinária, ao invés de ser o projeto do empréstimo, é o projeto da criação das Secretarias.

Deputado Barbiere, não é fácil compreender o incompreensível. Não é fácil defender o indefensável. É por isso que, nesta noite, vou ficar neste plenário, ocupando a tribuna. E já peço ao deputado Roque Barbiere que, por favor, assine a lista de inscrição para poder passar o tempo para mim. Vou permanecer neste plenário até que se expire o prazo desta sessão. Temos oito horas; mais duas horas e pouco, vão dar dez. Ainda faltam, no mínimo, mais duas horas para encerrar o primeiro turno.

Enquanto isso, o Sr. Presidente argumenta que existe um projeto que tem a tal anterioridade. O que é princípio de anterioridade? Será numérica? Será matemática? Não, temos dois projetos discutindo o mesmo assunto. Imagine se apresentarmos um projeto em que só é possível os deputados entrarem com gravata vermelha e, outro projeto, com gravata azul? Aprova-se o projeto da gravata vermelha e depois se aprova o projeto da gravata azul? É o que tem na Casa. Não seria mais fácil discutir ambos, de maneira conjunta, para saber qual é a cor da gravata? Não, parte-se para o confronto. Mais do que isso: utiliza-se, enfraquecendo o governo nesta Casa, do expediente de não votar naquele momento e votar no momento que se fizer propício.

Não fosse o interesse da população, iria pedir aos Srs. Deputados que saíssemos do plenário e deixássemos só o bloco votar. Ficaria aqui para pedir verificação de votação. Seria o correto. O que está acontecendo aqui é a imposição de uma vontade, uma vontade de um lado só. Não foi correta a decisão tomada, e menos correta foi a convocação desta sessão extraordinária.

Vossa Excelência já se ateve a quantos projetos do Executivo ou dos deputados tem esta Casa, projetos de importância vital? Por exemplo, hoje, recebi o secretário de Turismo. O que ele pedia, com aquela humildade? A votação do turismo rural. Antes que o Congresso votasse, reuniu-se com o presidente da Casa. O presidente, pensei, vai pautar esse projeto, do qual tinha aberto a autoria para que fosse coletivo. Em vez de votar o projeto de turismo rural, que São Paulo vai ficar para trás, pautou o projeto das Secretarias! Em que mundo estamos, Srs. Deputados?

Deputado Fernando Capez, estou me lembrando das Catilinárias. Cícero discursando contra Catilina: “Quosque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?” Até quando, enfim, oh, Catilina, abusarás da nossa paciência? Indago a Vossa Excelência, até quando, enfim, essa proposta abusará da nossa inteligência? Continua Cícero: “Por quanto tempo ainda jactar-se-á?” Diga-me, Sr. Presidente? Será que estou errado? Será que estou equivocado? Será que estou me posicionando contra uma proposta que interessa à população? Sabe qual o volume de remédio que vai para a população humilde da periferia de Santos? Sabe quantos médicos vão trabalhar na periferia de Santos, nas favelas de Santos se passar esse projeto de resolução? Sabe quantas faculdades irão abrir no estado se esse projeto da 3ª e 4ª Secretarias passar? Vai acabar com o tráfico de mulheres, de menores, vai acabar com as drogas. Olhem a importância deste projeto!

E o plenário cheio. Não tinha ninguém no plenário para votar o projeto. Hoje está lotado. Deputada Ana do Carmo, para que ainda está na periferia? Não precisa. Hoje vamos resolver as questões cruciais da população mais carente, mais humilde. E os defensores deste projeto tem que vir aqui na tribuna e explicar sua importância. Qual será o deputado que virá a esta tribuna para explicar a importância deste projeto? Qual o nome do parlamentar que virá aqui nesta sacrossanta tribuna para explicar como vai mudar o mundo e a face da Terra? Vai até abaixar o dólar se esse projeto for aprovado. Quem é o parlamentar? Quero saber o nome do parlamentar que virá a esta tribuna para dizer que este projeto é de fundamental importância.

Não é fácil não. Foi-se a época que esta Casa discutia assuntos necessários. Foi-se a época que Aloysio Nunes era deputado nesta Casa. Foi-se a época que José Dirceu, Américo Marco Antônio eram deputados nesta Casa. Hoje estamos discutindo aqui a ponte que leva o nada ao lugar nenhum. Que tristeza! Estou profundamente humilhado hoje, quando vejo a minha Casa, a minha Assembleia Legislativa, uma Assembleia que eu amo, que eu respeito condicionar - a palavra correta é essa - condicionar a votação do projeto que vai construir o metrô. E a deputada Analice Fernandes quase que às lágrimas, explicava que Taboão da Serra espera ansiosamente esse metrô. Enquanto isso nós estamos aqui.

Reuniões de dez em dez minutos e o povo esperando. E o povo respira e o povo ora. Parece uma igreja isso aqui. Eu creio em Deus. Será possível que eu esteja alucinado? Será possível que eu esteja vendo outro mundo? Quem será o deputado, repito, que virá a esta tribuna para explicar a importância para o estado deste projeto? Qual será o deputado que, chamado pelo Sr. Presidente, vai assomar à tribuna para dizer da fundamental importância da aprovação deste projeto? Me diz, deputado Roberto Engler, quem vai ser o parlamentar que vai defender essa mudança fundamental para a economia do mundo? Eu começo a imaginar que as bolsas de valores vão começar a subir e o dólar vai abaixar depois da aprovação desse projeto. Será que ninguém vai me responder? Será que algum deputado já se inscreveu para falar a favor? Vamos esperar. Vamos esperar as ponderações, as premissas.

A importância do ajudante do sacristão. O que faz um sacristão? Quem sabe a missão de um sacristão? Ajudar o padre, abrir a porta da igreja, tocar o sino. Vamos arrumar mais duas vagas para ver quem vai tocar o sino junto e quem vai abrir a porta junto.

Deputado Roque Barbiere, Vossa Excelência está aqui comigo há mais de 20 anos e conhece esta Casa tanto ou mais que eu. Por isso, entende perfeitamente o que estou dizendo: a total inutilidade desse projeto.

Começo a imaginar que estão falando mais alto a vaidade e o orgulho. Será que vamos ter um jantar comemorativo no La Tambouille ou no Bela Cintra para que os deputados, que defendem essa mudança, possam comemorar essa grande vitória popular?
A vitória da democracia, da luta contra a fome, da luta contra a miséria, da segurança?

Deputado Cauê Macris, Vossa Excelência nunca vai encontrar na vida um projeto de tamanha envergadura social. Os prefeitos estão ansiosos. As emendas vão começar a sair; as prefeituras vão começar a receber as ajudas; os rios vão ser canalizados; terão vagas nas creches; os hospitais terão médicos, enfermeiros e remédios; as estradas serão maravilhosas; e o pedágio será de graça. Tudo com a aprovação desse projeto.

Deputado Barros Munhoz, Vossa Excelência tem que ficar aqui no plenário para assistir essa nova revolução - que não é a francesa, é a grega. À moda grega. Revolução à “La Varanda”. Vossa Excelência vai ver Itapira sem buracos; todo mundo indo a supermercado; mesa farta. Bandido não estará mais na rua. Acabaram-se os bandidos porque nós vamos discutir o PR 03.

Deputado Fernando Capez, na minha volta à tribuna , eu vou falar do governador Geraldo Alckmin. Será que ele está contente? Nós poderíamos ter votado esse projeto na semana passada. Será que ele está satisfeito com a tal da base? Que base é essa? Onde está a base? O PT quer votar favorável; a base quer votar contra.

Fui dizer para o deputado Geraldo Cruz: “Vamos tomar uma atitude que eu considero de coragem: vamos deixar a responsabilidade a quem obstruiu e vamos embora”. Ele me disse: “Não podemos, temos que votar o projeto”. Ora, a bancada do PT, da oposição, quer votar o projeto do empréstimo e eles não têm Secretarias. Nós temos Secretarias e estamos votando. E os outros partidos que têm e não votam? Por quê?

A Secretaria de Desenvolvimento é do meu amigo Márcio França? O PSB tem Secretaria. Por que, então, não votaram? Qual o mistério? Será que a Scotland Yard e o FBI serão capazes de descobrir esse mistério? O que será que aconteceu? Eu não consigo entender que a oposição quer votar. Votou e a situação não quer votar. Por quê? Porque pressionaram o presidente. Esta é a expressão correta: o presidente foi pressionado a convocar esta sessão extraordinária.

Sabe, deputado Enio Tatto: “Eu morro de pé. Ajoelhar não vou. Não há hipótese de eu recuar. Não há hipótese de eu cair de joelhos. Prefiro perder do lado certo que ganhar do lado errado”.

Gostaria muito que o Sr. Presidente, que conversa animadamente com seus companheiros do PSDB, atentasse para aquilo que estou dizendo, para que vislumbrasse os termos da questão de ordem que apresentei, que respondesse a indagação que fiz: o que vai acontecer se porventura esse PR for aprovado e o outro também?

Eu estava imaginando que um homem vive em função do seu passado. Sabe deputado Carlão Pignatari, que só muda história quem tem história. O presidente tem história, um longo caminho jurídico percorrido, uma avenida do direito que ele percorreu com dignidade. Foi o primeiro colocado no concurso para o Ministério Público. O seu irmão foi o primeiro colocado na magistratura. Olha a família Capez!

Estou colocando aqui uma questão que tem ligação direta com o que vai acontecer quando passarmos o túnel. “Ah, mas é uma questão numérica”. Não é numérica. Nunca foi numérica.

Sr. Presidente, V. Exa. terá que suportar a minha presença nesta tribuna, por várias vezes nesta noite. A minha próxima fala vai ser em defesa do governador Geraldo Alckmin. Governador íntegro, correto, sério, honrado que não aceita pressões, que não anda de cabeça baixa, que não é corcunda, que vive um momento difícil na sua vida, mas está sabendo enfrentar com dignidade. Vou falar do governador Geraldo Alckmin.

Deputado Orlando Morando, meu irmãozinho, pode acusar o Dr. Geraldo de tudo, menos não ser um homem de caráter, corajoso, determinado e que não tem medo. Na política, não tem lugar para covardes. Gente covarde não pode entrar na política.

Deputado Enio Tatto, como dizia um profeta, agora vou quedar-me e vou aguardar as explicações de fundo social que estão alicerçando este projeto. Quero explicações de fundo social.

Sr. Presidente, antes de ser acionado pela campainha, que seguramente V. Exa. vai acionar, como sempre faz todas as vezes que estou na tribuna, estou deixando-a, mas entristecido.

Eu agora vou quedar-me. Usando a expressão que o deputado Roque Barbiere sempre exprime em suas manifestações, uma expressão grega: “Vou quedar-me à planície”. Vou aguardar as explicações sociais, de interesse da comunidade, que alicerçam esse projeto. As explicações sociais, não as regimentais.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, gostaria de lembrar V. Exa. do dispositivo da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que diz que “lei posterior revoga lei anterior”. Portanto, o projeto contrário aprovado posteriormente revoga o projeto anterior.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 1.189, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Esse projeto, como todos puderam ver durante os trinta minutos de discussão do deputado Campos Machado sobre o PR nº 03, é de extrema relevância.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. acabou de mencionar um dispositivo da Lei de Introdução ao Código Civil.

Vossa Excelência é adepto do princípio da economicidade, princípio apreciado por juristas e advogados. Dentro da linha do princípio da economicidade, por que teremos que discutir dois projetos que tratam do mesmo assunto? A não ser que, a partir de hoje, eliminemos um dos mais importantes princípios do direito, em que V. Exa. é mestre: o princípio da economicidade.

Vota-se uma coisa esperando que possa ser revogada em seguida? É o mesmo assunto, o mesmo projeto. E a economicidade? E os projetos? E o projeto que a Comissão de Justiça está apresentando, sobre o tráfico de mulheres?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É importantíssimo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas não pode ser votado, porque V. Exa. pautou um projeto de fundamental importância...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É verdade. Temos também a desjudicialização das execuções fiscais.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Isso tudo é coisa pequena.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É fundamental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Temos que nos ater à discussão das 3ª e 4ª Secretarias, que vão afetar a vida da população.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres parlamentares, amigos telespectadores que veem e ouvem a TV Assembleia, gostaria de iniciar minha fala dizendo não da minha Assembleia, mas da nossa Assembleia.

A Assembleia Legislativa não tem deputado de menor importância ou de maior importância. Todos que aqui estão foram eleitos pelo voto da população do estado de São Paulo. Todos os projetos apresentados por qualquer um dos nossos parlamentares têm a sua devida importância. Nós não estamos discutindo, absolutamente, assuntos que não sejam oportunos neste momento.

Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar V. Exa. e também o autor do projeto, o deputado Carlos Cezar, pela abrangência. É importante que as pessoas saibam que as atribuições concedidas às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias não são exclusividade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mais de dez assembleias do Brasil possuem esse dispositivo de trabalho dos quatro secretários.

Gostaria de dizer também que, no período em que passei na presidência, percebi a importância do trabalho do presidente, do 1º, do 2º, 3º e 4º secretários. Efetivamente, nesse exato momento da história da Assembleia, a 3ª e a 4ª secretaria não têm uma atividade burocrática de trabalho, uma atividade que possa produzir boas coisas para esta Casa.

Senti a falta desse trabalho já que, é importante que todos saibam, a 1ª Secretaria existe, a 2ª existe, a 3ª existe e a 4ª existe. O autor desse projeto foi muito claro, e o bloco que o apoia, junto com boa parte desta Casa, em momento algum falou sobre a criação de um cargo que seja. A 3ª e a 4ª secretaria têm estrutura para poder trabalhar, são subaproveitadas e precisam ter função, porque o presidente desta Casa não tem condições de desempenhar todo o trabalho da Casa e deve subdividi-lo.

Não estamos descobrindo a América, não estamos buscando nada dentro ou fora do normal. Não há nenhuma criação de cargo, aliás, não queremos que seja criado cargo nenhum. Não tem gasto adicional nenhum e nem queremos que tenha algum gasto adicional. O que queremos é que, efetivamente, a 3ª e a 4ª secretaria possam sentar-se à Mesa Diretora, juntamente com V. Exa. e com o 1º, 2º, 3º e 4º secretários para poder fazer as deliberações necessárias.

Acho que, incluindo-se a 3ª e a 4ª secretaria na Mesa Diretora, a qualidade da representatividade aumenta. A transparência e a capacidade do presidente e do 1º e 2º secretários seriam somadas com a qualidade da 3ª e da 4ª secretaria.

Ouço informações pelo jornal, mas quem as está passando está redondamente enganado e passando informações erradas. Dizem que teremos o acréscimo de cargos nesta Casa, não teremos nenhum. Dizem que teremos acréscimo de despesas, não teremos nenhuma despesa extra.

Assim, é importante esta Casa saber que seus pares, que os deputados que aqui estão, têm valor, têm hombridade e, acima de tudo, têm voto para poder representar o estado de São Paulo.

Parabenizo V. Exa, deputado Cauê Macris, líder do Governo, parabenizo também o Bloco e a oposição, através do PT, que votou junto com o governador. Isso é muito importante. Uma parte importante da história desta Casa. Assim como o bloco vota, o bloco não tem absolutamente nada contra, muito pelo contrário. Ele é muito bem conduzido por V. Exa, muito bem conduzido pelo líder do Governo.

Noventa e cinco por cento dos projetos enviados a esta Casa pelo Governo foram aprovados. E pasmem os senhores, em alguns momentos até com o voto da oposição. Querem um ambiente mais salutar e mais gostoso do que esse para se produzir e trabalhar de verdade? É isso que estamos querendo, não queremos mais nada.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. presidiu muito bem esta Casa por quatro anos, o que estamos fazendo neste momento é o contraditório. Respeitamos a posição dos grandes deputados desta Casa, mas é importante respeitar também a posição dos pequenos, que chegaram agora e mantém a representatividade popular, a representatividade no voto, e querem efetivamente ajudar.

Gostaria de dizer, também, que o governador Geraldo Alckmin tem o total respeito desta Casa.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de falar sobre a importância desse projeto, que foi apresentado logo no início, quando tomaram posse os novos deputados, em março. O deputado Carlos Cezar apresentou esse projeto, resultado de todo um processo de discussão, inclusive acerca da montagem da Mesa desta Casa.

Mas gostaria de lembrar, para além dos argumentos de V. Exa. a respeito da importância da participação da 3^a e 4^a Secretarias na Mesa efetiva, que a Mesa com três membros efetivos - o Presidente, o 1^o Secretário e o 2^o Secretário - funciona assim já há muito tempo. Durante esse tempo, esta Casa, do ponto de vista da representação parlamentar, mudou muito; e não estou só falando que os deputados mudam de uma legislatura para outra. Há não tanto tempo assim, tínhamos no Brasil - e, por consequência, nesta Casa - apenas dois partidos. Com a democratização do País, passamos a ter um maior número de partidos, que inicialmente disputaram eleições e, depois, pela decisão soberana do povo de São Paulo, tomaram assento nesta Casa. Isso foi crescendo. Na legislatura anterior, chegamos a ter 13 ou 14 partidos. Nesta legislatura, há 21 partidos aqui.

Isso também é um argumento para mostrar que, quando tínhamos poucos partidos aqui, uma Mesa com três pessoas era adequada. Hoje, não: mesmo que não se repitam representantes de um mesmo partido na Mesa, ela abrangerá apenas três partidos. Então, cinco deputados compondo a Mesa nos daria a possibilidade de mais partidos estarem representados. Ou seja, além da possibilidade de os partidos comporem blocos para fazerem sua atuação parlamentar, a aprovação desse projeto seria por si só uma contribuição para uma Mesa mais representativa. Não que o deputado que individualmente ocupa o cargo de secretário ou Presidente não tenha representatividade; naturalmente, foram eleitos com votos de todos os deputados. Mas, seguramente, a participação de mais partidos na Mesa significaria a garantia de uma discussão mais democrática. Isso seria muito bom, como tudo que aumenta a democratização e a participação de pessoas com diferentes visões do processo político. Se estamos em partidos diferentes, temos visões diferentes do processo político.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Correa Jr..

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Este é o maior Parlamento do Brasil, salvo o federal. Como V. Exa. bem citou, outros parlamentos bem menores do que o de São Paulo já têm cinco membros na Mesa, e não apenas três. Essa é seguramente uma decisão que, tomada pela vontade soberana dos deputados desta Casa, auxiliaria a dar mais representatividade e transparência à Mesa da Assembleia Legislativa, condições importantes para seu melhor funcionamento. Quero parabenizar o deputado Carlos Cezar e V. Exa., líder do bloco, que tem feito claramente a defesa e o bom debate desse projeto. Ele é tão importante que está sendo debatido. Se fosse um projeto que não tivesse nenhuma importância, ele passaria pelas comissões, como muito projetos passam, sem um maior debate, e seria votado rapidamente. Projetos que são importantes provocam polêmica e debate. Só essa polêmica provocada hoje mostra a importância desse debate e desse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras de V. Exa., nobre deputado Davi Zaia. Quero concordar com V. Exa, porque, efetivamente, a representatividade da Casa em números partidários aumentou. Logicamente, a participação de mais deputados nesta Casa, eleitos pelo voto direto e democrático, dá a possibilidade de uma celeridade maior nos trabalhos internos desta Casa.

Por isso, a defesa desse projeto, e não simplesmente por eu ser ou não do bloco. É um projeto que acrescenta, que soma, que dá tranquilidade e, acima de tudo, não cria absolutamente gasto nenhum e cargo nenhum, além dos que já existem, tanto na terceira quanto na quarta secretarias. É importante que se saiba isso. Não queremos o aumento de um centavo de custo e nem o aumento da contratação de quem quer que seja.

Eu, quando dei o aparte para o nobre deputado Davi Zaia, dizia do grande governador Geraldo Alckmin do estado de São Paulo. É um homem íntegro, que tem feito um trabalho muito competente, e não de agora. Eu, graças a Deus, dos meus cinco mandatos, tive a oportunidade de ser secretário do governador Geraldo Alckmin, representando o estado de São Paulo em Brasília.

Sei da sua lisura. Sei da sua competência. Sei da sua qualidade, assim como o bloco sabe. Em nenhum momento estamos questionando o trabalho do Executivo com o Legislativo ou do Legislativo com o Executivo.

Muito pelo contrário, em determinados momentos nesta Casa até a oposição está votando favoravelmente ao governo. Eu acho isso de bom alvitre. Tanto o governador Geraldo Alckmin quanto o vice-governador, Márcio França têm dado sua contribuição.

Em nenhum momento estamos pregando a separação do Legislativo do Executivo.

Existe a importância social do projeto. Existe a importância do trabalho interno administrativo e muitas outras importâncias que devem ser levadas em conta, para fazer com que esta Casa possa trabalhar.

Não estamos falando de marinheiros de primeira viagem em momento algum. Estamos falando de deputados eleitos pelo voto popular, pelo voto democrático do estado de São Paulo, que têm legitimidade, às vezes até para apresentar projetos que devem ser rejeitados. Porém, um projeto como esse, de tal grandeza, que pode dar maior transparência, celeridade e envergadura à Casa, sem aumentar custo algum, não aparece a todo momento.

Parabenizo o presidente desta Casa, nobre deputado Fernando Capez, neste ato representado pelo nobre deputado Paulo Correa Jr, pela importância, pelo compromisso de ter pautado esse projeto. A discussão é salutar, o contraditório é importante. Agora, o que não se pode falar são coisas que não condizem com o bojo desse projeto, que é dar maior celeridade e qualidade aos trabalhos desta Casa, através da Mesa Diretora.

Durante o período pelo qual passei pela Presidência, senti em muitas horas essa necessidade de mais homens, mulheres, deputados e deputadas para poder fazer o trabalho executivo interno administrativo desta Casa.

Não tenho nenhuma dúvida quanto ao 1º secretário, deputado Enio Tatto, nenhuma dúvida quanto ao 2º secretário, deputado Edmir Chedid, e sim aplausos por tudo o que eles fizeram no período em que eu passei na presidência. Não poderia ser diferente com a 3ª e com a 4ª, com certeza daríamos uma nova qualidade, uma nova dinâmica de trabalho, uma celeridade importante para esta Casa. Então eu qualifico, já nas minhas falas finais, como de suma importância.

Quero parabenizar novamente o deputado Carlos Cezar por esse importante projeto, como outros importantes projetos teremos. Digo que esta Casa tem grandes deputados sim, de oposição, situação, em cima do muro, não em cima do muro, assumindo efetivo compromisso. Nós temos homens e mulheres capazes de ajudar a promover as mudanças importantes, as mudanças às vistas, às claras, sem nenhum engodo, sem nenhuma enganação. É o que traz o bojo desse projeto. Era isso o que neste momento eu queria dizer, da importância desde o mais novato dos deputados até o decano desta Casa, são todos muito importantes para a democracia do segundo maior Parlamento da América Latina, depois da Câmara dos Deputados, que é a Assembleia Legislativa.

Por isso, eu estou muito feliz de estar aqui neste momento. Poucas vezes utilizei esta tribuna, não por falta de vontade, mas pela qualidade de todos aqueles que aqui se dirigem, ouvindo atentamente a oposição, com posições que às vezes nos faz pensar e repensar, ouvindo a situação, discutindo projetos importantes do governador Geraldo Alckmin, quem nós efetivamente apoiamos, não temos nenhuma divisão.

O projeto da construção do Metrô é importante e nós não nos furtaremos em trabalhar para poder aprová-lo, de forma solidária para o estado de São Paulo, para essa cidade maravilhosa que é a cidade de São Paulo, para os paulistas e para os paulistanos. O Bloco não se furtará em tomar uma posição favorável. Em momento algum nós dissemos o contrário, em momento algum queremos que nossas iniciativas sejam tolhidas, às vezes por uma minoria, às vezes pela maioria, em uma discussão é aceitável. Nós podemos aceitar sem problema nenhum, deputado João Paulo Rillo. É importante.

Quantas vezes ouvi atentamente as suas falas e muito aprendi com elas, como com outros grandes deputados desta Casa. Todos são importantes no processo.

Finalizo essa questão e queria fazer outro agradecimento. Esta semana a CPI que investiga os acidentes de transportes ferroviários de carga no estado de São Paulo esteve na cidade de São José do Rio Preto. Lá fomos recepcionados por esses dois deputados importantes desta Casa, deputado João Paulo Rillo e deputado Orlando Bolçone, que nos acompanharam junto com o deputado Delegado Olim, junto com o relator desta CPI, deputado Ricardo Madalena, junto com o deputado Abelardo Camarinha. Aquela sessão foi presidida por mim.

Foi muito importante rever a cidade de São José do Rio Preto nos idos em que eu era ainda presidente do Rio Branco Esporte Clube, deputado Caio. Lá nós íamos poder visitar, relembrar, rever meu amigo Benedito Teixeira, que dá nome ao estádio do América Futebol Clube. Uma cidade progressista, vi muito mudada, vi uma cidade encantadora.

É Birigui. Isso aí, deputado Roque Barbiere. Vossa Excelência acha que eu ia fazer a minha fala final sem citá-lo? Vossa Excelência me atropelou, mas nós falamos ainda um pouquinho. O apelido do Benedito Teixeira, que foi o grande presidente do América de São José do Rio Preto, era Birigui. Lembro-me de muitas passagens, um homem combativo, um presidente competente que dirigiu o América de Rio Preto.

Agradeço a atenção de vocês. Mais uma vez, afirmo que este projeto é importante. Deputados têm valor - do número um ao 94, do 94 ao número um. Por isso, parabenizo, Sr. Presidente, seu trabalho, sua coragem, sua determinação em cumprir aquilo que foi acordado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Campos Machado, eu estou surpreso com o debate, aqui, na Assembleia Legislativa, porque, muitas vezes, por meio das manobras regimentais - que são legítimas e democráticas nesta Casa -, nós abrimos mão de fazer alguns debates extremamente importantes para o povo do estado de São Paulo, da nossa região ou da área em que militamos. Isso acontece em função de determinados interesses - sejam de um bloco, sejam de um grupo de deputados, sejam de um partido, sejam da base aliada. Entretanto, eu já entendi esse papel e como as coisas são tratadas aqui.

Eu venho de uma experiência em que a dinâmica é diferente. Quando vamos discutir uma data-base ou uma campanha salarial, decidimos com a categoria no voto e discutimos qual é a estratégia de luta, como é que se vai encaminhar todo o processo de negociação, como vai ser discutido e qual é o processo de mobilização. Mesmo sabendo que do lado de lá há adversários - que são os patrões, com quem se está disputando, naquele momento, na correlação de forças -, existe uma tratativa, um método, um modelo de como se fazer isso. Vamos aprendendo o modelo ao longo dos anos.

Presido a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e estamos discutindo, desde a semana retrasada, projetos em que há interesses antagônicos. Há objetivos comuns em alguns momentos, mas há interesses antagônicos no que diz respeito, por exemplo, a um projeto de lei que V. Exa. apresentou, que revoga o § 3º da Lei nº 12.226, que diz que, no estado de São Paulo, se eu organizar uma cooperativa de trabalhadores, de autogestão, do agronegócio ou qualquer modelo de cooperativa, sou obrigado a fazer o registro da cooperativa na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Isso é dar legalidade à pessoa jurídica, física, administrativa e de gestão. Porém, há um absurdo. Vossa Excelência propõe corretamente a revogação do § 3º, que afirma que as cooperativas são obrigadas a serem filiadas na Ocesp, aqui no estado de São Paulo.

Respeito as pessoas que militam com a turma do agronegócio. Aliás, é muito importante para o Brasil o agronegócio. No primeiro trimestre, foi a única atividade superavitária deste País - seja no emprego, seja na questão econômica. É um negócio importante para o Brasil - e para o mundo, porque nós exportamos para o mundo, e passa-se por ali, pelas questões do agronegócio.

As cooperativas do agronegócio e o agronegócio em geral representam mais ou menos 8% do nosso PIB brasileiro. Não é pouca coisa. É uma coisa extremamente importante, é um dado econômico, um indicador econômico muito importante e a briga é com as pequenas cooperativas, deputado Campos Machado, que com a Lei 12.690 regulamenta a criação de cooperativas de produção e de serviços a partir de sete trabalhadores. Pode-se criar uma cooperativa de costureiras, por exemplo. Essa cooperativa de costureiras pode participar de licitação para a confecção de uniforme escolar para a prefeitura ‘x’. Mas infelizmente por conta da Lei 12.226, essa cooperativa só poderá disputar a licitação da Prefeitura de Pedra Bela, que tem seis mil habitantes, se estiver filiada à Ocesp do estado de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, V. Exa. aborda um assunto de grande importância, que vai ser motivo de muita discussão para ser pautado. Vossa Excelência vai verificar interesses colidentes num assunto de tamanha envergadura. Veja a discrepância com o tema que estamos discutindo. Vossa Excelência nem abordou o assunto tamanha a inobservância de critérios para se pautar um projeto. Vossa Excelência traz um tema polêmico de interesse coletivo.

Quero assumir com V. Exa. agora um outro compromisso: na próxima reunião, lá estarei para defender esse projeto - que não é de minha autoria - porque ele acaba com a ditadura de algumas entidades. Estou assumindo publicamente que esse projeto não terá a defesa apenas do autor, terá um soldado para defendê-lo porque o que está acontecendo nesta Casa hoje não pode acontecer mais. Pretende-se encobrir a pequenez do que estamos discutindo alegando-se que há descompasso em relação a deputados.

Portanto, quero dizer que V. Exa. não está mais sozinho na luta contra a ditadura de algumas entidades que querem sobreviver em cima das pequenas.

Infelizmente estamos aqui há mais de uma hora tratando de um tema que não tem nada a ver com a comunidade, com a sociedade.

Querer explicar o inexplicável faz com que a gente pergunte: para onde vamos?

Voltarei à tribuna para tratar desse assunto pequeno.

Vossa Excelência engrandece esta Casa tratando de assunto dessa envergadura.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Obrigado deputado Campos Machado pelo apoio.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Davi Zaia e Caio França para a auxiliarem na verificação de presença requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Davi Zaia e Caio França.

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Primeiramente quero agradecer o aparte do nobre deputado Campos Machado, como também pelo apoio que V. Exa. tem dado. Sei que V. Exa. acompanhou muito bem esse tema. E esse tema só existe por conta de um problema que temos no Brasil. Na época da questão do forte desemprego, principalmente durante os oito anos do governo do PSDB, do Fernando Henrique Cardoso, uma das formas de se buscar alternativas de fontes de trabalho e renda era exatamente o modelo da criação de cooperativas. Só que esbarrou numa pérola criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso: em 1996, por conta do processo da compra de reeleição para presidente, fez o Decreto Presidencial 5764, em que ele escreveu que o único representante das cooperativas no Brasil era a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB. Tinha interesse político para fazer isso. Fernando Henrique Cardoso apareceu com essa pérola para poder seguir com o processo da reeleição.

Naquela época, além de criar isso, fortaleceu o processo do Sescoop, programa de apoio ao sistema de cooperativismo no Brasil em que tem um orçamento no mínimo 200 milhões de reais, anualmente, para apoiar o agronegócio. Isso é importante porque é uma fatia importante para o PIB: os grandes negócios, as grandes empresas, cooperativas e agropecuárias. Isso é o que faz parte do processo de exportação. Trabalho então com muita tranquilidade isso.

Nessa pequena parte que quer discutir a livre associação - inclusive de acordo com o Art. 5º da Constituição, que é o meu direito de escolher onde quero me filiar -, eles não querem ser filiados na Ocesp, infelizmente, porque ela cobra uma taxa muito alta.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Márcio Camargo e Ricardo Madalena para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, constatado o quórum esta Presidência devolve a palavra ao nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Essa foi então uma das pérolas.

Concedo um aparte ao nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Vossa Excelência está tratando de um tema de fundamental importância e nós vamos continuar debatendo isso na comissão. Ela procura auxiliar o sistema cooperativista no Brasil. Apenas queria registrar que a própria Constituição diz, no seu Art. 5º, que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito de vir, da liberdade e da igualdade. Lá no inciso XVIII registra justamente isso: a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento.

O que está escrito aqui é similar ao que está estabelecido na Constituição para as entidades sindicais. Elas são criadas de maneira autônoma, não podem ter a interferência do Estado, mas os trabalhadores são todos automaticamente subordinados a um sindicato, desde que esteja numa empresa. Não é obrigado a se associar, mas está subordinado àquele sindicato. O que atinge ele é o acordo daquele sindicato, mesmo que não esteja de acordo.

Quando estamos falando de cooperativas, estamos falando de mesma coisa. Há um sistema que registra as cooperativas, mas não obriga. E a lei não poderia fazer isso. Registro é uma coisa e associação é outra coisa. A associação é livre. O registro é para que tenhamos um sistema organizado, como temos na estrutura sindical.

Se a legislação federal vier a ser mudada, e nós até somos favoráveis, e estabelecer mais de uma organização, as entidades poderão, então, optar. É o que está sendo discutido em Brasília, duas entidades, e a entidade optaria qual delas quer.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Nobre deputado Davi Zaia, e nobre deputado Campos Machado, infelizmente, quando se recorre à lei sindical existente no Brasil, recorre-se a uma lei atrasada, a lei da unicidade sindical.

O que defendemos é a Convenção 87 da OIT, que trata de liberdade e autonomia sindical. A lei criada no Brasil, no período de Getúlio Vargas, atrelou os sindicatos, criou a unicidade sindical. O que é isso? Numa mesma base territorial, não pode haver dois sindicatos da mesma categoria profissional.

Então, a lei a que V. Exa. recorre, para discutir a questão sindical, é atrasada, é ditatorial. É infelizmente o que está acontecendo com a Ocesp aqui no estado de São Paulo. No Brasil temos a pluralidade partidária, pluralidade política, e é como se fosse criada uma central dizendo que todos esses partidos são obrigados a se filiar a essa central.

Se eu quiser levar pela questão da religião, é como se cada um de nós, que escolhemos a nossa religião - evangélica, batista, protestante, Assembleia de Deus - cada um escolhe a sua religião, mas o presidente da República vem e diz que existe uma central da religião católica, e que todas as religiões são obrigadas a se filiar. É equivocado. Fere o direito da livre escolha.

Essa é uma pérola, não era assim. Ela foi criada assim pelo nobre presidente Fernando Henrique Cardoso, em 96. É um decreto presidencial, o 5764, que diz sobre a representação do movimento cooperativista das cooperativas do Brasil.

Respondendo a seu aparte, nobre deputado, a intervenção estatal a que V. Exa. se refere, é a ingerência do Estado no negócio. O Estado não pode fazer ingerência no negócio. O Estado pode fazer ingerência no negócio, se ele descobrir que lá existe fraude. Existem os órgãos competentes para isso. A partir do momento em que se monta uma associação ou uma cooperativa, se ela tem uma boa prestação de contas, se ela tem uma boa gestão, se ela tem um balanço contábil público, ela está dentro da lei, o Estado não pode fazer ingerência nenhuma. É disso que estamos falando.

Concedo um aparte ao nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Na verdade, quero registrar que o que regula e o que obriga o registro das cooperativas é a Lei 5764, de 16 de dezembro de 1971. Então, não foi o Fernando Henrique que fez. É uma lei.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Mas leia o decreto de 96.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sim, o decreto depois. Em relação ao movimento sindical, concordo que existe muita coisa atrasada. Eu lembraria até que uma das coisas mais debatidas, lá na década de 80, era justamente o imposto sindical, que era talvez a maior vinculação, porque era obrigatório. O trabalhador não concordava com determinado sindicato, mas ele era obrigado a recolher o imposto sindical.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - É obrigado até hoje.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Ainda é obrigado até hoje. Eu me lembro que nós todos, que começamos a militar lá atrás, éramos contra. A CUT, inclusive, surgiu muito contra isso.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Continua contra isso.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Não sei. Lula - talvez, o maior defensor de que deveríamos acabar com o imposto sindical - foi presidente por oito anos e não só não acabou, como estendeu a participação das centrais no imposto sindical, agravando ainda mais essa situação. Agora, ficou mais difícil lutar contra isso.

O único projeto aprovado na Câmara Federal de extinção do imposto sindical foi do deputado Augusto Carvalho, na época um parlamentar do PPS. Hoje, ele não está no PPS, mas, na época, estava. Aprovou-se esse projeto. Lembro-me de que o projeto estabelecia o fim do imposto sindical em cinco anos. A CUT ficou contra porque dizia que cinco anos era muito tempo para terminar, tinha que terminar rápido. Houve um debate no Senado, e lá o projeto foi enterrado. Havia as confederações que eram contra o fim, não em cinco anos...

O SR. TEONILIO BARBA - PT - As confederações oficiais.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sim, as confederações oficiais eram contra, não queriam que acabasse nem em cinco anos. Do outro lado, estava o meu amigo Vaccari - na época, diretor da CUT -, que foi lá dizer: “Somos contra o projeto porque acabar em cinco anos demora muito.” O projeto foi derrotado, não acabou nem em cinco, nem em dez anos. Repito, veio o governo do PT e estendeu o imposto sindical para as centrais sindicais, que não tinham direito. Então, tem alguma contradição nesse processo todo que não está muito clara.

Gostaria de registrar que, talvez, precisemos de avanços. Nunca fomos contra lutar para ter sistemas organizados que contribuam para a formação, nem no movimento sindical, e nem no movimento cooperativista. Éramos favoráveis a que tivéssemos entidades nacionais que organizassem o movimento sindical, o movimento cooperativista, que dessem força para enfrentar os governos que, por meio de decretos, criam problemas para as cooperativas participarem de licitações. Hoje, o que impede as cooperativas de participarem de licitações não é a necessidade de registro na Ocesp ou na OCB, são os editais publicados tanto pelo governo federal como pelos governos estaduais e, muitas vezes, municipais, que impedem já no edital a participação das cooperativas.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Deputado Davi Zaia, V. Exa. é um militante na área da Ocesp. Respeito muito isso. Cada um de nós tem uma origem, tem uma militância. Houve vários editais no estado de São Paulo. As prefeituras fizeram editais livres e a Ocesp entrou com processo dizendo que se não estivesse afiliado na Ocesp não poderia disputar a licitação.

Como se é a favor da organização, do associativismo e do cooperativismo, espero que na semana que vem V. Exa. nos dê uma grande contribuição para nos ajudar a trabalhar num processo de consenso, de construção, em que a liberdade de filiação seja respeitada.

Passei três anos indo a Brasília, discutindo com o Dr. Márcio, da OCB, com o senador Renato Casagrande, para achar uma alternativa de construção. A OCB nos dizia: “Tem um decreto presidencial, do Fernando Henrique Cardoso, que ratifica a Lei de 1971, dizendo que somos o único representante. Não vamos abrir mão disso”.

Num determinado momento, a OCB aceitou discutir que houvesse mais uma central. Propôs que fosse a Unisol, a Unicafes, a Concrab ou a Unitrabalho. Não aceitamos esse debate. Criamos a Unicopas e filiamos as centrais que já existiam à Unicopas. Portanto, ficaram duas centrais porque a Ocesp, no estado de São Paulo, é uma afiliada da OCB - Vossa Excelência sabe disso melhor do que eu. É a organização vertical da OCB em cada estado.

Tem uma briga importante que vocês fizeram, que foi a questão de discutir a indicação de um vogal na junta comercial com o respectivo suplente. Por isso, como o projeto do deputado Campos Machado é mais antigo na Casa, o projeto do deputado Zico foi apensado ao projeto do Campos Machado. E o projeto do deputado Zico propõe revogar tanto o caput quanto o parágrafo terceiro.

O que estamos propondo? Como era importante para a Ocesp garantir que tenha um vogal participando na Junta Comercial com seu respectivo suplente, estamos propondo alterar o caput e propor o seguinte: vamos então abrir para a indicação de mais dois vogais, um vogal das cooperativas que são filiadas na Unisol, na Unicafes ou na Unitrabalho, que são filiadas na Unicopas. Elas indicam um titular e um suplente, inclusive para ajudar a Ocesp e a nós a fazermos o combate àquelas cooperativas fraudulentas, que existem e que denunciamos no ABC.

Deputado Davi Zaia, com relação ainda ao imposto sindical, se você pegar o último congresso da CUT estadual verá na resolução do Congresso, que foi agora, no mês de agosto, o fim do imposto sindical. Nós, do meu sindicato, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entramos em 1997 com uma liminar na Justiça proibindo a cobrança do imposto sindical aos trabalhadores. E essa liminar caiu em 2005 ou 2006. Ela acabou caindo no tribunal por conta disso. E nós continuamos com essa bandeira.

Achamos que deve haver uma maneira de sustentação financeira de qualquer entidade, mas isso deve acontecer a partir da vontade dos trabalhadores e trabalhadoras, da livre associação. No caso, da vontade das cooperativas nas centrais sindicais a que elas quiserem se filiar.

Esse debate é muito importante e estamos nele desde a semana retrasada tentando construir uma alternativa. Essas cooperativas de que estou tratando, deputado Davi Zaia, são cooperativas de autogestão, com base na relação de solidariedade em que os trabalhadores são donos do negócio. A maior parte da retirada mensal dos trabalhadores dessas cooperativas, quando chega a muito, é de 1.500 reais. Na verdade, é uma fonte de trabalho, de renda e de sobrevivência. Portanto, não irá atrapalhar a Ocesp.

Voltando ao projeto de resolução, com todo o respeito ao Chico Sardelli, aos companheiros que compõem o bloco, acho que ele foi colocado de maneira precipitada. Vou dar uma opinião. Acho que aquilo que amplia pode ser democrático, mas a democracia é um processo de construção constante e não constantemente. E eu acho que o método escolhido, da maneira colocada, para pôr no meio de uma regra de um mandato de uma Mesa, talvez tenha sido errado. Talvez tenha faltado o método de um debate mais ampliado, de uma construção, se não para esse biênio, talvez para o próximo.

Como se constrói isso? Talvez tenha faltado a base desse diálogo. Senão, iremos incorrer em um risco. Hoje a 3ª e a 4ª Secretarias são, na verdade, a suplência da 1ª e da 2ª, por isso que elas não compõem a Mesa Executiva e a Mesa Diretora. Mas vamos imaginar que o projeto foi aprovado e a 3ª e 4ª Secretarias irão fazer parte da Mesa Diretiva e ajuda a tomar todas as decisões. O próximo passo nosso será criar a 5ª e a 6ª Secretarias, porque temos que ter as duas suplências. E depois vai abrir um novo debate com um novo bloco que será criado que vai querer transformar a 5ª e a 6ª em parte diretiva da Mesa. E aí teremos que aprovar isso e novamente vai-se abrir um debate para criar a 7ª e a 8ª. Quero chamar a atenção para isso.

Acho que temos tempo de maturação para preparar. O projeto ainda tem horas para ser debatido. Campos Machado, V. Exa. pode ter certeza de que hoje faremos uma boa dobrada. Vamos levar este debate ao seu extremo. Queremos descobrir a importância social desse projeto. Eu entendo a legitimidade da reivindicação, entendo a vontade da criação, mas o que eu tendo a discordar é sobre o método de como ela chegou aqui, seja por acordo com o presidente efetivo da Casa - porque conosco não há acordo. Eu já ouvi uma história de que esse acordo é para salvar o PT. Que história é essa? Quem fez o acordo está dizendo isso? Esquece. Esse acordo de criar a 3ª e a 4ª Secretaria como partes efetivas da Mesa é para salvar o Partido dos Trabalhadores? Que história é essa? Não dá para aceitar esse debate. Se alguém fez esse acordo, que venha publicamente e assuma isso. Mas nós não podemos concordar com isso. Agora eu estou discutindo o método como foi construído o debate nesta Casa.

Se nós não tivermos cuidado, vai acontecer como na terça-feira da semana retrasada, quando nós suspendemos a sessão e passamos a semana inteira sem discutir um projeto nesta Casa por conta do modelo e do método que o presidente efetivo utilizou na discussão da questão do empréstimo para o estado de São Paulo. Um projeto importante tem que ser debatido para a sociedade se apropriar dele, mas ele não foi debatido. E não foi debatido em uma manobra democrática do regime interno feita pelos companheiros do bloco. Esse projeto é importante não só para a minha região do ABC, mas também para a região de outros deputados.

Eu fui tomado de assalto, como diz o companheiro Campos Machado, com a falta de debater a importância de um projeto que faltou um voto para ser aprovado e teve que ser convocada uma segunda sessão extraordinária.

Deputado Campos Machado, se tiver alguém com tempo para escrever, pode escrever o tempo e me dar. Eu estou à disposição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Eu faço a cessão do meu tempo ao meu líder, deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

É com muita tristeza que eu venho a esta tribuna neste momento para contestar o meu amigo Chico Sardelli. Confesso, sinceramente, que eu não queria fazê-lo pela sua história de vida, pela sua larga competência, pelo seu caráter, pela sua honradez e decência. Mas, cumprindo um dever funcional, é o líder do bloco e tem que defendê-lo. De que maneira? Mesmo contrariando os fatos, mesmo pretendendo encobrir a lua com uma cortina, não dá para defender esse projeto.

O deputado Chico Sardelli se esforçou, chegou ao ponto de falar que nunca foi contestado e que todos os deputados têm o mesmo direito, efetivamente, que os pequenos partidos, que os novos deputados têm que ter o direito à Mesa. Não. Eu me sinto contristado. Me dizia um deputado desta Casa, que não está do meu lado: “Difícil o Davi Zaia e o Chico Sardelli explicarem esse projeto; eles têm obrigação funcional”.

Qual a obrigação do líder do governo? Defender o governo? Qual a obrigação do líder da oposição? Ser contra o governo? Qual o obrigação de um líder católico? Defender a fé, a crença e o amor a Deus. Qual a obrigação de um líder evangélico? Defender a família.

Quando discutir educação no estado, estarei com os evangélicos e os católicos. Família é homem, mulher e filhos.

O deputado Teonilio Barba discutiu assunto sério das cooperativas. No final, talvez envergonhado, abordou “en passant” a questão deste PR: “Mas por que V. Exa. defende, deputado Campos Machado? Por que você é contra?” Não sou contra o projeto, sou contra a total inutilidade do projeto. Não há explicação plausível. Estou procurando um caminho mais ameno, deputado Carlos Cezar, para não proferir nenhuma palavra que possa magoar o meu amigo deputado Chico Sardelli, nem o meu amigo deputado Davi Zaia.

Deputada Clélia Gomes, eu estou fazendo como o provérbio árabe: “O rio, para atingir seus objetivos, tem que aprender a contornar seus obstáculos”. Estou indo para lá e para cá para não entrar no cerne da questão.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, fez uma convocação. Na semana passada, elaborou a pauta e nessa pauta não constava esse PR. Pressionado, ele fez um aditamento onde constou o PR.

O que pretendia o presidente Fernando Capez? Aprovar o projeto do empréstimo. Terça-feira não foi possível por um equívoco regimental. Quarta nada fizemos e quinta muito menos. Hoje, na sessão ordinária, não se votou. Os partidos estavam em obstrução. Faltou um voto. Aí, vai o presidente fazer a convocação da sessão extraordinária. O que ele faz? Ele convoca o item 1, esse importantíssimo projeto de resolução, e deixa o projeto de empréstimo para o item 2.

O que quer que eu pense? Onde está a solidariedade ao governador Geraldo Alckmin tão decantada aqui, nesta noite? Não houve. Aí, me disseram que o deputado Chico Sardelli vai explicar o projeto. Fiquei imaginando o que vai dizer o deputado Chico Sardelli. Aparteado pelo deputado Davi Zaia, vai dizer o quê? Que precisa aumentar o número de secretários, criar mais cargos para democratizar esta Casa.

Deputada Clélia, estou falando até baixinho: para democratizar a Casa. Será que a Assembleia Legislativa não era democrática até o surgimento deste PR?

O presidente está na sua sala aguardando o momento de vir aqui votar o projeto de empréstimo. Por que não votamos antes? Um dia eu fiz um repto aqui: quero ver a coragem dos membros do bloco. Desobstruíram na semana passada? Não queriam votar? Votem “não” hoje. É mais coerente. Se eu obstruo um projeto hoje, não quero votar o projeto.

Deputado Pedro Tobias, talvez V. Exa. possa, ao terminar esta sessão, me explicar a utilidade da votação desse projeto.

Fico imaginando como é difícil, às vezes, ser deputado. Já disse várias vezes aqui que ser deputado é conviver com espinhos e com flores. Hoje, estamos com espinhos. É difícil justificar a discussão, a simples discussão, desse projeto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Caio França.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, verifico que talvez não haja quorum. Solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário e devolve a palavra ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sabe o que me emociona? O desempenho do deputado Carlão Pignatari. Fico emocionado quando o vejo lutando para que dê quórum. Às vezes, fico imaginando que aliança é essa. Diz um amigo meu que há uma aliança chamada “jaconça”, do jacaré com a onça.

O deputado Carlão estava apavorado, preocupado. O deputado Cauê Macris estava em pleno lanche. Ele deixou de se alimentar para vir aqui assistir a essa ópera, a esse grande espetáculo que é a discussão do PR que muda o rumo da economia brasileira.

O vice-governador, Dr. Márcio França, deve estar preocupado. E se a Secretaria de Desenvolvimento Social, que está prestes a pregar sementes de indústria, não vir aprovado esse projeto? Imaginem se não forem criadas as 3ª e 4ª Secretarias Executivas. E o trabalho social que o Dr. Márcio França quer fazer?

O deputado Ramalho da Construção, que está aqui, passou a vida inteira construindo não apenas sonhos, mas também prédios. É membro integrante da Força Sindical liderada pelo meu amigo e irmão Paulinho da Força. Vossa Excelência já deve ter percebido a importância desse projeto. Imagine os funcionários da Construção Civil sem a criação dos cargos executivos da 3ª e da 4ª Secretaria. Olha o desemprego aí. O Paulinho vai colocar a Força Sindical na rua para defender: “vamos criar a 3ª, a 4ª e mais oito cargos de secretários”. Logo o Paulinho.

Sabe, Alexandre, conheço bem seu pai, conheço sua história de vida. Se ele estivesse hoje aqui choraria de tristeza pela importância do assunto que estamos debatendo. Lamento, deputado Barros Munhoz, ter que abordar esse assunto no contraditório dos deputados Davi Zaia e Chico Sardelli. Eles falaram, falaram, falaram e eu imaginava “fossem advogados de defesa em um crime, os réus estariam condenados à prisão perpétua”.

Lembra-me um tribunal romano. Pleno júri, promotor público fez a sustentação e pediu a absolvição do réu. O advogado disse “eu não posso perder meus honorários, quero falar”. Usou a tribuna por duas horas e meia, júri: 35 anos de cadeia. Às vezes, defender o indefensável é esperar uma condenação popular. Fixamos a nossa posição, escolhemos nosso lado e desse lado não sairemos jamais.

Mas vou abordar outro tema agora. Por que será que o governador Geraldo Alckmin enviou este projeto para a Casa? O que pretendia o senhor governador Geraldo Alckmin ao enviar esse projeto para a Casa? Seguramente ele deve ter conversado com o vice-governador, que é secretário de desenvolvimento, meu amigo Márcio França. Deve ter conversado com o chefe da Casa Civil, com outros secretários, alguém deve ter dito a ele que havia pressa, que esse projeto poderia - em termos jurídicos - prescrever.

Alguém deve ter alertado sobre a observância dos prazos. Uma aprovação tardia pode não gerar o resultado que o governador quer.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário e devolve a palavra ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu montasse um escritório de contabilidade nesta Casa, ficaria bem de vida. Os deputados passaram a contar tão bem agora...

Mas eu estava indagando ao deputado Cauê Macris: será que o governador sabe o que está se passando? Será que não imagina que podemos ganhar e não levar? Por que não votamos esse projeto semana passada? Porque o PTB não quis ou porque o bloco não quis? E na Sessão Ordinária, por que não votamos? Se fôssemos aguardar as explicações dos meus grandes amigos, deputados Chico Sardelli e Davi Zaia, então não votaríamos mesmo. Hoje é dia 29 de setembro. Será que vai dar tempo de esse empréstimo ser contraído? Perdemos quase um mês aqui, porque tínhamos que debater um projeto dessa envergadura.

Onde está a importância de a 3^a e 4^a Secretaria fazerem parte da Mesa? A suplência vai até Botucatu e volta: são oito suplentes. Segundo o deputado Davi Zaia, trata-se da democracia. O que é democracia? O que Platão queria dizer com democracia? Ah, Platão, ainda que você está em outro mundo, porque cairia duro neste plenário para entender a democracia do nobre deputado Davi Zaia.

O nobre deputado Chico Sardelli foi um bom presidente. Teve a coragem e vontade de comprar os carros, que o presidente Fernando Capez não teve. Mas Chico Sardelli sentiu dificuldade em administrar a Casa. Onde ele viu essa dificuldade, pela qual precisava de mais Secretarias e suplentes? Isso não tem explicação. Mas tenho que louvar o comportamento do bloco, com presença em plenário e lealdade ao deputado Chico Sardelli - isso é muito importante. Não estou sendo irônico. Vossa Excelência está aqui há anos e sabe o quão difícil é pôr deputados no plenário. Vejo a presença de grande número de deputados que estão solidários com a liderança do bloco. Isso é muito importante sob um aspecto: o da amizade, lealdade e companheirismo.

São mais de 21 horas, e os deputados estão aqui. O deputado Chico Sardelli, que fez exames médicos, está aqui, enfrentando as agruras de um Parlamento complicado e ouvindo um político que tem posições contrárias a ele. A noite está aqui, e estamos sem perspectivas de votar. Mas seus amigos estão aqui. Amigos no momento difícil são uma coisa rara. Porém, infelizmente, defendo outro entendimento. Mas louvo V. Exa. pela coragem ao tentar justificar o injustificável. Tentar provar a necessidade quando a falta de necessidade é flagrante como a clareza do sol. Em certos momentos, não há o que dizer.

De quando em quando eu falo aqui, as palavras, enquanto nós não as proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que nós as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas.

Como justificar? Eu entendo o nobre deputado Chico Sardelli ao defender seu ponto de vista, sua posição. A um líder compete, mesmo que não esteja caminhando na estrada da verdade, defender aquilo que lhe é outorgado. Ele recebe uma bandeira e a procuração para defender. É como um advogado.

Um advogado criminalista sabe que deve defender seus clientes. Pouco importa a natureza do crime que ele cometeu. É sagrado o direito de defesa. O que o nobre deputado Davi Zaia fez aqui hoje foi o sagrado direito da defesa.

O que diz a Constituição Federal, o que diz o Código Penal? Que é obrigatória a defesa. Não há julgamento sem defesa, e V. Exa. e o nobre deputado Davi Zaia defenderam hoje. Não importa o tamanho do delito, não importa o alcance do ilícito.

Evidentemente, falo de maneira comparativa. Não estou dizendo, nobre deputado Chico Sardelli, que houve vício nenhum. Estou fazendo a comparação com a sua grandeza em ficar até o final tentando justificar aquilo que acho que é injustificável.

Aí está a grandeza de um líder. Vá ser líder do PT no Congresso Nacional hoje. Vá liderar um partido político quando os entes estão contra a gente. É justo que um líder saia correndo pela porta e deixe os liderados lá?

Que coronel ou capitão é esse, de quem a tropa vai na frente? “Vocês vão que eu vou daqui a pouco. Na hora em que prenderem todos os bandidos, me chamem”. Quando chega o meu amigo, Datena, ele quer aparecer, mas na frente ele não vai. Ele reúne a tropa e diz: “companheiros, amigos, a luta contra o crime começa aqui, a favela é ali, vamos cercar as posições, vocês vão enquanto eu vou dar um telefonema”.

Vejam se o nobre deputado Delegado Olim fez alguma vez isso na vida? Ele sai de casa, se despede da esposa, da filhinha e não sabe se volta. Essa é a realidade da polícia.

O que faz um líder, nobre deputado Davi Zaia? Vossa Excelência foi hoje e tinha que fazê-lo. Era preciso apoiar o nobre deputado Chico Sardelli. Ele concedeu um aparte porque é difícil mesmo ficar 30 minutos defendendo o que não tem cabimento. Vossa Excelência foi sincero, lúcido, leal.

O nobre deputado Chico Sardelli, quando presidente em exercício, virou matemático. Eram contas para lá, contas para cá. Se está faltando alguém, que mandem chamar.

Nobre deputado Welson Gasparini, V. Exa. foi prefeito várias vezes, deputado federal, é um homem sensível e inteligente. Não é difícil ser líder quando se defende algo indefensável?

“Mas só há dez deputados do PT para enfrentar 50 da situação, e têm que ficar aqui”.

Esse foi o papel desempenhado hoje pelo meu amigo nobre deputado Chico Sardelli e pelo nobre deputado Davi Zaia, ancorados pelo nobre deputado Carlos Cezar, meu irmão, que faz todo o trabalho de aglutinação, porque ele está envolvido no caso. A proposta é dele, a bandeira é dele.

Porém, eu não queria estar na pele do deputado Carlos Cezar, nem do deputado Chico Sardelli e nem do deputado Davi Zaia. Sabe, deputado Luiz Fernando? É difícil explicar, estava dizendo para eles aqui, é difícil, é difícil. Mas está aqui o deputado Carlos Cezar, tem que cumprir a função dele.

Sabe, deputado Geraldo? Nós nunca estivemos tão à vontade como estamos hoje, e não é para ajudar PT nenhum não, viu? Não tem ajuda a PT nem a DEM coisa nenhuma. Nós estamos defendendo princípios aqui. Nós somos contra o princípio da nulidade, aliás, da inutilidade. Em Direito existe isso, deputado Ramalho. Da inutilidade. Para que construir uma casa de cima para baixo? Aí vai um engenheiro explicar a casa: “Sabe, começando por cima é melhor, fica mais perto de Deus”. “Dois metros para cima está mais perto de Deus”. Aí faz um teto bonito, de vidro. Mas e o chão?

É por isso, deputado Adilson Rossi, que tem certos momentos em que é fácil discursar na tribuna. São tão claros os elementos, tem tanta evidência de realidade que não estamos preocupados. Deputado Barba, não estamos preocupados, estamos caminhando com a realidade.

Dezenove horas e dez minutos e nós aqui, deputado Giriboni. Dezenove horas e dez minutos. Aliás, vinte e uma horas e dez minutos, corrige-me o nobre deputado Carlos Cezar. Discutindo o quê? A cor do ovo. Estamos discutindo qual é a cor da gema. A cor da clara, o que nasce depois de uma madrugada, o que nasce depois que cai o orvalho, lá pelas seis horas da manhã. Alguém sabe o que nasce depois que a madrugada desaparece? O sol. O que faz a noite quando o céu está bonito, o que desponta no horizonte, deputado Barros Munhoz? A lua que, como dizia o poeta, é dos namorados. Os poetas é que dizem isso. E nós estamos aqui discutindo como foi bonita a lua do último domingo, uma lua vermelha, apropriada para quem sabe o que é amor e para quem sabe amar. A lua do último domingo, avermelhada, é apropriada para quem ama, para quem sabe o que significa a palavra amor.

Agora eu indago a deputada Clélia, minha irmãzinha. Será que V. Exa. pode, amanhã, tentar me explicar o que estamos discutindo, a importância desse projeto? Estou com saudades da minha filha Larissa, Larissinha. Chegou de viagem minha paixão, meu coração, ou como dizia e diz o pastor Paulo Correa, a corda do meu coração. Eu devia estar com ela, ficou 15 dias fora. Não, estou aqui tentando explicar que o tempo tem asas. O tempo está voando e nós estamos aqui.

Eu começo a me preocupar com o destino do projeto do empréstimo, começo a imaginar que nós podemos correr o risco de não votar o projeto de empréstimo hoje. Eu não posso fazer acordos espúrios para amanhã. Não venha propor acordo para mim amanhã, que tem que votar amanhã não. Amanhã não dá para dizer: “Vamos convocar sessão extraordinária”. Para discutir esse projeto amanhã à noite de novo? Aí já é a sublime humilhação.

Tem razão, deputado Carlos Cezar. Nós estamos chegando a 21 horas e 15 minutos. Equivocadamente, eu falei 19 horas. Peço desculpas a V. Exa., porque nós estamos há duas horas e quinze aqui.

De degrau em degrau estamos caminhando, mas o bloco está aqui. Eu não falo com ironia. Vossa Excelência sabe disso. Eu sempre defendi que as pessoas têm que se dar as mãos e perder ou ganhar por aquilo que acreditam. Não importa o resultado. Eu sempre digo: eu prefiro perder do lado certo a ganhar do lado errado.

Sr. Presidente, deputado Caio França, quero cumprimentar V. Exa. pela maneira como está presidindo os trabalhos - com os olhos de lince, constatando a presença de um a um, e, de maneira magnética, se comunicando com o deputado Carlos Cezar, para saber se está faltando um, como naquele velho samba. Sr. Presidente, parabéns. Eu tenho respeito pela sua família, por V. Exa. e pelo seu pai.

Daqui a pouco, talvez terei que voltar à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Quero ceder o meu tempo para o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Por que será que cá estou novamente, com os meus sonhos e as minhas esperanças, no momento em que adentra o plenário o responsável por esta histórica sessão, o deputado Fernando Capez? Imaginem a sensibilidade de S. Exa. ao entrar para a história, convocando esta sessão para esta noite. Sabem lá o que é isso?

O deputado Fernando Capez - jurisconsulto, jurista, emérito, de uma dinastia de juristas - é responsável por convocar esta sessão histórica. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. não está enciumado, invejado, ao lado do deputado Fernando Capez, que convocou esta sessão para tratar de um assunto tão importante?

Ah, deputado Barros Munhoz! Saudade é espinho cheirando a flor. Já estou com saudades de quando nós, pelo menos, discutíamos assuntos sérios. Nós estamos discutindo o quê, hoje? Vejo a presença maciça em plenário.

Eu comecei a defender o governador e tive que parar. Vou voltar. Quem é Geraldo Alckmin? Seria apenas um homem religioso, um homem de família, um homem de caráter, um homem correto, um homem sério? Não, é um predestinado. Não estivesse no Governo o Dr. Geraldo Alckmin no momento da crise hídrica, este Estado estaria em uma situação dificílima. Não fosse o governador o homem que dirige este Estado neste momento de agonia econômica e financeira, o estado de São Paulo estaria vivendo um caos.

Sua Excelência, o governador, por quem tenho um carinho de irmão - tenho profundo orgulho em chamá-lo de meu amigo e irmão -, vive momentos difíceis na sua vida, tristes, mas mesmo assim sabe das suas responsabilidades. Percorre este estado cidade a cidade levando a sua mensagem de esperança, acreditando que vale a pena lutar pelo seu estado, pelas coisas que acredita.

Quem é Geraldo Alckmin? É um franciscano que mora num apartamento de dois quartos, que tem um sitiozinho lá em Pindamonhangaba herança do seu pai, para onde leva seus netos para passar as férias.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - COM ASSENTIMENTO DE ORADOR - Primeiro quero cumprimentar V. Exa. pela disposição, pela persistência em ocupar a tribuna hoje e depois fazer uma pergunta com todo respeito: nós estamos discutindo o quê mesmo?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sabe que não sei, tamanha a importância do assunto! O que será mesmo que estou discutindo? Será a luta contra a miséria, contra a fome?

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Será interesse em algum cargo?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não acredito nisso. Os deputados que defendem este projeto não estão interessados em cargo. Estou dizendo o seguinte: eles estão equivocados quando acham que há necessidade de se investir esses dois cargos dessa responsabilidade.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - A troco do quê deixamos de aprovar um projeto tão importante para a população da região Sul? A deputada Analice Fernandes falou de Taboão da Serra, mas beneficia Embu, Juquitiba, Campo Limpo, Butantã e os deputados inclusive da base do governo, aliás, do partido que ocupa a vice-governança, não se fazem presentes. São 21 horas e 30 minutos praticamente e estamos discutindo o quê?

Quero parabenizar Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Geraldo Cruz, nós tínhamos de perguntar também ao presidente efetivo da Casa. Por que será que o presidente deputado Fernando Capez inverteu as convocações? Por que não convocou para a primeira extra o projeto do empréstimo? Quem sabe responder? Deputado Enio Tatto, por que será que o deputado Fernando Capez pautou primeiro este projeto de grande envergadura social para só depois convocar o empréstimo? O que imaginava o deputado Fernando Capez?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero agradecer ao combativo e brilhante deputado Campos Machado pela cessão do aparte, mas não posso deixar de discordar de muitas coisas que têm sido ditas, sobretudo pelo que acaba de anunciar o líder do PT.

Vossa Excelência que está nesta Casa há muitos anos, que é tremendamente respeitado por todos, pessoa que não aceita injustiça, que não concorda com inverdades, sabe que este projeto não cria nenhum cargo. A 3ª e a 4ª Secretarias já existem, esta não é a lógica do PSB, esta não é a lógica do partido que hoje ocupa posição de destaque, sim, no governo, um partido que sabe onde quer ir e exatamente no mesmo sentido de V. Exa. somos favoráveis ao governador Geraldo Alckmin, entendemos que ele é um homem de bem, somos favoráveis ao projeto do empréstimo. É um projeto que está nesta Casa, e que V. Exa. tem acompanhado e brilhantemente mostrado o seu posicionamento, até comprado uma briga que não é de Vossa Excelência. Eu penso que o único sentido nosso é o de colaborarmos com a Casa. Essa lógica de que precisamos ganhar algo para fazer isso não faz parte do nosso mandato, não faz parte do nosso partido, enfim, não faz parte do PSB. Quero deixar isso registrado, e sei que V. Exa. compartilha do mesmo sentimento deste parlamentar.

Nobre deputado Campos Machado, agradeço a V. Exa. pelo aparte concedido.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas deputado Carlos Cezar, V. Exa. sabe que eu nunca fiz essa colocação. Em nenhum momento eu fiz essa colocação de que V. Exa. está atrás de cargos. Nunca disse isso. Nós temos aqui uma questão política que não tem nada a ver com essas questões. E quero reiterar uma vez mais que eu nunca fiz e nunca farei essa colocação porque acho que é injusta em relação a Vossa Excelência.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Vossa Excelência sabe que o nosso desejo é o de colaborar. Vossa Excelência que gosta tanto de citar provérbios árabes, bíblicos, tem um texto da Bíblia que diz que “na multidão de conselheiros há sabedoria”. Hoje nós temos três parlamentares que dirigem a Casa. Na verdade, nós temos nove membros efetivos, nove membros da Mesa Diretora desta Casa. Essa Mesa Diretora que comanda esta Casa é formada por nove parlamentares.

Mas três parlamentares são aqueles que são os titulares, são aqueles que emitem os atos desta Casa, parlamentares brilhantes que trabalham muito, mas como já foi dito pelo próprio deputado Davi Zaia, que bem colocou aqui que há tempos tínhamos menos parlamentares, menos partidos.

Hoje a demanda aumentou. E nós queremos colaborar quanto à questão da demanda e entendemos que dois parlamentares a mais na direção da Casa, sem onerar um centavo de custo, um cargo sequer. Muitas vezes o mal que vemos é que algumas pessoas avaliam o quintal do outro pelo quintal da sua casa. Essa, certamente, não é a lógica do PSB.

Era apenas isso que eu queria deixar registrado. Eu sei do sentimento de Vossa Excelência. Estamos chegando ao encerramento desta sessão. Mas temos avançado e sei que chegaremos a bom termo ainda, nesse projeto que vai contribuir para que esse parlamento continue avançando, juntamente com o presidente desta Casa, deputado Fernando Capez.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Carlos Cezar, tenho pouco tempo, mas quero discordar de Vossa Excelência. Não aceito que esse projeto possa contribuir nem para a democracia, nem para que os trabalhos sejam mais efetivados. Contudo, respeito o direito de V. Exa. e espero que V. Exa. respeite o meu sentimento. Eu não acredito nisso. E eu não sei defender aquilo que eu não acredito.

Sr. Presidente, quanto tempo me resta?

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Deputado Campos Machado, V. Exa. ainda tem dois minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nesses dois minutos, eu quero terminar, deputado Enio Tatto. Ainda terei mais 20 minutos depois para dizer que nós não estamos defendendo o PT nem o DEM. Estou aqui defendendo aquilo que acho incabível, inoportuno, que não tem sentido, que é um acréscimo a mais sem que se traga nada de concreto para esta Casa.

Portanto, quero aqui deixar bem claro que não estou defendendo posições de PT nem de DEM. Mesmo porque, pelo que eu saiba, não somos nem primeiro nem segundo secretário. Estamos defendendo aquilo em que acredito. Teremos ao todo, no mínimo, mais 36 horas. Onde está o presidente Fernando Capez? Onde está o presidente efetivo da Casa? Faz de conta que o presidente Fernando Capez está me ouvindo lá no seu gabinete. Acho que não é hora do presidente pautar o Projeto de Resolução nº 20/15, que tem o parecer favorável da Mesa. E é o mesmo projeto.

Portanto, Sr. Presidente Caio França, solicito a V. Exa. que leve ao presidente efetivo desta Casa esse meu apelo. Meu ser equalitários, vamos agir com equidade. Os senhores têm o direito de defender o projeto de vocês e nós o direito de defendermos o nosso projeto.

* * *

- Assume a sessão o Sr. Fernando Capez.

* * *

Termino dizendo que é preciso paz. Sem paz não há justiça, e sem justiça não há felicidade. O que quero é paz e justiça, o que o presidente Fernando Capez não tem feito conosco porque tem insistido em pautar um projeto desnecessário, sob o ponto de vista administrativo da Casa.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da sessão, embora eu discorde que esteja sendo injusto, antes de darmos por encerrados os nossos trabalhos, lembramos aos nobres deputados, principalmente Antonio Carlos de Campos Machado, da sessão extraordinária a iniciar-se daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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