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29 DE SETEMBRO DE 2015

058ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1189/15, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas.

 

2 - TEONILIO BARBA

Solicita verificação de votação.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido.

 

4 - TEONILIO BARBA

Para reclamação, critica a conduta da Presidência quanto à forma de determinar o andamento da sessão.

 

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Argumenta que o comando foi dado pausadamente.

 

6 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, concorda com o posicionamento da Presidência.

 

7 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, indaga à Presidência se é possível refazer o comando de votação.

 

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Dá resposta negativa ao deputado João Paulo Rillo.

 

9 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Para comunicação, manifesta apoio à decisão da Presidência.

 

10 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, afirma que é correta a conduta da Presidência.

 

11 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, solicita ao deputado Teonilio Barba que retire o pedido de verificação de votação.

 

12 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, tece considerações regimentais sobre o pedido de verificação de votação, do deputado Teonilio Barba.

 

13 - BETH SAHÃO

Para reclamação, afirma que a agilidade da Presidência desrespeita a oposição.

 

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Argumenta que o comando de votação não foi dado de forma assodada.

 

15 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, afirma que a condução da sessão é transparente, democrática, e sem assodamento. Acrescenta que não havia parlamentar da oposição próximo ao microfone, quando da aprovação do projeto.

 

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Corrobora o pronunciamento do deputado Carlos Bezerra Jr.

 

17 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, defende o posicionamento ideológico da oposição.

 

18 - ENIO TATTO

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Carlos Bezerra Jr.

 

19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido de verificação de votação do deputado Teonilio Barba. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

20 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PMDB

 

21 - GERALDO CRUZ

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PT.

 

22 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, informa que declarará voto contrário ao projeto.

 

23 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PSC.

 

24 - CARLÃO PIGNATARI

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PSDB.

 

25 - GERALDO CRUZ

Declara voto contrário do PT à aprovação das emendas. Acrescenta que o PL 1189/15 não foi aprovado, em momento anterior, por falta de quorum.

 

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz coro ao pronunciamento do deputado Geraldo cruz, quanto à falta de quorum.

 

27 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PP.

 

28 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PSB.

 

29 - MARCOS NEVES

Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PV.

 

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que mantém a deliberação anterior.

 

31 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 1189/15.

 

32 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, afirma que há contradição entre o discurso e a conduta prática da oposição. Reafirma apoio à conduta da Presidência.

 

33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Argumenta que não admite ser considerado autoritário.

 

34 - LUIZ FERNANDO

Para comunicação, corrobora a posição da Presidência. Critica deputados que ausentaram-se do plenário.

 

35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que prima por decidir de forma democrata.

 

36 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, tece considerações acerca do trâmite de projetos de lei, nesta Casa.

 

37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposição em Regime de Urgência:

Votação adiada - Projeto de lei nº 1189, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com 7 emendas. Parecer nº 954, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, estamos entrando no projeto do empréstimo?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi aberta a sessão. Foi colocado em votação, em Regime de Urgência, o Projeto nº 1.189. Foi dado o comando de votação. Foi dado como aprovado. Foi dada a votação das emendas e foram dadas como rejeitadas.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Verificação de votação das emendas com parecer contrário.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, estamos pedindo verificação de votação do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Teonilio Barba, foi dada a votação do projeto e ele foi aprovado. Em seguida, foi dada a votação das emendas com parecer contrário. Vossa Excelência não havia pedido verificação de votação. Foram dadas como rejeitadas. Agora, V. Exa. pediu a verificação de votação das emendas com parecer contrário. Então, vamos verificar a votação das emendas, não do projeto.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar uma reclamação contra Vossa Excelência. Quando interessa, V. Exa. vai com calma, com paciência e fala mais alto. Quando não interessa, V. Exa. faz o que acabou de fazer agora e o que aconteceu na semana passada. Acabamos suspendendo votação aqui por uma semana. Não estou dizendo que V. Exa. atropelou o Regimento, só estou falando de um procedimento que havíamos combinado. Quero deixar registrada essa reclamação da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Só para esclarecer. Na semana que antecedeu, novamente, o presidente sentou-se aqui, diante dos olhos de todos; ligou o microfone diante dos olhos de todos. Disse, vagarosamente, “presente o número regimental, sob a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos”. Dispensou a leitura da sessão e entrou na votação do projeto, entrou na votação das emendas. A rigor, teria até precluído o pedido de verificação da votação das emendas. Permiti que se fizesse. Estou procurando não atropelar, mas peço aos senhores que fiquem atentos também.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que, como estamos num processo de votação das emendas e V. Exa. deu o comando de “rejeitadas”, é importante que todos os deputados votem “não” para manter o comando de “rejeitadas” que V. Exa. deu em relação a esse projeto.

Não estou aqui para defender V. Exa., mas tinha um acordo em andamento...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu nem imaginei que fosse ter verificação...

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Tinha um acordo em andamento em relação ao processo de votação do empréstimo. Parecia estar tudo acertado e acordado em relação a esse processo de votação. Então V. Exa. agiu, ao nosso ver, corretamente, dentro das suposições que foram colocadas. Mas é claro que é legítimo que qualquer líder peça verificação do processo de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A bancada do PT em momento algum violou qualquer acordo. A postura é incensurável, leal, correta e eles têm o direito de pedir a verificação. Temos apenas essa divergência quanto ao momento.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi exatamente isso que eu disse, inclusive.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Gostaria que V. Exa. pudesse pedir para voltar o encaminhamento que o senhor fez como presidente do projeto? Seria possível?

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se for possível, por favor, façam, enquanto aguardamos.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Porque então nós fazemos a discussão se será dessa forma que iremos encaminhar as coisas aqui na Assembleia. Se for, não tem problema, nós vamos agir também da maneira que achamos que devemos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Acho que tem que ser assim.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Vamos questionar V. Exa. até o último limite. Porque ninguém é palhaço aqui.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência vai moderar o vocabulário. Nem eu trato ninguém como palhaço. O senhor vai respeitar a Presidência.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Vou respeitar os palhaços e vou retirar. Eu queria que V. Exa. voltasse para ver como está encaminhando as votações.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não vou voltar. Está indeferido o pedido.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Não vai voltar porque V. Exa. é autoritário. Vossa Excelência está agindo com autoritarismo.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu imagino o que V. Exa. faria no meu lugar.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Isso é ridículo. A forma como V. Exa. está encaminhando... Pode ser que os deputados silenciem aqui, por alguma conveniência, mas eles sabem a forma como V. Exa. está encaminhando as votações e V. Exa. sabe as formas como está encaminhando as votações. Faça do jeito que quiser.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu sei como tenho atendido todos os pleitos de Vossa Excelência.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Vossa Excelência já está entrando na história como o presidente mais subserviente ao Poder Executivo e agora como o presidente mais autoritário. A escolha é de Vossa Excelência. A biografia é sua. Faça como V. Exa. quiser e nós vamos fazer como nós quisermos também.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - O maior elogio que eu posso receber é sua crítica. No dia que V. Exa. estiver me elogiando, eu vou ter que pensar direito se estou errando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria só de fazer uma consideração. Sou testemunha ocular, tanto que eu vi. Não vejo nenhuma conduta equivocada como foi dada. Nenhuma conduta.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - É óbvio que não teve. Eu não vou entrar em nenhuma provocaçãozinha.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tendo em vista que agora a verificação é apenas sobre as emendas, precisaria, para aprovar as emendas, de mais do que 48 votos, eu solicitaria ao nobre deputado Barba, respeitosamente, até para poupar os deputados, que desistisse do pedido, porque é inócuo. Esse pedido das emendas é inócuo, porque precisaria haver mais de 48 “sim”. Então, respeitosamente, eu faço esse pedido.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer mais um questionamento acerca do princípio legal. No Regimento, quem pode pedir verificação é o líder.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - O vice-líder também.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Desde que o líder não esteja no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele pediu com a anuência do líder.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Não foi utilizado esse uso aqui na tribuna deste expediente. Eu só estou querendo cumprir o Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não. Pode ser pedido.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Mudou o Regimento, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele pode pedir, com a anuência do líder.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Como o deputado Morando, eu também fui testemunha ocular da maneira como V. Exa. conduziu o processo de votação. Quero relembrá-lo de que V. Exa. havia afirmado na semana passada que iria fazer as votações em ré, que seria um presidente que iria andar em ré, devagar, quase parando, até para poder respeitar o mínimo os trâmites éticos nesta Casa. Eu não consegui ouvir, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência não ouviu eu falar: reaberta a sessão?

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Reaberta a sessão. Mas V. Exa. colocou o processo de votação como um relâmpago, Sr. Presidente.

Eu gostaria que V. Exa. revisse essas práticas. Essa já é a terceira vez, que eu presenciei, que isso acontece nesta Casa. Desculpe-me, mas é uma falta de respeito com a oposição. É uma falta de respeito; é o mínimo que nós tínhamos que ter. Era um processo de votação, nós estávamos dialogando a esse respeito, V. Exa. desceu, conversou com uma parcela da bancada do PT, nós ainda estávamos discutindo a posição que nós iríamos tomar.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ninguém disse que ia verificar a votação, deputada.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Como nós levantamos a possibilidade que poderíamos pedir verificação, V. Exa. subiu e pediu, de uma forma tão repentina, que nós não conseguimos reagir.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O que nós conversamos é que o PT, em razão do que aconteceu na primeira extra, poderia não votar o projeto. Foi isso que foi colocado - e não de verificar a presença. Eu abri e não falei rápido. Eu abri a sessão normalmente, coloquei o projeto em votação, salvo as emendas, e dei o comando de aprovado. Vossas Excelências estão vendo o presidente falar.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não se trata de votarmos contra o projeto, pelo contrário. Na primeira votação, na sessão ordinária, nós votamos e garantimos aqui. Quem não garantiu o quorum necessário, foi o Governo que não conseguiu colocar 48 votos. A bancada do PT, que estava presente naquele momento, garantiu e votou favoravelmente. E nós tínhamos nos comprometido a votar. Nós não íamos votar contra, porque sabemos da importância dessa obra para a população paulista. Nesse sentido, não há o que discutir.

O que eu estou discutindo é a forma como V. Exa. tem conduzido o processo de votação, sobretudo no início das sessões, seja na sessão ordinária, como aconteceu semana passada, seja na sessão extraordinária.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar que eu estava no plenário desde o início da votação a que o PT se refere. Vossa Excelência a conduziu de maneira absolutamente transparente, democrática, paciente, leu o roteiro, leu a ementa do projeto, ou seja, não houve nenhum tipo de açodamento ou comportamento alterado.

Na verdade, se não há atenção daqueles que estão no plenário com relação ao microfone... Aliás, esse comportamento da oposição me chama a atenção. Em qualquer parlamento do mundo, sempre deve ter um parlamentar no microfone. Não havia um parlamentar no microfone, nada corrido, nada fora de tempo e ainda temos que ouvir que o senhor é autoritário. Eu quero fazer o meu registro de que isso não aconteceu.

Além disso, esse discurso é extremamente contraditório. Vossas Excelências cobram do presidente uma postura que V. Exas. não têm. Por exemplo, eu sou presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Cabe, histórica e regimentalmente, ao presidente indicar o representante do SOS Racismo. Vossas Excelências, apesar de todos os chamados que eu fiz para o diálogo, para a conversa democrática, transparente e tranquila, nunca se manifestaram. Eu fui tomado de surpresa

por um projeto de resolução, apresentado por anuência de V. Exas., para tirar a atribuição legítima e democrática do presidente da Comissão de Direitos Humanos. Sem nunca ter conversado com ele, apresentaram o projeto de resolução para garantir um espaço que V. Exas. entendem como privativo do PT. Isto está errado. Vêm ao microfone dizer que o presidente é autoritário, que não conduz de maneira democrática. É uma imensa contradição.

Sr. Presidente, penso que discursos devem ser acompanhados de práticas. V. Exa. é um democrata, tem se comportado como democrata, é cumpridor do regimento. É, por excelência, um regimentalista.

V. Exa. tem meu respeito e precisa ser feito este registro. Não é justo esse tipo de afirmação, muito menos acusação feita no microfone, especialmente vinda de quem solicita democracia, mas não a pratica.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Este Presidente quer dizer ao deputado Teonilio Barba que este projeto que estou atropelando era para ter sido votado, dado o comando de votação, há uma semana. É o projeto que todos na Casa concordam.

Faz sete dias que estamos brigando e discutindo este projeto que todos concordam, mas por picuinha estamos uma semana criando confusão, batendo boca, discutindo porque um quer que seja desse jeito, outro quer que seja daquele jeito e, aí, tem acordo. Agora resolve fazer verificação, antes não fez.

Não estou dizendo que é errado, mas precisamos nos entender um pouco mais. É um projeto sobre o qual há consenso. Ou seja, se tiver que correr com algum projeto, não há consenso. Estamos discutindo o projeto que há consenso.

O ritmo do presidente é naturalmente mais rápido por uma questão de temperamento, de personalidade e não por uma questão de autoritarismo.

Tivemos a greve dos professores que foi recebida dentro aqui da Casa. O presidente permitiu que eles pernoitassem aqui para que não fossem retirados daqui à força. O presidente suspendeu uma sessão normal para que os professores fizessem sua audiência pública aqui, inclusive com críticas sérias ao Governo.

O presidente poderia ter colocado em pauta e em votação o projeto do Plano Estadual de Educação, atendendo aos reclamos muitos da oposição, mas foi até o Auditório Paulo Kobayashi e disse que, antes de fazer audiência pública e discutir com calma esse projeto, não colocaria em votação.

Portanto, quando é atendido o pleito, o presidente é um democrata, quando por algum motivo o presidente, que não violou o Regimento, vai um pouco mais rápido, é autoritário. Não pode ser dessa maneira.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nenhum momento eu chamei V. Exa. de autoritário. O deputado do meu partido, João Paulo Rillo, chamou pelos seus motivos.

V. Exa., quando começou a ler o encaminhamento, viu de maneira ocular que eu estava caminhando para o microfone?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não diga que olhei V. Exa. porque eu estava lendo o roteiro aqui.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Que os deputados iriam garantir o quorum. Era a nossa intenção porque votamos este projeto hoje, na primeira sessão. Não deu quorum porque falta um voto, o Governo não garantiu.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É verdade.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Todos os acordos discutidos aqui, temos cumprido. E existem vários acordos aqui discutidos com V. Exa., com o líder do Governo e com o nobre deputado Campos Machado que até agora não foram cumpridos.

Segunda coisa, temos debatido aqui no primeiro semestre.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Lamento que a visão de V. Exa. é que não cumprimos o acordo. Eu lamento.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - V. Exa., Presidente da Assembleia, junto com o deputado Carlão, líder da bancada do PSDB, junto com o deputado Cauê Macris, ficou de resolver o problema que não foi resolvido até agora.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Teonilio Barba, estamos em processo de votação. Vou declarar iniciada a votação. Peço aos deputados que permaneçam no plenário. Vamos trabalhar, vamos votar.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Só para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, em todos os debates que tenho feito aqui, tenho visto posturas autoritárias de alguns. Em momento algum eu tive uma postura autoritária. Eu ataco o PSDB em disputas político-ideológicas e todos os deputados do PSDB são testemunhas disso. Não posso permitir ser chamado de autoritário.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Do mesmo jeito que V.Exa. não gosta, eu também não gosto.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Mas eu fiz uma reclamação de procedimento, de metodologia.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Essa é a maior prova de que somos democráticos: durante o processo de votação, estou permitindo toda essa discussão.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que quando se mistura assuntos, tudo fica mais difícil. Eu gostaria de fazer um esclarecimento ao deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre a questão do SOS Racismo. Acho que essa resposta nem caberia a mim, mas a V. Exa., como presidente da Casa.

Primeiramente, foi uma decisão importante da Casa, a de criar essa estrutura para o SOS Racismo, discutindo com todas as entidades que o compõem. Foi um ganho enorme colocarmos a sede deles...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, vamos tratar disso depois da votação. É o que peço a V. Exa., por favor. Depois V. Exa. poderá esclarecer em uma comunicação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Serei breve, Sr. Presidente. Eu quero esclarecer que a questão da estrutura do SOS Racismo foi trazida para deliberação da Mesa. Isso foi deliberado por este deputado, pelo deputado Edmir Chedid e pelo nosso presidente antes mesmo de ser eleito o presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Legislatura, deste biênio.

Quero deixar bem claro que não tem nada demais, e o mesmo vale para a Procuradoria da Mulher. Esse assunto foi misturado aqui e, no momento oportuno, nós o discutiremos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos discutir no momento oportuno.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de dizer que vou declarar voto por escrito contra o projeto. Não o fiz porque fui atropelado no meu direito de...

Passo a ler a referida declaração:

Declaração de Voto sobre Projeto de lei nº 1189, de 2015.

Declaro voto contrário ao Projeto de lei n° 1189, de 2015 pelas razões que passo a expor:

O governo Alckmin, através do PL 1189/2015, busca aprovar um novo empréstimo para a Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo - Fase 2", no valor de até US$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de dólares). Este será o quarto financiamento para a mesma finalidade, sendo que o primeiro empresnmo foi obtido em 1994, ou seja, a vinte e um anos atrás.

Vale lembrar que a execução da obra da Linha 4 representa a síntese do que não se deve fazer em termos de planejamento e execução de grandes projetos.

Acidentes, atrasos e mal dimensionamento das estações são as marcas desta Linha 4.

Em 2007, a Estação Pinheiros da Linha 4, na época em construção, desabou deixando 7 mortos e centenas de famílias com prejuízos materiais. Avaliações técnicas apontaram erros de projeto e execução das obras.

A linha já apresenta um atraso de 17 anos, e a fase II, que deveria acabar em 2014, só será concluída em 2018, como se tenciona nesta propositura.

A Estação Paulista, por exemplo, já apresenta um claro subdimensionamento, desde a sua inauguração. Outras Estações, como a Fradique Coutinho e Higienópolis sequer foram inauguradas, sendo que a segunda, inclusive, foi alvo de protestos conservadores dos moradores daquele bairro, contrários à sua construção. Misteriosamente, o governo estadual vem atrasando a sua implantação.

O Governador Alckmin, quando do inicio da obra, alardeava que a mesma custaria R$ 1,8 bilhão, mas o empreendimento custará a quantia de R$ 2, l bilhão, o que representa um aumento de R$ 312 milhões (mais de 17%).

O governo Alckmin também reconhece incapacidade em utilizar os recursos já aprovados. Os contratos do governo Alckmin com o consórcio Corsan-Isolux custariam R$ 559 milhões, sendo que foram pagas a quantia de R$234 milhões ou 42% do valor originalmente contratado. Este contrato foi rescindido pelo governo Alckmin recentemente.

Também se projetam novos contratos para estes lotes da Corsan-Isolux no valor de R$ 1,39 bilhão, ou seja, um aumento de 148% acima do valor contratado.

Com relação ao projeto de lei em questão, cabe ao governo do Estado também maiores explicações pela seguinte afirmação:

"O objetivo desta Exposição de Motivos é a devida aprovação para a obtenção de recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD de US$ 210,0 milhões para as obras da Linha 4 - Amarela - Fase 2, oriundos do cancelamento desse montante do financiamento de US$ 650,4 milhões da Linha 5 - Lilás procurando desonerar o Tesouro do Estado".

Se tomarmos o dólar ao valor do início de setembro de 2015, que alcança R$ 4, o Estado perderia a quantia de R$ 1,76 bilhão de recursos para obras do Metrô. Obviamente, os contínuos atrasos na linha 5 - aquela que foi superfaturada em mais de R$ 300 milhões e possui várias empresas citadas na Lava Jato -, podem explicar a não implementação deste empréstimo. O governo também se omite a admitir os motivos da perda de empréstimo de R$ 2,5 bilhões, que entre outros fatores é devido a maior crise do capitalismo, que causa contração nos financiamentos a nível mundial.

Cabe ressaltar que o custo financeiro relacionado a empréstimos externos ampliou-se fortemente diante da volatilidade das taxas de câmbio, principalmente com as pressões especulativas recentes.

Este projeto é um acinte ao Poder Legislativo, pelos problemas óbvios de gestão, que fizeram que o atraso nesta obra alcance 17 anos, pelo aumento absurdo nos preços, causando dano ao Erário público e, além disto, a perda de empréstimos de mais de R$ 1,7 bilhão.

Por estes motivos, declaro voto contrário à aprovação do PL 1189/2015.

Sala das Sessões,

Deputado João Paulo Rillo - PT

Deputado Raul Marcelo - PSOL

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de voto de Vossa Excelência.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que farei declaração de voto por escrito.

A bancada do Partido dos Trabalhadores sempre se posicionou favoravelmente a esse projeto, desde o primeiro momento, da primeira votação. A base do Governo foi quem não quis votar desde a semana passada.

Assim, registro - e fizemos isso também no Colégio de Líderes - nossa posição de que esse projeto já devia inclusive ter sido sancionado pelo governador no que dependesse de nossa bancada. Infelizmente dependeu da bancada do Governo, que não o apoiou no momento ideal.

Passo a ler a referida declaração:

Declaração de Voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre o Projeto de lei nº 1189 de 2015

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao Projeto de lei n°1189, de 2015, pelas razões que passa a expor:

Através do Projeto de Lei 1189/15, o Governo Estadual pretende buscar recursos através de operações de crédito junto ao BIRD para financiar a continuidade da Fase 2 da Linha 4 (Amarela) do Metrô no valor de até US$ 210.000.000.000,00 (Duzentos e dez milhões de dólares).

A continuidade desta importante obra para todo o Sistema de Transporte o Público Metropolitano de São Paulo é inquestionável. Primeiro porque ela permite a ligação entre diversas outras linhas do Metrô, tais como as Linhas 1 (Azul), 2 (Verde) e 3 (Vermelha). Depois porque através doTrecho 2, o Metrô chegará até a Vila Sônia, para depois, com a fase 3, estabelecer importante ligação até Taboão da Serra, região da Grande SP que não conta com nenhum sistema de transporte público ferroviário.

Deve-se destacar que segundo a própria exposição de motivos do Governo Paulista, esta operação de crédito pretende desonerar o Tesouro Estadual de tal desembolso.

Cumpre destacar que tais operações de crédito só tem sido possíveis em razão de uma mudança na orientação do Tesouro Nacional a partir do governo Lula, em 2007, retomando as autorizações para que Estados e Municípios busquem recursos junto a organismos financeiros nacionais e internacionais visando a realização de grandes investimentos, principalmente nas áreas de transportes, saneamento e habitação.

Para que possamos reforçar este argumento, de 2007 a 2015, o governo federal liberou e esta Casa aprovou diversas operações de crédito para o Estado de São Paulo em valores que superam os R$ 55 bilhões. Deste valor, mais de R$ 30 bilhões foram destinados às obras de ampliação e modernização do Metrô e da CPTM.

As emendas da Bancada do PT buscaram preencher lacunas relativas à transparência na utilização destes recursos e na realização dos projetos de investimento mencionados, principalmente no caso das obras da Linha 4, que já duram mais de uma década e apresentam diversos problemas quanto ao seu planejamento e execução.

Por todas as questões acima expostas, declaramos nosso voto favorável ao Projeto de lei n° 1189, de 2015 e às emendas apresentadas pela Bancada do PT.

Sala das Sessões, em

Geraldo Cruz - Líder da Bancada do PT

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de voto de Vossa Excelência.

Deixando claro que a bancada do PT, desde o início, queria a aprovação desse projeto e a queria rapidamente. Talvez por isso o presidente tenha se entusiasmado e ido rápido também.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 64 Srs. Deputados: 07 votaram “sim”, 56 votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o projeto sem emendas.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer a todos os partidos aqui presentes que, independentemente de serem oposição ou situação, aprovaram um projeto importante para o estado de São Paulo, um projeto de financiamento no valor de 210 milhões de dólares, que vai atender diversas cidades da região.

Cumprimento o bom senso que prevaleceu nessa Assembleia por parte de todos os partidos políticos, sejam eles da oposição, através do PT, sejam eles da situação, através de todos os partidos da base aliada.

Também ressalto a participação do Bloco, que votou junto com esse projeto, e de todos os partidos que contribuíram: tivemos presença maciça do DEM, com a liderança do deputado Estevam Galvão, do PSD, PSB, PSC, PRB, PR, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PP, PPS, PSOL, PSL, SD, PV, PTN e do PTB.

São os partidos que contribuíram para que pudesse ser aprovado esse importante projeto. Além do PSDB, cujo líder Carlão Pignatari está sempre presente. E também V. Exa., que contribuiu muito, pautando esse projeto para a segunda sessão extraordinária.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas um esclarecimento final em relação à fala do deputado Teonilio Barba, que possivelmente entendeu que eu o havia chamado de autoritário ou coisa semelhante. Em momento nenhum, o chamei assim. O que fiz foi chamar a atenção para a contradição daqueles que exigiam um comportamento democrático, mas que não o praticavam de fato. A contradição entre o discurso e a prática. E não estou misturando assuntos. Estou trazendo a contradição entre aquilo que o PT prega e a maneira pela qual o partido se conduz na Casa, desde as ações mais simples até uma ação como essa. Uma ação que poderia ter sido construída com diálogo, mas que não foi encaminhada assim. Quero deixar aqui o registro da contradição e da minha profunda insatisfação com esse tipo de procedimento. E reafirmar o elogio que fiz a Vossa Excelência. Parabéns pela condução dos trabalhos nesta noite e nesta Casa em geral. Vossa Excelência tem sido um “regimentalista”, conduzindo esta Casa como um magistrado. Tem meu respeito e o de nossa bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obrigado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Tribunal Superior Eleitoral acaba de aprovar o 35o partido do Brasil: Partido da Mulher Brasileira. Daqui a pouco, vamos ter uns 180 partidos mais ou menos neste País.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Faltou o “Partido dos Corintianos”, que foi negado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho um estilo acelerado, em prol da eficiência da Casa. Mas não aceito ser chamado de autoritário. Os encaminhamentos e as discussões, de acordo com o Regimento Interno, só poderiam versar sobre o objeto que vai ser votado. Mas há discussão sobre qualquer coisa menos sobre o projeto. No encaminhamento, também. Porém, nunca fiz qualquer tipo de censura. Qualquer deputado que queira exercer seu mandato tem o apoio do presidente. Mas peço, deputado Teonilio Barba, que a bancada do PT fique atenta. Assim que o presidente sentar-se aqui, aproximem-se do microfone, porque é meu estilo.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero testemunhar que ouvi V. Exa. declarar. É óbvio que V. Exa. usou da sua forma de fazê-lo, atropelando regimentalmente no que pôde. Mas é real que V. Exa. declarou.

Quero fazer um registro especialmente contra a posição que o bloquinho adotou esta semana. Entendo que foram oportunos e prejudicaram bravamente o estado de São Paulo ao manipularem as votações como fizeram, ausentando-se do plenário. São governistas na hora em que interessa, em detrimento do nosso Estado. Trata-se de obras importantes. O financiamento é extremamente relevante. O governador deveria rever sua base de apoio, que é demasiadamente frágil. Particularmente, considero imoral o que foi feito esta semana com nosso Estado, em virtude de aprovarem-se a 3a, 4a e 5a Secretarias, com tantos assuntos sérios para serem tratados nesta Casa. E fizeram o que fizeram com um projeto de tão grande envergadura para nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero deixar claro para os partidos de oposição que este presidente apoiará tudo que for necessário para o exercício do mandato de V. Exas., não havendo nenhum intuito de atropelar ou massacrar a oposição. Tenho procurado ser democrata. Esta Casa tem aprovado muita coisa. O que contraria meu senso lógico é levarmos uma semana para votar um projeto ao qual todos são favoráveis, por causa de picuinhas.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, Sr. Presidente, desde o dia em que foi interrompido o debate sobre esse projeto, eu deixei claro para V. Exa. que em momento nenhum o Regimento Interno foi atropelado.

Vossa Excelência atropelou um procedimento de debate, que eu acho importante em um projeto como esse, que vai utilizar a capacidade do Estado para fazer o remanejamento de uma verba que já está endividada. Acho importante debater o que será feito com essa verba.

Eu alertei V. Exa. semana passada e já alertei outras vezes. Inclusive quando V. Exa. lia uma quantidade de vetos nessa Mesa de maneira displicente. Depois comentei, “Sr. Presidente, a sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp, não é legal a postura do presidente ser assim. Se o presidente está assim, o que as pessoas vão pensar da Assembleia Legislativa?”.

Vamos tentar debater. Quando for um projeto importante, vamos debater dentro de um método mais tranquilo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Podemos até discutir o método, nobre deputado Teonilio Barba, mas não concordo com o adjetivo “displicente”. Se V. Exa. analisar a maneira como eu fiz a leitura dos vetos, irá constatar que eu li todas as palavras, o PL, o número do PL. A votação foi rápida, não foi displicente.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Concordo, mas quem está em casa acompanhando não conhece o método.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Veja bem, não há displicência. O que existe é agilidade, talvez em excesso.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 16 minutos.

 

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