30 DE SETEMBRO DE 2015

059ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada, em 1º turno, a PEC 11/15.

2 - BETH SAHÃO

Para comunicação, reflete acerca da relevância da aprovação da PEC 11/15.

3 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, comemora a redução dos índices de criminalidade, no Estado. Defende a valorização dos salários dos policiais militares. Acrescenta que pretende reunir-se com o governador Geraldo Alckmin, a fim de tratar sobre o tema.

4 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, afirma que está à disposição de intermediar o encontro do deputado Coronel Camilo com o governador Geraldo Alckmin.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Camilo.

6 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão e votação em 1º turno da Proposta de emenda nº 11, de 2015, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. Parecer nº 1099, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a proposta com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada em 1º turno.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Fazendo referência ao projeto, gostaria de destacar a importância da aprovação dele em 1º turno, pois concede aos deputados direitos importantes, como o de serem recebidos por secretários, por presidentes de autarquias e, mais do que isso, por nos permitir trazer esses agentes políticos a esta Casa para que prestem contas do exercício de suas funções, das gestões de suas respectivas áreas.

Certamente, se houvesse outro tipo de relação entre o Legislativo e o Executivo, projetos desta envergadura não teriam necessidade de serem apresentados. Eles são necessários para que possamos ter, como o próprio nome já diz, garantidas as nossas prerrogativas.

Portanto, a importância da aprovação desse projeto em 1º turno, para os 94 deputados desta Casa, tem um alcance fundamental, até para garantir o exercício dos nossos mandatos, que só pode ser completo na medida em que possamos ter esse diálogo cada vez mais profundo e próximo com o Executivo, para que possamos não apenas trazer as informações necessárias, mas também para que eles nos tratem com o devido respeito.

Vossa Excelência conhece muito bem as dificuldades que encontramos até para sermos recebidos por determinados secretários do Governo do Estado. Com certeza essa PEC vai ser um instrumento importante para facilitar essa relação.

Assim, saúdo essa aprovação em 1º turno e esperamos que a aplicabilidade do conteúdo desta PEC seja efetiva para todos nós.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, queria parabenizar nosso governador Geraldo Alckmin pelos indicadores de Segurança.

Pela primeira vez tivemos indicadores bem inferiores a 10, que é o que a OMS considera epidêmico. Peço que as notas taquigráficas sejam enviadas ao governador. Parabéns, governador, pela Segurança, que tem os melhores indicadores do Brasil.

Ao mesmo tempo, venho demonstrar aqui uma indignação. Quando um aluno vai bem na escola, lhe damos uma nota boa: um sete ou oito. Quando pessoas fazem a coisa certa, as parabenizamos. A Segurança está muito bem: 9,25 homicídios por 100 mil habitantes. O que faz o governador do Estado? Eu soube ontem da reunião com o secretário da Segurança Pública. Geraldo Alckmin vai dar 0% para os policiais de São Paulo, ou seja, aqueles que trabalharam para esse indicador ser tão bom. Nós, governador, estamos trabalhando com vários outros projetos que envolvem notas que o senhor deu: no caso do Tribunal de Justiça, houve um projeto de readequação de entrâncias. Teve nota boa; passou. Votamos a favor. Parabéns ao TJ, que merece. Quanto ao Ministério Público, criamos a Procuradoria da Violência Doméstica, com 20 novos cargos de procurador de Justiça. Parabéns ao Ministério Público, pois merece. Votei a favor. Tivemos o projeto do Tribunal de Contas do Estado, readequando mais de 1.000 cargos. Parabéns ao Tribunal. Votei a favor. Tivemos a readequação da Procuradoria Geral do Estado, com mais de 260 cargos. Parabéns, pois também merece.

Todos esses tiveram nota boa. Mas, para aquele que morre pelo cidadão de São Paulo, faz um excelente trabalho e tem a melhor nota na Segurança, o senhor dá nota zero? Tudo está aumentando: água, gasolina, combustível. Até o seu salário, o senhor aumentou no começo do ano. Por que os policiais de São Paulo não merecem também esse reconhecimento? Vou levar a Frente Parlamentar para uma conversa com o senhor, se o senhor permitir. Amanhã, encaminho um documento, pela Frente Parlamentar, pedindo uma audiência com o governador. Espero que o senhor compreenda e nos receba. Vamos estudar melhor essa questão. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente a fala do nosso querido deputado Coronel Camilo, líder do PSD, e coloco prontamente à disposição a liderança do Governo para que possamos ajudar na intermediação no que diz respeito a essa importante reunião com o governador Geraldo Alckmin. Do mesmo modo, colocamo-nos à disposição de V. Exa., Coronel Camilo, e do deputado Coronel Telhada, que também tem sido um grande batalhador nas questões de Segurança Pública. Estamos de portas abertas para fazer os diálogos que forem necessários.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero fazer coro ao que o deputado Coronel Camilo falou. Sentimos-nos não só injustiçados com o que tem acontecido na Segurança pública em São Paulo, mas também cobrados. Eu, sendo do PSDB, fico numa difícil postura parlamentar e partidária quando notamos que não é dada a devida atenção à Segurança Pública no estado de São Paulo, em particular no que diz respeito à Polícia Militar. Estamos com alguns pleitos já há anos, desde que o deputado Coronel Camilo era comandante e estávamos na Rota.

O que estamos pedindo é o que todo cidadão trabalhador espera: que seja no mínimo reconhecido o seu valor. E isso não tem sido feito com a Polícia Militar. Ontem foi divulgado que o reajuste seria de 0,0%, o que é motivo de revolta naquele homem e mulher que se sacrificam. Temos vários policiais militares internados hoje em hospitais por defenderem a Segurança Pública. Temos policial que levou tiro de fuzil na cabeça e está em estado vegetativo. São milhares de policiais militares, homens e mulheres, em cadeiras de roda, defendendo a sociedade.

Neste momento, enquanto falamos, há milhares de policiais em todo o estado de São Paulo lutando pelo cidadão, tomando tiro pelo cidadão, se preocupando. Muitas vezes eles deixam a família em situação precária. Muitos moram até em favelas, para lutar pela sociedade.

O mínimo que esse policial militar espera é o reconhecimento. De quem? De seu chefe de polícia, de seu governador. Infelizmente, isso não tem ocorrido. Sabemos da dificuldade do Brasil, sabemos de tudo que pode ser dito a respeito disso, mas sabemos também que podemos repensar uma série de problemas e causas, para pensar melhor na Segurança pública, em particular na Polícia Militar do estado de São Paulo, que está recebendo um tratamento muito aquém do desejado.

O policial militar trabalha 24 horas, 365 dias por ano, e sabemos que ele não é reconhecido, principalmente na parte financeira.

Desejamos sucesso ao nobre deputado Coronel Camilo, nessa reunião que V. Exa. está pleiteando. Estaremos juntos com Vossa Excelência.

Não acredito, mas espero que o governo pense no que está fazendo com sua Polícia. No passado, houve um problema sério junto ao Palácio do Governo. Na hora, só restou a Polícia Militar. É justamente essa Polícia Militar que nunca é lembrada.

Ouvi determinado secretário uma vez dizer que bastava mandar um comando de “sentido” que a Polícia Militar fazia o que o governo queria. Até quando pensarão assim? Temos tido exemplos em outros estados, nos quais a Polícia Militar, apesar de militar, tem tomado atitudes contra o regulamento.

É isso que querem? Não, tenho certeza que não. Acho que é questão de conversar, de chegar em um comum acordo, para que a Polícia Militar receba o devido valor, e esse valor também é dinheiro no bolso e comida na mesa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 11, de 2015, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. Parecer nº 1099, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 12 minutos.

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