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30 DE SETEMBRO DE 2015

060ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada, em 2º turno, a PEC 11/15. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Item 1 - Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 11, de 2015, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. Parecer nº 1099, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.

 

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