06 DE OUTUBRO DE 2015
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, MARCOS DAMASIO, ADILSON ROSSI, CARLOS
GIANNAZI, CÉLIA LEÃO e FERNANDO CAPEZ
Secretário: JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
1
- ANALICE FERNANDES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
2
- RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Manifesta
preocupação com a redução da renda dos trabalhadores mais pobres, noticiada
pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. Lê e comenta dados estatísticos sobre o
tema. Tece considerações acerca da elevação da inflação, no País. Acrescenta
que faz-se necessária a extinção de ministérios. Discorre sobre os impactos do
cenário econômico atual na construção civil e venda de unidades habitacionais.
3
- PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca
sessão solene, a ser realizada dia 23/11, às 10 horas, para "Homenagear o
Renomado Cantor e Compositor Japonês Itsuki Hiroshi", por solicitação do
deputado Jooji Hato.
4
- JOOJI HATO
Estabelece
relação entre a Educação e o desenvolvimento de um país. Reflete sobre medidas
da Secretaria Estadual da Educação, quanto à reorganização da rede estadual de
ensino. Assevera que mais de um milhão de alunos devem ser transferidos. Afirma
que aproximadamente 400 escolas provavelmente terão suas atividades encerradas,
em 2016. Clama ao secretário estadual da Educação que reveja o posicionamento
adotado.
5
- PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Endossa
o pronunciamento do deputado Jooji Hato.
6
- CORONEL TELHADA
Anuncia
que visitara o Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em apoio a
policiais em recuperação, internados no local. Afirma que o sargento Turíbio,
atingido por tiro de fuzil, perdera massa cerebral. Lamenta o falecimento de
profissionais do setor. Acrescenta que fatos desse jaez são rapidamente
esquecidos. Roga ao Governo do Estado que promova concurso público, na área da
Saúde, em benefício da Polícia Militar. Considera essencial a valorização
salarial dos profissionais da Segurança Pública.
7
- PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Endossa
o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Convoca sessão solene, a ser
realizada dia 27/11, às 10 horas, para "Apresentar e Homenagear a Igreja
Seicho-No-Ie Masaharu Taniguchi - Manabu Kai", a requerimento do deputado
Jooji Hato.
8
- LUIZ CARLOS GONDIM
Critica
a reestruturação da rede estadual de ensino. Corrobora o pronunciamento do
deputado Jooji Hato. Manifesta-se surpreso com o fechamento da Unimed
Paulistana e a consequente migração de pacientes para outros planos de saúde.
Afirma que tratamentos contra câncer e hemodiálise, por exemplo, não podem ser
descontinuados. Tece considerações constitucionais sobre o dever do Estado em
promover a Saúde. Noticia que a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba
tem discutido a liberação de recursos em prol da Santa Casa de Cruzeiro.
9
- MARCOS DAMASIO
Informa
que visitara o Comando Geral da Polícia Militar e as dependências do Copom -
Central de Operações Policiais Militares. Afirma que a Polícia Militar conta
com qualidade estrutural e uso de tecnologia de ponta. Protesta contra o
anúncio de não valorização salarial dos profissionais do setor, em 2015. Sugere
o corte de recursos destinados para obras suntuosas e a valorização salarial
dos profissionais da Segurança Pública.
10
- PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Apresenta
contradita ao pronunciamento do deputado Marcos Damasio. Manifesta-se
favoravelmente a obras do Metrô, cujo alcance atenderá a população de Taboão da
Serra.
11
- ED THOMAS
Noticia
que há Santas Casas em situação de extrema precariedade. Comemora a finalização
de quase totalidade das obras do Hospital do Câncer, a beneficiar a cidade de
Presidente Prudente e adjacências. Acrescenta que cerca de dois milhões e 800
mil reais foram arrecadados em leilão, a favor da construção da estrutura.
Agradece aos voluntários, principalmente mulheres, e ao Governo do Estado, pela
obra.
12
- PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Endossa
o pronunciamento do deputado Ed Thomas. Lembra a existência dos programas Pró -
Santa Casa e Santas Casas Sustentáveis.
13
- CORONEL CAMILO
Critica
a mídia por comparar a atuação da Polícia Militar com a equivalente
instituição, de países desenvolvidos. Lamenta manchetes que visam a noticiar
mortes causadas por policiais militares, sem informar o número de profissionais
da categoria assassinados. Afirma que é imperativo o combate à impunidade, no
País.
14
- ORLANDO BOLÇONE
Comenta
documento intitulado Índice de Efetividade de Gestão Municipal, criado pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Argumenta tratar-se de instumento de
avaliação que almeja promover melhoria nas decisões governamentais. Defende que
recursos financeiros devem ser aplicados com eficiência, eficácia e
efetividade. Acrescenta que o Noroeste Paulista, composto por cerca de 102
municípios, é detentor do melhor indicador do Estado.
15
- MARCOS DAMASIO
Assume
a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
16
- MARCOS MARTINS
Pelo
art. 82, discorre sobre o lançamento do livro "Dom Paulo Evaristo Cardeal
Arns", do qual participou. Tece elogios ao sacerdote, a quem manifesta
solidariedade pelo trabalho social realizado.
17
- ORLANDO BOLÇONE
Para
comunicação, registra o falecimento de Luiz Desidério Borges, que foi prefeito
de Paulo de Faria, por três mandatos. Lê biografia do político. Manifesta pesar
a amigos e familiares do ex-prefeito.
18
- EDSON GIRIBONI
Solicita
a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
19
- PRESIDENTE MARCOS DAMASIO
Defere
o pedido e suspende a sessão às 15h40min.
20
- ADILSON ROSSI
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
21
- CARLOS GIANNAZI
Pelo
Art. 82, saúda os servidores da Segurança Pública presentes nas galerias, que
reivindicam reajuste salarial. Denuncia que o governo estadual desrespeita a
lei da data-base salarial. Manifesta-se contra decretos do governo Alckmin que
proíbem o reajuste salarial de servidores e suspendem a contratação de
aprovados em concurso público. Tece críticas ao Governo do Estado.
22
- JOÃO PAULO RILLO
Solicita
a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
23
- PRESIDENTE ADILSON ROSSI
Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h46min.
24
- CARLOS GIANNAZI
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h53min. Saúda a presença dos servidores da
Segurança Pública presentes nas galerias, a quem parabeniza pela mobilização
por reajuste salarial.
25
- JOÃO PAULO RILLO
Pelo
Art. 82, solidariza-se com os policiais aposentados presentes em plenário.
Discorre sobre a importância da categoria para a sociedade. Mostra-se contrário
à política de reorganização das escolas da Rede Estadual de Ensino por ciclos,
por considerar que a medida prejudica os estudantes.
26
- CÉLIA LEÃO
Assume
a Presidência.
27
- CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, faz coro às palavras do deputado João Paulo Rillo, em relação à
nova organização das escolas do Estado imposta pelo governo estadual.
Acrescenta que, a seu ver, a medida deve causar fechamento e superlotação de
salas de aula. Informa que, no próximo dia 21, deve ocorrer audiência pública
nesta Casa para discussão do assunto.
28
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume
a Presidência.
29
- CAMPOS MACHADO
Para
comunicação, faz sugestão acerca do andamento dos trabalhos.
30
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde
afirmativamente ao deputado Campos Machado.
ORDEM
DO DIA
31
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca
em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marcos Neves, de
constituição de comissão de representação com a finalidade de acompanhar no
Senado Federal, em Brasília, em 13 e 14/10 próximo, a discussão da Proposta de
emenda à Constituição nº 47, de 2012. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Gileno Gomes, propondo a não realização de sessão no
dia 14/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê
Macris, de alteração da Ordem do Dia.
32
- GERALDO CRUZ
Requer
verificação de votação.
33
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere
o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
34
- CÉLIA LEÃO
Assume
a Presidência.
35
- LUIZ CARLOS GONDIM
Informa
que a bancada do SD está em obstrução ao processo de verificação de votação.
36
- CORONEL CAMILO
Informa
que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de verificação de votação.
37
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume
a Presidência. Informa que recebera, nesta data, a presença do cônsul geral dos
Estados Unidos. Anuncia a presença do presidente da Câmara Texana de Comércio
no Brasil, Max Paul; do vice-presidente da Câmara Texana de Comércio no Brasil,
Dirceu Paiva; da conselheira da Câmara Texana de Comércio no Brasil, Renata
Marques; do congressista estadual e diretor administrativo civitas, Rafael
Anchia; e da assessora de mercado e diretora EBU - Enterprise Bridge, Patrícia
de Valdenebro.
38
- RAUL MARCELO
Informa
que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de verificação de votação.
39
- ESTEVAM GALVÃO
Informa
que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de verificação de votação.
40
- CARLOS CEZAR
Informa
que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de verificação de votação.
41
- ANTONIO SALIM CURIATI
Para
comunicação, faz sugestão acerca do mobiliário do plenário.
42
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde
afirmativamente ao deputado Antonio Salim Curiati.
43
- DAVI ZAIA
Informa
que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de verificação de votação.
44
- JORGE CARUSO
Informa
que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de verificação de votação.
45
- PAULO CORREA JR
Informa
que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de verificação de votação.
46
- JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Informa
que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de verificação de votação.
47
- MARCOS NEVES
Informa
que a bancada do PV está em obstrução ao processo de verificação de votação.
48
- MÁRCIO CAMARGO
Informa
que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de verificação de votação.
49
- RAFAEL SILVA
Para
comunicação, cita a presença do deputado estadual do Texas, Estados Unidos,
Rafael Anchia.
50
- MARCOS DAMASIO
Informa
que a bancada do PR está em obstrução ao processo de verificação de votação.
51
- LECI BRANDÃO
Informa
que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de verificação de votação.
52
- IGOR SOARES
Informa
que a bancada do PTN está em obstrução ao processo de verificação de votação.
53
- GERALDO CRUZ
Informa
que a bancada do PT está em obstrução ao processo de verificação de votação.
54
- GILENO GOMES
Informa
que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de verificação de votação.
55
- CAMPOS MACHADO
Para
comunicação, faz indagação sobre o processo de verificação de votação.
56
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece
qual a matéria em deliberação naquele momento da sessão. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para a deliberação.
57
- CARLÃO PIGNATARI
Solicita
a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
58
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere
o pedido e suspende a sessão às 17h24min, reabrindo-a às 17h26min.
59
- CARLÃO PIGNATARI
Solicita
a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
60
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota
o pedido.
61
- CORONEL CAMILO
Para
comunicação, destaca a presença de servidores da Segurança Pública nas
galerias.
62
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere
o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às 17h27min,
reabrindo-a às 17h44min.
63
- CAUÊ MACRIS
Para
Questão de Ordem, questiona o motivo de não ser possível entrar com outros
requerimentos de alteração da Ordem do Dia na mesma sessão, mesmo que em
relação a outros objetos.
64
- CAMPOS MACHADO
Para
comunicação, defende o cumprimento do Regimento Interno.
65
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa
que falta disposição expressa no Regimento Interno sobre o assunto e que, pelo
princípio da razoabilidade, não há condições de admissibilidade de outros
pedidos de alteração da Ordem do Dia.
66
- CAUÊ MACRIS
Solicita
o levantamento da sessão.
67
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Indefere
o pedido por não haver acordo entre as lideranças. Coloca em discussão o PLC
21/04.
68
- CAMPOS MACHADO
Discute
o PLC 21/04.
69
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca
duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, com dez minutos de
intervalo, sendo a primeira a ter início dez minutos após o término desta
sessão.
70
- CAMPOS MACHADO
Para
comunicação, tece considerações sobre o andamento da sessão.
71
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde
ao deputado Campos Machado.
72
- CAUÊ MACRIS
Discute
o PLC 21/04.
73
- BETH SAHÃO
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
74
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 7/10, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária,
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidenta, Analice Fernandes, já elogiada por todos os deputados aqui presentes, esposa do meu amigo Fernando Fernandes; Sras. Deputadas; Srs. Deputados; colaboradores; telespectadores e visitantes desta Casa, eu vim nesta tarde preocupado com os dados que saíram hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”. Os levantamentos feitos pela Getúlio Vargas mostram a queda da renda dos trabalhadores mais pobres. Os pobres já ganham pouco e a renda desaba mais ainda.
A Getúlio Vargas também mostra que a inflação também sobe entre os mais pobres. Foram 10,4% nos últimos doze meses, também, para quem ganha entre R$ 788,00 e R$ 1.970,00, ou seja, entre um e 2,5 salários mínimos.
Isso nos deixa muito preocupados, porque não faz muito tempo que o
“Plano Real” tinha dado um tiro na inflação, o que foi acompanhado por todos nós. Hoje, assistimos com muita preocupação ao
descontrole da inflação. Não há um câncer maior para os trabalhadores
assalariados do que a inflação.
Além disso, este ano ninguém teve
aumento real. A maioria nem repôs a inflação. Nobre deputado Welson Gasparini,
V. Exa. já foi prefeito por várias vezes, deputado federal e deputado estadual
por esta Casa. Com a grande experiência, V. Exa. tem conhecimento de que quem é
assalariado, com inflação de 10,4%, não sabe o que fazer quando chega a hora
das compras.
Hoje, no Brasil, 82% das famílias têm renda inferior a três salários mínimos. Em matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, a Getúlio Vargas mostra que essa queda se deu para quem ganha entre um e 2,5 salários mínimos. Ele sofre duas vezes: com a queda dos salários e também porque a inflação atinge exatamente os produtos que são consumidos pela classe mais pobre, pela classe mais simples.
Também sofrem aquelas pessoas que têm ainda cursos incompletos. Os salários caíram, na média, de R$ 1.947,00 para R$ 1.867,00. Onde aumentaram? Aumentaram para quem tem curso superior. Foi um aumento, segundo a Getúlio Vargas, quase irrisório. Na média, houve um aumento de 41 centavos. É insignificante. Então, não tivemos aumento nenhum, porque isso não significa nem a reposição da inflação.
Estamos vivendo em um País em que o povo ainda está sem rumos. Felizmente, nesta semana, antes tarde do que nunca, parece que o Governo fez um ajuste que devia ter feito em novembro do ano passado, antes de tomar posse, com relação aos ministérios. Tomara que dê certo.
Esperamos que haja, ainda, cortes para valer, mesmo, nas despesas e que o que todos lemos hoje na imprensa seja verdade. Que possam cortar para valer e realmente dar credibilidade ao empresário para investir, bem como segurança aos trabalhadores de que eles poderão ter emprego.
Não é fácil ganhar um salário mínimo - havendo uma inflação acima do normal para quem ganha menos -, chegar em casa e dar para a esposa administrar a família e o que levar para casa. Quem ganha um salário mínimo, não o recebe integralmente. Quando se desconta tudo, recebe-se bem menos.
Lendo o jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, fiquei preocupado com os números em todas as áreas - até mesmo com quem tem curso superior, porque o aumento foi irrisório.
O que fazer para que o Brasil volte a crescer? O que fazer para que as indústrias voltem a empregar? O que fazer para que a construção civil pare de desempregar e volte a dar credibilidade, para que as poucas pessoas que compraram imóveis parem de fazer destratos de contratos?
As construtoras, esforçando-se para vender o imóvel, de uma hora para outra veem seu o comprador, o seu cliente, o seu mutuário pedir o destrato. Isso é um balde de água gelada na construtora. Essa desmotivação chega até os canteiros de obra, chega até os trabalhadores. A pessoa chega dizendo: “Pode ser que até o final do ano você vai perder o emprego, pode ser que até o final do ano a obra vai parar.”
Eu até acho que não vai, eu até acho que vamos passar por essa situação toda, mas estamos vivendo um momento de pressão psicológica horrível. Não se faz outra coisa a não ser atender desempregado, a não ser atender pessoas pedindo ajuda de toda natureza - e não é dinheiro não. É pedindo para que você encaminhe para arrumar emprego, para resolver o problema do aluguel que está atrasado, encaminhar para o jurídico para negociar uma dívida que ele não consegue pagar senão o nome dele vai para o SPC, enfim, o Brasil está deixando muita gente sem dormir: mais os trabalhadores porque estes realmente não têm onde encostar a cabeça e o empresário porque ele gostaria de vender e quando não tem quem garanta, fica na mesma situação.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jooji Hato, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o renomado cantor e compositor japonês Itsuki Hiroshi.
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO
- PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, caríssima deputada
Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembleia, a Educação é uma das áreas mais importantes de um país. Qualquer
país que queira se desenvolver tem de apostar na Educação. A Educação é
fundamental e há uma intranquilidade de muitos pais por causa dessa
transferência que a Secretaria Estadual da Educação está realizando. Muitos não
entendem por quê do fechamento dessas escolas, embora saibamos que há uma
diminuição da demanda. A preocupação de alunos de pelo menos duas escolas
estaduais de São Paulo justifica-se pois já foram
notificados de que as instituições de ensino nas quais estudam
serão fechadas em 2016. A ideia da Secretaria Estadual da
Educação é a de que cada unidade escolar passe a oferecer aulas
de apenas um dos ciclos da educação a partir do ano que vem.
A Escola Estadual José Edson Martins Gomes, de Osasco, na região metropolitana, é uma delas. Estudantes da instituição contam que já foram informados sobre o fechamento e que eles devem buscar outro local para continuar os estudos. A unidade funciona nos três turnos e conta com mais de 1.200 alunos dos ensinos fundamental e médio. A situação é parecida em outras seis escolas do município da Grande São Paulo. A notícia se espalhou rapidamente entre alunos e professores, mas só foi divulgada oficialmente para os diretores das unidades. O aviso aconteceu na semana passada, quando eles foram convocados para uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação e ouviram sobre o plano para reorganizar as escolas da rede pública. Mais de l milhão de alunos da rede estadual de São Paulo serão transferidos.
Durante o encontro, um dos diretores participantes tirou uma foto de um dos slides da apresentação. No registro fotográfico, é possível ver o nome das outras seis unidades de Osasco que, supostamente, encerrarão ou modificarão as atividades em 2016: Antônio Paiva de Sampaio, Graciliano Ramos, Leonardo Vilas Boas, Gabriela Maria Elizabeth Wienken, Antônio Carlos da Trindade e Deputado Guilherme da Silveira. O número pode chegar a onze.
As mudanças devem ocorrer em todo o Estado. Mais de 400 unidades de ensino podem fechar as portas a partir do ano que vem. A Escola Padre Saboia de Medeiros, na Chácara Santo Antônio, Zona Sul da capital paulista, seria mais um exemplo das atingidas pela reestruturação. Se fechar, os 800 alunos da instituição seriam remanejados para a Escola Plínio Negrão, que fica a 3,5 km dali. A distância é maior do que o limite de 1,5 km estipulado pelo governo nos casos de remanejamento. Vai ter então dois quilômetros a mais. A medida vai reorganizar a distribuição dos alunos em unidades que passarão a atender exclusivamente um dos três ciclos de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental; e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.
Outra escola que também será atingida é a escola Martha Figueira Netto da Silva, Vila Água Funda, na Av. Miguel Stéfano. Nós fomos procurados pelos alunos e professores, muito preocupados, e porque fica exatamente na nossa região. Eles estão preocupados por causa do fechamento porque essa escola tem uma demanda muito grande. Sei das dificuldades que tem a secretaria porque já fui professor de escola estadual.
Estou pedindo ao secretário da Educação e ao governador Geraldo Alckmin para dizer que essa escola merece todo nosso apoio, carinho e respeito. Quem sabe não seja necessário fechar a escola. Quando fechamos uma escola, ficamos muito tristes e constrangidos. Sra. Presidente, que é da área da Saúde como eu, sabe que quando se fecha uma Santa Casa, um hospital filantrópico, ficamos muito constrangidos. Pensamos: “Por que fechar justamente a Santa Casa, um hospital filantrópico, uma escola, e não outras coisas?” A Educação e a Saúde são fundamentais em qualquer país. Por que não fecham os botecos, onde as pessoas se embebedam? Eles bebem e saem dirigindo. Atropelam, ou são atropelados. Chegam em casa e espancam as esposas e os filhos. Dão mau exemplo, chegam a atirar na avó, na mãe, no irmão.
Ficamos muito constrangidos. O Estado está com fechamento de escolas, de Santas Casas e hospitais. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Cumprimento o deputado Jooji Hato, por trazer à tribuna deste plenário um tema tão importante, que deve realmente ser amplamente debatido por esta Casa. Educação é uma das colunas que sustentam a nossa sociedade.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, jovens estudantes presentes, sejam bem-vindos, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente os deputados que me antecederam, trazendo assuntos de Educação e Saúde.
Todos sabem que milito na área da Segurança pública, e hoje pela manhã estive visitando o Hospital da Polícia Militar, na zona norte, especificamente no Barro Branco. Temos centenas de policiais militares internados; diariamente policiais militares são feridos a bala.
Fui visitar hoje o sargento Turíbio. Não quis colocar a foto do rosto dele, porquanto ele está numa situação muito difícil, muito precária. Nesta foto aparece a noiva dele, no momento em que ele estava tomando banho, e estávamos dando um apoio. A família passa por uma situação super difícil. Na foto seguinte temos o comandante do Hospital Militar, coronel Galletti, e o capitão da UGE.
Trago este assunto para falar de uma realidade que poucos conhecem. O sargento Turíbio, esse jovem que fui visitar hoje, tem 31 anos de idade. No último dia 28 de janeiro, ele foi baleado com um tiro de fuzil na cabeça. É uma situação terrível. Ele perdeu toda a parte superior da cabeça, acima dos olhos. Há um buraco na cabeça dele. Creio que ele perdeu uma boa parte do cérebro. Uma situação terrível! Ele fez 31 anos internado.
Nesse dia 28 de janeiro ele estava, junto com o soldado Diego, comandando uma viatura na zona leste, na área do 2º Batalhão, quando se depararam com uma ocorrência de roubo a caixa eletrônico. Os dois foram baleados na cabeça, com tiro de fuzil. O soldado Diego, então com 28 anos, ficou internado praticamente uma semana, vindo a falecer.
Conheço o Diego desde que ele nasceu, carreguei o Diego no colo. Foi criado junto com meu filho, Rafael, o tenente Telhada. O pai do Diego é o sargento Sidnei, que serviu comigo na Rota, como cabo e soldado. Por isso, eu tinha um carinho especial pelo soldado Diego, eu o tinha como filho, praticamente. Eu o enterrei em fevereiro deste ano.
E o sargento Turíbio ainda está nessa situação, totalmente fora de si. Não responde a estímulos. Está vivo porque o corpo tem todas as funções, mas mal reconhece as pessoas. Não dá nenhum sinal de vida. Quando as pessoas falam com ele, não expressa nenhum sentimento.
Enfim, trago esta notícia porque muitas pessoas não entendem o que acontece com a Polícia Militar. Às vezes leem uma noticia, e no outro dia já esqueceram. Aliás, a Polícia Militar mesmo, Sra. Presidente, não lembra disso. Ele está sendo assistido, muito bem, pelo Hospital Militar, está tendo todo o apoio da PM, mas notamos que, com a loucura do dia a dia, as pessoas vão esquecendo esses problemas. Quem fica realmente envolvido é somente a família, porque os demais pensam: ah, já aconteceu, já passou. Ele está nessa situação ainda.
Pior ainda, Sra. Presidente, hoje no Hospital Militar eu me deparei com uma situação muito difícil. O efetivo de médicos da Polícia Militar é de 120 médicos, e estamos com um claro de 64 médicos, ou seja, o hospital está trabalhando com a metade do potencial. Os médicos se desdobram para fazer o seu serviço, para prestar apoio.
Estamos com vários problemas de estrutura no hospital, tanto que pedimos para verificar a possibilidade de mandarmos emendas parlamentares para ajudá-lo. Enfim, é uma dificuldade, como em toda área da Saúde no País.
Sra. Presidente, solicito a V. Exa. que encaminhe as minhas palavras ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário de Segurança Pública. Já fiz uma indicação ao Sr. Governador para que sejam abertos concursos para médicos na Polícia Militar, mas, até o momento, não houve resposta. Temos 64 vagas. É necessidade urgente, não só de médicos, como também de dentistas, veterinários.
Vai haver um curso de Medicina tática, Medicina de combate. A realidade dos nossos médicos é a Medicina de combate. Diariamente, eles estão em frente a tiroteios, apoiando homens e mulheres baleados - e não só em operações aéreas, como também em terrestres e aquáticas. Os nossos médicos são militares e estão sempre em combate porque acabam participando das ações contra o crime.
Portanto, mais uma vez, solicito ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário de Segurança Pública que voltem os olhos para a Polícia Militar. Nossos homens e mulheres sacrificam-se 24 horas por dia. Ontem, trouxe a notícia de policiais mortos. Infelizmente, fazemos isso todos os dias. Hoje, já chegou a notícia de outro policial baleado na cabeça, de raspão. Ele estava no ponto de ônibus. Quando houve uma tentativa de assalto às pessoas que lá estavam, reagiu e acabou sendo baleado. Graças a Deus, não foi com gravidade.
Diariamente isso acontece, e as pessoas não percebem que, se não cuidarmos da Polícia Militar, se não cuidarmos de quem cuida da gente, daqui a pouco estaremos abandonados. É necessário que a população e as autoridades percebam que temos que cuidar da nossa Polícia. Na hora em que você estiver em aflição e ligar 190, é a nossa Polícia que vai socorrê-lo.
Precisamos urgentemente de concurso para médicos militares. Lembro mais uma vez, Sr. Governador, que estamos numa época difícil, de inflação. Sabemos das limitações do governo, do orçamento, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é urgente a revisão salarial para as Polícias, em especial a Polícia Militar. Espero que V. Exa. se lembre de nós. Sr. Governador, lembre-se de sua Polícia e valorize esses homens e mulheres que, diuturnamente, estão dando a sua vida. Não há outro serviço que faça isso, doar a vida em sacrifício da sociedade.
Sr. Governador, por gentileza, lembre-se da Polícia Militar. Sr. Secretário de Segurança Pública, lembre-se da Polícia Militar. Recebi um e-mail de agentes penitenciários, que também estão em situação terrível. A Segurança Pública passa por uma situação assustadora. É necessário que o governo volte os olhos para a Segurança Pública de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. está sendo providenciado. Parabéns pelo pronunciamento. O deputado Telhada é um grande batalhador, constante neste plenário, a favor da Corporação da Polícia Militar e das Polícias do estado de São Paulo.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jooji Hato, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de novembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de apresentar e homenagear a Manabu-kai do Brasil.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Analice Fernandes, nossa presidente em exercício, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens que nos acompanham aqui, é muito duvidoso esse fechamento das escolas no estado de São Paulo. Essa reestruturação nos preocupa, pois sabemos que Educação é realmente a melhor saída para qualquer país.
Será que teremos escolas de tempo integral? Qual é o pensamento, realmente, do secretário em relação a essa reestruturação que nos preocupa tanto? Gostei muito das palavras do deputado Jooji Hato. Vamos notando a cada dia a maneira como as pessoas estão situando e fazendo uma reestruturação que pode ser benéfica ou não.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, o fechamento da Unimed pegou todo mundo, como se diz, de calça-curta. Começamos a estudar como fazer alguma migração de um convênio para outro. O caso de 300 mil pessoas foi resolvido, elas ficarão na Unimed federal, a Federação das Unimeds, a seguradora das Unimeds e algumas outras alocarão essas 300 mil.
Mas o que nos preocupa não é tanto esse reajuste, esse alocamento, são os pacientes que começaram a fazer quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, têm que continuar fazendo o tratamento e não estão conseguindo. Então, vamos ver a Constituição Federal, que diz, no artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.
Vamos agora olhar o artigo 219 da Constituição Estadual: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Parágrafo único - Os Poderes Públicos Estadual e Municipal garantirão o direito à saúde mediante:
1 - políticas sociais, econômicas e ambientais que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos;
2 - acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis;
3 - direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema;
4 - atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.”
O que nós queremos é dar acolhimento ao paciente que está fazendo quimioterapia ou hemodiálise. E isso tem que ser rápido. O SUS tem que absorver esses pacientes. Absorvido pelo SUS, eles continuam o tratamento. Está havendo um desespero dos pacientes que tinham direito à Unimed. Eles ficam ligando, em vez de ir a uma Secretaria de Saúde: “O que eu vou fazer, para onde eu vou, para onde irei migrar?” Se esses pacientes tentam migrar para outro plano de saúde, dizem que o paciente já está com uma patologia de alta complexidade e que irá gastar muito.
Esse empurra dos pacientes não nos deixa, de maneira nenhuma, confortável. Como médico e deputado, temos que reagir e dizer que é um dever do estado absorver imediatamente esses pacientes, dar continuidade ao tratamento. A medicação pode até ser trocada, porque há oncologista do Estado. O estado não pode é deixá-los pulando, sem saber onde serão tratados.
Deputada Analice Fernandes, que atua na área de Saúde, V. Exa. sabe o desconforto e o medo por que esses pacientes estão passando. Então, vim aqui dizer que esse fato aconteceu com a Unimed - temos que fazer uma análise do porquê -, mas não podemos parar o tratamento dos pacientes. Nós temos que dar continuidade a esses tratamentos.
Olhando aqui para o deputado Padre Afonso, eu me lembrei da nossa Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba e eu falei pessoalmente com o governador Geraldo Alckmin: “Qual a solução que nós daremos para a Santa Casa de Cruzeiro?”. Eu apresentei a ideia de cada deputado, se possível, doar 40 mil na emenda ao orçamento. O senhor paga? Ele disse: “A ideia é boa; eu pago”.
Aí vieram as nossas emendas anteriores - porque a Santa Casa de Cruzeiro sofre com isso. Mas eu acredito que é a única solução que ele tem de mandar essa verba imediatamente: são emendas parlamentares de todos os deputados.
Se nós conseguirmos fazer isso, nós salvamos a Santa Casa de Cruzeiro e ajudamos, pelo menos, uns 12 municípios do entorno. Está lançada essa ideia para que nós possamos ajudar o Vale do Paraíba em uma saída dessa, principalmente para a Santa Casa de Cruzeiro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio.
O SR. MARCOS DAMÁSIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, há alguns dias, eu tive a oportunidade de visitar o Comando Central da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Fui muito bem recebido pelo comandante-geral, coronel Ricardo Gambaroni. Tivemos a oportunidade de falar sobre vários assuntos relacionados à segurança no estado de São Paulo e conhecer de perto o trabalho eficiente que a Polícia Militar vem realizando aqui. É a polícia que mais prende - em média, 300 pessoas por mês - e que tem mostrado um trabalho muito bem realizado, atestado pelo Comando Central.
Também tive a oportunidade de visitar as novas dependências do Copom, que é o Centro de Operações da Polícia Militar. É um prédio novo, em que foi feito um investimento de 85 milhões de reais no ano passado, com uma tecnologia de ponta. Eu saí bastante impressionado com a qualidade da Polícia Militar no estado de São Paulo.
Nós temos quase 90 mil policiais militares no estado e eu compartilho com a opinião do Coronel Telhada e do Coronel Camilo. Eles falaram sobre a questão salarial que envolve a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Realmente, nós sabemos que não adianta investir em tecnologia, novas viaturas e helicópteros, se você não motivar os policiais. Ao que me parece, o secretário de Segurança Pública, há alguns dias, deu uma declaração dizendo que a Polícia Militar do Estado de São Paulo vai receber 0% de reajuste salarial neste ano de 2015.
Eu venho a essa tribuna para expressar a minha indignação e o meu protesto para somar com os demais colegas que já se manifestaram nesse sentido. É um absurdo, em um momento como esse que o país atravessa - de grave crise econômica -, em que os preços estão aumentando, a energia elétrica subiu 60%, os combustíveis também, como admitir que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não tenha reajuste salarial no ano de 2015?
Também venho aqui para expressar o meu descontentamento. Esta Casa, como representante do povo de São Paulo, tem o papel de sensibilizar o governador Geraldo Alckmin nesse sentido. É impossível ter um reajuste zero para uma Polícia tão importante para a questão da segurança da população do estado de São Paulo.
As polícias, em termos salariais, vêm sendo desprestigiada há muitos e muitos anos. No último sábado, tive a oportunidade de conversar com um amigo, da minha cidade de Mogi das Cruzes, que é investigador de polícia há 23 anos. Com 23 anos de carreira, o servidor já acumulou alguns benefícios, como quinquênios, por exemplo. Ainda assim, ele recebe R$ 4.800,00 depois de 23 anos como policial civil. Pude ver o holerite dele. Ele comentava comigo que o último reajuste digno que eles tiveram foi no governo Fleury. Faz muitos anos que o Fleury governou o estado de São Paulo. Desse período todo para cá, ele me disse que nunca mais a Polícia Civil teve um aumento digno salarial.
Venho a esta tribuna para somar com os demais colegas, expressando minha indignação. Temos que procurar trabalhar nesse sentido.
Sabemos que a crise assola o estado de São Paulo. Estamos com muitas dificuldades financeiras e econômicas no Estado. A arrecadação de tributos vem caindo mês a mês. Tudo isso é do conhecimento desta Casa.
Entendo que governar em um momento de crise é estabelecer prioridades. Acho muito importante remunerar bem a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado de São Paulo. Temos que valorizar esses bravos policiais que, como foi dito agora há pouco, arriscam suas vidas diariamente. Muitos acabam sendo baleados, muitas famílias perdem seus entes queridos, trabalhadores, pessoas que estão combatendo o crime nas ruas. Acho que esses policiais deveriam merecer, por parte do Governo, toda a consideração, todo o carinho e todo o respeito.
Em um momento de crise, vamos cortar as obras faraônicas, as obras que estão orçadas em valores muito altos. Talvez não seja o momento de fazermos grandes gastos.
Esta Casa aprovou na semana passada, por exemplo, um empréstimo de mais de 200 milhões de dólares, quase um bilhão de reais, para as obras do Metrô. Temos que buscar alternativas, como esses empréstimos que foram autorizados. Se há saída para a continuação de grandes obras, temos que encontrar também uma saída para pelo menos remunerar dignamente os funcionários públicos, no caso os policiais militares e os policiais civis.
Quero expressar minha indignação em relação a essa declaração dada pelo secretário de Segurança de que os policiais, neste ano de 2015, terão zero por cento de aumento. Isso é lamentável, é triste e é uma situação que esta Casa, como representante do povo de São Paulo, não pode admitir. Vamos trabalhar, vamos somar com o pessoal que luta tanto pela Segurança para que possamos sensibilizar o governador Geraldo Alckmin a encontrar uma saída para remunerar a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado Marcos Damásio, fiquei muito feliz com a autorização do empréstimo e com a votação dos parlamentares na semana passada. Vossa Excelência foi um dos favoráveis. Infelizmente, alguns fizeram obstrução a isso no plenário. Moro em Taboão da Serra e sabemos que os trabalhadores daquela região passam de três a quatro horas dentro de uma linha de ônibus para trabalhar em São Paulo. O Metrô é uma luta de muitos anos. Ele precisa realmente acontecer para atender aquela região.
Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tivemos um dia importante hoje, mas não como gostaríamos. Porém, amanhã será mais importante.
Cumprimento as Sras. Deputadas e Srs. Deputados e aqueles que estão em comissão e em gabinetes, lembrando-os que amanhã, às 10 horas, teremos o relatório final.
Essa Comissão Parlamentar de Inquérito passou como um foguete, mas foi muito proveitosa porque detectamos muitos problemas e muitas dificuldades. Essa CPI não vai parar por aí como relatório final, até porque a ligação com a saúde acaba nos dando um direcionamento. Temos que perguntar para quem sabe, para quem tem experiência acima de tudo, porque não temos o direito de errar.
Já é sabido por todos, mas o relatório, com certeza, vai mostrar que as Santas Casas estão em estado de tragédia. Algumas podem realmente fechar suas portas, porque a maior dificuldade é o recurso.
Foi apontado pelo secretário da Saúde que temos muitos desperdícios, muitas ingerências, que há desvios, mas também há bons exemplos, felizmente, de Santas Casas sustentáveis, que estão dando certo porque fizeram uma adequação.
O secretário foi muito solícito no requerimento da nossa deputada Analice Fernandes, respondendo a todas as suas perguntas. Portanto, é um momento de ajuntamento porque temos algumas dificuldades como a de resolver a situação de Cruzeiro, como foi colocado aqui por todos os deputados, e o deputado, padre Afonso Lobato, relator, esteve em Ubatuba.
Lembro que com o deputado Mentor, sempre deputado desta Casa, e com alguns deputados, fizemos um apanhado de emendas orçamentárias. O Governo do Estado pagou a Santa Casa de São Paulo. Infelizmente, aconteceu aquela tragédia vergonhosa que todos conhecem. Mas ela existe e precisa ser cuidada.
Portanto, peço aos Srs. Deputados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, comparecer amanhã, às 10 horas, a essa CPI para votarmos o relatório final e nos aprofundarmos mais ainda na problemática das Santas Casas do estado de São Paulo.
Hoje, às 9 horas da manhã, tive a oportunidade de participar na cidade onde moro, Presidente Prudente, oeste paulista, com o governador presente e onde lá no meu primeiro mandato, em 2007, apresentei um projeto simples que ainda não existia, mas que era de uma grandeza e de utilidade pública do hospital dessa cidade contra o câncer.
Fiz esse projeto. Depois, fui buscar recursos para esse projeto voluntário de Presidente Prudente e de 54 municípios com leilão de gado, quermesses etc. Enfim, agora o hospital está quase terminado. É um verdadeiro milagre. Esse hospital é para cidadãos simples, gente trabalhadora, até para aqueles mais abastados, aqueles que têm o poder aquisitivo maior.
Lembro-me de um leilão em que foi arrecadado 800 mil reais e o mais recente foi de quase 2 milhões de reais, com a participação de toda comunidade.
O governador esteve em Presidente Prudente às 9 horas da manhã. Pudemos participar, conversar com o governador que lá foi entregar o Centro de Radiologia para que pessoas não tenham mais que ir até Jaú ou Barretos, mas se tratarem em Presidente Prudente.
A cidade de Presidente Prudente é muito próxima de Mato Grosso. São 83 km e quase 70 km do estado do Paraná. Portanto, temos gente que precisa de atendimento e temos que atender a todos, independente de onde vem e de onde moram.
A sala do Centro de Radiologia recebeu o nome de Thomas Alckmin, filho muito jovem do governador que faleceu recentemente por acidente. O hospital contra o câncer de Presidente Prudente é uma grande realidade.
Aproveito para agradecer a participação e os equipamentos que o Governo do Estado, através do governador, enviou ao hospital.
Agradeço principalmente aos voluntários. O principal em um hospital não são as máquinas nem a alta tecnologia, mas sim os voluntários, principalmente as mulheres. Onde há mulher à frente do projeto, há amor. Isso é simples assim. É necessário que toda construção seja feita com amor. Não construímos para nós. Nada de construção nesta vida irá nos servir, mas servirá àqueles que vêm logo depois.
Agradeço ao governador Geraldo Alckmin, que emprestou o nome do seu filho Thomaz a essa ala do Hospital do Câncer de Presidente Prudente. Obrigado por atender aos nossos pleitos. Deixo registrada a nossa eterna gratidão aos voluntários. Agora existe a dificuldade maior, que é a manutenção e o custeio, mas estaremos juntos.
Agradeço aos 54 municípios da 10ª Região Administrativa, aos Srs. Deputados, ao governo estadual e aos secretários de Saúde, desde o Dr. Barradas até o Dr. David Uip. Muito obrigado. Parabéns, Presidente Prudente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência parabeniza o nobre deputado Ed Thomas pelo brilhante trabalho frente à CPI das Santas Casas.
Lembro a todos que o único estado do País a ter um programa importante de parceria com as Santas Casas é São Paulo, que tem o Pró-Santas Casas e Santas Casas Sustentáveis. São dois programas importantes, parceiros das Santas Casas do estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, é um grande prazer estar aqui, comentando mais uma vez fatos da Segurança Pública.
Gostaria de chamar a atenção dos que nos assistem para a forma como a Segurança de São Paulo e do Brasil é colocada na mídia. Sempre sai a seguinte manchete: “A Polícia mata ‘x’ pessoas. Nos Estados Unidos e na Inglaterra não é assim. Na Inglaterra houve apenas uma morte em ‘x’ anos”.
Gostaria de deixar bem claro que não se pode comparar banana com laranja. Não podemos comparar coisas que são totalmente diferentes. Se quiserem que a criminalidade melhore, se quiserem comparar o Brasil com países da Europa e da América do Norte, tragam não apenas o número de morte por policiais (mais de três mil mortes como falam), mas também a cultura desses países e, principalmente, a legislação que os regra.
Não é possível dizer que o policial americano mata menos do que o policial brasileiro. Se um infrator da lei enfrentar um policial americano, ele irá responder por dois delitos em muitos dos estados. Responderá pelo crime cometido - agressão, por exemplo - e, se for contra agente da lei, responderá pelo crime de atentado contra um agente de Segurança Pública.
Nesses países, o infrator da lei sabe que será preso. No Brasil, por causa da nossa legislação, reina a impunidade. É disso que esses especialistas devem tomar consciência. É esse sentimento de impunidade que reina no País que deve ser atacado. É muito fácil comparar dados com locais onde não existe a animosidade que existe aqui no Brasil contra o agente da lei.
Aqui, enfrenta-se o policial sem o menor constrangimento. Aqui, atira-se de fuzil em um policial militar sem o menor constrangimento, como se estivessem fazendo uma coisa normal. Vai atirar em um policial nos Estados Unidos, para ver o que acontece; vocês verão o que vão sofrer essas pessoas, esses infratores da lei que cometem esse tipo de agressão contra o agente da lei.
Não dá para fazer como a grande mídia, como a reportagem deste final de semana; não dá para comparar. “Vejam como a polícia mata.” Não deveriam começar a notícia desse jeito. Deveriam começar pelo inverso: vejam quantos policiais morrem no Brasil; vejam quantos policiais morrem no estado de São Paulo, a maioria deles defendendo o cidadão de São Paulo.
Temos um exemplo recente. A Adriana tomou um tiro de fuzil na cabeça, indo para uma ocorrência de caixa eletrônico. Temos também o sargento Turíbio, que ainda está muito mal, em sua residência, sendo acompanhado por “home care”, porque tomou um tiro na cabeça. Ontem, morreu um policial no Rodoanel, fardado, por ter sido reconhecido como policial.
Então, na hora de fazer essa comparação, é preciso voltar um pouco à causa, à educação. Voltemos um pouco à causa maior de tudo o que vivemos hoje: uma legislação fraca, que permite, por quatro ou cinco vezes, que entre 20 e 25 mil presos deixem as prisões em saída temporária. Destes, entre 3 e 5% não retornam mais. É por isso que a Polícia Militar faz 19 mil recapturações por ano. Dezenove mil, mais de mil por mês! São pessoas que saíram em saída temporária.
Querem ver outro dado importante? Foram feitas cento e sessenta mil prisões em flagrante pela Polícia Militar de São Paulo. Muitas pessoas foram presas mais de uma vez. Aqui, a pessoa é condenada por cinco anos, mas sabe que, se tiver bom comportamento, após um ano estará na rua, voltando a delinquir.
Progressão de pena, por exemplo. Em muitos países, só se discute a progressão depois do cumprimento de dois terços da pena. Aqui, não: o indivíduo entra e já está pensando em progressão de pena.
Esses especialistas de plantão precisam comentar a impunidade que reina. É isso que tem que ser buscado. Como diminuiremos essa impunidade que acaba gerando essa agressividade?
Então, fica o nosso recado aos especialistas que sempre criticam a ação policial. Vamos estudar cada caso e ver o que está acontecendo em cada país. Não dá para comparar simplesmente. Volto a falar: temos que comparar coisas que são comparáveis.
Deixo aqui meu agradecimento à polícia de São Paulo, à Polícia Militar, pelo grande trabalho que tem feito em defesa do cidadão.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o motivo que me traz aqui hoje é o lançamento, nesta segunda-feira, do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
Esse índice tem uma característica fundamental e é a evolução de um trabalho já desenvolvido aqui pelos Srs. Deputados na época em que esta Assembleia era presidida pelo deputado Sidney Beraldo e, antes disso, na época do presidente Vanderlei Macris.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal tem uma característica fundamental. Foi criado pelo Tribunal de Contas e implantado nessa gestão que tem, como presidente, a Dra. Cristiana de Castro Moraes; como vice-presidente, o Sr. Dimas Eduardo Ramalho; e o corregedor Sidney Beraldo, que também foi o coordenador da produção deste documento.
Este documento significa um avanço histórico nesse período de existência do Tribunal de Contas do estado de São Paulo.
Ele parte de uma metodologia que considera cinco atributos. O índice é específico, mensurável, acessível através dos meios de comunicação de mídia, relevante e oportuno.
Assim, faz-se uma avaliação que vai servir de instrumento de gestão, de avaliação e de melhoria da gestão municipal. Ele também trabalha com sete índices temáticos: a avaliação da gestão municipal de Educação, da gestão municipal de Saúde, da gestão do planejamento, da gestão fiscal, da gestão do meio ambiente, da gestão das cidades no conceito de proteção à vida e do conceito de governança.
O estudioso conselheiro Sidney Beraldo, deputado, secretário da Casa Civil do governo Alckmin, é uma pessoa que estuda esses temas para que os recursos públicos sejam, ao mesmo tempo, eficientes, ou seja, aplicados de maneira certa; eficazes, aplicados no tema correto; e que tenham efetividade, ou seja, que produzam resultado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Damasio.
* * *
Tentaremos introduzir essa metodologia, que o deputado Sidney Beraldo estuda há muito tempo e que agora o Tribunal de Contas implanta, em nosso Plano Plurianual, para que ele já possa ter referências que facilitem, inclusive, a avaliação dos conselheiros do Tribunal de Contas.
Esse índice terá efetividade, ou seja, vai possibilitar o que há pouco falavam o deputado Ed Thomas e a deputada Analice Fernandes. Quando os recursos forem em volume insuficiente, esse índice permitirá que eles sejam eficazmente aplicados, para que tenham efetividade, ou seja, serão recursos que produzirão resultados. Isso trata, em especial, da questão da qualidade da gestão.
É um grande avanço para o estado de São Paulo e para os nossos municípios, que passam a ter um indicador com características do que se faz nas grandes corporações da iniciativa privada. Passam a ter uma referência e podem também fazer comparações com outras cidades em cinco grandes itens, uma comparação horizontal e uma comparação vertical, para que possa ocorrer a avaliação daquela cidade em determinados quesitos.
Registro, também, com muita satisfação, que o Noroeste Paulista, composto por 102 municípios, foi a região com o melhor indicador do estado considerado o todo do desenvolvimento regional.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS
DAMASIO - PR
- O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos
Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. MARCOS
MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Gostaria de
mostrar, não sei se o som já está pronto, nossa presença, ontem, no lançamento
do livro “Dom Paulo Evaristo Cardeal Arns - Pastor das Periferias, dos Pobres e
da Justiça”. Foi domingo, dia de São Francisco, na zona leste, em Ermelino Matarazzo.
É muito importante o papel que esse cardeal prestou à
população, à democracia, à justiça, durante os períodos mais difíceis que
vivemos na época da ditadura. Ele tem 94 anos. Tivemos lá a presença do padre
Ticão, pessoa bastante lutadora, que promove lutas sociais na zona leste.
Tivemos ainda a presença do governador e do prefeito de São Paulo, Fernando
Haddad.
Esse cardeal é tão querido pelos serviços prestados à sociedade brasileira, pela democracia, justiça e pela população pobre das periferias. Isso mostrou o carinho que a população tem por Dom Paulo Evaristo Arns, nosso cardeal de São Paulo, que tanto contribuiu para nosso Estado e País. Parabéns, São Paulo, por termos esse cardeal nos momentos tão difíceis que enfrentamos. Recordo-me da época do movimento contra a eucaristia, em que houve uma crise muito grande. Lembro que uma vez a população estava dentro da Catedral da Sé, e bombas foram distribuídas pela polícia em seu entorno. Presenciamos isso. Quero trazer esse registro e manifestar nossa solidariedade a Dom Paulo por tudo que representa e tudo que fez pela nossa cidade, Estado, País e mundo. Muito obrigado.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB
- PARA
COMUNICAÇÃO - Quero aqui
registrar o falecimento de um político importante no interior de São Paulo e de um amigo muito especial. Morreu na madrugada desta segunda-feira, dia 5, Luiz Desidério
Borges, carioca de
nascimento que escolheu o estado de São Paulo para viver praticamente toda sua vida.
Doutor Desidério, como era conhecido, foi prefeito de Paulo de Faria por três mandatos, de 1989 a 1992, de 1997 a 2000 e de 2005 a 2008.
Foi também presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense, a nossa AMA, que congrega mais de 100 municípios do noroeste paulista.
Exímio articulador político, doutor Desidério era politicamente ligado ao senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, de quem foi assessor especial quando este era deputado federal, secretário da Casa Civil e, depois, ministro da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Atualmente, doutor Desidério atuava como assessor especial
no Escritório Regional de Planejamento, o Erplan, em Rio
Preto, braço no interior da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do
governo Alckmin.
Doutor Desidério estava internado na UTI do Hospital de Base de Rio Preto, onde se recuperava de Acidente Vascular Cerebral.
Morreu no dia em que completou 75 anos.
Fica aqui meu humilde registro e minha singela homenagem em sua memória.
Meus mais profundos sentimentos a todos os familiares e a todos os amigos, em cuja legião me incluo.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Adilson Rossi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela vice-liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela vice-liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, que nos assiste aqui na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista, primeiramente gostaria de parabenizar os servidores da Segurança Pública presentes nas nossas galerias, que estão aqui reivindicando o reajuste salarial, o cumprimento da data-base. Vejo aqui uma faixa com os dizeres ‘Os policiais militares de todo o estado são contra o zero por cento dado pelo governador Geraldo Alckmin’, outra faixa: ‘Família policial vota zero por cento na eleição para Geraldo Alckmin’. Engraçado, os servidores não votam nele, mas ele continua vencendo as eleições.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero falar do crime que vem acontecendo no estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin não respeita a data-base salarial dos servidores públicos, lei aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa em 2006. É a Lei 12.391 que obriga o governo a apresentar o índice de reajuste para todos os servidores do estado de São Paulo. Está violando o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga a União, os estados e os municípios a reajustarem os salários pelo menos de acordo com a inflação. E o governo estadual do PSDB, do governador Geraldo Alckmin, vem, há muitos anos, desrespeitando. E esse ano chegou ao ponto de proibir o reajuste salarial. Ele publicou um decreto no Diário Oficial proibindo reajuste salarial para os servidores públicos. Isso significa confisco salarial, está fazendo ajuste fiscal em cima dos servidores cortando salários.
Ele proibiu também a chamada dos novos concursados. Tivemos concursos públicos nas áreas da Educação, da Saúde e da Segurança pública, e o governo proibiu a chamada desses concursados, de pessoas que foram aprovadas nos concursos de provas e títulos, que já fizeram exame médico e foram chamadas, inclusive, para assumir os cargos. Através de um decreto, houve a suspensão e o cancelamento de todas essas chamadas. Além de não reajustar os salários dos servidores, de salários atrasados e arrochados pelo custo de vida e pela inflação, o governador agora não contrata os novos servidores concursados.
É um absurdo o que vem acontecendo aqui, esse ajuste fiscal que, em primeiro lugar, penaliza todos os servidores - professores, profissionais da Saúde, da Segurança pública como vocês, da Polícia Militar, do Sistema Prisional, da Fundação Casa, da Polícia Civil. Todos os servidores estão sendo penalizados e é muito importante que haja reação do funcionalismo.
Eu apresentei um PDL anulando os dois decretos do governador: um apresentado no começo do ano e o outro apresentado recentemente. Um deles proíbe a chamada dos concursados e o outro proíbe o reajuste salarial. Apresentei dois projetos para anular esses dois decretos. Os deputados, agora, têm de aprovar o nosso projeto porque é a única forma de deter esse crime, essa afronta aos servidores públicos praticada pelo governador Geraldo Alckmin. Eu sugiro então aos servidores que estão aqui hoje que pressionem os outros deputados, principalmente os da bancada governista e do PSDB a votarem os dois projetos que apresentei. Vamos, assim, revogar esses dois decretos.
É importante que vocês pressionem, porque muitos deputados vêm aqui e falam que defendem os servidores públicos, que estão do lado da Polícia Militar, mas depois se omitem nas comissões onde os nossos projetos são discutidos e votados. Alguns votam lá contra porque vocês não estão vendo. Aqui todo mundo fala, defende os servidores, defende a população, mas não levem em conta o que os deputados estão falando aqui. Vejam como eles estão se comportando nas votações e como votam nas comissões. Muitas vezes esses deputados que falam aqui em nome de vocês, de servidores, lá nas comissões estão obstruindo os nossos requerimentos convocando secretários para depor, sobretudo os nossos projetos.
A fiscalização de vocês é muito importante porque a Assembleia Legislativa só se movimenta em defesa dos servidores e da população, e quando ela é pressionada pela própria população e pelos servidores. Caso contrário, ela segue fielmente ao que determina o Palácio dos Bandeirantes. Esta é uma Casa do governo, e aqui, dos 94 deputados, apenas 18 não são da base do governo: somos nós do PSOL, o PCdoB e o PT. Os outros todos são base de sustentação do governo, votam com o governador Geraldo Alckmin. Se o governador pedir para eles matarem a mãe, eles matam a mãe, porque eles são da base do governo. Entenderam? Então, tem que pressionar esses deputados, eles que votam contra os funcionários públicos, eles que impedem que os nossos projetos sejam aprovados nas comissões, e mesmo que eles cheguem aqui ao plenário.
Gostaria de dar essa informação a vocês. Vejo que vocês estão fazendo um grande esforço de estarem hoje aqui na Assembleia Legislativa, fazendo protesto. Todo o nosso apoio a esse protesto, porque estamos já falando há muito tempo sobre isso, denunciando o governo Alckmin, que é um governo que tem ódio dos servidores públicos.
Esse é um dos piores governos que temos no Brasil, são os governos tucanos. Eles odeiam os servidores. Odeiam os professores, odeiam os policiais militares e os policiais civis. É um governo que odeia todos os servidores do estado de São Paulo. Por isso eles colocam em curso essa política de ódio contra os servidores, arrochando salários, confiscando salários, perseguindo servidores públicos. É esse absurdo que estamos vivendo.
Parabéns pela mobilização de vocês. Contem sempre com nosso total e irrestrito apoio. Um abraço. Muito obrigado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a
Presidência do Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de saudar a presença dos servidores da Segurança Pública, da Polícia Militar, dos servidores aposentados que estão aqui denunciando o confisco salarial praticado pelo governo Alckmin, que está praticamente sequestrando o reajuste salarial, um direito de todos os servidores públicos.
Esta Presidência em exercício faz uma saudação e parabeniza vocês, servidores, pela luta e por estarem na Assembleia Legislativa fiscalizando e cobrando os deputados, para que os deputados defendam os interesses dos servidores e da população. Parabéns pela mobilização de vocês!
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, boa tarde. Quero cumprimentar os policiais aposentados e prestar solidariedade à luta de vocês. Nós, da oposição, temos um histórico de atuação junto aos servidores do estado por entendermos que o fortalecimento, o bem-estar tão falado pelo governador Geraldo Alckmin só é possível se cuidarmos bem das pessoas. E não cuidamos bem das pessoas sem cuidarmos do servidor, daqueles que são responsáveis pela Educação, pela Segurança, pela Saúde, pela promoção do desenvolvimento do estado de São Paulo.
Eu hoje, antes de vir para São Paulo, estava em São José do Rio Preto, participei de uma manifestação da Escola Estadual Victor Britto Bastos, na Delegacia Regional de Educação. Eles foram até lá protestar contra a reorganização proposta pelo governador Geraldo Alckmin por meio do secretário estadual de Educação, Sr. Herman.
O que significa essa reorganização por ciclos? Significa que cada unidade escolar vai funcionar com um ciclo. Então, em escolas que têm estudantes do fundamental 2 (do 5º ao 9º ano) e do ensino médio (que é o antigo 1º, 2º e 3º colegial), se há irmãos, um no fundamental 2 e outro no ensino médio, e eles vão juntos para a escola, o pai leva, ou eles vão de ônibus ou a pé juntos para a escola, a partir da reorganização do Sr. Secretário e do Sr. Governador Geraldo Alckmin cada um deles vai ter que ir para uma escola. Para onde, ninguém sabe.
Inventou-se um critério de que ninguém terá que andar mais do que 1.500 metros para chegar a uma escola. Mas quem disse que a rede está organizada de tal maneira que essa matemática mentirosa, enganosa vá dar certo? Ou seja, é um transtorno, é uma intervenção violenta na vida do estudante e do pai do estudante, da família do estudante, sob o seguinte argumento: que quando a unidade escolar funciona por ciclo, tem um rendimento muito melhor. Quem disse isso? Quem disse que segregando os estudantes por ciclo existe um rendimento melhor? E outra: como fazer uma reestruturação desse porte, dessa intensidade, de maneira súbita, sem dialogar, de maneira autoritária, impositiva?
O que eu vi hoje foram declarações emocionantes de alunos e de pais de alunos com vários argumentos coerentes e justos para recusar essa reorganização. E o aluno? E a afetividade que o aluno cria com a escola? Quanto se demora para criar uma alicerce dentro dessa frágil estrutura educacional do estado de São Paulo, em que os professores são humilhados, desvalorizados, que não tem laboratório, que não tem política esportiva nem cultura?
Quanto se demora para se chegar a um resultado, às vezes com um bom diretor, idealista, com um conjunto de professores idealistas, com pais que participam daquela comunidade, com alunos que vão se afinando? Leva anos para isso. E aquilo que leva anos para brotar sem ajuda do estado, aliás, com o boicote do estado, agora vai ser destruído pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, com a história de reorganização por ciclos, essa coisa fascista, impositiva que é a cara do governo Geraldo Alckmin.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
* * *
Tenho dúvida se o governador, que é muito insensível, que é muito obtuso na sua visão política, mas é muito esperto no que diz respeito à sua imagem, irá prosseguir com isso, porque está pipocando manifestação espontânea de pais e alunos no Estado inteirinho. São manifestações sinceras, emocionantes, que irão sensibilizar a sociedade.
Mesmo a imprensa, que protege este governo lacaio, corrupto, conservador e autoritário do PSDB no estado de São Paulo, já não consegue mais esconder aquilo que começa a brotar pelo estado inteiro, manifestações contrárias a essa política de reorganização.
O secretário escreveu um artigo, publicado na Folha de S. Paulo, que é risível, que dá vontade de rir. Mas é tão triste, que eu chorei por ver a decadência, a incapacidade intelectual, a fragilidade programática de um governo que tem um único objetivo: cortar gastos, nem que isso mutile as almas dos nossos estudantes, dos pais, das famílias, mesmo que isso crie uma grande tristeza. É a diáspora alquimista porque vai ter uma dispersão na escola pública, vai aumentar a evasão.
Tudo isso para cortar gastos, mas não fala isso para o povo. Mente! O pior é o secretário, um homem que foi reitor da Unesp, submeter-se a isso: emprestar a sua biografia a uma farsa, a uma política fascista econômica que vai descontar no povo paulista, no pai e no estudante.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de me associar ao que disse o deputado João Paulo Rillo. Lembrando que o nosso mandato atua muito na área da educação, porque é um mandato que veio do Magistério.
Nós estamos participando de várias manifestações, intermediando negociações com as diretorias de ensino contra a reorganização, contra a reestruturação, contra esse ajuste fiscal que, na verdade, significa corte orçamentário na área da Educação.
Nós já tomamos duas providências. A primeira, nós entramos com uma representação preventiva, na sexta-feira passada, no Ministério Público Estadual. Já encaminhamos o nome de muitas escolas que estão nessa situação e estamos encaminhando o nome de outras escolas para o Ministério Público. Nós estamos pedindo para que o Ministério público abra um inquérito civil em relação a esse desmonte da rede estadual de ensino.
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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
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Também estamos organizando, aqui na Assembleia Legislativa, no próximo dia 21, uma grande audiência pública com pais de alunos, com alunos, professores e entidades para debater e organizar uma grande luta no estado de São Paulo contra o fechamento. Na verdade, essa reorganização, na prática, significa fechamento de escolas e de salas de aulas. Ao mesmo tempo, significa também a superlotação de salas porque esses alunos serão realocados para outras escolas que já estão superlotadas.
É um verdadeiro absurdo. Por trás dessa medida do governo está o ajuste fiscal, o corte orçamentário. O governo quer economizar recursos fechando escolas à custa do orçamento da Educação.
Quero convidar a todos para que participem, no dia 21 de outubro, às 16hs, de uma grande audiência pública. Nós teremos professores, alunos, comunidades escolares protestando contra, dizendo “não” à reorganização, ao fechamento de escolas e de salas de aula.
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria trazer as palavras coerência e equidade.
Sr. Presidente, V. Exa. vai pautar, nesta noite, duas extraordinárias. Item 1 - Projeto 03/15. Item 2 - 020/15. Eu acho que a próxima convocação extraordinária que houver, nesses temas, eu proponho a inversão: que seja votado, primeiro, o 020 e, depois, o 013.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por uma questão de equidade, eu concordo. Na próxima convocação, inverte-se a ordem e vai sendo feito alternadamente: primeira extra, um; segunda, outro. Na semana que vem: primeira extra, o outro; segunda extra, um.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, isso não tem lógica. O projeto 03 é antes do Projeto 020. É simples assim.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento que trata sobre a constituição de uma Comissão de Representação nos dias 13 e 14 de outubro para acompanhar a discussão da Proposta de Emenda nº 47, de 2012, que cuida do fortalecimento das prerrogativas das Assembleias Legislativas, de autoria do deputado Marcos Neves e outros.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento que trata sobre a não realização de sessão ordinária no dia 14 de outubro, quando haverá uma grande mobilização em Brasília, para acompanhar a discussão no Senado Federal da Proposta de Emenda nº 47, de 2012, que cuida do fortalecimento das prerrogativas das Assembleias Legislativas, de autoria do deputado Gileno Gomes e outros.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que o item 104 passe a ser o item 1, renumerando-se os demais itens.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sra. Presidente, gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO -
PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do
PSD.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência anuncia que nesta data recebemos a visita do cônsul-geral dos Estados Unidos.
Estamos, neste momento, recebendo a visita do Sr. Max Paul, presidente da Câmara Texana de Comércio no Brasil; Dirceu Paiva, vice-presidente da Câmara Texana de Comércio no Brasil; Renata Marques, conselheira da Câmara Texana de Comércio no Brasil; Rafael Anchia, congressista estadual, diretor administrativo civitas; Patrícia de Valdenebro, assessora de mercado, diretora EBU (Enterprise Bridge)
Salva de palmas aos nossos convidados internacionais. (Palmas.)
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra obstrução do PSOL.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, registro a obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução do DEM.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, para registrar a obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução da bancada do PSB.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, V. Exa., que é um grande presidente, está dando exemplo a esta Casa.
Quero apenas lembrar a V. Exa. novamente que puseram uma cadeira com rodinhas, como têm os funcionários. Não quero para Antonio Salim Curiati, quero para os 94 deputados.
V. Exa. tem de cobrar do setor responsável para que efetivamente seja corrigido essa situação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ainda que estejamos em processo de votação, quero dar só uma informação de que já foi determinada a realização da instalação de rodas nas cadeiras. Elas estão sendo experimentadas e, em seguida, já serão implementadas.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI
- PP - Parabéns.
Vossa Excelência merece o respeito de toda a Casa e tem um futuro brilhante na
política. Tenho certeza disso. Peço a Deus que o abençoe. Que V. Exa. receba as
bênçãos eternas para que consiga o que deseja, porque V. Exa. merece respeito.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Amém.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PPS.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN
- Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PEN.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB
está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PRB.
O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PV.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC -
Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PSC.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de
citar a presença do deputado estadual do Texas, Estados Unidos, Rafael Anchia.
O nome Rafael é descendente de espanhol, sendo próprio dos latinos. Para a
nossa alegria, está presente essa grande figura. Outras figuras também estão
presentes. Esta Casa orgulha-se em recebê-los.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PR.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PTN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PTN.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PT.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PSL.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de quando em quando assaltam-me algumas dúvidas naturais neste burburinho que eletriza a democracia desta Casa. Sempre fico perplexo, indagando a mim mesmo: será que todos os parlamentares tomaram conhecimento de que neste momento o Plenário decide se vai inverter a pauta para votar um projeto sumamente importante para o Governo do Estado?
Talvez nem todos os parlamentares tenham tomado conhecimento, razão pela qual indago a V. Exa. se, com este burburinho, seria possível que algum parlamentar não tivesse ouvido o chamado de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Atendendo à solicitação do deputado Campos Machado, informo que está sendo votada a inversão da Ordem do Dia, para que figure como item 1 o Projeto de lei nº 1.133, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPrev.
Significa transferir recursos de royalties do petróleo para auxiliar a custear a previdência dos servidores estaduais. Algum deputado tem alguma dúvida?
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 30 Srs. Deputados: 28 votaram “sim”, um votou “não” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a inversão da Ordem do Dia.
Portanto, o Projeto de lei nº 1.133 não figurará, nesta Ordem do Dia, como item 1.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, antes de suspender a sessão, eu pediria a V. Exa. que pensasse na possibilidade de pautar esse projeto na convocação da primeira sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a presença dos nossos policiais militares e das nossas associações, que estão reivindicando atenção ao governador para poder negociar os salários.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O que está escrito nas camisetas? Daqui eu não enxergo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Está escrito que o governo estadual está oferecendo reajuste zero para os nossos policiais neste ano. Estamos tentando abrir uma negociação com o governo.
Muito obrigado, presidente. Parabéns aos nossos associados.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu fiz um requerimento de inversão. Inverteríamos a pauta da Ordem do Dia. Nesse momento, não houve quorum para que se pudesse fazer essa inversão. Com isso, na sessão ordinária, teoricamente, passa-se ao Item 1 da Ordem do Dia - que é, inclusive, um veto da deputada Analice Fernandes.
A pergunta que quero fazer a V. Exa. é a seguinte: por que não posso entrar com um novo requerimento de inversão da Ordem do Dia? Não houve quorum na votação e todas as vezes em que não há quorum, em qualquer outra votação que fazemos, a pauta sempre continua.
Onde é que se fala no Regimento dessa proibição em relação ao outro pedido de inversão? Na minha concepção, o Regimento Interno, pelo estudo que pedi para fazer, não diz diretamente que eu não posso entrar com outro requerimento de inversão na Ordem do Dia. O entendimento da Casa e da própria Secretaria Geral Parlamentar é que não é possível e não é cabível esse requerimento. Então, quero que V. Exa., se possível, nos responda quanto a essa Questão de Ordem, nesse sentido, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de contraditar a Questão de Ordem apresentada pelo nobre deputado Cauê Macris.
Sr. Presidente, louvo o comportamento funcional do líder do Governo nesta Casa. Louvo seu empenho em querer aprovar essa inversão. Louvo a sua dedicação e seu juramento de alma em se dedicar e bem servir o Governo do Estado de São Paulo nesta Casa.
Porém, Sr. Presidente, daí a se infringir o Regimento Interno? Daí a sufocar todo o entendimento de mais de 25 anos desta Casa? Imaginem V. Exas. que, se for pertinente a Questão de Ordem, verificada a votação, eu, sendo derrotado, requeiro novamente uma verificação de votação no mesmo dia.
Respeitosamente, quero homenagear o desprendimento e a coragem do líder do Governo em lutar até o fim pelos propósitos que dizem respeito ao nosso governador, o meu amigo e irmão, Dr. Geraldo Alckmin.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho ao amigo, o deputado Campos Machado, um grande incentivador desta Casa de Leis e das prerrogativas parlamentares, temos aí, na verdade, um Regimento Interno muito claro, em que são possíveis cinco pedidos de inversão que podem ser protocolados e todos eles são discutidos.
Na prática, eu apresentei apenas um pedido de inversão. Então, eu poderia, teoricamente, ter apresentado mais quatro outros pedidos de inversão, desde que fossem de temas diferentes daquele tema em que tivemos uma votação adiada por falta de quorum.
Então, a pergunta que faço ao presidente é: por que não posso apresentar os outros quatro requerimentos nesse sentido? Na verdade, são outros objetos. A pergunta que eu faço ao presidente é: por que não posso apresentar outros requerimentos com outros objetos?
Em momento nenhum peço para que nós passemos por cima do Regimento Interno. Pelo contrário, eu sempre fui muito regimentalista e acredito que o Regimento Interno é o que dá a orientação. Se o presidente entender que não é, realmente, possível, esclarecendo essa questão, vamos compreender isso, tranquilamente.
Não quero, inclusive, deputado Campos Machado, forçar a barra em momento nenhum, muito menos para discutirmos de novo um requerimento de inversão para cuja votação não houve quorum.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Cauê Macris acabou de revelar o porquê da incontinência sobre esta Questão de Ordem. Ele poderia. É um verbo no imperfeito. Ele poderia, mas não o fez no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Diante da falta de disposição expressa no Regimento Interno a respeito, a questão deve ser solucionada pelos costumes e princípios gerais do Direito. Pelos usos e costumes não se faz um requerimento de inversão, que não chegou a ser apreciado, novamente na mesma sessão e pelos princípios gerais do Direito destaco o princípio da razoabilidade. Uma vez que não se chegou sequer a apreciar o mérito do pedido de inversão, penso que não há condições prévias de admissibilidade de novos pedidos. Por essa razão, louvo a iniciativa do líder do Governo, mas vou manifestar o entendimento de que não cabe novo requerimento de inversão quando aquele formulado não chegou sequer a ser apreciado por falta de quorum.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, o meu questionamento é em relação ao pedido que não foi apreciado. A minha Questão de Ordem é quanto a outros pedidos que serão formulados em requerimento para mudança da Ordem do Dia quanto a outros projetos e não àquele objeto do requerimento que não foi apreciado por falta de quorum. Esta é a questão: posso apresentar cinco requerimentos de inversão e porque o primeiro a ser apreciado não alcançou quorum, os outros quatro não poderiam ser apresentados ou por mim ou qualquer outro líder? Mas tudo bem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência protocolou os quatro requerimentos, mas o fez no momento em que o primeiro ainda não havia deixado de ser apreciado por falta de quorum. Nesse momento poderia-se formular os outros requerimentos. Aí faria-se seguidamente os outros. Agora, uma vez que um deles não reuniu condições de admissibilidade para ser votado, isso prejudica a apreciação dos demais.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso é usos e costumes, não está expresso no Regimento.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, discordo do pedido de levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo acordo de lideranças vamos passar à apreciação das Proposições em Regime de Urgência
1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004, (Autógrafo nº 26629), vetado totalmente, de autoria da deputada Analice Fernandes. Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão. Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
Peço à assessoria que coloque à disposição a folha de inscrição para os deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Fernando Capez, acabo de assistir a uma tentativa de manobra do nobre líder do governo: vamos esvaziar o plenário, vamos pedir verificação de presença, vai cair a sessão e convoca-se logo as extraordinárias.
Será que ouvi bem, será que entendi bem o encaminhamento dado pelo meu amigo nobre deputado Cauê Macris? Esvaziemos o plenário, requeremos uma verificação de presença, cai a sessão, aí convoca-se para uma extra o Projeto de Resolução 15.
Mas por que o nobre líder do governo não fez o requerimento no sentido de que fosse convocada uma extra para apreciar o projeto do governo?
Esse é o razoável, deputado Gasparini? Por que a sessão caiu, não teve número suficiente? Porque o “blocão” não votou. Será que a Presidência efetiva desta Casa vai presentear o “blocão” e convocar a primeira extra quando um projeto de interesse do governo não teve número? Estou aguardando que o líder do Governo venha ao microfone de apartes e solicite, em nome do governo - para não falar em nome da dignidade -, que a primeira extra seja o projeto que acaba de ser rejeitada a inversão, e abro mão da segunda extra que diz respeito ao projeto que eu apresentei, de teor quase idêntico ao PEC nº 013. Eu abro mão do nº 020, que trata da mesma questão, e o bloco abre mão da nº 013, que trata da mesma questão, ou o presidente não convoca nada hoje, ou convoca o projeto do governo.
O mais correto é não convocar nada. Como é que o líder do Governo vai explicar que a tal base não concordou com a inversão de pauta que pudesse ser discutido o projeto do governo? Por que razão? Quem sabe o motivo, a explicação lógica e racional? Não tem explicação. E agora o bloco quer que seja convocada a primeira extra para apreciar o mesmo tema, já repetida em dezenas de extras.
Sr. Presidente, não me cabe nesta tarde, já caminhando para noite, repetir o que vou repetir com calma em outras ocasiões. Quero voltar a falar o que falei muito apressadamente sobre a questão do sino da torre. E quero manifestar expressamente que sou favorável ao projeto da deputada Analice Fernandes, e contra o veto. Por que será que procuradores do Palácio do Governo disseram que esse projeto era inconstitucional? Quem sabe o que é inconstitucional? Quando defendo um projeto que me interessa, é constitucional; quando não me interessa, é inconstitucional. Nós andamos aqui ao sabor dos ventos. Quando os ventos me são favoráveis, deputado Jorge Caruso, V. Exa. conhece bem, este projeto é constitucional. Dizem os grandes juristas que é constitucional, dizia até Joaquim, ministro, aquele que se aposentou dez anos antes, o velho Joaquim Barbosa. Por quê? Não dizia ele que era um homem corajoso e destemido? Ficou com medo, ministro? Vossa Excelência dizia que iria enfrentar a corrupção, os corruptos, e não tinha medo de nada. E, repentinamente, V. Exa. se aposentou oito, nove anos antes do prazo.
Como é que dá para confiar em gente como Vossa Excelência? Ele sempre falava “É inconstitucional.” Aí, deputado Zico Prado, o projeto me interessa e eu já mudo de lado. “Esse projeto é constitucional”, diz Miguel Reale, dizem os grandes constitucionalistas, diz o professor Fernando Capez. Todos sabem que o deputado Fernando Capez, o presidente, é professor de Direito Constitucional. Apanhe um parecer do deputado Fernando Capez e diga que o projeto é constitucional. E não é.
Sabe como é que são emitidos esses pareceres? Se eu tenho condições financeiras, eu procuro o mestre do Direito Constitucional. Contrato o mestre para dar um parecer favorável a minha tese. E se eu não andar depressa com o pagamento, logo aparece outro para descontar. Ele chega primeiro que eu e compra o parecer.
Para verem como é tênue a linha que separa o que é constitucional e o que é inconstitucional. Entrei nessa linha para imaginar por que será que estou nesta tribuna. Só para defender o projeto da deputada Analice Fernandes que, na minha ótica, é constitucional?
Já que estou aqui para levantar a bandeira contra a injustiça cometida contra a deputada Analice Fernandes, deputado Gilmaci, estou aqui para questionar outro tipo de comportamento. Ouvi atentamente o voto de Vossa Excelência. Votou “sim”, porque seu partido tem Secretaria. Votou “sim” porque V. Exa. pertence à base do governo. Votou “sim” porque V. Exa. queria que o projeto fosse discutido.
E quem não votou? O deputado Caruso tem posições firmes. Eu não vislumbrei nenhuma Secretaria que pertença ao PMDB. A não ser que tenha, e eu não saiba. E a posição do deputado Caruso é clara. Não é a mesma posição do bloco.
Porque há secretarias no governo, que têm obrigação de vir aqui e dar quorum para votar. Mas há uma preocupação maior lá nos horizontes, lá nas estrelas. Deputado Fernando Capez, V. Exa. que é de origem libanesa, que foi ao mundo árabe e questionou a “democracia” do mundo árabe, V. Exa. acha que a guerra do bloco islamista vai terminar, com a Síria, se nós votarmos esse PR 013/15? Que todos os problemas serão solucionados, se votarmos o PR 13/15?
Deputado Zico Prado, lá na zona leste, não haverá mais hospitais onde faltem remédios, médicos, atendimento. Foi aprovado o PR 13/15. Acabou-se a doença. A dengue desapareceu.
Já que falei de dengue, eu me lembrei do Uber. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. acredita que essa multinacional, que caminha para o modernismo econômico, que acaba com os empregos, que está destruindo os taxistas, os motoboys, vai indo agora para a rede de hotéis? Chamo a atenção não apenas para os hotéis e motéis, dos flats também.
O Uber está fazendo campanha pelos jornais, uma campanha odiosa, onde mostra que acredita no poder financeiro. Todos os jornais de domingo noticiaram. Leio o jornal de hoje: “Uber pressiona Haddad a vetar proibição a aplicativo de carona”.
O que esse Uber pensa que é - a prefeitura de São Paulo, embora não seja do PTB - que é supermercado, que é o Pão de Açúcar? Não. O Uber desafia o prefeito. Está pressionando o prefeito, e quem diz é a "Folha de S.Paulo". O Uber está demonstrando, ou quer demonstrar, que a invenção dos fenícios, a velha invenção dos fenícios, que manobra meio planeta, vai falar mais alto em São Paulo. Não vai, não.
Embora tenha compromissos político-partidários contrários aos do prefeito Fernando Haddad, nas vezes em que me encontrei com ele achei-o um homem honrado, um homem decente. Às vezes, não sabe bem o que faz, mas é um professor formado na USP, profundamente educado. Só que ele foi devorado pelo monstro das ambições. Mas não a sua honestidade, não a sua honradez. É homem decente, de família.
Não acredito que o prefeito Fernando Haddad vá se subordinar, vá se render, vá se ajoelhar, vá se humilhar diante dessa campanha sórdida que o Uber faz. Todos os grandes jornais... Sabem quanto custam duas páginas, no domingo, na “Folha de S.Paulo” ou no “O Estado de S.Paulo”? Mas o que é isso para o Uber?
Apresentamos um projeto proibindo o Uber aqui. Fiz outra proibição. Dr. Luciano, meu chefe de gabinete, foi procurado pelo pessoal do Uber. Eu disse: “Esse pessoal - nada contra a doença - é aidético, não tem cura”. Eles estão acostumados a corromper as pessoas. Por que a França vetou? Por que a Inglaterra vetou? A França é país de segundo mundo, de terceiro mundo? Não. E por que querem impor a pessoas que dirigem automóveis há 40, 50, 100 anos? É de pai para filho.
Agora, estão invadindo, querem entrar nos caminhoneiros. Há questão de um mês, filiamos a Federação dos Caminhoneiros no PTB. São 550 caminhoneiros no estado. Eles estão começando a achar que o Uber vai em cima deles. É táxi, é motoboy, é transporte, é caminhoneiro, é hotel, é flat, é tudo!
É por isso que estamos aqui, primeiro, para questionar uma vez mais o líder do governo, deputado Cauê Macris, que vai ter que vir aqui. Vai ter que vir é força de expressão. Fosse eu, estaria aqui, dizendo ao presidente desta Casa: basta! Não nascemos para sermos pressionados; não nascemos para sermos humilhados. Paute o projeto do governo. Estou abrindo mão, como autor, do item 2, que seria pautado para esta noite. Abro mão do meu projeto. Espero que o mesmo ocorra de outras partes, de maneira que a Presidência efetiva da Casa, atendendo à sinalização do líder, que queria inverter as questões aqui.. Mas ele sabe muito bem o que estou dizendo. Quero ver o comportamento do meu amigo, líder do governo, deputado Cauê Macris. Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de dar sequência à lista de discussões, temos que cumprir o que foi combinado no Colégio de Líderes. Foi combinado que haveria Verificação de Votação do pedido de inversão. Não foi combinado que essa dependeria da aprovação do pedido de inversão. O que foi combinado foi cumprido. Sendo assim, o presidente é obrigado a cumprir o que foi combinado no Colégio de Líderes.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, para apreciar o Projeto de resolução nº 03, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar. Dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, convoco V. Exas. para outra sessão extraordinária para apreciar o Projeto de resolução nº 20, de 2015, de autoria do deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Hoje eu infelizmente
não tenho compreendido corretamente, por culpa minha, as manifestações de V.
Exa. no Colégio de Líderes. Eu entendi o contrário. Eu tinha certeza absoluta
de que nós iríamos inverter esse projeto. Vossa Excelência me responda quem foi
o responsável pela não votação da inversão. Foi o PTB, o simples e humilde
deputado Campos Machado? Ou foram os deputados que pertencem ao bloco? Vossa
Excelência vai penalizar o governo em favor dos deputados do bloco? É penalizar
o autor ou responsável.
Vossa
Excelência de vez em quando divaga. Vossa Excelência tinha que olhar para quem
está, por uma questão de ordem, até por educação. Vossa Excelência tem que
olhar para o aparteante ou para quem levanta a questão de ordem e, olhando nos
meus olhos, dizer simplesmente que V. Exa. está cumprindo um acordo que não foi
cumprido anteriormente.
Mas
como eu estou hoje agindo em desconformidade, como V. Exa. está pensando, estou
assumindo a minha responsabilidade de interpretar de maneira equivocada as suas
falas, inclusive a referente à Comissão do Consumidor - não é, deputado Jorge
Wilson? - eu me penitencio e vamos para a primeira extra na qual terei que
discutir novamente.
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, o que o
presidente entendeu foi o seguinte: reabertos os trabalhos, não haveria mais
manifestações pelo artigo 82, nós entraríamos na Ordem do Dia, colocaríamos em
votação o pedido de inversão sem discussão e haveria verificação. Esse foi o
acordo, não foi a aprovação. Então, vou cumprir o que foi combinado. O que é
combinado não é caro, como diz o ditado.
Para
discutir a favor do veto ao Projeto de lei nº 21, de 2004, tem a palavra o
nobre deputado João
Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, abro mão da minha fala neste momento para o deputado Cauê Macris.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então V. Exa. não irá falar a favor. Se V. Exa. for falar a favor, terá que ser agora.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Não. Eu irei falar contra.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Então, está riscado o nome do deputado João Paulo Rillo
falando a favor e vou inscrever o deputado Cauê Macris para falar contra. O
deputado Rillo se inscreve para falar contra após o deputado Cauê.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à
tribuna hoje para fazer um pouco do diagnóstico a respeito de como temos
conduzido o papel dentro desta Assembleia no relacionamento...
Sr.
Presidente, o deputado Barba me informa que meu tempo não está sendo marcado.
Por mim, tudo bem.
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Solicito que seja marcado o tempo.
Agora, sim. Obrigado, deputado Teonilio Barba, sempre atento.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB -
Primeiramente agradeço ao deputado João Paulo Rillo por ter aberto mão da
sua fala para falar posteriormente, mas acho que é importante esta fala de
hoje. Venho aqui também falando em nome do governo para poder fazer um pouco
desse diagnóstico a respeito da vivência que temos tido na Assembleia, da
convivência que temos tido com todos os deputados, com todos os líderes
partidários no dia a dia de nossas votações.
Eu
pedi para que a assessoria técnica da liderança do Governo pudesse fazer
rapidamente um levantamento a respeito de todos os projetos que votamos e
discutimos ao longo desse ano de 2015, projetos esses todos importantíssimos e
relevantes para o governo, importantíssimos e relevantes para o estado de São
Paulo. Projetos esses que tiveram o apoio de todos os deputados da Casa.
Eu quero lembrar o momento tão oportuno que o governo tem tido na relação com todos os líderes partidários. Eu falo aqui não só em relação à base do governo dentro da Assembleia Legislativa, mas também com relação à oposição. Todos os deputados sempre estão preocupados em melhorar as ações, que é o papel do parlamentar: melhorar o conteúdo e melhorar aquilo que está sendo proposto dos projetos do Executivo e, também, apresentar projetos do Legislativo.
O deputado Campos Machado fez questão de fazer uma ponderação e eu não poderia deixar de responder os questionamentos que ele fez. Primeiro, de agradecimento a essa Assembleia Legislativa por conta de tudo aquilo que tem sido aprovado. Pelo que me consta, foram mais de 27 projetos de lei do governo aprovados desde que eu assumi a liderança do Governo aqui na Assembleia Legislativa - isso em menos de seis meses dos nossos trabalhos.
Segundo, para fazer a medida em relação a um equilíbrio. Eu sei que o parlamento é muito de conversa, diálogo, discussão e ação em relação a todas as demandas que são feitas aos grupos e partidos políticos.
O que aconteceu hoje foi previamente acordado. O presidente tinha proposto um acordo para que, esta semana, fosse dedicada às pautas administrativas da Casa; e, na semana que vem, a Assembleia Legislativa focaria em um projeto importantíssimo que está sendo debatido no Senado Federal. O presidente e alguns deputados vão até Brasília para trabalhar a possibilidade de melhora em relação às competências legislativas de cada um dos parlamentos estaduais.
Essa foi a proposta debatida em relação a todas as discussões. Eu entendi e nós faríamos o levantamento da sessão ordinária, uma vez que as discussões administrativas da Casa não podem acontecer dentro da sessão. Seria interessante nós começarmos um processo de discussão do projeto da SPPrev. É um projeto importante que discute a questão do direcionamento dos recursos dos royalties de petróleo dentro do estado de São Paulo e em qual local ele será alocado. Era possível nós avançarmos nesse projeto.
Eu fiquei muito tranquilo com a obstrução de alguns partidos em relação a essa discussão que se posicionaram não contra o governo e, muito menos, contra um projeto do governador ou contra o tema. Os partidos que se posicionaram em obstrução, não querendo fazer essa inversão, e entendendo necessário caminhar direto para as discussões relacionadas à pauta da Casa, colocaram suas manifestações porque entenderam que o acordo seria nesse sentido: que não haveria necessidade, nesse momento, de darmos seguimento a essa discussão.
Eu fico tranquilo em dizer, não defendendo os interesses do governo - até porque todos os deputados sabem que eu sou a pessoa que mais conversa com cada uma das bancadas a respeito dos interesses do governo e não é à toa que nós aprovamos a quantidade de projetos que colocamos (foram quase 27 projetos de lei enquanto eu sou o líder do Governo) -, que eu estou disposto a essas discussões. Mas há uma posição firme por parte das bancadas em relação ao que foi acordado no Colégio de Líderes.
Sr. Presidente, V. Exa. pautou nada mais do que foi acordado. Todos os líderes partidários acordaram isso no Colégio de Líderes. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para poder fazer esse posicionamento. Devemos cumprir aqueles acordos que foram previamente estabelecidos. Dentro deles não fechamos nenhum acordo de inversão da Ordem do Dia. É claro que, se nós tivéssemos feito essa inversão, poderíamos neste momento, ao invés de discutir se vai convocar uma sessão extraordinária para um fim ou para outro, poderíamos avançar com um projeto importante para São Paulo. Porém, já que houve o entendimento da Assembleia de que devemos neste momento caminhar para discussões da pauta administrativa da Assembleia, não vejo problema nenhum, dentro de um equilíbrio.
Hoje cedo eu conversava com a minha equipe e dizia a eles sobre a necessidade do equilíbrio. O Parlamento é isso. Não dá para querer ganhar tudo todas as horas. Você precisa ter o discernimento dos momentos em que é necessário o recuo, dos momentos em que é necessário o diálogo, dos momentos em que é necessário chamar cada um dos deputados para poder fazer as ações importantes para o estado de São Paulo. A pauta administrativa da Casa não deixa de ser importante.
O deputado Marcos Martins esteve hoje comigo no Colégio de Líderes, onde discutimos um projeto importantíssimo de sua autoria. Discutimos hoje uma pauta focada nos projetos de deputados estaduais. A deputada Beth Sahão está aqui e é testemunha, pois estava no Colégio representando a Minoria. Foi focada a pauta legislativa dos deputados estaduais, e não simplesmente uma discussão de questões de governo.
É esse equilíbrio que temos tentado buscar, é esse equilíbrio que a Assembleia Legislativa tem conseguido buscar. Temos constantemente o apoio do Governo em relação a todas as posições que têm sido tomadas dentro da Assembleia, assim como o apoio da Assembleia nos projetos colocados pelo Governo. Até então votamos 27 projetos. Acho que isso é fundamental dentro desse número de trabalhos legislativos que temos tomado ao longo do tempo. Mais do que isso, estamos avançando e buscando o equilíbrio do diálogo com todas as lideranças partidárias.
Essa é a minha resposta ao deputado Campos Machado, por quem tenho um grande apreço. Ele é um grande defensor da democracia, é uma pessoa ponderada e que sempre defende os interesses não só pessoais, não só partidários, mas defende os interesses das prerrogativas parlamentares da Assembleia Legislativa. Fico sempre honrado quando o deputado Campos Machado faz alguma colocação em relação a isso.
Nossa posição é optar, no dia de hoje, por esse equilíbrio das discussões, pedindo ao presidente que faça o cumprimento daquele acordo previamente estabelecido no Colégio de Líderes. Amanhã vamos tentar avançar com uma pauta em outra direção da que está sendo estabelecida para hoje. É claro que amanhã, caso haja Colégio de Líderes, defenderemos a pauta desse projeto do Governo, extremamente importante.
Como tinha sido ponderado a respeito das duas sessões extraordinárias, coloco a nossa posição, a posição do Governo, sobre respeitar a pauta que está sendo colocada. Essa é a nossa resposta a respeito de tudo isso que está sendo dito. Amanhã é um novo dia.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, meu tempo ficará preservado para uma futura discussão?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ficará preservado, deputado Cauê Macris.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Antes de dar por levantados os trabalhos, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.
* * *