22 DE OUTUBRO DE 2015

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e EDSON GIRIBONI

Secretário: CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, anuncia a visita do pastor Alex Cardoso, a quem parabeniza pela atuação em favor dos necessitados. Afirma que, no Brasil, a igreja é a maior responsável por trabalhos na área social.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Dá conhecimento da presença de membros da Câmara Mirim de Piratininga, nas galerias.

4 - LECI BRANDÃO

Agradece aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deste Parlamento por votação favorável a projetos relacionados ao reconhecimento da importância cultural da umbanda. Comenta que a comissão demonstrou que há momentos em que os deputados podem alcançar entendimento, apesar de orientações políticas diversas. Enfatiza a laicidade do Estado Brasileiro. Discorre sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Juventude, em 21/10.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Mogi Mirim pelo seu aniversário.

6 - RAFAEL SILVA

Faz comentário sobre a polêmica envolvendo a fosfoetanolamina, composto químico desenvolvido pela USP de São Carlos que supostamente seria eficaz no combate ao câncer. Exibe vídeo sobre o caso. Cobra que a substância seja objeto de pesquisas que possam chegar a conclusões sobre seus efeitos.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Rafael Silva.

8 - CAIO FRANÇA

Comenta evento em que, em 21/10, foi lançada nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Juventude. Enaltece o trabalho da deputada Leci Brandão, de quem partiu a iniciativa de criação da frente. Faz propostas relacionadas ao Conselho Estadual da Juventude. Lamenta a perda do caráter ministerial da Secretaria Nacional da Juventude.

9 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Relata casos de atropelamentos causados por motoristas embriagados. Menciona a "Lei Seca", hoje aplicada em várias partes do Brasil, a seu ver responsável pela diminuição da violência. Diz ter sofrido ataques da grande mídia por ter prestado apoio à proposta, quando era vereador. Afirma que a preocupação com a qualidade de vida é a tônica de sua atuação parlamentar.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - EDSON GIRIBONI

Declara que a função do Poder Legislativo é criar leis favoráveis à população. Comunica a aprovação, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de projeto, de sua autoria, que inclui Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba. Pede o apoio de seus pares à proposta, quando esta for deliberada em Plenário.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Tece elogios ao deputado Edson Giriboni por sua atuação parlamentar.

14 - EDSON GIRIBONI

Afirma ser necessário que esta Casa, em um momento de crise econômica e política, demonstre seu trabalho em busca de melhores condições de vida para os paulistas. Descreve propositura, de sua autoria, que modifica os critérios para a distribuição de parte do valor arrecadado pelo ICMS aos municípios. Argumenta que o intuito da proposta é diminuir a discrepância entre os montantes recebidos por cidades diferentes.

15 - EDSON GIRIBONI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h25min; reabrindo-a às 16h35min.

ORDEM DO DIA

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovado, sem debate, requerimento, da Mesa, para a não-realização de sessão no dia 30/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Itamar Borges, para participar da audiência pública no Senado Federal, juntamente com a Unale, para debater a PEC 47/2012, que dá maiores atribuições ao Poder Legislativo, a realizar-se dia 22/10, em Brasília.

18 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para "Prestar Homenagem ao Dr. Roberto Kalil Filho". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Cezinha de Madureira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.)

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, V. Exa. que é um deputado brilhante, sempre presente na Casa; quero cumprimentar o nosso deputado que enxerga mais longe, Rafael Silva; que Deus abençoe sua vida; cumprimentar também os funcionários, os telespectadores da TV Assembleia.

Hoje recebo a visita, na Casa, de uma pessoa muito especial, um grande amigo que até alguns anos era carioca; agora não mais, porque depois de cinco anos em São Paulo já se torna paulista. Falo de um grande amigo, companheiro, grande escritor, com quase dez livros publicados, também um grande jornalista, o pastor presidente de um campo, aqui de Pinheiros juntamente com Embu das Artes, Dr. Alex Cardoso. Quero agradecer a visita do Dr. Alex, que veio acompanhado do companheiro “Barack Obama”. Quero parabenizá-lo pelo trabalho feito não só na área social no Jardim Mascarenhas, em Embu das Artes, e também na região central de Pinheiros, mas também por todo o trabalho na área social, ajudando os mais carentes. Sempre digo que não existe alguém neste País que mais faz o social do que a igreja evangélica, porque tira o drogado da rua, deputado Jooji Hato, que tem muitos projetos relacionados às pessoas usuárias de álcool e drogas. A igreja ora pelos enfermos, e eles são curados. Quem mais ajuda o social neste País são as igrejas.

Parabéns pelo seu trabalho e muito obrigado pela sua presença, que nos honra muito.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Cezinha de Madureira. Temos sempre Jesus e Deus perto de nós. (Palmas.).

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença da Câmara Mirim de Piratininga, acompanhada do nobre vereador Claudinei Aparecido Balduino. Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja uma feliz estada. (Palmas.).

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, Câmara Mirim de Piratininga presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna por uma razão válida e positiva: fazer um profundo agradecimento à presidente da CCJ, deputada Célia Leão, e aos deputados Antonio Salim Curiati, Caio França - que abriu ontem o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude -, Marcos Zerbini, José Zico Prado, Afonso Lobato e Geraldo Cruz. Ontem eles aprovaram o Projeto 359, de 2015, e o Projeto 361, de 2015. A Comissão de Constituição e Justiça deu ontem a demonstração de que, embora sejamos de partidos diversos, temos entendimento. Se houver diálogo, compreensão e, principalmente, reciprocidade de respeito, chegamos a uma conclusão bastante positiva e favorável. Um dos projetos declara o terreiro de Candomblé Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural e material do estado de São Paulo; o outro institui o Dia Estadual da Umbanda.

As manifestações de intolerância, ódio e preconceito vêm aumentando de forma assustadora. Nós, parlamentares representantes do povo, temos de zelar para que todos tenham os seus direitos garantidos. A Constituição do País fala sobre a questão de o estado ser laico: todas as religiões têm de ser respeitadas. E nós respeitamos as religiões de todos os deputados desta Casa, até porque o respeito é fundamental numa Casa Legislativa. Não podemos permitir que as crenças pessoais nos impeçam de garantir que todos tenham sua cidadania respeitada. Até porque eu nunca criei nenhuma dificuldade para que os projetos que visam o bem e o respeito da população tramitem nesta Casa. Por isso, eu fico feliz que deputados que eu citei aqui também compreendam isso, bem como outros que não fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, mas também têm esse compromisso.

Quero agradecer os 45 deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Juventude, que foi instalada ontem na Assembleia Legislativa com a presença massiva dos movimentos de juventude. A Frente Parlamentar teve a honrosa participação do deputado Caio França, o mais jovem deputado desta Casa. Nós nos unimos para lançar essa frente com saraus e com a apresentação do mestre de cerimônias Alexandre Buzo, uma pessoa que tem bastante destaque na cultura de saraus.

Quero agradecer a toda a minha equipe, principalmente ao Marcelo, que é da UJS, e que nos ajudou a organizar o evento.

Tenho a honra de ser coordenadora dessa Frente e posso dizer que a participação democrática será prioridade. Essa Frente foi construída com a participação de 40 entidades.

Hoje nós tivemos a presença de pessoas da diretoria da escola de samba Nenê de Vila Matilde, uma das mais tradicionais de São Paulo. Nós protocolamos um pedido solicitando que haja uma estação do metrô com o nome Nenê de Vila Matilde.

É a cultura popular entrando na Assembleia Legislativa, sendo reconhecida e respeitada.

Meus agradecimentos à deputada Célia Leão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar que a cidade de Mogi Mirim aniversaria hoje. Desejamos sucesso, qualidade de vida e desenvolvimento. Contem sempre com a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Mais uma vez, eu volto a esta tribuna para falar de um assunto muito importante, inclusive para aquele que não tem a doença em sua família - essa doença terrível que é o câncer. Não tem agora, mas alguém poderá ser vítima no futuro, como muita gente é vítima no presente.

Em São Carlos, pesquisadores descobriram uma combinação de elementos e, segundo informações, está tendo muito êxito no combate a esta doença que agride não apenas o físico, mas o sentimento também.

Meu filho, Ricardo Silva, vereador em Ribeirão Preto, apresenta um programa e hoje ele entrevistou um cidadão de 79 anos com câncer que quer ter a oportunidade de tentar, pelo menos, curar essa moléstia.

Eu peço que um vídeo seja apresentado.

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- É exibido vídeo.

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Sr. Presidente, temos muitas pessoas no Brasil, como este cidadão, que querem ter a oportunidade de lutar contra o câncer. Não aceito as autoridades inertes até o momento. A Anvisa - não sei porque ou talvez até imagine - não cuida desse assunto com a seriedade que deveria cuidar. Muitas pessoas pagam verdadeiras fortunas para fazer outros tratamentos que nem sempre dão resultado positivo. É uma fortuna aquilo que o Estado gasta com medicamentos que são forçados para o combate a essa moléstia. Há ações judiciais, e cerca de um bilhão de reais por ano são gastos com medicamentos que nem sempre resolvem o problema.

A tentativa de resolver essa questão com esse medicamento ou com essa combinação de elementos químicos, já que não é medicamento ainda, está dando certo de acordo com muita gente que passou por experiências.

Quero conclamar todos os deputados desta Casa a lutarem. Repito o que disse no início: muita gente não tem o câncer na família. Isso não significa que poderá ficar livre dessa moléstia para sempre. Devemos trabalhar nesse assunto, porque ele aparece como uma luz no fim do túnel.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Rafael Silva, pela sua luta e trabalho. Conte conosco. O câncer é uma doença maligna que arrasa as famílias e os pacientes. Vivemos em um país em que não há atendimento médico-hospitalar. Basta ir a um hospital do câncer ou a qualquer hospital para sentir o drama das filas intermináveis e das pessoas nos corredores, que querem radioterapia, quimioterapia e cirurgias, mas não conseguem.

Quando se encontra um medicamento que pode salvá-las, é muito importante a luta do nobre deputado Rafael Silva. Continue com ela e conte conosco. Parabéns.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.)

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para enaltecer o trabalho da deputada Leci Brandão.

Ontem estivemos juntos para lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Juventude. Um terço do Estado é considerado jovem. Temos uma série de tarefas para discutir. Temos que ampliar espaços de governo e pastas das secretarias que possuem ligação com os jovens.

A nobre deputada Leci Brandão foi mentora da Frente e a responsável por colher as assinaturas para que ela pudesse acontecer. Gostaria muito de parabenizá-la. Em primeiro lugar, ela é uma pessoa com a mente aberta, preparada, uma artista reconhecida nacionalmente. Ela é a humildade em pessoa.

Ela será uma eterna jovem e eu disse a ela para não se preocupar com a idade, porque isso é o que menos importa. Ela é mais jovem do que muitos. Tenho 27 anos, mas considero a deputada Leci Brandão muito mais jovem do que eu em vários assuntos relacionados à Assembleia Legislativa.

Agradeço a todas as pessoas que participaram, às juventudes organizadas do estado de São Paulo e às juventudes dos partidos políticos, que também são muito importantes. Estiveram presentes a UJS, ligada ao PCdoB, e a JSB, do Partido Socialista Brasileiro, representada pela secretária Talita (Miuky). Também compareceram diversas entidades ligadas à música, grupos ligados ao samba, funk e rap de diversas comunidades do Estado.

Venho da Baixada Santista e fui vereador em São Vicente. Como vereador, tive a oportunidade de inserir o jovem como um segmento na Lei Orgânica Municipal. Isso já é uma realidade em todo o cenário nacional, após a aprovação do segmento da juventude na Constituição Federal.

Iniciando as tarefas como coordenador, gostaria de fazer alguns apelos. Que o estado de São Paulo possa, o quanto antes, fazer a sua conferência estadual, iniciando os trabalhos para o Conselho Estadual de Juventude. Isso é importante, porque é o canal mais adequado para que os jovens possam participar e opinar nas atividades ligadas ao jovem em relação ao Governo do Estado. Nós temos várias questões, como, por exemplo, criar casas de jovens espalhadas pelo Estado, para aqueles que tenham aptidão para qualquer coisa: música, dança, outras atividades, artes marciais. Assim, eles poderão se aprimorar.

A deputada Leci Brandão tem experiência no assunto. Poderíamos montar gravadoras de pequeno porte, para que tantos excelentes grupos musicais de diversos ritmos possam, em cada canto do Estado, ter o seu CD para vender na comunidade. São ações como essas que fazem o jovem sentir-se participante do Governo do Estado de São Paulo. Pedimos para que a conferência seja feita do modo mais rápido e organizado possível, e aí sim faremos o conselho estadual de maneira democrática. Em São Vicente, conseguimos que a eleição do Conselho Municipal de Juventude fosse pelo voto direto. Elegemos conselheiros municipais em São Vicente ligados ao jovem. Sonhamos que um dia isso, quem sabe, aconteça aqui também.

Mas, além de cobrar o Governo do Estado, faço questão de cobrar o governo federal. Tínhamos a Secretaria Nacional de Juventude, que tanto colaborou ao longo do tempo com algumas questões ligadas ao jovem. Mas, na reforma ministerial, a tal secretaria perdeu o status de ministério e foi reclassificada para a Casa Civil. Isso fez com que perdesse estrutura, orçamento e funcionários, enfraquecendo o movimento. Pedimos que a presidente Dilma repense o assunto, porque é algo que mexe diretamente com uma população que precisa se sentir parte dos processos político-administrativos; e nesse sentido, faço essa cobrança. Espero que haja uma revisão, para que retomemos a questão da Secretaria Nacional de Juventude como pauta importante para a juventude brasileira.

De resto, mais uma vez parabenizo a deputada Leci Brandão, que de maneira perfeita coordenou ontem os trabalhos da frente parlamentar, e sem dúvida será um canal de comunicação para que todos os jovens do estado de São Paulo possam participar, dar suas opiniões. Ontem, tivemos aqui cerca de 10 a 15 vereadores que são jovens. Ficamos muito felizes com a participação de todos. Agradeço ainda a presença de um jovem amigo, que foi vereador na cidade de Bragança e também candidato a prefeito: Gustavo Sartori, que muito honra o Partido Socialista Brasileiro. Agradeço mais uma vez à deputada Leci Brandão e à sua assessoria em nome do Marcelo. Em nome do Danilo, agradeço às pessoas que participaram também da nossa assessoria junto à frente parlamentar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, houve na zona leste um caso triste de atropelamento de um PM que estava em uma moto. Esse PM foi atingido por um automóvel dirigido por uma pessoa embriagada. Ele foi internado no hospital Santa Marcelina, um hospital de ponta, o maior hospital da zona leste. Está lá em estado grave.

Isso foi ontem. No dia 18, uma moça de 28 anos atropelou dois trabalhadores que estavam pintando as faixas da ciclovia. Essa motorista, embriagada, atropelou esses dois trabalhadores na Avenida Luís Dumont Villares, na zona norte, e foi presa em flagrante por homicídio culposo. Foi para o 89º Distrito Policial.

A primeira vítima é o Raimundo Barbosa dos Santos, de 38 anos. Ele chegou em São Paulo há 19 anos em busca de uma vida melhor, de um futuro promissor. Acabou sendo atropelado uma e meia da manhã por uma motorista bêbada. Raimundo deixa a mulher e quatro filhos. Outra vítima é o José Airton, que morava em Francisco Morato, na Grande São Paulo, e deixa dois filhos e a esposa.

Eu gostaria de dizer que minha luta contra o álcool é antiga. Fui vereador por sete mandatos consecutivos e vim para cá. Cumpri 28 anos na Câmara Municipal e, desde o começo, desde o primeiro pronunciamento, venho combatendo a bebida alcoólica, as enchentes e a violência que aí está.

Nobre deputado Edson Giriboni, minha vida inteira foi pautada em busca de qualidade de vida, como médico que sou. Nossa função é prolongar a vida. Essa é nossa função, a função do médico. Tirar a arma, fazer blitze do desarmamento.

Trouxe a lei seca para a cidade de São Paulo, que foi para todas as cidades. Inclusive Diadema. A vereadora Maria Edite, que é esposa do prefeito José Augusto, perdeu a eleição, e eu também quase perdi a eleição, porque estava lutando para o fechamento dos botecos e bares da vida ocorrer mais cedo.

Lutei por isso para que não acontecesse isso que aconteceu aqui. Um policial militar que foi morto na quarta-feira. Uma moça jovem, de 28 anos, formada em administração, que sai pelas ruas de São Paulo bêbada e atropela dois trabalhadores. É isso que eu sempre quis evitar.

Sofri muito. Tive a Ambev contra este vereador. Tive uma parte da mídia contra mim. Quase perdi a eleição, como a Maria Edite perdeu em Diadema quando ela aprovou a lei lá. Depois de três anos que eu aprovei em São Paulo, essa lei seca, chamada lei do silêncio, lei fecha bar, ela foi aprovada em Diadema. Muitos pensam que ela foi criada em Diadema. Não foi. Ela nasceu na Câmara Municipal de São Paulo e progrediu para todas as cidades do Brasil. É uma lei nacional.

Antes de Diadema, o ex-deputado, colega nosso, que hoje é prefeito de Barueri, aprovou. Aprovamos também em Indaiatuba e outras cidades, que diminuíram muito a violência.

Nobre deputado Edson Giriboni, V. Exa. pauta a sua vida pelo meio ambiente e pela vida. Eu também pauto pela vida. Tive muita oposição, apanhei muito e não foi da pequena mídia não, foi da grande mídia. Não sei por que a Ambev anuncia muito, ou anunciava, ou continua anunciando.

Ficamos tristes quando vemos que parece que a cidade de São Paulo quer liberar bebida alcoólica em estádio de futebol. Nós temos a lei que proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Vivemos sempre lutando, tentando trazer qualidade.

Uma moça jovem, de 28 anos, a Juliana, atropelou duas pessoas. Quando ela perguntou ao carcereiro se teve repercussão o atropelamento desses dois trabalhadores da zona norte e o carcereiro respondeu “sim, teve muita repercussão”, ela começou a chorar. Ela não tem nem uma passagem, é uma mulher que não tem nenhum antecedente criminal, tranquila, profissional, trabalhadora, mas que por causa da bebida alcoólica ela está na cadeia. Agora foi libertada e vai aguardar o julgamento por homicídio doloso.

É muito triste. E eu sempre lutei para evitar isso, mas as pessoas às vezes não entendem. “Davam um pau” em mim à vontade. Eu, um vereadorzinho, apanhava que nem um cachorro sem dono.

De qualquer forma, eu estou feliz. Hoje estou na Assembleia Legislativa, que é uma das maiores tribunas deste Estado, deste País. Nós estamos tendo resultado. A “lei seca”, a “lei fecha bar”, chamada também de “lei do silêncio” pelos meus opositores está tendo uma repercussão nacional. Começou comigo, quando vereador. Lutei muito e apanhei muito, mas continuo lutando contra essa epidemia.

Não é só a bebida alcoólica, agora vêm as drogas ilícitas, óxi, crack, cocaína, que estão acabando com as famílias, acabando com a nossa juventude, acabando até com a vida dos cortadores de cana do norte e do nordeste, de Olímpia, de Ribeirão Preto e de outras cidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da TV Alesp, pessoas presentes nas galerias e telespectadores, meus cumprimentos.

Deputado Jooji Hato, essa é a nossa função, é a função do Legislativo procurar criar leis que possam melhorar a vida das pessoas e, no nosso caso, do estado de São Paulo, otimizar as ações públicas a favor do desenvolvimento do estado de São Paulo.

Ontem nós aprovamos, na Comissão de Finanças e Orçamento, um projeto, de minha autoria, que inclui Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba. Inicialmente a Emplasa, que estuda esse assunto por parte do Governo do Estado, vinha trabalhando com a proposta da criação da Região Metropolitana de Sorocaba e do Aglomerado Urbano de Itapetininga. Ao final desse estudo, alguns municípios do limítrofe de Itapetininga, que têm um vínculo muito forte de comércio, de transporte, de Saúde pública e que praticamente giram em torno de Itapetininga, como São Miguel Arcanjo, Alambari, Sarapuí, que eram distritos de Itapetininga, foram incorporados à Região Metropolitana de Sorocaba. Com isso, o estudo que se vinha fazendo, na criação do aglomerado urbano de Itapetininga, ficou manco, sem uma estrutura que possa viabilizar a criação do aglomerado, sem essas cidades que interagem no dia a dia com o município.

Dessa forma, eu entrei agora com este projeto na Assembleia, incluindo Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba. Esse projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e ontem foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Portanto, o projeto está pronto para a Ordem do Dia.

Desta tribuna, quero fazer um apelo a esta Casa, para que possamos pautar esse projeto, que vai corrigir uma distorção na criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Estou levando esse assunto, também, ao conhecimento da Emplasa, que cuida dessa questão, para podermos discutir isso junto ao Palácio dos Bandeirantes, mas entendo que há uma necessidade dessa correção. Há um apelo muito grande na cidade de Itapetininga.

Nós tivemos, recentemente, a duplicação total da Rodovia Raposo Tavares, que interliga, agora, a cidade de Sorocaba à cidade de Itapetininga. Todas as cidades desse eixo fazem parte da Região Metropolitana de Sorocaba e, portanto, há todas as justificativas técnicas e lógicas, para que a cidade de Itapetininga seja incorporada à Região Metropolitana de Sorocaba. Já discuti esse assunto com o prefeito de Sorocaba. O prefeito Pannunzio também vê com bons olhos essa possibilidade, pela proximidade, pela importância de Itapetininga e pelos assuntos comuns que envolvem essa região do estado de São Paulo.

Nobre presidente Jooji Hato, eu ocupo esta tribuna exatamente para registrar esse meu apelo. Peço o apoio de V. Exa., também, para que nós possamos convencer o Colégio de Líderes da urgência desse projeto.

Agora, no começo do ano, algumas ações começam a ser implementadas. Recentemente, nós tivemos a criação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Então, é o momento certo para que possamos avançar nisso e esta Casa de Leis possa cumprir com o seu papel de aprovar projetos. Que venha melhorando as condições do nosso estado de São Paulo.

Não poderia deixar de registrar isso e agradecer a todos os deputados dessas três comissões por onde o projeto tramitou. Tivemos agilidade. Quero agradecer aos relatores, que relataram favoravelmente ao projeto. Isso permitiu que o projeto agora fique plenamente pronto para ser votado neste plenário. Acredito que consigamos ter um acordo junto ao Colégio de Líderes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de parabenizá-lo pela sua luta. A duplicação dessa rodovia, de Itapetininga a Sorocaba, por exemplo, irá salvar muita gente. Dará mais conforto e mais tranquilidade - como a própria duplicação da Raposo Tavares, que já foi realizada naquela região.

Quero parabenizar o trabalho de V. Exa., pelos seus projetos. Ontem mesmo, foi aprovado outro projeto de V. Exa. e eu quero, em nome do meu partido, o PMDB, e da minha bancada, parabenizá-lo. Que continue assim. Vossa Excelência é um deputado que dignifica a Assembleia e ajuda muito este Estado e este País.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente Jooji Hato. Sou eu que agradeço suas palavras e a bondade do seu coração. Acredito que não sou só eu. Também V. Exa. e outros deputados estão aqui, nesta Casa, com esse espírito público, mesmo em um momento de crise, como o Brasil está vivendo.

Iinfelizmente, as dificuldades estão afetando a vida dos brasileiros. Há aumento de desemprego, juros altos, inflação fugindo do controle, o descrédito na classe política, crise política, crise moral, enfim, toda essa situação que infelizmente o Brasil está vivendo.

É neste momento que nós realmente temos que justificar nosso mandato, mostrando à população que estamos trabalhando para procurar retribuir sua confiança. Os 94 deputados desta casa foram eleitos para trabalhar, para pensar em soluções, acompanhar as ações do Executivo, propor projetos de leis que possam melhorar a vida de todos os paulistas. Acho que esta Casa vem procurando cumprir essa obrigação, e um exemplo disso é V. Exa., deputado Jooji Hato, que está sempre presente, trabalhando, atuando, pensando em encontrar saídas para melhorar a vida dos paulistas.

Dentro dessa linha, também tenho outro projeto, relativo à distribuição do ICMS aos municípios do estado de São Paulo. Temos no estado de São Paulo uma lei que regulamenta e estabelece critérios para distribuir os 25% do ICMS arrecadados pelo estado aos 645 municípios. Esta lei é de 1993, de autoria do deputado Barros Munhoz, mas as coisas vão mudando, evoluindo, e a legislação precisa acompanhar essa evolução.

Portanto, propus uma lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa, que mexe um pouco na distribuição do ICMS aos 645 municípios do Estado. Essa lei aumenta um pouco o peso das áreas de preservação ambiental para incentivarmos uma agenda ambiental. Assim, os municípios que cumprem uma agenda ambiental poderão ser recompensados por isso. Incluímos também áreas de reflorestamento, florestas plantadas, para evitar alguns conflitos.

As florestas plantadas são uma atividade econômica importante sob o aspecto ambiental, econômico e de geração de emprego e renda. Um município chegou a fazer uma lei municipal, proibindo o plantio de floresta plantada, em função de o ICMS ser recolhido em locais distantes de onde as florestas são plantadas. Então esse projeto dará uma compensada para esses municípios que têm florestas plantadas.

No mesmo projeto, também incluímos a questão da população carcerária, para que os municípios que recebem presos de outros municípios também tenham uma pequena compensação do ICMS. Esse projeto, agrupando todas essas modificações, procura diminuir um pouco a injusta diferença no ICMS. Temos municípios que recebem mais de 7 mil reais per capita de ICMS por ano, enquanto a maioria dos municípios recebe de 200 a 400 reais per capita, o que é uma diferença muito grande. Seria muito difícil igualar isso, mas procuramos diminuir um pouco.

Esse projeto tramita nesta Casa e, assim que estiver pronto para a Ordem do Dia, acho que vale a pena uma discussão. A Secretaria da Fazenda inclusive calculou o impacto, mas os municípios que têm alta receita per capita perderão muito pouco, de 0,5 a 1% no máximo, enquanto os outros municípios que combatem a poluição, que têm os piores indicadores sociais, que recebem população carcerária, teriam uma recompensa, um aumento na distribuição do ICMS.

Esta é a função desta Casa: avançar, pensar, procurar encontrar alternativas para que possamos dar uma efetiva contribuição da Assembleia Legislativa ao desenvolvimento do estado de São Paulo, um desenvolvimento mais justo, mais harmônico e mais equilibrado. São Paulo é referência para o Brasil, por isso temos que procurar dar sempre bons exemplos ao resto do País, procurando melhorar não só o nosso Estado, mas o Brasil como um todo. Muito obrigado.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa dois requerimentos:

1 - Nos termos do Art. 170, inciso III da XIV Consolidação do Regimento Interno, requer a não realização da Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requer a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar de audiência pública no Senado Federal para debater a PEC 47, de 2012, em 22 de outubro de 2015, em Brasília.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para homenagear o Dr. Roberto Kalil Filho.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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