20 DE OUTUBRO DE 2015

063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CARLÃO PIGNATARI, CARLOS CEZAR, MARCOS NEVES e FERNANDO CURY

Secretários: JOÃO PAULO RILLO, CARLOS CEZAR, IGOR SOARES, CAIO FRANÇA, CHICO SARDELLI e ALEXANDRE PEREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PR 03/15.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

4 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, discorre sobre a Adin ajuizada no STF, contra a Emenda Constitucional 74/2013, que deu autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Questiona se os projetos protocolados pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, que dispõe sobre sua estrutura administrativa, financeira e fixação de vencimentos, sem aquiescência da Casa Civil ou Governo do Estado atendem às exigências regimentais ou constitucionais para trâmite legislativo.

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que a Questão de Ordem será respondida oportunamente.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15.

7 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

8 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

9 - CARLOS CEZAR

Discute o PR 03/15 (aparteado pelos deputados Caio França, Ricardo Madalena e Igor Soares).

10 - MARCOS NEVES

Assume a Presidência.

11 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação de presença.

12 - PRESIDENTE MARCOS NEVES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

13 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15.

14 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

15 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação de presença.

16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

17 - CAIO FRANÇA

Discute o PR 03/15 (aparteado pelos deputados Marcos Neves, Igor Soares, Davi Zaia e Carlos Cezar).

18 - FERNANDO CURY

Assume a Presidência.

19 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

20 - TEONILIO BARBA

Discute o PR 03/15 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.

Discussão e votação adiada, em 1º turno - Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados João Paulo Rillo e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência constata quorum regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados João Paulo Rillo e Carlos Cezar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, hoje em exercício na Presidência desta Casa, o que nos orgulha pela sua história de vida. Esse prefeito de Votuporanga tem sua história naquela cidade e hoje representa aquela região não Assembleia Legislativa.

Passo a ler minha questão de ordem:

“Senhor Presidente,

Com fundamento no Art. 260, e seguintes do Regimento Interno, formulo a V. Exa. Questão de Ordem nos seguintes termos:

Encontra-se no Supremo Tribunal Federal, sem julgamento do mérito, Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pela Advocacia Geral da União, em face da Emenda Constitucional Federal nº 74, que estabelece autonomia orçamentária e administrativa da Defensoria Pública da União.

Tal questionamento se funda, especialmente, pelo fato de que a Defensoria é um órgão subordinado ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério da Justiça, e portanto não poderia dispor, exclusivamente, de formulação de proposituras que digam respeito aos seus quadros funcionais e/ou vencimento de seus membros.

Considerando que a questão encontra-se “sub judice” perante a mais alta Corte de Justiça do País, depreende-se que, em tese, a nenhuma Defensoria Pública, quer da União, quer dos Estados, não lhes são atribuídas competências para tal fim.

Continuando a argumentação, em tese, e segundo informações que recebemos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, protocolaria, ou protocolou, nesta Casa projetos de leis complementares dispondo sobre sua estrutura administrativa, financeira e fixação de vencimentos, de maneira autônoma e independente, sem qualquer aquiescência ou ciência da Casa Civil ou do Governador do Estado, tal procedimento seria, ou é, considerado por essa Presidência, como matéria legislativa que atende às exigências regimentais e constitucionais, convalidando-as para ulterior trâmite processual legislativo? Atendendo às prerrogativas da Presidência, quanto ao disposto na alínea “b”, inciso II do Art. 18 do Regimento Interno?

Essa é a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem, que será respondida oportunamente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação adiada, em 1º turno - Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno.

Para discutir contra, pelo tempo restante de 13 minutos e 50 segundos, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

Vamos todos pedir a Deus que olhe pela mãe do deputado Fernando Capez, que fará uma cirurgia cardíaca amanhã. Ela está sendo internada nesse momento. Por isso que o deputado presidente desta Casa não está presente nesta noite.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero pedir aos homens de Deus aqui presentes para que façam silenciosamente uma oração, que consultassem seus corações e suas almas. Olhando para o alto, que eles rogassem ao Altíssimo para que todas as bênçãos do mundo sejam derramadas sobre dona Suraia, mãe do nobre deputado Fernando Capez, que preside esta Casa.

Não há bem mais precioso no mundo do que a mãe. Nada é mais importante e precioso do que um amor de mãe. Neste momento, que os homens de Deus, como o deputado Carlos Cezar, autor desse projeto, se unam em uma só prece em homenagem.

O deputado Fernando Capez queria se manter forte hoje, mas as lágrimas desceram nos seus olhos quando lhe disseram que a mãe iria ser operada do coração e ela estava preocupada porque a cirurgia feita a uma amiga dela tinha sido muito trágica.

Daqui de longe, deputado Fernando Capez, nós, seus colegas, em nome dos homens de Deus, que nesta Casa brilham, rogamos que a sua mãe tenha os olhares benevolentes de Deus para que a cirurgia corra em perfeito êxito. Que Deus ilumine a senhora, dona Suraia, mãe do nosso presidente Fernando Capez.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, dentro do tempo que me resta e que me foi cedido pelo deputado Luiz Fernando, começo falando de alguém que está ausente. Não costumo falar de pessoas ausentes. O deputado Raul Marcelo disse hoje, em alto e bom som, que faltava vergonha ao governador Geraldo Alckmin.

O que menos falta a Geraldo Alckmin é vergonha. É um homem digno, honrado, competente, religioso e de família. É o nome mais apropriado para presidir este País em 2018. Fosse outro o governador, neste momento de crise em São Paulo, nosso Estado estaria em situação lamentável. Com pulso firme, com a sua preocupação com o dinheiro público, nosso governador merece de todos nós o respeito e a admiração.

As mulheres que foram representar o PTB no evento do PTB Mulher, sábado, em Belo Horizonte, voltaram afirmando que bendito seja o estado de São Paulo, que ,nesta tempestade, vive momentos de céu limpo, de perspectivas e de horizontes. Depois me assalta a pergunta de sempre. Quem sabe o que é princípio da inutilidade? Quem sabe me responder o que é princípio da inutilidade? Quem sabe? Não estou falando do princípio da equidade, mas sim o da inutilidade. Vamos dar exemplos.

Os procuradores federais instauraram inquérito policial, para apurar se os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor teriam objetos do Palácio. Olhem a inutilidade, estupidez e desfaçatez nisso. Princípio da inutilidade.

Irei responder à questão, levantada pelo deputado Chico Sardelli, na última sessão. Eu, é que quero indagar de novo: o que há na 1ª Secretaria e na 2ª Secretaria, que o “blocão” tanto quer? Eu formulo essa indagação.

Estava reparando os partidos que compõem a Mesa da Casa. Não vi o PTB, não vi. O PTB ocupa a Presidência? Creio que não. Ocupa a 1ª Secretaria? Acho que não. Ocupa a 2ª Secretaria? Não. Ocupa a 3ª e 4ª Secretaria? Não. Ocupa a 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Vice-Presidências? Não. Deputado Chico Sardelli, o que eu poderia ter de interesse? Quem tem que ter interesse, é quem formula a presente proposta: o Bloco, não o deputado Carlos Cezar.

Quem tem interesse é quem quer participar da Mesa executiva, não eu. Se eu tenho cargos? Tenho sim: a liderança e o meu gabinete. Tem mais cargos? Talvez tenha, porque todos têm dentro desse universo.

Há alguns dias, eu ouvi que temos na 3º e 4º Secretarias, 12 cargos que não têm utilidade alguma. Fazemos o que então? Alguém tem que explicar qual é a razão da utilidade, então, deste projeto. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. está fazendo todo tipo de exames médicos. Fez quase 40. Faça mais um, procure um médium, talvez o João de Deus.

Quem sabe o médium João de Deus irá lhe dizer o porquê da votação deste projeto. Acho que ele irá responder a essa indagação. Deputado José Zico Prado, V. Exa. sabe quem é o médium João de Deus? Ele é procurado por pessoas do mundo todo. Estou sugerindo ao deputado Barros Munhoz, que já fez mais de 30 exames médicos, que viaje a Minas Gerais e consulte o médium João de Deus.

Por favor, deputado Barros Munhoz, traga-me a resposta que tanto preciso, o porquê de votarmos este projeto. Acho que nem João de Deus irá responder a essa pergunta.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

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Já falei por mais de quatro horas neste projeto e pretendo falar tanto quanto precise. Como dizia o deputado Davi Zaia, isso é democracia. Platão deve estar se revirando no túmulo. Deve estar indagando qual é o outro entendimento que o deputado Davi Zaia tem sobre democracia.

Diz o deputado Davi Zaia, que somos em 94 deputados e que precisamos participar. Então, para isso, temos que criar 94 secretarias?

Quatro é pouco. Sendo efetivos, temos que criar mais quatro. Vamos lá: presidência com três vices são quatro, mais oito secretarias, duas vices... quase 15 cargos. Quase 20% dos deputados têm que ter cargos. “Mas nós não queremos cargo algum, diz o blocão!”.

Aí fico indagando, será que estou equivocado? Será que é igualdade? Será que é justo que os humildes deputados, que ocupam a 3ª e a 4ª secretarias, se sacrifiquem participando de uma Mesa sem nenhuma estrutura? Será que são santidades? Figuras novas no nosso mundo?

Começo a acreditar na humanidade a partir desse projeto. Imaginem que eles não querem cargo algum. Querem simplesmente colaborar, são dedicados servidores da democracia, soldados democráticos, que olham as estrelas no céu pensando “é a hora da espada da democracia”. E eu me emociono!

Hoje pela manhã, deputado Barros Munhoz, V. Exa. conhece minha filha Larissinha, mesmo nome da sua filha, Larissa. Ela me perguntava “papai, diz para mim: é hoje que vai ser debatido aquele grande projeto?” e eu respondi que sim, é hoje que vamos mostrar ao mundo que a Saúde tem solução, que a miséria tem solução e que a Educação vai melhorar, basta votar esse projeto.

Eu não sabia o que responder para a minha amada filhinha. Não soube responder, porque é tamanha a importância desse projeto que fiquei meditando, tem razão o deputado Davi Zaia, acho que tem que ser um auxílio à democracia.

E V. Exa. não disse nada ainda hoje sobre a tal da democracia que V. Exa. defende. Deputado Zico Prado, V. Exa. há de convir comigo: acha que é justo?

Quando eu voltar à tribuna, vou ler a relação de projetos que esta Casa deve votar até o final do ano. E sabe o que vou fazer, deputado José Zico Prado? A segunda extra, que estava sendo convocada para debater meu projeto, idêntico a este, estou pedindo para não convocar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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Se eu digo que esse projeto é inútil, não acho correto comigo mesmo que ele seja pautado em seguida. Deputado Barros Munhoz, pedi ao presidente em exercício que não convocasse a extra do PR 20, que trata do mesmo assunto.

Vamos ficar discutindo aqui. Evidentemente não vamos discutir por muito tempo, ou, como dizia o deputado Raul Marcelo há pouco, ninguém ouve o projeto do Governo, mas quando as secretarias forem ser discutidas, estará cheio de deputados. E olhem como está florido o jardim parlamentar hoje. Olhem a alegria dos membros do “blocão”, olhem como estão esfuziantes, radiantes, como irradiam felicidade, amor, paixão, e todos de gravata vermelha, para demonstrar a paixão.

Esse é o bloco da saudade, a saudade de Aloysio Nunes da Casa, a saudade de Fauze Carlos, de Américo Marco Antonio, de Mário Covas, do próprio Geraldo Alckmin. É saudade. Saudade de um tempo em que a Assembleia era a Assembleia.

Onde se discute o nada, a ponte do nada ao lugar nenhum. E todos se sentem gloriosos. “Estamos em plenário, fiéis ao Bloco que defende a democracia”. É a democracia que está em jogo hoje.

O passado não é mais a ponte, que nos conduz ao presente e nos leva ao futuro. O passado hoje nos envergonha, porque nos faz voltar ao tempo das madrugadas que passávamos aqui. Quantas vezes o orvalho chegou junto com a nossa saída... Saíamos daqui com o sol nascendo e o orvalho caindo. Hoje, só estão aqui os deputados interessados na aprovação desse sacrossanto projeto. O Papa Francisco sabe da importância desse projeto? Se soubesse, estaria rezando uma missa agora lá em Roma, na Praça de São Pedro, em homenagem a esse projeto que recupera a dignidade de um povo, abre seus horizontes e o faz sonhar por dias melhores! Pobre Papa Francisco, que não sabe o que acontece nesta augusta Assembleia nesta noite, com deputados interessados exclusivamente na democracia e no funcionamento melhor da Casa. Vou descer desta tribuna em lágrimas, chorando copiosamente, porque é difícil se ver tanto empenho. Já encerrou meu tempo? Mas vou descer por instantes e seguramente voltarei a ocupar a tribuna para ler a relação de projetos de pouca importância que estão nesta Casa para serem apreciados.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna mais uma vez para falar a favor do Projeto de resolução n^o 03, de 2015, que foi construído a partir de um entendimento não apenas deste parlamentar, mas do Bloco composto por 27 deputados, juntamente com o presidente da Casa, Fernando Capez, e outros deputados, incluindo vários líderes, que chegaram ao entendimento de que, na multidão de conselheiros, há sabedoria. A Casa hoje é administrada por três membros efetivos da Mesa: presidente e 1^o e 2^o secretários. Poderiam também auxiliar nessa administração o 3^o e 4^o secretários, que já existem e prestam relevante trabalho nesta Casa, mas poderiam contribuir efetivamente na expedição de atos que saem neste Parlamento todos os dias.

Poderiam colaborar e muito; são pessoas extremamente capacitadas, eleitas dignamente e trazidas pelo voto popular a esta Casa, onde foram eleitas também pelos parlamentares. Cada um de nós, aqui, no dia 15 de março, escolheu o presidente, os vice-presidentes e os secretários. Não estamos pensando em inventar a roda, muito pelo contrário. Apenas temos o objetivo de contribuir, de colaborar.

Agora, Sr. Presidente, estou em meu segundo mandato nesta Casa e acompanhei aqui diversas votações. Já fomos madrugada adentro, sempre com discussões no campo das ideias, não discutindo pessoas, mas discutindo projetos, que são importantes para toda a sociedade.

Afinal de contas, estamos no maior parlamento estadual da América Latina. Temos 94 deputados e representamos o estado mais pujante da Nação, o estado de São Paulo. Penso que tudo que esta Casa produz tem a sua seriedade, e que cada parlamentar aqui deve satisfação a seu eleitor. Ninguém chegou aqui por uma indicação, todos nós chegamos aqui porque fomos às ruas, porque vendemos nossas ideias.

O que queremos neste momento é apenas que este projeto seja votado, que possamos chegar no momento de encerrar a discussão, no momento em que cada um de nós não vai mais precisar tentar convencer um ao outro.

O próprio deputado Campos Machado já argumentou que falou por mais de cinco horas sobre este projeto. Nós conhecemos os elementos e qual o entendimento, precisamos agora saber do voto.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Neves.

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Queremos saber se a maioria da Casa é favorável a termos mais membros efetivos na Mesa Diretora da Casa ou não. Vamos sempre nos curvar ao desejo da maioria. Vamos nos curvar à vontade da maioria. Este é o parlamento, é assim que nós vivemos.

Uma máxima que sempre existiu nesta Casa é que os acordos sempre são cumpridos. Existe uma máxima em latim que diz: pacta sunt servanda. Ou seja, os pactos existem para serem cumpridos. Ora, um projeto de resolução como este demanda duas votações com quórum simples e mais duas votações com 12 horas de discussões.

Por doze horas podemos discutir, e por diversas vezes - diria até que centenas ou dezenas de vezes - já tivemos acordos em que combinamos o tempo de horas discutidas. Ou seja, se já há doze horas, não precisamos ficar aqui até nove, dez, meia noite, discutindo. Podemos acordar o número de horas.

Isso sempre foi respeitado nesta Casa. Sempre se cumpriu isso. Ninguém é obrigado a acordar, mas, uma vez que se faz o acordo, o acordo deve ser cumprido. O apelo que quero fazer é o seguinte. O acordo que fizemos aqui, nobre deputado Campos Machado, em várias outras sessões nas quais este projeto foi discutido, é que temos o tempo regimental.

Na verdade, com os treze minutos, nós já passamos de doze horas de discussão, pelo acordo. Agora, o que estamos vendo é que o acordo não está sendo aceito. O acordo de que as doze horas já foram esgotadas não está sendo aceito.

Gostaria de fazer um apelo. Já foi dito aqui, e eu penso totalmente contrário a isso, que o projeto é inútil, é o princípio da inutilidade. Se é ou não esse princípio, podemos determinar na hora do voto. Eu pediria que se deixasse votar, que nós encerrássemos a discussão, mesmo porque o tempo já foi dado. O tempo de doze horas já se encerrou pelos acordos que nós fizemos.

Quero fazer este apelo. Há alguns deputados inscritos, mas, ao que me parece, os próximos inscritos não irão falar. É um direito de cada um deles passar seu tempo, mas penso que não precisamos ficar neste esgarçamento. Podemos já encerrar a discussão e partir para a votação.

Aí sim nós vamos saber qual é o posicionamento da Casa, porque, se para alguns líderes o projeto não tem a sua importância, não tem o seu significado, para diversos outros o projeto merece ser votado, ser apreciado. É um dos primeiros projetos que foi apresentado nesta Casa em 2015, debaixo de acordo, de palavra, de fatos que foram ditos para que esse grupo de parlamentares se sinta como participante efetivo das decisões da Casa, votando o que julga importante.

Muitas vezes, matérias importantes nós votamos na Casa por votação simbólica. Nós acordamos em plenário, entendemos que é relevante e fazemos votação simbólica. Outras, nós precisamos de votação nominal, nós precisamos declarar o voto. Não me parece que para esse seja necessário que isso aconteça, mas ainda que isso ocorra, eu pediria apenas que nós encerrássemos aqui. Nós não precisamos converter o convertido.

O deputado Campos Machado fez um apelo, lembrou bem que hoje é o dia em que a mãe do presidente da Casa passa por uma cirurgia, D. Suraia. A nossa oração é para que Deus a fortaleça, para que Deus dê vitória a ela, para que essa cirurgia ocorra da melhor forma possível. Ela que é uma mulher alegre, a genitora do grande presidente desta Casa, o líder.

Nós podemos fazer esse gesto que talvez seja civilizado, que vai ao encontro do que esta Casa sempre pregou e do que o deputado Campos Machado sempre defendeu também: palavra dada é como flecha lançada, não volta atrás. São três coisas que não voltam mais, a palavra dita, a água que passa por baixo da ponte e a palavra que nós falamos. Nós devemos cumpri-la.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de contribuir com a sua fala. Primeiro, quero parabenizar sua postura como líder do PSB, junto com o Chico Sardelli, que lidera o Bloco. Desde o primeiro dia em que adentrei nesta Casa, 15 de março, nós já falávamos sobre esse projeto. Não é um projeto que acabou de chegar a esta Casa e que estamos colocando goela abaixo da Assembleia. Todos os líderes partidários, os deputados presentes, o presidente Fernando Capez, o líder do Governo, enfim, todos acompanharam desde o nascimento até a tramitação desse projeto. Hoje ele está pronto para ser votado.

Quero reforçar o apelo de V. Exa. a todos os outros colegas e relembrá-los que no Congresso Nacional essa mesma composição já existe, com atribuições para as 3ª e 4ª Secretarias, o que cria uma facilidade, uma agilidade em todos os processos da Casa.

Quero usar o mesmo argumento que alguns deputados têm usado, que eu compreendo, a não importância desse projeto, que ele não é tão relevante para o estado de São Paulo. Eu compreendo e acho mesmo que pela quantidade de projetos relevantes, importantes que nós estamos enfrentando esse projeto não é dos mais importantes. Com esse mesmo argumento, peço que possamos votá-lo de maneira rápida para que os outros projetos tão importantes possam ser votados o mais rápido possível. Há um acordo nesta Casa. Eu uso o mesmo argumento, o argumento de que o projeto não é tão relevante para que possamos colocá-lo na pauta. Aí sim, os deputados que tiverem interesse em votar a favor poderão fazê-lo e aqueles que entenderem melhor manter a Casa como está hoje, com a 1ª e 2ª Secretarias apenas com atividades e a 3ª e 4ª sem nenhuma atividade, poderão dar sua opinião.

O que não é compreensível é esse eterno debate. Acaba tendo até uma enrolação quanto à votação do projeto. Então, eu faço esse apelo. Parabenizo a sua liderança, deputado Carlos Cezar, a postura com que V. Exa. tem conduzido esse projeto, sempre tentando de maneira conciliatória colocar na pauta, sem tentar colocar goela abaixo.

Por mais boa vontade que o presidente Fernando Capez está tendo, que alguns líderes partidários estão tendo, percebemos que há algumas resistências, mas espero que elas possam ser dirimidas no momento em que votarmos o projeto. A discussão sobre ele já foi, a importância ou a não importância dele, a magnitude ou a não magnitude do projeto já se foi. Agora é o momento de podermos votar. Faço um apelo a todos os outros líderes partidários, àqueles que são a favor e defendem ou não defendem o projeto, para que possamos colocá-lo em votação. Então, os parlamentares darão, sim, sua opinião.

Parabéns, mais uma vez, pela sua postura. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sou eu que agradeço a Vossa Excelência. Parabéns pelas colocações. Realmente, esse é o nosso entendimento. Acreditamos, da mesma forma que V. Exa., que nós devemos tirar isso da frente se temos tantos outros projetos importantes, para serem discutidos e votados.

Ainda hoje, na Ordem do Dia, nós já fizemos a inversão e encerramos a discussão do importante projeto do Governo que trata da SPPrev. Já foi discutido, aqui, e alguns deputados até chamavam a atenção, dizendo: “Olhem, há deputados que não estão no plenário, mas nós estávamos no gabinete, ouvindo atentamente tudo aquilo que foi discutido aqui, na Ordem do Dia.” Encerrou-se a discussão porque há um entendimento de que nós podemos votar, já, um projeto importante para a Casa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Igor Soares e Caio França para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Igor Soares e Caio França.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, estamos em uma discussão de um projeto que para muitos ou para alguns deputados desta Casa não tem relevância. Temos vários projetos relevantes nesta Casa que precisam ser apreciados, votados, discutidos.

Para que as pessoas entendam, esse Projeto de resolução nº 3, de 2015, trata da 3ª e da 4ª Secretarias. Quero deixar claro que aqui não há um jogo de vaidades, apenas um entendimento, algo que se busca na Casa. Penso que seria bastante salutar, como disse o próprio deputado Caio França, encerrarmos esta discussão para então votar e saber qual é o posicionamento dos deputados, afinal as pessoas estão aqui para votar.

Já lemos o projeto, já lemos a justificativa e já ouvimos os posicionamentos contrários e favoráveis. Alguns deputados, ou a maioria deles, têm feito sua inscrição, mas têm deixado de falar para que outro parlamentar se posicione. Isso é legítimo, mas já conhecemos esses posicionamentos.

Costumo dizer que sou convertido, e as pessoas aqui são convertidas. Muitas vezes estamos discutindo aqui, mas não conseguimos converter o convertido, porque as pessoas já conhecem a causa, já sabem. Portanto, faço um apelo para que nós encerremos a discussão e partamos para a votação.

Para que as pessoas entendam, teremos a primeira votação desse projeto, que já teve muitas horas de discussão. Deveremos ter ainda uma segunda votação, pois todo projeto de resolução precisa de duas votações. Para que o projeto tenha essas duas votações, ele precisa de um tempo regimental de discussão, que serão mais 12 horas. Já discutimos 12 horas, na verdade mais do que isso, já ultrapassamos o tempo regimental, e depois discutiremos mais 12 horas. Serão um dia e uma noite inteiros de discussão sobre o projeto. Penso que poderíamos avançar muito se nós colocássemos esse projeto em apreciação, se apenas declarássemos o voto.

Aproveito esta oportunidade para falar de uma matéria publicada recentemente que chamou minha atenção, a respeito de um remédio que cura o câncer. Isso está sendo veiculado em todas as redes sociais, e há vários pacientes sofrendo com essa doença. Temos hoje não apenas o presidente desta Casa, que está com sua mãe internada, passando por uma cirurgia, mas também o deputado Celso Giglio, que passa por uma cirurgia da coluna. Enfim, várias pessoas têm essa doença gravíssima.

Hoje, no estado de São Paulo, há um medicamento com o nome científico de fosfoetanolamina. Esse medicamento já foi testado em mais de 800 pessoas, demonstrando resultado positivo. Mas o medicamento não é comercializado apesar dessas experiências exitosas. E como as pessoas têm feito para conseguir o medicamento? Através de ações na Justiça.

Quero aproveitar esta tribuna para apelar ao Governo do Estado, aos órgãos competentes, que acelere esse processo.

Saíram duas matérias antagônicas: uma falando que o medicamento é eficiente e traz resultado positivo às pessoas que estão com a enfermidade e outra dizendo que o medicamento não é eficiente ou que as pessoas não devem colocar suas esperanças no medicamento.

Aproveito a tribuna, portanto, para fazer um apelo: que os órgãos competentes acelerem esse processo, porque não é justo que pessoas com essa enfermidade não possam comprar um medicamento de baixo custo - dez centavos, portanto, acessível a qualquer um da população - porque não está liberado.

Que os órgãos competentes, Secretaria da Saúde, vigilância sanitária, acelerem esse processo para que as pessoas possam comprar um medicamento que pode representar a cura da sua doença, e se não for recomendável, que os órgãos se manifestem, porque na Justiça as pessoas têm conseguido o medicamento.

Temos ouvido testemunhos de pessoas que estavam com câncer em estado avançado, que se curaram e hoje estão vivendo momentos felizes. Tenho essa situação na minha família e sei quão grande é o sofrimento de alguém que passa por essa enfermidade.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero concordar com as palavras de V. Exa., deputado Carlos Cezar, porque sou testemunha do que está ocorrendo no nosso Estado.

Tenho contato com o professor Gilberto, professor aposentado da USP, que é o idealizador dessas cápsulas, que tem nove publicações em revistas internacionais. Portanto, não se trata de garrafada ou crendice. É algo que foi pesquisado na USP de São Paulo por 60 docentes reconhecidos internacionalmente. O governo de São Paulo tem de avançar nas pesquisas e implantar no hospital público para ter o reconhecimento da Anvisa. Isso irá salvar vidas. Para que as pessoas que depositaram suas esperanças nessas cápsulas venham a se curar, a exemplo do que temos visto na Internet, no EPTV. Achei muito estranho a mudança da Globo, ela que vinha se posicionando favoravelmente, de repente muda. Por quê?

O bom senso das autoridades públicas do nosso Estado tem de prevalecer para que amanhã isso seja reconhecido pela Anvisa e disponibilizado à nossa população.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Agradeço o aparte de V. Exa., deputado Ricardo Madalena. O Dr. Gilberto, V. Exa. colocou bem, não trabalha em fundo de quintal, é um pesquisador da USP, enfim, é algo que facilmente as autoridades podem acelerar o processo e gerar um pouco mais de esperanças às pessoas que estão sofrendo, já que é um medicamento extremamente acessível. Parece-me muito perigoso, porque sabemos que a indústria farmacêutica movimenta bilhões de dólares. E nós temos, aqui, descoberto no Brasil, no nosso Estado, numa universidade extremamente respeitada como a USP. E nós esperamos que efetivamente esse medicamento seja acelerado e que, quem sabe - Deus queira - eu quero crer que realmente será um medicamento que vai ajudar a vida de muitas pessoas. Se nós pensarmos na Aids há 20 anos, ou pouco mais do que isso, as pessoas ao descobrirem que estavam infectadas tinham pouco tempo de vida. Hoje temos conhecimento de pessoas que há décadas são portadores do vírus HIV, mas que sobrevivem graças ao avanço da medicina, ao avanço da ciência.

Esperamos, também, que o câncer, esse mal que tem proliferado tanto - talvez pela vida sedentária ou por tantos outros motivos - possa ser combatido também com a utilização desse medicamento, dessas cápsulas descobertas pelo doutor Gilberto.

O SR. IGOR SOARES - PTN - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Marcos Neves que hora preside esta sessão, deputado Carlos Cezar, primeiramente peço esse aparte para saudar nossos amigo, meu parceiro vizinho de cidade, deputado da nossa região que hoje preside esta Casa com muita grandeza, quero parabenizar o deputado Marcos Neves por estar presidindo na tarde de hoje esta Casa, dizer que esse tema que V. Exa. traz, juntamente com o deputado Ricardo Madalena, é um tema de grande importância. O estado de São Paulo não pode furtar-se de discuti-lo. É claro que existe uma agência nacional, que é a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que precisa se manifestar, como também o Ministério da Saúde.

Mas como é um medicamento que está sendo elaborado e criado pela USP, o Estado também, através da sua secretaria, precisa apoiar a pesquisa para que o mais breve possível possa dar à população uma segurança, ou até, caso não seja comprovada sua eficácia, a paralisação na distribuição desses medicamentos.

Mas, como V. Exa. bem colocou, nós temos que, o mais rápido possível, cobrar das autoridades que esse medicamento seja estudado, para que seja possível salvar vidas. Se tiverem êxito nessa pesquisa, certamente vai ajudar muitas pessoas, não só no nosso Estado, mas quem sabe também em todo o território nacional e no mundo.

Mas o que me trás a esta tribuna, nobre deputado Carlos Cezar, que hora preside esta sessão, é solicitar a todas as lideranças aqui presentes nesse início de noite que possamos aqui, dentro de um acordo, votar esse projeto de lei o mais breve possível.

Como o nobre deputado Caio França muito bem colocou aqui, a Câmara Federal já possui uma Mesa nessa mesma estrutura. Parlamentos estaduais, como o de Santa Catarina, por exemplo, também já possuem os cinco membros na Mesa com efetiva atuação. Eu, em uma fala anterior há alguns dias, pude colocar aqui um testemunho - eu como parlamentar novo nesta Casa - do processo de instalação da minha liderança, a distribuição das estruturas para os partidos que aqui chegaram poderia ter sido feita de uma forma muito mais rápida, muito mais ágil se nós tivéssemos mais deputados cuidando disso. Nós não estamos aqui pedindo a criação de cargos, gastos a mais nesta Casa. O que nós estamos pedindo é mais agilidade, é mais trabalho de todos os deputados, ou seja, a participação efetiva de pessoas que foram eleitas aqui. Eu votei em mais membros, mas vejo apenas três membros comandando esta Casa.

Portanto, nós precisamos cobrar esta agilidade. E eu peço a todos aqueles líderes, os que são a favor, aqueles que são contra, que possamos entrar num acordo para votar, independente da posição que cada deputado tenha. Mas acredito que esse tema já esteja esgotado, pois já discutimos o que havia para ser discutido. E é chegado o momento de colocarmos a matéria em votação.

Portanto, faço aqui um apelo em nome do deputado Campos Machado, líder do PTB, para que possamos colocar em votação esse projeto, e quem for favorável vote a favor, e quem for contrário vai votar contra e que nós possamos dar andamento nos trabalhos da Casa, pois há diversos projetos na fila, projetos de grande importância.

E quero aqui, deputado Campos, apelar a V. Exa., porque precisamos votar esses projetos de importância para o povo paulista e tirar esse problema administrativo da frente o mais rápido possível.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu que agradeço a V. Exa., deputado Igor Soares.

Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, quero dizer que fui vereador por dois mandatos na cidade de Sorocaba. Lá, por vários anos, pertenci à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Claro que é uma Casa de Leis muito menor, mas o que acontece no Parlamento Municipal também acontece nos Parlamentos Estadual e Federal. Os sete membros da Câmara têm seu papel efetivo, não apenas a suplência. Aqui temos 1º, 2º, 3º, 4º secretários, mas na Câmara Federal além desses secretários há também os suplentes. E até mesmo os suplentes têm atribuições, ações efetivas. Como já foi colocado pelo deputado Igor, em vários outros Parlamentos é assim também.

Tivemos aqui recentemente, convocada pelo presidente Fernando Capez, que hoje é o presidente do Colégio de Presidentes da Unale, União Nacional das Assembleias Legislativas, um encontro. Conversamos com muitos presidentes das Assembleias Legislativas, inclusive com o da Assembleia do Pará. No Pará, todos os membros da Mesa participam dos seus atos, das suas discussões efetivamente. Lá atrás, um político famoso dizia assim: “Só os loucos não mudam de ideia.” Nós não somos loucos, podemos mudar, podemos inovar.

Recentemente esta Casa comemorou 180 anos de Assembleia Legislativa. Nunca é tarde para avançarmos em alguma coisa, ainda que pequena. Mas demos a nossa contribuição. Se errarmos, vamos errar fazendo, e não errar por não fazer. Este não é o desejo de um parlamentar, mas no mínimo de 12 líderes desta Casa, mais uma dezena de outros parlamentares.

Sr. Presidente, esperamos que esse processo seja encerrado e possamos partir para a votação. Reitero novamente meu apelo para encerrarmos a discussão e irmos para a votação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de passar meu tempo ao deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Marcos, meu amigo; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabo de ouvir o deputado Carlos Cezar. Que diz o deputado Carlos Cezar? Que três coisas não voltam mais. Não são as mesmas que eu acho: a palavra dada - correta -, a flecha lançada - correta - e a última, deputado Carlos Cezar, a oportunidade perdida. E eu não posso perder a oportunidade, nesse momento, de responder a Vossa Excelência.

Ouvi atentamente o deputado Igor, enfermo, com gripe forte e que tinha de soletrar as palavras porque a enfermidade tomava conta do seu corpo. Aí, deputado Cezinha, V. Exa. que é homem de Deus, e sabe exatamente o ponto em que um homem deve parar. Mas quando ele defende a sua religião, a sua fé e a sua convicção, não pode parar jamais.

Eu defendo aquilo que acredito. Sabe, deputado Barba, eu sou presidente de honra da Associação Nacional da Liberdade Religiosa. Defendo a luta contra intolerância, defendo a liberdade religiosa, o mais sagrado direito que existe. É o direito à própria crença, à própria fé, a ter o seu Deus. Mas também defendo, neste plenário e na política, aquilo em que acredito, que eu acho correto e sério.

Não houve rompimento de acordo. O que houve, como bem disse um deputado desta Casa, foi menosprezo. Há 15 dias, quando neste plenário foi pautado o PR 20, de minha autoria, que trata do mesmo assunto, eis que surge um membro do blocão. Já não vi os deputados do PSDB batendo asas e voarem? Aves de verão que gostam de bater asas de vez em quando. Vi-me sozinho em plenário, deputado Barros Munhoz. Imaginei comigo: 20 deputados do blocão, e eu, simples parlamentar, isolado. Eis que surge um salvador da pátria, “Pela ordem, Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.” Mas só tinha eu! Que verificação de presença? Isso é verificação de humilhação.

É por isso que estou aqui, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência foi correto ao definir o que aconteceu naquela noite. Não havia necessidade. Tem coisas que são como inquérito policial ou uma CPI: sabe-se como começa e não se sabe como termina. Dizem que foi feito um acordo entre o presidente efetivo da Casa e o blocão. Eis que chega ao plenário aquele que estava pedindo para que se restabelecesse, o deputado Igor. Enfermo, ele foi chamado para fazer a chamada dos parlamentares. Enfermo, ele deixou o plenário para se medicar. Eis que volta já restabelecido, o deputado Igor. Milagre de Deus, o restabelecimento em questão de segundos, próprio do blocão que fez esse acordo e não comunicou ninguém.

Eu não sabia desse acordo, deputado Barros Munhoz. Foi feito com quem? Com a Casa? Não, foi feito com uma pessoa, não comigo. Aí disseram, deputada Beth Sahão, que em menos de 20 dias aprovaríamos esse projeto! Aí comecei a pensar: “Será que é verdade? Vamos ser atropelados em menos de um mês?”. Difícil.

O que me causa estranheza é a defesa de alguns parlamentares de que esse projeto é bom. Eu não consigo entender ou eu não estou bem comigo mesmo.

Aproveito para dizer que eu não dou aparte. A minha democracia é diferente da dos outros e V. Exa. não está em condições de fazer aparte: está adoentado ! O que eu pude fazer, eu já fiz: orar por Vossa Excelência. Eu não posso lhe dar aparte, mas já orei. Eu sou sincero, eu fiz a minha oração em silêncio pelo restabelecimento do deputado Igor. O que eu não posso é debater com alguém que não está em plena consciência da sua saúde. Quando o deputado Igor se restabelecer, eu terei todo o prazer de dar um aparte. Hoje não. Me impõe a consciência; me impõe o coração; me impõe a alma. Primeiro a saúde, depois o debate.

Aprendi com o deputado Barros Munhoz que o bom combate é que faz os homens não perderem a fé.

Eu me lembro de uma lenda que diz que um grande incêndio havia acontecido em uma gigantesca floresta. Um incêndio tão grande que nenhuma tempestade, por mais forte que fosse, poderia apagar. Surgiu um pequenino beija-flor, que foi até um regato, apanhou pequenas gotículas d’água e as jogou sobre o incêndio. Lá vai de novo o beija-flor e repete o gesto - e nada de apagar o incêndio. Então, apareceu um grande leão, que disse: “beija-flor, você é pretensioso! Como você quer apagar esse incêndio se nenhuma tempestade consegue?”. O beija-flor disse: “eu sempre acreditei que preciso cumprir a minha parte”.

Eu estou cumprindo a minha parte, nesta noite. Ninguém vai poder pôr a culpa em mim se esse projeto for aprovado. Eu vou ficar até o final nessa luta contra esse projeto, apenas cumprindo a minha parte - como o beija-flor.

É preciso que a gente acredite. Deputado Caruso, nós vivemos essa história, quando ficamos sozinhos e muitos companheiros seus, de hoje, retiraram as assinaturas do seu requerimento para ser indicado Conselheiro - porque era a vez da Assembleia Legislativa. Deputado Caruso, é bíblico: eu perdoo, mas não esqueço. Não posso esquecer.

Sou diferente do governador Geraldo Alckmin. Em 2008, não foi o Kassab que ganhou a eleição. Nós perdemos para os traidores do PSDB - essa é a verdade. Geraldo Alckmin foi traído. Nós não tínhamos ninguém na campanha. Na madrugada da véspera da eleição, o governador e a sua filha Sofia, na Radial, às 5 horas da manhã entregando folhetos da campanha. Não tinha ninguém na campanha. Porém, nunca vi tantos alckmistas na minha vida ou tanto “Viva Geraldo” como vejo hoje. Onde estavam esses alckmistas em 2008? Onde estavam os psdbistas que não estavam na campanha de Geraldo Alckmin?

Há um determinado secretário de Estado. O deputado Barros Munhoz sabe a quem estou me referindo. Fomos homenageados em dezembro de 2008 em um jantar da Apamagis. Saímos, V. Exa. com a minha cunhada, minha querida Cacá, e eu com a Marlene. Saímos juntos, quando um secretário atual levantou-se da mesa dele, e disse: “O que é isso, Campos? Essa é a liderança? Você é líder do quê? Você veio para o lado errado!” Hoje , esse traidor é secretário do governo Geraldo Alckmin. Geraldo perdoou, eu não perdoo. Por ser o criador do PTB inter-religioso eu perdoo, mas não posso esquecer aquele sorriso irônico. Se eu não tivesse o testemunho do deputado Barros Munhoz, eu não estaria contando essa história. Hoje, o secretário está lá pomposo, forte, contundente, arrogante, mas em 2008 ele não estava lá. Ele estava do lado contrário.

Nobre deputada Leci Brandão, V. Exa. entende o porquê de eu estar aqui, entende por que estou repetindo. Quero citar Voltaire, que dizia: “repetirei sempre até que todos se corrijam”. Temos que culpar Voltaire, e não a mim. Sou o simples Campos Machado. E Voltaire? Todo mundo sabe quem é Voltaire. A diferença entre Campos Machado e Voltaire é a mesma que existe entre uma bicicleta e um jato. Foi ele quem disse que tem que se repetir sempre até que todos se corrijam. Quem sabe, as pessoas mudam. O que vou fazer? Vou me repetir.

O nobre deputado Roberto Tripoli me disse, um dia desses: “Campos Machado, meu irmão, o segredo está em olhar as estrelas e fazer como diz Olavo Bilac, ouvir as estrelas”. Vossa Excelência sabe. Eu sei de cor e salteado a poesia “Ouvir Estrelas” : “Ora (direis) ouvir estrelas! Por certo perdeste o senso! E eu vos direi que às vezes desperto.”

Vossa Excelência também entende a minha posição aqui. Não estou aqui para ficar discutindo o nada ao lugar nenhum, mas estou discutindo princípios.

Quero ler quais são os projetos que precisam ser votados antes, muito antes, deste importantíssimo projeto defendido com unhas e dentes pelos membros do “blocão”. Vamos lá.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Por que esse projeto não é sequer pautado? Quem sabe me explicar por que o projeto que cria a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor não é pautado? Será que é um projeto inútil? A defesa do consumidor é um projeto inútil? Não é pautado.

Verifico que temos um projeto que dispõe sobre a cobrança de dívidas, permitindo que haja um órgão que possa intermediar e fazer acordos com pequenos devedores. Não é pautado.

Verifico que o deputado Coronel Camilo tem um projeto que trata da emissão de ruídos sonoros, os pancadões. Não é pautado. Verifico que o deputado Davi Zaia, o que defende a democracia, tem um projeto que dispõe sobre a criação de cooperativas de crédito, ampliando-as como é de justiça. Há um projeto do deputado Geraldo Cruz que trata da aprovação de loteamento em condomínios.

Hoje nós recebemos uma comissão de pessoas com deficiência física. São portadoras de uma doença degenerativa, pós-poliomielite, em outras palavras. Aquelas pessoas, em cadeiras de rodas, estavam suplicando para que votássemos o projeto delas, mas estamos discutindo o projeto da 3ª e 4ª secretarias. O que iremos dizer para aquela gente doente, alquebrada e enfraquecida, que já não tem mais horizontes?

Tem que pautar primeiro o projeto que cria a 3ª e 4 secretarias. O projeto daquelas pessoas com poliomielite é do deputado Carlos Giannazi. Eu nada mais fiz do que marcar uma reunião, a pedido do presidente do PTB de inclusão social. Estamos em 300 cidades. Marquei, então, uma reunião.

É dramática a situação daqueles cadeirantes, mas estamos discutindo com o “blocão” este projeto, o qual é mais importante do que atender as pessoas cadeirantes e os deficientes físicos, que vieram a esta Casa pedir à Assembleia Legislativa que os defenda.

Contudo, querem discutir a ampliação de poderes. Temos um projeto de autoria da deputada Vanessa Damo, que institui a campanha de prevenção do câncer de mama. Ele ainda não foi pautado, mas que importância tem esse projeto de prevenção do câncer de mama diante do projeto que estamos discutindo? O que é um câncer a mais ou a menos?

Há um projeto do presidente Fernando Capez, que autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama nas unidades de saúde. Ele também não pode ser pautado. Por quê? Como é que iremos interromper a votação do Projeto de resolução nº 3, de 2015? E a democracia?

Há um projeto da falecida deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, que foi nossa colega por dez anos. O seu projeto institui a “Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária”. O projeto da Maria Lucia Prandi, que já se encontra no céu, não pode ser pautado, porque o “blocão”, nas extraordinárias, só admite a votação do PR, que não cria cargos.

Nunca vi tanta generosidade na minha vida. É uma coisa extraordinária, digna de elogios. Quero fazer um projeto aos grandes beneméritos da humanidade. Irei começar pelos autores deste projeto de resolução. Será que estou louco, tresloucado? Não estou mais lúcido quando quero defender projetos que tratam da saúde da mulher? Será que esse projeto não tem importância? Ninguém tem mulher? Ninguém tem irmã? Ninguém tem mãe? Ninguém tem nada? Não, vamos votar de qualquer jeito o projeto de Resolução.

Indago ao deputado Vaz de Lima, V. Exa. sempre foi defensor da saúde das mulheres, o que é mais importante? Entrar na luta contra o câncer de mama ou defender que a 3ª e a 4ª Secretarias tenham função executiva na Mesa? Diria Shakespeare: “That is the question”, eis a questão.

O que diz Vossa Excelência? Se V. Exa. quiser me apartear para esse tema, para dizer o que é mais importante, eu aceito. Se alguém vem aqui e diz “Campos Machado, para que prevenção a câncer de mama? Para que isso, não tem interesse nenhum, vamos pautar semana que vem ou mês que vem”, mas tem que pautar.

Eu estava contando aqui e já foram dez extraordinárias e não saímos do primeiro turno. Pode ter mais 12 horas, mais 500 extraordinárias e não se pauta nada que interesse à Saúde. Deputada Beth Sahão, V. Exa. viu votado algum projeto que acaba com os incêndios nas florestas? Ou, como diz o deputado José Zico Prado, que estimule a agricultura? O que é mais importante, deputado Zico Prado? Que defendamos a agricultura ou que votemos esse projeto? Pobre São Mateus, se esse projeto não for votado. Pobre Tatuapé. Nem o Metrô vai funcionar se não votarmos esse projeto, tamanha sua envergadura.

Mas em Santa Catarina... sabem como é a Assembleia do Acre? Porque a Assembleia Legislativa de São Paulo é a maior da América Latina? Porque tem história, tradição, vota projetos de envergadura. Fez a Constituinte de 88 e o deputado Barros Munhoz foi presidente da Comissão de Sistematização.

Querem comparar São Paulo em nível mais baixo. Não é possível ter quase 15 cargos na Mesa. É um absurdo, quase 20% da Assembleia Legislativa em cargos. “Mas não vai criar cargo, não precisa, já tem os cargos”. Se já tem os cargos, querem o quê? “Administrar”. Administrar o quê? Eu não sei.

Há 15 dias disseram “estou começando a desconfiar...”, desconfiado estou eu. Eu que estou desconfiado. Para que tanto empenho? O que tem na 1ª e na 2ª Secretaria que eu não sei? Pode ser que tenha, me mostrem.

Como podemos ter três, quatro prefeitos? Deputado Barros Munhoz, quando V. Exa. foi prefeito de Itapira, havia dois prefeitos ou um só? Como podemos ter quatro governadores? Cinco secretários? Por isso, nobre deputado Carlão Pignatari, V. Exa. é testemunha, já acompanhou dezenas de embates nesta Casa. Alguns desnecessários, estes, inúteis. São debates inúteis, reconheço, mas não posso permitir o vilipendio a esta Casa. Não posso permitir que esta Casa seja humilhada, que, em nome da democracia, se queira criar mais cargos.

Não importa o resultado, prefiro perder do lado certo, a ganhar do lado errado. Posso perder essa votação, mas estou defendendo o que considero correto. Se eu defender o projeto, estarei defendendo o lado errado. Estarei contribuindo para a desmoralização desta Casa.

Já me perguntaram por que eu vou todos os dias à tribuna quando tem esse projeto. Não estou defendendo o PT, que não precisa da minha defesa. Mas quantos cargos será que eu tenho para defender tanto? Não sabia que havia tantos cargos aqui. Preciso começar a cobrar onde estão meus cargos. Estou aqui me expondo, discutindo. Não vou ter vantagem nenhuma.

A 1^a e 2^a Secretarias não são nossas. E quanto à 4^a Secretaria, meu amigo deputado Antonio Salim Curiati disse que se esqueceu da conversa feita antes da eleição. Está certo, deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. tem o direito de se esquecer. E daqui a pouco nós vamos chegar ao final da sessão. O deputado Raul Marcelo fez um repto aqui à tarde: “deputado Campos Machado, quando formos discutir o projeto da SPPrev, não haverá ninguém, mas quando formos discutir o projeto sobre 3^a e 4^a Secretarias, vai estar cheio”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Chico Sardelli e Alexandre Pereira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É feita a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Chico Sardelli e Alexandre Pereira.

Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, este momento me faz recordar outro. Quero tomar rapidamente o trem do passado para me lembrar de que, num dia desses, foi verificada a presença de parlamentares numa sessão sobre projeto do governo, e não havia quorum. O que será que aconteceu para não haver deputados presentes em plenário? Não são todos membros da base aliada?

Vocês verificaram que rapidamente foi atingido o número. E o nobre deputado Cauê Macris, líder do Governo? Será que ele não percebeu esse detalhe? O projeto do governo não deu número e o nobre deputado Cauê Macris não percebeu esse detalhe.

Agora, para discutir este projeto de resolução, está florido o plenário. Causa-me uma certa incredulidade, nobre deputado Carlão Pignatari, V. Exa. que é líder do PSDB. Não consegui atinar ainda. Quem sabe eu não tenho inteligência suficiente para depreender isso.

Chega-me uma ideia. Como diz o nobre deputado Carlos Cezar. Citando Schopenhauer, “só não muda de ideias quem não tem ideias”. O nobre deputado Carlos Cezar foi buscar em Schopenhauer essa lição histórica.

O que aconteceu naquele dia em que não deu o número, nobre deputado Carlão Pignatari? Logo em seguida, misteriosamente, por um passe mandrakeano, lota-se o plenário.

Eu já falei em Shakespeare hoje, agora falei em Schopenhauer, só falta falar agora sobre Cícero, as Catilinárias. “Até onde vai, ó Catilina”. Eu indago: até onde vai, ó blocão? Essa é a indagação que faço nesta noite.

Nobre deputado Barros Munhoz, me restam 11 segundos. Se estivesse aqui o nobre deputado Fernando Capez, já haveria soado a campainha adiantadamente. Quero saudar a presença tucana nesta noite, nobre deputado Barros Munhoz, nobre deputado Vaz de Lima. É lindo constatar a presença de deputados tucanos nesta noite.

Acabei de contar uma pequena história, que não é aquela que refletiu a fidelidade que eu queria.

Sr. Presidente, daqui a pouco devo voltar à tribuna para continuar essa minha peroração.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retomamos o assunto em relação ao projeto apresentado pelo nobre deputado Carlos Cezar, líder do PSB, mas que também tem uma grande ascensão sobre o bloco parlamentar, que desde o início desta legislatura tem sido motivo de uma união nova nesta Casa.

Considero isso importante, para poder arregimentar novos parlamentares, de diversos partidos. São oito partidos, salvo engano, 27 parlamentares. Muito me orgulha poder fazer parte desse grupo na Assembleia Legislativa.

Quero lembrar que esse não é um projeto que foi recentemente apresentado, há 15, 20 dias. O primeiro projeto apresentado pelo bloco liderado pelo Carlos Cezar foi o projeto para dar atividades à 3ª e à 4ª Secretarias, incorporando-as à Mesa Diretora da Casa, que hoje é tão bem presidida pelo nobre deputado Fernando Capez, junto com os nobres deputados Enio Tatto e Edmir Chedid.

Embora não seja líder, acompanhei algumas vezes o Colégio de Líderes e, exaustivamente, todos os membros que compõem o Bloco já haviam falado em referência ao projeto. Portanto, não tem nenhuma novidade. Todo mundo já teve oportunidade de folhear o projeto, inclusive, ele é descrito em uma única lauda. Por isso, eu reitero e peço que todos os outros colegas possam fazer uma reflexão.

Quando escutei alguns outros deputados, alguns deles falaram em relação à proporcionalidade, que estaria sendo destruída. Isso não acontece com esse projeto. A proporcionalidade está respeitada. O partido com mais parlamentares aqui é o PSDB, por isso tem a presidência da Casa. O PT é o segundo partido com mais parlamentares, por isso está na 1ª Secretaria. O terceiro partido com mais deputados é o Democratas, por isso está na 2ª Secretaria. O quarto partido e o quinto partido são o PSB e o PV. A proporcionalidade está mantida, não estamos mudando nada. Estamos, na verdade, acrescentando, dividindo tarefas.

Por isso, eu considero que o projeto é importante. Nós já tivemos aqui exposto alguns motivos, dentre eles os de alguns deputados que, por conta da burocracia que envolve qualquer Parlamento, ficaram sem gabinete em alguns momentos, outros sem a nomeação de parte de sua assessoria, que eu considero importante para a atividade parlamentar. Esse é só um dos motivos da importância de se dividir as tarefas com outros parlamentares.

Eu reitero o que já foi dito aqui também, o Congresso Nacional, em quem a Assembleia Legislativa deve se espelhar em sua composição, tem a sua formação não com apenas três, como é hoje na Assembleia, mas com cinco parlamentares fazendo parte da Mesa Diretora. O segundo principal Parlamento deve replicar isso. Por isso, é importante que possamos avaliar esse projeto, colocá-lo para votar. Aí sim, o PT, o PTB, os outros partidos que quiserem votar contra esse projeto obviamente terão toda condição de argumentar e colocar o seu voto.

O principal argumento para que possa ser votado é o mesmo argumento que tem sido utilizado para sua não votação, que é justamente a extensa pauta importante que está travada nesta Casa. O deputado Campos Machado, líder, referência para todos nós no Parlamento, uma pessoa por quem eu tenho enorme respeito e que, como eu disse, é uma referência para mim que sou recém-chegado e para muitos outros que já estão há dois, três mandatos nesta Casa, falou muito bem em relação ao projeto do câncer de mama. Imagino a quantidade de outros projetos. Nós iniciamos hoje uma discussão importante com relação à SPPrev, que tem um problema que precisa ser solucionado. O governador trouxe uma possível solução, que nós temos a oportunidade de votar.

Até pela relevância de outros projetos que aqui estão, não só do governo, mas dos parlamentares que pouco têm oportunidade de ver seus projetos aprovados nesta Casa, eu peço encarecidamente que possamos avaliar e colocar esse projeto para votar. O presidente Fernando Capez tem feito a sua parte, que é pautar esse projeto. Pedimos que outros deputados que aqui estão possam também compreender esse momento e a importância da extensa pauta que temos aqui.

Vamos votar esse projeto que não muda em nada, não cria um cargo na Assembleia Legislativa, não cria uma nova assessoria, nada disso, muito pelo contrário. Divide tarefa com quem já tem uma atuação e tantas tarefas na Assembleia. Eu confesso que não tenho a descrição das responsabilidades da 1ª e 2ª Secretaria, mas no Regimento Interno estão as competências de cada secretaria. Fica extremamente constrangedor para o 3º e o 4º secretários não ter as tarefas especificadas.

O projeto apresentado pelo líder do PSB, Carlos Cezar, busca justamente isso, poder dar tarefa para quem já tem a nomenclatura, já tem a possibilidade de estar nos cargos de 3º e 4º secretários, tão bem representados no Bloco pela figura do deputado Adilson Rossi e do deputado Afonso Lobato.

Reitero que temos muitos temas importantes para votar nesta Casa. Temos questões fortes, como aquelas em relação à Segurança pública. Alguns tiveram a oportunidade de ouvir minha fala no Pequeno Expediente.

Na Baixada Santista, região na qual tenho muito orgulho de viver, morar, e ter tido a maior parte dos meus votos - que me conduziram a esta Casa -, estamos tendo problema sério com relação à Segurança pública.

Tivemos, na madrugada de ontem, de domingo para segunda-feira, a morte um jovem de 18 anos que tinha ascendência japonesa e ia prestar o Enem, agora. A sua família escolheu a cidade de Santos pela qualidade de vida. Infelizmente, teve sua vida tirada por um marginal, que foi roubar seu celular. Na ânsia, no afã daquele delito, ele acabou se perdendo. O jovem foi tirar o celular e ele acabou matando-o.

Quantas matérias importantes não temos aqui? Já trouxe aqui uma discussão importante. Eu vi, hoje, o deputado José Zico Prado falando muito bem da agricultura. Embora eu tenha a minha origem na Baixada Santista, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira são interligados. A minha família toda é de Iguape. Então, eu falo com propriedade da região.

A Assembleia Legislativa impôs ao povo do Vale uma preservação ambiental muitas vezes absurda e não tem condições de dar, em contrapartida, recursos para que o povo de lá possa prosperar. Temos, no Vale do Ribeira, 60% da preservação da Mata Atlântica, mas lá não temos boas universidades ou bons empregos.

É muito fácil falar do Vale do Ribeira, mas viver na Capital. Vai-se lá ao Vale, nos fins de semana. Frequenta-se uma cidade ou outra, mas, e o povo que mora no Vale do Ribeira?

Essas matérias, assim como muitas outras, nós temos condição de votar, aqui. Confesso que não faço isso com gosto, mas estamos discutindo, infelizmente, uma questão muito pequena diante de tantas coisas importantes que o estado de São Paulo tem para serem votadas.

Então, eu faço um pedido, mais uma vez, às lideranças que aqui estão. O Bloco já está bastante convencido em relação à importância desse projeto. Voltando a falar do Vale do Ribeira, nós tivemos a oportunidade de votar, aqui, uma legislação que cria 140 novos municípios de interesse turístico.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Cury.

* * *

Vejam só: o governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, foi audacioso. O único estado da Federação que tem a possibilidade e ajuda, de maneira diferenciada, os municípios que são estâncias turísticas é o estado de São Paulo. Temos a oportunidade de ampliar isso, mas não conseguimos regulamentar, ainda.

Então, são outras discussões gigantescas e importantes que podemos fazer e não conseguimos, devido a essa pauta estar travada. Um desses que estão travando é o projeto de 3ª e 4ª Secretarias. Por isso, eu peço a compreensão dos colegas.

O SR. MARCOS NEVES - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de cumprimentar o deputado Caio França e o deputado Fernando Cury, que está presidindo a sessão.

A importância desse projeto foi mencionada, aqui, por diversos deputados. Sabemos que esse projeto vem sendo discutido desde o mês de março. Sabemos, sim, que há diversos projetos importantes tramitando na Casa. Existe, sim, o trabalho político dos partidos - como há, também, do Bloco -, mas nós temos que salientar a importância desse projeto das 3ª e 4ª Secretarias.

Nós sabemos que, quando o deputado Chico Sardelli assumiu a Presidência por 45 dias, se não me falha a memória, estava sendo discutida aqui na Casa a questão da sustentabilidade, em um momento difícil da questão da água. Nós já vivemos esse problema da questão da água.

Naquele momento, mesmo sendo presidente por um período curto, ele discutiu, também, essa questão da água - de se reaproveitar a água e a questão da energia solar. O Bloco Parlamentar, hoje constituído por 28 deputados e 10 partidos, quer também ajudar outros partidos e os projetos que estão aqui na Casa para serem votados, como sempre ajudamos. Entretanto, queremos, também, participar da administração da Casa.

Queremos demonstrar isso e fazer com que haja agilidade, como disse o deputado Igor, que teve dificuldade, para apoiar a 1ª e a 2ª Secretarias. Ninguém do bloco parlamentar está nesta Casa para tirar poder ninguém. Não estamos atrás de poder, estamos atrás de ajudar, de fortalecer esta Casa, de mostrar realmente a dignidade de todos os deputados que pertencem a ela.

Gostaria também de aproveitar a fala do deputado Carlos Cezar para dizer que já recebi diversas mensagens sobre a questão do remédio. Acabo de receber a mensagem de uma amiga da cidade de Carapicuíba pedindo pelo amor de Deus por esse remédio, pois já há 500 liminares na frente dela para conseguir esse medicamento.

Portanto, deputado Carlos Cezar, sua fala foi importante. Podemos ver que, na discussão do nosso projeto, também há a discussão de outras coisas importantes. Vejo que hoje poderíamos estar discutindo outros projetos, mas existem interesses também de outras partes para discutir a 3ª e a 4ª Secretarias. A 3ª e a 4ª Secretarias realmente hoje são nosso foco nesta Casa.

Já teríamos terminado em um acordo que foi feito de 12 horas de discussão para votar esse projeto, mas esse acordo não foi cumprido. Portanto eu gostaria de pedir aos deputados que estão aqui hoje, aos líderes, pela primeira vez nesta Casa, que possamos fazer um acordo e votar essa primeira parte do projeto. Depois teremos mais doze horas para discutir, não é necessário fazer esse calvário de discussão.

Este tempo todo que levamos com esse projeto hoje poderia ser usado para discutirmos outros projetos. Poderíamos terminar essa discussão hoje e votar esse projeto. Há também o projeto do deputado Campos Machado para ser votado nesta casa. Peço aos deputados presentes e aos líderes, que estão fazendo sua parte hoje, participando do debate, que possamos realmente resolver essa questão.

Como já foi dito pelo deputado Chico Sardelli, foi feito um acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, e estamos hoje defendendo esse acordo, mas defendendo primeiramente os interesses desta Casa, como foi feito na época pelo deputado Chico Sardelli, que teve ideias brilhantes naqueles 45 dias para fazer uma Casa dinâmica, para avançar e representar, como sempre representou, o povo de São Paulo. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. IGOR SOARES - PTN - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte concedido. Faço uso deste aparte para agradecer ao meu amigo, o líder Campos Machado. Ele está longe de ser santo, mas suas orações funcionam de forma fenomenal. Já me sinto muito melhor, graças a suas orações, e já estou restabelecido para que possamos dar continuidade às discussões.

Eu estava me encaminhando para a enfermaria, mas, quando me deparei com as orações do deputado Campos Machado, acreditei e realmente já me sinto melhor. Estou apto a fazer essa discussão e apelo ao nobre deputado para que possamos entrar em um acordo e fazer essa discussão o mais breve possível.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Muito obrigado, nobres deputados Marcos Neves e Igor Soares. Reitero que temos inúmeros projetos importantes que estão travados nesta Casa. Acompanhei de perto, desde o início da nossa legislatura, a questão envolvendo as cidades que têm interesse turístico. Isso interessa muito às cidades do Vale do Ribeira, pois hoje temos apenas quatro cidades daquela região que são estâncias turísticas.

Além de ser uma região que tem uma condição gigantesca de aproveitamento da questão ambiental e de preservação, isso é uma justiça que poderemos fazer com esta Casa, com o estado de São Paulo e com a região do Vale do Ribeira, permitindo que um maior número possível de cidades possam se tornar cidades de interesse turístico. Assim, conseguiremos fazer com que as cidades daquela região sejam recompensadas diante das tantas dificuldades por que passam seus moradores, muitas delas por criação desta Casa de Leis.

Portanto, reitero que não há nenhum cargo novo, nenhuma atribuição nova. Há, sim, divisão de atribuições que já existem hoje na 1ª e na 2ª Secretarias, tão bem dirigidas pelos deputados Enio Tatto e Edmir Chedid. Reitero, para não deixar nenhuma dúvida: o bloco tem sido parceiro do governo, o deputado Cauê Macris sabe disso, a propósito, tem exercido de maneira democrática e com brilhantismo a liderança do governo. Recentemente levou todos os deputados para conversar com o Prof. Herman na Secretaria da Educação com o intuito de entenderem melhor esse projeto de reorganização das escolas. Faço essa referência ao deputado Cauê Macris porque S. Exa. pode confirmar que o bloco não tem travado nenhuma pauta do governo, pelo contrário. Tem contribuído bastante. Sempre que o governo pediu, o bloco esteve presente e muitas vezes sendo decisivo, porque são 27 parlamentares. Outros partidos nem sempre têm a mesma postura, mas o blocão, formado por oito partidos, tem sido parceiro e o deputado Cauê Macris pode reforçar o que estamos dizendo. Existem boatos de que o bloco pode estar atrapalhando a administração do governador Geraldo Alckmin, mas não é verdade. Pelo contrário: tem contribuído bastante com a gestão do governo Alckmin.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nessa linha que V. Exa. está falando do apoio do bloco ao governador Geraldo Alckmin, na sessão ordinária tivemos oportunidade de discutir o importante projeto que o governador enviou a esta Casa dos royalties do petróleo. Dissemos da importância do projeto porque destina esse recurso para o SPPrev. Sabemos que a população, em geral, está ficando mais velha, muitos servidores do estado já têm bastante tempo de serviço, portanto, há expectativa de que muitos brevemente se aposentem aumentando a necessidade de recursos do SPPrev. Portanto, tivemos oportunidade de discutir o projeto, encerrar a discussão mesmo tendo uma emenda que também julgamos relevante, porque da mesma forma que é importante reforçar o SPPrev, também é importante manter parte desses recursos para o fundo do Feap, um fundo importante para financiar a agricultura no estado de São Paulo. No Vale do Ribeira temos várias culturas, todos pequenos produtores que têm no Feap uma oportunidade de obter um financiamento e com isso produzir, gerar renda, gerar emprego na região. Esta tem sido a postura do bloco, do qual fazemos parte juntamente com V. Exa., com o deputado Carlos Cezar, autor do projeto em discussão, com o deputado Chico Sardelli, líder do bloco, ou seja, atuar discutindo os projetos, mas votando aqueles que são importantes para o estado de São Paulo.

Este projeto, como V. Exa. faz questão de ressaltar - e temos dito isso reiteradas vezes - permite um melhor funcionamento da Casa.

Se tivermos um melhor funcionamento da Casa, mais participação na Mesa Diretora dos trabalhos, podemos fazer com que projetos importantes também possam ter uma tramitação.

Esta é a Casa do entendimento e no caso do projeto em tela, houve uma ampla discussão, portanto, está bastante claro o objetivo do projeto. Poderíamos fazer a sua votação lembrando que teremos uma segunda votação, onde dúvidas ainda poderão ser dirimidas ou no processo de discussão ou de encaminhamento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Obrigado. O nobre deputado Davi Zaia lembrou bem a questão da agricultura no Vale do Ribeira, a produção de banana, de palmito pupunha, da cana, dentre outras. O deputado Davi Zaia foi aqui hoje o defensor

desse projeto. Colocando o recurso do petróleo, do gás na SPPrev até pela dificuldade que hoje todas as previdências têm sofrido. Então, mostrando mais uma vez que o Bloco Parlamentar apoia o governador, tem certeza da postura dele.

Então, faço aqui o meu último apelo para que os líderes partidários, Partido dos Trabalhadores, Partido Trabalhista Brasileiro inclusive o próprio PSDB possam colocar esse projeto para ser votado. Nós teremos duas discussões. Então, qualquer dúvida, se é que existe alguma, possa ser dirimida. O projeto, como disse no início, tem uma única lauda. Numa única folha o projeto tem o seu resumo que é o seguinte: está levando a 3º e a 4º Secretarias para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Isso não quebra a regra da proporcionalidade, não quebra a regra de acordos que foram feitos. E eu relembro o seguinte: quando nós tivemos a votação aqui com relação a quem assumiria a 1ª e 2ª Secretarias isso foi um acordo do partido diretamente com o presidente. Desse mesmo acordo nós participamos. Eu falo enquanto PSB, enquanto PPS, enquanto PV que são partidos que estão no Bloco e que fizeram acordo com o presidente. Nós votamos tanto no 1º secretário do PT, quanto no 1º secretário do Democratas, na verdade, sabendo do acordo do Partido dos Trabalhadores com o presidente desta Casa, assim como foi o nosso que fizemos com o presidente Fernando Capez.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - quero apenas agradecer a V. Exa. e fazer o reconhecimento de público de que V. Exa., que ainda jovem foi vereador pela cidade de São Vicente, vereador mais votado na cidade, foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. que é um advogado e que fala com propriedade do benefício desse projeto e como ele foi construído. Na verdade não é de iniciativa de apenas um parlamentar.

Portanto, quero aqui cumprimentar V. Exa. e dizer da alegria de ver em V. Exa. um membro do PSB, parlamentar atuante, deputado ativo que chegou como deputado mais votado do nosso partido, da nossa legenda com toda a dignidade.

Então, V. Exa. que é filho do vice-governador, sabemos que o fruto não cai longe da árvore. Nós temos o nosso vice-governador Márcio França, grande presidente do PSB, que tem ajudado muito a administração do governador Geraldo Alckmin, o PSB tem sido sim, um aliado não apenas neste mandato, sobretudo no mandato anterior, quando nós também tínhamos seis parlamentares aqui, demos uma imensa contribuição em projetos importantes, já na Administração passada. Lembro-me bem de que no dia da convenção aqui quando o governador Geraldo Alckmin convidou o PSB para fazer a indicação do vice-governador, daquele que poderia integrar a chapa como vice-governador, o PSB já se manifestou que o Márcio França, que à época era deputado, deveria ser esse nome - era o nome de consenso do partido -, já na carta o próprio Governo fez menção a isso, menção do papel da bancada do PSB.

Então, quero aqui dizer da alegria de ter V. Exa. integrando nossa bancada, com toda a coerência, responsabilidade e agindo de forma muito sincera e reta. Na política muitas coisas não se escrevem, o que vale é a palavra. O que vale na política é a confiança, é o olho no olho. São pessoas que realmente se manifestam.

Temos aqui grandes referências. Vossa Excelência colocou bem. Eu conversava há pouco com o nosso 1º secretário, deputado Enio Tatto que me falava o seguinte: “olha, eu tive 92 votos. Dos 94 parlamentares da Casa, 92 votaram”. E nós votamos com muita consciência, com muita responsabilidade, sabendo da coerência e da competência de cada um dos membros da Mesa, e sabendo também que esse projeto foi construído já no mandato anterior, quando era presidente da Casa o deputado Chico Sardelli.

Então, é um projeto que nasceu e que merece ser construído. Sei que V. Exa. tem muito ainda a falar para concluir - não quero tomar todo vosso tempo -, mas apenas para parabenizar a postura de V. Exa. e dizer que V. Exa. deve dar muito orgulho a seu pai.

Há um versículo na palavra de Deus, que está lá em João, Capítulo V, versículo 19 que diz o seguinte: “tudo aquilo que o filho vê o pai fazer, faz igualmente”.

Então, V. Exa. está de parabéns. Parabéns pelo casamento, pela família que já está construída e pela postura de Vossa Excelência. Que Deus o abençoe muito.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Obrigado ao meu líder, deputado Carlos Cezar, que tem me ensinado muito nesta nossa atividade parlamentar.

Finalizando minha fala, há deputados que tentam impedir a votação do projeto pela sua irrelevância. Mas gostaria que votassem a favor do projeto. Ele vai mudar muito pouco a atividade parlamentar. Não vejo por que discutirmos tanto esse projeto, com tantos outros mais importantes para votarmos. Mas para isso precisamos passar dessa fase. Todo parlamentar que vem à tribuna não discute mais o mérito do projeto.

Estamos discutindo sua questão política. A questão política decidimos no voto, não mais na discussão. Que a democracia possa prevalecer aqui, votando-se esse projeto, que não cria nada, não cria nenhuma nova despesa para a Assembleia Legislativa. Apenas divide responsabilidades. Qualquer empresa, qualquer Parlamento gostaria de, sem criar despesas, dividir suas responsabilidades. Hoje, muitos clubes, muitas empresas, Parlamentos, órgãos de classe são dirigidos por conselhos, e nesses conselhos todos têm o mesmo peso. Então que aqui na Assembleia possamos dividir essas responsabilidades que hoje tão bem são executadas pelos deputados Edmir Chedid e Enio Tatto. Mas poderíamos ter também toda a experiência dos deputados Padre Afonso Lobato e Adilson Rossi.

Reitero aqui meu pedido. Vamos votar esse projeto, porque temos outros projetos mais relevantes para o estado de São Paulo para apreciarmos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo para o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - E regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje estou muito empolgado aqui na Assembleia Legislativa, porque fazia tempo que eu não ouvia falar tanto sobre a relevância de se discutir os projetos da Casa. Isso foi citado pelo nobre deputado Caio França, que acabou de falar, pelo deputado Igor, pelo deputado Marcos Neves, pelo deputado Carlos Bezerra, todos querendo que esse debate fosse logo concluído para procedermos à votação, porque temos projetos importantes para discutir.

Só quero lembrar que há três semanas estávamos aqui discutindo o Projeto de lei nº 89, que aliás era projeto do governo, que tratava da realocação, do remanejamento de verbas do BIRD para atender a execução de algumas obras do estado de São Paulo, e não se tratava mais de endividamento porque a dívida já tinha sido feita.

Na primeira votação, o projeto não foi aprovado porque faltou apenas um voto, e com os companheiros deputados do bloco que respeito muito. Se tivesse dado um voto, naquele momento já teria sido encerrado aquele debate sobre o remanejamento do financiamento, dinheiro do BID, Banco Internacional Americano, para começar a execução de algumas obras.

Você via o bloco todo concentrado, mas não foi capaz de pelo menos se abster para dar o quorum, deputado Cauê Macris, líder do Governo. Aí derrubou na sessão ordinária para, na 1ª sessão extraordinária, convocar o debate da 3ª e 4ª Secretarias. E, depois, na 2ª sessão extraordinária debater e aprovar o projeto de remanejamento das verbas para o governo realizar as obras.

Empolga-me muito esse debate por isso. Parece que nasce agora na Assembleia Legislativa uma vontade de a gente começar a discutir os projetos relevantes. Cito o tema que estamos debatendo, do SPPrev, que estava preparado há quase três semanas para entrar na Ordem do Dia. Mas não entrou porque há uma pauta extremamente importante que tem de ser discutida: a 3ª e a 4ª Secretarias reivindicadas pelo bloco, que respeito muito, porque consolidar um bloco faz parte da democracia. Vou já aconselhando os próximos deputados para preparar um bloco e começar a discutir a 5ª e a 6ª Secretarias. A 3ª e a 4ª Secretarias já têm tarefas especificas: elas são a suplência da 1ª e da 2ª Secretarias, com tarefas determinadas. Na ausência do 1º ou do 2º secretário, assumem as respectivas, a 3ª e a 4ª, como parte da Mesa Diretora.

Veja bem, estamos para debater na Ordem do Dia de hoje o Projeto 1.133, sobre a dívida do Instituto de Previdência de São Paulo. Quando você recolhe na folha de pagamento o INSS dos trabalhadores, a parte patronal tem de ser colocada em dobro. Desde 2007, o Governo do Estado deixou de colocar. Ou, quando colocou, fez de maneira insuficiente. Para resolver o problema da dívida do Instituto de Previdência, necessitaria de dois bilhões e meio de reais, valor esse oriundo do pré-sal. Esse não é um problema dos trabalhadores porque eles arrecadam conforme a sua folha de pagamento.

A relevância do projeto que estamos debatendo, da 3ª e da 4ª Secretarias, é muito grande, e poderíamos estar discutindo sobre o SPPrev que, há três semanas, está pronto para entrar na Ordem do Dia. Mas não entrou. E os nobres deputados, com justiça, nos fazem um apelo para que sejamos breves nesse debate para votarmos. Para que tanta discussão? O princípio da política é exatamente o debate, a disputa política. A atividade política só tem sentido no exercício da disputa das ideias. É para isso que somos deputados, que fomos eleitos, e cada um com uma bandeira conforme a nossa origem de militância. É para isso que nós estamos aqui.

O Campos Machado citou vários projetos que são importantes. O Projeto 1133 da SP-São Paulo passa por um momento de dificuldade.

Quero fazer um apelo à base aliada para que tome muito cuidado com o projeto apresentado pelo senador Serra, que é o PLS 31, em Brasília. Ele trata da revogação da participação obrigatória da Petrobras na questão do pré-sal. É como se voltasse o antigo sistema de concessão.

Quando a Petrobras estava sendo montada, havia uma desconfiança se no Brasil poderia haver petróleo. Como se realizavam os acordos do antigo sistema de concessão? Como havia risco de não achar petróleo - apesar de técnicos brasileiros terem a certeza da sua existência no Brasil -, as empresas estrangeiras faziam um contrato de risco, alugavam um pedaço do mar ou da terra para fazer o exame da exploração do petróleo e, a partir disso, só pagavam apenas 10% dos royalties do petróleo e pagavam o aluguel do espaço. Tudo o que era extraído era levado embora.

O pré-sal tem uma estimativa de 280 bilhões de litros de petróleo. É uma riqueza muito importante. Para explorar isso, talvez demore 50 a 100 anos.

O projeto do senador Serra propõe exatamente a retirada da participação obrigatória da Petrobras nesse projeto.

Ora, como é feito, hoje, o sistema de partilha, que é o novo modelo? Aliás, as americanas não concorreram. Só concorreram as chinesas e as europeias. Saiu daquele modelo antigo e veio para o sistema de partilha. No sistema de partilha, de cara, os royalties do petróleo já subiram 50 por cento. Ao invés das empresas pagarem somente 10%, agora passam a pagar 15% e, portanto, houve o aumento de 50 por cento.

Segunda coisa. As empresas não conhecem totalmente as leis brasileiras. Assim, elas fazem uma parceria com a Petrobras, que faz a exploração junto com essas empresas.

De lá é retirado o custo da produção. Foi criada uma empresa chamada PPSA, que cuida só dos custos da exploração das empresas tomadoras do serviço. É tirado 30%, os 70% que sobraram são partilhados: metade é para o Brasil e a outra metade é dividida entre as empresas que são parceiras da Petrobras.

Portanto, o projeto do Serra pede a revogação da Petrobras e diz que mantém o sistema de partilha, mas mantém à revelia das empresas multinacionais e internacionais - e, aí, fica parecendo o entreguismo.

Por isso, eu solicito a V. Exa. que nos ajude nesse debate.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Teonilio Barba, sempre combativo, competente e defensor das ideias em que acredita.

Lamento que o senhor esteja profundamente enganado sobre o projeto do grande senador José Serra que, em um ano de mandato, já fez mais por São Paulo do que o nosso querido Eduardo Suplicy fez em 24 anos - com todo o respeito.

Esse projeto é uma necessidade. O PT quebrou a Petrobras. A Petrobras está totalmente quebrada, está quase falida. Só não está falida porque ela é uma empresa estatal - nominalmente estatal, mas, na verdade, é uma empresa privada.

Veja, certamente V. Exa., que é um deputado informado e que exerce seu mandato com muita competência, sabe qual foi o resultado do último leilão da Petrobras. Micou. A Petrobras não tem mais credibilidade no mundo. Ninguém acredita mais na Petrobras. A Petrobras hoje é má companhia. Ninguém quer participar de negócio com a Petrobras. Espalha lama. O ambiente em que alguém da Petrobras está participando de um negócio fica sujo. Vejam o que a direção da Petrobras está fazendo para tirá-la do buraco.

O projeto do senador Serra é necessário, senão não vamos explorar pré-sal coisa alguma. A Sete Brasil, que tem as 28 sondas que iam perfurar petróleo abaixo do pré-sal, está quebrando. A Petrobras não faz contrato com a Sete Brasil. Ambas são do Governo Federal. A Sete Brasil tem participação da Petrobras e a Petrobras não faz acordo com a Sete Brasil. Roubaram a Sete Brasil.

O Barusco saiu da Petrobras para ser presidente da Sete Brasil. Chamaram ele para depor. Ele entrou na sala dizendo: “Eu devolvo 100 milhões de dólares.” Não, não quero ser injusto, não foi cem. Ele disse: “Devolvo 98 milhões de dólares.” As pessoas disseram: “Nem perguntamos nada ainda e o senhor já está devolvendo 98 milhões de dólares?”

Meu caro deputado Teonilio Barba, sejamos francos. Vamos pensar no Brasil, no desemprego, na economia parada, em toda a desgraça que está acontecendo em nosso País. Vamos parar de discutir bobagens como estamos, vamos parar de discutir ajuste fiscal que não vai a lugar nenhum, discutir sobre o Eduardo Cunha, discutir não sei o quê. Vamos trabalhar e vamos fazer a Petrobras voltar a ser o que era, um orgulho do Brasil.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Obrigado, nobre deputado Barros Munhoz, mas esse é exatamente o espírito privatista do PSDB. Esse discurso do nobre deputado Barros Munhoz é exatamente de ataque e de desvalorização da Petrobras. Aliás, foi uma tarefa que o PSDB cumpriu brilhantemente de 1995 a 2002 quando atacou a Vale do Rio Doce, dizendo que era um cabide de emprego. Entregaram por três bilhões de dólares uma empresa que na época valia mais de 100 bilhões de dólares. Dois ou três anos depois ela estava valendo 300 bilhões de dólares.

O discurso que o deputado Barros Munhoz acabou de realizar é o discurso privatista e entreguista do PSDB. Só para sua informação, nobre deputado Barros Munhoz, a Petrobras vai fechar o ano com superávit de 25 bilhões de dólares. A Petrobras vai se recuperar. Os que roubaram a Petrobras realmente cometeram um crime de lesa-pátria e têm que ser presos. Isso tem que acontecer mesmo, mas temos que recuperar a Petrobras e fazer dela uma empresa estratégica e republicana para que ela dê conta de discutir não só a produção de 280 bilhões de litros de petróleo abaixo do pré-sal, mas discutir qual é o seu papel e a função social dela.

Não estou equivocado, nobre deputado. A diferença é que vocês têm que assumir. No meio de vocês, o mais real é o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na véspera das eleições, em 2013, ele dizia o seguinte: “O PSDB precisa retomar a sua bandeira. O PSDB precisa assumir que ele é um partido para discutir com o mercado, para se relacionar com o mercado, para privatizar aquilo que falta privatizar no Brasil.” Nesse aspecto, o presidente Fernando Henrique é verdadeiro e eu respeito isso. Se isso é uma bandeira ideológica do PSDB, ele tem que defender o respeito. Esse é o jogo democrático e esse é o jogo que vamos debater.

Sr. Presidente, quero só pedir um esclarecimento. Quando a sessão se encerrar, eu ainda fico com tempo para falar em outra sessão? É isso mesmo?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, nobre deputado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Quero fazer mais um comentário antes de encerrar. Na semana retrasada, houve uma votação muito disputada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. A pedido do deputado Hélio Nishimoto, recebi o presidente da Ocesp, com o nobre deputado Davi Zaia. Ouvi as ponderações da Ocesp. Houve uma disputa em nossa comissão e a votação empatou. Através do voto de minerva, decidi a favor do projeto que acredito.

A Ocesp fez uma nota, atacando a CUT. Não me surpreende que a Ocesp tenha atacado a CUT, porque ela quer exatamente a monopolização do sistema cooperativista. A CUT é diferente da Ocesp, porque nós defendemos a pluralidade das ideias, a pluralidade sindical, tanto é que existem seis centrais sindicais reconhecidas no Brasil, todas com registro e pessoa jurídica, como representante dos trabalhadores. Irei retomar esse debate com a Ocesp, porque em momento algum ataquei a Ocesp e me sinto atacado pela nota que eles fizeram.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência permanece com 12 minutos de tempo remanescente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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