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21 DE OUTUBRO DE 2015

064ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 751/06.

 

2 - BETH SAHÃO

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h08min, reabrindo-a às 19h09min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 751/06.

 

4 - BETH SAHÃO

Para comunicação, presta homenagem à ex-deputada Maria Lúcia Prandi, falecida recentemente. Comemora a aprovação do PL 751/06, de autoria da ex-parlamentar.

 

5 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, parabeniza a iniciativa de deliberação da matéria em tela. Tece elogios ao histórico profissional de Maria Lúcia Prandi. Ressalta o legado deixado na política pela ex-deputada.

 

6 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, elogia a aprovação do projeto de lei da ex-deputada Maria Lúcia Prandi, a quem enaltece.

 

7 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, agradece a aprovação do projeto de lei de autoria da ex-deputada Maria Lúcia Prandi, a quem tece elogios. Manifesta pesar pelo seu falecimento.

 

8 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, recorda sua convivência com Maria Lúcia Prandi. Demonstra admiração pela ex-deputada.

 

9 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, lembra-se saudosamente de Maria Lúcia Prandi. Destaca o papel da ex-deputada na luta pela participação da mulher na política do País. Lembra a Campanha do Laço Branco, que tem por objetivo sensibilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher.

 

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Presta homenagem em memória à ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Destaca a importância do projeto de lei de autoria da ex-parlamentar. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1432/14.

 

11 - DAVI ZAIA

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do projeto de lei de sua autoria. Acrescenta que a medida deve trazer maiores garantias e vantagens aos servidores do Estado em relação às cooperativas de crédito. Lamenta a morte da ex-deputada Maria Lúcia Prandi.

 

12 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, destaca a importância da aprovação da matéria para o fortalecimento do setor de cooperativismo de crédito.

 

13 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, incentiva o modelo de cooperativismo de crédito no Estado. Considera que o sistema traz benefícios aos associados. Cita plano do governo Lula de conteúdo similar.

 

14 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, parabeniza o deputado Davi Zaia pela aprovação do PL 1432/14.

 

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Beth Sahão e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e oito minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 19 horas e nove minutos.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 751, de 2006, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi. Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária". Pareceres nºs 311 e 312, de 2007, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar de ocupar este espaço para fazer uma referência a nossa querida deputado Maria Lúcia Prandi, que faleceu há uma semana.

Tivemos a oportunidade de conviver com ela nesta Casa, de acompanhar seu trabalho, um trabalho brilhante de uma deputada íntegra, competente e comprometida com os reais interesses da população.

Quando eu ainda nem estava aqui, havia aquelas avaliações do Diap e a Maria Lúcia nunca deixou de ser deputada nota dez. Sempre tirou nota dez. Hoje, no Colégio de Líderes, foi apresentada a proposta de trazermos para o plenário um projeto de autoria de nossa querida deputada Maria Lúcia, que institui a semana estadual do incentivo à saúde mamária, a ser realizada anualmente no âmbito do estado de São Paulo, aproveitando inclusive o “outubro rosa” que estamos vivendo.

O nobre deputado Barros Munhoz está aqui. Ele conviveu muito com a deputada Maria Lúcia e acho extremamente oportuno, esteja a Maria Lúcia onde ela estiver. Tive a tristeza de ir até a cidade de Santos para me despedir dela na semana passada, mas tenho certeza de que ela vai ficar muito feliz, até porque estamos conseguindo aprovar o projeto na sua íntegra.

Quero fazer um apelo para que o governo, em nome da memória da Maria Lúcia, não desfigure esse projeto. Mantenha esse projeto da forma como ele foi apresentado originalmente. A Maria Lúcia é uma mulher que lutou muito pelos direitos das mulheres, pela Saúde das mulheres, lutou muito pela Educação.

Sabemos que ainda estamos muito aquém no que diz respeito às políticas de Saúde, sobretudo as voltadas à questão do câncer de mama. O Brasil ainda tem muito a avançar e o estado de São Paulo também. Portanto, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e, tenho certeza, de nossa querida e saudosa Maria Lúcia, quero agradecer a Presidência e a todos os líderes de partidos, o líder do Governo, todos os deputados e deputadas desta Casa, em especial os deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.

Foi uma honra para nós podermos ter tido a companhia da querida deputada, saudosa Maria Lúcia, nesta Casa de Leis.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria também de, neste momento, parabenizá-lo pela iniciativa de ter colocado em pauta este projeto. Parabenizo nossos colegas pela sensibilidade no Colégio de Líderes.

Coloquei em questão a situação de saúde da deputada quando foi colocado este projeto em pauta, para que pudéssemos falar e discutir. Prontamente, o Sr. Presidente resolveu pautar junto com os colegas.

Eu fui muito amigo da nobre deputada Maria Lúcia. Aprendi muitas coisas com a Maria Lúcia Prandi. A Maria Lúcia Prandi sempre foi uma professora, sempre teve um lado sensível de mostrar para nós como olhar a política, como olhar o menos favorecido.

Tive a oportunidade de caminhar ao lado de Maria Lúcia Prandi quando foi candidata a prefeita, dando o apoio com o então PTdoB, que era o partido da coligação ao qual eu pertencia.

Maria Lúcia Prandi foi uma lutadora, representou, à altura, a cidade de Santos, cidade que eu represento neste Parlamento, cidade que tem grandes conquistas e sua notoriedade, talvez pelo esporte, talvez pelos atletas que gera para o mundo, para a vitrine.

Maria Lúcia Prandi foi um ícone de nossa política santista. Foi a primeira mulher a presidir o legislativo de nossa cidade de Santos, e a única. Fez história nesta Casa e nunca deixou de brigar pela Educação, que sempre foi seu foco, tanto aqui quanto em nossa região.

Ela deixou um legado de pessoas políticas que ela ajudou a formar. Tenho parte da minha formação política ao lado da Maria Lúcia Prandi, muitas coisas aprendi com ela. Portanto, mais uma vez parabenizo esta Casa, parabenizo os colegas por terem aprovado esse projeto da Maria Lúcia Prandi.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero reforçar as palavras do meu amigo Paulo Correa Jr que, além de amigo de bancada, de Bloco, é da mesma região. Faço coro à homenagem que a Assembleia faz hoje, liderada por V. Exa., aprovando o projeto da ex-deputada Maria Lúcia Prandi.

Ela era uma grande guerreira, foi a única presidente mulher da Câmara de Santos ao longo de toda a história, presidente do PT, deputada estadual, deputada federal, secretária municipal de Educação, ícone de valentia, de decência, de ética na vida pública. Eu tenho pouco tempo de trajetória política, mas todas as vezes que pudemos conversar aprendi bastante com ela, absorvi algumas coisas. Ela deu aula até os últimos dias de sua vida, foi uma professora e uma pessoa que merece o nosso respeito. Ela plantou muito e, sem dúvida, muita gente da região e em todo o estado de São Paulo vai colher os frutos que a Maria Lúcia Prandi plantou.

Nós a homenageamos, é uma singela homenagem pelo seu tamanho e pelo o que ela representa para a Baixada Santista e para o estado de São Paulo, com a aprovação desse projeto. Parabéns a Vossa Excelência. Ficam as nossas homenagens à família da Maria Lúcia Prandi, que merece muitas outras homenagens. Espero que eu possa continuar colocando em prática o que aprendi com ela.

Muito obrigado e parabéns.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo por pautar este projeto hoje em uma homenagem póstuma a essa grande política, grande deputada estadual que foi a professora Maria Lúcia Prandi. Quero parabenizar a bancada do PT também por ter tido alguém como a Maria Lúcia fazendo parte de sua bancada.

Eu, já chegando pertinho dos 71, começo a lamentar, cada vez mais, o despovoamento do meu mundo. É uma sensação muito triste, muito dolorosa ver que as pessoas com quem você conviveu, de quem você gostou, com quem você aprendeu partiram. E eu senti essa sensação muito dolorida com a partida da Maria Lúcia Prandi.

Ela era uma pessoa fantástica. Eu aprendi, sinceramente, muito com ela. O que eu mais aprendi é que ela era extremamente firme, extremamente coerente e, ao mesmo tempo, extremamente doce. Uma pessoa de uma educação fantástica. Eu sou extremamente grato aos exemplos que ela deu e, principalmente, à política que ela foi.

Eu fico orgulhoso, porque a origem da minha família é um pouco ligada a Santos. Meu pai foi santista, ele nasceu e acabou morrendo lá. Ela representou tão dignamente a cidade dele que eu também sou grato a ela por isso.

Parabéns, Sr. Presidente. Que Deus ouça a Maria Lúcia nos pleitos que ela fizer pelo bem da política brasileira e do povo brasileiro.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero agradecer a todos os colegas deputados e ao presidente que hoje aprovou o projeto da Maria Lúcia Prandi.

Eu convivi com a Maria Lúcia 16 anos nesta Casa. Ela foi uma companheira que era tudo aquilo o que eu já ouvi nesta Casa, mas quero dizer mais. A Maria Lúcia, pelo seu comportamento, pelo seu estilo, pelo jeito com que ela se comportava na Casa não tinha um deputado que tivesse coragem de falar qualquer coisa que a ofendesse, porque acho que ela nunca ofendeu ninguém. Sou testemunha, porque convivi com ela por 16 anos.

Estive, também, lá em Santos, como a deputada Beth Sahão. Estivemos lá e, para todos nós - principalmente para a nossa bancada e para o Partido dos Trabalhadores -, foi uma grande perda.

A Maria Lúcia, além de professora, era viciada em Educação. Ela só pensava naquilo. Só discutia - e com muita competência - a Educação. Portanto, foi secretária da Educação em Santos. Esteve sempre ligada. Aqui na Casa, eu acho que durante 16 anos ela participou da Comissão de Educação e contribuiu muito para tudo isso.

Para nossa bancada, foi um orgulho muito grande. É um orgulho ver os 94 deputados desta Casa aprovar, por unanimidade, um projeto da Maria Lúcia. A deputada Beth Sahão, a nossa líder da Minoria, já fez isso, mas eu também não poderia deixar de fazê-lo, pois convivi com ela, aqui dentro desta Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os deputados que ajudaram a aprovar o projeto da nossa saudosa Maria Lúcia Prandi. Além da militância dela na Educação, que já foi citada pelos nobres deputados Caio França e Paulo Correa Jr, também quero destacar o papel importante da Maria Lúcia Prandi dentro do PT.

Foi uma das mulheres que ajudaram a levantar o debate sobre a mulher como protagonista na vida política do País. Não é exclusividade do Brasil ser um país machista. Essa é uma história do mundo. A humanidade tende a ser machista. A Maria Lúcia Prandi é uma daquelas mulheres que debateram, dizendo que tinha que haver cota de mulheres dentro dos partidos e no Parlamento. A luta dela era toda uma militância dentro do PT, para discutir a participação e o protagonismo da mulher na vida política do País.

Então, eu, aqui, não estou falando só como deputado. Não fui deputado junto a ela, mas tive uma militância com ela, junto ao Partido dos Trabalhadores. Estou falando como deputado, mas também como membro dos metalúrgicos do ABC. Nós a levamos várias vezes para fazer debates sobre a questão da Educação, porque o nosso sindicato se preocupa muito com o tema, que é importante para o desenvolvimento do nosso País.

Aproveito para conclamar todos os deputados. No mês de outubro, agora, encerra-se a campanha do laço rosa, que é o combate ao câncer de mama, mas há uma campanha muito importante de se fazer agora. Não vou precisar a data - não sei se é no mês de novembro ou dezembro. É a campanha do laço branco: homens combatendo a violência contra as mulheres. Isso nasce de uma iniciativa dos homens no Canadá, por conta de um homem que assassinou 13 ou 14 mulheres dentro de uma universidade. Então, nós realizamos essa campanha no ano passado em portas de fábrica, fazendo assembleias, explicando a importância de se combater a violência que é praticada contra as mulheres, seja no lar, no trabalho ou em qualquer lugar. Espero que também façamos essa campanha aqui na Casa, a partir do mês que vem ou do mês de dezembro, mas eu me comprometo em precisar a data para vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu também me solidarizo com a memória da deputada Maria Lúcia Prandi. Confesso que tomei um susto, quando, durante o Colégio de Líderes, há aproximadamente duas semanas, o deputado Paulo Correa Jr informou que ela se encontrava na UTI, infelizmente, em razão de um câncer em estágio avançado, que teve origem na região mamária. Rapidamente, depois que foi formulada aquela notícia, ela veio a falecer.

A morte, como diz Nietzsche, iguala os homens. Ela é certa. É o destino certo, inevitável, inexorável, do qual nenhum de nós pode fugir. O que nos diferencia é o modo como vivemos. Corroboro tudo o que foi dito a respeito da deputada Maria Lúcia Prandi - o que ela construiu em vida, o seu exemplo e, talvez a sua grande obra, este projeto, o Projeto nº 751, de 2006, que a Casa aprova hoje, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária.

Sua vida não foi em vão e sua morte também não será, porque ela vai deixar como fruto essa lei, que certamente irá prevenir.e evitará muitas outras mortes por essa causa. Agradeço ao líder do Governo e aos demais líderes, que foram sensíveis em concordar, e parabenizo a bancada do PT, por ter em seus quadros uma deputada como Maria Lúcia Prandi.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1432, de 2014, de autoria do deputado Davi Zaia. Revoga a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 535 e 536, de 2015, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de lei nº 1432, de 2014.

Parabéns pelo projeto, deputado Davi Zaia, pois ele facilitará bastante a vida e o acesso ao crédito dos servidores de cooperativas.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V. Exa. e a todos os líderes desta Casa. Gostaria também de registrar a participação das cooperativas de créditos. O coronel Camilli, que é presidente da Coopmil, esteve no Colégio de Líderes, acompanhado de outros presidentes de cooperativas, justificando a apresentação deste projeto.

Temos inúmeras cooperativas de crédito constituídas por servidores públicos no estado de São Paulo. Em decorrência de uma lei de 1995, essas cooperativas não poderiam fazer empréstimo em consignação. Isso agora facilitará que elas adotem esse procedimento e, com isso, possam emprestar, em condições vantajosas, aos próprios servidores, principalmente em um momento como este que estamos vivendo, de extrema dificuldade. Agradeço a todos os deputados desta Casa, à Presidência e ao Colégio de Líderes pela aprovação do projeto.

Aproveito para me solidarizar pela deputada Maria Lúcia Prandi e parabenizar esta Casa pelo projeto aprovado. A história da deputada Maria Lúcia Prandi representa um engrandecimento desta nossa tarefa que é fazer política. Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo mais uma vez, pois este projeto é extremamente importante. Tenho uma ligação com o corporativismo muito antiga.

Em 1964, quando entrei na Bombril, tive a ventura de me inscrever como associado da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos funcionários da Bombril, e também na cooperativa de consumo. Então eu conheci o movimento cooperativista de crédito, e tive inclusive a oportunidade de fazer estágio nos Estados Unidos e no Canadá, conhecendo a força do movimento cooperativista naqueles países e no mundo.

Por isso me liguei ao Ocesp, ao OCB, me liguei ao movimento cooperativista. Aprendi muito com o Roberto Rodrigues, com o pessoal das cooperativas, sobretudo das cooperativas agropecuárias. Fico hoje extremamente feliz ao ver que o cooperativismo de crédito deu certo no Brasil.

Foi uma semente plantada, e eu tive um trabalho duro, pois fui fundador de cooperativa. Eu era um agente propagador. Eu visita empresas, como a Nestlé, por exemplo, e tinha que convencer desde a diretoria até os funcionários de que era bom ter uma cooperativa de economia e crédito mútuo lá. E foi fundada a cooperativa da Nestlé e tantas empresas que tive a oportunidade de visitar para vender essa ideia.

Portanto, hoje me sinto extremamente feliz. Parabenizo nosso querido deputado Davi Zaia por essa importante iniciativa. A nossa Cooperativa da Polícia Militar tem mais de 70 mil associados, é justo que tenha o desconto em folha de pagamento. Esta foi uma noite extremamente feliz. Parabéns, Sr. Presidente; parabéns, deputado Davi Zaia, e parabéns aos companheiros que aprovaram esse projeto.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero debater um pouco sobre o tema do cooperativismo.

Eu também sou defensor da cooperativa de crédito, se ela tiver um bom princípio, porque tem cooperativa que cobra mais que o spread bancário, mais do que os bancos praticam no cheque especial.

O modelo de cooperativa que defendemos é aquele que na hora em que o trabalhador necessitar, ele tenha o dinheiro mais barato, com um juro menor. Nós temos essa experiência. No setor privado já tínhamos isso: as cooperativas de crédito trabalham à vontade com base na lei federal, portanto, operavam de maneira muito tranquila, inclusive sou membro fundador da Cooperativa de Crédito dos Metalúrgicos do ABC, que conta hoje com aproximadamente três mil associados.

Para se ter uma ideia, enquanto para o consignado se pratica até 2.6 para um empréstimo de 24 meses, na nossa cooperativa pratica-se 1.2 em 24 meses. Portanto, um dinheiro muito mais barato que o tomado no mercado financeiro. O objetivo das cooperativas de crédito é praticar a política antibanco porque eles cobram muito caro tanto no consignado, que hoje dá mais de 30% ao ano, como no empréstimo pessoal e no cheque especial. Nesse sentido, temos de saudar esse modelo. Mas também não posso deixar de parabenizar o presidente Lula porque no final do seu governo em 2010, um decreto presidencial reconheceu as cooperativas de crédito e todos os bancos comunitários inclusive hoje são credenciados ao Banco Central. Então podemos dizer que no mundo, o banco comunitário Palmas hoje faz parte do Banco Central do Brasil. Portanto, as cooperativas são iniciativas de apoio a um novo tipo de fomento à economia, tanto é que passou na minha comissão, Davi. Eu presidia a reunião da comissão, alguém ia pedir vista e eu não deixei. Já tinha visto o modelo e nós apostamos nele.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero parabenizar o deputado Davi Zaia pela aprovação do projeto. Nós trabalhamos juntos com S. Exa. pela Coopmil, hoje uma cooperativa de crédito com 26 anos no mercado que tem ajudado muitos os policiais militares e policiais civis, que recebem esse parco salário do governo e têm de recorrer muitas vezes a empréstimos. Nesse sentido a Coopmil tem ajudado muito os policiais militares.

Com certeza este projeto acrescenta e ajuda muito as cooperativas de crédito.

Parabéns deputado Davi Zaia, parabéns a todos os deputados e a V. Exa., Sr. Presidente, que trabalhou pelo projeto também, enfim, parabéns a toda a Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns à Assembleia, que tem produzido bastante.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 33 minutos.

 

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