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16 DE OUTUBRO DE 2015

034ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

 

Presidentes: CHICO SARDELLI e MÁRCIO CAMARGO

 

RESUMO

 

1 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Chico Sardelli, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Homenagear o Dia Nacional das Guardas Municipais". Convida o público a ouvir, de pé o "Hino Nacional Brasileiro".

 

2 - MÁRCIO CAMARGO

Deputado estadual, cumprimenta as autoridades presentes e o deputado Chico Sardelli pela organização do evento. Lembra a lei que criou o Dia da Guarda Municipal.

 

3 - CARLINHOS SILVA

Suplente a deputado federal pelo PV, cumprimenta as autoridades presentes. Menciona os eventos que participou juntamente com o deputado Chico Sardelli. Ressalta a parceria de ambos. Agradece o deputado por presidir a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Cita diversas conquistas dos guardas municipais, como a prisão diferenciada e a inclusão das Guardas Municipais nos boletins de ocorrência, com o objetivo de gerar estatísticas. Destaca projeto do deputado Chico Sardelli para liberar verba para a compra de viaturas para a GCM. Diz ser este evento um reconhecimento do Estado para as Guardas Municipais.

 

4 - EZEQUIEL FARIA

Presidente da Abraguardas - Associação Brasileira de Guardas Municipais, agradece o deputado Chico Sardelli, que disse acompanhar a questão da Guarda Municipal por duas décadas, conhecendo todos os problemas e as demandas desta categoria. Menciona a regulamentação do plano de carreiras, que a seu ver corrigiu muitas injustiças, reconhecendo décadas de serviços prestados à população. Cita o projeto da aposentadoria especial, iniciado em 2009, que visa reconhecer o tempo de trabalho e dedicação à população de São Paulo. Lembra o estatuto do desarmamento e a possibilidade dos guardas municipais trabalharem armados. Discorre sobre a criação do Estatuto Nacional dos Órgãos Policiais. Pede o apoio do deputado Chico Sardelli neste assunto. Agradece a presença de todos neste evento. Elogia a atuação da Guarda Municipal de Cotia.

 

5 - JOÃO ALEXANDRE

Coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos, cumprimenta as autoridades e os colegas presentes. Diz ser uma honra participar desta cerimônia. Afirma que a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais criada aqui se espalhou para vários outros estados. Lembra a Lei nº 13022 e as atribuições da Guarda Civil Municipal. Afirma ser impossível o Estado suprir todas as demandas do município. Ressalta que a GCM conquistou os seus direitos e está pronta para proteger a população. Comemora a existência da GCM e a emancipação dela como polícia de direito. Parabeniza todos os presentes. Pede que eles continuem nesta luta. Agradece o empenho do deputado Chico Sardelli.

 

6 - CORONEL TELHADA

Deputado estadual, diz ter esperanças de que haja uma mudança cultural do Brasil em relação à Segurança Pública. Lembra que, como vereador, trabalhou pela GCM e hoje trabalha por todos que fazem parte da Segurança Pública. Afirma que a GCM tem que ser encarada como polícia e que precisa se fortalecer, sendo esta a única maneira de combatermos e debelarmos o crime em São Paulo. Parabeniza todos os guardas municipais presentes. Pede sugestões e propostas para serem discutidas e levadas para o Governo do Estado. Pede que a GCM continue a se valorizar e lutar pelos seus interesses.

 

7 - DELEGADO OLIM

Deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, cumprimenta as autoridades presentes. Diz ser a favor de viaturas de primeiro mundo para as polícias. Ressalta que sempre foi a favor da guarda armada, que ao trabalhar junto com as Polícias Militar e Civil, traz ganhos para os cidadãos. Afirma que os salários devem ser melhorados. Elogia a GCM, que de acordo com ele são fortes, bem equipadas e com bons funcionários

 

8 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Afirma que hoje tem bandidos para todos os segmentos da polícia. Ressalta que não deve haver briga entre as estruturas da Segurança Pública, que deve estar preparada para os desafios.

 

9 - MÁRCIO CAMARGO

Assume a Presidência.

 

10 - CHICO SARDELLI

Deputado estadual, presta homenagem, com entrega de diploma, aos guardas municipais que se destacaram no cumprimento do dever.

 

11 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência. Presta homenagem, com entrega de diploma aos guardas municipais representantes, às cidades de Batatais, Sorocaba, Boituva, Itapira, Ibiúna, Pirapora do Bom Jesus, Mairinque, Cotia, Vargem Grande Paulista, São Roque, Diadema, Rio Claro, Indaiatuba, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Porto Ferreira, Santo André, São Pedro, Rafard, Campos do Jordão, São Miguel dos Santos (Alagoas), Barra Mansa (RJ), Atibaia, Poá, Capivari, Santos, Paulínia, Guarulhos e Piracicaba. Presta homenagem, com entrega de diploma, aos Srs. da imprensa da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

 

12 - MÁRCIO CAMARGO

Assume a Presidência.

 

13 - IVONETE SIMÃO PEREIRA

Guarda Municipal classe especial, cumprimenta as autoridades presentes. Faz reflexão sobre o importante trabalho administrativo nas polícias. Cita operações realizadas por esta área como compra de uniformes, pagamentos, concessão de férias e licenças. Afirma que a imprensa luta pela defesa dos policiais, principalmente quando as corporações são depreciadas. Destaca o trabalho brilhante do deputado Chico Sardelli e de Carlinhos Silva, que lutam por melhores condições para a GCM. Diz que guardarão a homenagem com muito orgulho. Homenageia o deputado Chico Sardelli e Carlinhos Silva, com entrega de placa.

 

14 - PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO

Presta homenagem a várias personalidades, e a representantes de blogs por fazerem voluntariamente a divulgação do trabalho dos guardas municipais no Brasil, mostrando que as Guardas Municipais fazem a Segurança Pública, colaboram com o Estado e deixando claro que hoje não se faz Segurança Pública sem as Guardas Municipais.

 

15 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência. Presta homenagem, com entrega de diploma a Marcos Paulo Jorge de Souza, membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP.

 

16 - MARCOS PAULO JORGE DE SOUZA

Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, cumprimenta o deputado Chico Sardelli pelo evento e pelo trabalho desenvolvido. Diz que o mesmo acompanha as demandas junto às instituições e prefeituras, trabalhando com afinco e colaboração. Cumprimenta as autoridades presentes. Coloca a OAB à disposição das Guardas Municipais. Afirma que existem várias cidades com poucos policiais militares, que necessitam também de guardas municipais armados. Cita a necessidade de defesa da legalidade da Lei nº 13022 no Congresso Nacional. Parabeniza a GCM. Ressalta que o cidadão precisa de segurança no município.

 

17 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Presta homenagem, com entrega de diploma, ao secretário de Segurança Pública de Guarulhos, Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi.

 

18 - JOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI

Secretário de Segurança Pública de Guarulhos, cumprimenta o deputado Chico Sardelli e as autoridades presentes. Deseja que Carlinhos Silva se torne deputado federal para defender a Guarda Municipal no Congresso Nacional. Diz estar lisonjeado em receber esta homenagem, reflexo de um trabalho iniciado há sete anos à frente da Secretaria de Segurança Pública de Guarulhos. Ressalta grandes avanços na cidade, incluindo a mudança no plano de carreira da Guarda Municipal, alteração do colete balístico dos guardas, uso de palmilha anti-stress e viaturas renovadas. Pede aos deputados ajuda para sensibilizar os deputados e senadores em Brasília para a causa dos guardas municipais. Deseja que as polícias trabalhem juntas, unidas e sem bandeiras políticas para proteger o cidadão.

 

19 - EDIR SALES

Vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, diz estar honrada por participar desta homenagem. Cumprimenta as autoridades presentes. Parabeniza o deputado Chico Sardelli pela homenagem ao Dia do Guarda Civil Metropolitano. Informa que já foi deputada por dois mandatos nesta Casa. Afirma que este Parlamento tem feito um trabalho brilhante com a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana. Discorre sobre o projeto da aposentadoria especial, votado em 2013. Cita exemplos de outros países cujas administrações municipais tem suas próprias forças municipais. Lembra que a Guarda Municipal está prevista no artigo 144 da Constituição Federal. Lembra a fundação da GCM e a criação da medalha Jânio Quadros. Menciona a Lei nº 13022, do Estatuto Geral das Guardas. Parabeniza todos os guardas presentes.

 

20 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Presta homenagem Sr. Carlão Camargo, prefeito de Cotia, que não podendo comparecer, foi representado por seu irmão, Sr. Márcio Camargo, deputado estadual.

 

21 - MÁRCIO CAMARGO

Deputado estadual, cumprimenta o deputado Chico Sardelli. Diz estar representando seu irmão Carlão Camargo, prefeito de Cotia. Afirma ser o mesmo amigo da Guarda Municipal. Agradece prefeitos de diversas cidades do interior de São Paulo, o deputado Chico Sardelli e Carlinhos Silva.

 

22 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Diz estar honrado em presidir esta sessão em homenagem a Guarda Civil. Saúda as autoridades presentes. Afirma que durante o ano eleitoral todos os políticos defendem a Guarda Municipal, e os mesmos são esquecidos assim que a eleição termina. Menciona ações da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Afirma que as demandas da categoria são muito grandes. Ressalta a burocracia necessária para destinar verba para a GCM. Lista conquistas da categoria como a prisão diferenciada, a isenção de tarifa de pedágio em praças do interior, a inclusão da GCM nos boletins de ocorrência. Discorre sobre a aprovação de PEC 534. Defende o uso exclusivo do uniforme azul marinho para os guardas municipais, já que muitas vezes os mesmos são confundidos com outras instituições privadas. Afirma que não se faz Segurança Pública sem a GCM e que esta instituição deve estar preparada para lutar pelos seus direitos. Considera que o maior bem público dos municípios é o cidadão. Parabeniza todos os guardas municipais. Diz acreditar nesta instituição. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Gostaria, neste momento, de nomear as autoridades que compõem esta Mesa.

Excelentíssimo senhor deputado Marcos Camargo, nosso companheiro, também defensor das Guardas Municipais e da nossa querida cidade de Cotia.

Sr. Carlinhos Silva, suplente deputado federal pelo Partido Verde e assessor parlamentar.

Inspetor Ezequiel Faria, presidente da Abraguardas - Associação Brasileira de Guardas Municipais. Prazer em revê-lo firme e forte, Faria.

Professor João Alexandre, sempre combativo, coordenador de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos. É um prazer recebê-lo aqui.

 Senhoras deputadas, senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Fernando Capez, por solicitação deste deputado, com a finalidade de homenagear o Dia Nacional das Guardas Municipais.

Convido a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Guarda Civil Metropolitana, sob a regência do inspetor maestro José Carlos Milanez.

 

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- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço à Banda da Guarda Civil Metropolitana em nome do maestro José Carlos Milanez. Parabéns! Que Deus abençoe essa belíssima apresentação do Hino Nacional.

Gostaria de citar a presença de algumas autoridades aqui: inspetor Roberto Crisóstomo, comandante superintendente da Superintendência de Defesa Ambiental, representando o inspetor Gilson Menezes, comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana.

Coronel PM Jaime Gardenal Jr., representando o coronel da PM Ricardo Gambaroni, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo.

Capitão de fragata Cláudia Félix, representando o comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Castilho.

Dr. Marcos Paulo Jorge de Sousa, membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB.

Inspetor Wilson da Silva, comandante superintendente de Assuntos da Superintendência de Planejamento.

André Camargo, representando o prefeito de Cotia; Carlão Camargo, que é também irmão do nosso querido excelentíssimo deputado Márcio Camargo.

Henrique Pires de Albuquerque, secretário municipal de Segurança da cidade de Cotia.

Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi, secretário de Segurança Pública de Guarulhos.

Carlos Arthur de Oliveira, secretário de Informação e Defesa do Cidadão de Campos do Jordão.

Pedro Peol, presidente da Câmara Municipal da cidade de Americana.

José Luiz, vereador da nossa querida cidade de Porto Feliz, aqui presente entre nós também.

Robson Marcelo Jesus Moraes, representando a vereadora Edir Sales.

Hamilton Prado Alves, representando o deputado estadual Antonio Salim Curiati.

Valdeci Prestes dos Santos, subcomandante representando a Guarda Civil Municipal da cidade de Porto Feliz.

Ao longo dos nossos trabalhos, se eventualmente algumas autoridades não forem citadas, vereadores, comandantes, secretários, por favor, se dirijam ao Cerimonial, que nós faremos o registro.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Alesp amanhã, sábado, 17 de outubro, às 21 horas pela NET canal 7; pela TV aberta canal 61.2 e TV Vivo digital canal 185.

Neste momento eu passo a palavra, para suas considerações iniciais, ao excelentíssimo senhor deputado estadual Márcio Camargo, para que ele possa nos proferir algumas palavras a respeito deste evento maravilhoso na data de hoje aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com a palavra o nobre deputado Márcio Camargo.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Meu bom dia a todos.

Em primeiro lugar quero agradecer a Deus por este dia maravilhoso, esta sexta-feira maravilhosa. Quero cumprimentar, com muito carinho, o meu líder aqui na Assembleia Legislativa, deputado Chico Sardelli. Quero parabenizá-lo por este grande evento, patrono da Guarda Municipal no nosso estado de São Paulo; um grande amigo, colega e parceiro aqui na Assembleia Legislativa.

Então, Chico, eu quero agradecer publicamente todo o carinho com que você me recebeu nesta Casa; estou há poucos meses aqui, costumo dizer que sou calouro, ainda, e o Chico já é um grande veterano, amigo, parceiro mesmo dos deputados novos e antigos também.

Quero cumprimentar com muito carinho toda a Guarda Municipal. É um prazer muito grande. Fiz questão de estar ao lado do Chico, hoje. O meu irmão, hoje prefeito da cidade de Cotia, quando esteve nesta Casa, no ano de 2001, fez a lei estadual do “Dia da Guarda Municipal”, comemorado todo dia 28 de outubro. Hoje, infelizmente, ele não pôde estar presente, mas mandou o seu sobrinho representá-lo aqui, com muito carinho. Trago um abraço muito grande do hoje prefeito, então deputado estadual na época, Carlão Camargo. E, mais uma vez, tenhamos um dia abençoado. Muito obrigado a todos. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do nobre deputado Márcio Camargo que tem prestado relevantes serviços à Assembleia Legislativa e ao estado de São Paulo. Deputado de primeiro mandato que tem mostrado todo o seu vigor no cumprimento das suas funções como deputado. Parabéns!

Gostaria, neste momento, de passar a palavra ao Sr. Carlinhos Silva, suplente de deputado federal pelo PV.

 

O SR. CARLINHOS SILVA - Bom dia.

Quero, primeiramente, agradecer a Deus por esta oportunidade de estar aqui novamente, em mais um evento com os senhores, prestigiando e enaltecendo a Família Azul Marinho.

Deputado Chico Sardelli, quero cumprimentar a Mesa aqui presente: deputado Márcio Camargo; presidente Ezequiel Faria, presidente da Abraguardas; professor João Alexandre; Marcos, da Foz Consultoria; nosso secretário de Guarulhos; também quero cumprimentar toda a extensão da Mesa aqui.

Deputado Chico Sardelli, primeiramente, eu vim pensando que hoje as nossas palavras teriam que ser de agradecimento, porque é um evento diferente. Todos os eventos que fazemos não só aqui na Casa, como também em outras Casas que nós temos participado no estado de São Paulo, são eventos de discursos, de falas, de promessas.

Em todos os eventos que eu estive com o deputado Chico Sardelli no estado de São Paulo eu sempre falei, e enfatizo, que a nossa parceria está dando certo, e eu tenho certeza de que vai dar muito mais certo ainda, porque é uma parceria de resultados, e não de promessas.

Então, deputado, eu só quero agradecer ao senhor por este tempo em que o senhor está presidindo a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, desde a época em que estava como deputado federal há dois mandatos e, agora, estamos no terceiro mandato como deputado estadual, sempre à frente da Causa Azul Marinho.

Quero agradecer ao senhor porque, nesse tempo, a Frente Parlamentar avançou muito: conseguimos algumas questões que eram reivindicações das Guardas há muitos anos e tivemos êxito recentemente, de 2012 para cá. Isenção de pedágio de viaturas, que até então as viaturas caracterizadas pagavam pedágio. Hoje, as viaturas, junto à Artesp, fazem um cadastro e estão liberadas, isentas de pedágio. Eram 19 praças, conseguimos isenção em 12 e estamos lutando para conseguir as outras sete. Mas, com essas 12, eu acredito que avançamos muito, conseguimos atingir quase 100% das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.

Avançamos também com a questão da prisão diferenciada. Não diria que é uma prisão especial, porque acho que desde que você cometeu um delito, você não pode ter prisão especial. Mas tem que ter uma diferenciada por ser uma corporação na área de Segurança Pública, então a gente tem que ter algo diferenciado. Assim, conseguimos junto ao secretário de Assunto Penitenciários, o Dr. Lourival, uma questão de ter uma cela diferenciada, dentro do presídio de Tremembé, para os guardas municipais que tenham os seus processos em trânsito de julgamento. Então, eu acho que foi um avanço, porque as Guardas Municipais, até então, estavam à deriva sem saber se caso cometessem algum crime onde estariam amparadas. No Tremembé temos 404 vagas, espero que ninguém precise delas, porque é uma conquista apenas para estar amparado por ser uma corporação na área de Segurança Pública.

Também avançamos muito na questão da inclusão das Guardas Municipais no boletim de ocorrência, após várias reuniões que tivemos com o governador Geraldo Alckmin e, na época, com o secretário de Segurança Pública Fernando Grella Vieira. Conseguimos inserir no campo do boletim de ocorrência, dentro das delegacias, “Guarda Civil Municipal” - GCM. É um avanço para gerar estatísticas. Como podemos provar o que fazemos, reivindicar algo do Estado se não provamos o que fazemos, de direito, de fato? Então está lá, para gerar estatística, estamos nas tratativas com o deputado Chico Sardelli, junto ao novo secretário de Segurança, Dr. Moraes, para que possamos ter estes dados porque, até então, nós ainda não conseguíamos ter acesso às estatísticas das Guardas Municipais.

E estamos avançando aqui na Casa, acreditamos. Até peço apoio ao deputado Márcio Camargo e aos outros deputados da Casa que se sensibilizem com a gente e encampem aí o nosso projeto, que está criando uma rubrica - que seria uma autorização do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin - a liberar verba para as Guardas Municipais adquirirem equipamentos e viaturas para a estrutura das Guardas Municipais.

Este projeto é do deputado Chico Sardelli, já foi aprovado em todas as comissões aqui da Casa, já até entrou na pauta do plenário para votação, mas, infelizmente, porque houve troca de deputados por ser um novo mandato, teve aquele travamento regimental; mas acreditamos que é uma questão de tempo para aprovarmos este projeto, pois é importantíssimo para a sobrevivência das Guardas Municipais.

O que nós vemos hoje na Guardas Municipais do Estado de São Paulo? São prefeitos que assumem prefeituras, geralmente sucateadas por seus antecessores, quando não, pegam um orçamento pequeno e geralmente priorizam Educação, Saúde e esquecem-se da Segurança Pública. Muitos alegam que Segurança Pública é dever do Estado, mas não, hoje não se faz Segurança Pública sem Guarda Municipal.

Eu visitei todas as Guardas do Estado de São Paulo, e todas as Guardas são mínimas a que nós temos um efetivo ou igual ou inferior à Polícia Militar devido à deficiência do Estado em cobrir o policiamento. E quem está cobrindo esse espaço? São as Guardas Municipais. Então falta verdadeiro reconhecimento junto às Guardas Municipais.

Deus abençoe a todos, bom evento e sucesso a todos nós. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço a palavra do nosso querido inspetor Carlinhos Silva, que tem prestado serviço brilhante no exercício da sua função.

Passarei a palavra agora ao inspetor Ezequiel Faria, presidente da Abraguardas, Associação Brasileira das Guardas Municipais.

 

O SR. EZEQUIEL FARIA - Bom, agradeço a Deus, primeiramente, e agradeço o deputado Chico Sardelli, ao qual estendo o agradecimento a todos os demais.

Eu acho que hoje, como o Carlinhos disse, é uma data de agradecimento. Eu gostaria muito de agradecer, mais uma vez, ao deputado Chico Sardelli. Ele é uma pessoa que tem acompanhado já há mais de uma década, quase duas décadas, a questão das Guardas. Foi um dos precursores do Estatuto da Guarda, então ele já tem um histórico de luta muito grande, é uma pessoa que sempre esteve aberto em seu gabinete às demandas da Guarda, sempre deu encaminhamento àquilo que foi solicitado e é uma pessoa ativa, a qual eu tenho imenso respeito e admiração. Creio que isto aqui é extensivo a todos nós; muitos de nós não conhecemos o trabalho do deputado e eu creio que a gente deva conhecer justamente para dar o suporte para outras legislaturas, eventualmente, e manter uma pessoa que sempre defendeu a gente. Apesar de ele não ser guarda, há tanto tempo que ele atua na Guarda, que já conhece todos os nossos problemas, todas as nossas demandas, dificuldades e a política que envolve a questão da Guarda.

Em São Paulo, especificamente, gostaria de agradecer também esta questão do plano de carreira. Não foi do jeito que nós gostaríamos, as entidades lutaram para uma melhora além daquilo que foi oferecido, mas o que foi oferecido já corrigiu muitas injustiças.

Eu vejo muitos amigos aqui como C.D.s, como graduados, como inspetores, e é o mínimo reconhecimento de mais de duas décadas, quase três décadas de serviços à população de São Paulo.

Quantas vezes nós trabalhamos, nos dedicamos, arriscamos as nossas vidas por essa população? Eu acho que foi um reconhecimento tardio, mas é um reconhecimento, bem como a aposentadoria especial, um projeto que nós começamos em 2009 com o auxílio do Carlinhos Silva e do vereador Abou Anni lá na Câmara.

Nesse projeto, graças a Deus, tivemos várias pessoas que se agruparam: o comandante Menezes; o inspetor Augusto, que foi presidente do Sindicato e também se agrupou nessa questão de aprovação da aposentadoria especial. Hoje, a Guarda de São Paulo só falta uma questão técnica para poder verificar e ter, como realidade, a primeira Guarda que, efetivamente, conseguiu a aposentadoria especial. Uma aposentadoria que é um reconhecimento a todo esse tempo de trabalho, a toda essa dedicação que nós sempre tivemos à população de São Paulo.

Eu queria dizer que hoje é realmente um momento de agradecimento. É também um momento de nós nos alertarmos para a situação da Guarda no cenário político geral: nós ainda temos, infelizmente, algumas pessoas que se colocam como adversárias, eu não posso dizer como inimigos, mas como adversárias e essas pessoas têm causado danos à Guarda e isso nós temos que levar ao conhecimento dos senhores, como é o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está tramitando no Supremo Tribunal Federal e foi promovida pela Associação Nacional dos Oficiais das Polícias Militares. Essa ação foi ingressada lá, ainda está para ser julgada e ela pede a anulação do Estatuto da Guarda.

Temos também a questão do Estatuto do Desarmamento. Recentemente, o procurador-geral da República, por uma questão política, certamente, entrou com uma ação de preceito constitucional questionando os habeas corpus que são concedidos aqui em São Paulo para que o guarda nas regiões que tenham menos de 50 mil habitantes possa trabalhar armado.

Nós vemos que esta propositura tem uma questão política por detrás dela e essa questão política visa diminuir o trabalho das Guardas. Não digo aqui em São Paulo. Aqui em São Paulo, graças a Deus, a Polícia Militar tem sido irmanada conosco. Hoje, quanto à Polícia Militar de São Paulo, a gente verifica com ações práticas que eles são realmente os nossos irmãos, os nossos companheiros no dia a dia. Hoje, não há mais aquele debate, aquele questionamento por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mas as outras Polícias Militares, dos outros estados, ainda têm esse enfrentamento, esta questão com as Guardas. É importante nós levarmos essas questões ao conhecimento dos senhores para que vocês possam dar suporte à Associação, dar suporte aos políticos que vão defender a gente nessas ações que estão sendo postadas, estão sendo ingressadas no Supremo Tribunal Federal.

Nós temos, lá em Brasília, uma comissão preparando o Estatuto Nacional das Organizações Policiais, e nesse estatuto certamente teremos algum embate referente à Guarda. Com este estatuto os agentes penitenciários conseguiram um avanço muito grande, todos os órgãos de segurança conseguiram avanços. Quanto à Guarda, não sei como está essa situação. Ainda estamos verificando como vai ficar essa questão dentro do Estatuto Nacional dos Órgãos Policiais. Então, ainda existe essa questão política que nós estamos trazendo ao conhecimento dos senhores.

Vamos necessitar, mais uma vez, do apoio do nosso nobre deputado Chico Sardelli; ele tem um conhecimento muito grande lá em Brasília pois já foi deputado federal lá e deixou muitas amizades. Nós vamos necessitar, mais uma vez, do apoio dele e de outros políticos para podermos encampar essas batalhas e defender a Guarda nesses campos, tanto no jurídico, quanto no político.

Agradeço, mais uma vez, a presença dos senhores, fico feliz em tê-los aqui. Esta homenagem que nós vamos entregar aos senhores é uma mínima homenagem por tudo aquilo que todos já fizeram pela Guarda. Todos aqui têm um histórico muito grande, tanto da Guarda de São Paulo, quanto das Guardas do interior. Pessoal da Guarda de Cotia que sempre foi um exemplo profissional. Hoje, eu digo certamente que a cidade de Cotia não seria uma cidade segura se não tivesse a Guarda lá. Houve estudos que compravam que a atuação da Guarda de Cotia faz a diferença lá na cidade e torna-a uma das cidades que conseguiram reduzir o número de criminalidade da região oeste de São Paulo.

É muito importante que coloquemos e pontuemos que o prefeito, quando ele quer trabalhar, quando ele dá o apoio para a Guarda, a nossa Guarda trabalha. É o que eu sempre falo: a nossa Guarda é a única instituição em que o guarda luta para trabalhar; ele simplesmente só tem esse desejo de trabalhar e bem servir. Muita gente, no entanto, gosta de colocar obstáculos nesse sonho do guarda, nessa determinação do nosso guarda em bem servir.

Todos as Guardas que eu visitei do interior, as nossas Guardas em São Paulo sempre têm essa situação do bem servir. Isso é importante, isso é o que nos levou a ter o reconhecimento da população dos nossos municípios, a ter o reconhecimento pela 13.022 a qual eu também agradeço a participação do inspetor Augusto que esteve lá presente nas comissões.

Inicialmente nós tivemos oposições referentes ao projeto, porque cortaram muita coisa do projeto inicial. O projeto inicial era realmente perfeito para nós, mas a 13.022 acabou sanando problemas e deu fôlego para que a gente trabalhe, atualmente, de uma forma eficaz, sem questionamento jurídico, com uma segurança jurídica maior do nosso lado.

Mais uma vez agradeço ao deputado Chico Sardelli, agradeço a todos os outros políticos que têm se empenhado, que têm nos agraciado com situações favoráveis, como é o caso da Edir Sales e outros políticos. Agradeço aos senhores por mais um dia para comemorar a nossa luta de sempre, desde que nós entramos nas nossas instituições. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do nosso querido Ezequiel Faria. Para nós o inspetor Faria, presidente da Abraguarda, Associação Brasileira das Guardas Municipais.

Gostaria de citar a presença, entre nós também, do Sr. Edson Melo, representando o deputado estadual Itamar Borges, e do Sr. Duda Junior, diretor-presidente da União Brasileira de Imprensa.

Eu gostaria, neste momento, de passar a palavra ao professor João Alexandre, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos, um profundo conhecedor da área de Segurança Pública e principalmente um defensor da nossa querida Guarda Municipal. Com a palavra o professor João Alexandre.

 

O SR. JOÃO ALEXANDRE - Bom dia a todos.

Saúdo a Sua Excelência que preside os trabalhos, deputado Chico Sardelli, em nome do qual saúdo todas as autoridades que aqui compõem esta ala nobre; em nome da inspetora Antônia, divisionária, cumprimento todas as GCMFs, todas as autoridades oficiais femininas aqui presentes e em nome do nosso inspetor Robson, - que veio de São Miguel dos Campos, Alagoas - fique de pé, Robson -, saúdo todos os colegas aqui presentes. Quero dizer que, para mim, é uma honra muito grande estar presente numa cerimônia como esta onde eu estou alegre por vários motivos.

Primeiro, Sua Excelência deputado Chico Sardelli, pela iniciativa que V. Exa. teve em organizar a Frente Parlamentar de Defesa das Guardas está frutificando no Brasil inteiro. Já temos Frentes Parlamentares no Maranhão se exemplando na que Vossa Excelência criou. Em outros estados, temos o Rio de Janeiro também se posicionando e isso nos coloca num ponto de vista estratégico e político muito importante porque a Guarda Municipal precisa, de fato, se destacar na posição que o direito lhe reserva. A Guarda Municipal não é uma guarda orgânica intramuros, como muitas pessoas, de forma maldosa, subversiva à norma vigente, quer convencer a população.

A Guarda Municipal, de fato, com o advento da Lei nº 13.022, especificamente o artigo 3º, inciso III, diz que ela faz o patrulhamento preventivo municipal, que no sinônimo daquilo que é a interpretação mais correta do direito se faz similar ao que a Polícia Militar faz, que é o policiamento ostensivo. Obviamente, com faixas diferenciadas no olhar, faixas diferenciadas de intervenção, mas, neste momento, em que se repensa a Segurança Pública brasileira, nós não podemos deixar de fora a participação do município nesta importante tarefa que é garantir a incolumidade das pessoas e a incolumidade do patrimônio que essas mesmas pessoas adquirem com o seu suor do seu justo trabalho.

Eu fico muito aborrecido, Excelência, quando eu vejo aqui nesta Casa, quando vejo no Parlamento federal, pessoas querendo ainda puxar para si a única atribuição, como se fosse a única detentora do poder de polícia que é de preservação da ordem pública. Erra o militar, erra o coronel, erra o delegado que quer puxar para si a responsabilidade de proteger o cidadão. Não há como, é humanamente impossível, por mais efetivo que tenha o Estado, que ele possa suprir todas as necessidades locais do cidadão. Basta andar neste território como eu ando. Vá para o Maranhão, vá para a cidade de Pontal no interior de São Paulo, onde você tem dois PMs rodando 12 horas numa viatura, é humanamente impossível dar conta de uma cidade com 250, 300 mil habitantes.

Qual é a realidade? A realidade é nós nos sentarmos de maneira humilde, de maneira correta, à mesma mesa, a uma mesa redonda, uma mesa sem ponta onde possamos tripartizar essas ações e colocar os atores no seu devido lugar.

A Polícia Militar tem o seu papel histórico, tem seu papel como pilar fundamental no papel de segurança da sociedade, mas não está mais sozinha no cenário. As Guardas Municipais se profissionalizaram, conquistaram o direito de exercer o patrulhamento preventivo, possui autorização legal para o uso diferenciado da força e, portanto, está pronta para, junto com a Polícia Judiciária e as demais forças existentes no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, proteger e servir a população.

Nós temos que tão somente afastar do cenário as pessoas que pensam diferente. As pessoas que ainda querem empurrar as Guardas Municipais para dentro dos nossos públicos, e nós não vamos tolerar isso, porque a Guarda Municipal já se firmou como a polícia administrativa, operacional de garantia da ordem pública. Também tem autorização para andar armada, tem capacidade técnica de comando e operacionalidade também para fazer o serviço de maneira correta, de maneira completa e é por isso que estamos aqui, nesta data, para comemoramos a existência dos senhores, para comemorar a antecipação ou a emancipação dos senhores como uma polícia de fato, de direito. E se surgir no cenário político uma outra discussão que faça com que a Guarda Municipal não seja isso o que nós acabamos de dizer, isso que a Frente Parlamentar tenta através do seu bloco político firmar no cenário legal, é uma história que nós não devemos encampar, não devemos mais nos submeter.

Eu parabenizo a todos os senhores, a Nação Azul Marinho aqui presente, e fico feliz de encontrar nesta plateia vários ex-alunos nossos, e dizer aos senhores e senhoras que vestem este uniforme azul e que dão a vida pela população, Deus é testemunha do trabalho de cada um dos senhores.

Quero pedir que os senhores continuem nessa luta, se organizando politicamente, crescendo academicamente e dando as mãos às demais forças policiais existentes no território, porque o nosso interesse maior é o interesse da causa pública, é a supremacia do interesse institucional em relação ao interesse do cidadão.

Que Deus proteja cada um dos senhores, e diga “força”, para continuarmos nesse processo e, mais uma vez, deputado, agradeço a luta, agradeço o empenho e digo aos senhores que não se faz mais Segurança Pública sem Guarda Municipal, não se faz mais Segurança Pública sem a presença efetiva do município na proteção e na incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Deus abençoe a todos. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do nosso querido professor João Alexandre, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos, um profundo conhecedor da área de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Quero também, com grande alegria, citar a presença de dois deputados importantes desta Casa também: deputado Coronel Telhada, que está aqui entre nós, e deputado Delegado Olim, aqui também entre nós, ao qual eu franquiaria a palavra já de imediato, ao Coronel Telhada neste primeiro momento e na sequência ao Delegado Olim para dar as boas-vindas a todos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Bom dia a todos.

Sr. Chico Sardelli, parabéns pelo evento. Deputado Márcio Camargo, Delegado Olim, eu queria dizer a todos, primeiro quero me desculpar pelo atraso. Nós estávamos num evento lá no Barro Branco, no Centro de Reabilitação da Polícia Militar.

Infelizmente, todos sabem, nós que trabalhamos na rua, nós que lidamos com o crime, temos muitos problemas de homens e mulheres patrulheiros que, infelizmente, na sua função, acabam sendo feridos, acabam se acidentando e nós temos, na Polícia Militar, trabalhado forte neste aspecto, no sentido não só de apoiar esses irmãos de armas, mas no sentido de reabilitá-los.

É uma realidade nossa que ninguém quer ver. Ninguém quer ver essa realidade de centenas de homens e mulheres feridos a tiros, em acidentes na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Polícia Federal, nas Guardas Civis Metropolitanas.

Nós precisamos ter representantes de todos os setores, e agora, em especial, da classe policial, de todas as polícias - por isso é que é importante o trabalho que o deputado Chico Sardelli vem desenvolvendo aqui na Assembleia há vários anos. Porquanto, durante anos fomos legados ao esquecimento, fomos tratados como massa de manobra, fomos jogados de um lado ao outro, mas agora não - isso está mudando.

Nós temos hoje representantes das forças policiais que, com certeza, com o passar do tempo, conseguirão grandes resultados. Não esperem resultados de imediato, porque todos sabem como funciona o Brasil; o Brasil está trabalhando de uma maneira caquética, está trabalhando de uma maneira difícil - mas nós temos esperança, acreditamos numa mudança da postura, na mudança cultural do Brasil em relação à Segurança Pública.

Todos conhecem o meu trabalho, sou oficial da Polícia Militar, mas sabem da minha ligação especial com a Guarda Civil Metropolitana aqui de São Paulo onde nós, como vereadores, trabalhamos durante quase dois anos e meio intensamente pela Guarda e quando pretendemos aqui na Assembleia a brigar não só pela Guarda Civil Metropolitana, mas por todas as Guardas Civis do Estado de São Paulo que, sim, fazem parte do sistema de Segurança Pública e têm que ser reconhecidos.

Eu sou, e sempre fui, muito reconhecido na Guarda Civil. Tenho parentes na Guarda Civil e todos sabem da minha postura contrária àquele tipo de pessoa que querem fazer separação. Eu acho que já não há lugar para separação, não há lugar para bairrismos quando se fala em Segurança Pública. Nós temos muitos inimigos. Muitas pessoas trabalhando pelo crime, muitas pessoas jogando contra nós e, às vezes, ficamos perdendo tempo com besteiras, com picuinhas. Conclusão: perdemos forças. Perdemos forças, perdemos vantagens. E quem ganha com isso? O crime, sempre o crime.

Quando se fala mal de um policial militar, quando se fala mal de um GCM, quando se fala mal de um policial civil, às vezes acha-se que se está prejudicando a corporação; ao contrário: a pessoa está prejudicando o cidadão. Quando você fala mal de um homem da força de segurança, um homem ou uma mulher da força de segurança, você está fortalecendo o crime, e o crime já está forte, infelizmente, o suficiente no estado de São Paulo - vamos nos ater aqui ao estado de São Paulo, nós estamos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então, meus amigos e minhas amigas, é um prazer tê-los aqui. Quero cumprimentar mais uma vez o deputado Chico Sardelli e dizer que sim, nós lutaremos não só pela Guarda Civil, mas por todas as forças de segurança.

Outro dia nós tivemos uma palestra sobre o Ciclo Completo de Polícia e eu falei que a GCM é para entrar também nesse Ciclo Completo de Polícia; tem que ser encarada como polícia, como todas as outras polícias sem restrição. Nós temos que aumentar o nosso grupo, temos que nos fortalecer. É a única maneira de combatermos o crime, é a única maneira de debelamos o crime que existe atualmente em todo o Brasil.

Parabéns a todos aqui, a todos os senhores e senhoras presentes pelo que têm feito, pelo que têm lutado. Tragam sugestões para nós, nós não somos donos da verdade. O Chico Sardelli tem aqui o GCM Carlinhos Silva que é uma mão na roda, ele que toca. Nós não temos as pessoas diretamente e sempre dizemos “tragam sugestões, tragam propostas”. Quando eu estava na Câmara Municipal levei várias propostas que foram trazidas, às vezes, por GCMs de terceira classe, passaram e foram avante. Então tragam propostas, tragam ideias para que nós levemos ao Governo do Estado também. Nós temos que estar juntos, entendam isso. Não é tempo de separação, é tempo de ajuntamento. Lá em Eclesiastes, capítulo três, está dizendo que “há tempo para todas as coisas”. Todo mundo conhece isso. Cadê o Coutinho? Está aí? Não. O Coutinho faltou? Será repreendido, depois. Coutinho é meu amigo de infância, todo mundo sabe disso.

Está escrito lá em Eclesiastes três: “Há um tempo para todas as coisas”. É tempo de ajuntamento, vamos trabalhar juntos, vamos brincar uns pelos outros, vamos nos valorizar, nós não podemos falar mal um do outro. Vamos nos valorizar, estamos juntos nesta luta.

Amigos, amigas, nós estamos todos no mesmo barco e o nosso barco está fazendo água, então, vamos lutar. Eu tenho certeza e eu creio em um futuro melhor para o Brasil apesar de tudo o que está acontecendo.

Vocês têm aqui hoje um grupo de deputados representado pelo Delegado Olim, pelo Chico Sardelli, pelo Márcio Camargo e pelo Coronel Telhada, pessoas que estão comprometidas com o bem, fora, é lógico, mais dezenas de deputados nesta Casa. Pessoas comprometidas com o bem, pessoas que querem melhorar.

Então, parabéns a todos vocês. Contem conosco. Nesta luta, nós seremos vencedores.

Muito obrigado, Deus abençoe a todos. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do querido Coronel Telhada que vem prestando, também, relevantes serviços à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a toda a comunidade do nosso querido estado de São Paulo. Obrigado pelo seu brilhante trabalho, também.

Gostaria de chamar agora, para que também fizesse suas considerações iniciais, o nosso companheiro da Polícia Civil, o Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Primeiramente, bom dia a todos os senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Só cortando o protocolo, Delegado Olim, para que todos possam saber que o Delegado Olim, deputado de primeiro mandato também, está fazendo um bom trabalho dentro desta Casa e é presidente de uma das comissões mais importantes da Assembleia, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Com a palavra o Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Como estava dizendo, presidente, estou vendo a Casa cheia, todos aqui, senhoras e senhores. Desculpem-me eu não estar aqui com os trajes certos, de terno e gravata, é que eu realmente esqueci que hoje tinha esta solenidade tão importante e quando cheguei eu me assustei, encontrei com Telhada e pensei: “Olha como eu estou”, peço desculpas. Os senhores merecem todo o meu carinho e respeito, então peço desculpas pelos meus trajes.

Presidente desta sessão solene das Guardas Municipais, deputado Chico Sardelli, que é um amigo, um líder, foi presidente desta Casa por alguns meses e mostrou que parecia que estava há algum tempo, já. Realmente eu cheguei agora e é graças a amigos como ele que eu posso ter carinho e respeito por Vossa Excelência e parabéns por esta sessão solene.

Essa Guarda, quando eu comecei na polícia, foi a que mais me ajudou nos meus plantões de polícia há 22 anos. Queria também agradecer ao deputado Coronel Telhada, amigo nosso, amigo da Polícia Militar, sempre à frente da Rota. Quando cheguei já dei uma bronca nele porque ontem foi o Dia da Rota e eu falei que quando tiver o Dia da Rota, que foi ontem, que ele me convidasse, e ele sempre esquece, porque ele sabe que se eu chegar lá, eu tiro metade dos votos dos soldados que estavam lá. Eu também tive votos com ele, então vai ser uma briga boa, que os soldados e os sargentos da Polícia Militar todos votaram. Oficial não votou, mas os soldados votaram, então ele não me levou lá, porque eu sou de rua, que nem ele, sempre estivemos juntos. Estou brincando. É o respeito e o carinho que eu tenho por essa Rota, que eu sempre acho que é uma das melhores Polícias Militares do Brasil.

Queria também cumprimentar o deputado estadual Márcio Camargo, nós estivemos em Brasília com o tio dele, ontem, aliás, o eterno deputado federal, seu tio com 87 anos ainda comanda helicóptero ele mesmo, é um deputado federal eterno, amigo dos amigos, e dá uma lição para nós que chegamos agora em onde podemos não passar dos limites, nos segurar, porque quando você chega, você chega meio acelerando e às vezes você não dá muito certo nas coisas que você faz. É uma pessoa do bem e ontem tive uma boa conversa com ele. Também quero cumprimentar o suplente a deputado federal Carlinhos Silva, que também se encontra aqui, e em seu nome estendo o cumprimento a todos os deputados federais que aqui se encontram.

Inspetor Ezequiel, presidente da Abraguardas, também quero cumprimentá-lo, parabéns. O senhor tem uma Guarda ordeira, o senhor tenha a certeza de que é uma polícia forte que sempre ajudou tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar.

Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi, secretário de Segurança Pública de Guarulhos, vereador licenciado. Parabéns. Eu estive com o prefeito de Guarulhos, falei com a Guarda de Guarulhos. Precisa-se andar com viaturas todas iguais, e todas último tipo, com ar condicionado. O policial precisa ter mordomias, não tem que andar com o carro sem ar condicionado e passando calor. E viaturas com postura, para poder chegar à ocorrência. Falei não só para ele como para o Haddad também. Copie a Rota: o que a Rota comprar, você compra igual, porque é coisa boa. Eles não compram porcaria. Então, se a Polícia Civil vai na Rota, você tem que ir na Rota também. O município tem que mostrar uma Guarda forte, e começa com a ocorrência. Chega com uma viaturazinha cheia de barro e velha, o cara vai pensar: “Quem é esse caído que chegou?”.

Eu sempre tive, no Garra, as viaturas mais bonitas, viaturas antissequestro, as viaturas mais bonitas da Polícia Civil. Eu sempre vi e olhei as viaturas, então eu acho que nós temos que ter o melhor porque nós trabalhamos na rua. Não tem que um secretário de Estado, secretário de Município, andar com ar condicionado e nós andarmos sem. Nós é que trabalhamos, nós é que estamos na rua, então eu sou a favor de viaturas de primeiro mundo para a polícia. (Palmas).

Professor João Alexandre, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos, também quero cumprimentá-lo. O senhor estava falando agora, ouvi o final de suas falas. Inspetora Meire Cristina de Souza, do Centro de Formação de Segurança Urbana, também queria cumprimentá-la assim como o inspetor Ricardo Rodrigues do Tribunal de Contas do Município, o Sr. Mantovani Franco, da Guarda Civil da Polícia Cidadã, e o inspetor Ivair Antônio Cantelli de Oliveira, comandante operacional Oeste Centro.

Então, senhores e senhoras, falarei rapidamente aqui sobre a Guarda. Vai ser difícil falar depois que o Telhada falou tudo, mas há 22 anos eu comecei num plantão na Zona Norte e era na época em que o Sr. Jânio Quadros era prefeito de São Paulo. E ele colocou aquela Guarda que imitava a Rota. Tinha um “Romu”. Romu, acho que era isso. Posso falar? Até as viaturas eram iguais. Você não tem noção. Na época não tinha poder de polícia. Mas o Jânio pôs essas viaturas para rodarem. Ajudou muito a Polícia Militar, ajudou muito a Polícia Civil.

Então, às vezes, quando não tinha efetivo, como sempre não teve a Polícia Civil, sempre com falta de policiais, então a gente pedia apoio a essas viaturas do Jânio Quadros, da Romu, da Guarda Civil Metropolitana do Estado de São Paulo.

Estou falando de São Paulo porque nós estamos em São Paulo, mas aos senhores eu diria que seria a mesma coisa, as roupas todas parecidas, cada prefeito gosta mais, todos os prefeitos, os senhores tenham a certeza de que eu falo, a Guarda tem que ser forte.

Não é para brigar com a Polícia Militar, não é para combater não, porque uma polícia forte é a população que ganha. Uma polícia armada, estando na rua, um patrulhamento ostensivo, menos roubos terão, então é o que os senhores fazem.

Essa “Romu” me ajudava em todas as ocorrências. Às vezes eu não tinha viatura para sair, eu ia lá e pegava uma da “Romu”. Então, a Guarda, eu já a respeito há anos. Quando eu vou viajar para o interior,- tenho feito algumas viagens, amanhã mesmo vou viajar de manhã- a Guarda sempre está presente. É uma Guarda amiga.

Eu ainda não era deputado, mas conhecia alguns deputados e sempre fui a favor da Guarda armada. E não é pelo número de habitantes, não, a Guarda tem que ter em qualquer cidade, ela faz braço junto com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Quem ganha são os cidadãos, quem ganha é a população carente. Se você for andar na periferia de São Paulo, você vai ver a Guarda andando lá também. Então, uma Guarda forte, uma Guarda com boas viaturas, com salário. Precisamos melhorar os salários, os salários dos senhores ficaram bem defasados.

As prefeituras não estão arrecadando, nós vamos colocar num plano de segurança em que as Guardas fazem parte. Com certeza mudarão o plano de Segurança Pública. As prefeituras terão a sua Guarda e serão elas que nem ao dos Estados Unidos: cada local tem a sua Guarda Municipal, e tem a guarda do Estado, porque o Estado sozinho não dá mais conta de tomar conta da Segurança Pública.

Os senhores estão no dia a dia, os senhores são assistentes sociais das pessoas que necessitam, os senhores são os primeiros a receber. Teve um coordenador da Guarda no dia do Ciclo Completo com a polícia que esteve aqui para um debate da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, inclusive os senhores. Ele deu uma palestra, falou muito bem. É uma pessoa competente. Eu não lembro o nome dele, mas ele falou muito bem, você vê que ele sabe do assunto e é aquilo: é a Guarda junto com as Polícias.

Hoje, vocês são policiais também, então os senhores podem prender, os senhores podem fazer flagrantes, os senhores são os primeiros que chegam as ocorrências, então, ninguém está aqui para competir. Aqui não tem essa de competir.

O Coronel Telhada falou bem, alguns são contra porque não querem perder a força. Os senhores são uma força hoje e unam-se. Falarei aos prefeitos que uma Guarda forte, bem equipada, com salários bons, com certeza, quem ganha é a população.

Muito obrigado! (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Importante também a fala do deputado Delegado Olim, que tem prestado um serviço muito importante no seu primeiro mandato como deputado estadual.

Eu queria dizer também tanto ao Coronel Telhada, como ao Delegado Olim, eu vou falar depois também na minha fala, mas quero dizer que tem bandido para todo mundo. Então nós não temos que ter briga entre estruturas de Segurança Pública. O crime é organizado, coeso e está pronto para nos atacar de todos os lados e de todas as formas. A estrutura de Segurança Pública também precisa estar preparada e quando eu digo estar preparada é a Polícia Militar, que respeitamos; a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Científica e até a nossa gloriosa Guarda Civil Metropolitana, ou as Guardas Municipais.

Gostaria de citar também as presenças do Sr. José Antonio Ferronato, representando o deputado estadual Gil Lancaster neste ato, e do Sr. Laércio Bifani, comandante da Guarda Municipal de Várzea Paulista.

Será prestada, neste momento, uma homenagem às Guardas Municipais que se destacaram no cumprimento do dever. Para que eu possa descer e fazer o acompanhamento, convido a assumir a Presidência desta sessão o deputado Márcio Camargo, que depois eu irei substituí-lo, pois ele também fará uma homenagem aos seus amigos das Guardas Municipais de uma região do estado de São Paulo, também importante.

Quero também dizer ao Delegado Olim e ao Coronel Telhada que eu vou agora recepcionar os que vão receber, e se vocês quiserem fazer parte também, estamos à disposição.

 

* * *

 

- Assume a Presidência da sessão o Sr. Márcio Camargo.

 

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O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSC - Mais uma vez bom dia a todos. Procederei a leitura dos nomes dos homenageados e aqueles que forem chamados, que se posicionem à frente do plenário.

Classe Distinta: Josimar Silva, unidade - IR-FÓ.

Classe Especial: Ednaldo de Almeida Passos - IR-SÉ.

Classe Distinta: David Pongeluppe - IR-SP.

Classe Distinta: José Bomfim dos Santos - IR-IT.

Classe Especial: Silvio Luiz de Lima - IR-PE.

Classe Especial: André Luiz Cipriano - IR-IQ.

Classe Distinta: Ricardo José Borges - IR-CT.

Classe Distinta: Marcelo Pinheiro de Almeida - IR-VP

Classe Especial: Lineu Laneri Filho - IR-EM.

Classe Distinta: Manoel Basilio - IR-MP.

Muito bem, uma salva de palmas aos homenageados. (Palmas.)

Dando sequência, vamos chamar:

Classe Distinta: Jessé da Silva Santos - COL.

Classe Especial: Cátia Vanderlei Evangelista - IR-SM.

Classe Distinta: Antônio Carlos Cremasqui - IR-ST.

Classe Especial: Gerson da Costa Pantaleão - IR-AF.

Classe Distinta: Moisés Donizete Felício - IR-PJ

Classe Especial: Sirlaine Moreira de Jesus - Irdan de Anhanguera

Classe Especial: Lúcia de Fátima Alves - IR-VS.

Classe Distinta: Edson Minervino Luciano - IOP.

Classe Distinta: Manuel Messias de Carvalho - DEC.

Enquanto registram as fotos, eu quero citar a presença do subcomandante da Guarda Civil de Mairinque, José Antônio Custódio Monteiro; do comandante da Guarda Municipal da Vargem Grande Paulista, representando o prefeito, nosso amigo Roberto Rocha, Deocleciano de Moraes, nosso grande amigo Moraes. Obrigado pela presença. Moraes.

Aproveitando e citando a presença do secretário de Segurança Pública do nosso município de Cotia, nosso comandante Albuquerque e o subsecretário de Segurança Pública, nosso querido amigo Romildo.

Uma salva de palma para os homenageados. (Palmas.)

Dando sequência, gostaria de chamar:

Classe Especial: Marcial Alves - 6960651 IR-CV.

Classe Distinta: Ebson Barbosa da Silva - IR-PR.

Classe Distinta: Felix Nascimento - IR-LA.

Classe Especial: Márcia Aparecida Lemos - IR-JT.

Classe Especial: Carlos José Bortolai - IR.GN.

Classe Distinta: Dagoberto Paulo de Moraes - IR-MG/Canil.

Classe Especial: Gislaine Alves de Deus Souza - IR-MG/Canil.

Classe Distinta: Edson Di Cresce - IR-Icam.

Classe Distinta: Rosana Aparecida dos Santos Moura - Cetel

GCM 1º CL: Joel Almeida Santos - Disciplina

Uma salva de palmas para os homenageados. (Palmas.)

Dando sequência, gostaria de chamar:

Classe Distinta: Elias Rodrigues do Nascimento - IR-BT.

Classe Distinta: Salatiel Tenório Barreto - IR-IBI.

Classe Distinta: Vicente Lopes dos Santos - IR-VM.

Classe Especial: Edneia Marandivina Barbosa – SOP.

Classe Distinta: Flávio Alves Barrence - IR-PI.

Classe Especial: Cleidir Rodrigues dos Santos - Sudan.

Classe Especial: Nivaldo Rodrigues de Araújo - Irdan/Carmo.

Classe Distinta: Azanias Muniz de Santana - IR-CL.

Classe Especial: Renato César Gomes - IR-SA.

Classe Distinta: Vagner de Souza Monteiro – IR-PA/CM

Enquanto tiram as fotos, gostaria de registrar a presença também da secretária municipal de Segurança de Mogi Guaçu, a Dra. Judite de Oliveira.

Muito bem, uma salva de palmas aos homenageados. (Palmas.)

Dando sequência, gostaria de chamar a

Classe Especial: Dulcineia Vasconcelos dos Santos - IR-CA.

Classe Especial: Carlos Vieira dos Santos - COS.

Classe Especial: Helber Marcondes da Silva - Gabinete do Comandante.

Classe Distinta: Adilson Carlos Moura Cardoso - DIP.

Classe Especial: Alessandra Janaina Coelho - ATC.

Classe Especial: Clovis Roberto Pereira - Suplan.

Classe Distinta: Gildete Leal - SUB/GAB.

Classe Distinta: Ivan Dias dos Santos - IR-BR.

Uma salva de palmas aos homenageados. (Palmas.)

Tem quatro cidades ainda para eu chamar. É.

Dando sequência, vamos homenagear as cidades, ainda do nosso querido deputado Chico Sardelli. Gostaria de chamar da cidade de Batatais, o subcomandante inspetor Marcelo Borges Fracarolli.

Então, neste momento, vamos voltar a passar a Presidência para o nosso grande amigo, deputado Chico Sardelli.

 

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- Assume a Presidência da sessão o Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Só reforçando novamente, chamando da cidade de Batatais, subcomandante-inspetor Marcelo Borges Fracarolli.

Sorocaba: 1ª Classe - Anderson Alves dos Santos.

Boituva - São Paulo: Inspetor Marcos Roberto Gomes.

Itapira: Comandante César Martucci.

Ibiúna: Daniel Leandro Valencio.

Pirapora do Bom Jesus: Inspetor Paulo da Silva Chácara.

Mairinque: Subcomandante José Antônio Custódio Monteiro.

Cotia: Inspetor Vanderci da Silva

Vargem Grande Paulista: Odirlei Ricardo dos Santos.

São Roque: Subinspetor Celso Antônio Domingues.

Gostaria de chamar, da cidade de Diadema comandante Adailton Bispo dos Santos.

Cidade de Rio Claro: GCM Luiz Fernando Bueno de Godoy.

Da cidade de Indaiatuba: GCM Edilson José Gomes da Silva.

Mogi das Cruzes: GCM Cláudio Henrique Pereira da Silva.

Mogi Guaçu: GCM Dilmar Silva Fernandes.

Porto Ferreira: GCM Francisley Alexandre de Gobbi.

Santo André: 3ª Classe - Lúcio Contiero Zotto.

Cidade de São Pedro: GCM Maria José da Silva.

Cidade de Rafard: 3ª Classe - Jailton Brito dos Santos.

Cidade de Campos do Jordão: Inspetor Reginaldo Frequete de Macedo.

Chamaremos agora, da cidade de São Miguel dos Campos, de Alagoas, nos prestigiando aqui, uma salva de palmas ao Robson José Correia dos Santos. (Palmas.)

É homenageado também, presente também, de Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro. Agradecimentos e uma salva de palmas também ao pessoal do Rio de Janeiro, GCMF Glauciane Maria Ferraz da Silva. (Palmas.)

Atibaia: Márcio Adine Iriê.

Poá: Guarda Civil Municipal de 2ª Classe José Ferreira de Souza.

Da cidade de Capivari: nosso querido vereador GCM Gilmar de Jesus Leite. Nosso sempre Leite, inspetor Leite, lá da cidade de Capivari.

Da cidade de Santos: GCM Nilson da Silva Andrade.

Da cidade de Paulínia: Guarda Municipal Pedro Cezar Chaves Senci.

Da cidade de Guarulhos: Inspetor regional José Aparecido Vitor.

Da cidade de Piracicaba: GCM Gilson Amorim Costa.

Gostaria de citar entre nós também, José Roberto Alves da Silva, secretário de Segurança da cidade de Ibiúna, prazer recebê-lo aqui, entre nós. (Palmas.)

Neste momento convidamos para receberem uma homenagem os senhores da Imprensa da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo: Sr. Marcos Vinicius dos Santos; Sra. Ivonete Simão Pereira; Marilene Colla de Jesus; Marcelo Ulisses Machado; Augusto Frederico Antunes.

Eu pediria para o deputado Márcio Camargo assumir a Presidência novamente. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência da sessão o Sr. Márcio Camargo.

 

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O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSC - Neste momento, gostaria de chamar a Classe Especial Ivonete Simão Pereira para fazer o uso da palavra.

 

A SRA. IVONETE SIMÃO PEREIRA - Bom dia a todos.

Senhores deputados, autoridades presentes, colegas jornalistas e companheiros de farda, eu queria deixar aqui uma reflexão sobre o importante trabalho administrativo e a imprensa nas corporações policiais como força de apoio dos companheiros operacionais.

Os administrativos são responsáveis por realizar licitação de compra de uniformes mais confortáveis para os operacionais. Dos pagamentos, da concessão de férias, das licenças e outros direitos trabalhistas.

A imprensa, através dos seus textos, suas fotos e suas respostas à imprensa lutam pela defesa dos nossos irmãos de farda, principalmente quando a imprensa sensacionalista insiste em depreciar a imagem das corporações, porque milhares, centenas de atuações positivas dos nossos policiais não são notícias, infelizmente.

Assim, nobre deputado Chico Sardelli, que vem fazendo um trabalho brilhante como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, e você, meu amigo, nosso companheiro Carlinhos Silva, que tem, junto com o deputado, lutado por melhores condições para esta gloriosa Guarda Civil em cada cantinho deste estado, sonhamos em te ver exercendo um cargo político um dia, lutando pelos irmãos de farda. E que lembrou, dessa equipe de assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Urbana.

Deputado Chico Sardelli, companheiro Carlinhos Silva, saibam que vamos guardar esta homenagem com muito, muito carinho para as nossas vidas. O nosso muito obrigado. E nós também temos uma homenagem aos senhores, para que guardem esta lembrança. (Palmas.)

Muito obrigada. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega das homenagens.

 

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O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSC - Uma salva de palmas. (Palmas.)

Chamamos agora para ser homenageada a inspetora Meire Cristina de Souza Chiri, do Centro de Formação em Segurança Urbana, pelos relevantes serviços prestados quando no policiamento do Hospital do Servidor Público Municipal, e por ter atuado com profissionalismo e dedicação a seus colegas e familiares quando assim necessitavam. (Palmas.)

Também convidamos o inspetor Ricardo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Município, para receber uma homenagem que será estendida a todos os integrantes da extinta “Romu” da Capital, a qual serviu de incentivo para a criação em todo o Brasil. (Palmas.)

Chamamos também o Sr. Mantovani Franco, do Programa Guarda Civil, Polícia Cidadã. Convidamos também o inspetor Ivair Antônio Cantelli de Oliveira, do Comando Operacional Oeste Centro, por ser o primeiro mestre em Defesa Civil do Estado de São Paulo e o primeiro brasileiro a estudar na Academia Mundial de Internacional Police Association, na Alemanha. Uma salva de palmas. (Palmas.)

Convidamos para receber a homenagem também o GCM Eliel, ex-secretário de Segurança da cidade de Santa Bárbara D´Oeste, palestrante e defensor da Causa Azul-Marinho. (Palmas.)

Uma salva de palmas. (Palmas.)

Neste momento serão homenageados por fazerem voluntariamente a divulgação do trabalho das Guardas Municipais no Brasil, mostrando que as Guardas Municipais fazem Segurança Pública colaborando com o Estado e deixando bem claro que hoje não se faz Segurança Pública sem as Guardas Municipais. Os seguintes blogs:

Blog Amigos da Guarda Civil, GCM Prezotto, da Cidade de Santo André, São Paulo.

Blog Canal Azul-Marinho, GCM Guilherme, da cidade de Americana, São Paulo.

Site Polícia Municipal do Brasil, jornalista Santana, aqui da capital.

E o jornal “A Hora da Verdade”, CD Santana Gabiru, cidade de São Paulo, capital.

 

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- É feita a entrega das homenagens.

 

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O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSC - Após as fotos, solicito que volte à Presidência o nosso deputado Chico Sardelli.

Quero agradecer as cidades que convidamos:

Ibiúna. (Palmas.)

Pirapora. (Palmas.)

Mairinque. (Palmas.)

Cotia. (Palmas.)

Vargem Grande Paulista. (Palmas.)

São Roque. (Palmas.)

O meu muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência da sessão o Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Neste momento recebe uma homenagem o Dr. Marcos Paulo Jorge de Sousa, advogado membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, sócio da empresa Foz Consultores Associados e vice-presidente do Centro de Estudos de Direito Público.

 

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- É feita a entrega da homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Concedo a palavra ao Dr. Marcos Paulo Jorge de Sousa.

 

O SR. MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - Senhoras e senhores, bom dia! Cumprimento o deputado Chico Sardelli, não só pelo evento, mas também pelo trabalho que vem desenvolvendo aí na defesa das Guardas Municipais. Acompanhamos, junto ao gabinete dele, todas as demandas junto as instituições, as prefeituras, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público e o trabalho do deputado vem sendo feito com muito afinco e com muita colaboração das demais instituições.

E na pessoa do deputado Chico Sardelli também estendo o cumprimento aos demais deputados e na pessoa do GCM Carlinhos Silva, eu cumprimento todos os guardas municipais e parabenizo vocês.

Trago aqui os cumprimentos do presidente da OAB de São Paulo, Dr. Marcos da Costa, que coloca a OAB à disposição das Guardas Municipais. A OAB, defendendo a cidadania, está ao lado das Guardas Municipais, ao lado da Causa Azul-Marinho e à disposição para defender as ações diretas de inconstitucionalidade, para defender a Lei 13.022 porque vocês são Polícia Municipal.

Nós temos um Estado que está investindo em Segurança Pública, só que não consegue atingir todas as demandas. O governo vem investindo no turismo; o turismo migra para o interior do Estado, e não só o turismo, como o desenvolvimento, também vai levando a criminalidade para o interior do Estado.

Nós temos nossa atuação pela advocacia, pela consultoria em diversas cidades. Tem algumas cidades que têm dois policiais militares. Como esta cidade pode instituir uma Guarda Municipal e não pode fazer o uso da arma? Então, a todas essas demandas a OAB se coloca à disposição para lutar junto com o gabinete do deputado Chico Sardelli, com todas as Guardas Municipais, para conseguir levantar essa bandeira no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, nos demais tribunais onde se é discutido para, a partir daí, fazer o trabalho e defender a legalidade.

Hoje sim, hoje existe a Lei 13.022, se existe a Adin, se existe discussões em tribunais, a lei é válida, não tem o que se discutir e, do ponto de vista jurídico, não há qualquer empecilho, não há qualquer invalidade que possa derrubar esse Estatuto Nacional. O próximo passo, pelo qual a Guarda vem lutando, que é o Estatuto Condicional das Guardas Municipais, mas a 13.022 já faz este trabalho.

Vocês estão de parabéns. A Segurança Municipal, como a Educação e como a Saúde, ela é prestada, em primeiro lugar, no município. Como a gente anda falando por aí, a gente não mora, a gente não quer a segurança apenas a nível estadual. O cidadão nasce no município, morre no município, ele precisa da segurança do município. Neste sentido, a Guarda Municipal de todas as cidades estão de parabéns, e parabéns pelo evento.

Muito obrigado! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço ao Dr. Marcos, eu peço também que ele venha receber.

 

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- É feita a entrega da homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Convidamos para receber a homenagem o secretário de Segurança Pública da cidade de Guarulhos e vereador licenciado, Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi. O senhor tem a palavra e, sequencialmente, sobe para receber a sua homenagem.

 

O SR. JOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI - Bom dia a todos.

Senhores e senhoras, excelentíssimo senhor deputado estadual Chico Sardelli, presidente dos trabalhos e um grande defensor das Guardas Municipais e, de antemão, já o parabenizo por este trabalho defendendo a Causa Azul-Marinho. Da mesma forma, deputado Márcio Camargo, o grande companheiro de luta, que esteve e está junto com outro deputado, o Eli Corrêa Filho, meu irmão, grande parceiro. Obrigado, deputado!

Grande amigo Carlinhos Silva, suplente a deputado federal. Espero que o senhor atinja o seu objetivo, Carlinhos, e seja um grande defensor das Guardas Municipais, lá no Congresso Nacional. Tenho certeza que esse é o nosso próximo passo.

Professor João Alexandre, também a minha saudação especial, profundo e profícuo conhecedor dos assuntos de Segurança Pública.

Carlos Artur de Oliveira, e eu peço vênia aos senhores e senhoras para cumprimentá-lo como secretário de Segurança da cidade de Campos do Jordão. Quero cumprimentar todos os secretários e secretárias presentes aqui, e eu peço vênia também para cumprimentar os colegas de Guarulhos: Segunda Classe Eliel, Segunda Classe Glicério e o grande inspetor regional Vitor que foi homenageado aqui, em nome deles. E também ao inspetor Francisco Borota, hoje chefiando o gabinete do secretário de Segurança e em nome deles quero estender o cumprimento a todos os senhores e senhoras.

Mas eu, rapidamente, e em poucas palavras, quero dizer da minha lisonja em receber essa honraria. Tenho certeza que é reflexo de um trabalho realizado há sete anos, iniciado há sete anos. Completo, este ano, sete anos à frente da Secretaria de Segurança Pública do Município de Guarulhos.

Muito fizemos, mas tenho a certeza que ainda existe muito por se fazer. Muitos foram os avanços na nossa cidade, desde a mudança no plano de carreira da nossa Guarda e eu sei que ainda existem algumas situações que precisamos mudar e vamos mudar, vocês podem contar comigo, saibam disso, quer seja como secretário, quer seja no Parlamento como vereador. Chamo até a atenção ao colete balístico que o nosso guarda usa, ele deixou de usar um colete antigo, pesado, para usar um colete usado nas maiores forças internacionais de policiamento; a palmilha antiestresse o nosso guarda usa também. Olha aonde vai a atenção do gestor. Uma frota de viaturas renovadas.

 Aqui eu abro parênteses e faço questão de agradecer a atenção do deputado federal Eli Corrêa Filho. O gestor não deve ficar apenas contando com o orçamento de seu município. Ele deve bater à porta do seu amigo deputado estadual ou federal e pedir, vulgarmente passar o chapéu, pedir a atenção do deputado, e pedindo, tenho certeza, que nós vamos conseguir.

Nós conseguimos. Conseguimos emendas parlamentares com o deputado Eli Corrêa, algumas contingenciadas pelo governo federal da presidenta, outras contempladas como, por exemplo, a verba com a qual nós estamos comprando novas viaturas, deputado Olim. E o senhor citou que o policial tem que andar em viatura com ar-condicionado, viatura nova. Em Guarulhos, o nosso policial, o nosso guarda municipal, o nosso policial municipal anda com essa viatura. Em novembro agora, aniversário da nossa Guarda, nós entregaremos uma nova frota de motocicletas e de Hilux, compradas com verba federal, de emendas do deputado Eli Corrêa Filho. E não canso de agradecer porque o gestor de Segurança, o secretário, a secretária que está aqui sabe o quão difícil é para nós. Meu pai dizia que fazer churrasco com carne qualquer um sabe fazer. Eu quero ver administrar quando falta o pão, e é assim que trabalha a Segurança Pública, não só no nosso Estado.

Eu falei ao Carlinhos Silva, que eu espero que ele chegue ao Congresso Nacional como deputado, é isso que eu queria dizer. Nós precisamos sensibilizar os nossos deputados, os nossos congressistas, os nossos senadores, e aqui eu peço a ajuda do Coronel Telhada, grande deputado estadual, ao deputado Olim, grande deputado estadual, não obstante ser o primeiro mandato deles, deputado Chico Sardelli e deputado Márcio Camargo.

Que unamos forças e que realmente sensibilizemos os nossos deputados federais e senadores para concluir um capítulo especial destinado a Segurança Pública no que se refere ao orçamento da União, obrigando assim o gestor a investir no profissional de Segurança, aí sim nós vamos começar a melhorar.

Ademais, meus amigos, eu faço votos de que nós trabalhemos irmanados. As forças policiais todas elas unidas, com um objetivo único: sem vaidade, sem bandeira política, grande hino esse, hein? E vai Corinthians! Sem vaidade, sem bandeiras políticas, com um objetivo único: proteger o nosso cidadão que é o nosso maior patrimônio.

Que Deus abençoe abundantemente a vida, a família e a carreira dos senhores. Um abraço, e disponham do nosso serviço na cidade de Guarulhos.

Fiquem com Deus. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço a fala do Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi. Que ele suba até a tribuna para receber a sua homenagem.

 

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- É feita a entrega da homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Gostaria de citar também a presença do subcomandante da cidade de Poá, nosso amigo Marcos. Quero citar a presença da vereadora Edir Sales vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, entre nós aqui também.

Passarei a palavra à nobre vereadora Edir Sales para que ela possa fazer a sua fala para nós.

 

A SRA. EDIR SALES - Acho que eu vou usar a tribuna lá embaixo, se o presidente permitir para voltar aos meus bons tempos de deputada estadual aqui na Casa. Um minutinho.

Bom dia, Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo. É uma honra muito grande estar aqui com vocês. Vim de um evento da Adesg onde nós fomos entregar a Medalha Jânio Quadros de minha autoria juntamente com o nosso Coronel Telhada, vim de lá da Adesg para entregar homenagem ao Sr. Adauto que faleceu um dia antes da entrega da nossa Medalha Jânio Quadros.

Quero cumprimentar o presidente Chico Sardelli, que é o presidente da Frente Parlamentar de Segurança aqui na Casa. Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes, deputado Telhada, deputado Olim, deputado Márcio Camargo, inspetor Carlinhos Silva, inspetor Ezequiel Faria, professor João Alexandre e parabenizar o nosso querido deputado Chico Sardelli pela justa homenagem, pela brilhante ideia de comemorar o Dia da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Quero dizer que eu fico muito emocionada quando volto à esta Casa, onde fui deputada por dois mandatos nesta Assembleia Legislativa de São Paulo, e quando volto a esta Casa é justamente para homenagear a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Quero dizer para vocês que a Assembleia Legislativa, juntamente com todos os nossos representantes da Segurança têm feito um trabalho maravilhoso, não somente com a a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é muito importante, mas principalmente também com a GCM que é a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Nós temos um trabalho intenso na Câmara. Todos se lembram da aposentadoria especial que nós votamos em 2013, e este projeto de lei da aposentadoria especial fez parte, inclusive, do nosso projeto também. O Carlinhos Silva me lembrou que fez parte do nosso projeto na Câmara e que hoje mais de 50 municípios já entraram com o projeto para a aposentadoria especial para a GCM e vários deles já estão em andamento.

Lembro também que em 2009, nós iniciamos o trabalho, o nosso grande trabalho e estamos, até hoje, batalhando pela Guarda. Em 2009 foi sancionada a lei que instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. De 5565 municípios do país, 993, equivalente a 18%, possuem Guarda Municipal. Apontam aí, esses dados que nós temos de 5565 municípios estão de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

O estado que tem proporcionalmente o maior número de profissionais é o Rio de Janeiro, e hoje nós queremos aumentar o número de GCM no estado de São Paulo.

A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a Instituição de Controle Social Ostensivo para proteger os bens e instalações dos municípios. As corporações apresentam-se como uma alternativa em Segurança Pública. Em outros países, a exemplo da Espanha, Bélgica, Portugal, Itália, França, bem como nos Estados Unidos, as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança do cidadão e do seu patrimônio. A denominação Guarda Civil é oriunda das garbosas Guardas Civis do Estado extintas durante a ditadura militar.

O guarda é tão importante que está previsto na Constituição Federal, no artigo 144, inciso oitavo: “Os municípios poderão constituir guardas civis metropolitanos destinados à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Portanto, gente, todos se lembram, quando foi instituída a Guarda em 1986, da grande participação do meu irmão, Eurípedes Sales, que foi homenageado pelo Coronel Telhada com a Medalha Anchieta, na Câmara Municipal de São Paulo. Ele foi um dos principais fundadores da Guarda quando ele era vereador e foi secretário da Defesa Civil para fundar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

De 1986 para cá, a nossa aliança é eterna. Estamos aqui hoje comemorando o aniversário da Guarda. O estado de São Paulo hoje comemora o aniversário da Guarda. E nós instituímos a Medalha Jânio Quadros que hoje eu fui entregar na Adesg para o Sr. Adauto que faleceu um dia antes da nossa homenagem, no dia 15 de outubro. Estive lá agora, na Adesg, fazendo a entrega da Medalha Jânio Quadros para a sua esposa Márcia e as suas duas filhas que lá estavam.

Então, no município, comemoramos o Dia da Guarda, por ocasião o dia da criação da Guarda, o dia 15 de setembro de 1986, com eventos da própria Guarda e entrega da medalha, e também por atos benéficos como forma de reconhecimento, medalha criada por mim juntamente com o já mencionado aqui, amigo, Coronel Telhada.

Em 2013, juntamente com Abou Anni, nós instituímos a aposentadoria especial que voltou reestruturada este ano, agora, juntamente com toda a restruturação da Guarda, com algumas mudanças, onde nós fizemos também as emendas para os CDs, para a Banda e para o Coral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Portanto, gente, é uma grande satisfação estar aqui para comemorar o Dia Nacional da Guarda Municipal, que desde 2014, com a promulgação da Lei 13.022 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, essa mesma lei conferiu o poder de polícia à Guarda, como proteção municipal preventiva, sendo princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Item número um: proteção dos direitos humanos é fundamental, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. Dois: preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. Três: patrulhamento preventivo. Inciso quatro: compromisso com a evolução social da comunidade. Inciso quinto: uso progressivo da força.

Quero parabenizar a todos os guardas aqui presentes e todas as Guardas Municipais do Estado de São Paulo e seus comandantes de todo este Brasil. Parabéns. Continuem lutando por melhorias, por direitos, por maiores salários, benefícios e por aposentadoria digna.

Contem comigo sempre. Contem com o meu mandato em tudo o que for necessário, pois o meu lema é o mesmo da Guarda: sou amiga, sou protetora e sou aliada de todos vocês.

Parabéns, Chico Sardelli, pela justa homenagem. Parabéns a vocês da Guarda Civil Metropolitana.

Que Deus abençoe a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradecemos as palavras da nobre vereadora Edir Sales. É um prazer enorme tê-la entre nós, uma ex-deputada desta Casa.

Pediria somente a atenção de todas as autoridades, dos guardas municipais que nós já estamos indo para o encerramento. Mais um minutinho aí, ainda. E daqui a pouco nós temos mais uma apresentação da nossa gloriosa Banda da Guarda Civil.

Eu gostaria de saudar a presença do Sr. Benedito Lisboa, secretário de Segurança Pública e Trânsito de Boituva.

Gostaria, neste momento, de prestar uma homenagem ao Sr. Carlão Camargo, prefeito do município de Cotia que nos usos de suas atribuições tem um compromisso dentro da cidade e não pôde estar presente, mas faremos a homenagem através do seu irmão, o grande deputado estadual Márcio Camargo que fará o uso da palavra e na sequência receberá a homenagem. E, na sequência, iremos para a minha fala e o encerramento. Mais cinco minutinhos, peço a liberdade com todos.

Com a palavra, o deputado Márcio Camargo.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Mais uma vez, já 12h15, boa tarde a todos. Mais uma vez quero cumprimentar o nosso presidente e saudá-lo. O prefeito Carlão não pôde estar presente aqui, mas, com muito carinho gostaria de estar aqui. Comandante Albuquerque, subsecretário Romildo, secretário Albuquerque, demais autoridades aqui já mencionadas, vereadora Edir Sales, nobres colegas, deputado Olim, Coronel Telhada, grandes parceiros aqui da Segurança Pública, não quero mais estender muito, mas o prefeito Carlão é um grande amigo da Guarda Municipal. Nós contamos lá em Cotia com quase 400 homens, hoje. A dedicada Guarda Municipal semanalmente está no noticiário, prendendo quem ter que ser preso. Nessa semana mesmo foi presa uma quadrilha de traficantes lá na nossa cidade pela Guarda; foi o caso da filha do Silvio Santos, o sequestro também lá em Cotia. A Guarda ficou muito bem conhecida graças a esses grandes homens que fazem parte da Guarda Municipal do Município de Cotia.

Só quero agradecer imensamente a cidade de Ibiúna, ao nosso prefeito Fábio Bello; da cidade de Pirapora do Bom Jesus, o Gregório nosso prefeito; de Mairinque o nosso prefeito Binho; de Cotia o nosso amigo, o nosso irmão Carlão Camargo; de Vargem Grande Paulista, o Roberto Rocha, e de São Roque o Daniel de Oliveira; assim como todas as cidades aqui muito bem lembradas e representadas pelo nosso querido deputado Chico Sardelli.

Muito obrigado, Chico, vou levar com grande carinho para a nossa cidade. Obrigado Carlinhos, já quero te agradecer e parabenizar pelo grande evento. Sei que você é um grande lutador, um grande assessor também do nosso amigo querido, deputado Chico Sardelli e, no ano que vem, teremos eleições nas nossas cidades e vamos estar juntos para eleger o maior número possível de defensores da população.

Obrigado a todos! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Bem, é um prazer enorme poder, por mais um ano, presidir uma sessão honrosa como esta que nós estamos fazendo nesta data de hoje, recebendo o nosso interior do estado de São Paulo inteiro mais a nossa capital, a cidade de São Paulo.

Eu gostaria de saudar os nossos companheiros deputados Coronel Telhada; deputado Delegado Olim; deputado Márcio Camargo; a vereadora Edir Sales que aqui está; professor João Alexandre, sempre estudioso na área; nosso querido companheiro Faria, das borrachadas que nós levamos para o interior do estado de São Paulo e por este Brasil, em Brasília defendendo os interesses da Guarda Municipal; ao Dr. Marcos, representante da OAB, obrigado, doutor, sempre ajudando as Guardas Municipais.

Ao meu querido amigo Carlinhos Silva, um homem combatente, um homem que tem mantido um contato direto com às Guardas Municipais, terá um trabalho muito importante no ano que vem, quem sabe representando as Guardas no Parlamento da Câmara Municipal aqui da cidade de São Paulo, com todo respeito a todos aqueles que pleiteiam a possibilidade.

Eu ouvia atentamente aqui que é importante que a gente tenha a presença do Telhada, do Olim, do Márcio, de pessoas comprometidas com a nossa causa.

O que eu gostaria de dizer para vocês, a gente que acompanha aí há trinta anos, num ano eleitoral vocês têm que ficar muito atentos. Porque todos, Coronel Telhada, Olim e Márcio, no ano eleitoral defendem a Guarda Municipal. Todos! Efetivamente saímos do ano eleitoral, somos esquecidos, por isso hoje eu estou feliz, porque nós temos na nossa luta mais deputados que aqui estão engajados com a nossa força e engajados com as dificuldades que nós temos sentido pelo interior do estado de São Paulo e aqui, principalmente, na Guarda Civil Metropolitana da capital.

Eu, como defensor e presidente da Frente Parlamentar não faço nada mais do que a minha obrigação. Tenho como princípio que a minha Guarda, a Guarda da cidade de Americana representada pelo GCM Guilherme que aqui está e que é irmão do comandante geral de lá, o Marcos, que tem feito um bom trabalho. Olhem a situação, e é onde temos que efetivamente nos posicionar: Americana teve uma lei, e que sirva para todas as cidades presentes, um DSR, Descanso Semanal Remunerado, lá atrás, que foi aprovado na Câmara Municipal. Nós apoiamos o atual prefeito que vem fazendo um grande serviço, um grande trabalho. Em alguns momentos temos divergências e eu dizia à corporação de Americana: “Ele entrou com uma Adin pedindo a suspensão da DSR e foi dado uma liminar.” Independente do apoio ao prefeito, como presidente da Frente Parlamentar entramos com uma ação muito trabalhada pelo Dr. Marcos, que está nos auxiliando para tentar garantir efetivamente um direito adquirido da Guarda Municipal de Americana.

Então, é importante que aqueles que defendem as Guardas Municipais se posicionem. A ação de Americana está prestes a ser julgada pelo Tribunal de Justiça e quem sabe sirva de exemplo como jurisprudência para outras Guardas do interior do estado de São Paulo.

Logicamente as demandas são muito grandes, caros deputados, e vou precisar da ajuda de cada um de vocês. Estivemos com o governador. Hoje, um prefeito quando quer destinar uma verba para a Guarda Municipal depende de mil coisas para que isto aconteça deliberadamente. Isso porque nós não temos uma rubrica que faça que o deputado possa mandar o dinheiro diretamente para a Guarda Municipal se equipar, comprando seus veículos, coletes à prova de bala, armamento e todos os equipamentos necessários. Já passou pelas comissões desta Casa e está pronta para ser votada.

Nós também temos a questão da prisão diferenciada, como disse, bem lembrado, o Carlinhos Silva. Um trabalho nosso. A questão da isenção da tarifa de pedágio para as viaturas das Guardas Municipais: de 19 praças do interior do estado de São Paulo, 12 já estão liberadas e sete ainda faltando o registro para que possam ser liberadas e continuar a nossa luta.

A inclusão da GCM nos boletins de ocorrência. É importante, a Polícia Civil faz o seu papel e é registrada como tal, a PM faz o seu papel e é registrada como tal é importante que a Guarda Municipal também faça o seu registro e possa constar nas informações do Estado de São Paulo como estatística e para que possamos aferir também o trabalho competente das nossas Guardas Municipais no interior e na cidade de São Paulo. (Palmas.) Obrigado.

A luta pela aprovação da PEC534, do nosso antigo e querido senador Romeu Tuma, contra a tramitação de projetos na Câmara Federal que não reconheçam ou não valorizem as Guardas Municipais. Acesso ao Infocrim, que são os dados estatísticos que nós colocamos aqui. A meia entrada para os GCMs que é um direito nosso, que outras instituições e corporações têm. Imóveis para os Guardas Municipais. Hoje a PM tem dentro da lei do ICMS, 1% destinado, é importante, é uma lei nossa. Que o guarda municipal também possa ter o seu direito. Uso exclusivo do uniforme azul-marinho para as Guardas Municipais; porque muitas vezes, Coronel Telhada, Olim e Márcio, a vestimenta da Guarda Municipal se confunde com a de outras instituições privadas e particulares, acaba se confundindo com a vestimenta de empresas privadas. É importante que o azul-marinho seja exclusivo das Guardas Municipais.

Disse sobre os recursos, disse sobre a cidade de Americana, enfim, é muito importante poder defender essa instituição que eu acredito. Hoje, não se faz Segurança Pública, como eu ouvi aqui, sem o trabalho das Guardas Municipais. Nós temos visto aí muitas críticas, eu acho que também nós temos que fazer a nossa reflexão, nos interiorizar. Quando digo que a instituição está preparada e que nós temos que lutar pelos nossos direitos, nós não temos dúvida nenhuma, mas nós temos que estar preparados também para que as nossas obrigações estejam corretas e concretas no nosso dia a dia.

Eu lembrava que em algum lugar do interior de São Paulo que eu passava, um dos prefeitos dizia: “A Guarda Municipal têm que cuidar do próprio público, do prédio público, ou da escola ou do teatro municipal ou do prédio da prefeitura.” E eu respondi a este senhor que me fez esta indagação: “Qual é o maior bem público de um município? É o cidadão que lá habita, é o cidadão que lá trabalha, é o cidadão que lá paga os seus tributos. Esse é o verdadeiro bem público dos municípios.”

Como disseram aqui na defesa todos os deputados que me antecederam e eu retrucaria e diria: existe bandido para todo mundo, para a PM, a Civil, a Federal, e nós não precisamos ficar nos preocupando não, nós temos que lutar para melhorarmos cada vez ainda mais. Nós temos um caminho a ser seguido, nós temos que ser exemplos no nosso trabalho e muitos, em alguns momentos, são relegados a segundo plano, mas também servimos como barreira humana, como outdoor humano perdendo vidas contra esses bandidos e marginais que nos atacam diuturnamente, seja a Civil, a Militar ou a nossa gloriosa Guarda Municipal.

Então, parabéns a cada um de vocês, não faço nada mais do que a minha obrigação pois acredito na instituição Guarda Municipal e por isso luto, porque a Guarda Municipal da cidade de Americana, a nossa Guarda Municipal, eu a conheço desde a minha infância e sempre, independentemente da minha posição política do prefeito, a Guarda sempre foi muito respeitada. Já tive prefeitos adversários, mas a Guarda estava lá pronta para me atender independentemente da cor política de quem governa a cidade.

Por isso, parabéns a cada um de vocês e desculpem o avançado da hora, mas contem com a Assembleia Legislativa, contem com este deputado que vos fala, contem com estes nobres parlamentares que aqui estão e nos acompanham hoje, mas nunca esqueçamos de uma coisa: de fazer as nossas obrigações para que possamos ser exemplos de cada cidade, de cada um de vocês que aqui estão, os nossos guardas municipais que aqui estão possam ser o exemplo da comunidade na área de Segurança Pública.

Parabéns, que Deus abençoe a todos e viva a nossa gloriosa Azul-Marinho, a nossa Guarda Municipal. Obrigado. (Palmas.)

Eu me empolguei, um segundo só. Eu me empolguei nas minhas falas finais olhando o Delegado Olim e esqueci de dizer uma coisa.

Esgotado o objeto da presente sessão, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quero agradecer as autoridades presentes, aos funcionários da Casa e todos os que colaboraram para o êxito desta solenidade.

A sessão será encerrada ao som da “Canção da Guarda Civil Metropolitana”, letra e música do inspetor chefe regional maestro Américo Mincarelli. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

 

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- É feita a execução da “Canção da Guarda Civil Metropolitana”

 

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 25 minutos.

 

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