http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

29 DE OUTUBRO DE 2015

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI, JOOJI HATO e GILENO GOMES

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Colégio Santa Cruz, acompanhados pela professora Marcella Esteves Gomes.

 

2 - WELSON GASPARINI

Agradece ao governo estadual pela construção de três novas escolas em Ribeirão Preto. Elogia a estrutura da Fatec inaugurada este ano no município. Destaca a importância da discussão do Plano Estadual de Educação. Manifesta-se contrário à promoção automática na Rede Estadual de Ensino. Defende a meritrocacia na esfera educacional.

 

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Altera para 19/11, às 20 horas, a sessão solene com a finalidade de "Comemorar o Aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular" prevista para o dia 13/11, às 20 horas.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à lista de escolas da Rede Estadual de Ensino que serão desativadas pelo governo estadual. Menciona que, a seu ver, a medida deve aumentar a superlotação de salas de aula. Combate o plano de reestruturação educacional adotado pelo Governo do Estado.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta a proibição do tráfego de caminhões em estrada que liga Salesópolis à Santa Branca por falta de asfaltamento. Menciona que a medida deve encarecer o preço dos produtos que antes eram transportados pela via. Pleiteia que a rodovia seja asfaltada. Manifesta pesar pelo falecimento do professor e ex-vereador de Mogi das Cruzes Dirceu do Valle, a quem enaltece pelo trabalho desenvolvido. Manifesta-se contrário à medida do Governo do Estado que desativa escolas estaduais.

 

6 - GILENO GOMES

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Mostra vídeo jornalístico sobre crimes virtuais, exemplificados com caso de difamação de clínica veterinária na Grande São Paulo. Defende a classe dos médicos veterinários. Lamenta a degradação da imagem do hospital veterinário em questão..

 

8 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Faz coro às palavras do deputado Jooji Hato, em relação à importância dos médicos veterinários.

 

9 - ORLANDO BOLÇONE

Dá conhecimento de cartilha sobre o orçamento por resultados, deste ano, no estado de São Paulo. Elogia o modelo de gestão por resultados. Elenca as diretrizes elaboradas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

 

10 - JOOJI HATO

Exibe vídeo sobre assaltos reincidentes na região do Morumbi. Destaca o trabalho dos deputados desta casa em prol da Segurança Pública. Cita o projeto de lei, "moto sem garupa", de sua autoria. Defende a realização de blitze do desarmamento.

 

11 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 3/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Bicentenário de Nascimento de Dom Bosco". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de anunciar a honrosa presença dos alunos do Colégio Santa Cruz, acompanhados pela professora Marcela Esteves Gomes. Estão aqui visitando a Assembleia Legislativa e entendendo o funcionamento do Poder Legislativo. Muito obrigado pela presença.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saúdo também os estudantes presentes.

Gostaria de agradecer ao governador Geraldo Alckmin por uma ação administrativa de grande importância para o município de Ribeirão Preto: neste ano, o governo de São Paulo construiu e começaram a funcionar três novas escolas em Ribeirão Preto as escolas “Jardim Flamboyants”, no bairro Parque dos Flamboyants, destinada a estudantes iniciantes, finais e ensino médio; Jardim Jockey Clube, no bairro “Jardim Jockey Clube” e a Jardim Monte Carlo, no “Jardim Monte Carlo”.

São mais de mil alunos que, graças a essa ação administrativa do Governo de São Paulo no campo educacional, começaram os seus estudos nessas escolas de Ribeirão Preto. Tenho certeza de que essas escolas serão de grande importância na vida desses estudantes e dos seus pais.

Agradeço ao governador Geraldo Alckmin, em nome da comunidade ribeirãopretana, por ter iniciado o funcionamento, neste ano, de uma faculdade tecnológica em Ribeirão Preto, a Fatec. É um prédio notável, admirável mesmo, digno de ser visitado pela população de Ribeirão Preto e regional. Os moradores que puderem visitar essa unidade se impressionarão com a beleza do prédio, cuja finalidade é possibilitar o estudo universitário nessa faculdade tecnológica a jovens de Ribeirão Preto e daquela região.. Parabéns, governador Geraldo Alckmin, por essas iniciativas na área educacional do município de Ribeirão Preto!

Eu gostaria, falando de Educação, de fazer uma observação sobre o Plano Estadual de Ensino, a ser discutido brevemente nesta Casa: é importantíssimo esse plano ser realmente debatido com muita atenção. Quero, desde já, definir a minha posição: tenho apoiado e apoio, nesta Casa, o governador Geraldo Alckmin, mas isso não quer dizer que, quando eu discorde de alguma coisa de sua equipe administrativa, eu não mantenha essa posição em plenário, justificando os meus procedimentos. E um apelo eu quero fazer, desta tribuna, ao governador de São Paulo: acabe com a chamada promoção automática em escolas de São Paulo.

É um absurdo que um estudante que não estudou, não estando preparado para ir a uma série posterior acabe, pela chamada progressão continuada, indo para frente. Resultado: hoje nós temos alunos de terceira ou quarta série que, sequer, sabem somar três mais três ou interpretar um texto.

A meritocracia tem de funcionar, principalmente no campo educacional. Não adianta iludir esses estudantes e seus familiares, principalmente seus pais, dando um certificado que amanhã não terá a menor utilidade quando esse aluno tiver de enfrentar a realidade da vida. É preciso, com urgência, a reinstalação da meritocracia no setor educacional do Governo de São Paulo. Que passe de ano o estudante que estudar, aprender o que lhe foi ensinado naquele ciclo de estudos. Aí, sim, ele merece e vai para a sequência de estudo porque, caso contrário, não dá certo. É triste falar mas, se continuar esse sistema, estaremos iludindo esses jovens dando-lhes um diploma que não fizeram por merecer..

O Governador Alckmin é um homem inteligente e capaz. Tem realizado uma administração muito boa e efetivamente séria. Pois bem, na Educação, faça isso, governador: meritocracia. O estudante tem de passar de ano por mérito. Se isso acontecer, nós estaremos preparando uma geração de jovens apta a construir o Brasil novo e progressista por todos nós desejado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Celso Nascimento e Carlos Cezar, transfere a sessão solene convocada para o dia 13 de novembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular, para o dia 19 de novembro de 2015, às 20 horas.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, professores e alunos que estão presentes hoje na Assembleia Legislativa, gostaria de manifestar o nosso repúdio e perplexidade com a lista das 94 escolas, publicada hoje.

Foi anunciada pela imprensa, por meio da Secretaria Estadual da Educação, a lista de escolas que serão fechadas, extintas pelo governo Alckmin, o exterminador da Educação pública do estado de São Paulo. Noventa e quatro escolas serão fechadas no estado de São Paulo, muitas delas, na Capital.

Só no município de Barueri, nove escolas serão fechadas. É um município pobre, com várias carências, com superlotação de salas. Todo mundo que conhece Barueri sabe das dificuldades desse município. Nove escolas estaduais estão sendo extintas, fechadas, em Barueri.

Aqui em São Paulo, serão outras dezenas de escolas. Eu fiquei perplexo, aqui, com o fechamento da Escola Estadual Castro Alves, que eu conheço muito bem. É uma escola na região do Grajaú, que atende a uma demanda importante de alunos, também na periferia. Em área carente, o governador fecha uma escola do porte da escola Castro Alves ou mesmo da Escola Estadual João Ernesto Faggin, que fica há alguns quilômetros da Assembleia Legislativa, na região da Cidade Ademar e do Jardim Miriam. Essa escola também é situada na periferia da cidade de São Paulo. Está na lista. Vai ser fechada.

Em várias outras regiões do Estado a situação é a mesma. Não somente escolas de regiões centrais, mas muitas escolas das periferias das nossas cidades também estão na lista do governador Alckmin e do seu secretário da Educação, para serem banidas, extintas, fechadas.

Com isso, nós teremos, com certeza, superlotação de salas de outras escolas, que serão obrigadas a absorver e atender essa demanda escolar. São escolas com 700 a 800 alunos as que serão extintas. Para onde a Secretaria vai enviar esses alunos? Para outras escolas que já estão com superlotação de salas.

É um crime o que o governador está fazendo contra a Educação do estado de São Paulo - como se já não bastassem o sucateamento, a degradação da escola pública estadual, a falta de investimento do governo Alckmin, a superlotação de salas, a falta de segurança nas escolas, o achatamento salarial dos profissionais da Educação.

Como se já não bastassem as iniciativas do Governo do PSDB, do governador Geraldo Alckmin, em destruir a carreira do Magistério Estadual, o governador ainda faz mais um duro ataque à Educação do Estado, fechando 94 escolas. Esse é o plano de reorganização, de reestruturação do Governo do estado de São Paulo. Esse Governo realmente não tem projeto para a Educação, seu projeto é desconstruir escolas.

O deputado que me antecedeu nesta tribuna, Welson Gasparini, disse que o Governo construiu três escolas em Ribeirão Preto, mas ele fechou outras 94 escolas no Estado. Isso é um absurdo total, é de uma incoerência imensa. Sabemos que o estado de São Paulo precisa de mais escolas, precisamos atender á demanda escolar com qualidade, acabando com a superlotação de salas.

Portanto, este Governo realmente não tem projeto para a Educação. Há muitos anos não há projeto para a melhoria da qualidade de ensino e para a valorização dos professores. Se houvesse um projeto, o Governo não estaria preocupado em fechar escolas, mas sim em acabar com a superlotação de salas e a violência nas escolas, em transformar as 70 escolas de lata que ainda existem na Rede Estadual de Ensino em escolas de alvenaria.

Há ainda 70 escolas de lata na Rede Estadual de Ensino, e o Governo não toma nenhuma providência para mudar essa situação. Temos centenas de escolas sem quadras para a prática das aulas de educação física, e outras centenas de escolas sem a cobertura de suas quadras, e nenhuma medida é tomada para resolver essa situação. Não há um plano para resolver a questão dos professores categoria “O” e dos professores readaptados. O Governo prefere fazer ajuste fiscal na Educação.

A Escola Estadual Castro Alves, na região do Grajaú, será fechada, e o Governo é tão irresponsável, tão leviano e tão criminoso com a Educação que não sabe qual será o destino do prédio em que fica a escola. O Governo diz que ou esse prédio será destinado à Prefeitura de São Paulo, ou ao Centro Paula Souza, ou seja, não há nenhum tipo de planejamento. Parece que não houve nem uma conversa com a prefeitura ou com o Centro Paula Souza, há apenas uma suposição: “Olha, vamos dar uma desculpa qualquer, diz aí que a escola será disponibilizada para a prefeitura ou para o Centro Paula Souza”. Isso é um absurdo total.

Ora, se não há aluno para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio na Escola Estadual Castro Alves, ou na Escola Estadual João Ernesto Faggin, ou na Escola Professora Iracema de Oliveira Carlos, uma escola importante e estratégica de Ibitinga, por que haveria alunos para a prefeitura ou para o Centro Paula Souza? Todo esse processo é meio estranho, as argumentações não se sustentam, não têm fundamentação.

Para nós é muito claro que essa primeira etapa do fechamento de escolas da Rede Estadual de Ensino faz parte do ajuste fiscal. O Governo está fechando escolas para economizar custos com a Educação. Em São Paulo, nós não temos plano de Educação, não temos projeto de Educação, a Educação está há muitos anos à deriva, sem norte e sem sul. O grande objetivo do Governo com isso é economizar, fazer ajuste fiscal. É só isso e nada mais o que o Governo está fazendo hoje com a Educação no estado de São Paulo, aliás, vem fazendo também com os institutos. Fechou o Cepam, vai fechar a Fundap, está sucateando e reduzindo as verbas das universidades estaduais - USP, Unicamp e Unesp - do Centro Paula Souza, as nossas universidades estão sendo destruídas por falta de recursos e o governo não toma uma única providência. Mesmo com todas as nossas denúncias aqui na Assembleia Legislativa o governo continua colocando em curso a destruição da Educação básica, do ensino profissionalizante e do ensino superior.

Nós vamos continuar reagindo. O nosso mandato, em nome de todas as escolas, já acionou o Ministério Público Estadual pedindo que faça uma intervenção, através de uma ação civil pública, contra o governo estadual e não permita o fechamento dessas 94 escolas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, médico, líder da região e cidade de Mogi das Cruzes, parlamentar que defende a agroindústria com muita energia. Parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, hoje estivemos na Secretaria de Transportes com o deputado federal Duarte Nogueira para tratar de um assunto ligado ao único meio de sobrevida da cidade de Salesópolis.

Salesópolis fica no Alto Tietê, onde nasce o Rio Tietê, e depende única e exclusivamente da plantação de eucalipto. Na cidade de Santa Branca está a estrada que liga a região a Salesópolis. A estrada vicinal é asfaltada e a SP, estrada do Estado, não. Acontece que em razão de uma denúncia, um juiz ou juíza, não sei exatamente, proibiu que caminhões com carregamento, que saem de Salesópolis para Santa Branca com destino à indústria de papel do Grupo Votorantim em Jacareí, usem a estrada vicinal no trecho de Santa Branca. Portanto, os caminhões, ao invés de percorrerem 12, 18 quilômetros, têm de dar uma volta de mais de 60 quilômetros. Como consequência, o preço do eucalipto subiu em razão dos gastos com os caminhões e logicamente a empresa não quer mais comprar.

A pergunta é: por que não asfaltar a SP, a estrada que é do Estado?

O secretário Duarte Nogueira foi muito sensível ao nosso pleito. O prefeito de Salesópolis e os vereadores Paulo e Mário da Padaria, dentre outras representações, nos acompanharam nessa audiência para pedir que o governo asfalte essa estrada que faz a ligação Salesópolis-Santa Branca. Assim não teríamos mais esse problema para o escoamento do eucalipto ou de qualquer outra safra. Com a Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras pode-se agora escoar outras safras em razão de outros tipos de plantio.

Duarte, parabéns pela atenção. Sei que você tem uma DRE que toma conta desse setor, que é o setor de Taubaté, mas nós precisamos ajudar a população de Salesópolis, de Santa Branca, um município muito grande, onde 98% é de área de proteção de mananciais.

Portanto queria agradecer à assessoria que nos atendeu e que possamos fazer alguma coisa por aqueles produtores da região. É uma situação bastante grave.

Quero também manifestar aqui um voto de pesar pelo falecimento de um ex-vereador, professor em Mogi das Cruzes, Dr. Dirceu do Valle, que teve três mandatos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Foi secretário de Promoção Social. À época, deu abertura para que os médicos que estudavam na Faculdade de Mogi pudessem estagiar na Santa Casa de Mogi das Cruzes. Lembro que nosso primeiro emprego foi justamente no Pronto-Socorro Municipal de Mogi das Cruzes, como médico, não como estagiário auxiliar. Fazíamos os plantões e virávamos um rato de hospital, aquele estudante que fica dentro do hospital para auxiliar numa cirurgia, para fazer um gesso, instrumentar uma cirurgia. Um morador do hospital para as urgências, e que vai aprendendo alguma coisa. O Dr. Dirceu teve essa visão de nos ajudar para que pudéssemos adquirir prática como estudante de medicina, até virarmos plantonista no pronto-socorro municipal.

Mando nossas condolências a seu filho, que é nosso advogado, Dirceu do Valle Filho, e à família. Perdemos um grande homem na cidade de Mogi, um dos poucos secretários que existem ainda do Sr. Waldemar Costa Filho, um prefeito de quatro mandatos, que escolheu com pinça a sua assessoria, seus secretários. Era uma pessoa semianalfabeta, mas administrava como ninguém: técnico no lugar de técnico, político no lugar de político. Até um exemplo; ele olhava a Educação, até por não ter tido uma educação, cursado o ensino médio, como ninguém. E aqui se fala em fechar escola. O deputado Giannazi tem razão quando diz que fechar 94 escolas, não abrir escolas técnicas, e não diminuirmos o número de alunos nas salas de aula é uma direção totalmente errada.

Parabenizo mais uma vez o secretário Duarte Nogueira. Não faço o mesmo com o secretário de Educação. Preocupa-me muito a saia justa que ele está colocando o Governo do Estado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gileno Gomes, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna num País em que o que vale é a versão, não é o fato.

Às vezes, essa versão é condenada pela Justiça. Então, tem um provérbio, um ditado, que fala assim: “A Justiça tarda, mas não falta”. Ela vem.

Uma clínica veterinária, um hospital, que é um dos maiores hospitais do ABC, de São Paulo e do País, o maior hospital veterinário, que cuida direitinho dos animais, cuida, às vezes, até de animais de rua, que as pessoas não têm condições de pagar. O hospital dá esse tratamento, com muito carinho.

Os médicos veterinários também são injustiçados.

 

* * *

 

- É feita exibição de vídeo.

 

* * *

 

Cada um fala o que quer na internet. Difama, prejudica as pessoas, provoca injustiças. Conheço o Dr. Daniel, conheço vários médicos veterinários, que têm um coração muito bom, e que atendem os animais, que são nossos verdadeiros amigos, que nos fazem companhia. Jamais vi um médico veterinário maltratar ou desfazer-se de qualquer animal.

Essa clínica, assim como tantas outras clínicas, faz isso. Sou médico cirurgião e sei o quanto amamos a vida, o quanto respeitamos a vida, os pacientes, quer sejam humanos ou animais. Quando optamos pela profissão é sempre para ajudar o próximo.

Neste País nem sempre a versão prevalece, porque às vezes o fato prevalece. Parabéns ao Tribunal de Justiça, que faz justiça a uma infâmia. Foram seis anos destruindo a imagem e a honradez não só dessa clínica, mas de todos os médicos veterinários e, por que não dizer, também dos médicos humanos.

As pessoas precisam tomar muito cuidado. As pessoas que usam a internet não podem acreditar nas versões de alguns malandros. Esse é um instrumento importante, mas muito poderoso, que pode destruir uma clínica, uma empresa, uma família, destrói a honradez de vários profissionais competentes.

Em meu nome, de minha família, e de todos, que o Dr. Daniel e outros médicos recebam sempre o nosso apoio, para que injustiça como essa não seja cometida. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Parabéns, deputado. Acompanhei também essa reportagem. As pessoas amam os animais, e os médicos veterinários fazem o que podem para tentar salvar, mas muitas vezes não conseguem, e alguns pensam que foi culpa dele. Temos que saber entender e respeitar também.

Ainda bem que a Justiça entendeu e pediu para retirar tudo isso das páginas. Parabéns aos profissionais e parabéns ao nobre deputado Jooji Hato.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar a respeito do orçamento por resultados no estado de São Paulo. Isso foi anunciado ontem pelo nosso secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marcos Antonio Monteiro, ex-servidor desta Casa. Ele veio apresentar os resultados dos três trimestres passados acerca das ações de planejamento do estado de São Paulo. Apresentou também o orçamento por resultados.

O secretário Marcos Monteiro fez um balanço do ano e fez uma análise macroeconômica da situação do País neste momento, que é bastante preocupante. O estado de São Paulo, em especial, sente mais a grave crise social, política e econômica que vivemos pelo fato de ser o Estado mais industrializado e, consequentemente, mais desenvolvido. Nesses momentos ele sente a crise de forma mais acentuada.

Quero me ater também aos aspectos positivos da ação do Governo do Estado. Neste momento já se tem notícia de que, dos nossos 27 Estados-membros e Distrito Federal, oito desses entes federados anunciaram que não têm condições de manter em dia o pagamento dos seus funcionários relativo ao mês de outubro. Outros estados deverão ser acrescidos a esses oito no momento do pagamento do 13º salário.

Quero ater-me aos aspectos positivos. Quais são esses aspectos? Além desse enfrentamento, o estado de São Paulo já vem desenvolvendo, desde 2008, o orçamento por resultados. À época, o secretário era o Sr. Sidney Beraldo, que possuía como secretário adjunto o Sr. Marcos Monteiro, atual secretário de Planejamento.

Em 2012, foi constituído um grupo de trabalho para a implantação do orçamento por resultados. Ele é o que há de mais moderno na área de gestão e planejamento no mundo. Para se ter uma ideia, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Bird utilizam essa metodologia do orçamento por resultados.

Neste ano, iremos trabalhar o PPA, que irá abranger os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, dentro dessa nova ótica. As grandes corporações, as multinacionais e as grandes organizações mundiais de interesse público e privado trabalham dentro dessa linha. O orçamento por resultados parte de uma metodologia que leva em conta objetivos específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e pontuais, possibilitando um acompanhamento técnico, fácil e eficaz.

O Orçamento deixa de ser uma mera peça de ficção para se transformar efetivamente em uma peça de planejamento. Assim, a LOA transforma-se na maior e mais importante lei que transita no Poder Legislativo, sendo executada posteriormente pelo Poder Executivo.

O Orçamento possibilitará uma compatibilização do PPA em termos de metas, objetivos e estratégicas. Foram traçados no PPA, o qual tenho a honra de relatar, quatro grandes diretrizes de Governo. A primeira diretriz é de desenvolvimento econômico e sustentabilidade, competitividade e criação de oportunidades. O segundo objetivo é de desenvolvimento social, qualidade de vida, equidade, justiça e proteção social.

A terceira diretriz é de desenvolvimento urbano, regional, conectividade e superação da desigualdade entre pessoas e regiões. Por final, a quarta diretriz tem como foco a gestão pública, tratando da eficiência, inovação e tecnologia a serviço do cidadão.

Essas diretrizes irão nortear os resultados que, posteriormente, serão transformados em produtos e ações. Essas ações poderão ser aferidas ano a ano tanto pelo Governo do Estado como pelos municípios e, principalmente, pela Assembleia Legislativa e por sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que medirá a efetividade do gasto público.

Agradeço ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário Marcos Antonio Monteiro. Parabéns. Esse é um avanço enorme. Esta Casa, como sempre, vai contribuir também com a construção desse novo instrumento para o desenvolvimento econômico e social do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Gileno Gomes, que preside esta sessão, como sou um sonhador!

Sonho com uma cidade, um Estado e um País que sejam pacíficos. Sonho com o dia em que não acontecerão fatos lamentáveis como esse que vou mostrar. E tenho lutado. Tenho lutado - tanto aqui na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara dos Vereadores, onde fui vereador durante 28 anos - contra as motos com garupa, que assaltam, que deixam as pessoas de joelhos, constrangidas, atônitas, no meio das ruas.

Gostaria de passar um vídeo.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Caríssimo Tralli, conheço você muito bem, já conversei com você pessoalmente. Parabéns pela reportagem, mas não aceito dizerem que ninguém faz nada. Ninguém faz nada, exceto os deputados desta Casa. Aprovamos a “lei da moto sem garupa”, brigamos aqui todo santo dia para que tenhamos segurança. Os deputados desta Casa trabalham muito, inclusive votando e aprovando a referida lei, que foi vetada pelo Executivo. Esta Casa faz muito sim. Não somos pessoas que se omitem.

A “moto sem garupa” é um questão muito importante. Anteontem, um policial civil foi assaltado e baleou um assaltante, que tem uma mãe, uma família. E as famílias choram, assim como as dos policiais, as dos cidadãos de bem; choram a morte de um ente querido. Quando o filho é marginal, a mãe sofre mais. Então, a mãe desse marginal morto por um policial civil recentemente em São Paulo chora também, como outras mães.

Eu procurei sempre em minha vida fazer com que nós tirássemos as armas que estão nas mãos de marginais assaltando. Quem deve ter as armas são aquelas pessoas autorizadas, que têm uma profissão de alto risco, que sofrem violência, que são profissionais, inclusive o Exército, a Marinha, a Polícia Militar, a Polícia Civil. Os civis, cidadãos de bem, não tem armas.

Então precisamos fazer com que as leis sejam respeitadas. Devemos desarmar marginais. Eles não podem ficar andando, porque não têm noção do que fazem. Em muitos casos, ele morre, como morreu esse assaltante, baleado por um policial civil.

O marginal ia assaltar esse policial, o policial sacou a arma, foi mais rápido. É como no velho oeste. No velho oeste, quem sacava o 38, o Colt, mais rápido, sobrevivia. Havia o famoso Kid Colt, que era rápido e matava os marginais, os bandidos.

Então, estamos voltando ao velho oeste, infelizmente. Parece que as autoridades competentes não conseguem fazer blitze do desarmamento, tirar essas armas de marginais que estão com as armas engatilhadas.

Na blitz, o indivíduo às vezes está com uma metralhadora dentro do porta-malas. Na hora que ele empunhar essa metralhadora e começar a dar rajadas em policiais e cidadãos de bem, ninguém consegue tomar essa arma.

Estou dizendo isso tudo porque pedimos para que haja policiamento nessa Faixa de Gaza no Morumbi há um ano. É muito tempo, as polícias devem tomar providências o mais rápido possível. Não podem deixar esses fatos ocorrerem junto ao Palácio do Governo, junto ao governador, a maior autoridade deste Estado.

O César Tralli mostrou o ocorrido e disse, junto com o coronel reformado, que ninguém faz nada. Faz sim. Os deputados aqui trabalham. Os deputados me ajudaram a aprovar a lei da moto sem garupa, que poderia evitar, por exemplo, esses assaltos, evitar a Faixa de Gaza, e tantos crimes e saídas de banco.

Em relação aos assaltos em saídas de banco, 62% dos crimes são realizados por garupas de moto. Isso é o suficiente para sancionar a lei que aprovamos aqui, mas não sancionam. Uma lei tão simples, que foi sancionada e utilizada no México, por causa da violência e dos acidentes da Cidade do México, que tem o trânsito caótico como o de São Paulo. Se lá morria tanta gente, aqui morrem três por dia. Três paulistanos morrem por dia. Cali, Medellín e Bogotá, capitais do narcotráfico, baniram a garupa de moto porque eles andavam nas garupas com metralhadoras rajando naquelas guerras de traficantes.

 Nós temos cidades na Espanha e na Itália nas quais foi banido o uso da garupa de moto pelo governo, para que a máfia italiana e espanhola não utilizassem essas motos, que são veículos muito rápidos e que causavam tanto transtorno e violência.

A Globo mostrou um fato importante, mas o Tralli não pode dizer que ninguém faz nada. O coronel reformado, que entende de segurança, não pode dizer que não fazemos nada.

Tem gente fazendo alguma coisa pela Segurança. Eu e meus companheiros ajudaram a aprovar meu projeto da moto sem garupa e outras leis, como a lei seca, que nós fizemos, ou a das câmeras de segurança.

Em locais onde há incidência de crimes, essas câmeras, acopladas a uma central, que é monitorada pela PM, pelos policiais, mostram os delitos que acontecem. Isso é prevenção, esse é o nosso caminho.

 Eu sonho com uma cidade, com um Estado, com um País mais seguro, com mais qualidade de vida, não esse inferno, não essa violência tão radical, sem precedente na história, que nós estamos vivenciando. Nós, deputados, trabalhamos; nós, deputados, estamos fazendo alguma coisa. Infelizmente, a imprensa não reconhece. A TV Assembleia reconhece, mas outros veículos de comunicação não. “Ninguém faz nada, nem um deputado trabalha”. Nós trabalhamos, nós fazemos leis. Infelizmente, nós dependemos do Executivo. Se o Executivo veta, é problema dele. Temos que ser bem claros, o Executivo não cumpre sua tarefa, o Executivo não sanciona leis aprovadas pelos deputados.

 Nós queremos paz, nós queremos harmonia. Que mães de marginais não chorem, como tantas mães de policiais, de cidadãos de bem, que choram a morte de filhos e de entes queridos. Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o bicentenário do nascimento de Dom Bosco”.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

 

* * *