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03 DE NOVEMBRO DE 2015

067ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, GILENO GOMES, CHICO SARDELLI e PAULO CORREA JR

 

Secretários: SEBASTIÃO SANTOS, CAIO FRANÇA, CLÉLIA GOMES e IGOR SOARES

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 – PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 3/15.

 

2 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, indaga a respeito do tempo de discussão da proposição em tela.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece a questão.

 

4 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h03min; reabrindo-a as 21h05min.

 

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 3/15.

 

7 - GILENO GOMES

Assume a Presidência.

 

8 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 3/15 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

 

9 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

 

10 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Acolhe o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

 

11 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência.

 

12 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

 

13 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Acolhe o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

 

14 - PAULO CORREA JR

Assume a Presidência.

 

15 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 3/15 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari, Igor Soares, Fernando Capez e Cezinha de Madureira).

 

16 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência.

 

17 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

 

18 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum regimental.

 

19 - BETH SAHÃO

Discute o PR 3/15 (aparteada pelos deputados Fernando Capez, Carlão Pignatari e Campos Machado).

 

20 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

 

21 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Acolhe o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

 

22 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

23 - IGOR SOARES

Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Indefere o pedido em função da discordância do deputado Campos Machado.

 

25 - IGOR SOARES

Solicita verificação de presença.

 

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Acolhe o pedido. Constata, visualmente, quorum regimental.

 

27 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, faz considerações a respeito do tempo da discussão da proposição em tela. Pede acordo pelo levantamento da sessão.

 

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que não há acordo entre as lideranças para o levantamento da sessão.

 

29 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, faz apelo por acordo que permitisse o levantamento da sessão.

 

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que não há acordo entre as lideranças para o levantamento da sessão.

 

31 - IGOR SOARES

Solicita verificação de presença.

 

32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não alcança número para continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposição em Regime de Tramitação Ordinária

- Discussão e votação adiada, em 1º turno - Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, evidentemente V. Exa. não tem o dom divino, tem todos os outros dons terrenos, mas não tem o dom divino de prever o que poderá acontecer amanhã. Indago se para as extraordinárias de amanhã V. Exa. pensa em convocar novamente os dois projetos ou apenas um?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, no meu modo de ver, se os deputados do bloco não se inscreverem para discutir, encerraremos a discussão nesta extra mesmo, de maneira que a sessão de amanhã será para o PR de Vossa Excelência. Temos vários deputados inscritos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. acabou de fornecer um subsídio para os integrantes do Bloco. Sr. Presidente, ao fazer essa afirmativa, sugerindo que os deputados do Bloco não se inscrevessem, inclusive o deputado Carlos Cezar que ainda tem 23 minutos para falar, V. Exa. joga sobre esse humilde Deputado a tarefa de falar pelo tempo que ele suportar espero que até o final da sessão, se os meus amigos Deputados cumprirem a palavra que me deram.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra estão inscritos os seguintes deputados: deputado Teonilio Barba...

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 21 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta sob a Presidência do Sr. Fernando Capez às 21 horas e 05 minutos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estão inscritos para discutir contra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Para falar tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Para falar tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Para falar tem a palavra o nobre deputado André Soares . (Pausa.) Para falar tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Para falar tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Para falar tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster pelo tempo regimental.

 

O SR. GIL LANCASTER - DEM - Sr. Presidente, para ceder meu tempo para o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Por cessão de tempo do deputado Gil Lancaster, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para discutir contra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, a minha contabilidade visual pode estar equivocada, mas solicito que se faça uma verificação de presença para ver se há quorum para continuar a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, temos 24 deputados contando comigo e Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Que honra a minha, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cá estou novamente, deputado Barros Munhoz, nesta tribuna para defender as minhas convicções e lutar por aquilo que acredito. Mas antes quero mencionar o que assisti hoje, uma conversa entre a deputada Clélia Gomes e o deputado Cezinha de Madureira. Eles conversavam a respeito do médico cubano Ernesto Che Guevara, o pensador. Naquela conversa erudita entre a deputada Clélia e o deputado Cezinha de Madureira eu me lembrei do que dizia Ernesto Che Guevara: “hay que endurecer pero sin perder la ternura jamás”. O que queria dizer Che Guevara? Temos que ser duros, sim; inflexíveis, sim; lutar pelo que acreditamos, sim; mas não perder a ternura. E é isso que quero fazer aqui nesta noite, se possível, pedir licença ao deputado Davi Zaia e ao deputado Cauê Macris, porque quero continuar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se o deputado Davi Zaia e o deputado Cauê Macris puderem prestar atenção neste deputado, que é a verdadeira história desta Casa, o presidente agradeceria.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que estou fazendo uma volta ao passado recente.

Terminadas as eleições de 2014, vários partidos, de maneira legítima, começaram a se reunir. E de maneira legítima começaram a imaginar a criação de um bloco. E antes das eleições, o grupo de deputados começou a mirar, que é legítimo, o espaço executivo da Mesa. Contabilizaram, legitimamente, 20 e poucos deputados, os mesmos interesses, legítimos. Chegou-se ao impasse. Quase que na véspera das eleições, quase por instantes fugazes, eu não estaria saudando nesta noite o presidente Fernando Capez.

Aí o deputado Tripoli, de maneira legítima, o grupo se posicionou para ter a 3ª e 4ª Secretarias. Depois, de maneira mais legítima ainda, teriam feito um acordo com o presidente Fernando Capez - teriam - de que tão logo fosse eleita a Mesa e o grupo vencesse as eleições, se formaria o bloco, legítimo, e formado o bloco seria postulada, de maneira legítima, a executividade da 3ª e 4ª Secretaria. O que é legítimo. O bloco formado legalmente elegeu como seu líder um grande deputado, um amigo meu, que temos divergências eventuais, o deputado Chico Sardelli, meu amigo, que respeito muito, mas divergências pontuais hoje nos separam.

Aí se ultrapassa a linha tênue que separa o legítimo do ilegítimo, deputado Estevam Galvão. Aí já vem a proposta para me destituir de bom senso, de dar executividade às 3ª e 4ª Secretarias. Deixou-se o território do legítimo e caminhou-se para o ilegítimo.

Aí eu fico indagando ao deputado Barros Munhoz: por que será que não faço um acordo encerrando a discussão? O que vou dizer para mim mesmo, deputada Clélia, para o nosso bloquinho composto de poucas pessoas? Mas posso afirmar aqui nesta noite há pessoas sonhadoras, guerreiras, corajosas, que têm lado e não recuam diante de obstáculos: daqui a pouco teremos oportunidade para mostrar quem tem coragem aqui nesta Casa. Daqui a pouco teremos oportunidade de apreciar, votar e discutir a PEC do Orçamento impositivo. Lembro-me lá na Legislatura passada, quando começamos a discutir aqui a Corregedoria: todo mundo saía pelos quatro cantos do plenário. Espero que quando for discutir o Orçamento impositivo, a PEC, não tenhamos de colocar grades nas portas para deixar os deputados confinados no plenário. Espero sinceramente que não haja confinamento, que haja coragem, a coragem que V. Exa. teve em reativar o Conselho de Prerrogativa dando total liberdade.

Nessa questão, o nosso bloquinho é muito pequeno. Mas me dá orgulho. É aquela história do vagalume: não é minha. É fraca, mas é minha a luz. De quando em quando eu estranho parte da bancada do PSDB. Ainda não perguntei a eles o que eles pensam a respeito desse projeto. O que será que a bancada tucana pensa? Porque o deputado Barros Munhoz, meu amigo e meu irmão, não falta a uma sessão. Ele pode fazer 50 exames que for, do Enem aos médicos, mas para assistir à discussão deste projeto grandioso ele está aqui. E dia desses ele me disse: “Foi com você que aprendi que não se pode fazer isso.” Mas o que me causa estranheza, conhecendo como eu o conheço, sei que a sua grandeza, a sua história, não compactua com a essência desse projeto. Ele é ilegítimo, sim.

Eu, há pouco, fui procurado por um repórter da “Folha de S.Paulo”. Pensei que fosse sobre o Orçamento impositivo e pedi para que fosse ouvido o presidente, não eu. Eles não queriam me ouvir falar sobre o projeto impositivo, mas sobre esse projeto. Dei a minha opinião: do nada ao lugar nenhum, importância nenhuma, democracia nenhuma. E perguntaram: “Cria cargos?” Falei: “É evidente. Nós temos quatro cargos efetivos: 1º, 2º, 3º e 4º. Tem de criar quatro cargos de substitutos e são quatro novos cargos.”

Será que esses quatro novos cargos, que vão ser ocupados por outros deputados, não vai ter nenhum cargo, nenhuma estrutura? Tem de ter estrutura mínima. E o deputado Fernando Capez - não o presidente, mas o deputado - sabe que estou dizendo a verdade. Temos de criar quatro cargos em substituição aos efetivos da Mesa. Substitutos da 1ª, da 2ª, da 3ª e da 4ª, quatro novos cargos. “Mas não vai ter criação de nenhum cargo”, podem dizer. Mas depende, o Regimento diz que membros da Mesa têm de ter cargos. Eu sei que o bloco não quer cargos a mais na 3ª e na 4ª, tenho certeza absoluta, mas não dá para impedir a criação de cargos das outras quatro que virão! Não dá, é lei, é Regimento! Como vai criar quatro novos cargos sem ter uma estrutura?

Eu creio nas palavras dos líderes do bloco de que não vão ser criados cargos na 3ª e na 4ª Secretarias. Efetivamente, é verdade. Mas será que nós vamos criar quatro novas secretarias e não vai ter nenhum cargo, Sr. Presidente? Nenhuma estrutura, Sr. Presidente?

V. Exa. infelizmente não pode externar sua opinião. Mas não dá para reescrever o Regimento, não dá para reescrever o Código Penal, a não ser que haja uma votação, uma decisão.

Hoje, nós estamos assim. Votamos “sim” ou “não”. Se o plenário entender que são legítimas as pretensões de criar a terceira e a quarta secretarias com executividade, automaticamente terão que ser criados quatro cargos novos substitutos.

Se eu, por exemplo, for eleito quinto secretário com a missão de substituir o primeiro secretário, eu não vou ter nenhuma estrutura, deputado Gil? Não vou ter um carro no meu gabinete? Não vou ter uma sala? Vou ter, sim, deputado
Barros Munhoz. Vou ter, sim. E o sexto secretário? Vai ter também o carro e a estrutura dele. O sétimo secretário vai ter o carro e a estrutura dele. O oitavo secretário, a mesma coisa.

Como é que nós vamos dividir poder? Temos três membros da Mesa: o presidente, o primeiro secretário e o segundo secretário, que há 20 anos estão decidindo. Todas as Mesas têm decidido com acerto.

Imagine o ex-prefeito de Suzano, Estevam Galvão, ter que dividir a administração da cidade com mais dois. Ou se o meu amigo, irmão, Jorge Wilson, se eleger-se prefeito de Guarulhos, será que ele vai ter duas cadeiras ao lado para cuidar da parte executiva, da administração da prefeitura?

Essas indagações, minha irmãzinha, deputada Maria Lúcia Amary, é que ficam no ar. “Não, nós não vamos criar mais quatro cargos.” É obrigatório criar. A não ser que se mude o Regimento. E chega de mudar o Regimento nesta Casa. Chega de mudar o regimento. Já mudamos tantas vezes.

Por isso é justo que se siga o Regimento, que diz ter mais quatro cargos. Aí, eu fico indagando: uma hora, duas, três, quatro, cinco... já estou aqui nesta tribuna há horas e horas, discutindo o que o deputado Carlão Pignatari me disse. É chocha a discussão. É mais do que chocha: é insana. É mais do que insana: é estúpida. É mais do que estúpida: é grosseira. É mais do que grosseira: é infantil. Mais do que infantil, devia fazer parte do dicionário de Stanislaw Ponte Preta, “Festival de Bobagens e Bobeiras”.

Mas nós não podemos, deputado Estevam Galvão, nós, que gostamos desta Casa, que amamos esta Casa, não podemos permitir essa ilegitimidade. Mas, não: noite após noite, extraordinária após extraordinária, lá vai o presidente, no seu afã de contentar gregos e troianos, sem poder contentar nem os gregos, sequer os troianos.

Lá vai o presidente, pressionado. Somos 26 deputados. Hoje, eu fiz uma contagem naquele Colégio de Líderes. Indaguei ao presidente se ele, por acaso, consulta a bancada do PT - que, misteriosamente, desapareceu esta noite. Nem Mandrake sabe explicar onde está a gloriosa bancada do PT. Sumiu. Só tem a solitária Beth Sahão. Os outros bateram asas e voaram.

Se eu não me engano, lá na Primeira Secretaria está o deputado Enio Tatto. Está lá. E onde está o deputado Enio Tatto? Na quietude de sua casa, com sua família. Acho que ele está correto. Tem quem discuta por ele. Tem quem lute por uma bancada que não é dele.

Dia desses fui verificar quem é o primeiro secretário. Enio Tatto. Qual o partido? PT. Segundo secretário, meu amigo Edmir Chedid, também não está aqui no plenário. E eu me lembro de que ele se inscreveu para passar o tempo. Não se inscreveu, e não está aqui também o deputado Edmir Chedid.

Onde está a minha participação na Mesa? Nós, num final de noite célebre, definimos que teríamos da 1ª à 4ª Secretaria. Depois, no sábado, o presidente compôs justamente com o PRB e entregou a Ouvidoria. E aí nós compusemos com o deputado Antonio Salim Curiati, que se esqueceu do acordo que fez. Não se lembra de que foi candidato, e não se lembra do acordo que fez.

E vem o deputado Gondim e me cobra. Vem a deputada Clélia, com razão, e me cobra. A deputada Leci me cobra, o deputado Atila me cobra, mas acontece que o deputado Curiati não se recorda. Ele procura atribuir a seu companheiro de partido o desajuste no cumprimento do acordo que ele não fez. Curiati tem muita história, nós deixamos de lado, cada um para frente.

Deputado Barros Munhoz, eu gostaria muito de ouvir Vossa Excelência. Foi presidente duas vezes desta Casa, líder do Governo, sempre elogiou os seus companheiros de Mesa, que V. Exa. respondesse, não precisa ser da tribuna, responda num canto qualquer deste plenário, o que a democracia vai ganhar com a executividade da 3ª e 4ª Secretarias.

Eis que surge mais um tucano aflorado, meu amigo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que veio dar número, impedindo-me até de fazer uma verificação de presença. Olho e vejo o deputado Barros Munhoz, deputada Maria Lúcia Amary, vejo o Carlão Pignatari, que disse que tinha que jantar com os filhos, mas por enquanto não foi jantar. E o meu presidente do sindicato também veio aqui, para se somar, numericamente, àqueles que defendem a mais pura democracia, a democracia de Platão.

Aí sou obrigado a ouvir do deputado Cauê Macris, aquele que o presidente disse, deputado Cauê e sua exígua base. Não concordo e disse ao presidente: não foi feliz a sua colocação. Deputado Cauê não é governador, não é chefe da Casa Civil, não pode atender as demandas de todos os parlamentares. Se ele consegue heroicamente reunir um grupo aqui, é por que ele divide para somar.

De um lado estamos nós, eu e o meu bloquinho, exército de Brancaleones, de esfarrapados, mas que têm coragem. Vamos perder de pé, não de joelhos, defender aquilo que os tucanos não querem defender, o risco de perder a Mesa em 2017. É isso aí. Eles se acomodam, feito passarinhos, demonstram que estão tranquilos e não conseguem olhar os horizontes.

Enfim, quem conhece a história do PSDB sabe o que estou dizendo. Eu já me lembro da eleição de 2008, quando Geraldo Alckmin e sua filha Sophia, dois dias antes das eleições, 5h da manhã, na Radial Leste, entregavam santinhos. E onde estava o exército tucano? Onde estavam os deputados? Os vereadores? Os diretórios? Viraram kassabianos - todos kassabistas de primeira ordem.

Nós não perdemos as eleições para o Kassab - perdemos as eleições para os traidores do PSDB. Geraldo não era o candidato a governador - e todo mundo sabe disso. Mas eu estou acostumado a enfrentar as caminhadas, divorciado dos aliados ocasionais.

Deputada Clélia, quando V. Exa. conversava com o deputado Cezinha sobre Ernesto Che Guevara, que era um homem de coragem, que era um pensador, que, falando ao seu exército, pedia amor na batalha. Hoje, eu me alterei sem nenhuma razão com meu amigo Chico Sardelli. Peço desculpas a Vossa Excelência. Nós estamos discutindo o sexo dos anjos. Terminado aquele desnecessário constrangimento, eu fui procurar V. Exa. para dizer que a nossa amizade está acima de posições políticas. Para mim, essa é uma decisão política que vai desencadear em 2016 e 2018. Queiramos ou não, é a ponta do iceberg eleitoral de 2016 e 2018.

Nós estamos procurando, pela primeira vez, apresentar candidatos a prefeito ou a vice em, pelo menos, 450 cidades do Estado - nunca nenhum partido fez isso, a não ser Arena e PSDB, e disputar as eleições de vereador nos restantes.

Em São Paulo, não é demais dizer que temos um acordo feito após a derrota. Acordo feito após a vitória não serve. Quando eu e um amigo acabávamos de perder as eleições de 2012, eu lhe disse: em 2016 estaremos juntos. Vamos fortalecer os nossos partidos e vamos voltar a lutar - porque uma guerra não termina apenas em um combate.

É por isso que eu tento explicar por que eu não posso fazer o acordo de encerrar a discussão sem perder aqui na planície. Eu quero perder aqui, não importa o resultado, importa estar do lado certo. E eu quero estar do lado certo quando perdermos ou ganharmos esse projeto. Seguramente, como posso eu enxergar ou ouvir os clarins da vitória se somos poucos em relação a muitos? Onde estão os deputados que deveriam estar aqui nesta noite? Onde estão? Começo pelo primeiro secretário, deputado Enio Tatto, e passo pelo líder Geraldo Cruz. Deveriam estar aqui, como está presente a líder da Minoria, deputada Beth Sahão, que está aqui defendendo a 1ª Secretaria que foi dada ao PT, em eleição. Está aqui o deputado Estevam Galvão, também defendendo a Secretaria que uma eleição legítima lhe deu.

Deputada Clélia, onde está a secretaria do bloquinho? Onde está nossa secretaria? Todos que estão aqui, indistintamente, fazem parte da Mesa, sem exceção. Só não fazem parte, deputada Clélia, V. Exa. e eu. Todos os outros foram contemplados.

Peço desculpas, pois não havia mencionado o nome do deputado Carlão Pignatari. Desculpe-me, nobre deputado Carlão Pignatari, fiz menção aos deputados do PSDB que estão presentes e esqueci-me de Vossa Excelência. Vou recordar mais uma vez: deputada Maria Lúcia Amary, deputado Barros Munhoz, meu presidente e o deputado Carlão Pignatari. São quatro deputados de renome, às 21 horas e 30 minutos do dia 3 de novembro.

Ontem foi dia dos mortos. Quem será que homenageamos ontem?

Noto a ausência do deputado Igor Soares. Deve estar plenamente recuperado da enfermidade que o acometeu na última quarta-feira.

Senhores deputados, vou abordar na minha próxima volta à tribuna a questão alckminiana, a questão uberniana, a questão que envolve a liberação da droga e para dizer que estou muito atento às questões que envolvem o aumento de impostos.

Não gostei nada da ideia de colocar um pato gigante aqui na Assembleia. Recebemos hoje uma visita ilustre que propôs a colocação de um pato encarnando o povo com o aumento de impostos, desinteressado do que vai ocorrer em 2016 e 2018. Desinteressado. Espero que esta Casa não caia no ridículo de fazer homenagens aos pés do pato que vai ser colocado nesta Casa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, V. Exa. me concede um aparte fora do assunto? Eu preciso falar sobre uma coisa ainda hoje.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Barros Munhoz, quem sou eu, depois de ser chamado de Barros Munhoz pelo deputado Antonio Salim Curiati, para lhe negar um aparte?

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - V. Exa. deve ter sentido o que eu sinto quando sou chamado frequentemente de deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é a mesma coisa que sinto. Nunca fui ministro.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Se não for a mesma, é até maior a emoção. Usarei menos de um minuto do seu tempo. Em primeiro lugar, estou assistindo com muita atenção a esse pronunciamento ponderado, bastante informativo e cheio de conteúdo de Vossa Excelência, mas hoje Betinho faria 80 anos.

Quando fui secretário da Agricultura de São Paulo, tive a felicidade de criar um programa que acabou chamando a atenção do Betinho, que era obcecado em combater a pobreza, buscando, em primeiro lugar, eliminar a fome. Fui convidado para um encontro com ele, que acabou acontecendo, por minha sugestão, no Barbacoa, da Rua Renato Paes de Barros.

Ele era extremamente amável, simples, simpático e cativante. Foi uma das pessoas que mais me impressionaram dentre tantas que, felizmente, conheci na vida. Ele idealizou um esboço de um plano de combate à fome no estado de São Paulo. Para minha surpresa, logo em seguida fui convidado pelo presidente Itamar Franco para ser ministro da Agricultura e do Abastecimento.

Tomei posse e fui convidado para a primeira reunião de um órgão que o presidente Itamar havia criado para discutir o combate à fome. Lá reencontrei o querido amigo Betinho, que estava acompanhado da então presidente do IPEA, a socióloga Aspásia Camargo, que era uma grande assessora do presidente Itamar. Ali nasceu o programa de combate à fome do governo federal. Sabe como?

Eu disse para o Betinho que fome se combate com alimento. O governo federal tem 300 mil toneladas de alimentos apodrecendo nos armazéns. Vamos embalar tudo isso e distribuir para o nordeste, onde há fome e seca. Foi assim que começou o projeto de combate à fome no Brasil. Mobilizamos o Exército Nacional para fazer a distribuição de cestas, porque eram milhares e milhares de cestas.

Queria manifestar a minha felicidade por ter vivenciado aquele momento histórico com um presidente com a visão de Itamar Franco e com um sociólogo com a visão e o espírito público do Betinho. Era abnegado, era desprovido de qualquer tipo de vaidade, uma figura maravilhosa que Deus me deu a oportunidade de conhecer e de conviver com ela. Não pude fazer nada pelo Betinho depois que saí do ministério, a não ser admirá-lo.

Mas quando fui prefeito de Itapira, de novo, havia lá um lugar feio, horroroso. Levei até lá o senador Aloysio, que era deputado federal, e falei a ele: “Aloysio, me arranja uma verba. Quero transformar esse lugar no lugar mais bonito de Itapira”. Ele perguntou por que eu queria fazer aquilo, já que o lugar nem era tão habitado. E eu respondi: “Para dar o nome do Betinho de Souza”. Foi o que pude fazer.

É com essa homenagem que peço a todos que reverenciem a memória desse cidadão que honrou a condição de cidadão brasileiro: Betinho de Souza.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero também fazer uma saudação ao ministro da Agricultura que foi indicado pelo ex-presidente Itamar Franco. Para quem não sabe, o deputado Barros Munhoz, quando cheguei a esta Casa, era líder da bancada do PTB.

O deputado Barros Munhoz não era um “expert” em agricultura. O que fez o deputado Barros Munhoz? Ele tinha um escritório aqui perto da Assembleia. Quando foi nomeado secretário, ele se exilou em seu escritório por mais de uma semana para estudar tudo o que havia em relação à agricultura. Fui lá uma vez. Empilhado no meio de livros, ele se tornou um grande entendido do assunto. Foi tão bom secretário que, quando o presidente Itamar Franco se reuniu com o ex-governador Fleury e pediu-lhe um nome para compor o ministério, Fleury indicou o nome de Barros Munhoz.

O destino não quis que Barros Munhoz fosse eleito governador do Estado, e as circunstâncias foram claríssimas. No meio da estrada, simplesmente, abriram uma cratera em sua frente. Ele contornou a cratera e eis que surgiram mais duas crateras. A verdade é que não se queria eleger Barros Munhoz governador do estado de São Paulo.

Naquela oportunidade, em um grande acordo, havíamos concordado com que ele saísse do PTB para ser candidato pelo PMDB. E aconteceu a mesma coisa que aconteceu com Geraldo Alckmin, como eu contava há pouco. Trabalharam contra sua candidatura. Cortaram seus punhos, algemaram suas pernas, amordaçaram-no e, em uma campanha caríssima como aquela, ele foi deixado aos centavos para concorrer com os “dolarianos”.

O resultado foi o único que poderia acontecer. O mesmo que aconteceu com Geraldo Alckmin. Sem apoio, sem companheiros, sem amigos e sem exército, só lhe restou o grupo do seu partido, o PTB. Nós não fugimos do compromisso. Ficamos até o fim. Sabíamos que a eleição estava perdida, porque o PMDB não queria que Barros Munhoz fosse o governador. Mas nós ficamos. Àquela altura, eu não tinha cargo efetivo na executiva, mas não permiti que o partido saísse do lado de Barros Munhoz.

Durante oito meses, nesta Casa, fiz oposição a alguém que depois foi quase um pai para mim, Mário Covas. Durante oito meses, naquele tempo a fala era livre, eu falava quatro, cinco, seis horas todo santo dia. Apenas porque havíamos perdido as eleições com Barros Munhoz. Eu achava que não tínhamos que fazer um acordo só por que iria nos favorecer e esquecer as agruras de uma caminhada que não foi fácil.

Mas, deputado Roberto Tripoli, V. Exa. seguramente sabe quem foi Piero Calamandrei. É lógico que sabe. O presidente não está aqui. Piero Calamandrei escreveu um livro “Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado”. Parafraseando Piero Calamandrei, tinha que ser escrito outro livro “Eles, os Eleitores, Vistos por nós, Deputados”. O que estamos fazendo hoje, o que está no horizonte e pode ser aprovado, nem Piero Calamandrei iria resistir. Não. Deixa Piero Calamandrei com sua história e vamos discutir agora a questão do Uber.

Fiquei quatro dias no Rio de Janeiro e nunca vi tanta revolta dos taxistas. Treze mil taxistas inscritos, treze mil taxistas esperando a oportunidade de ter o seu carro, de ter seu alvará. Nisso surge o Uber. Fere todos os ditames que se referem à vida de um taxista: folha corrida, antecedentes, alvará, licença e propiciou o fim de carreira de mais de quatro mil taxistas no Rio de Janeiro.

A pergunta que se faz neste momento, quando alguns defendem a modernidade - e eu acho que devemos defender é o emprego, porque é através do emprego que a pessoa humilde sustenta o seu lar. É, mas o Uber é mais prático. É sim. Alguém imagina qual é o destino dos recursos que o Uber vai arrecadar nesse Estado e nesse País, para onde vai esse dinheiro?

Dizia-me um taxista que o Uber não quer se responsabilizar por qualquer ato praticado por um motorista que use o aplicativo. Quem se responsabiliza então? Não tem alvará, não tem licença, não tem antecedentes, não tem folha de corrida. Quem fica responsável então por qualquer acidente que venha a acontecer com um passageiro? O motorista sem nome? Sem cadastro? Esta é a pergunta que se faz.

Qual meu medo, deputado Barros Munhoz? Que eu veja, nos corredores dos palácios dos poderes, engravatados com o distintivo do Uber percorrendo esta Casa e os palácios, ninguém resiste à força de um império, a não ser - acredito - os deputados desta Casa. Como é que vamos defender quem não tem carteira de identidade? Como vamos atender a mais de 10 mil pretendentes, na capital, a um alvará de táxi? Quem vai sustentar as famílias dos taxistas que estão perdendo fregueses?

Aqui, somos privilegiados. Temos um bom salário, funcionários, cargos, verba de representação, e verba de gabinete. E os taxistas que perderem suas atividades? Eles estão revoltados e furiosos, defendendo seus lares, suas esposas, e seus filhos. Encontrei um pastor da Igreja Madureira, do Rio de Janeiro. Ele é vizinho do meu irmão, que é brigadeiro da Aeronáutica. O pastor me contou da ida dos taxistas à igreja: uma fila de carros pedindo proteção a Deus, porque os empregos estão desaparecendo. Evidentemente, esta Assembleia prefere a tranquilidade do Uber. E eu pergunto: e o lado pobre? E os humildes? Os que não têm salários altos, aonde vão? Aos templos, eles vão sim, pois só lhes resta a fé; o resto estão perdendo.

É muito fácil falar em defender os pobres, mas quando temos oportunidade, devemos fazê-lo. É muito fácil fazer discursos em palanques, caminhões e praças, afirmando que arroz e o feijão subiram de preço. Esta Casa faz isso? Algum deputado desta Casa se preocupa com o preço do arroz, do feijão, da gasolina? Quando for pautado o projeto do Uber, serei cobrado para que esta galeria fique cheia de taxistas. Não aceito pressão; não a quero para mim nem para ninguém. Para que vamos colocar 1.000 táxis em frente à Assembleia? Para impressionar quem? Acho que cada um de nós deve ter a responsabilidade de saber que não se tratará do conforto de sua filha ou esposa. É mais fácil e confortável pegar um Uber, cujos carros têm música e alguns têm até telefone, e televisão.

Disse-me um deputado um dia desses: “mas e a modernidade?”. Que modernidade, meu amigo; e o emprego dos outros? Se você é moderno, não deveria estar aqui na Casa do Povo, mas na rua Oscar Freire, que é lugar de modernidade. Vá a Paris, vá à Champs Élysées, que acho bonita; vá a Mônaco ou a Veneza. Dia desses, eu falei, aí um secretário ficou bravo comigo: “Mas aquelas ruas de água, ir ao pôr do sol, deputado?”. O sol refletir naquelas águas é coisa de Deus. Quem pode ir a Veneza não é o pobre do taxista que está perdendo o seu emprego. Temos que ter visão.

Saúdo a presença do presidente aqui em plenário. Ele vem à planície com a sua simplicidade, com a sua vontade de acertar. Sabe, presidente, quando vejo esse jardim florido, e tucanos sempre presentes - eu ainda não consegui entender o motivo, mas vou entender -, olho o fundo do plenário e vejo integrantes do Bloco sorridentes, como se o dia estivesse nascendo e o orvalho caindo. Não chegou a hora do orvalho ainda, deputado Tripoli. Daqui a pouco nós vamos perceber o orvalho caindo. Eu vejo que nós estamos aqui, “Brancaleones”, a minha última integrante do “Bloquinho” acaba de sair, a Clelinha, e com razão, ela já passou o meu tempo.

É para sorrir mesmo, deputado Carlos Cezar. Temos que sorrir. A alegria e a tristeza são irmãs gêmeas, uma não existe sem a outra. Como eu posso sentir o sabor da alegria se eu não conheço a dor da tristeza? Não é, deputado Jorge Wilson? Nós temos que, para sentir como é boa a alegria, conhecer a dor da tristeza.

Ninguém pediu para eu estar aqui, eu estou aqui porque estou convencido de que estou do lado certo, empunhando a boa bandeira. Se estivesse aqui o deputado Wadih Helu, ele iria dizer ao deputado Ricardo Madalena: “Ponha o paletó, deputado Ricardo Madalena”. Mas o Wadih Helu não está aqui, está o Campos Machado e, no dizer do Bloco, todos aqui são democratas, ou, segundo o deputado Davi Zaia, “é preciso democracia”. Tem razão, eu não tinha pensado nisso ainda, deputado Cezinha, na fala do deputado Davi Zaia. “Vamos democratizar a Casa”. Olha que frase bonita. “Vamos pegar a bandeira da democracia”. Olha que frase linda. “Vamos morrer pela democracia”. Olha que frase maravilhosa, morrer pela democracia. “Vamos deixar o nosso legado democrático”. Que coisa bonita! “Vamos olhar para as estrelas, contar as estrelas como se fosse para ver uma correndo atrás da outra, democraticamente”.

Meu deputado de Itapetininga e Capão Bonito, aqui estou, defendendo uma posição xôxa, de um projeto xôxo, em uma dia xôxo, onde a “xoxura” brota. De positivo aqui só teve a fala do deputado Barros Munhoz, que saudou o Betinho. O restante, nós estamos discutindo quantas vagas vão ser criadas, quantas secretarias novas vamos ter.

No meu cálculo, mais quatro. Presidente, primeiro vice, segundo vice, terceiro vice, quarto vice, primeiro secretário, segundo secretário, terceiro secretário, quarto secretário, nove. Põe mais quatro. Treze cargos vai ter a Mesa. Quinze por cento dos deputados vão compor a Mesa da Assembleia. Já quero solicitar ao presidente efetivo desta Casa que providencie, se aprovado o projeto, mais quatro gabinetes, mais quatro carros, mais quatro motoristas, mais quatro tudo. É por isso que nós estamos aqui, de maneira cansativa. Acham que eu queria estar aqui uma hora dessas? Ficar assistindo a fisionomias alegres, com todos felizes ao fundo? Contemplar representantes da bancada tucana, aqui? Eu queria estar aqui, nesta noite? Não, não queria, mas não importa o que eu quero. Importa o que é necessário fazer.

Eu acho profundamente necessário que fiquemos discutindo este projeto enquanto for possível. Quando não for possível, nós vamos colocar em votação o primeiro turno - e, depois, começar tudo de novo, no segundo turno.

Porém, para que eu vou antecipar uma luta se não terminou esta luta? Temos uma luta futura - ou, como diz a Bíblia, uma agonia por dia. A nossa agonia é esta, hoje. Amanhã?

Olhem o sorriso esfuziante do ex-enfermo. Olhem, que coisa maravilhosa: feliz da vida, alegre! O bloco está quase completo, aqui no plenário. Olho à minha direita, de maneira desolada, eu só vejo a deputada Beth Sahão. Nem a assessoria do PT está mais aqui. Foi todo mundo embora. E o 1º secretário chama-se Enio Tatto - pertencente à bancada do Partido dos Trabalhadores.

Diga, deputado Gil Lancaster, qual é a vaga que o PTB tem na Mesa. Diz um leviano de plantão - o pior leviano é o de plantão, que é mau-caráter, mesmo, diferentemente do leviano inteiro: “Acho que o deputado Campos Machado tem muitos cargos na Mesa.” Tenho, sim. Basta ver os que constam da 4ª Vice-Presidência.

Eu queria disputar a 4ª Secretaria. O deputado Adilson Rossi sabe disso. Porém, onde estão os votos que eu poderia ter? Até poderia, mas, aí, eis que, no sábado que antecedeu às eleições, teria sido feito outro acordo. Entretanto, nós não conseguimos emplacar a 4ª Secretaria. De maneira legítima, couberam a 3ª e a 4ª Secretarias aos deputados Afonso Lobato e Adilson Rossi. De maneira legítima, foram eleitos. Acabei votando neles.

Estava sentindo a falta do deputado Carlão Pignatari. Preciso controlar a bancada tucana na Casa, para saber o que pensa a bancada de 2017. Acaso, o PSDB pensa que não estamos discutindo, aqui, 2016 e 2018? Será que eles estão alheios? Será que somos só nós? Será que é só o PTB ou o DEM ou outros partidos que pensam que o ano que vem é 2016, e não 2018? Se há uma coisa da qual não abro mão é do direito de lutar e de enfrentar dificuldades. Nunca abri mão da obrigação, do dever e do direito que eu tenho de lutar pelo que acredito.

Percebo que acabou de sair da Presidência um deputado do Bloco que estava presidindo a sessão e agora entrou outro. Tivesse ele continuado, nós teríamos resolvido a questão dos carros. Não continuou, não resolvemos.

Deputado Barros Munhoz, não pude falar ainda sobre outro tema, que é a legalização das drogas. Terei que voltar a esta tribuna para falar desse assunto, da destruição da família.

Sr. Presidente, requeiro mais uma vez uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Igor Soares e Paulo Correa Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Chico Sardelli

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Constatamos agora número regimental. Continua com a palavra o deputado Campos Machado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para falar contra, o deputado Sebastião Santos concede seu tempo ao deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu tinha certeza de que seria o deputado Fernando Capez quem daria o número regimental para continuar esta sessão. Ele foi o primeiro a adentrar ao plenário, erguendo as duas mãos, como se estivesse fazendo uma saudação ao divino, e foi logo se sentar ao lado dos risonhos membros do Bloco. Presidente Fernando Capez, V. Exa. homenageia o Bloco quando permite que o deputado Gileno Gomes presida, com muita justiça, esta sessão, assim como o deputado Chico Sardelli.

O deputado Chico Sardelli, deixando de lado qualquer divergência que possamos ter em questões pontuais, é meu amigo. Ele sabe que, nos momentos difíceis, sempre fui seu amigo. É um homem que já enfrentou enfermidades graves e soube vencê-las. Nesses momentos, nunca o deixei só, porque ele é um homem aguerrido, determinado e defende suas convicções.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, eu estava em meu gabinete ouvindo V. Exa. falar sobre o Uber. Acho que é um momento bom para esse tema seja colocado em discussão nesta Casa. Há vários taxistas que são contra, mas a população é plenamente favorável à regularização do Uber na cidade de São Paulo, isso é muito claro.

Acho um tema muito bom para debatermos em um futuro não muito distante nesta importante Casa de Leis que é a Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência coloca, de maneira cristalina, a existência de classes. A minha cunhada, neta do marechal Nelson de Mello, esposa do brigadeiro Washington, meu irmão, adoram o Uber. Herdou 20 imóveis em Copacabana.

Vossa Excelência conhece bem o Rio de Janeiro? Já foi a Jacarepaguá? Viu a miséria que impera ali? Vossa Excelência conhece Cidade Tiradentes? Vá lá, deputado. Veja se lá V. Exa. encontra um usuário do Uber. Sabe o que o usuário do Uber precisa para ter táxi? Alvará. Ele não tem. Impostos. Não recolhe. Não tem identidade.

Vejo o deputado Carlão Pignatari aproximar-se do microfone de apartes. Vossa Excelência quer dar mais um aparte? Vossa Excelência deveria se inscrever, deputado Carlão Pignatari, para me ajudar. Faça o que o bloco fez dia desses. Todos se inscreveram e me ajudaram. Vossa Excelência quer usar o meu tempo e eu vou ter de falar de novo? Não.

 Na linha do deputado Carlão Pignatari, o povo anda de Uber, o povo gosta do Shopping Center Iguatemi, o povo gosta do Shopping Juscelino.

Vossa Excelência já foi a uma igreja evangélica na periferia de São Paulo? Sabe o que encontramos lá? Fila de pessoas que oram para ter de volta seus empregos. É uma discussão interessante. Nós vamos conhecer a distinção que se faz entre classes. A propósito, estou até mudando de ideia. Vou concordar com uma coisa da qual discordava: deixem os taxistas tomarem essas galerias. Não vão assustar a ninguém, mas podem mostrar a situação em que se encontram.

Deixe eu alertar V. Exa.: os motoboys correm o mesmo risco dos taxistas.

Acabei de filiar ao PTB, há questão de 20 dias, o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo. São 550 mil caminhoneiros. Sabe qual é a pretensão do Uber? Transportes, hotéis. Sabe V. Exa. que o Uber predominou no atendimento à rede hoteleira no Rio de Janeiro no feriado de finados? O que o Uber está fazendo em relação aos jogos olímpicos? Estão entrando no ramo hoteleiro.

A favor do Uber, preciso conceder um aparte ao deputado Igor Soares.

 

O SR. IGOR SOARES - PTN - Agradeço o aparte concedido pelo deputado Campos Machado, cumprimento o presidente e os colegas parlamentares, quero dizer da honra que tenho em participar junto com V. Exa. desse projeto tão importante para o nosso estado. É preciso ter coragem para trazer este debate à Casa.

Acabei de receber uma notícia, está na Internet: “prisão perpétua ao motorista do Uber por estupro na Índia.

Como V. Exa. disse, o motorista do Uber não tem identidade. Para ser motorista do Uber é simples: o cidadão entra na Internet, no mundo sem identidade, se cadastra e vai às ruas buscar passageiros, colocando nosso povo em risco.

Além dessa questão da segurança ao cidadão paulista - e que eu espero que outros estados também estejam discutindo essa questão - nós deputados não somos contra o avanço da tecnologia; de forma alguma. A tecnologia ajuda muito o nosso dia a dia. Todos os telespectadores que nos assistem pela TV Alesp sabem da importância que se tem hoje nos meios sociais, de telecomunicações, nos meios digitais.

Deputado Campos Machado, hoje quase que todas as famílias se utilizam do whatApp para se comunicar com seus filhos, uma maneira fácil, rápida e econômica para se comunicar. Mas o que nós temos que debater aqui são esses avanços que são contra a lei. O motorista do Uber não obedece a lei. Falo da lei que dá direitos ao taxista que tem o seu alvará, que assim como eles é pai de família, mas que paga os seus impostos, que tem, anualmente, todo o trabalho de renovar a licença do seu carro. Não basta só licenciar o carro para rodar. O carro precisa passar por uma vistoria. Eu pergunto o seguinte: será que um carro desses do Uber passa por alguma vistoria? Algum órgão público fiscaliza esses carros?

Deputado Campos Machado, para ganhar o mercado, eles estão agora com uns carros pretos, lindos, bem lavados, com motoristas bem trajados. Nobres colegas desta Casa, respeitando muito a opinião do nobre deputado, líder do PSDB, Carlão Pignatari, mas vai em Guaianases e pede um Uber, vai no M’Boi Mirim e pede um Uber, vocês acham que eles aparecem nesses locais? Não, pois eles querem só as corridas nobres, no aeroporto de Guarulhos, nos shoppings que possui o estado de São Paulo.

A minha cidade, querida Itapevi, que te recebeu há alguns dias, vai lá pedir um Uber!? Você vai ficar no sistema deles pedindo, pedindo, pedindo, vai morrer pedindo porque eles não vão, pois não tem interesse de atender a um cidadão que precisa de transporte público individual. Nós temos sim que debater.

E eu quero aqui dizer mais uma vez do orgulho que tenho em chegar a esta Casa há pouco tempo, e de ter um deputado com vasta experiência, como V. Exa., sendo coautor desse projeto que visa regulamentar esse serviço. E aprovado esse projeto, nós não queremos ir aqui contra qualquer avanço da tecnologia. Vamos trazer o Uber para debater também. Mas parece que eles não querem debater. Eles só se pronunciam por notas atrás de telas de computador. Nós precisamos conhecer Uber, saber se eles estão dispostos a concorrer aos alvarás, se eles estão dispostos a pagar os impostos que os taxistas pagam.

Nós estaremos aqui, eu e você, juntos lutando pelos taxistas, não só da cidade de São Paulo, mas de todo o estado de São Paulo, como Guarulhos, São José do Rio Preto, principalmente as cidades que tem aeroporto, que estão sofrendo com a invasão desses Ubers, que só estão onde o poder econômico está; mas para servir o cidadão eles não querem estar.

Encerrando a minha fala, quero agradecer não só sua coautoria no projeto que protocolei no início da minha legislatura, mas também agradecer pelas orações que V. Exa. tem feito para a minha saúde ser restabelecida, você que está bem longe de ser um santo, mas as suas orações funcionaram e muito. Muito obrigado pelo aparte, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Só pra dizer que Dom Luis diz: “todo santo peca pelo menos sete vezes por dia”. Eu que não sou santo devo pecar muito mais. Mas concedo o aparte ao nobre deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre deputado Campos Machado, por falar no defensor de Uber, mas não foi isso que eu disse aqui em nenhum momento. A partir da hora que estão cerceando o direito de trazermos essa discussão, somos obrigados então a ser contra o Uber. Não, eu quero trazer a discussão, a regulamentação. Se for bom para a população, se não for bom para a população, apenas estamos querendo discutir. Não podemos cercear o direito de as pessoas tentarem trabalhar. Ou se aumenta o número de táxis, porque falta em São Paulo, ou se regulamenta muito bem feito outro serviço, para que fique um sistema organizado.

Lógico, no começo da sua fala, dizendo lá no fundo da zona norte de São Paulo, ou da zona sul, enfim de onde é possível se dizer, as igrejas evangélicas, as pessoas querendo pedir emprego, acho isso plausível, mas não há como não se discutir a modernidade. Precisamos definir o seguinte: é bom ou é ruim? Se for ruim, votamos contra. Se for bom, votamos a favor. Temos que apenas trazer uma nova discussão para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Apenas isso. Não estou dizendo em momento algum que sou a favor, nem que sou contra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Como é que posso, num momento desses, não dar um aparte ao nosso presidente, ao meu amigo, filho da dona Suraia, deputado Fernando Capez?

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Correa Jr.

 

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O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, em primeiro lugar, eu pedi que o deputado Paulo Correa Jr. assumisse a Presidência desta sessão, para que eu pudesse aqui neste aparte, inicialmente, fazer uma homenagem a Vossa Excelência.

Estamos aqui numa sessão extraordinária convocada para discutirmos se a 3ª e a 4ª Secretarias fazem parte ou não da Mesa Diretora dos trabalhos, e pode ou não participar das decisões administrativas da Casa.

Vossa Excelência ocupa a tribuna expondo seu ponto de vista, colocando suas palavras de maneira lógica, persuasiva, coroadas por uma retórica coalhada de dados históricos, de conhecimento. Vossa Excelência, com isso, valoriza o Poder Legislativo. É importante que os deputados, principalmente os mais novos desta Casa, vejam V. Exa. desde 1990, com sete mandatos, com essa vitalidade assomando à tribuna para debate, para expor seu ponto de vista. E faço este aparte exatamente por esta razão, porque uma postura como essa é que valoriza o Poder Legislativo.

Todos os 94 deputados desta legislatura fizemos um pacto por resgatar o protagonismo desta Casa Legislativa. A disposição que V. Exa. mostra para o trabalho, V. Exa. que é o primeiro deputado a chegar na Casa, está debatendo incessantemente desde o início desta sessão extraordinária todos os temas, todos os pontos de vista, com isso sinaliza e dá um grande exemplo aos deputados desta Casa.

Quero aqui lembrar, deputado Campos Machado, e faço isso homenageando V. Exa., que preside a Comissão de Prerrogativas desta Casa, criada nesta legislatura para defender a prerrogativa do Poder Legislativo, um poder que sempre foi atrofiado diante dos poderes Executivo, hipertrofiado e Judiciário. E V. Exa. ao presidir a Comissão de Prerrogativas faz uma luta, não de privilégios de deputados, mas uma luta para que o mandato popular seja respeitado, porque no momento em que não se respeita o mandato popular e a vontade do eleitor, menoscabando aqueles que o exercem, com certeza se atenta contra a democracia.

Tínhamos, nobre deputado, 863 projetos, entre vetos e projetos parados, travando a Ordem do Dia. E V. Exa. ajudou a costurar um acordo importante, em que foram votados mais de 700 projetos. Isso precisa ser dito, precisa ser divulgado, porque os meios de comunicação querem sempre ver o lado negativo do Poder Legislativo, principalmente das Assembleias estaduais, sem perceber que com isso malbaratam a Federação, e contribuem para um estado unitário, centralizador e autoritário.

Temos de valorizar o Legislativo porque valorizamos a descentralização do exercício do Poder Legislativo. E foram votados - onde havia 863 projetos, temos 111 projetos, e mais aqueles que chegaram desde o início dessa Legislatura. Esta Casa votou sim. A oposição está aqui, a deputada Beth Sahão fazendo o seu papel, subindo à tribuna, colocando a sua posição, registrando por escrito o seu voto, o seu protesto, mas trabalhando operosamente. E, por essa razão, o governo mandou para cá 28 projetos, considerados relevantes - podemos aqui individualizá-los. E foram aprovados todos esses projetos, com bivalência de posições, situação e oposição contestando. Mas foram aprovados sem a política de toma lá, dá cá, sem exigência de emendas parlamentares como contrapartida. E V. Exa., no Colégio de Líderes, sempre colocou essa posição com autoridade. Não vamos trocar o nosso mandato por emendas parlamentares, vamos votar aquilo que entendemos que é correto.

Quando aqui chegou o Plano Estadual de Educação, em regime de urgência, nós paramos a pauta. E não colocamos em votação enquanto não esgotarmos o debate. Fizemos aqui audiências públicas, esta Casa foi ocupada por professores que puderam pernoitar aqui. Estamos fazendo um mandato operoso, um mandato unido. E esse tema, essa discussão, por vezes é uma brincadeira ou outra para descontrair, claro. É porque devemos agir e trabalhar com felicidade. Fazemos aquilo que desejamos.

Vossa Excelência está de parabéns, com essa vitalidade, subindo à tribuna, discutindo, dando apartes. E vamos fazer a colaboração de todos os deputados para que possamos, sim, começar as sessões itinerantes desta Casa: levar este Parlamento, de dentro do Palácio 9 de Julho, para as ruas, para a Cerqueira César, para Catanduva, para Carapicuíba, para Barueri, para Santos, e assim por diante. E pretendo sim, ainda esse mês, realizar a 1ª Sessão Itinerante desta Casa na Praça da Sé, símbolo da cidade de São Paulo.

Parabéns, deputado Campos Machado, continue com esse vigor. Vossa Excelência enobrece e eleva o Parlamento estadual.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer ao deputado Fernando Capez, que falou mais com o coração do que com a razão. É a generosidade batendo forte na sua alma. Deputado Fernando Capez, nós temos de sonhar alto, sonhar com uma Casa que se respeite e se faça respeitar. Temos oportunidade histórica de fazer isso: Orçamento impositivo. Nesse momento, nós vamos decidir se temos ou não coragem; se somos representantes do povo ou estamos aqui, feito bonecos, representando uma peça teatral de péssima qualidade.

Senti que Vossa Excelência falou aquilo que vai na alma. Mas vocês não podem ficar sozinhos. É preciso que toda a Assembleia, todos os deputados participem desse sonho com V. Exa., participem dessa luta, que não é só sua. É uma luta de todos nós. Eu, por exemplo, vi, há pouco, o deputado Igor. Deixando de lado as orações, ele demonstrou uma grande sensibilidade. O que é um político? É aquele que tem a sensibilidade de representar o povo, sentir o que vai na alma, no coração do povo. O político não pode olhar no espelho, e se ver. Ele tem condição de fazer? Mas será que o povo tem condições de fazer?

Essa é a pergunta que tem de fazer. Se eu tenho as minhas atividades, os deputados aqui, todos, têm condições de fazer determinadas coisas, que a maioria maciça do povo não tem. É por isso que nós vamos ser postos logo à prova. Logo, logo, nós vamos chegar aqui numa situação de: ou se defende este Poder, ou se ajoelha diante de outro Poder. Não vai haver outra alternativa. Ou se defende o Poder Legislativo, ou se queda, como se fosse uma serpente rolando pelo chão, erguendo a cabeça aos poderosos.

Eu me considero um dos mais leais e fiéis amigos e companheiros de Geraldo Alckmin governador. Já lhe dei prova disso inúmeras vezes. Só que entre esta Assembleia e o Governo, eu não posso ficar com o Governo. A não ser que eu vá a esse protocolo e protocole a minha renúncia de deputado.

Não tenho condições de tomar outra atitude que não seja esta. Vossa Excelência está de parabéns, não porque fez imerecidos elogios a meu respeito, mas porque está falando com convicção, está defendendo aquilo em que acredita, deputado Celso Nascimento, está demonstrando que tem vontade. Aqui ele fala como parlamentar. Na Presidência, ele tem que agir como presidente.

Foi questionado por mim dezenas e dezenas de vezes, mas aqui ele acaba de se expressar, como parlamentar que é. O mandato da Presidência termina em 2017, e permanece o deputado. É esse que eu quero ouvir, deputado Jorge Caruso, o deputado que permanece, com seus sonhos, com seus horizontes, com suas verdades, com sua coragem, com sua altivez e com sua dignidade.

Não é troca de elogios. Quero cumprimentar V. Exa. porque eu sempre admirei as pessoas que lutam por aquilo em que acreditam. Nós não podemos, em hipótese alguma, deixar de lutar por aquilo em que acreditamos. Eu nunca vi Deus, mas eu acredito que Ele exista. Eu creio que Ele exista. Estou certo de que Ele existe, mas eu não o vejo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Chico Sardelli.

 

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É a mesma coisa com os nossos sonhos de um Legislativo forte, atuante. A posição do deputado Jorge Caruso é clara. Ele não quer nada para ele. Ele quer pertencer a um Legislativo que seja forte, que se imponha, que tenha respeito, que ele possa chegar em qualquer lugar e dizer: “Eu sou deputado estadual da mais forte Assembleia Legislativa da América Latina”.

Nós estamos discutindo aqui a questão do Uber, que não é assunto para tratar aqui. Nós estamos saindo aqui porque eu reconheço que o deputado Carlão Pignatari tem razão quando se refere à xoxura desta discussão. Nós estamos discutindo aqui uma questão que não é mais da Mesa, mas é eminentemente política, deputado Capez. Já deixou de ser uma questão da Mesa. É uma questão político-eleitoral de 2016 e de 2018, para quem não quiser ouvir. Essa é a realidade.

Nós não estamos aqui, deputado Cezinha, discutindo mais quatro cargos. Nós já estamos em 2018 e 2020, para quem quiser ver. Deputado Carlos Cezar, nós estamos nessa linha. Não teria sentido ficar horas e horas aqui. Por quê? Por mais quatro cargos que vão criar?

Não. A discussão já virou política. E posições políticas têm que ser defendidas com ardor político.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência coloca com propriedade a questão do Orçamento Impositivo. Quando se fala em Orçamento Impositivo, é bom lembrar que esta Casa, em momento algum, nesta legislatura, condicionou votação de projetos relevantes com emenda parlamentar.

Esta Casa contribuiu com os esforços do nosso governador, Geraldo Alckmin, para a retidão na gestão do Orçamento Público. Esta Casa cortou 70 milhões de reais em investimentos. Deixou de pedir suplementação, que seria necessária para fazer, e ainda vai devolver recursos. Ela está fazendo o seu papel. Quando V. Exa. fala em emenda parlamentar, é bom que fique claro. Emendas parlamentares são emendas formuladas por deputados para encaminhar verbas públicas a finalidades públicas, verbas públicas direcionadas para pavimentação de estradas, para entidades assistenciais que necessitam, para que a sociedade faça aquilo que ela pode fazer, e que o poder público não faça aquilo que a sociedade pode fazer por ele. Verbas na Saúde, em todos os ramos, em todas as áreas públicas.

Por quê? Porque 94 deputados, distribuídos geograficamente por todo o estado de São Paulo, uma vez que na política não existe vácuo, e portanto todos os rincões são ocupados por representantes políticos, eles têm condição de, mais perto, ver o detalhe que necessita do investimento. Muitas vezes, sobrevoando uma determinada área nós não conseguimos enxergar, mas caminhando por ela nós vemos o detalhe onde é necessário aquele recurso.

E quando se fala em discussão de orçamento impositivo, não se fala em discussão para este ou aquele mandato. Nós passaremos. A Casa ficará. O Poder Legislativo ficará. Os mandatos de deputados, todos, ficarão.

Fala-se em criar uma nova sistemática, de deputados terem absoluta liberdade do exercício dos seus mandatos, absoluta liberdade para orientar-se em todos os momentos, sabendo que aquele direito seu, de orientar um orçamento para uma finalidade pública, faz parte da prerrogativa do seu mandato.

E V. Exa., como presidente da Comissão de Prerrogativas, faz bem de colocar essa questão. Ela merece ser discutida, assim como quando coloca o deputado Carlão Pignatari a questão do Uber. O desejo não é que venha aqui um projeto como esse e seja votado com o plenário vazio, em discussão e votação aprovada. Mas que haja discussão, que cada deputado coloque livremente o seu entendimento, que exerça o seu direito de voto, e que possamos fazer essa discussão hoje aqui, neste prédio.

Mas, num futuro próximo, próximo à população, nas ruas, nas vias públicas. Vamos deslocar esta Assembleia por todos os pontos do estado de São Paulo e da nossa grande e gigantesca capital, megalópole, nossa querida São Paulo.

Parabéns, Campos Machado, por tornar possível todo esse debate. Eu pedi, deputado Chico Sardelli, eu que sempre dei tolerância a todos que excedessem alguns segundos, só justificar que deixei a Presidência para vir aqui, porque entendi, e concebo que antes de ser presidente, com muito orgulho, sou um deputado estadual que ama esta Assembleia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de ceder um aparte, se possível, ao deputado Cezinha.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Nobre deputado Antonio Carlos Campos Machado, vejo a sua disposição nesta noite, falando sobre esse assunto durante horas, V. Exa. que é um político renomado neste País, um advogado renomado, que foi à política pelas mãos do Jânio Quadros, não é qualquer político. Vossa Excelência já ultrapassa, permita-me, com todo o respeito, os 70 anos de idade, e nos dá hoje o exemplo - 76 anos - muito grande, em ficar de pé nessa tribuna, durante horas e horas, discutindo assuntos de interesse de alguns desta Casa.

É óbvio que V. Exa., como político, tem os seus interesses, mas a minha palavra nesta noite é só para dizer que V. Exa. nos dá um grande exemplo de trabalho nesta Casa. Em todos os assuntos, durante este dia, V. Exa. tem, para cada um, um discurso diferente. Parabéns. Como disse o nosso nobre presidente Fernando Capez, quero parabenizá-lo pelo trabalho que é muito bem feito e está aberto a todas as discussões: Uber, taxi, secretarias e etc. Parabéns por esse exemplo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Sebastião Santos e Caio França para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Sebastião Santos e Caio França.

Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu quero cumprimentar o deputado Campos Machado pela sua performance nessa tribuna na defesa das suas convicções.

Nesta semana que passou, o jornal “O Estado de S. Paulo” trouxe uma pesquisa que, na minha avaliação, é extremamente preocupante para todos os políticos desse País, independente das suas cores ideológicas e dos partidos vinculados.

A rejeição aos políticos e às principais lideranças políticas deste País cresceu de forma impressionante. Isso é muito preocupante para todos nós. A impressão que temos é que houve uma grande generalização por parte da opinião pública brasileira. Ontem ou hoje, se não me engano, o jornal “Folha de S. Paulo” trouxe que aproximadamente 75% dos nossos eleitores não confiam mais nos partidos políticos.

Inicialmente esses dados parecem que não significam nada. Porém, quando paramos para avaliar com profundidade quais os sinais que esses eleitores estão passando para todos nós, seja na Assembleia Legislativa de São Paulo, em todas as câmaras municipais, nas demais assembleias deste País, na Câmara dos Deputados, no Senado ou em todos os cargos executivos, é algo para pararmos e fazermos novas reflexões sobre quais caminhos tomaremos no exercício da função pública que desenvolvemos. Isso vai exatamente ao encontro daquilo que estamos debatendo nesta noite, o Projeto de resolução nº 3, de 2015.

Acho que é absolutamente legítimo as pessoas se juntarem e reivindicarem aquilo que acham justo, só que acho também que isso não deveria ser feito durante o jogo. A mudança das regras do jogo deve ser feita antes do jogo começar e não durante o andamento da partida. Caso contrário, essas regras ficam absolutamente comprometidas. Por isso mesmo que temos nos posicionado contrários à aprovação deste projeto, uma vez que entendemos que o momento não é oportuno. Essas discussões podem até ser feitas. É legítimo e é direito de todos fazê-lo, mas agora talvez seja um momento de mais cuidados naquilo que estamos nos propondo a discutir nesta Casa. Este é um momento em que as pessoas querem um político mais enxuto em suas propostas, sem colocar a impressão de que haverá novos cargos, mais gastos públicos, mais desperdícios, de que haverá uma série de benefícios para os deputados desta Casa e não para a população em geral. É uma questão que todos nós devemos parar para pensar.

Venho acompanhando as manifestações grosseiras, de ódio e de intolerância que estão colocadas nas redes sociais e no próprio comportamento de algumas pessoas. Nas redes sociais ocorreram ofensas muito profundas em relação à atriz Taís Araújo, uma atriz negra. Recentemente ocorreu caso semelhante em relação à jornalista Maria Júlia Coutinho, que apresenta a previsão do tempo no “Jornal Nacional”, igualmente ofendida nas redes sociais. Fico me perguntando onde iremos parar com esse tipo de conduta.

Os textos, as palavras utilizadas e as frases construídas são de um preconceito, são de uma agressividade que há muito tempo eu não via neste País. A impressão que tenho é a de que o Brasil está vivendo uma guinada reacionária e conservadora que está sendo pautada pelo atraso, porque essas questões, no meu entendimento, já estavam, ao menos, minimamente resolvidas.

Hoje, o que vemos são manifestações expressas de intolerância. A Rede Bandeirantes apresenta um programa de muito sucesso chamado “MasterChef”. Agora ela reeditou o programa e lançou o “MasterChef Júnior”. No programa, há uma menina de 12 anos que - pasmem - foi objeto de desejo de adultos criminosos, que colocaram isso na internet, cometendo um crime, porque pedofilia é crime e temos que encará-la como tal.

Não há mais limites para esses comportamentos e práticas criminosas. Quando você acessa o Facebook, o WhatsApp ou qualquer rede social, eles dizem que isso não é responsabilidade deles e que devem respostas à matriz - a qual está nos Estados Unidos - e não para nós, brasileiros.

Nós que somos deputados e autoridades temos que dar um basta nesse tipo de coisa. Se listarmos tudo o que vem acontecendo, temos que ficar, no mínimo, indignados.

Temos que respeitar as diferenças; eu sou do PT, o senhor é do PSDB, o outro é do PTB, do DEM. Não há problema nenhum nisso. É preciso conviver, mas conviver com civilidade. O que estamos vendo no Brasil é um recrudescimento de práticas violentas em relação a tudo.

Hoje, a “Folha de S. Paulo” trouxe uma matéria sobre a mutilação de mulheres. Parece que não estou no Brasil, não estou vivendo no século XXI, mas no século VIII. É preciso reagir a isso através de conversas, diálogos, elaboração de projetos, leis, campanhas publicitárias, orientação e educação. Afinal, do contrário, em um futuro breve, poderemos ter pessoas muito mais próximas atingidas de forma brutal, como vem ocorrendo segundo os fatos que citei.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputada Beth Sahão, em primeiro lugar, gostaria de concordar com V. Exa. Essa questão do Google beira a irresponsabilidade e a impunidade. Eles alegam que são meros hospedeiros, não têm responsabilidade pelo conteúdo e nada podem fazer.

É como se o dono de um hotel visse a prostituição infantil grassar em seu interior e dissesse: “são meus hóspedes e nada posso fazer”. Essa irresponsabilidade do Google está com os dias contados. Já começa a surgir uma jurisprudência no sentido de que, se as informações veiculadas no Google são falsas ou inverídicas, cabe sim a responsabilidade do veículo pelo qual as ofensas são propagadas.

Temos sim que criar uma comissão para discutir isso. Esta Assembleia tem feito coisas muito importantes. A Presidência lhe dará toda a estrutura, nobre deputada Beth Sahão, para presidir uma comissão para discutirmos essa questão. Se o âmbito não for aqui, iremos ao Congresso Nacional. Já estivemos lá e fomos recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Tive a palavra como presidente do Colégio de Presidentes de Assembleias, pedindo mais competência legislativa para os estados. Fomos muito bem recebidos. Tenho certeza de que, se organizarmos um trabalho, inclusive com jurisprudência e coletando dados estatísticos, vamos ser muito bem recebidos lá.

Há um segundo ponto que quero abordar: a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica. Vossa Excelência é uma grande militante desta causa, combatendo a violência contra as mulheres. Em pleno século 21, milhões de mulheres são escravizadas e aterrorizadas em seus próprios lares. Milhões, não milhares; eu não costumo brincar com os números. São vítimas de violência física, de violência moral, de violência econômica, de ataques contra a honra e de toda a sorte de humilhações, e não têm a quem recorrer.

A Assembleia precisa, ainda nesta legislatura, implementar com mais força medidas que vão ao encontro da defesa dos direitos da mulher no âmbito doméstico.

Quero aqui dizer a V. Exa. que estou dando total apoio ao projeto que está em vias de ser votado nesta Casa que pune estabelecimentos que cooperam efetivamente com o tráfico de seres humanos, com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Que fique muito claro que o projeto não está coibindo a prostituição. O projeto está coibindo e punindo pessoas jurídicas ou físicas que colaboram para que mulheres, mediante violência ou grave ameaça, ou mulheres menores de 18 anos ou alienadas mentais, sejam veiculadas como mercadorias contra a sua vontade, alimentando uma organização criminosa que hoje movimenta 32 bilhões de reais por ano. Depois do tráfico de armas e do tráfico de drogas, é o terceiro maior mercado ilícito do mundo.

Por essa razão, esta Assembleia Legislativa vai marcar um grande ponto, contando com a união de todos os deputados, ao votar e aprovar esse projeto.

Parabéns pela sua luta, deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Fernando Capez. Concedo um aparte ao deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, deputada, quero cumprimentá-la. Antes de ser deputado, fui prefeito de minha cidade e sou testemunha de que V. Exa. já ia até lá fazer essa defesa que está fazendo hoje, sobre a violência. E não só violência sexual: violência em todos os sentidos, às nossas mulheres, aos nossos jovens. Esse é um papel que V. Exa. faz muito bem e há muito tempo.

Sobre as redes sociais, acho que se trata de um dos maiores problemas que temos no mundo. As empresas se dizem hospedeiras de comentários que seriam de responsabilidade única e exclusiva de quem os postou, o que não é verdadeiro. Essa é a discussão que temos que fazer.

Tivemos aqui na Assembleia Legislativa uma visita de delegados da Polícia Civil, trazidos pelo deputado Delegado Olim, e chegamos ao cúmulo de ouvir que algumas companhias telefônicas, mesmo quando são intimadas pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar a informar a localidade de determinada ligação, demoram de uma semana a dez dias para repassar a informação. Elas estão dando oportunidade para que os bandidos do nosso estado se distanciem cada vez mais da Justiça. Acho que esse é um debate importantíssimo que nós temos que fazer aqui.

Em relação aos ataques que estão ocorrendo às pessoas, inclusive a vários membros do Partido dos Trabalhadores: eu sou líder do PSDB e não concordo com muitas coisas que o PT fez no Brasil, mas sou radicalmente contra o que foi feito com cada uma dessas pessoas.

Gostaria de contar uma passagem muito rápida: outro dia, estava em uma livraria de São Paulo, onde também se encontrava o Exmo. Sr. Ministro da Justiça. Eu estava dentro da livraria e minha mulher estava fora, em uma cafeteria. Quando olhei, reparei que ela havia saído e estava discutindo com um senhor. Se tem uma pessoa que não gosta do PT e que não vota no PT é ela. Mas lá ela estava defendendo o ministro José Eduardo pelos ataques injustos que estavam sendo feitos por um senhor quando ele adentrava a livraria.

Acho que esse tipo de discussão não podemos, em momento algum, deixar que evolua. Por isso ouvimos hoje que 70% não querem saber de partidos políticos. Não querem saber porque não têm conhecimento. Estão levando todos para o mesmo buraco. Essa é uma preocupação sobre a qual nós conversamos outro dia fora dos microfones.

Parabéns à senhora e parabéns ao presidente Capez, que sempre emenda um assunto no outro e dá uma aula aqui sobre tudo o que fala, sempre com muita propriedade, e agora quer levar a Assembleia Legislativa para os rincões de São Paulo.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Carlão. Embora não concorde com sua análise sobre o PT, concordo com sua sensibilidade de que não é possível ser conivente com essas práticas grosseiras com as quais às vezes nos deparamos na rua.

E não é só a motivação política, deputado Carlão. Hoje mesmo um jogador do São Paulo estava dizendo que vai entrar com processo porque foi agredido por conta de ser negro. O Tite estava domingo disputando, junto com o Corinthians, contra o Atlético Mineiro, e levou várias cuspidas no rosto, em um gesto de tamanha grosseria, no qual você não consegue conviver com a adversidade, com aquilo que é diferente.

É sobre isso que estamos debatendo há bastante tempo. É preciso que criemos uma cultura que seja o mais plural possível. No exame do Enem o tema da redação foi sobre a violência contra a mulher. Eu achei que o tema foi de uma felicidade imensa, porque não se trata de discutir a doutrinação de gênero, trata-se de discutir o respeito que o homem precisa ter pela mulher e vice-versa. Essa é a grande questão. Trata-se de se discutir a eliminação de culturas machistas que levam a essas práticas que nós estamos vendo.

Se não trabalharmos com a educação desses adolescentes e desses jovens, essas matérias que, infelizmente, lemos hoje nos jornais, serão cada vez mais frequentes, porque não há um trabalho que impeça esse tipo de conduta. Não há um trabalho preventivo no que diz respeito à violência sobre a mulher.

E vou dizer uma coisa para vocês: essa redação, como vocês devem ter acompanhado, gerou uma série de polêmicas que não deveriam existir. A Câmara Municipal de Campinas fez uma moção de repúdio a uma das maiores escritoras e filósofas que o século XX teve, que é a Simone de Beauvoir, autora de uma das frases mais célebres em relação à mulher. Tudo o que ela discutiu, estudou, e todas as afirmações que deixou nas dezenas de livros que escreveu, ela o fez sobre a ótica de que a mulher era - era e, infelizmente, continua sendo - dominada por uma sociedade de cultura absolutamente machista.

Assim, ela elaborou a seguinte frase: “não se nasce mulher, torna-se mulher”. Uma frase que foi e continua sendo usada com muita frequência em vários lugares e em várias discussões. E a Simone de Beauvoir, que já morreu e que é um orgulho para os franceses e para todos os contemporâneos que conhecem o trabalho dessa filósofa, está recebendo uma moção de repúdio da Câmara de Campinas.

Ora, então vamos ter que mandar uma moção de repúdio para São Tomás de Aquino, porque São Tomás de Aquino foi citado na prova do Enem. Ele teve lá uma frase, deputado Fernando Capez, de seis linhas, sobre uma citação e os alunos tinham que fazer uma análise sobre isso. Há uma frase dele, do século XIII, que diz o seguinte: “a monarquia é um regime de governo capaz de levar a sociedade a um completo estado de bem-estar”. Então, também temos que mandar uma moção de repúdio a São Tomás de Aquino, porque ele está defendendo a monarquia, e hoje vivemos numa república democrática no Brasil, onde o regime não é monárquico, graças a Deus.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Temos também Santo Agostinho, com sua célebre frase no século III: “faz-me casto, mas não tão breve”.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pois é. Continuando: hoje nós tivemos também aqui a fala do deputado Abelardo Camarinha, que fez várias afirmações equivocadas a respeito do financiamento para os estudantes; afirmações de quem não tem informação sobre os números. Deputado Caio França, V. Exa. é do mesmo partido do deputado Abelardo Camarinha, mas certamente tem outro tipo de visão sobre isso que vou afirmar. Apenas em 2015, tivemos 213 mil alunos no Prouni, sendo 135 mil com bolsas integrais e 78 mil com bolsas parciais. Em 10 anos, tivemos mais de um milhão de alunos no Prouni, que foi criado em 2004. E 31% das matrículas feitas nas universidades privadas foram de alunos do Prouni.

Nesse sentido, é importante dizer que esses programas sociais não estão sendo destruídos. Estão passando por um momento difícil, sim; todos sabemos disso. Mas, apesar das dificuldades, estão sendo mantidos, tanto o Prouni quanto o Fies. O que o governo fez foi uma peneirada, porque infelizmente havia universidades que estavam usando de má-fé em relação aos alunos bolsistas, sobretudo do Fies. Essas faculdades acabaram perdendo vagas no que diz respeito aos alunos contemplados com o Fies. Isso é o que de fato aconteceu. Mais recentemente, disseram que o governo também havia diminuído o “Bolsa Família”. Mas na verdade continua com o mesmo tanto de famílias; a cobertura hoje é de 13,5 milhões de famílias. Esse é o maior programa de transferência de renda do mundo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Porém, a Presidência constata quorum visual de Sras. Deputadas, Srs. Deputados em plenário.

Continua com a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Deputado Campos Machado, está concluída a contagem?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputada Beth Sahão, aqui existem muitos contadores e contabilistas. Os contadores contam história e os contabilistas falseiam a verdade. Por isso, eu sou obrigado a reconhecer, segundo o deputado Fernando Capez, tem 27 deputados.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para finalizar a minha vinda a esta tribuna, quero continuar falando um pouco dessa questão da mulher.

Deputado Campos Machado, V. Exa. tem uma esposa que é uma forte militante nessa área. Ela esteve conosco, inclusive, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Acho que esta Casa precisa evoluir ainda mais, cada vez mais, no sentido de apresentar alternativas, projetos capazes de colocar um conjunto de ações e de políticas públicas no Estado que elimine qualquer prática discriminatória e de desigualdade, que fortaleça o empoderamento das mulheres.

Houve uma mudança na lei eleitoral e, a partir de 2018, as Casas Legislativas municipais, estaduais e federal terão 10% das vagas reservadas às mulheres. Em 2020, teremos 12 por cento. Em 2022, teremos 16 por cento, até 2026. É um projeto com começo, meio e fim, exatamente para poder estimular as mulheres a participar da política, a participar de locais onde elas tenham capacidade de decidir.

Esse empoderamento das mulheres não foi fácil de passar, deputado Campos Machado. Houve muita resistência, mas as mulheres se uniram e, mais importante, mulheres de todos os partidos, de todos os matizes políticos, e conseguiram esse que eu considero um grande avanço. As mulheres queriam 30%, conseguiram dez. Isso significa que não vai haver nenhuma Câmara Legislativa sem a presença de uma mulher.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar V. Exa. e dizer que a minha esposa Marlene Campos Machado saiu deslumbrada da reunião que V. Exa. fez.

Quero anunciar, com muita alegria, que o PTB hoje tem o maior movimento de mulheres do País. Só em São Paulo são 150 mil mulheres. A Marlene tem feito encontros regionais em outros estados e tem percebido a presença maciça das mulheres. As mulheres querem participar, elas não querem mais apenas votar, elas querem ser eleitas.

Eu li uma frase um dia desses, não sei se o nome da autora está correto, Simone de Beauvoir, não sei se é esse o nome correto. Ela disse uma frase que para mim é maravilhosa: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”. É isso o que está acontecendo no nosso País, as mulheres estão se tornando mulheres, formando uma frente ampla de lutadoras, de guerreiras, de sonhadoras.

Vossa Excelência, deputada Beth Sahão, é um exemplo disso. Olho a sua bancada e não vejo um ilustre deputado, mas vejo V. Exa. com a fibra de sempre, enobrecendo a figura da mulher, fazendo com que a mulher assuma o seu verdadeiro lugar. A sua audiência, o evento que V. Exa. fez foi marcante, porque a primeira coisa que a Marlene disse quando chegou em casa foi: “Gostei demais da deputada, ela tem personalidade, tem lado e tem caráter”. Parabéns, deputada Beth Sahão, pela sua história de vida. (Palmas.)

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Campos Machado. Eu queria, apenas para reafirmar as palavras do deputado Campos Machado, dizer que essa participação feminina na política precisa se fortalecer, precisa ser ampliada. No ano que vem, nós teremos um processo eleitoral e eu acredito que as mulheres se sentirão mais estimuladas a vir participar desse processo. Espero que tenhamos, no ano que vem, câmaras legislativas com uma presença feminina muito maior, porque, afinal de contas, nós, mulheres, não somos melhores que os homens, mas temos olhares diferentes e uma percepção diferente sobre o mundo que nos rodeia.

Temos uma percepção diferente sobre a Educação, a Saúde, a criação de filhos, a necessidade de creches, políticas públicas. Essa presença precisa ser equilibrada e equitativa. Nesse sentido, temos que saudar cada mulher que venha a se apresentar e saia fortalecida desse processo. Daí a importância dessa lei eleitoral. Uma de suas pouquíssimas novidades, diga-se de passagem, foi exatamente a aprovação desse quorum de mulheres.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está encerrado o tempo. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Deputado Campos Machado, quer se manifestar?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero aguardar. Agora, eu não vou concordar com o encerramento. Eu vou aguardar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Então, está encerrada a discussão. Em votação em primeiro turno...

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - É o roteiro de votação? É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não foi protocolado roteiro de votação.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, foi protocolado. Eu fiz o roteiro de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Consulto o Secretário Geral Parlamentar se existe roteiro de votação protocolado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - O roteiro de votação já foi pedido.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Secretário Geral Parlamentar, eu quero a informação técnica e anímica - insípida, inodora e incolor. Foi protocolado ou não foi? Bom, se não foi protocolado, não foi protocolado. Não é uma questão subjetiva. É uma questão objetiva.

Vou suspender os trabalhos por um minuto. O deputado Campos Machado quer falar? Não? Deputado Igor Soares?

 

O SR. IGOR SOARES - PTN - Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por um minuto, por favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo. Queria que prosseguisse a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então, vamos prosseguir a sessão. Consulto a Secretaria Geral Parlamentar, para dar início ao processo de votação, se foi protocolado roteiro de votação.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Há quorum suficiente aqui, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sim, há quorum visual. Há 27 deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu requeiro o prosseguimento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeitamente. Vamos prosseguir a sessão.

 

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há quorum visual. Existe número suficiente de deputados aqui presentes.

Vamos começar com a votação do projeto substitutivo, uma vez que não há roteiro de votação.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vejo que nós estamos há cinco ou seis meses na mesma discussão. Hoje, por fim, encerrou-se a discussão em primeiro turno. Temos mais 12 horas no segundo turno. Gostaria de pedir a aquiescência de todos os líderes e desse guerreiro, o deputado Antônio Carlos de Campos Machado, nosso líder do PTB, para que seja levantada a sessão e deixemos a votação para fazer outro dia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu requeiro, Sr. Presidente, que prossiga a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós daremos prosseguimento à sessão, uma vez que não há acordo entre os deputados. Só se suspende a sessão quando há acordo de lideranças.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha do deputado Carlão Pignatari, estamos falando de um projeto de resolução. Mesmo que fique com a votação adiada, não entrará como item 1 da ordem do Dia, travando a pauta de votações. Isso dependerá, novamente, de V. Exa. pautar esse projeto para que possa ser votado.

Gostaria de fazer um apelo a todos os líderes, e principalmente ao deputado Campos Machado, para que possamos fazer o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Cauê Macris, o deputado Campos Machado já disse que não concorda.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, ainda assim eu gostaria de fazer um apelo ao deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, o deputado Cauê Macris está fazendo um apelo. Vamos prosseguir a sessão.

 

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, respeito muito V. Exa., mas não há quórum visual para prosseguirmos. Solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido a nobre deputada Clélia Gomes e o nobre deputado Igor Soares para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. foi de uma parcialidade ímpar. Quando V. Exa. quer votar, vota rapidamente. Vossa Excelência quer agradar ao Bloco mais do que já agradou? Havia quórum, mas V. Exa. não colocou em votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu estava tentando colocar em votação, mas o deputado Carlão Pignatari e o deputado Cauê Macris pediram a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, vou fingir que acredito em Vossa Excelência. Que parcialidade!

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, por acaso caberia uma Questão de Ordem neste momento?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se for sobre o processo de verificação de presença, sim.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Na verificação de presença, eu encaminho para um acordo feito. É possível? Vossa Excelência cumpriu o acordo feito, o compromisso que o deputado Cauê Macris fez. Tenho uma indagação para Vossa Excelência. Não há mais acordo para colocar em pauta esse projeto. Pelo menos V. Exa. não vai assumir de público o acordo para pautar o projeto amanhã. Agora eu quero o direito de ter meu projeto apreciado e discutido.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Igor Soares, prossiga a verificação de presença.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, responderam à verificação de presença somente 12 senhoras e senhores deputados, número insuficiente para darmos continuidade aos trabalhos. Esta Presidência declara levantada a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 23 horas e 31 minutos.

 

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