18 DE NOVEMBRO DE 2015
073ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: FERNANDO CAPEZ, GILENO GOMES, CARLÃO PIGNATARI e CARLOS
CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 1405/15.
2 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 1405/15.
3 - GILENO GOMES
Assume a Presidência.
4 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 1405/15 (aparteado pelo
deputado Barros Munhoz).
5 - RAUL MARCELO
Discute o PL 1405/15 (aparteado pelos
deputados Barros Munhoz e Carlão Pignatari).
6 - PROFESSOR AURIEL
Discute o PL 1405/15 (aparteado pelos
deputados Barros Munhoz e João Paulo Rillo).
7 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
8 - BARROS MUNHOZ
Discute o PL 1405/15 (aparteado pelo
deputado José Zico Prado).
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de
votação ao PL 1405/15. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1405/15, salvo
emendas e subemenda. Coloca em votação a subemenda à emenda nº 24.
10 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da subemenda à
emenda nº 24, em nome do PSOL.
11 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, rebate críticas do
deputado Carlos Giannazi ao governador Geraldo Alckmin.
12 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação da subemenda à emenda
nº 24, em nome do PT.
13 - GILENO GOMES
Assume a Presidência. Coloca em
votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 24.
14 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
15 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
16 - CARLÃO PIGNATARI
Informa que a bancada do PSDB está em
obstrução ao processo.
17 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em
obstrução ao processo.
18 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Registra as manifestações.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
20 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Informa que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação.
22 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamento
sobre a matéria em votação.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lê teor do item em deliberação.
24 - TEONILIO BARBA
Informa que a bancada do PT está em
obstrução ao processo.
25 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a bancada do SD está em
obstrução ao processo.
26 - RODRIGO MORAES
Informa que a bancada do PSC está em
obstrução ao processo.
27 - CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo.
28 - CARLOS CEZAR
Informa que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo.
29 - JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo.
30 - MARCOS DAMASIO
Informa que a bancada do PR está em
obstrução ao processo.
31 - ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo.
32 - DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em
obstrução ao processo.
33 - DAVI ZAIA
Informa que a bancada do PPS está em
obstrução ao processo.
34 - MARCOS NEVES
Informa que a bancada do PV está em
obstrução ao processo.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações.
36 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece considerações
sobre o projeto em tela.
37 - JORGE CARUSO
Para comunicação, opina sobre a
matéria em deliberação.
38 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Faz esclarecimentos acerca do
conteúdo do item em votação.
39 - BETH SAHÃO
Declara voto contrário à subemenda à
emenda nº 24.
40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação. Anuncia o
resultado de verificação de votação, que rejeita a subemenda à emenda nº 24.
Coloca em votação a emenda nº 19.
41 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da emenda nº 19,
em nome do PTB.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca sessão extraordinária a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
43 - LUIZ FERNANDO
Encaminha a votação da emenda nº 19,
em nome do PT.
44 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
45 - JORGE CARUSO
Encaminha a votação da emenda nº 19,
em nome do PMDB.
46 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Convoca a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a
realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão. Lembra a
realização da sessão extraordinária a ter início às 21 horas e 57 minutos.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1405, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000. Com 18 emendas. Parecer nº 1489, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com 6 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1490, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável à emenda nº 24 com subemenda e contrário às emendas de nºs 19 a 23.
Para discutir a favor, tem a
palavra a nobre deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Gostaria de ceder meu tempo ao nobre deputado Teonílio
Barba.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonílio
Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, mais uma vez volto a esta tribuna, primeiro para debater esse
projeto da criação de um Fundo de Pobreza, que é extremamente importante, é o
Projeto 1405, que está muito relacionado ao primeiro.
Acabamos de votar aqui o
Projeto 1404, que discutia o aumento do ICMS na cerveja e no fumo, mas que
reduzia o ICMS dos genéricos de 18 para 12. Acabamos de aprovar uma redução de
ICMS nos genéricos e, nesse projeto 1405, volta o aumento do ICMS. Lógico que
volta destinado como verba carimbada para o Fundo de Pobreza.
Quero retomar o debate
anterior, porque, na verdade, precisamos dialogar. Insisto na tese de que
acabamos de aprovar um projeto importante, com uma emenda aglutinativa do
plenário, que eleva o ICMS da cerveja de 18 para 20. Foi a única emenda
aprovada, não aprovaram as emendas que nós do PT apresentamos, que ampliavam a
cobrança para as bebidas alcoólicas no geral, porque o governo do PSDB prioriza
tributar pobre, e não tributar rico.
O nobre deputado Barros
Munhoz afirmava aqui que a CPMF é o imposto mais injusto do País. Se vocês
ouviram a Beth Sahão, ela disse que começou como IPMF, Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira. O nobre deputado diz que recriá-la é um embuste.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gileno Gomes.
* * *
Esse IPMF foi criado a
pedido do saudoso Adib Jatene, que foi ministro da Saúde, precisava de verba
para a Saúde e não a tinha, aí criou o IPMF. Depois mudaram o nome do embuste
no governo do PSDB, de IPMF foi para CPMF, Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira. Além de mudarem o nome do embuste, aumentaram. Era
0.20 e pulou para 0.38.
Aí eu quero dialogar e fazer
uma conta que eu fiz na semana passada. Semana passada fiz a seguinte conta: um
trabalhador que tivesse uma renda líquida de 2000 reais e fosse no banco sacar
os 2000 reais, ia pagar 7,60 reais de CPMF naquele mês. Se ele fizesse isso nos
12 meses, ele ia pagar 91,21 reais. Essa seria a contribuição do trabalhador no
ano inteiro. Lógico que pega férias e 13º, mas fiz a conta do salário em 12
meses para simplificar.
O Bradesco, no ano de 2007, faturou quatro trilhões e meio de lucro líquido, fora a movimentação financeira. O Bradesco teria que pagar, sobre os quatro trilhões e meio, 17 milhões e 100 mil reais de CPMF. Os senadores que acabaram com a CPMF no dia 13 de dezembro de 2007. Eu guardo a data. Outro dia, me encontrei com o ex-governador José Serra e o ex-presidente Lula na Ford, em São Bernardo do Campo. E Serra defendeu que não acabassem com a CPMF, porque o Estado precisava dela. Deve-se fazer esse reconhecimento. Naquele momento, ele defendeu isso. Não se votou o fim dela para devolver R$91,20 para os trabalhadores que ganhavam até R$2.000 líquidos por mês. Eles votaram para devolver, deputado Barros Munhoz, devolver 17 milhões de reais para o Bradesco, 18 milhões para o Itaú, e talvez 30, 40 ou 50 para as montadoras do País. A CPMF, naquele momento, arrecadava 40 bilhões de reais, dos quais parte ia para a Saúde, para ia para o Loas.
Assim era investido o dinheiro da CPMF, que é chamada de imposto que pega os pobres, mas na verdade é o único imposto que pega os empresários e ricos neste País. Se eu fosse empresário, formaria o preço do meu produto assim: primeiro, o custo para fazê-lo, em termos de mão de obra, insumos e custo de operação; depois, toda a carga tributária; depois, meu lucro. E então, decomporia tudo isso dentro da contabilidade. O lucro de empresário é líquido. E quando eu pagaria o imposto? Quando movimentasse minha conta corrente com o lucro líquido, como pessoa física, e não jurídica.
Deputado Barros Munhoz, V. Exa. faz o debate com maestria e muita propriedade. Porém, mais uma vez temos impostos criados pelo PSDB, como o Projeto de lei no 1.404, de 2015, que foi aprovado aqui. Vocês aprovaram, nós votamos contra; votamos a favor da emenda. O projeto vai exatamente taxar a bebida popular que todo pobre neste País toma. Ainda bem que V. Exa. diz: sobre a cachaça, não. Cachaça é um produto brasileiro, patenteado no governo Dilma, e tem projeção internacional. Esse é o debate que quero fazer. A questão não é se sou contra o aumento de imposto ou a favor. “Lá em Brasília sou contra, porque o governo é do PT”, dizem. Quando acabaram com a CPMF em 2007, tiraram da mão do governo brasileiro outro instrumento importante, que era o controle da evasão de divisas.
Olhando a evolução das empresas da Operação Lava Jato, se elas cometeram algo errado ou não, foi após o fim da CPMF. Porque se pode mandar dinheiro para fora agora. É verdade que há o Coaf - Controle Acionário Financeiro -, ligado ao Banco Central, que investiga o tempo todo se você faz grande movimentação de dinheiro ou não. Mas há várias maneiras de se mandar dinheiro para fora. E mesmo que se fizesse isso nas famosas “offshore”, era controlado por conta da CPMF. Propus aqui a recriação. Defendi, semana passada, que se esta Casa quisesse tornar o debate mais sério, poderia propor para o governo federal que se fizesse, a partir dos estados, uma CPMF de 0,36 por cento. Ficaria assim: 0,12% para Federação; 0,12% para os estados; 0,12% para os municípios. E isso em conformidade com a movimentação de cada município e cada estado. Assim, se pegaria a movimentação real. E alguém vai dizer: “Mas há estados que movimentam menos.” Isso é problema do Estado, que vai ter de “bancarizar”, colocar todo o seu sistema de maneira oficial para poder arrecadar mais, se houver essa divisão entre as três esferas federativas. No debate que nós fizemos anteriormente, apresentei aquele glorioso vídeo do programa do PSDB, do dia seis de outubro de 2015, que é uma terça-feira, dizendo que eles são contra o aumento de impostos. É contra aumento de impostos em Brasília. Em Brasília não se pode aumentar impostos; no estado de São Paulo, o Governo do Estado pode tudo. Vocês se lembram da terceira fala que aparece, aparecem as duas meninas apresentando o programa do PSDB, aparece a fala do governador Geraldo Alckmin, aparece a fala do senador José Serra e aparece a fala do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quero voltar ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente se esqueceu de estudar o seu próprio governo. Ele precisa se sentar para estudar seu próprio governo, porque ele diz que o País hoje está no caos financeiro, porque o presidente Lula deixou uma herança maldita. Vou usar alguns indicadores de como o presidente Fernando Henrique Cardoso entregou o País para o presidente Lula.
Bolsa de Valores, Ibovespa, no estado de São Paulo. Vocês podem estudar todo o ano de 2002, o mês que mais movimentou os índices da Bolsa de Valores, Ibovespa, que é um indicador importante, movimentou 13 mil pontos. Quais são os dados que o Ibovespa movimentou hoje no governo da presidenta Dilma? Quarenta e nove mil pontos, quase cinquenta mil pontos, se já não tiver passado desde a hora em que eu verifiquei. Quando o presidente Lula deixou o governo para a presidenta Dilma, o Ibovespa estava movimentando algo em torno de 53, 55, 58 mil pontos por dia.
É um indicador social muito importante, embora seja medido pelas agências de risco, a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor's. Todas essas agências são criadas pelo sistema financeiro, pelos grandes empresários do mundo para medir risco de empresas e de países. No governo do Fernando Henrique Cardoso, a Moody’s classificou como B2, a Fitch como só B e a Standard & Poor's como B+.
São índices de países que podem ter investimento de capital especulativo. Capital especulativo é aquele que entra a hora que quer, sai a hora que quer, não é feito investimento no sistema produtivo brasileiro. É diferente de uma empresa que traz dinheiro para cá, vai investir, vai construir empresa, vai produzir produtos. Isso é investimento. No governo Fernando Henrique Cardoso não aconteceu isso, só entrou capital especulativo.
Outro indicador extremamente grave, gravíssimo, é o risco país, medido por essas mesmas agências. Lembrando que essas mesmas agências foram as que abonaram o Lehman Brothers - um dos bancos que alavancou o subprime nos Estados Unidos -, que levaram o Lehman Brothers à falência. Quase levaram os Estados Unidos à falência, quase levaram empresas importantes à falência, mas são agências do sistema financeiro internacional, do mundo empresarial e da economia.
O risco país que o FHC nos entregou foi de 1.446 pontos, lembrando que chegou a bater em 2.400 pontos durante o segundo mandato. Depois caiu e nos entregou com 1.446 pontos. O que significa isso? O risco país alto significa o risco de o país não pagar as suas dívidas. Se esse país precisar tomar dinheiro emprestado do FMI, por exemplo, vai pagar os juros internacionais, mais a inflação do país, mais o risco de não pagar, então a taxa dele vai lá em cima. Significa o quê? Que o FHC, quando tomou os empréstimos no FMI, ia pedir 80 bilhões de dólares emprestados e, dos 80 que tomava emprestado, o FMI já descontava uma parcela de 10%, que era oito bilhões. Ele só poderia liberar 72 bilhões dividido em parcelas. Isso é por causa do risco Brasil.
A meta de inflação de 2002 era 3,5 e eu já afirmei aqui, deputado Barros Munhoz, que a meta de inflação foi criada em 99, brilhantemente pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Tem que ter meta, não tem problema. A meta de inflação em 2002 era de 3,5 por cento. Não são dados do Barba. Não há um “Instituto Barba”. O instituto é o IBGE. Está lá: ele nos entregou o País com 12,53.
Por dois anos, não se cumpriu a meta. Por dois anos, cumpriu-se, porque ficou entre a barreira. No primeiro ano, era oito. Podia ser dez ou seis, e assim vai. Reduziu para seis. Podia ser oito ou quatro, e assim vai. Então, por dois anos, conseguiu-se cumprir e por dois anos não se cumpriu. Entregou-nos o País à deriva. Estou dando dados, aqui, para ilustrar a fala do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se refere à herança maldita deixada pelo governo Lula.
Então, já falei da Bolsa de Valores, do índice, da inflação, mas quero falar, ainda, da taxa Selic. O presidente Fernando Henrique Cardoso nos entregou o País com a taxa Selic em 21,9. Essa foi a taxa que ele nos entregou. O Lula, nos primeiros seis ou sete meses de governo, teve que, inclusive, elevar para 26, quase 27 por cento. Eu critiquei o governo Lula.
Quero mostrar que o debate que nós precisamos fazer nesta Casa tem que ser muito mais claro. Tem que pensar o Estado, mas ajudar a pensar o Brasil. Eu sei que o deputado tem cabeça e tranquilidade para isso, mas falo de pensar em médio e longo prazo. Do dia para a noite, nós não resolvemos problemas.
Devemos lembrar que a crise econômica que nós vivemos é da história da economia de mercado e do capitalismo. Só o Adam Smith acreditava que o crescimento do capitalismo era uma linha retilínea, sempre em crescimento. Isso não é verdadeiro. Economias capitalistas ou economias de mercado têm o crescimento e os ciclos de crise. Tenho certeza de que ainda devo retornar a esta tribuna ainda hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA
BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público aqui presente, servidores,
aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, o governador quer passar,
novamente, a imagem de bonzinho, sendo que, na essência, a sua proposta
política é totalmente contrária àquilo que, em tese, esse projeto propõe.
Foi aprovada, há pouco, uma mudança no
ICMS de alguns produtos, como cerveja, cigarro e medicamentos genéricos. Ele
também enviou para cá, na mesma época, o projeto criando o Fundo de Combate à
Pobreza. Em tese, é bom. Somos favoráveis, inclusive. A bancada do PT votará
favoravelmente, porque, se alguém trabalhou historicamente, nos últimos anos,
para reduzir a desigualdade no País, foram o presidente Lula e a presidenta
Dilma. Talvez, alguns não acreditem e não gostem.
Aliás, há um deputado em Brasília, um
deputado federal do Paraná, que quer, na proposta do orçamento federal, cortar
dez bilhões do “Bolsa Família”, que, na essência, faz o quê? Reduz a
desigualdade. Pode não resolver a vida de ninguém, mas, com certeza, ajuda - e
muito - aquelas famílias que, infelizmente, estão precisando do apoio do poder
público. Há uma turma em Brasília dizendo que se tem de reduzir.
A bancada do PSDB federal, também, em diversos momentos, nas campanhas nacionais, fez inúmeras críticas ao “Bolsa Família”. Chamaram de “Bolsa Esmola” e “Bolsa Miséria”. Disseram que vai para as pessoas não trabalharem e para as mulheres terem mais filhos - uma visão preconceituosa, inclusive. Esperamos que não apoie a medida do deputado federal do Paraná, que está com essa proposição. Depois de 15 anos em que era possível, de acordo com a emenda constitucional, criar esse fundo, o governador Geraldo Alckmin manda essa proposta, querendo passar a imagem de que ele está preocupado em combater a desigualdade no estado de São Paulo. Contudo, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo está cortando o “Renda Cidadã”.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria apenas de fazer uma indagação a Vossa Excelência. Não sei se foi uma omissão involuntária ou se V. Exa. não citou de propósito o nome do deputado de Brasília que quer cortar 10 bilhões. Qual é o nome dele? Qual é o partido dele? Que cargo ele ocupou até recentemente no Congresso Nacional em relação ao Executivo?
Se V. Exa. não se lembra, o deputado é o Ricardo Barros, do PP de Maringá, que foi vice-líder do governo da presidente Dilma até muito recentemente, se não o é ainda. Ele é quem está propondo a redução.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Nobre deputado Barros Munhoz, de fato V. Exa. tem razão, é um deputado do PP. Contudo, a base do governo ontem, em Brasília, manteve alguns vetos com inúmeros deputados da base que não votaram favoravelmente à proposta do governo. Aliás, há uma turma que quer o impeachment, e essa turma provavelmente é a mesma que quer acabar com o programa “Bolsa Família”.
Essa turma não sabe ou não quer reconhecer o que foi feito para acabar com a desigualdade no Brasil. A política de inclusão, de oportunidade, não tem apenas o programa “Bolsa Família”, tem o Prouni, o “Brasil sem Fronteiras”, o “Minha Casa, Minha Vida”, o “Luz para Todos”, enfim, inúmeros projetos. Se pegarmos as últimas campanhas nacionais, em todas as oportunidades em que fomos ao segundo turno contra o PSDB houve críticas ao programa “Bolsa Família”, salvo em uma delas, em que tentaram fazer um “mea culpa”, dizendo que tentariam melhorar o projeto, fazer o décimo terceiro, mas sem explicar muito bem.
O programa “Bolsa Família” ajudou e continua ajudando muitas pessoas a melhorar um pouco de vida e ter uma nova perspectiva em seu dia a dia, a ter a oportunidade de, às vezes, comprar o leite da criança, de comprar o arroz e o feijão, a mistura, a verdura. Além disso, do ponto de vista econômico, esse programa faz uma diferença nas comunidades pequenas, que antigamente só recebiam uma cesta básica dada pelo Poder Público. Hoje, a renda está circulando na comunidade, gerando emprego. A pessoa vai ao açougue, à padaria, à feira, ao mercadinho e ajuda a girar a economia, é dinheiro vivo circulando na pequena cidade. Antes, havia a política de alguém levar uma cesta básica, achando que era caridoso e estava fazendo um ato de bondade. Isso também demonstra a diferença da política.
Qual é o jogo desse projeto? O governador está mandando esse projeto justo no momento em que manda também um projeto de aumento de ICMS da cerveja e do cigarro, o qual também tem aumento de tributo sobre alguns itens. Nossa bancada, por exemplo, propôs que houvesse uma incidência sobre alguns itens de luxo, como lanchas, grandes navios e outros produtos, para compor o Fundo de Combate à Pobreza, mas o governo estranhamente não quer aprovar. Ou seja, o que está por trás disso é uma política simplesmente de arrecadação, e não a finalidade que em tese o projeto externa em sua ementa, dizendo que quer instituir o fundo para ajudar a investir em algumas áreas importantes socialmente.
Se o governador Geraldo Alckmin estivesse preocupado com a questão social, não estaria fechando escolas, e não são poucas. São mais de 94 escolas que serão fechadas completamente, além das escolas que serão fechadas no período noturno. Sabem quem é afetado no período noturno? Aquele jovem, aquele estudante que no dia a dia tem que trabalhar para ajudar a família e tem a noite para estudar na busca de uma nova oportunidade na vida. Fechando escolas noturnas nas periferias da cidade fazendo com que esse jovem tenha um deslocamento maior. Muitos deles com certeza, cansados pela distância e insegurança, vão desistir, indo por um outro caminho na vida que não o caminho que o estado deveria propor: o da educação de qualidade. Mas não é isso, infelizmente, que o governador quer. Um governador que usa a truculência para resolver os seus problemas quando deveria se valer da democracia, do diálogo, fundamental para o momento que vivemos numa sociedade que tem se mostrado intolerante em determinadas ocasiões. Mas o governador, desde o primeiro momento da ocupação, mandou a Polícia. Aliás, eu e a deputada Beth estivemos na Escola Fernão Dias, em Pinheiros, junto com o senador, hoje secretário Suplicy. Não havia um representante da Secretaria estadual da Educação, mas viaturas havia muitas. Não havia nem espaço para passar. Para nós, deputados, passarmos foi uma briga.
Mas a Polícia não estava protegendo os estudantes que ocupavam a escola. A Polícia queria remover os estudantes, como tentou fazer em outra escola mesmo contrariando determinação judicial agredindo um professor em M’Boi Mirim.
Quer se passar uma imagem que não é real porque, na verdade, está embutida uma política tributária de aumento de impostos com o intuito de aumentar a arrecadação.
Da mesma maneira que reduziu para medicamentos genéricos no outro projeto, neste tem mais 2 por cento. Ou seja, aquela redução que se diz que é de seis, na verdade é de quatro. No entanto, isso não se revela, não se apresenta para a sociedade.
Nós vamos votar favoravelmente.
Reconhecemos que vivemos num país desigual, infelizmente, e essa desigualdade tem de ser combatida, como viemos fazendo nos últimos anos.
Depois de 15 anos está sendo possível instituir esse fundo e agora o governador age por interesse, o interesse de arrecadar.
Se querem aumentar - e achamos correto - o ICMS sobre o cigarro, vamos colocar parte desse imposto no fundo de combate à pobreza, da mesma forma em relação à bebida. Mas por que não também sobre determinados itens de luxo?
Se queremos acabar com a desigualdade, a colaboração de alguns tem de ser maior para que aqueles que de fato precisam, possam ter o apoio do Poder Público de forma mais efetiva.
No entanto, não é isso que o Governo do Estado deseja.
Portanto, pedimos aos deputados que sigam a bancada do PT. Hoje a deputada Beth Sahão, líder da Minoria, vai declarar o nosso voto. A nossa posição é boa para o estado de São Paulo, vai ampliar o fundo, mas taxando quem tem de ser taxado, não tirando apenas de um setor.
Esperamos que ao longo deste debate possamos convencer mais deputados, em especial a liderança do governo, a votarem favoravelmente a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo para falar contra.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sei que o relator não está no plenário, mas deve estar ouvindo aqui nos gabinetes da Casa, porque de fato ficou com um problema aqui. É uma ideia boa, aliás, está chegando com 15 anos de atraso, porque a Emenda Constitucional nº 31 de 2000, que alterou a Constituição Federal de 88, instituiu o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, ela já está comemorando 15 anos, para ver como o estado brasileiro tem uma dificuldade imensa para criar políticas públicas para melhorar a vida dos mais pobres do Brasil. Deputado Carlos Giannazi, 15 anos depois é que aqui em São Paulo nós estamos instituindo o Fundo de Combate à Pobreza. A emenda diz que “os estados deverão instituir os fundos de combate à pobreza”. E no seu parágrafo 1º diz o seguinte: “Para o financiamento dos fundos estaduais poderá ser criado adicional de até 2 pontos percentuais na alíquota do imposto de circulação de mercadorias e serviço, ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo. Eu queria pedir atenção do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, deputado Vaz de Lima que também já foi presidente desta Casa, olha o que diz a emenda: “sobre produtos e serviços supérfluos...” deputado Barros Munhoz. A emenda do Fernando Henrique Cardoso, o parágrafo 1º do art. 82, diz o seguinte: “pode aumentar o ICMS sobre produtos e serviços supérfluos...”. Eu acho que de fato, cigarros e bebidas alcoólicas se encaixam aqui. Agora, meu Deus do céu, remédio genérico não é produto supérfluo. Eu quero dialogar com o relator porque estou vendo aqui vários itens... assinaram essa emenda final, como se fosse a relatoria final. Eu não assinei. Eu quero dizer que incluir remédios genéricos...
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado somente para esclarecer, V. Exa. falou emenda do Fernando Henrique?
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - É porque é a emenda Constitucional 31/2000, que no seu artigo 82, os estados, inclusive os municípios podem fazer o seu fundo de combate à pobreza. Só que ela diz o seguinte: “Para o financiamento dos fundos estaduais poderá ser criado adicional de até 2 pontos percentuais na alíquota do imposto de circulação de mercadorias e serviço, ICMS, sobre produtos e serviços supérfluos...”. Isso é Constituição Federal do Brasil.
Cigarro e bebidas alcoólicas eu acho que se encaixa aqui. Aliás, não é só supérfluo, mas até nocivo à saúde. As pessoas que consomem muito, tanto cigarro quanto bebidas alcoólicas, se não conseguem ter uma política pessoal no caso de redução de danos, acabam indo para os serviços de saúde, para o Sistema Único de Saúde. Muita gente vai para o Sistema Único de Saúde. E é o gasto que se tem com o Sistema Único de Saúde só para tratar as pessoas que tem problema nessas duas áreas no consumo excessivo tanto de cigarro quanto de bebida é imenso. Basta pegar os acidentes de trânsito no Brasil por conta de excesso de consumo de bebidas alcoólicas.
O relator final, que é o deputado Jorge Caruso - eu queria dialogar com ele - ele senta ao meu lado no Colégio de Líderes, por quem tenho muito respeito, mas o relatório final que V. Exa. subscreve acatou a emenda 24, que incluiu medicamentos genéricos. Os deputados que estão me ouvindo hão de convir que medicamento genérico não é uma questão supérflua. Pelo contrário, o cidadão que compra um medicamento genérico, geralmente é um cidadão pobre. Essa linha de medicamentos foi criada inclusive no Brasil para atender àqueles que não têm dinheiro para comprar o medicamente - vamos chamar assim - convencional. Portanto, medicamento genérico é de extrema importância e de extrema relevância do ponto de vista social, não apenas para a Saúde Pública. Vamos considerar que parte do orçamento das famílias, principalmente dos idosos, dos aposentados no Brasil, são comprometidos com a compra de medicamentos, porque a pessoa que passou dos seus 50 , 60 anos deixa uma parte imensa do seu orçamento, principalmente quem vive de salário mínimo no Brasil. E aqui em São Paulo muitas famílias vivem do salário mínimo. Venho de Sorocaba onde 60% das famílias ganham até dois salários mínimos. E o aposentado tem uma demanda por remédios imensa. Foi uma boa política a dos remédios genéricos no Brasil. É uma questão importante, precisa ser aplaudida, inclusive.
Então votamos o projeto anterior de derrubar de 18% para 12% de ICMS do medicamento genérico. Agora veio aqui o relatório final - quero lembrar aqui aos Srs. Deputados - e voltou 2% no Genérico, com o argumento de que é importante para compor o Fundo de Combate à Pobreza. Acho esse fundo importante. Demoramos 15 anos para criá-lo aqui no estado de São Paulo, estamos criando, ainda é tempo. É um fundo que vai gerir por volta de um bilhão de reais. Ele tem uma destinação já carimbada, programas de ação de nutrição, habitação, educação, saúde e ações de relevante interesse social, inclusive incluindo aí ações de proteção à criança. Vamos fiscalizar cada real desse Fundo de Combate à Pobreza.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, o debate é importante por isso. Venho aqui para dizer que V. Exa. tem 100% de razão com relação a essa colocação feita sobre a ilegalidade desse dispositivo. Essa emenda não pode realmente prosperar, até porque com muita facilidade o setor vai ingressar na Justiça e ganhar, porque não tem sentido. Realmente V. Exa. me convenceu e é indiscutível. Quero aqui dizer que estou de acordo integralmente com os seus argumentos com relação ao aspecto legal e, portanto, vou votar contrariamente à aprovação dessa emenda.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Então seremos dois. Tenho um respeito muito grande por Vossa Excelência. Vossa Excelência, além de ter sido presidente da Casa, foi ministro de Estado, portanto tem um grande conhecimento. Temos divergências grandes em muitas matérias, que bom que estamos construindo entendimento, porque de fato vai ser difícil um juiz que tenha entendimento de que Genérico seja supérfluo. Vai ser muito difícil encontrar alguém no Judiciário que tenha esse entendimento. Vai haver uma briga de 10 anos. Vai acabar conturbando o funcionamento desse fundo.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, o comando da bancada do PSDB é para a rejeição da emenda de aumento do ICMS dos Genéricos, para que possamos realmente aliviar um pouco a vida das pessoas. Vamos votar junto com o PSOL nessa rejeição à emenda do aumento de imposto.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Agradeço o aparte de V. Exa., deputado líder da bancada do PSDB, porque de fato o orçamento dos aposentados, sobretudo, fica absolutamente apertado, porque o consumo de remédios, para uma pessoa que já passou dos 50 anos, é de fato acima da média. Portanto, a linha de medicamentos genéricos foi para atender essas pessoas, e também as demais pessoas jovens que têm problemas financeiros. Trinta por cento da nossa população vivem perto, muitas vezes abaixo, da linha da pobreza. A pobreza no Brasil é uma realidade. É só andar pelas cidades do estado de São Paulo que vamos ver isso. Precisamos inclusive diminuir essa distância, e diminuir imposto de medicamento genérico é uma medida importante. Por isso vamos votar favoravelmente a essa proposta, com 15 anos de atraso, é importante frisar aqui. O Fundo de Combate à Pobreza foi instituído em 2001 e no dia 1º de janeiro já deveria ter sido montado e articulado em todos os estados da federação, porque é uma chaga a sociedade conseguir funcionar e tolerar essa profunda desigualdade social que campeia entre nós. Temos uma tolerância ímpar, diferentemente de outras sociedades, no que tange à matéria da desigualdade social. A elite brasileira não liga muito para a dor de milhões e milhões de famílias. Esse é o ponto central da questão. Então, é importante diminuir de 18% para 12%. Vamos votar favoravelmente.
Agora, essa emenda não dá, com todo o respeito ao relator do projeto. Na minha concepção, não daria do ponto de vista até de entendimento e também por conta da questão legal. Porque o Fundo de Combate à Pobreza diz expressamente que os produtos e serviços têm que ser supérfluos.
Remédio genérico não tem nada de supérfluo, no entendimento deste deputado. É por isso que vou votar contra a emenda nº 24: porque acho que o entendimento do relator nesta matéria não contemplou a visão que este parlamentar tem do que seja produto supérfluo e serviço supérfluo.
Cigarro e bebida, na minha avaliação, encaixam-se perfeitamente nesse entendimento, enquanto remédios genéricos não se encaixam.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, acho importante se debater um projeto de muita importância.
Sabemos que a situação da população, principalmente da população mais pobre deste estado, tem passado muita dificuldade com a questão da compra dos seus alimentos, com a questão dos impostos, com a questão de fazer a manutenção da sua conta de água e da sua conta de luz. Há muita falta de água neste estado por incompetência desse governo que aí está.
Andando pelo interior, eu não tinha noção da situação de pobreza que o pessoal do estado de São Paulo vive. Você vai às cidades de Buri, Jaú, Sorocaba, Biritiba Mirim, Avaré e você vê poucas pessoas que têm um poder aquisitivo grande. Mas a grande maioria da população vive, realmente, um ajuste muito grande na sua vida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Então, essas pessoas precisam ter os incentivos. A gente viu recentemente que a Secretaria Estadual de Agricultura, às vezes, dá de um lado e tira do outro. Ela está tirando o programa do leite. Está tirando de várias associações a entrega do leite às pessoas tão carentes, que dela precisam, no nosso estado de São Paulo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O programa de leite não é mais da Secretaria de Agricultura há alguns anos. Eu tive a honra de, como secretário, deixar as bases da criação desse programa. Durante muito tempo ele foi da Secretaria de Agricultura.
Já há seis ou sete anos ele é da secretaria de desenvolvimento social.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Obrigado pelo aparte, deputado Barros Munhoz. O importante é que se trata de uma secretaria do governo do estado. O governador é o chefe maior do nosso estado, ele manda tirar e manda colocar. De certo ponto de vista, não importa quem seja o secretário ou em que pasta ele esteja.
Ele consegue, de certa maneira, tirar o leite de pessoas idosas e de pessoas portadoras de deficiência, que tanto precisam.
Vemos que a base de sustentação desse governo, os deputados, deveriam fazer uma gestão falando assim: “Tira de outro lugar”. Ou, como foi colocado aqui: “Tira das pessoas que mais têm, aumenta o ICMS dos carros de luxo, do uísque, do charuto, daquelas roupas bonitas que os ricos usam”.
Mas, não. Vai sempre aumentar no geral, para pegar todos. Pega sempre os trabalhadores. Como foi colocado, brilhantemente, pelo nobre deputado Raul Marcelo, é necessário tirar essa questão dos genéricos. O genérico é para quem realmente necessita. Esse fundo já está, de uma certa maneira, muito atrasado. É preciso aprovar, com algumas ressalvas. Não podemos manter a pobreza. Precisamos rever.
O estado de São Paulo é o único estado que foi na contramão, mesmo tendo um grande crescimento, até 2013, no País. O estado de São Paulo começou a arrecadar menos, a ter menos indústrias, menos participação no PIB nacional. Precisamos rever a situação.
Do meu ponto de vista, isso significa uma má gestão do governo do Estado. Em plena crise da água, foram dados aos acionistas da Sabesp quatros bilhões de reais. E depois o governo do Estado precisou ir pedir dinheiro para o governo federal, para poder fazer o reservatório, fazer a transposição do rio São Lourenço, se não me falha a memória.
Existe uma incompetência muito grande nesse governo, que tem ajustado muito, arrochado os salários dos trabalhadores, fechado escolas. É um absurdo um Estado como o nosso, com tanta capacidade, fechar escolas. Infelizmente mandaram alguns policiais retirarem com truculência alunos, professores e pais das escolas estaduais, para fazer economia. Ele não quer escola de qualidade para nossos alunos. Quem precisa de escola de qualidade são os alunos mais pobres, da periferia.
E não vemos essa ação do governo do Estado. O governo arrocha o salário dos professores, de funcionários. Paga um salário de miséria aos médicos, enfermeiros, pessoal da Saúde. Os policiais recebem péssimos salários. Agora autorizou o “bico”, porque não tem competência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte. Há um pessoal que faz um marketing fantástico, positivo ou negativo. Aliás, se há uma coisa que admiro no PT é o marketing.
Pega-se uma coisa para aniquilar um projeto. Não vi ninguém falando mal da divisão dos três ciclos, de 1 a 5, de 6 a 9 e depois o Ensino Médio. Não vi ninguém. Ontem, para ser justo, vi o deputado João Paulo Rillo, pela primeira vez. Indiscutivelmente é bom. Aí, pega-se: “está fechando escola, está fechando escola”, como se isso fosse o maior crime do mundo.
Eu queria que alguém dissesse se é mentira que nos últimos anos o número de alunos desses cursos diminuiu dois milhões. São dois milhões de alunos, fazem o quê? Deixa a escola aberta, faz festa, transforma em bordel, transforma no quê? Respeito que elas são casas de ensino, e emprega para o município fazer creche, ou outra atividade. Se não houver nenhuma no momento, que elas sejam entregues para se fazer um museu.
Todas as escolas rurais fecharam. Hoje, existe o transporte de alunos proporcionado pelo estado de São Paulo e pelos municípios. Na minha gestão, havia 12 ou 14 escolas no município de Itapira. Hoje não há uma escola rural sequer. Há vans que levam os alunos para as escolas. Esse é o andar da carruagem. O mundo anda e nós não podemos ficar parados.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Infelizmente, no Governo do Estado de São Paulo, as escolas rurais terminaram. As escolas rurais só tem objetivo, porque houve êxodo rural.
Desafio V. Exa. a caminhar comigo nos lugares em que as escolas estão sendo fechadas, principalmente na região do Pimentas, na zona Leste e em Itaquaquecetuba. Fui a Pirajuí nesta semana. Tenho andado pelo estado. O pessoal tem visto a situação dos pais. Não haverá transporte. Não há professor de qualidade. Por que não pegam as escolas estaduais - que são para pessoas pobres, pessoas que necessitam mais - e diminuem a quantidade de alunos por sala de aula? Assim, será dada educação de melhor qualidade a esses alunos.
Contudo, isso não é feito, porque não é interessante para o Governo do Estado. Ele quer, cada vez mais, sucatear as escolas públicas para acabar com elas. Tem feito isso com várias estatais do estado de São Paulo, como a Caixa Econômica e o Banespa. Agora quer acabar com as escolas estaduais dos nossos filhos.
Esse governo não tem competência. É um governo incompetente e inoperante que só possui marketing. A população agora está vendo a sua situação, que é difícil. O governador está sendo desmascarado, porque ele é o Pinóquio. Ele tem mentido muito na imprensa. As pessoas estão começando a entender isso, pois sabem da necessidade dos seus filhos.
Há crianças portadoras de necessidades especiais que agora precisam caminhar dois quilômetros. Não há transporte para essas crianças. É inadmissível isso. Colocar creches? Há escolas de dois ou três andares que serão demolidas, porque não teve competência. Há mais de 400 escolas de lata no estado de São Paulo, porque o Governo do Estado não teve competência.
Agora estão querendo jogar as escolas para as prefeituras. Muitas prefeituras nem querem isso. É um governo inoperante que não melhorou as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado. Fico abismado com a política do PSDB no estado de São Paulo, porque o que gera dignidade para as pessoas é emprego. O nosso estado vem, há décadas, diminuindo a quantidade de empregos, ficando somente na dependência do governo federal.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Professor Auriel. Ontem o deputado Barros Munhoz falou a mesma coisa em relação aos ciclos. Hoje ele repete isso, dizendo que o PT é bom de marketing.
Acredito que nos desenvolvemos muito na área da Comunicação, mas o nosso sonho mesmo é chegar ao nível de marketing do PSDB, porque é impressionante como um governador ruim, desqualificado intelectualmente, desqualificado politicamente, que faliu a Segurança Pública, faliu a Educação, faliu a Saúde, faliu o Desenvolvimento, ainda consegue se eleger no primeiro turno no estado de São Paulo.
Isso lembra aquela máxima de Bertolt Brecht, que falava sobre o governo nazista de Adolf Hitler: “é verdade que as estradas estão ruins, é verdade que o povo está mal, é verdade que a fome cresce, é verdade que as escolas públicas estão deterioradas, é verdade que a Segurança está falida, mas em uma coisa temos que concordar: a propaganda é boa”.
Então, é um governo que vive de propaganda, um governador que vive de imagem, da aparência vestal, de bom moço, de franciscano. É um homem que deixa faltar água para o seu povo, é um homem que permite que se fechem escolas.
Ainda voltarei a falar da tribuna, pois não quero acabar com o tempo de Vossa Excelência. Discutirei pedagogicamente a proposta dos ciclos, que é uma falência. Posicionei-me contra e vou explicar o porquê em outra oportunidade.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Eu serei favorável ao projeto, porque é importante que as pessoas mais humildes, mais pobres deste Estado tenham uma condição mínima. Se vai realmente fazer isso, terá meu apoio e meu voto. Estou aqui defendendo as pessoas mais humildes do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, pessoas que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de convidá-los a ler o que o prefeito de Macapá fala sobre a sua saída do PSOL.
Ele é extremamente elegante. Elogia o partido, os sonhos do partido, a ética do partido. Ele é muito elegante, mas confessa que, mais do que o partido, ele ama a sua Macapá, a sua gente, e que, por isso, vê-se compelido a sair do PSOL. Ele precisa de alianças, precisa de ajuda, precisa viabilizar sonhos, viabilizar a solução de problemas graves que seu povo enfrenta. No PSOL, ele não tem oportunidade de fazer isso.
Talvez seja por razões semelhantes que o único senador também saiu do partido. Ou seja, tinha apenas um prefeito de capital. Não tem mais, saiu. Tinha apenas um senador. Não tem mais, saiu também. Falo do Randolfe Rodrigues, que é até uma pessoa bem quista no cenário político brasileiro.
Onde estou querendo chegar? Estou querendo dizer que falar é fácil, difícil é fazer, enfrentar as adversidades, os problemas, a falta de recursos, a incompreensão, a corrupção, as pressões. É preciso enfrentar os problemas inerentes à democracia. Não são problemas do Brasil.
Lembro-me de que, certa vez, sai daqui e fui fazer um estágio na Inglaterra. Aqui, o Poder Legislativo estava abaixo de zero, estava sendo execrado. Cheguei lá, peguei um táxi e fui ao Parlamento Britânico, uma coisa que impressiona, fantástico, bacana. Deputado Curiati, o primeiro-ministro da Inglaterra vai a uma tribuna e fica a uma distância mínima do líder da oposição, e eles debatem os assuntos. É uma coisa fantástica. Todas as terças-feiras isso acontece.
Peguei o táxi, falei que
ia ao Parlamento e o taxista perguntou: “Você vai ao inferno? Ali é o
inferno!”. Ou seja, o Parlamento é fraco em todos os lugares, mesmo nas grandes
democracias do mundo ele enfrenta incompreensões.
Tudo na vida é assim.
É fácil fazer a crítica. Eu
fui prefeito. Quem gosta de fechar uma escola da Fazenda Matão? Eu tive
parentes que foram professores lá, tive amigos e eu era o prefeito daquele
local. A Fazenda Santa Joana. O que começou a acontecer? Isso, o esvaziamento
da zona rural. A Fazenda Matão tinha 33 famílias morando lá, fora o Paiol
Barreado, onde moravam mais 20 e poucas famílias, fora os Forões, onde existiam
mais tantas.
Enfim, ali existia uma
comunidade e é isso mesmo. Foi o êxodo rural, a vida mudou e temos que nos
adaptar a essa realidade. É assim mesmo, não tem mais nenhuma escola rural e
acredito que na grande maioria dos municípios dos deputados aqui presentes isso
também aconteça. Se não fechou todas, fechou a grande maioria das escolas
rurais.
Agora é a mesma coisa, são
dois milhões, diminuiu a taxa de natalidade da população brasileira. Quero que
alguém venha aqui e me conteste, diga que não, que o número de crianças que
nascem é o mesmo, proporcionalmente, ao de 15, 20, 30 anos atrás. Não é. Aquela
fobia por construir escolas diminuiu e muitas escolas se tornaram ociosas.
Agora, essa sugestão, por que
não diminui o número de escolas, tem escolas com dez alunos em determinada
classe, nós entendemos. Essa é a bandeira da Apeoesp, não diminuir empregos.
Não tem nada a ver com Educação ou com o número de alunos. O problema é manter
aquelas pessoas que se tornaram ociosas. É assim, minha gente.
Quem está fechando a
Usiminas, que está perdendo 4000 vagas? Quem está fazendo tudo isso que a
indústria automobilística está fazendo? Não sei se já foram 40000 empregos
perdidos ou mais. Agora, aqui, é uma realidade decorrente da evolução - ou da
involução, não entro nesse mérito - do País. Foi isso que aconteceu.
Quero louvar o secretário
Herman, quero louvar o governador. Tem que ser, ao contrário do que disse o
deputado Rillo, uma pessoa responsável, consciente, para fazer uma alteração
desse tipo e se expor ao que o governador Geraldo Alckmin está se expondo.
Vamos acreditar na
democracia. Chegar aqui e dizer que o Alckmin faz um governo “mixo”, que é um
governador incompetente, é rir da democracia, é ofender a inteligência do povo
de São Paulo. O Alckmin foi eleito com uma votação consagradora, ganhou as
eleições no 1º turno. E ganhou do candidato do PT. Aliás, do PT não, o do PT
ficou em 3º lugar. Ganhou do candidato do PMDB.
Vamos dizer a verdade,
Alckmin é um governador sério, responsável, que faz um grande governo. Enfrenta
as vicissitudes, as vence e se credencia cada vez mais ao respeito, à
consideração e ao carinho do povo brasileiro.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Barros Munhoz, eu
estava em meu gabinete ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa. quando
falava da Educação, principalmente sobre a questão da escola rural.
Vossa Excelência conhece minha admiração e respeito por V. Exa., mas quero dizer que estudei na roça. Saía da roça para aprender matemática na cidade e depois eu ia aplicar na renda que eu pagava para o patrão na roça. Aprendi porcentagem porque eu exercia na roça quando estava trabalhando. Vossa Excelência estava falando da evolução do aluno que sai da escola rural para ir à cidade. Acho um crime, deputado Barros Munhoz. Não sou especialista, mas tenho um sentimento: o aluno que está na roça, na agricultura, tem que estudar no seu local.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Mas
não há mais ninguém lá.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Vamos
à região do Vale do Ribeira, Guapira, e toda aquela região. Há muitas escolas
lá.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - São exceções.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Mas não podemos estabelecer isso como regra. É importante que o aluno se sinta bem. Pensemos nos alunos de Capão Bonito. Fui ver a trajetória que um aluno de sete anos faz: ele entra numa perua às cinco e meia da manhã para chegar à escola duas horas depois em Buri.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Vossa Excelência está dizendo que devemos fazer uma escola para um aluno? Algumas fazendas tem apenas um aluno.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não estou dizendo isso.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado, fiz um compromisso de falar só cinco minutos. Mas vamos voltar a esses debates. Quero encerrar agora. Desculpa, deputado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
- requerimento do nobre deputado Cauê Macris, líder do Governo, com o número regimental de assinaturas, solicitando que a votação do Projeto de lei no 1.405, de 2015, se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei no 1405, de 2015, salvo emendas e subemenda.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Subemenda à Emenda no 24, apresentada pela Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, gostaria de fazer encaminhamento contrário à emenda apresentada. Mas antes, não posso deixar de fazer alguns comentários sobre o debate que foi feito há pouco, por alguns deputados, sobre o projeto de reorganização da Rede Estadual de Ensino. Projeto polêmico, que tem sido muito debatido aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Gostaria de manifestar nossa posição. Estamos acompanhando toda essa discussão. Estamos indo às escolas ocupadas por alunos, pais e professores. São mais de 40 escolas. Estamos conversando com a comunidade escolar, com os dirigentes de ensino, e é um verdadeiro absurdo essa situação. Trata-se de um desmonte da Educação.
O governador Alckmin, de forma criminosa e covarde, está fechando 93 escolas e 750 turnos, além de salas. Está fechando até mesmo escolas de educação especial, que atendem a alunos de inclusão: crianças com deficiência física, mental e intelectual. O governador Geraldo Alckmin é um criminoso, que deveria ser processado. Apelamos ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Defensoria Pública para que tomem providências. Onde está a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, que não toma providências em relação ao que o governador Alckmin está fazendo e que tem a complacência da Assembleia Legislativa?
Nós tentamos, na Comissão de Educação, ontem, aprovar a convocação do secretário, aprovar uma audiência pública trazendo as escolas fechadas aqui, mas a base do Governo simplesmente obstruiu as nossas propostas. Saiu até na “Folha de S. Paulo” hoje uma nota falando, no “Contraponto”, de uma tentativa de obstrução da presidente da Comissão de Educação daquele debate, porque era um debate que estava crescendo, sobre a reorganização estava tomando conta da Comissão. É só V. Exas. lerem o “Contraponto” da “Folha de S. Paulo” hoje, do “Painel”, que cita o deputado Luiz Fernando, do PT, o deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB.
O fato é este: o governador está fazendo ajuste fiscal, está fazendo uma política de austeridade fiscal na Educação, cortando o orçamento da área. É disso que se trata. É balela, é mentira que as escolas estão esvaziadas. Nós estamos acompanhando todo esse debate, nós estamos indo às escolas. Eu faço um desafio para que os deputados frequentem, conversem e visitem as escolas da lista.
São 93 escolas, eram 94, mas em Piracicaba houve uma grande manifestação e o governo recuou. Teve também que recuar na de Santos, porque o governador queria fechar, ou pretende ainda fechar, a escola Braz Cubas, que é uma escola de inclusão, atende crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem. É uma escola de inclusão a escola Braz Cubas. Ela só resistiu ao fechamento por conta da ação do Ministério Público, da Apeoesp e da Defensoria Pública. Tem uma liminar que suspende o fechamento dessa escola. Os alunos, de forma legítima, estão ocupando as escolas. Eu sinto que a mídia faz uma blindagem, a Assembleia Legislativa faz blindagem também e o tema não é debatido aqui como deveria ser.
O governador Geraldo Alckmin é covarde, porque joga a Polícia Militar contra os alunos. Ele está criminalizando crianças e adolescentes, jogando todo o aparato policial. Eu presenciei cenas de espancamento de professores em uma escola estadual da região de M’Boi Mirim, uma escola da Diretoria Sul 1, sábado passado. Dois professores foram espancados pela Polícia Militar. É um absurdo o que está acontecendo. Além disso, além dessa covardia de acionar o aparato repressivo do Estado contra crianças, adolescentes, professores e educadores, o governo também aciona todo o aparato jurídico, usando a PGE, a Procuradoria Geral do Estado, para tirar os alunos das escolas. É um fato inédito que um governador impeça que alunos ocupem suas próprias escolas, porque esses adolescentes estão ocupando, pacificamente, as escolas em que estudam. O governador entra com uma ação na Justiça, pedindo liminar, mandado de segurança, para tirar os adolescentes de suas próprias escolas. Eu nunca vi uma cena como essa, nada parecido.
Esse governador Alckmin vai ficar na história como o governador que fez o massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos, em 2011. Acionou todo esse aparato repressivo, mais de dois mil policiais militares massacraram socialmente um bairro inteiro com cinco mil moradores, que foi o bairro do Pinheirinho. Isso ele vai carregar para o resto da sua vida. Agora ele também vai ter essa mácula do governador que fecha escolas, que faz ajuste fiscal, ajuste econômico e financeiro na Educação, fechando 93 escolas, fechando turnos, fechando cursos noturnos em várias escolas estaduais, fechando salas também e superlotando outras salas.
Estive hoje, pela manhã, na Diretoria de Ensino Sul 1, da Capital, no Brooklin, em uma reunião com o dirigente de ensino e com a comunidade escolar, com três comunidades, as comunidades de três escolas da rede estadual que entram nesse processo de reorganização.
Uma delas era um caso absurdo e tenebroso, da Escola Estadual Mary Moraes. É uma escola já reorganizada há muito tempo. É uma escola que funciona só do primeiro ao quinto ano, no Portal do Morumbi, na região do Morumbi, um dos bairros mais nobres da cidade de São Paulo. Essa escola, que atende uma comunidade da região, está sendo fechada pelo governo Alckmin e pelo secretário da Educação.
Nós apresentamos várias argumentações. Falamos que a escola já é reorganizada. É uma escola que tem uma boa nota no Idesp. É uma escola de ponta da rede estadual. No entanto, ela será fechada. Qual é o critério utilizado? Nenhum critério.
Nós descobrimos que na região do Morumbi existem pessoas querendo que a escola saia, porque é uma escola para pobre em um bairro nobre e rico. Existem denúncias de limpeza social, porque os pobres incomodam os moradores nobres, a elite econômica e social do Morumbi. Então, o governo estadual está a serviço dessa lógica de exclusão e de limpeza social, utilizando o fechamento de uma escola importante, já reorganizada há muito tempo - e as outras escolas, também, que serão vítimas da superlotação, porque, quando se fecha uma escola com 800 alunos, eles serão distribuídos em outras escolas.
Se o governador estivesse mesmo querendo fazer uma reorganização das escolas estaduais, em primeiro lugar, ele acabaria com a superlotação de salas e com as 70 escolas de lata do estado de São Paulo. O governador investiria no Magistério e na infraestrutura das escolas. Essa é a verdadeira reorganização da escola. O que o governador está fazendo, na verdade, é uma covardia contra a Educação, contra crianças, contra adolescentes e contra professores.
Eu faço uma sugestão: que todas as escolas que estão sendo ameaçadas de fechamento sejam ocupadas pela comunidade - pelos pais, pelos alunos, pelos professores, pelos movimentos sociais. É a única forma de resistir contra essa barbárie e essa política neoliberal de estado mínimo e de ataque aos direitos sociais.
A mesma política de ajuste fiscal da presidente Dilma está sendo feita, aqui, pelo Alckmin. Eu vejo Dilma e Alckmin de mãos dadas, fazendo ajuste fiscal. A Dilma cortou 11 bilhões da Educação nacional, prejudicando as universidades e a Educação pública. O Alckmin, aqui, agiu na mesma linha. Nós somos contra o ajuste fiscal em Brasília e aqui, também. Nós somos coerentes. Nós, do PSOL, fazemos a mesma crítica ao governo federal.
Aqui, o nosso foco é São Paulo. Nós
não vamos permitir que esse governo feche escolas no estado de São Paulo. A
sociedade tem que se mobilizar. A OAB, o Ministério Público, a Defensoria, os
movimentos sociais devem denunciar exaustivamente, porque, se dependermos da
Assembleia Legislativa, nós estaremos perdidos. Se dependermos da imprensa,
também.
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria indagar se não é o caso de se excluir das notas taquigráficas essa referência feita ao governador Geraldo Alckmin. Eu acho inconcebível. Eu acho que tem que ser tomada essa decisão de ser excluída essa expressão das notas taquigráficas. É o mínimo que podemos fazer.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Concordo em gênero, número e grau, deputado. Esta Presidência pedirá para que sejam excluídas das notas taquigráficas essas palavras de agressão sem fundamento ao governador Geraldo Alckmin.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT,
tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na minha primeira fala, para discutir o Projeto nº 1405, eu já indicava que havia um problema, porque a bancada da base aliada do governador Geraldo Alckmin acabou de aprovar uma emenda que aumenta impostos no estado de São Paulo. Além de aumentar impostos, também reduz o ICMS dos genéricos de 18 para 12 por cento.
Nós vamos discutir o Fundo de Combate à Pobreza, e então vem uma emenda que tem uma contradição, porque acabamos de aprovar que reduz, mas a emenda trata do aumento do ICMS de 12 para 14%, criando, portanto, uma insegurança jurídica, uma fragilidade jurídica que coloca no contexto uma possível enxurrada de ações judiciais contra a emenda. Aquele debate já indicava que havia um problema, e o deputado Raul Marcelo tornou mais claro esse debate quando alegou a insegurança jurídica, com todo respeito à boa vontade e à boa intenção do deputado Jorge Caruso.
O deputado Jorge Caruso está dizendo que é o aumento de uma verba carimbada que vai diretamente para o Fundo de Combate de Pobreza. A intenção é boa, mas não basta ter boa intenção. Esta Casa tem que ter a responsabilidade de olhar o que está fazendo.
Além de discutir isso, hoje o deputado Barros Munhoz afirmou com muita veemência que o governador Geraldo Alckmin é o campeão de redução de ICMS no estado de São Paulo, mas ele teve dificuldade de citar três itens de ICMS que foram reduzidos no estado de São Paulo. Aliás, ele se esqueceu de indicar o mais recente, do arroz e do feijão. Contudo, o Governo do Estado de São Paulo e esta Casa, com a base aliada, também são campeões em criar taxas.
Fiz um levantamento, e 27 novas taxas foram criadas pelo governador Geraldo Alckmin. Elas passaram por esta Casa e foram aprovadas pela base aliada. Entrou em vigor a Lei nº 15266, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e publicada no Diário Oficial do estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a taxas no âmbito do Poder Executivo estadual. Existem duas maneiras de taxar a sociedade. Uma delas é criar impostos, a outra é criar taxas.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caríssimo deputado Teonilio Barba, o gênero tributo comporta dois tipos fiscais: um é o imposto, o outro é a taxa. Estamos falando de imposto, que corresponde a 98% da arrecadação, e não de taxas, que correspondem a ínfimos valores diante do global da arrecadação.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Agradeço seu aparte, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência acabou de ratificar minha fala inicial. É possível fazer dois tipos de cobrança: com importo e com taxa. São formas de tributação. Às vezes, o que é ínfimo depende muito. As taxas são cobradas em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, e na época da lei que mencionei, esse índice estava em R$ 19,37. Se fizermos a correção desse valor, com certeza está muito maior agora.
Isso é só para ilustrar que o governo dá com uma mão e tira com a outra. O governador Geraldo Alckmin assinou um decreto para reduzir o ICMS do arroz e do feijão. Foi uma atitude louvável, temos que aplaudir, mas ao mesmo tempo criou uma carga tributária de 2% a mais. O debate na semana passada foi assim: o deputado Campos Machado disse que não era da base aliada e que estava defendo que não poderia haver redução. Ele defendeu isso de maneira veemente, de maneira eloquente. De repente, por conta dos sucessivos debates que fizemos, na calada da noite, caiu de vinte e três para vinte. A sociedade tem de começar a tomar pé desse debate que fazemos nesta Casa.
Mas vejam bem: além de encaminhar contra essa emenda porque ela mexe numa coisa que aprovamos um ano atrás e isso cria uma insegurança jurídica, eu continuo discutindo qual o papel do PSDB seja no estado de São Paulo, seja no Brasil: o da conveniência de interesses.
Se no futuro eles vierem a governar o Brasil, o interesse será o da construção ou atualização de algum imposto existente.
Quando o deputado da base aliada diz que a crise se dá por conta do plano nacional, não é verdade porque um dos estados que mais puxa o crescimento do País para baixo é o estado de São Paulo. A indústria da transformação já foi responsável por 37% da riqueza do estado. Se eu pegasse o PIB, seria um pouco maior, bateria na casa dos 40% como participação no Produto Interno Bruto do País.
Vejam o que o governador diz naquele vídeo que apresentei: nós somos contra o aumento de imposto porque isso onera a cadeia produtiva do País. Ele afirma isso categoricamente. A taxa de juros alta onera o povo. Mas no estado de São Paulo ele pode aumentar no que lhe interessar. E direciona para uma parcela grande da população do estado.
Disse na minha primeira fala na discussão do 1404: por que não aumentar sobre a bebida destilada? Eles disseram: porque a bebida destilada está no teto.
Não está no teto. A Assembleia teria poder para alterar se quisesse. Poderia aumentar a carga tributária dos destilados de 25 para 30 numa lei estadual. Não haveria problema. Daria para fazer isso tranquilamente. Não fazem porque novamente vou reafirmar que o PSDB e sua base aliada gostam de taxar os trabalhadores, os mais pobres deste País. Quando taxou a cerveja é porque 90% das pessoas que tomam cerveja são da classe trabalhadora, são os mais pobres deste País. Os que tomam uísque de 12 anos, as melhores vodkas, os melhores vinhos, os melhores conhaques são os ricos. Quem compra os melhores carros são os ricos. É este debate que quero fazer e farei até o final do meu mandato.
Quero discutir todos os indicadores sociais do estado de São Paulo e do Brasil. A comparação será os 12 anos do governo Lula e Dilma - os outros quatro anos da Presidenta Dilma vou discutir daqui a quatro anos se eu estiver nesta Casa - versus o governo do PSDB, os oito anos do governo do FHC mais os quatro anos do Collor, porque o PSDB na disputa Collor e Lula ficou em cima do muro no segundo turno em 1989. Quem ficou em cima do muro optou por um lado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.
* * *
Portanto, encaminhamos contra a emenda com todo respeito que tenho pelo deputado Jorge Caruso, cujo partido é da base aliada em Brasília, mas ela tem uma contradição jurídica muito grande, ela pode acarretar muitos processos nos tribunais, ela pode prejudicar o projeto do Fundo de Investimento de Combate à Pobreza, onde nós vamos discutir e votar a favor das emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Em votação o item 2, subemenda à Emenda nº 24, apresentada pelo Congresso de Comissões. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, para colocar a bancada do PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PRB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. me lesse a emenda que nós estamos apreciando e votando nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado, estamos votando a subemenda à
Emenda 24 apresentada pelo Congresso de Comissões. Passo a ler o seguinte: Subemenda à emenda nº 24
Acrescente-se ao inciso I do artigo 2º do
Projeto de Lei nº 1405, de 2015, a alínea “c”, nos seguintes termos:
c) medicamentos genéricos, conforme definido
por lei federal;”
Em síntese, a Emenda nº 24 deve ser aprovada na
forma da subemenda acima, por ser de extrema relevância e inegável interesse
público. As demais emendas apresentadas em plenário, por seu turno, devem ser
rejeitadas, seja por questões de técnica legislativa, tendo por base o artigo
174 do Regimento Interno Consolidado, seja por razões de razoabilidade,
considerados os valores envolvidos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, em outras palavras quer dizer que os genéricos contribuirão para o
Fundo de Pobreza que nós estamos votando.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, com dois por cento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer que antes não estava previsto no projeto? Através dessa emenda...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de um pouco de atenção dos nobres deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer, Sr. Presidente, para a clareza absoluta, a aprovação dessa emenda significa que os genéricos contribuirão com 2% para o Fundo de Pobreza que estamos votando hoje?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A parcela do produto da arrecadação correspondente adicional de 2% na alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, ou do imposto que vier a substituir, incidente sobre as seguintes mercadorias: medicamentos genéricos. Ou também contribuir para a complementação do Fundo de Pobreza em 2 por cento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer que anteriormente, no original não constava?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não constava, nobre deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então eu quero de público cumprimentar os autores, os signatários dessa emenda. A aprovação dessa emenda significa uma contribuição importantíssima para o Fundo de Pobreza que estamos discutindo e aprovando aqui. Ela faz profunda justiça.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, para informar que a bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, para informar que a bancada do Solidariedade está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do Solidariedade.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSC.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSD.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PR.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, para informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do DEM.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PP.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PPS.
O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PV.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas a título de esclarecimento aos deputados: até por conta da orientação em relação à votação, como nós temos um roteiro extenso em votação, na verdade, o Item 2, que é a Emenda nº 24, é uma emenda colocada pelo deputado Caruso e aprovada pelo Congresso de Comissões que aumenta em dois pontos percentuais o ICMS dos medicamentos genéricos para o Fundo de Pobreza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discordo, deputado líder. Em vez de reduzir seis por cento está reduzindo quatro por cento.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - É isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em vez de reduzir de 18% para 12%, está reduzindo de 18% para 14 por cento.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é isso. É importante deixar claro. No primeiro projeto que nós aprovamos, que é o projeto do ICMS, nós reduzimos a alíquota dos medicamentos genéricos de 18% para 12 por cento.
Então, com a aprovação anterior, nós já temos uma alíquota de 12 por cento. Com esta aprovação agora, subiríamos de novo dois pontos percentuais do ICMS. Então, ficaria em 14% para o Fundo de Pobreza.
É importante deixar este esclarecimento para os deputados em relação ao que trata essa emenda. Muitos deputados têm me perguntado em relação à orientação do governo nesse caso específico. Na verdade, o governo não fará orientação nesse caso específico.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica claro que quem votar “sim” estará aumentando em 2% o genérico, de 12% para 14%, e esses 2% vão para o Fundo de Pobreza; quem votar “não” estará rejeitando os 2% para o Fundo de Pobreza e deixando o projeto original do governo, que é 12 por cento.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou completar a explicação. Aprovamos aqui uma redução de 18% para 12% dos genéricos, uma redução que, ao ver da bancada do PMDB, não seria necessária neste momento.
Porque quem acompanhou a audiência pública percebeu que, na prática, os medicamentos genéricos já são vendidos hoje abaixo do preço de tabela. Não houve nenhuma manifestação de empresa nenhuma de genérico, aqui nesta Assembleia Legislativa, de que vai dar ao consumidor um preço melhor no genérico.
Ou seja, hipoteticamente, com a nossa redução, hoje, até prova em contrário, nós só beneficiamos as empresas, não os consumidores. A sugestão do PMDB, levada inclusive ao conhecimento do governador, foi que nós estamos nesse dilema de não sabermos se não vai ter nada de bom para o consumidor.
Que os remédios contribuam com o Fundo de Pobreza. Eu acho que eles estão, com certeza, ávidos para participar dessa contribuição e ajudar o Fundo de Pobreza.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pedirei, no final, a leitura daquilo que a lei considera produto supérfluo e, obviamente, não consta genérico.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço aos deputados que, independentemente de votar sim ou não, realizem o voto. É importante termos 48 votantes, para podermos dar continuidade, até porque temos ainda dois itens do roteiro de votação.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT irá encaminhar o voto por escrito. Somos a favor do projeto da pobreza e contra a emenda, porque ela majora tributos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar que há mais dois processos de votação. Aproveitando que os deputados estão no plenário, gostaria de dizer que ainda há mais dois processos de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos encerrar este processo de votação. Ainda há mais duas emendas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, os deputados que votaram “abstenção” ou que votaram “não” poderão oportunamente modificar o seu voto para que a emenda que traz dois por cento para o fundo de pobreza seja aprovada?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeitamente, a abstenção conta como quórum e eles podem modificar o voto. Há algum deputado que queira alterar o seu voto?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, eu não votei. Poderia votar agora?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quem não votou não pode votar mais. Não havendo mais, está encerrada a presente votação.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de alterar o meu voto de “abstenção” para “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Márcio Camargo altera o voto de “abstenção” para “sim”. Ainda não terminou, deputada Beth Sahão. Vamos fazer tranquilo. Ainda há deputados na fila para votar. Está encerrada a votação.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, por favor, esclareça que só pode votar neste momento quem quer alterar o seu voto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já foi. É isso mesmo. Está encerrada a votação. Eu perguntei três vezes. Está encerrada a votação, está encerrada. Passo a proclamar o resultado.
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sr. Presidente, nós estamos na fila para a alteração de voto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já foi perguntado três vezes, nobre deputado Adilson Rossi. Está encerrada a votação. Calma, está encerrada a votação. Não adianta. Vamos anunciar o resultado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram da votação 58 deputados...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Desculpe-me, nobre deputado Barros Munhoz. Eu requeiro que seja passada a fita, porque não havia terminado o momento da mudança.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - O deputado Campos Machado está certo. É só ver a fita.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, estávamos em processo de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não estávamos mais. Estávamos no momento de alteração de voto, e foi perguntado duas vezes.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 58 Srs. Deputados: 23 votaram “sim”, 25 votaram “não”, nove se abstiveram e este deputado na Presidência, quorum suficiente para rejeitar a emenda.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, e a fita? Estou percebendo aqui uma aliança “jaconça”, de jacaré com onça, do PSDB com o PT. É um absurdo. O deputado Barros Munhoz parecia que estava em Paris. O que é isso? Está errado, Sr. Presidente! O pessoal estava na fila para mudar o voto! O que é isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado, a fita pode ser vista a qualquer hora. Se eu não tiver dito que estava encerrada a votação, voltamos e mudamos o resultado. Eu não teria nenhum problema com isso, mas não é o que vai acontecer. Já tinha sido encerrado o processo de votação.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, apenas um esclarecimento ao deputado Campos Machado. Vossa Excelência foi textual, já havia dado a votação como encerrada depois de ter feito o comando da possibilidade de mudança de voto. Vossa Excelência está absolutamente correto e coberto pelo Regimento. Estava encerrada a votação, Sr. Presidente. Vossa Excelência foi textual.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou dizer o momento em que aconteceu. Eu perguntei: “Mais algum deputado?”. O deputado Jorge Wilson chegou e eu perguntei: “V. Exa. vai alterar o voto?”. Ele falou: “Não vou alterar”.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Com todo respeito à Presidência, devo dizer que estávamos em processo de modificação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Parabéns, presidente. Vossa Excelência deu espaço para todo mundo se manifestar e encerrou a votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passemos ao item 3 - Emenda nº 19. Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer uma consulta. O que acontece agora, em uma verificação de votação dos itens 3 e 4, por exemplo, se não atingirmos 48 votos válidos?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica adiada a votação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Adiada para a sessão seguinte? Para o dia seguinte?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para o dia seguinte ou para a outra sessão extraordinária, se for convocada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente Carlão Pignatari, mais uma vez, temos um ato vergonhoso nesta Casa. Vergonhoso! Essa atitude, Sr. Presidente, não posso continuar assim.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Companheiros, por favor! Deputado Caruso! Deputado Cauê! Por favor, há um orador na tribuna. Está ficando deselegante para todos. Vamos ouvir as palavras do orador, o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Jorge Caruso, estamos acostumados com isso. Não é a primeira vez que somos atraiçoados à luz do dia. Não é a primeira vez. Temos que nos acostumar.
Quando o PT foge e o PSDB o segue na fuga, acontece isso. É a realidade. Inscrevi-me para falar outra coisa, mas os primeiros cinco minutos serão sobre o que aconteceu nesta noite. Pareciam duas torcidas de futebol. Os corintianos pelo PT e os flamenguistas pelo PSDB. O deputado Barros Munhoz quase foi à loucura. Nunca vi o deputado Barros Munhoz tão louco. É o tricampeonato mundial que o deputado Barros Munhoz comemorava nesta noite.
O deputado Barba e a deputada Beth Sahão se
confraternizaram como se fosse uma festa de casamento de 50 anos. Felizes,
orgulhosos.
Sabe, deputado Vaz de Lima,
essa, vou repetir, é a união “jaconça”, o jacaré com a onça. Eu não esperava
que, nessa noite, fosse assistir novamente a esse ato desastroso. O que
pretendem os deputados? O que pretende o PSDB? Estou começando a achar que,
desde o início, a bancada tucana já ia tomar essa decisão. Quando da indicação
do deputado Caruso para o Tribunal de Contas do Estado houve a mesma farsa, a
mesma ópera.
É por isso, deputado Carlão,
que quero registrar aqui minha decepção. Estamos caminhando para um abismo
nesta Casa. Estamos nos acovardando, recebendo mensagens telepáticas. Ninguém
sabe quem dá as ordens na Casa. De repente aparece uma voz misteriosa e diz
“votem sim”, de repente vem dos céus a determinação “votem não”.
O deputado Carlos Bezerra
Jr., meu amigo, estava entusiasmado, parecia que a filha Giovanna ia se casar
ou tinha ingressado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. É muita
festa. E o deputado Carlão Pignatari, em respeito não vou chamá-lo de Carlos
Capez, tamanha a agilidade com que ele não ouviu ou não viu e não quis ver uma
fila de deputados que queriam modificar o voto. O deputado Igor estava aqui,
pedindo para mudar o voto e não teve condição.
Mas como não há mais o que
fazer, quero voltar ao motivo inicial pelo qual vim aqui. Não estou entendendo
como os deputados do PT e do PSOL chegaram ao ponto de ofender o governador
Geraldo Alckmin, de chamá-lo de mentiroso, de falso. Como é possível?
Eu estava ali e me lembrei
de uma velha frase que diz “silenciar, quando se deveria protestar, transforma
os homens em covardes”. Não dá para admitir. Quero me lembrar da ex-prefeita de
São Paulo, que recebeu o nome de “Martaxa”. Por que a ex-prefeita de São Paulo
era conhecida por “Martaxa”? Porque aumentou todos os tributos. E eu não vi o
PT dizer que a ex-prefeita é sem vergonha. Onde estava a gloriosa bancada do PT
nesse instante? Em Catanduva? Em Guarulhos? Em São Bernardo? Onde estava?
Pelo contrário, Marta
defendia os mais humildes, a classe menos favorecida. E o que fazemos nós aqui
hoje? Estamos defendendo a posição de Geraldo Alckmin, que pensa nos mais
humildes. Quem mudou? Marta Suplicy ou o PT? Não me venham dizer que estão com
a memória fraca?
Preciso me acostumar com o que acontece de quando em quando neste plenário. O titular se ausentou e o substituto veio com agilidade, dirigindo uma Ferrari. Ultrapassou fronteiras, barreiras, e atendeu aos reclamos tucanos e petistas, que se digladiavam há pouco e agora estão se amando. Vejam os deputados Carlos Bezerra Jr. e João Paulo Rillo de braços dados, alegres. E nós, pobres mortais, assistimos a mais uma investida contra a liberdade de declarar nossos votos. O que fazemos agora, vamos para casa? Será que o Presidente vai nos passar a fita que eu requeri para demonstrar que a fila era grande, quando, segundo o deputado Barros Munhoz, ele declarou encerrado. Gozado - quando o deputado Barros Munhoz era líder do governo, não tinha essa pressa. Calma! Não terminou; ainda hoje ele muda de opinião.
Um sorriso lá, uma alegria aqui. Estou me transformando em compositor. Hoje faço uma música aqui para homenagear essa dupla tucano-petista. Essa briguinha é de brincadeira, não acredito mais nela. Enquanto isso, o Fundo de Pobreza vai para onde? Qual foi a vitória de Pirro nesta noite? Quem vai perder? Estão mantidas as posições originais. Não vai haver contribuição dos genéricos para o Fundo de Pobreza porque os tucanos e petistas não deixaram. E alguém vai me contestar se isso não é verdade. É isso que aconteceu. Estamos vendo, como numa peça teatral, um palco onde os adversários se entenderam e os expectadores é que pagaram o preço.
Deputado Jorge Caruso, V. Exa. mais uma vez pecou por confiar demais. Quando foi indicado para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, confiava nas pessoas que assinaram a lista, as quais vergonhosamente retiraram suas assinaturas. E hoje vemos o Tribunal de Contas mais político do que jurídico. Portanto, lamento profundamente essa situação. Mas quero deixar claro: quem planta espinhos não pode andar descalço. O que aconteceu na Assembleia hoje à tarde e à noite é para nós refletirmos. Deputados, só me resta lamentar. Mas vejo que os sorrisos dos petistas se confundem com o bater dos corações dos tucanos. Sejam felizes para sempre, tucanos e petistas. Que Deus os abençoe nesse matrimônio.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia:
Item 1- Projeto de lei nº 1.405, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.
Item 2- Veto do Projeto de lei no 901, de 2015, de autoria do
deputado Carlão Pignatari, que dá denominação de Estação Juventus/Mooca à atual
Estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Item 3 - Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar, que altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha das galerias, funcionários da Casa e telespectadores da TV Assembleia, hoje, debate-se, nesta Casa, o projeto do governador que, aprovado também com voto da bancada do Partido dos Trabalhadores, institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Muitas foram as emendas apresentadas e, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, parabenizamos o Exmo. Sr. Governador por essa iniciativa. Entendemos que o projeto deva e mereça ser aperfeiçoado. Nesse sentido, nós apresentamos hoje, a esta Casa, a Emenda nº 19, que pretende não somente taxar algumas coisas, mas taxar supérfluos de verdade, cujo debate foi feito agora.
Por exemplo, nós estamos debatendo e, há pouco, foi derrotada uma emenda proposta pelo deputado do PMDB, que pretendia aumentar em 2% ou que fosse minorado na proposta do governador em 2% os remédios. Ao mesmo tempo, a Casa e o projeto do governador deixam de analisar produtos como, por exemplo, embarcações de esporte e recreios, esquis, asa-delta, balão, dirigível, armas, munição, aparelhos de sauna, bolas, tacos de bilhar, cartas de jogos, tacos para golfe, enfim, uma infinidade de coisas. Eu creio ainda que, para que possamos pensar sério, nós devêssemos avaliar esses produtos extremamente supérfluos e, neles sim descarregar o aumento desse tributo. O deputado Caruso apresenta essa proposta que poderia sobrecarregar os genéricos. Agora eu não entendo por que o governador deixou questões extremamente supérfluas. Por exemplo, munição, arma, taco de golfe, aeronaves, lanchas, jet skis. Eu entendo que a Casa deveria pensar em estar incluindo-as.
A bancada do Partido dos Trabalhadores é radicalmente contra o aumento de taxas, como disse o deputado Campos Machado. Não defendemos o aumento, acho que o momento é complexo. Deputado Campos Machado, a bancada do PSDB ontem, em Brasília, foi radicalmente contra o aumento de impostos. Ela dizia que a CPMF, recurso para a Saúde, não deveria ser apresentado. Graças a Deus é uma bancada mínima naquela Casa e nós conseguimos ontem alguns avanços. Essa mesma bancada aqui defende o aumento de taxas. Quer dizer, serve para lá e não serve para cá. O governador Geraldo Alckmin está preocupado com a população carente e, lá em Brasília, dane-se o Brasil, é essa a posição da bancada do PSDB em Brasília em relação a qualquer medida do governo que possa ser pensada para o povo menos favorecido.
Queríamos pedir a cada deputado que pudesse refletir. O que nós queremos, talvez, é ajudar o governador. Taxa-se o cigarro. E o charuto, e a cigarrilha? Taxa-se a cerveja. E a cachaça, e o uísque 12 anos, 18 anos, 25 anos? Nisso não vamos mexer? Por quê? Por que isso é bebida de rico? Taco de golfe o povo não usa. Raquete de tênis, jet ski, embarcação, iates, lanchas.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.
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Agora muda a Presidência, fica um presidente mais elegante. Deputado Carlos Cezar, quero parabenizá-lo, V. Exa. fica bem na posição.
Quero dizer a cada um dos pares sobre a importância dessa emenda. Com essa emenda, a bancada do Partido dos Trabalhadores vem ao encontro da proposta do governador do Estado, buscar receitas para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Nós nos posicionamos contra essa emenda proposta, porque nós falávamos de remédio.
Quero pedir o seu apoio, o apoio do bloco e de cada deputada e cada deputado a essa Emenda nº
19. Acho que estaremos estendendo ao
governador do Estado a possibilidade de
arrecadar mais, para que, de fato, sejam levados a sério esse projeto e essa
lei do Combate e Erradicação da Pobreza. São vários os itens: asas-deltas,
dirigíveis, aparelhos transmissores e receptores, binóculos, bolas e tacos de
bilhar, tacos de golfe - enfim, uma série de supérfluos.
Ao aprovarmos, estaríamos dando ao
estado de São Paulo recursos, taxando coisas que uma camada muito pequena da
nossa população utiliza. Ao taxar as demais bebidas e os demais consumos de
tabaco, como charutos e cigarrilhas, estaríamos colaborando com a Saúde pública
no Estado e, dessa forma, arrecadando mais, poderíamos, de fato, investir mais
na erradicação da pobreza.
No Colégio de Líderes de ontem, foi
discutido que esta Casa tomaria o cuidado de discutir um pouco a destinação
desse recurso. Quero lembrar cada um dos deputados, especialmente os líderes,
de que nós não fizemos a lição de casa. Nós estamos deixando ao bel prazer do
governador a utilização disso. Ontem, no Colégio de Líderes, foi pensado esse
debate de que estaríamos aperfeiçoando esse projeto. Quero dizer que nós não o
fizemos, mas ainda temos tempo de fazer essa correção.
Temos alguns policiais militares na
Casa. Acho que este é um problema de todos nós da Casa, representantes do povo.
Falo da truculência com que a Polícia Militar vem tratando as nossas crianças
naquelas escolas ocupadas. Hoje, nós pudemos verificar que duas jovens foram
agredidas. Dias atrás, acompanhamos um professor sendo bravamente agredido. Ao
mesmo, tempo, não temos visto essa truculência com quem se deveria ter - com
criminosos, com bandidos.
De forma alguma generalizo a nossa
Polícia Militar. Eu a respeito e lhe tenho todo o apreço. Não só os aprecio,
como penso que são importantes e necessários para a Segurança do nosso Estado.
Aos comandantes desses policiais quero apresentar o nosso protesto, o protesto
da bancada do Partido dos Trabalhadores, pela forma com que vêm enfrentando
estudantes secundaristas, crianças, jovens. Poderiam ser nossos filhos. Fazem
isso de uma forma covarde, porque essas crianças estão desarmadas. Não estão
ali para fazer enfrentamento. Eles estão ocupando uma escola pública em
protesto a esse desgoverno que tem sido feito com relação à Educação no nosso
Estado.
Essa lógica de desorganizar o ensino
no estado de São Paulo vem sendo enfrentada - seja pelos professores, seja
pelos diretores, seja por todos os profissionais da Educação, seja,
especialmente, pelos alunos. Hoje, nós temos, no estado de São Paulo, mais de
50 escolas ocupadas pelos nossos estudantes, em protesto, para que, quem sabe,
nós possamos sensibilizar o governador do estado de São Paulo e o seu
secretário.
É o governador de Vossas Excelências. Infelizmente, não é o meu governador. Não seria e, se fosse, eu estaria protestando, porque eu acho que o fato de fazer parte da bancada de sustentação não quer dizer que a gente deva concordar com todos os desmandos e mazelas do governador.
Quero encerrar meu pronunciamento pedindo aos nobres pares que se atentem a isso. Isso poderia ter sido proposto pela bancada de sustentação, porém ela não o fez. A bancada do Partido dos Trabalhadores veio oferecer uma oportunidade de aperfeiçoarmos o projeto do governador. Muito obrigado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço esse encaminhamento para justificar a questão da emenda interposta e da briga que foi muito positiva neste plenário. Em momento algum visamos a aumentar o imposto do medicamento genérico, longe disso.
Nós tomamos, uma hora atrás, uma medida importante de redução de tributos, e todos querem reduzir tributos. O problema é a que preço é feita essa redução. Não houve, ao longo deste mês, nenhuma manifestação na Assembleia Legislativa de que a população será beneficiada com a redução do imposto dos genéricos. Isso ocorre em um momento interessante, porque o estado precisa de recursos, o estado não pode abdicar de arrecadação.
Nosso questionamento foi o seguinte: por que o estado abriria mão de cerca de 200 milhões de reais/ano, se não temos garantia nenhuma de que esse belo gesto do governador vai chegar ao consumidor final? Esses números foram informados na audiência pública, e já existe uma tabela de genéricos com preço máximo. Na prática, as farmácias e os distribuidores trabalham com um valor reduzido e inferior ao dessa tabela. Há uma briga, uma concorrência interna.
No Colégio de Líderes, sempre recebemos representantes que vêm explicar os problemas e as deficiências de seus segmentos, mas não veio ninguém do setor de genéricos para explicar que seu setor está deficitário, que quer oferecer o melhor preço para a população. Ou seja: nós recebemos um projeto que reduz imposto, mas qual deputado pode votar contra uma redução de imposto? É complicado, o discurso é muito bonito. Esse vai ser um discurso de campanha de cada um de nós, “reduzimos o imposto dos genéricos”. A pergunta é: quem se beneficia com a redução do imposto dos genéricos?
Hipoteticamente, esses 6% deveriam ir para o consumidor final, mas o próprio secretário da Fazenda esteve aqui e disse que não pode dar garantia nenhuma disso e que não há punição nenhuma se os empresários do setor - e eu não conheço particularmente nenhum - não reduzirem os preços.
Portanto, em um primeiro momento, conclamamos a população para anotar em um caderninho o preço de cada remédio. Se não houver redução, denunciem, porque teremos a obrigação moral de revogar esse aumento na Assembleia Legislativa. Afinal, alguém vai ganhar com isso. Em um primeiro momento, quero crer que a população irá ganhar com isso. Na prática, infelizmente, há muitos e muitos exemplos de redução de imposto que não têm beneficiado o consumidor final, o que leva a crer que atravessadores e empresários estão ganhando, e não a população.
Portanto, essa política de reduzir imposto é muito bonita para colocar no panfleto e na televisão, mas, se não chegar ao consumidor final, é vergonhosa, e então teremos que ter a coragem de aumentar o imposto ou revogar o que acabamos de fazer. O que eu tentei fazer com a emenda foi o seguinte: já que esses camaradas serão beneficiados em 6%, e já que o estado está com tanto dinheiro que pode abrir mão de 200 milhões em prol dos genéricos, eu tentei dar de presente para eles apenas 4% e esperar que na prática eles beneficiem o consumidor e 2% destinarmos para um fundo justo, o fundo de pobreza. Era isso que dizia a emenda. Na prática, quero ver o que vai acontecer.
É muito bonito espernear, dizer que é contra aumentar em dois pontos percentuais o genérico. Mas nós não estamos aumentando. Nós estamos baixando quatro pontos percentuais, isso tem de ser dito. Quero ver o deputado ter coragem de aumentar esse imposto se não houver redução no preço final porque esta é uma obrigação nossa. Nós temos de fazer isso porque é vergonhoso, no momento em que o estado precisa de dinheiro, abrirmos mãos de 200 milhões de reais. Para quê? Nós vamos torcer. Precisamos ter fé. Legalmente não podemos fazer mais nada. A única coisa agora é ter fé que a indústria dos genéricos vá ser boazinha e dar um outro remédio que é baratear um pouco mais o produto. Só fé é o que podemos ter, porque nós não criamos tabela, nós não diminuímos tabela, nós não ouvimos o setor, não ouvimos um compromisso aqui de qualquer empresário dizendo que vai baixar preço. Nós estamos dando um presente para o setor. É o que concluo, é o que qualquer um conclui.
A emenda não passou, paciência. Demos um grande presente, agora é observar se na prática a população terá desconto porque se não tiver nós vamos dizer que isso aqui foi um engodo. Nós escolhemos dois setores para pagar a conta: o setor do cigarro e o setor da bebida. Os dois setores têm problemas. Houve um acordo. No setor do cigarro o grande problema é o contrabando.
Nós teremos uma ação para acabar com o contrabando no estado de São Paulo e aumentar a receita, que seria a medida correta? Parece que está todo mundo meio louco. É isso que nós concluímos. É muito bacana essa redução. Parabéns. Eu fui um dos que votou a favor da redução, mas quero ver o efeito prático. O que tentei garantir com a emenda do PMDB foi fazer com que esse segmento que não deu as caras aqui, que não prometeu nada para o governo nem para a população, participasse de um fundo justo: o da pobreza. Não quiseram, a verdade é essa. A maioria na Assembleia decidiu que os genéricos não devem ajudar a população no fundo de pobreza. Paciência. Os genéricos talvez sejam agraciados com uma auréola como um setor que não pode ajudar com o fundo de pobreza. Pode o cigarro, pode a cerveja, mas os genéricos não. Paciência. Esta foi uma tentativa. Esta é uma Casa democrática. A emenda não vingou no voto e esperamos que daqui para frente, com esses ajustes fiscais - esta é a preocupação da Assembleia - consigamos equacionar as contas do estado de São Paulo participando nos projetos do governador dando sugestões, aliás, essa emenda inclusive, é bom citar, foi uma emenda sugerida dentro do Palácio dos Bandeirantes, que foi bem aceita, que não houve óbice nenhum do Governo do Estado, mas infelizmente alguns deputados manifestaram sua indignação ao fato de querermos que os genéricos ajudassem com o fundo de pobreza. Poxa vida, os genéricos não podem colaborar com o fundo de pobreza! Eles podem ser beneficiados com desconto, mas colaborar eles não podem. Coitados.
Espero estar errado, espero que esse setor que está sendo beneficiado hoje com esse presente de Papai Noel da Assembleia Legislativa faça a sua parte e distribua esse presente para a população. Este é o espírito da lei e se não for cumprido, cabe sanção não do Governo do Estado, não do secretário da Fazenda, mas dos deputados, em termos vergonha na cara e arrebentar esse setor na sequência mostrando que aqui ninguém é bobo. Que se nós damos desconto é para ser aplicado para o consumidor, na para o bolso do empresário.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
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Portanto, reclamamos dessa forma hoje e pedimos o empenho da população para acompanhar de perto se esse desconto vai haver. E o PMDB vai fazer um demonstrativo dos valores da tabela, dos valores de fato aplicados no dia a dia atual, e vai ficar divulgando aqui na tribuna para o pessoal acompanhar lá na farmácia, lá no cantinho no seu bairro, no seu município para ver se bate, se o desconto foi ou não dado. E se não foi dado o desconto, com certeza nós vamos ter que bater muito nesse modelo que nós fazemos de abaixar imposto, sem precaução nenhuma, sem tomar nenhum cuidado, sem ter qualquer garantia por parte do setor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge Caruso, está esgotado o tempo da sessão.
Antes de dar por encerrados os trabalhos da presente sessão esta Presidência,
por um mal entendido que ficou no Colégio de Líderes, tem um veto que é do meu
nome, que é do Presidente Fernando Capez, que eu vou retirar de pauta para que
não haja nenhuma dúvida na próxima reunião.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, eu sai hoje do Colégio de Líderes com a pauta já formulada. Acho
que não tem sentido V. Exa. agora retirar esse projeto. Nós temos que manter a
pauta. Já não chega o que foi feito agora? Vamos inventar agora uma nova
maneira de fazer política? Vai retirar a proposta que nós formulamos lá no
Colégio de Líderes? Foi feita a pauta.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado acabou a primeira sessão extraordinária e vamos chamar a segunda sessão extraordinária. Deputado Campos Machado, eu falei com o deputado Fernando Capez e ele está voltando para cá. Esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o PL nº 1405/2015, e com o Projeto de lei nº 901/15, que é o veto que está em meu nome. Falei com o presidente agora sobre isso.
Convocação - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 1404/2015, de autoria do Sr. Governador, propondo a redação final. Esta Presidência lembra a V. Exas. da próxima sessão extraordinária a ter início dez minutos após o término desta. Está encerada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 47 minutos.
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