http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

19 DE NOVEMBRO DE 2015

143ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA, WELSON GASPARINI, FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza os municípios de Itaoca e de Santo Anastácio pelo aniversário.

 

2 - WELSON GASPARINI

Manifesta interesse em agendar audiência com o governador para tratar de assuntos relacionados à Educação e à Segurança Pública. Diz que pedirá o apoio de Geraldo Alckmin para empresas que usam o lixo para produzir energia. Sugere a elaboração de projeto de lei que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Defende campanhas, em escolas, visando à orientação de estudantes sobre os malefícios do cigarro.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita e dá as boas-vindas a alunos da Escola Estadual Manoel dos Santos, de Magda, acompanhados da vice-prefeita Zenaide Nossa e do professor Luiz Bento da Cruz, a convite do deputado Carlão Pignatari.

 

4 - CORONEL TELHADA

Dá conhecimento de formatura, ontem, de 2815 novos policiais militares, a quem saúda. Destaca sua bandeira política, a Segurança Pública. Comenta a reformulação na rede pública de ensino. Fala sobre a participação da PM, em ocupações de escolas. Faz reflexão sobre o atentado terrorista em Paris, com ênfase à atuação da polícia francesa. Lê manchete jornalística sobre o assunto.

 

5 - LECI BRANDÃO

Saúda os alunos presentes. Discorre sobre a Marcha das Mulheres Negras, ontem, em Brasília. Lamenta tumulto ocorrido durante o evento. Comenta o caso. Discursa sobre os direitos pelos quais as mulheres negras lutam, como o fim do racismo e da violência. Defende a democracia. Repudia a cultura do ódio, que, a seu ver, tem dominado o mundo.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Comenta assaltos no Brás. Mostra reportagem sobre o caso. Parabeniza a TV Globo pelo registro do flagrante, e a Polícia Militar, pela prisão de grupo que agia na região.

 

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Tece críticas à legislação vigente, que, adita, fortalece a impunidade. Repudia a instalação de camelôs na Capital. Defende policiais militares, citados na matéria.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Faz comentários sobre a matéria apresentada. Acrescenta que o mesmo tipo de crime tem ocorrido no aeroporto de Guarulhos. Tece críticas à Polícia Militar e à Segurança Pública. Pede pelo aumento do efetivo policial no estado de São Paulo. Combate o fechamento de setor de hospital de Mogi das Cruzes que realizava exames. Relata problemas na Saúde.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência. Cumprimenta o deputado Luiz Carlos Gondim pela dedicação no desempenho do mandato.

 

12 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, cumprimenta o deputado Luiz Carlos Gondim, a quem tece elogios. Faz comentários sobre a Segurança Pública. Diz que o combate ao crime se dá por meio de ações firmes. Defende mudanças na legislação.

 

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Coronel Telhada acerca da necessidade de respaldo legal no combate à criminalidade. Discorre sobre a violência.

 

14 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Declara apoio aos discursos dos oradores. Faz menção à superlotação dos presídios. Avalia que é preciso ensinar ao jovem valores éticos, morais e espirituais, no sentido de formar seu caráter.

 

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, opina que a Educação pública tem falhado na formação de jovens. Cita a importância da música e do esporte no desenvolvimento infantil. Atribui aos governantes a responsabilidade em mudar o cenário atual.

 

16 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h26min.

 

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

19 - CELSO NASCIMENTO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a as 17h07min.

 

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, do deputado Celso Nascimento. Coloca em discussão o PL 901/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 901/15 e rejeitado o veto.

 

22 - GILENO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular", bem como da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o renomado cantor e compositor japonês Itsuki Hiroshi. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Itaoca e de Santo Anastácio. Parabéns a elas, a todos os seus cidadãos. Desejamos, em nome de todos os deputados, muito desenvolvimento, muita saúde, muita paz. Colocamos a Assembleia Legislativa à disposição de todos os cidadãos dessas cidades.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: pretendo, hoje à tarde, solicitar uma audiência com o governador Geraldo Alckmin para apresentar-lhe alguns pedidos e algumas sugestões.

Trata-se de apresentar sugestões, ao Governo de São Paulo, que eu acho que podem beneficiar o povo de São Paulo e se constituírem em exemplos, também, para o Brasil.

Um dos assuntos é pedir ao governador a instalação de escolas profissionalizantes nos presídios. Determinar à Fundação Paula Souza estudar um programa específico, junto com o Sistema Penitenciário do Estado, para aplica-lo, mediante a instalação de Etecs nos presídios estaduais.

É uma tristeza ver milhares de detentos, de presos, nas penitenciárias de São Paulo, ficarem sem fazer nada o dia todo. Então, seria muito importante a instalação, nesses presídios, de escolas profissionalizantes.

Através da Fundação Paula Souza, a instalação dessas escolas técnicas, essas Etecs, acredito, vão ajudar muito a mudar a cara dos presídios no estado de São Paulo e serão um exemplo para o Brasil. Quando terminasse de cumprir a pena, o preso já sairia com uma profissão e com um entendimento da importância da profissionalização.

O segundo assunto que pretendo levar ao governador Geraldo Alckmin é para ele apoiar as empresas que usam o lixo para produzir energia. Pouco mais de um ano após o início da operação da usina de energia, a partir de biogás, a planta está operando com capacidade 30% maior.

Isso acontece aqui no estado de São Paulo, no município de Guatapará, na região de Ribeirão Preto. A empresa está instalada no centro de gerenciamento de resíduos da Estre, a maior empresa de gestão de resíduos do Brasil.

A transformação do biogás do lixo em energia gera energia limpa. Então, é importante o Governo de São Paulo prestigiar essas iniciativas empresariais, voltadas a transformar - e já estão transformando - o lixo em energia elétrica.

Sr. Presidente, isso é de grande importância porque, caso contrário, o mundo vai acabar em lixo, o que já está acontecendo hoje em quase todos os países, inclusive aqui no Brasil.

O terceiro assunto que quero levar ao governador de São Paulo é a necessidade de ele mandar aqui para a Assembleia Legislativa projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Isso é importante porque o desenvolvimento econômico, social e administrativo não pode ser de uma cidade isoladamente. É preciso que seja em conjunto, como uma região administrativa capaz de, efetivamente, planejar e executar a administração de real interesse dos moradores envolvidos nesse processo de metropolização. Então, vou pedir e insistir ao governador para ele criar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

O quarto pedido e sugestão que levo ao governador é no sentido da realização de campanhas nas escolas orientando as crianças e os jovens sobre os males do fumo. Já está provado: o cigarro causa, hoje, cerca de 60% dos cânceres registrados na área da Saúde. Então, se começarmos a orientar as crianças e os jovens nas escolas sobre a praga que é o cigarro, sem dúvida alguma evitaremos que essas crianças e jovens de hoje venham, no futuro, a ter doenças resultantes do cigarro, principalmente o câncer.

São cerca de 10 as sugestões que levarei ao Governo de São Paulo, assim que ele me conceder uma audiência. Não há tempo hábil para eu falar de outros pedidos que vou fazer, nenhum deles de natureza pessoal: são sugestões ao governador Geraldo Alckmin.Essa última sugestão, por exemplo, o governador, sendo médico, sabe dos males provocados pelo cigarro. Aliás, esta Casa acabou de aprovar projeto por ele enviado aumentando o imposto do cigarro. Já é alguma coisa. Mas as firmas que produzem cigarro estão dizendo que haverá um aumento no contrabando de cigarro e que esse contrabando vai dobrar. Onde estão os nossos governantes, que não colocam um fim no contrabando das drogas e outras coisas? Que o Governo de São Paulo possa ser um exemplo, promovendo nas nossas escolas a realização de palestras e a entrega de impressos orientando os jovens para fugirem da tentação do cigarro. Cigarro é coisa suja; faz mal para a saúde; mata!!!.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Manoel dos Santos, da cidade de Magda, acompanhados da vice-prefeita Zenaide Nossa e do professor Luis Bento da Cruz, acompanhados do nobre deputado Carlão Pignatari. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, nossos policiais militares, público presente, sejam todos bem-vindos

Venho novamente à tribuna para dar ciência de que ontem à noite tivemos, no Anhembi, a formatura de 2.815 novos policiais militares, sendo que 445 são mulheres, meninas praticamente, que a partir de hoje estão no combate à criminalidade, apoiando a população de São Paulo.

São jovens que se dedicaram, estudaram, e agora conseguiram vencer o 1º grau da carreira militar, tornando-se soldados da Polícia Militar. Desejo sucesso a todos e parabenizo o coronel Gomes, comandante do Curso Superior de Soldados, e também a todos os integrantes da Polícia Militar.

Ouvi atentamente o deputado que me precedeu, e notamos que a preocupação desta Casa é sempre a melhoria para o cidadão, pela saúde. Nós não podemos tudo o que queremos. Se a gente tivesse o poder que a população pensa que nós temos, que bom seria! Mas, infelizmente, nós somos muito limitados. Nós sabemos que a grande parte dos deputados são pessoas que lutam pela melhoria da Saúde, da Educação, da Segurança. Temos nossas limitações, e a gente se assusta quando vemos a proliferação das drogas, das bebidas, do cigarro, principalmente na juventude. A gente se preocupa com o futuro da juventude, com o que vem pela frente.

Nós estamos em um país que deixou de cultivar valores cívicos, familiares, religiosos. São valores que os jovens não dão atenção até pela juventude. Quando eles crescem, casam e têm filhos, eles veem o quanto é necessário cultuar esses valores para preservar a sociedade em equilíbrio. Se nós não tivermos a sociedade em equilíbrio, nós não teremos uma sociedade sadia, nós não teremos uma democracia.

Infelizmente, no Brasil, isso se tornou careta. Parece que quem cultua isso é velho e está fora da realidade. Eu tenho 54 anos, mas eu não me sinto tão velho - eu acho que tenho muito o que contribuir ainda. Como policial militar quase 37 anos, eu sempre procurei ajudar o cidadão e trabalhar forte por ele.

No meu caso, eu luto pela Segurança, pelas polícias. Nós temos trazido alguns temas que falam em Segurança. Quando se fala em polícia, a imprensa e alguns partidos nos criticam dizendo da violência policial.

Agora nós temos um problema muito triste nas escolas: isso de fecha ou não a escola, transfere alunos... Isso é muito chato e trouxe uma crise terrível para o Governo. Isso deveria ter sido melhor conversado. Fala-se muito da necessidade disso, mas eu não vivo a área da Educação e não sei da real necessidade.

Mas, mais uma vez, a Polícia Militar acabou se envolvendo nisso e de uma forma negativa. Quem tem que ir lá tomar providências sempre é a Polícia Militar. E quem é a mais criticada? É a Polícia Militar!

Eu venho a essa tribuna, diariamente, trazer um recado aos deputados para que pensem no que a Polícia Militar representa, na importância do seu serviço.

Hoje, nós temos uma manchete no jornal sobre um problema que todos têm visto quanto ao que aconteceu em Paris. Ninguém está preocupado com o que aconteceu em Mariana, mas em Paris todo mundo está preocupado - morreram 128 pessoas. Aqui no Brasil, acho que morre mais gente todos os dias.

A matéria diz: “Com cinco mil tiros, polícia francesa diz ter evitado novo atentado”. Os senhores imaginem uma matéria dessas sobre a nossa polícia; se, uma tropa nossa, prendendo terroristas, efetuassem cinco mil tiros para matar os criminosos, como estaria o Brasil hoje? Todo mundo xingando a polícia, queimando o pneu, dizendo que a polícia é violenta. Mas lá não. Lá, a polícia está certa: eles tiveram que agir dessa maneira porque os caras são violentos.

Então, nós precisamos rever o que queremos da Segurança do Brasil, da postura da sociedade. Sem uma Polícia forte, nós não temos uma sociedade forte. Sem uma Polícia forte, nós temos um crime forte. Aprendam isso.

Eu vou ficar aqui durante esses quatro anos de mandato falado todos os dias sobre isso, da nossa postura e da nossa conduta com a polícia. Muitas vezes, as pessoas têm uma atitude equivocada com relação às polícias, achando que nós somos o problema. Mas nós não somos o problema, nós somos a solução. O problema do crime se chama criminoso; o problema do crime se chama impunidade. A Polícia, seja Militar, Civil, Técnico-Científica, Federal, é a solução para o problema. Precisamos do apoio não só do Legislativo, Executivo e Judiciário, mas principalmente da população. Trago este assunto só para que façamos uma reflexão sobre o que queremos para o nosso futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, antes de tudo quero saudar os alunos da Escola Estadual Manoel dos Santos, do município de Magda. Muito nos honra a presença de vocês. Muito obrigado por estarem aqui.

Sr. Presidente, mais uma vez venho a esta tribuna para falar de uma coisa boa e de uma decepção que tivemos. Ontem aconteceu em Brasília a primeira marcha das mulheres negras. Nobre deputado Coronel Telhada, foi um evento muito bonito. Compareceram mulheres de todo o Brasil que estavam fazendo uma marcha pacífica e bonita, fazendo suas reivindicações. Foi algo que iluminou Brasília. O dia estava lindo.

Fui até Brasília também para receber o prêmio do mérito legislativo da Câmara dos Deputados. Quero agradecer a bancada do PCdoB, em especial à deputada federal Jandira Feghali. Foi dela a iniciativa. Dentre todos os deputados do PCdoB deste País, fui escolhida pela bancada, por unanimidade, para receber esse prêmio. Quero agradecer a todos os companheiros da Assembleia. Sem a participação dos outros deputados e muito mais da minha assessoria parlamentar, eu não teria chegado a esse processo. Quero agradecer, do fundo do coração, a todos os que colaboraram comigo.

O que aconteceu? A marcha estava lá transcorrendo. Todos estavam felizes, havia música, caminhões, enfim. Há algumas pessoas acampadas no gramado em frente ao Congresso, algo que inclusive é inconstitucional. São pessoas do Movimento Pátria Livre, mas não sei que liberdade é essa. Apareceram pessoas dando tiros, jogaram bombas e machucaram pessoas. Isso foi muito ruim. Eles foram autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a ficarem lá. Essas pessoas estão se oportunizando disso para fazer baderna, para colocar faixas ofendendo pessoas. Há uma faixa enorme lá dizendo: “Fora Comunistas”. Sou, com muita honra, deputada estadual reeleita pelo Partido Comunista do Brasil, PCdoB. Sinto-me ofendida com isso. Aliás, também há um grupo acampado ao lado desta Assembleia. Isso vai ter que acabar um dia.

Houve manifestação de alguns deputados que foram lá para defender as mulheres, mulheres indefesas. Por acaso havia um policial civil, que não tinha nada a ver com a história. Ele deu três tiros para o alto. Outros aproveitaram para jogar bombas. Enfim, foi algo muito ruim. Foi uma coisa que nos assustou. Houve dentro da Câmara um pronunciamento da deputada federal Benedita da Silva, do Rio de Janeiro. A deputada Jandira Feghali também se manifestou. Tem que se tomar uma providência.

Ontem à noite eu ouvi que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, tem quatro dias para expulsar essa gente de lá. Eles têm que ser expulsos daquele gramado. Eles não estão fazendo absolutamente nada a não ser baderna e, principalmente, um desrespeito.

As mulheres negras fizeram a sua marcha com muita organização, com muita alegria e com a marca da democracia. Temos que dar espaço a todas as pessoas. As pessoas desse MPL realmente faltaram com respeito às mulheres e, hoje, eu teria que ocupar a tribuna, de qualquer forma, para falar sobre isso.

Sendo hoje a véspera do Dia da Consciência Negra, do Dia de Zumbi dos Palmares, queremos explicar por que aconteceu essa marcha. Estamos em marcha porque não podemos mais admitir que a nossa religião e nossa ancestralidade sejam desrespeitadas. Estamos em marcha porque precisamos ser protagonistas de nossa história. Estamos em marcha porque queremos ser vereadoras, prefeitas, deputadas, presidentes de empresa, e mudar os rumos de nosso País. Estamos em marcha, principalmente, porque queremos acabar com o racismo institucional que barra a nossa inclusão na sociedade a todo o momento. Estamos em marcha pelo fim da violência que mata mulheres todos os dias, inclusive a violência doméstica. Estamos em marcha porque fazemos questão de dizer que o nosso cabelo é crespo e nos orgulha muito.

Inclusive, estamos com um projeto aqui na Casa: o Dia do Orgulho Crespo, em homenagem a toda essa juventude negra. As meninas, agora, assumiram seus cabelos crespos e isso é motivo de orgulho.

Estamos em marcha porque cansamos de ser degraus para que as pessoas subam na política e, enquanto isso, permanecemos fora do poder.

Portanto, esse é o nosso pronunciamento. Esperamos que o senador Renan Calheiros possa cumprir aquilo que prometeu e tirar dali aquele povo fascista, que não nos respeita. É um monte de gente que nem sabe por que está lá; eles querem ser contra tudo e contra todos, esquecendo que estamos em um país democrático. Não podemos fazer referência às coisas ruins que estão acontecendo ao redor do mundo. A cultura do ódio tomou conta do mundo e nós não queremos isso. Queremos união, acordo, diálogo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O deputado Welson Gasparini falou muito bem na Comissão de Educação e Cultura sobre a questão do diálogo em relação ao fechamento das escolas. O PCdoB já se pronunciou. Somos contra esse projeto de fechamento das escolas e esperamos que haja um diálogo, principalmente com a sociedade civil. Os pais e alunos têm que ser informados sobre o que realmente pretende a equipe técnica do governador Geraldo Alckmin. O que sabemos é que muitas famílias ficaram desarrumadas e estão desesperadas, sem saber o que fazer após o fechamento das escolas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, gostaria de passar um vídeo que retrata alguns assaltos na região do Brás, da Avenida Rangel Pestana.

Essas imagens relacionam-se com um projeto que aprovamos nesta Casa, de minha autoria. Quero agradecer a todos os deputados pela aprovação dessa lei, que trata das câmeras de segurança e que vai ajudar muito. Esse vídeo do “Jornal Nacional”, da Rede Globo, demonstra a importância desse projeto.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Todos nós sofremos e ficamos constrangidos ao ver cenas como essa. Quero parabenizar o “Bom Dia São Paulo”, o “Jornal Nacional”, a “Rede Globo” e a polícia, que conseguiu prender várias pessoas. Parabenizo ainda os deputados desta Casa, porque aprovamos o projeto das câmeras de segurança em locais onde há incidência. Isso é uma vitória da Assembleia Legislativa que nunca é citada pela imprensa.

Iremos, se Deus quiser, com o governador Geraldo Alckmin, trazer esse projeto “Detecta”, sobre o qual falávamos na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, deputado Coronel Telhada. Tal projeto tem que ser instalado o mais rápido possível. É necessário fazer blitz do desarmamento e retirar armas de marginais, para não vermos cenas tão degradantes como essa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Deputado Jooji Hato, V. Exa. traz um assunto importante. Mas sabe quando isso vai melhorar? Nunca, porque nossa lei não permite. Ela é hipócrita e amarra a polícia. A mesma imprensa vem criticar quando a polícia toma atitude. O problema de camelô é contundente no centro de São Paulo. Quando eu estava comandando o 7o, tentamos várias vezes retirar os camelôs. O deputado Coronel Camilo comandava o M1 e eu o 7o. Tiramos os camelôs. Mas essa mesma imprensa criticava a polícia, porque estava atrapalhando a vida de trabalhador. O acúmulo de camelô permite esse tipo de ação. Os três policiais citados não tomaram atitude porque não têm visão de raio X. Onde eles estavam, infelizmente não viram o crime.

A imprensa tenta justificar a morosidade da lei, culpando os policiais. É mais fácil culpar o policial do que tomar atitude mudando a lei. A realidade é essa. É como falei há pouco no meu discurso: temos que apoiar a polícia da maneira como ela merece, porque se o policial pegasse um desses vagabundos que estavam lá e ele batesse no policial como quis bater no cidadão, e a polícia agisse com energia, diriam que ela espancou o coitado. A imprensa precisa saber de que lado está e o que quer. Esse jornal bate e assopra, não sabe o que quer.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assisti à cena exibida há pouco. Parabéns à reportagem.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Além da Rua 25 de Março e do Brás, esse tipo de assalto está ocorrendo no Aeroporto de Guarulhos. Acabo de vir do Hospital Samaritano, onde fui deixar uma cunhada que chegou de Fortaleza. Seu filho, ao desembarcar em Guarulhos, parou para tomar café e, quando se descuidou, sua mochila foi subtraída. Provavelmente, é um tipo de gangue que opera justamente nessa época, quando há um maior número de turistas na área do comércio. Então, a polícia não está fazendo o papel dela.

Se sabem que aumentaram esses tipos de roubos nessa época, nesses locais, o que devem fazer? Aumentar o número de policiais nesses locais. Parabéns pelo projeto das câmeras, deputado Jooji Hato, mas, se não tiver o policial ali, é a população que vai resolver. De repente alguém está armado, toma uma atitude, age.

Ficamos bastante chocados quando acontece um fato como esse. Eu vinha me preparando, após deixar minha cunhada no Hospital Samaritano, pois o garoto teve um problema de choque e está internado, e pensava que estão maquiando o problema da Segurança Pública.

Os policiais não podem agir, quando agem caem de pau e quando fazemos algo de bom, como esse projeto, deputado Jooji, ninguém publica. Nunca vi alguém publicar ações boas dos deputados. Ontem vim votar aqui após uma cirurgia. É meu dever, eu fui eleito para isso. A médica ainda ligou para mim e perguntou o que eu estava fazendo, pediu para eu ir para casa repousar.

Fazemos de tudo, querem que o Governo faça também? Exijam do secretário que esse policiamento seja mais enérgico, se não tem condições de a Polícia Civil fazer essa investigação, que contrate policiais, mas não podemos deixar a população, a mulher que economizou 200, 500 reais para comprar em roupas e vender em sua cidade para ter um lucro nessa situação. Será mais um desempregado.

É um apelo que fazemos ao governo estadual, tem que colocar mais policiais na rua, fazer alguma coisa. Algumas cidades com 16 mil habitantes tem oito policiais. A cidade de Cerqueira César, com sete fundações Casa, um CDP e duas cadeias tinha 42 policiais, hoje tem 12. Não dá para ter segurança.

Fazemos um apelo para que se aumente a segurança. Qualquer pesquisa detecta como problemas Saúde e Segurança. Parabéns pela matéria muito boa. Temos que cobrar isso do Governo do Estado e também do secretário.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

Quero, também, fazer uma reclamação muito séria. Temos um bairro em Mogi das Cruzes chamado Jundiapeba, é o bairro mais simples, com uma migração muito grande. O único hospital que temos lá, chamado Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, antigo hospital leprosário, fazia exame daquela população, mas pararam de fazer, a diretora simplesmente cortou.

David Uip e Polara, quem é responsável? Não fechem as entidades. Vai acumular pessoas dentro da Santa Casa, acumular pessoas no Hospital Luzia de Pinho Melo, nas UPAs. Quando se fecha uma ala e se deixa de atender a população, acumula-se em outro lugar. São 80 mil habitantes só em um bairro, deputado Coronel Telhada. Pedi muitas vezes à Rota para ir a esse bairro, que era o bairro em que se têm mais incidência de crime em Mogi das Cruzes. No único local em que se fazia o exame, um hospital com mais de 100 anos, fecha-se a ala de exames.

Fico assustado pensando aonde se quer chegar. Para economizar, será que é isso? Será que é a mesma coisa que estão fazendo com os professores, para economizar, fechando as escolas? Meu Deus do céu, governador Geraldo Alckmin, olhe o que está acontecendo, porque a população está desgastada. Vinte e três mil professores pediram demissão de 2011 a 2015. Mas o problema não é pedir demissão.

Quantos professores estão enfermos e não conseguem atendimento? Este é outro problema muito sério, não conseguem local para atendimento, ou no Iamspe ou no Iamspe regional, e fecha-se a ala de um hospital?! Eu fico preocupado com essa economia, entre aspas, que prejudica a população.

Desculpa, Sr. Presidente, mas é um desabafo. A população liga para você e diz ‘o que fazer?’

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Quero cumprimentar o deputado Gondim. O deputado Luiz Carlos Gondim tem uma história nesta Casa. Após sofrer uma ligeira intervenção cirúrgica - uma cirurgia de catarata - já estava presente, participando dos trabalhos desta Casa no dia de ontem.

Parabéns, deputado Gondim.

Tenho certeza de que aqueles que, através do voto lhe deram o direito de ocupar uma cadeia neste Parlamento, se orgulham da sua conduta.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Inicialmente quero parabenizar o deputado Gondim, estimar as melhoras - o deputado Ramalho da Construção também está operado -, mas quero falar de Segurança Pública, um assunto muito polêmico e que ninguém quer falar, até acontecer um problema. Quando acontece, todo mundo quer falar sobre Segurança Pública, como vimos agora há pouco.

Quero lembrar que em Segurança Pública se trabalha com firmeza. Não se combate o crime com flores, nem com palavras. Combate-se com ações e ações firmes e legais.

Tive um comandante-geral chamado Carlos Alberto de Camargo que falava que a Polícia vivia enxugando o chão com a torneira aberta.

É bem isso mesmo, porque todo mundo reclama, mas ninguém toma providências.

Não querem mexer na lei. Pessoas são colocadas em setores que, ao invés de apoiarem a Polícia, muitas vezes, atrapalham a Polícia.

Mostramos, outro dia, o problema que houve com um policial militar que tiveram de prender numa cidade do interior, se não me engano, na cidade de Bauru, por ocasião de uma ocorrência com um indivíduo armado de facão.

Todo mundo criticou a ação do policial militar por ter atirado no indivíduo.

Eu pretendia trazer algumas fotos de pessoas agredidas por facão, mas não o fiz em respeito às mulheres que têm no plenário, porque são cenas fortes, deprimentes. Mas dá vontade de mostrar para essas pessoas que criticam a Polícia, que criticaram o policial por ter atirado num cara que estava louco com um facão na mão, para ver se iriam lá prender o cara com o facão. Se acham fácil o policial entrar e tomar uma facãozada, por que não vão resolver o problema?!

Precisamos mudar nossa postura com relação à Segurança Pública. A postura com que sempre trabalhei foi uma postura enérgica, contundente, porque o criminoso não entende outra palavra, o criminoso não respeita a lei. Se ele respeitasse a lei, ele não seria criminoso. O criminoso tem medo da Polícia e não vai mudar isso nunca, isso é assim desde os tempos do homem nas cavernas.

Ou o nosso governo entende isso, os nossos parlamentares entendem isso, a nossa mídia entende isso ou não vamos resolver esse problema. Nós vamos ficar falando besteira, besteira, besteira e vagabundo vai continuar na rua atirando em Polícia e pai de família.

Precisamos mudar nossa postura em relação à Segurança Pública.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos leis que só podem ser elaboradas pelo Congresso. No entanto, o Congresso fica nessa discussão do impeachment e da cassação e não trabalha para dar condições à Polícia de agir, não trabalha para dar condições à Justiça de atuar.

Deputado Gasparini, tenho ouvido seus discursos. São excelentes. Vossa Excelência já foi prefeito de uma grande cidade, tem um conhecimento muito grande do assunto, mas ou os deputados federais mudam a lei, dando condições para que a Justiça possa trabalhar, para que a Polícia possa trabalhar, ou nós vamos ficar enxugando gelo. Vossa Excelência falou isso e, certamente, isso é a pura verdade. É lamentável o que está acontecendo. Mas nem por isso eles têm que deixar de estar presentes - os policiais - para tentar, ou fazer de tudo pela segurança da população. Mas nós ficamos sempre reféns da bandidagem. Essa é uma situação muito delicada; medo de sair de casa.

Você chega a São Paulo e diz assim: “puxa vida, ficar olhando dentro do aeroporto de Guarulhos para ver o que pode estar acontecendo, qual é a gangue que está ali por perto”. Então, se tem esse tipo de coisa e tem investigadores, põe investigador lá dentro. E de quem é o investigador? É da Polícia Civil? É da Polícia Federal? Não importa de onde é, mas tem que por alguém para fazer isso. O que não podemos é deixar passar essa sensação de falta de segurança à população.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobres Deputados Luiz Carlos Gondim, Coronel Telhada, eu também quero fazer uma observação, temos alguns minutos apenas antes de suspendermos a sessão por acordo de lideranças. As observações feitas pelo Coronel Telhada e pelo deputado Luiz Carlos Gondim são muito oportunas. Eu gostaria de colocar também no texto o seguinte: é preciso acabar com a fábrica de bandidos no Brasil. Nós temos hoje, nos presídios, pessoas condenadas e que estão nos presídios, cerca de 500 mil bandidos. Mas veja bem, fora dos presídios, mas já condenados a irem para a cadeia, para os presídios, isto é, já sofreram processo, são bandidos, ou que mataram ou roubaram, mais 500 mil. Aonde é que vai colocar tanto bandido?

Esse é um dos nossos grandes problemas. É preciso parar com a fábrica de bandidos. E como é essa fábrica de bandidos? Essa fábrica começa nos lares.

Hoje há uma omissão por parte de muitos pais que não transmitem aos seus filhos aqueles valores morais, éticos e espirituais que vão garantir a esses jovens, aos homens futuros, um comportamento correto na sociedade.

Nas escolas estão falhando também. Os professores, além de ensinar português, aritmética e geografia têm que ensinar, e com urgência, valores morais, éticos, espirituais que possam formar a consciência desta nova geração. Se não pararmos com a fábrica de bandidos, pode triplicar o número de policiais, pode triplicar o número de juízes, porque os juízes e promotores dizem que não aguentam mais tantos processos, que não conseguem, sequer, fazer julgamentos. Bom, já julgaram 500 mil que estão na rua porque não tem lugar nas cadeias, ou não conseguem prender esses que já foram condenados.

Portanto, quero cumprimentar os deputados Luiz Carlos Gondim e Coronel Telhada, pelos ideais que defendem.

Realmente, hoje, a Segurança Pública é o principal problema nacional. Acho até que se formos fazer uma pesquisa para sabermos qual o principal problema nacional hoje, certamente estará em primeiríssimo lugar Segurança Pública. Antes era Saúde, Educação, que continuam sendo problemas. Mas, hoje, está em primeiríssimo lugar a Segurança Pública. Hoje, ninguém mais tolera, ninguém mais aguenta a violência, porque ela está em todas as esquinas.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Aliás, o Parlamento deveria ser isso. Nós estarmos aqui fazendo essa discussão. O Poder Executivo não dá o ensino integral, não dá a disciplina de cultura e nem tampouco de esportes para você ocupar o jovem. Tudo que o senhor, eu e que talvez o deputado Coronel Telhada tenha tido - eu sempre faço o meu discurso, Coronel Telhada, da Igreja Cristã no Brasil - o orgulho de um garoto com aquela educação é estar tocando na orquestra. Eu estava agora numa inauguração e olhava uma criança que batia palmas, toda contente, quando estava se apresentando a banda de crianças especiais. Então, por que não fazer isso? Não fizeram, não estão fazendo o dever de casa e vão aumentando o número de cadeias. Isso acontece não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. Erro do Poder Executivo: governo federal, estadual e municipal.

Muito obrigado. Parabéns pela discussão.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Precisamos mudar realmente. Está na hora de acordarmos.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Celso do Nascimento e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de inversão assinado pelo nobre deputado Celso Nascimento, nos termos regimentais, solicitando que o item 113 da Ordem do Dia passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 901, de 2015, (Autógrafo nº 31285), vetado totalmente, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dá a denominação de "Estação Juventus/Mooca" à atual "Estação Mooca" da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. Parecer nº 1491, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular; e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o renomado cantor e compositor japonês Itsuki Hiroshi.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 09 minutos.

 

* * *