25 DE NOVEMBRO DE 2015
075ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão.
2 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona à
Presidência se há mandamento regimental que autorize a dispensa da leitura da
ata da sessão anterior.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que o art. 175, II, do
Regimento Interno, possibilita a dispensa da leitura do citado registro. Coloca
em votação o requerimento de método de votação ao PR 03/15.
4 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PR 03/15, em nome do PTB.
5 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Constata,
visualmente, quorum regimental.
7 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PR 03/15, em nome do PT.
8 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PR 03/15, em nome da Minoria.
9 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PR 03/15, em nome do PSOL.
10 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, informa à
Presidência paralisação no relógio do painel eletrônico.
11 - CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação, faz coro à questão
levantada pelo deputado Campos Machado.
12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de método de votação ao PR 03/15.
13 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido.
15 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, reitera o alerta
quanto à pane no painel eletrônico.
16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma que se o problema persistir, a
votação deve ser levada a cabo verbalmente.
17 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, questiona à
Presidência se seria possível a convocação de um congresso de comissões.
18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta afirmativa ao deputado
Cauê Macris. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma
reunião extraordinária a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta
sessão, e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje. Devido
a problemas técnicos no painel eletrônico, passa-se a votação verbal.
19 - LUIZ FERNANDO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
20 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PEN.
21 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
22 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, lê e
interpreta o art. 203, § 5º, do Regimento Interno. Solicita o cancelamento do
processo de votação, devido o não atendimento ao citado mandamento regimental.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa o pronunciamento do deputado
Campos Machado. Cancela a votação ora realizada. Determina a votação nominal,
dá conhecimento do resultado e declara rejeitado o requerimento de método de
votação ao PR 03/15, consoante ditames do art. 203, § 5º. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, indago V. Exa. se o Regimento pressupõe que seja feita a leitura do relatório da sessão anterior. Se o Regimento assim dispõe, requeiro que seja lido o relatório da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O Regimento Interno permite que o presidente dispense a leitura.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Qual é o artigo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Inciso II do Art. 175 do Regimento Interno.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, V. Exa. está com tanta disposição que eu gostaria que me informasse se já há alguma preliminar referentemente à segunda sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não, ainda não.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Ah, V. Exa. ainda vai
analisar? Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o Item 1, Projeto de resolução nº 3.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
Vossa Excelência está encaminhando o roteiro de votação.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sr.
Presidente, ainda bem que V. Exa. está na Presidência. Lamentavelmente, eu
venho à tribuna nesta noite - lamentavelmente, porque eu jamais poderia esperar
que fosse ser tomada uma decisão que bate no coração do Regimento Interno, que
violenta a Constituição Estadual, simplesmente para agradar um bloco político
desta Casa.
Vossa Excelência não resistiu à
pressão exercida pelo Bloco que propõe uma modificação esdrúxula. Vossa
Excelência não cumpriu o que prometeu no Colégio de Líderes - que somente ia
pautar este projeto após a decisão sobre a Questão de Ordem. Qualquer que seja
a resposta de V. Exa. nesta noite ou amanhã, ela invalida a sua palavra dada na
última quarta-feira.
Vossa Excelência prefere agradar a
maioria - porque o Bloco tem 28 deputados - em vez de caminhar com a verdade,
caminhar com a Lei. Vossa Excelência, com a sua decisão, agride a história
desta Casa, machuca a alma desta Casa e não mostra a coragem que um presidente
de uma Assembleia de 150 anos de história tinha que ter. Não importa o
resultado, meu caro deputado Fernando Capez. Não importa o resultado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não há 25, não. Eu exijo que seja feita a verificação oficial. Não é contabilidade amadorística, não. Está todo mundo com o dedinho apontando, assim, e isso não é justo. Chame a verificação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não faça isso. Onde é que estão os 25 deputados presentes, Sr. Presidente - aliás, deputado Fernando Capez? Onde estão os 25 presentes? Diga para mim. Conte aqui. Onde estão os 25? Onde estão os 25?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há 27 deputados. Deputado, está correndo o seu tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente. Não precisa nem me lembrar do tempo. Vossa Excelência deveria ter pensado no tempo quando fez essa gentileza para o Bloco, contrariando o que diz esta Casa.
Como posso continuar a defender uma Casa que não se defende? Falar em valorização do Legislativo daqui para frente? Não.
Será que a 1ª Secretaria pertence ao PTB? Será que a 2ª Secretaria pertence ao PTB? Não. A 1ª Secretaria é do deputado Enio Tatto, do PT, e a 2ª Secretaria é do deputado Edmir Chedid, do DEM.
Por que então venho aqui? Porque é um acinte. Olha que o deputado Carlos Cezar insinuou, por favor, Sr. Presidente, estou me dirigindo a V. Exa., se V. Exa. não dá atenção ao orador, só tenho de descer. Ou tem respeito aos oradores ou só me resta uma alternativa: quedar-me.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência tem a minha atenção e o meu respeito.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou me referindo a Vossa Excelência. Diante da possibilidade de o Bloco não votar o projeto - e não vai votar - estou dizendo já, se não votar os projetos do governador, V. Exa. será o responsável. Eu não vou votar projetos do governo porque esta Casa não está sendo conduzida da forma que eu esperava. Eu não vou votar projetos do governo hoje, não vou e assumo a responsabilidade. O governo que venha junto com o Bloco e aprove. O que não dá para aceitar é a ofensa que foi feita à dignidade da Casa hoje. Tem muita gente sorridente.
Sr. Presidente, gostaria que descontasse o meu tempo porque verifico que o deputado que preside esta Casa continua sem prestar atenção ao orador numa ofensa ao Regimento da Casa.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas é impressão de Vossa Excelência. Eu estou prestando atenção.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é impressão não. Eu só tenho duas virtudes, se é que são virtudes: eu enxergo bem e ouço bem. Não foi o que vi de V. Exa. sobre o procedimento desta Casa. Estou assistindo V. Exa. conversar com a nobre deputada Maria Lúcia Amary, esquecendo-se de que na tribuna há um parlamentar. Pode ser humilde, pode ser simples, mas é um parlamentar.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu estou ouvindo todas as palavras de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não costumo falar por trás. Se V. Exa. não estivesse aqui eu não iria falar. Como V. Exa. está aqui eu quero dizer. Estou decepcionado com o que V. Exa. fez hoje, profundamente decepcionado.
Por favor, não me fale mais em valorização da Assembleia Legislativa. Isso para mim é cômico - é trágico, mas é cômico. Não posso acreditar que V. Exa. possa se preocupar em valorizar o Legislativo tomando uma atitude como esta. Eu prefiro agradar o Bloco a seguir o Regimento. Eu prefiro agradar o Bloco a seguir a Constituição Estadual.
Vá lá que o Bloco não queira votar projetos do governo, como deixaram bem claro líderes do Bloco.
Se V. Exa. resolvesse manter meu tempo toda vez que passou conversando, seria questão de justiça. Vossa Excelência passou o tempo inteiro dialogando com a deputada Maria Lúcia Amary sem dar a devida atenção aos oradores da tribuna. Não é porque é a vice-presidente que V. Exa. tem de ignorar um simples líder de bancada.
Quero ver amanhã qual será a explicação que a Presidência da Casa dará ao Governo do Estado. Se não aprovar os projetos do governo nesta noite, eu me atrevo a dizer que V. Exa. será o responsável.
Não há possibilidade de eu não discutir, não verificar todos os projetos do governo nesta noite. Assumo a responsabilidade, meu caro deputado Fernando Capez, de ter transformado esta Casa num palco ilusório. É uma grande ópera, deputado Roque Barbiere, aonde a braveza de alguns se sobrepõem à verdade de outros. Por isso deputada Beth Sahão, nós estamos aqui de cabeça erguida. Perdemos no campo de batalha, deputado Enio Tatto, aqui, mas não perdemos com a cabeça baixa, não perderemos com nossa dignidade arranhada.
Será que vai haver verificação de votação? Evidentemente. Não há hipótese de eu não verificar tudo que vai ser votado nesta noite, nesta Casa, independente do que possa fazer o deputado Jorge Caruso. E cada verificação minha, cada intervenção minha eu vou dizer que esta Casa não vota porque hoje ela está de luto.
Na minha próxima intervenção vou contar a história da morte da dignidade, deputado Roque Barbiere. Vou trazer de volta aqui. A dignidade evaporou-se. Eu tenho lado deputado Roque Barbiere. Eu nunca dei a palavra que não cumpri. Eu nunca tomei uma posição que não tenha ficado até o final. Por isso daqui a pouco vai soar a campainha porque o senhor deputado Fernando Capez está numa agilidade à toda a prova. Ele quer que o tempo se esvaia para poder ver se tem número para votar essa propositura. Restam-me 26 segundos. Reitero deputado Roque Barbiere, vamos morrer de pé, mas não ajoelhados. Nobre deputado Roque Barbiere, estou assumindo a responsabilidade pelo PTB. Passe-me o seu tempo em todos os projetos do Governo que eu vou discutir. Só isso que lhe pelo deputado Roque Barbiere.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez, mais uma noite, a Assembleia Legislativa em sessão extraordinária está debatendo um projeto cujo teor é se dá ou não mais poderes à 3ª e 4ª Secretarias desta Casa, como se no estado de São Paulo nós não tivéssemos outros assuntos relevantes para discutir, como se estivesse tudo tranquilo. Como se o estado de São Paulo estivesse às mil maravilhas. Como se aqui, deputado Barros Munhoz, nós não vivêssemos uma onda de estudantes demonstrando a sua rebeldia, a sua energia, a sua vontade de contribuir com a política pública, ocupando várias escolas e demonstrando assim o seu descontentamento. Com essa tentativa autoritária do governo do estado de dar o nome de reorganização, mas na verdade que fecha escolas, o espaço do conhecimento, o espaço da Educação, o espaço da integração entre os estudantes, professores, entre a comunidade. E os estudantes estão lá dando um grande exemplo à sociedade - não só a esta Casa. E nós estamos indo na contra mão. Estamos aqui para votar se 3ª e 4ª Secretarias têm mais poder de voto nas decisões da Mesa, ou seja, no comando da Assembleia Legislativa, que hoje está concentrado no presidente, junto com a 1ª e 2ª secretarias, que está há muito tempo assim.
Particularmente sou contra porque não acho bom mudar a regra no meio do jogo. Fomos eleitos com esse regramento, dizendo que faz parte da Mesa a 1ª e a 2ª secretarias. Ou seja, ao mudar isso, estamos atendendo a qual objetivo? Qual interesse? Qual o propósito? Qual a razão que justifica? Até agora não sei. Gostaria até de ouvir aqui de algum deputado que defenda essa medida. É importante aqui todos tomarem conhecimento. Estamos mais uma noite fazendo esse debate. Tenho certeza de que o cidadão gostaria que estivéssemos discutindo muito mais coisas, coisas mais importantes para o estado de São Paulo, como a crise da mobilidade urbana, obras do Metrô paradas, obras de trem, Linha 17, Linha 18, Linha 15. O governador fez uma festa no período pré-eleitoral, inaugurando três quilômetros da Linha 15 e a obra não chega a sua conclusão, não chega à Cidade Tiradentes.
Vou dar razão pela qual sou contra esse projeto. Toda medida, toda e qualquer proposta que mexa na estrutura da Assembleia Legislativa precisa passar pelo crivo da Mesa Diretora. Como não passa pelas comissões, compete à Mesa dar o parecer, a Mesa se reunir, convocada pelo presidente. O deputado Fernando Capez, presidente da Casa, é jurista e conhece muito bem o Regimento, muito bem a nossa Constituição. E não foi convocada, pelo menos não está no processo, nenhuma reunião da Mesa Diretora para manifestar se a proposta tem amparo, do ponto de vista jurídico, ou não, ou seja, uma ilegalidade já foi cometida.
O deputado Enio é o 1ª secretário, representando nossa bancada; o deputado Chedid, do DEM, é o 2º secretário e não foram em nenhum momento convidados, convocados para nenhuma reunião da Mesa no sentido de se manifestarem conjuntamente. É uma ilegalidade grave esta Casa perder dias para votar a mudança na 3ª e na 4ª Secretarias, ainda de forma equivocada, com risco de o Judiciário se manifestar e anulando a votação. Para nós, deputados, acho que seria muito ruim, que temos que ter esse cuidado, esse zelo para que esse tipo de questão não aconteça. Mas parece que essa é a vontade de parte dos deputados da Casa. O presidente está colocando em votação, já foi feita uma Questão de Ordem aqui pelo deputado Campos Machado, em que contesta, inclusive, essa questão, ou seja, estamos fazendo um debate e corremos o risco de votar algo que seja considerado ilegal e até inconstitucional, um grande erro, um pecado e com certeza também tempo perdido.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vejam só a contradição, vamos aqui refazer o debate que já foi feito em outras ocasiões. Temos 1ª e 2ª Secretarias; 3ª e 4ª são as Secretarias suplentes. Agora, se a 3ª e 4ª fizerem parte da Mesa, quais serão as suplentes? Essa proposta não prevê, um grande erro novamente, um grande equívoco. Estamos criando uma estrutura sem suplência na Mesa Diretora. E se por ventura acontecer algo com alguns dos deputados que compõem a Mesa? Teremos uma nova eleição, criando mais um clima de disputa interna na Casa? Também acho improdutivo para o Parlamento, mas é o que está colocado.
Então esperamos que não seja aprovada, porque há problema na proposta, uma ilegalidade cometida e temos coisas muito mais importantes para debater. Temos que cobrar o governo do Estado sobre a crise hídrica, que está afetando milhares de habitantes. Ainda bem que está chovendo. Esperamos que chova bem, que a população não sofra mais, mas que o Governo do Estado faça o que tem que ser feito, faça as medidas necessárias, as medidas urgentes. Faça as medidas adequadas, de que já tinha conhecimento, há tempos, a própria Sabesp, a própria Secretaria de Recursos Hídricos e o próprio governador. Há necessidade de se ter mais reservatórios, ou seja, mais sistemas de captação e uma melhor integração entre o sistema de distribuição.
Porém, nada foi feito. O tempo passou e a chuva escasseou. Hoje, a população sofre por um erro brutal, deputado Chico Sardelli, do PV, deputado da bancada verde, que sabe o que o governador deixou de fazer, que era necessário. A população sofre com a falta de água.
Tomara que no verão, de fato, venha mais chuva. Mas não podemos deixar de apontar o erro de planejamento e a falta de compromisso e de investimento adequado por parte da Sabesp, que soube dividir bem seus lucros na bolsa de Nova Iorque.
Mas investir no fornecimento de água, no abastecimento, isso não foi feito. Uma pena, assim como tantos outros problemas que sofremos hoje por falta de aplicação, por parte do Governo do Estado, na área da mobilidade urbana.
Vou voltar ao debate da Educação. Olha só a contradição do governo. Da mesma maneira que ele deixou de investir no abastecimento de água e distribuiu o dinheiro em Nova Iorque, ele diz que precisa fechar escola porque não tem demanda.
Mas, através da agência de fomento do Governo do Estado, está financiando construção de escolas particulares. O governador, através de sua agência de fomento, dá recursos para construir escola particular e quer fechar escola pública.
Está claro qual é o seu desejo. Está clara sua proposta. Seu programa é que tenhamos no futuro um ensino totalmente privatizado, menos ensino público, ensino público de pior qualidade, para que o pai do estudante tenha que investir numa escola particular.
Não é falta de demanda. Se fosse falta de demanda, as escolas particulares não se multiplicariam cidade afora, estado afora.
Cidadão, você, que nos acompanha pela TV Alesp, observe bem se na sua cidade não foram abertas novas escolas particulares. Senhores deputados, observem bem se as escolas existentes não ampliaram suas unidades. Por qual razão o governador, então, quer fechar as escolas públicas?
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de indagar de V. Exa. se nós estamos encaminhando o roteiro.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O roteiro de votação. Não é o projeto. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Peço a palavra para o nobre deputado João Paulo Rillo, para encaminhar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.
Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, aproveito aqui o fato de estarmos na fase de discussão e encaminhamento da criação da 3ª e 4ª Secretarias, que diz respeito à Casa e às prerrogativas dos deputados, para falar um pouco sobre o que ocorreu ontem na comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Olim. Presenciamos ali um ato extremamente desagradável.
Não é a primeira vez que isso acontece aqui na Casa. Não é a primeira vez que acontece com um secretário o que eu vou falar. O secretário Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública, ao ser interrogado pelo deputado Luiz Fernando Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, que, de maneira correta, legítima e educada, questionou sobre as contradições de números de homicídios, as contradições das estatísticas nos índices apresentados pela Secretaria, questionou a metodologia, bem como toda a imprensa a questionou.
A “Folha de S.Paulo” questionou a metodologia aplicada pela Secretaria. Para nossa surpresa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o secretário de Segurança Pública tenta intimidar o deputado, dizendo que ele usa da imunidade material parlamentar para fazer insinuações, para falar mentiras. Não fosse a imunidade, ele iria processar o deputado. E termina com o destempero, um desequilíbrio, dizendo que o deputado só não seria processado porque tem imunidade, senão ele processaria pelas asneiras que o deputado Luiz Fernando estava dizendo.
O deputado apenas estava ali reforçando aquilo que muitas ONGs de Direitos Humanos, que muitos organismos da imprensa - não estou falando da imprensa progressista, imprensa alternativa, não - imprensa tradicional, como o "O Estado de S.Paulo", a "Folha de S.Paulo", como o “Globo” questionam.
Pasmem, Srs. Deputados, o secretário de Segurança mostrou um desequilíbrio preocupante, a ponto de o deputado Luiz Fernando dizer que, numa pesquisa feita pelo Datafolha, 60% da população dizem ter medo da polícia. E o deputado, de maneira muito feliz, disse: “Olha, secretário, hoje eu estou com medo, faço coro a essa indignação, esse medo da população, estou com medo do senhor.” Porque a forma como ele se comportou é para ter medo mesmo.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de dialogar com V. Exa., no sentido de esta Casa se posicionar. Naquele momento, o Delegado Olim já estava, com muita habilidade, prolongando a reunião, porque já havia começado aqui a Ordem do Dia. Então, habilmente, ele queria garantir a palavra. Eu optei por fazer perguntas, sem entrar no debate com o secretário, para não atrapalhar a condução do presidente da Comissão de Segurança, e não tumultuar a reunião.
Mas quero registrar aqui a minha indignação e o meu pedido, para que esta Casa, - pela Mesa Diretora, pelo presidente, que a Comissão de Segurança, fazer um pedido especial ao deputado Campos Machado, que aqui sempre incorpora o debate das prerrogativas parlamentares - acho inadmissível a Casa não se manifestar diante do que o secretário fez.
O deputado Luiz Fernando foi muito cordato e preferiu não bater boca no nível do secretário e se retirar da comissão. Mas eu entenderia como natural se a sua indignação ali provocasse um debate ao ponto de acabar com aquela reunião, porque seria o correto naquele momento, por tamanha agressividade, por tamanha intimidação.
É inadmissível que o secretário de Segurança Pública, um homem que tem que garantir o equilíbrio, a serenidade, parta para cima de um deputado, intimidando, banalizando a prerrogativa parlamentar, banalizando algo sagrado que é a imunidade parlamentar, o direito mais forte a garantir a alma da representação do Parlamento, que é o direito de falar, é inadmissível que ele ataque dessa maneira, vulgarize, banalize e, mais, ameace da forma como ameaçou o deputado e desrespeite dentro da Casa, como ele fez.
Penso que nós agimos corretamente em não responder e não descer ao nível do secretário, para dar início ao debate. Mas gostaria muito, Sr. Presidente, que V. Exa. tomasse pé pelos deputados da Comissão de Segurança Pública, pelo deputado Luiz Fernando Teixeira, que foi agredido, e pelo presidente da comissão, deputado Delegado Olim e encontrasse uma forma de a Casa se posicionar em relação aos ataques desferidos pelo secretário de Segurança Pública, contra o Parlamento paulista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer dois apelos.
O primeiro, em relação ao Projeto de lei nº 51, que reformula e faz algumas alterações na Lei 1.093/09. Essa lei foi sancionada pelo governador José Serra, fruto de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, encaminhado pelo ex-governador José Serra. Um projeto perverso, uma lei perversa, que prejudica imensamente os professores da rede estadual.
Esse projeto criou a famigerada contratação precarizada, o que nós conhecemos como professor categoria “O”. É uma categoria de contratação precarizada que, praticamente, expulsa os professores da rede estadual. O professor é contratado por um período de um ano e, depois, não há renovação do contrato e ele fica 200 dias letivos fora da escola. Nós temos quase 40 mil professores nessa situação. É um verdadeiro absurdo.
Desde a aprovação da lei até os dias de hoje, nós denunciamos esse fato, apresentamos projetos de lei alterando a legislação ou revogando a lei, mas as nossas iniciativas foram todas boicotadas aqui na Assembleia Legislativa pela base do governo que votou essa famigerada lei em 2009.
Já recorremos ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça - fizemos de tudo para reverter essa situação. Depois de muita pressão, o governo foi obrigado a encaminhar o Projeto de lei nº 51, que já está na Ordem do Dia e já pode ser votado a qualquer momento, basta o entendimento político do Colégio de Líderes e da sensibilidade dos deputados. Esse projeto é importante e estratégico porque corrige uma parte do estrago feito pela Lei 1.093. Não é a solução ideal, mas ele prorroga a contratação por três anos e reduz o período da duzentena. Há uma certa melhora, mas não é o ideal.
Tanto que eu apresentei emendas a esse projeto extinguindo, definitivamente, a duzentena e incluindo os professores de categoria “O” no Iamspe, ou seja, oferecendo aos professores o direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. O professor precisa de assistência médica e o Estado nega isso a 40 mil professores.
É um projeto importante que tem que ser votado imediatamente para que nós possamos melhorar minimamente a situação do professor de categoria “O” que é vítima desse modelo de contrato precarizado.
Esse é o primeiro apelo que eu gostaria de fazer aos senhores para que nós possamos votar em caráter de urgência o Projeto de lei nº 51.
O segundo apelo é em relação ao fechamento de escolas, de salas de aula e de turnos em mais de 700 escolas do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin está implantando um projeto devastador na rede estadual de ensino que chega ao cúmulo de extinguir vagas para crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem, com deficiência física, mental ou intelectual. Vagas são suprimidas da rede estadual por conta desse modelo de reorganização, chegando ao ponto de extinção de vagas de educação de jovens e adultos do curso noturno em várias escolas da rede estadual.
É um dos projetos mais horríveis, execráveis e criminosos que eu já vi na área da Educação. É criminoso esse projeto que o governador Alckmin apresentou e tenta implantar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quanto tempo falta para esgotar o tempo do deputado Carlos Giannazi na tribuna?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quatro minutos e 53 segundos. Está correndo o tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas o tempo não está sendo marcado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está sendo controlado. Peço que conste o tempo.
Houve uma pane no painel, mas estamos marcando o tempo. Agora o cronômetro está parado e marca quatro minutos e 34 segundos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço que V. Exa. desconte um pouco do meu tempo. Eu também perdi o controle do tempo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está permitido, não vai atrapalhar Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esse tempo de quatro minutos e 34 segundos é o tempo que faltava quando o deputado João Paulo Rillo encerrou a fala dele, a não ser que haja uma coincidência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora já está marcando outro tempo. Então está tudo bem.
Nobre deputado Carlos Giannazi, em virtude de todo esse incidente vou conceder dois minutos a mais. Vossa Excelência tem cinco minutos restantes. Peço para que levem o cronômetro ao orador para que ele mesmo faça o controle do tempo, já que momentaneamente estamos na idade da pedra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero agradecer a intervenção do deputado Campos Machado, pois não tínhamos noção do tempo.
O primeiro apelo que faço é para que possamos votar em caráter de emergência o Projeto de lei Complementar nº 51, de 2015, que corrige uma parte da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, em relação à contratação do professor categoria “O”. Esse projeto é muito importante e tem que ser votado imediatamente. É o projeto mais importante para ser votado na Assembleia Legislativa hoje. Ele aumenta o tempo de contratação dos professores da categoria “O” de um ano para três anos e reduz o período da duzentena.
O segundo apelo é em relação ao criminoso projeto da reorganização, que fecha escolas, salas de aula, turno, educação de jovens e adultos e educação especial. As escolas de educação especial estão sendo atingidas por essa reforma criminosa do governador Alckmin. Ao mesmo tempo estamos vendo uma verdadeira reação da sociedade e das comunidas escolares.
Tenho uma última notícia de que temos 176 escolas ocupadas, nobre deputado Raul Marcelo. São 176 escolas ocupadas por estudantes que querem permanecer estudando nas suas próprias escolas. Os estudantes dão uma aula de cidadania com sua auto-organização. Não tem partido por trás. O governador Alckmin foi à televisão e disse que tem manipulação de professor, de partido de esquerda. O secretário da Educação disse a mesma coisa hoje de manhã na rádio CBN. Disse que há manipulação política, que é o PSOL, que é o PT, que é o movimento social, mas não é. Os alunos estão se mobilizando. É um movimento independente. É uma primavera árabe, uma primavera estudantil acontecendo na rede estadual de ensino. Logicamente que nós do PSOL apoiamos.
Todos os deputados deveriam apoiar e deveriam visitar os acampamentos, as escolas onde ocorreram ou estão ocorrendo as ocupações. São ocupações de cultura, pacíficas, democráticas. Existem atividades de cultura e aulas. Os alunos não estão apenas ocupando os espaços, estão oferecendo atividades de cultura e educacionais. É importante que os deputados visitem as escolas ocupadas e se coloquem contra a destruição da escola pública, contra o fechamento de vagas. Isso é um verdadeiro crime.
Fico abismado com a passividade da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa foi eleita para defender a população, para defender os alunos das nossas escolas públicas, e ela fica no maior silêncio. O debate não é trazido à tona, a não ser por nós, deputados da oposição, que estamos denunciando sistematicamente, cobrando do governador e acionando o Ministério Público e a Defensoria Pública. Estamos apoiando e acompanhando os alunos nas escolas e fiscalizando a Polícia Militar, que, muitas vezes, é acionada para reprimir e até prender estudantes, adolescentes. Crianças e adolescentes estão sendo presos pela Polícia Militar, ou seja, o governador, além de criminoso, é covarde também, pois aciona a Polícia Militar contra crianças e adolescentes. É uma vergonha. Além disso, ele aciona todo o aparato jurídico para tentar criminalizar os adolescentes que estão lutando por uma Educação pública de qualidade, lutando para que suas escolas não sejam fechadas.
Faço esse apelo. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, V. Exas. foram eleitos com o voto popular; saiam em defesa dos alunos, saiam em defesa das escolas, visitem as ocupações, conversem com os alunos, professores e pais de alunos, que estão apoiando.
Já há um consenso na sociedade. O governador Alckmin já perdeu esse debate. Já entrou no senso comum. O taxista, a dona de casa, até o mendigo já sabe que o governador está fechando escolas no estado de São Paulo.
O governador, com seu autoritarismo e com o respaldo, logicamente, da tecnocracia da Secretaria da Educação, continua mantendo e não abre mão de rever essa reorganização. Os alunos querem abrir diálogo, querem a gestão democrática da escola pública. Esse é um princípio constitucional e que está escrito na LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os alunos querem que ele seja implantado, que ele seja respeitado.
Trata-se de um governo que não vem dialogando, um governo que implantou um projeto que vai mexer com toda a rede de ensino sem que houvesse uma discussão com os alunos, professores, pais e toda a comunidade escolar.
Então, faço esses dois apelos: vamos aprovar o PL nº 51, referente aos professores da categoria “O”, e vamos rechaçar o fechamento das escolas, de turnos e de salas de aula na rede estadual de ensino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou vendo que o painel não está funcionando. Indago como vai se processar essa votação se o painel não for recuperado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se permanecer a pane elétrica do painel, aguardaremos os 30 segundos sem que os deputados consigam registrar o seu voto e colheremos os votos verbalmente, pelo microfone apenas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se não retornar o painel, gostaria de solicitar ao deputado Edmir Chedid que acompanhasse a votação que vai ser processada em relação ao roteiro de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É absolutamente regimental. Parabéns ao deputado Campos Machado, regimentalista emérito.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de questionar V. Exa. sobre a possibilidade de a Presidência, posteriormente ao processo de votação, convocar um congresso de comissões para que possamos avaliar o projeto do PPD. Logo em seguida, teríamos a possibilidade de convocar uma segunda sessão extraordinária, após o congresso, para fazermos a discussão desse importante projeto, não apenas para o Governo do Estado, mas para todos os municípios do estado de São Paulo. Deixo aqui essa sugestão a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 1406, de 2015, de autoria do Sr. Governador.
Nos mesmos termos, fica convocada uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 1484, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que altera lei que dispõe sobre o imposto causa mortis, ITCMD.
Tendo decorrido o tempo e não havendo painel eletrônico, o microfone está aberto para que os deputados registrem “sim”, “não” ou “abstenção”.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu voto “sim”.
Gostaria de orientar a bancada e o Bloco parlamentar, com a anuência do líder Chico Sardelli, para que o voto seja “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Carlos Cezar. São dois votos favoráveis.
Faremos esta votação, obviamente, de forma mais lenta, tendo em vista que está sendo anotada manualmente.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Wellington Moura. São três votos favoráveis.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Gostaria de fazer uma sugestão para organizarmos os trabalhos. Talvez fosse interessante V. Exa. convocar alguém, 1º secretário, alguém, que fizesse a chamada nominal, para facilitar.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sugiro que, a cada voto, se diga: “Fulano de tal votou a favor, tantos votos a favor. Fulano de tal votou contra, tantos votos contra”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Vamos fazer isso.
Temos aqui deputado Carlão Pignatari, deputado Carlos Cezar e deputado Wellington Moura. Três deputados votaram, três votos a favor.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Caio França. São quatro votos favoráveis.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.
Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.
Votou “sim” o deputado Paulo Correa Jr. São cinco votos favoráveis.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PMDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
Votou “sim” o deputado Jorge Caruso. São seis votos favoráveis.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Poderia ir um pouquinho mais devagar? Precisamos localizar o nome. O que eu havia proposto era a chamada na ordem, facilitaria aqui.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Afonso Lobato. São sete votos favoráveis.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Itamar Borges. São oito votos favoráveis.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Mauro Bragato. São nove votos favoráveis.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Roberto Morais. São 10 votos favoráveis.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Passo a ler o Regimento
Interno - Art. 203, § 5º:
“Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, seja antes ou no curso de uma votação, a votação nominal será feita pela lista dos Parlamentares organizada em ordem alfabética de seus nomes parlamentares, que responderão Sim, Não, “Em Branco” ou Abstenção, observando-se, ainda: (...)”
Peço anulação do processo de
votação iniciado, por ferir o Regimento Interno da Casa.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Essa havia sido a proposta
do deputado Edmir Chedid. Passo à leitura do Art. 203, §
5º:
“Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, seja antes ou no curso de uma votação, a votação nominal será feita pela lista dos Parlamentares organizada em ordem alfabética de seus nomes parlamentares, que responderão Sim, Não, “Em Branco” ou Abstenção, observando-se, ainda:
1. à medida que o 1º Secretário proceder à chamada e repetir as respostas em voz alta, o 2º Secretário as anotará;
2. terminada a chamada a que se refere o item anterior, proceder-se-á, ato contínuo, à chamada das Deputadas e Deputados cuja ausência tenha sido verificada; (...)”
Está correta a intervenção
do deputado Campos Machado. Vamos invalidar a votação, para procedermos nos
termos dispostos pelo Regimento Interno.
O presidente chama, o
deputado vota, o 1º secretário repete o voto e o 2º secretário anota o voto.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Quanto
à questão de colocar as bancadas em obstrução, isso será feito antes da lista?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Isso será anotado à medida
que os deputados forem chamados. Se o líder for chamado, pode colocar a bancada
em obstrução.
Vamos reiniciar a votação. O
1º secretário vai fazer a chamada e o 2º secretário vai anotar; o presidente só
ira anunciar o voto. Há muito tempo não ocorre pane no painel eletrônico,
motivo pelo qual essa questão era nova.
O SR. 1o SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o nobre deputado Adilson Rossi?
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Adilson Rossi. Temos um voto favorável.
O SR. 1o SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o nobre deputado Afonso Lobato?
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Afonso Lobato. São dois votos favoráveis.
O SR. 1o SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o nobre deputado Airton Garcia?
O SR. AIRTON GARCIA - PSB - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Airton Garcia. São três votos favoráveis.
O SR. 1o SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o nobre deputado Aldo Demarchi?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele não se encontra. Próximo deputado.
O SR. 1o SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o nobre deputado Alencar Santana Braga?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Alencar Santana Braga.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Alexandre Pereira?
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade está em obstrução e eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do Solidariedade. Votou “sim” o deputado Alexandre Pereira. São quatro votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Ana do Carmo?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução a deputada Ana do Carmo.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Analice Fernandes?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução a deputada Analice Fernandes.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado André do Prado?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado André do Prado. São cinco votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado André Soares?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado André Soares.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Antonio Salim Curiati?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Atila Jacomussi?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Atila Jacomussi.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Barros Munhoz?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Barros Munhoz. Sexto voto registrado.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Beth Sahão?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução a deputada Beth Sahão.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Caio França?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Caio França. Foi o sétimo voto favorável.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Campos Machado?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Campos Machado.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Carlão Pignatari?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Carlão Pignatari. Foi o oitavo voto favorável.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Carlos Bezerra Jr.?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Carlos Cezar?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Carlos Cezar. São nove votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Carlos Giannazi?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Carlos Giannazi.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Carlos Neder?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Carlos Neder.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Cauê Macris?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Cauê Macris. São dez votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Célia Leão?
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução a deputada Célia Leão.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Celino Cardoso?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Celino Cardoso.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Celso Giglio?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Celso Giglio.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Celso Nascimento?
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Celso Nascimento. São 11 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Cezinha de Madureira?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Cezinha de Madureira.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Chico Sardelli?
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Chico Sardelli. São 12 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Clélia Gomes?
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em obstrução a deputada Clélia Gomes.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Coronel Camilo?
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Coronel Camilo. São 13 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Coronel Telhada?
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Coronel Telhada. São 14 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Davi Zaia?
O SR. DAVI ZAIA- PPS - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Davi Zaia. São 15 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Delegado Olim?
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Delegado Olim. São 16 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Ed Thomas?
O SR. ED THOMAS - PSB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Ed Thomas. São 17 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Edmir Chedid?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Edmir Chedid.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Edson Giriboni?
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Edson Giriboni. São 18 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Enio Tatto?
O SR. ENIO TATTO - PT - Em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Enio Tatto.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Estevam Galvão?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Estevam Galvão.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Feliciano Filho?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Feliciano Filho.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Fernando Capez?
O SR. PRESIDENTE
- FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu estou presidindo.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Fernando Cury?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Fernando Cury.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Geraldo Cruz?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Geraldo Cruz.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Gil Lancaster?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Gil Lancaster.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Gileno Gomes?
O SR. GILENO GOMES - PSL - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Gileno Gomes. São 19 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Gilmaci Santos?
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Gilmaci Santos. São 20 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Hélio Nishimoto?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Hélio Nishimoto.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Igor Soares?
O SR. IGOR SOARES - PTN - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Igor Soares. São 21 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Itamar Borges?
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Itamar Borges. São 22 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado João Paulo Rillo?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado João Paulo Rillo.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Jooji Hato?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Jooji Hato.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Jorge Caruso?
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Jorge Caruso. São 23 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Votou “sim” o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. São 24 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado José Zico Prado?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado José Zico Prado.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Leci Brandão?
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução a deputada Leci Brandão.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Léo Oliveira?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Léo Oliveira.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Luiz Carlos Gondim?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em obstrução o deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Luiz Fernando?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Luiz Fernando Machado?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Luiz Turco?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Marcia Lia?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Márcio Camargo?
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 25 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Marcos Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 26 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Marcos Martins?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Marcos Neves?
O SR. MARCOS NEVES - PV - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 27 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Marcos Zerbini?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 28 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 29 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 30 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Mauro Bragato?
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 31 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Milton Leite Filho?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Milton Vieira?
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 32 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Orlando Bolçone?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto “sim” do deputado Orlando Bolçone. São 33 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Orlando Morando?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Paulo Correa Jr?
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 34 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Pedro Tobias?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Professor Auriel?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Rafael Silva?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Ramalho da Construção?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Raul Marcelo?
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 35 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Reinaldo Alguz?
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 36 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Ricardo Madalena?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto “sim” do deputado Ricardo Madalena. São 37 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Rita Passos?
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 38 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Roberto Engler?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Roberto Massafera?
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 39 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 40 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Roberto Tripoli?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Rodrigo Moraes?
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 41 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Rogério Nogueira?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Roque Barbiere?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Sebastião Santos?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 42 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Teonilio Barba?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Vanessa Damo?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Vaz de Lima?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Wellington Moura?
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São 43 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Welson Gasparini?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto “sim” do deputado Welson Gasparini. São 44 votos favoráveis.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Está concluída a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Terminada a chamada a que se refere o item anterior, proceder-se-á, ato contínuo, à chamada das Deputadas e Deputados cuja ausência tenha sido verificada.”
Vamos proceder a isso, então. Está-se procedendo à chamada dos deputados que, tendo seu nome chamado, não responderam ao chamado.
O SR. IGOR SOARES - PTN - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é feita mais uma chamada completa ou somente dos ausentes?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Terminada a chamada a que se refere o item anterior, proceder-se-á, ato contínuo, à chamada das Deputadas e Deputados cuja ausência tenha sido verificada.”
O SR. IGOR SOARES - PTN - Após essa segunda chamada, existe o tempo para a troca de voto?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aí, vamos prosseguir com a votação e depois eu vou ler os demais itens.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para voto nominal, não há troca. Não se pode trocar voto nominal.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ninguém disse o contrário. Vamos aguardar a chamada.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o deputado que se absteve de votar, ele pode mudar o voto?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Terminada a chamada, proceder-se-á, ato contínuo, à chamada das Deputadas e Deputados cuja ausência tenha sido verificada.”
Eu estou tentando passar para esta etapa.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB -Sr. Presidente, o deputado terá a opção de mudar o voto, aquele que votou “sim” ou “não”?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A resposta será dada no decorrer da chamada. Responderei a V. Exa. ainda durante o processo de votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não há possibilidade regimental de o deputado votar nominalmente e alterar o seu voto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Será respondido oportunamente.
O SR. MARCOS NEVES - PV - Vossa Excelência citou no voto da deputada Célia Leão “obstrução”. Acho que é “abstenção”. Ela votou “abstenção”.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A deputada Célia Leão falou “obstrução”, eu estava ao lado e ouvindo bem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas vão pressionar a deputada Célia Leão agora? O que é isso? Já não chega em cima do presidente, do líder do PSDB, nela também?
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Segunda chamada: como vota o deputado Aldo Demarchi? (Pausa.)
Como vota o deputado Alencar Santana? (Pausa.)
Como vota a deputada Ana do Carmo? (Pausa.)
Como vota a deputada Analice Fernandes? (Pausa.)
Como vota o deputado André Soares? (Pausa.)
Como vota o deputado Antonio Salim Curiati? (Pausa.)
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora não, estamos no meio de um processo de votação.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - É sobre o processo de votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Encerrada esta etapa, será dada a palavra para Questão de Ordem. Agora vamos concluir. Se necessário, refaremos, mas não podemos interromper.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Atila Jacomussi? (Pausa.)
Como vota a deputada Beth Sahão? (Pausa.)
Como vota o deputado Campos Machado? (Pausa.)
Como vota o deputado Carlos Bezerra Jr.? (Pausa.)
Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Pausa.)
Como vota o deputado Carlos Neder? (Pausa.)
Como vota a deputada Célia Leão?
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Abstenção.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Celino Cardoso?
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - Abstenção.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATO - PT - Como vota o deputado Celso Giglio? (Pausa.)
Como vota o deputado Cezinha de Madureira? (Pausa.)
Como vota a deputada Clélia Gomes? (Pausa.)
Como vota o deputado Edmir Chedid? (Pausa.)
Como vota o deputado Enio Tatto?
O SR. ENIO TATTO - PT - Obstrução.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATO - PT - Como vota o deputado Estevam Galvão? (Pausa.)
Como vota o deputado Feliciano Filho? (Pausa.)
Como vota o deputado Fernando Capez? (Na Presidência.)
Como vota o deputado Fernando Cury? (Pausa.)
Como vota o deputado Geraldo Cruz? (Pausa.)
Como vota o deputado Gil Lancaster? (Pausa.)
Como vota o deputado Hélio Nishimoto? (Pausa.)
Como vota o deputado João Paulo Rillo? (Pausa.)
Como vota o deputado Jooji Hato? (Pausa.)
Como vota o deputado José Zico Prado? (Pausa.)
Como vota a deputada Leci Brandão? (Pausa.)
Como vota o deputado Léo Oliveira? (Pausa.)
Como vota o deputado Luiz Carlos Gondim? (Pausa.)
Como vota o deputado Luiz Fernando? (Pausa.)
Como vota o deputado Luiz Fernando Machado? (Pausa.)
Como vota o deputado Luiz Turco? (Pausa.)
Como vota a deputada Márcia Lia? (Pausa.)
Como vota o deputado Marcos Martins? (Pausa.)
Como vota o deputado Milton Leite Filho? (Pausa.)
Como vota o deputado Orlando Morando? (Pausa.)
Como vota o deputado Pedro Tobias? (Pausa.)
Como vota o deputado Professor Auriel? (Pausa.)
Como vota o deputado Rafael Silva? (Pausa.)
Como vota o deputado Ramalho da Construção? (Pausa.)
Como vota o deputado Ricardo Madalena?
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Eu já tinha votado. Votei “sim”.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Roberto Engler? (Pausa.)
Como vota o deputado Roberto Tripoli? (Pausa.)
Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Pausa.)
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, quantos votos nós temos?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, nós vamos informar assim que terminar a votação.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Mas, presidente, o Regimento Interno diz que tem que anunciar os votos e não estão sendo anunciados. Tem que anunciar os votos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Vossa Excelência tem razão. Esta Presidência solicita ao Sr. 1º
Secretário, deputado Enio Tatto, que compute agora os votos.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO -
PT - Sr. Presidente, já está sendo feito a contagem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, a pronúncia é só depois do encerramento da votação; só depois de selada.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, eu pediria a V. Exa. que solicitasse a palavra primeiro e não pegasse o microfone e falasse. Por favor, não vamos anarquizar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mais anarquizado do que está, Sr. Presidente? Pela Ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Não, eu vou responder primeiro ao deputado Davi Zaia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ah, V. Exa. está fazendo o jogo deles.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Deputado Davi Zaia, nós temos 44 votos “sim”, e duas abstenções.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Pausa.)
Como vota o deputado Roque Barbiere? (Pausa.)
Como vota o deputado Teonilio Barba? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Por favor, deputado, eu não lhe dei a palavra ainda; desculpe.
Deputado Enio Tatto, eu solicitaria que V. Exa., assim que anunciasse cada voto, anunciasse a contagem atual e presente. Antes, porém, tem a palavra o deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de saber se nós podemos requerer o voto de V. Exa., como presidente, posto que V. Exa. está presente, se a sua presença conta para o número regimental, para quorum?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Eu conto como quorum para os 48.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Perfeito.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Como vota a deputada Vanessa Damo? (Pausa.)
Como vota o deputado Vaz de Lima? (Pausa.)
Está encerrada a segunda votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, duas abstenções e este deputado na Presidência.
Esta Presidência solicita novamente ao Sr. 2º Secretário para informar quantos deputados participaram, qual foi o quorum desta votação?
Quarenta e sete deputados Srs. Deputados integram o quorum dessa votação. Quantos votos foram favoráveis, “sim”? Quarenta e quatro “sim”? Quantos votos “não”? Duas abstenções, e nenhum voto “não”.
Quarenta e quatro “sim”, duas abstenções e mais este presidente.
Quarenta e sete Srs. Deputados integraram o quorum: Quarenta e quatro “sim”, dois deputados manifestaram “abstenção” e este presidente, totalizando 47.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr.
Presidente, quando V. Exa. dará oportunidade de alteração de voto?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, já encerrou a votação. Só falta V. Exa. anunciar o resultado, Sr. Presidente. É só anunciar o resultado.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Alteração de voto é praxe.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Item 3, parágrafo 5º : “enquanto não for proclamado o resultado da votação pelo Presidente, será lícito à Deputada ou Deputado obter da Mesa o registro ou retificação do seu voto.”
Nós estamos declarando a votação que foi feita. Então pergunto: algum deputado deseja modificar o seu voto?
Não havendo deputados que desejem modificar o seu voto, nos termos do § V, números 1 a 3, passamos à proclamação do resultado da votação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, com duas abstenções e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para a aprovação do requerimento de votação. Fica adiada a votação do requerimento de votação.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Presidente, queria pedir a suspensão dos trabalhos, antes de V. Exa. declarar encerrada a sessão, para que possamos realizar o congresso de comissões.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica suspensa a sessão para a realização do congresso...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não concordo com a suspensão dos trabalhos, ou depende só de Vossa Excelência?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não, depende da concordância.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. precisa ouvir todos os líderes, sou contra a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Bem, aqui quem manda não é o presidente; é o Regimento Interno. O Regimento Interno diz que tem que haver a concordância de todos os líderes para que haja suspensão da sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não concordo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então o deputado Campos Machado não concorda. Se ele não concorda...
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - O Democratas também não concorda.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O Democratas também não concorda.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, tendo em vista a impossibilidade de prorrogação, esta Presidência dá por encerrada a sessão, lembrando-os do congresso de comissões já convocado.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 46 minutos.
* * *