25 DE NOVEMBRO DE 2015
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY, CARLOS CEZAR, DELEGADO OLIM, ADILSON
ROSSI, CHICO SARDELLI e FERNANDO CAPEZ
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
Secretário: CORONEL TELHADA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ITAMAR BORGES
Agradece o apoio de seus pares para a
criação da Frente Parlamentar da Indústria da Construção, cujo lançamento está
previsto para a próxima segunda-feira, dia 30/11, na Fiesp. Avalia que o atual
foco do desemprego concentra-se na construção civil. Cita parlamentares que
conduzirão os futuros trabalhos da frente. Elenca, entre as propostas que serão
debatidas, o fortalecimento da indústria da construção, as ferramentas de
acompanhamento de obras, a segurança em edificações, a padronização dos códigos
de obras municipais e a substituição tributária para materiais de construção.
3 - CARLOS NEDER
Discorre acerca de reclamação de
parlamentares, que se queixam de baixa execução orçamentária de emendas
apresentadas por eles. Lembra que nova legislação, em Brasília, garante
recursos públicos a serem destinados para a sociedade por meio de deputados
federais. Destaca a elaboração da PEC 14/15, de autoria do deputado Campos
Machado, nos mesmos moldes do projeto da Câmara Federal. Aponta diferenças
entre as proposituras em âmbito federal e a estadual.
4 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre a Segurança pública.
Menciona caso de tentativa de assalto, presenciado no dia de hoje. Faz reflexão
sobre o fato. Rememora ocorrências policiais. Comenta a prisão de senador.
5 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a reformulação na Rede
Pública de Ensino. Reprova decisão do governador, de fechar escolas. Mostra
fotos de escolas ocupadas por estudantes. Tece críticas à gestão tucana. Faz
comentários sobre a pesquisa e a produção de medicamento de combate ao câncer.
6 - JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Coronel Telhada
pela atuação em defesa de cidadã, durante tentativa de assalto. Apresenta
vídeos sobre a criminalidade.
7 - MARCOS DAMASIO
Tece comentários sobre projeto que
visa estabelecer a emenda impositiva, em trâmite nesta Casa. Anuncia emenda
parlamentar destinada à Prefeitura de Mogi das Cruzes. Acrescenta que os
recursos serão destinados para a pavimentação de ruas. Destaca a importância, a
seu ver, da aprovação do orçamento impositivo em âmbito estadual.
8 - CARLOS GIANNAZI
Retoma discussão sobre a
reorganização da Rede Estadual de Ensino. Mostra fotos da Escola Tancredo
Neves, que, adita, precisa de reformas emergenciais. Discorre sobre o assunto,
para o qual exige providências.
9 - ORLANDO BOLÇONE
Destaca dois eventos ocorridos no dia
de hoje, neste Parlamento: a apresentação do relatório da CPI que tratou de
acidentes ferroviários, e a visita do vice-governador, Márcio França, que veio
fazer a prestação de contas de sua pasta, a de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação. Discorre sobre ambos os assuntos.
10 - CARLOS NEDER
Reitera defesa para a aprovação do
orçamento impositivo. Sugere, no entanto, que sejam feitas adaptações ao
projeto apresentado pelo deputado Campos Machado no que tange a áreas como
Saúde e Educação. Faz explanação sobre o assunto.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - RAUL MARCELO
Tece comentários a respeito da
ocupação de escolas estaduais por alunos contrários ao fechamento de unidades.
Rebate as justificativas apresentadas para a política de reorganização da Rede
Estadual de Ensino proposta pela Secretaria de Educação. Acusa o governo
estadual de ter a intenção de privatizar a Educação paulista. Cita estatísticas
sobre o desempenho dos alunos no Saresp. Afirma que a qualidade do ensino não
pode ser aferida por uma prova. Sugere várias medidas para a melhora da
Educação pública em São Paulo e no País. Defende valorização salarial dos professores.
Discorre sobre a reconstrução do Japão após o fim da Segunda Guerra Mundial.
12 - RAUL MARCELO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h45min.
14 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h07min.
15 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, relata sua visita a uma
escola estadual de Sorocaba, a única da cidade inteiramente adaptada para
receber alunos portadores de deficiência. Informa que esta escola teria o
Ensino Médio desativado, de acordo com o plano de reorganização da Rede
Estadual de Ensino. Dá exemplos de outras escolas que não oferecerão mais o
Ensino Médio noturno. Defende que a carreira de docente seja valorizada.
16 - DELEGADO OLIM
Assume a Presidência.
17 - ADILSON ROSSI
Assume a Presidência.
18 - CHICO SARDELLI
Assume a Presidência.
19 - AFONSO LOBATO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h14min.
21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h33min. Convida o Sr. Airton Garcia Ferreira para tomar posse no
cargo de deputado estadual, uma vez que, já apresentara a declaração de bens e
direitos e o Diploma da justiça Eleitoral.
22 - AIRTON GARCIA
Presta o compromisso regimental.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Declara empossado o deputado Airton
Garcia.
24 - AIRTON GARCIA
Saúda os presentes. Faz
agradecimentos gerais.
25 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, parabeniza o
deputado Airton Garcia, recém empossado, em nome do PSB.
26 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, dá as boas vindas
ao deputado Airton Garcia. Destaca o papel do bloco parlamentar que atua nesta
Casa. Enaltece a atuação do deputado Airton Garcia em São Carlos.
27 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, parabeniza o
deputado Airton Garcia, em nome do PP, pela posse como deputado estadual nesta
Casa.
28 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, cumprimenta e
parabeniza o deputado Airton Garcia, recém empossado neste Parlamento.
29 - ED THOMAS
Para comunicação, dá boas vindas ao
recém empossado deputado estadual Airton Garcia.
30 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, saúda a chegada do
deputado Airton Garcia nesta Casa. Destaca sua atuação na vida pública.
31 - ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, saúda e cumprimenta
o parlamentar Airton Garcia por sua posse como deputado estadual.
32 - BARROS MUNHOZ
Destaca a presença, nesta Casa, dos
Srs. Tonico Ramos, Mesquita, Getúlio Hanashiro, e Hélio César Rosas, ex-
deputados estaduais.
33 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, dá boas vindas ao
recém empossado deputado estadual Airton Garcia.
34 - CLÉLIA GOMES
Cumprimenta e dá boas vindas ao
parlamentar Airton Garcia.
35 - CARLÃO PIGNATARI
Cumprimenta o deputado recém
empossado Airton Garcia e solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e
30 minutos, por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Cumprimenta o
deputado Airton Garcia pela sua trajetória profissional e pela posse neste
Parlamento. Suspende a sessão às 17h30min.
37 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h36min.
38 - ANA DO CARMO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas, por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h36min; reabrindo-a às 18h07min.
40 - RICARDO MADALENA
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h08min.
ORDEM DO DIA
42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h30min. Coloca em votação requerimento, do deputado Carlos Bezerra
Jr., de Urgência ao PLC 58/15.
43 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PLC 58/15, em nome do PTB.
44 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
30 minutos.
45 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.
46 - JORGE CARUSO
Requer verificação de votação.
47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
48 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
49 - IGOR SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTN.
50 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
51 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PEN.
52 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
53 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
54 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
55 - CHICO SARDELLI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
56 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SD.
57 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
58 - LUIZ FERNANDO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
59 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
60 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
61 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
62 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
63 - RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
64 - GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
65 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a
deliberação.
66 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
29 minutos.
67 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra o pedido e informa que será
apreciado oportunamente.
68 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PLC 58/15, em nome da Minoria.
69 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, faz considerações
sobre a votação do PLC 58/15. Agradece aos seus pares pela colaboração na
deliberação desta matéria e ressaltou sua importância.
70 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de prorrogação da sessão por 29 minutos.
71 - JORGE CARUSO
Requer verificação de votação.
72 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Convoca sessão
extraordinária a ser realizada hoje, com início dez minutos após o término
desta sessão.
73 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SD.
74 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
75 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PEN.
76 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
77 - MILTON VIEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
78 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
79 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação,
em nome do PRB.
80 - EDMIR CHEDID
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
81 - CHICO SARDELLI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
82 - RODRIGO MORAES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
83 - IGOR SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTN.
84 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
85 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
86 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
87 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
88 - GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
89 - RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
90 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
91 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona quando
deverá ser respondida Questão de Ordem formulada por seu mandato sobre o PR
03/15.
92 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que a Questão de Ordem será
respondida oportunamente.
93 - IGOR SOARES
Para comunicação, saúda a presença do
vereador da Capital paulista Quito Formiga.
94 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária hoje, com início às 19 horas
e 19 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres colegas, quero agradecer o apoio que tivemos de todos os deputados para a composição da mais nova Frente Parlamentar desta Casa, a ser lançada na próxima segunda-feira. Ela foi publicada no Diário Oficial anteontem. É a Frente Parlamentar da Indústria da Construção.
Quem viu hoje os índices apresentados pelos noticiários pode ver que o grande foco do desemprego neste momento da economia concentra-se na área da construção, na indústria da construção. Mais do que nunca é papel do Poder Legislativo, por meio do instrumento denominado frente parlamentar, construir ações, construir propostas, debater e ao mesmo tempo propor sugestões, leis, encaminhamentos e contatos com órgãos do Estado e do Governo Federal para a busca de um equilíbrio e de alternativas para o enfrentamento da crise deste momento.
A Frente Parlamentar nasce com o apoio e a assinatura de 62 colegas desta Casa. Outros não puderam assinar por conta da regra que nos limita a pertencer e participar das frentes parlamentares. Junto com isso quero dizer que essa frente parlamentar, que será lançada na próxima segunda-feira, às 15 horas, tem como vice-coordenador o meu amigo, meu parceiro, meu colega nesta Casa, o deputado Ricardo Madalena. Ele é nosso vice-coordenador. O deputado Ramalho da Construção também está acompanhando bastante os trabalhos; ele representa a outra ponta da construção civil, a do trabalhador. Estamos muito integrados para podermos conduzir essa frente parlamentar.
Ela tem como pauta prioritária: propostas para fortalecer a indústria da construção, responsabilidade com investimentos, ferramentas de acompanhamento de obras, modelagem de informação da construção. Temos ainda, dentre as propostas que serão trabalhadas e debatidas: sistema integrado de licenciamento de obras, segurança em edificações, desoneração da folha por meio da redução do fator acidentário de prevenção, padronização dos códigos de obras municipais, substituição tributária para materiais de construção. Esses são alguns dos pontos.
Quero aqui agradecer o importante apoio da Fiesp, do presidente Paulo Skaf e, em particular, do Deconcic - Departamento da Indústria da Construção da Fiesp, que é composto por mais de 100 sindicatos: sindicato da pedra, da areia, dos materiais de construção e de todas as áreas da construção civil. Gostaria de citar também o Caco, Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Deconcic e toda sua equipe, que tem participado e apoiado a construção dessa frente parlamentar.
Essa integração foi fundamental. Inclusive, nos mesmos moldes que temos na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, cuja secretaria executiva é ocupada pelo Sescon, o Deconcic, da Fiesp, ocupará a secretaria executiva desta frente parlamentar, para ajudar a conduzir seus trabalhos juntamente com a equipe do nosso gabinete e com o apoio da equipe desta Casa.
Quero agradecer, então, à Fiesp, ao Deconcic, ao presidente Paulo Skaf, ao Caco e a todos os diretores do Deconcic, ao Filemon e a todos que compõem aquela equipe que tem nos ajudado, assim como à nossa equipe desta Casa.
Quero reforçar: será no dia 30 de novembro, às 15 horas, na Fiesp, no 15º andar.
Acrescento ainda que já confirmaram presença o secretário de Transportes, Duarte Nogueira; o secretário de Habitação, Rodrigo Garcia, e seu adjunto, Nelson Baeta, que iniciará a representação, com a chegada do Rodrigo na sequência; a secretária Patrícia, do Meio Ambiente; o secretário João Carlos Meirelles, além da Cetesb, do DER, da CDHU, do Dnit, do DNPM e de tantos órgãos ambientais da maior importância. Aguardamos a confirmação da Secretaria da Fazenda e também da Secretaria da Casa Civil.
Portanto, será um evento da maior grandeza, da maior importância, e uma frente parlamentar à altura das demais frentes desta Casa, que vem para construir uma política e um trabalho na busca de soluções, de propostas para amenizar esse impacto que a indústria da construção vem sofrendo, dentre outras coisas, na questão da imprevisibilidade das obras e da insegurança jurídica.
Eu resumiria o objetivo dizendo que vamos lutar muito para que as obras tenham previsibilidade. Isso garante um custo melhor e menor para o poder público ou para a iniciativa privada e uma condição de previsão para quem está executando um trabalho, além da segurança jurídica, tão necessária em todas as áreas, em todos os tipos de atividade.
Fica aqui o convite, o agradecimento e a certeza de que esta Casa, com essa frente parlamentar do setor da construção civil, dará mais uma importante contribuição para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento do nosso Estado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o
nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.). Tem a palavra o
nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores da TV Assembleia, há uma reclamação de todos, independentemente
de partidos políticos, em relação à baixa execução orçamentária das emendas
apresentadas pelos deputados estaduais.
Diante de um quadro
semelhante em Brasília, aprovou-se a Emenda Constitucional nº 86, para
transformar em impositivas as emendas que até então tinham caráter autorizativo.
Na Emenda Constitucional nº 86 ficou estabelecido um percentual a ser gasto em
Educação e em Saúde, bem como os procedimentos para que esse caráter passasse
de autorizativo para impositivo. Desde então o governo federal é obrigado a
executar as emendas apresentadas pelos deputados federais de acordo com essas
novas regras.
O deputado Campos Machado,
ouvindo o clamor de deputados de diferentes partidos políticos - e é quase uma
unanimidade nesta Casa - apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 14,
de 2015. O deputado se espelhou na proposta aprovada em Brasília, que acabou se
configurando, como disse, na Emenda Constitucional nº 86.
Entretanto, essa proposta
tramita em passos de tartaruga na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Vejam que a proposta do deputado Campos Machado deu entrada no dia 29 de
outubro, ficou em pauta em três sessões nos dias três, quatro e cinco de
novembro, foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, desde o dia
nove de novembro, aguarda parecer do relator designado.
Se é um assunto do interesse
de todos os deputados desta Casa, era de se esperar que a tramitação fosse mais
ágil. Infelizmente isso não aconteceu até o momento. Eu, com base em um estudo
feito pela assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaria de
chamar a atenção para mudanças feitas no corpo dessa proposta apresentada em
São Paulo quando comparada à legislação federal.
Já me referi ao mérito da
iniciativa, já disse que há um apoio significativo entre os deputados, mas
precisamos fazer o debate sobre o teor da proposta apresentada pelo deputado
Campos Machado. O primeiro aspecto que quero ressaltar é que a Emenda
Constitucional nº 86, em seu parágrafo 11, estabelece a obrigatoriedade de
gasto de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Já na proposta do deputado
Campos Machado não há essa obrigatoriedade de um valor fixo, e sim até o limite
de 0,3% da receita corrente líquida. Quando dizemos que é até 0,3%, significa
que pode ser 0,01; 0,02; 0,2; não necessariamente 0,3%. Na proposta que está em
vigor hoje, em Brasília, salvo engano, há um valor definido de 1,2% das
receitas correntes líquidas observadas no exercício financeiro anterior.
Outro aspecto para o qual quero chamar atenção é o fato de que se estabelece a obrigatoriedade de gastos com a área da Saúde. Entendemos isso como algo importante, porque todos sabemos a dificuldade que é o financiamento do SUS. Entretanto, faltou colocar que esse valor, a ser computado na área da Saúde, não pode incidir no cálculo do mínimo constitucional obrigatório definido pela Lei Complementar 141, porque se nós não estabelecermos que o valor das emendas será adicionado ao gasto obrigatório em Saúde, teremos apenas uma substituição de fontes. Recursos que virão de emendas de deputados estaduais serão apenas utilizados para substituir a subtração de valores semelhantes, de outras fontes, que estavam originalmente previstos na proposta orçamentária.
Não disponho de tempo adentrar ao debate de outros aspectos, mas inicialmente proponho que façamos essa discussão no plenário e agilizemos a tramitação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Chamo a atenção para estes dois fatos: é preciso estabelecer um valor fixo a ser utilizado para permitir o gasto de emendas parlamentares com caráter obrigatório; e é necessário que os gastos, por exemplo, em Saúde não incidam no cálculo do mínimo constitucional obrigatório que já está previsto em legislação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Alesp. Diariamente, venho à tribuna falar sobre as forças de segurança do estado de São Paulo: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Guardas Civis Metropolitanas. Sempre digo a todos que sou policial militar, não abro mão dessa condição, “estou” deputado estadual.
E como policial militar, hoje apareceu uma coisa interessante. Vindo para esta Casa na viatura da Assembleia, estava eu próximo ao Vale do Anhangabaú, e qual não é minha surpresa quando um indivíduo salta do canteiro central. Isso foi em plena Avenida 23 de maio. O trânsito estava parado, e ele investiu contra um carro à nossa frente. Vi uma senhora dirigindo o veículo. O indivíduo começou a dar golpes no vidro, se dizendo armado e tentando roubar aquela senhora. Como sou policial militar, e “estou” deputado, de imediato desci e prendi aquele indivíduo, porque sempre ando armado. Joguei-o no chão. A mulher ficou totalmente desesperada, porque não sabia de onde havíamos surgido. É o indivíduo que costumamos chamar de “nóia” - um drogado.
Não estava armado, não tinha nada, nem documentos. Não compensava nem o levar para o distrito. Se levo um vagabundo desses para o distrito, a primeira coisa que o delegado vai me perguntar é: “coronel, o senhor quer que eu faça o quê?”. Ele não realizou o roubou, não chegou a subtrair nada dela, simplesmente bateu no carro ameaçando a mulher e se dizendo armado. Deu um susto na mulher. E na nossa legislação penal, não existe o crime de susto. Não houve, no caso, sequer tentativa de roubo. Nossa legislação é falha e favorece o crime. Fiquei pensando, enquanto vinha para cá, sobre a dificuldade de ser policial militar, porque se aquele indivíduo fizesse menção de sacar uma arma, e eu desferisse um tiro contra ele, com certeza eu estaria nos jornais sendo criticado, porque o deputado violento assassinou um coitado inocente, preto e pobre da periferia. Como sempre. Então vejam a dificuldade que é ser policial militar. Se ele estivesse armado e tivesse atirado na vítima ou em mim, azar militar. Eu teria morrido, a vítima teria morrido; tudo bem.
Isso me fez lembrar também que hoje é 25 de novembro, data interessante na minha história militar. Há 30 anos, tive meu primeiro tiroteio na Polícia Militar, quando jovem tenente, então com 24 anos, num depósito de bebidas na Rua Turiaçu - hoje Rua Palestra Itália - no bairro da Pompeia. Quatro indivíduos fortemente armados adentraram aquele estabelecimento e fizeram 11 pessoas como reféns.
Nós chegamos com uma viatura tático-móvel, com vários policiais, cercamos o local, tentamos dialogar com os indivíduos, mas eles não aceitaram dialogar com os policiais. Os indivíduos passaram a efetuar disparos e nós efetuamos disparos contra eles também. Usamos bombas de gás lacrimogêneo para deixar o local gaseado. Nesse momento em que nós conseguimos jogar bombas de gás lacrimogêneo os reféns foram saindo. O tiroteio prosseguiu e o resultado final dessa ocorrência foi 11 reféns salvos, ilesos e, dos quatro criminosos, dois presos e dois mortos, porque não quiseram se render e atiraram na polícia.
Assim que eu acho que a polícia tem que trabalhar, com força, dentro da legalidade, mas com força. Notem os senhores, desde que o mundo é mundo, o bandido sempre usou violência, o criminoso sempre usou violência. Infelizmente, algumas pessoas querem justificar a violência do bandido como vitimização. Ele é violento porque ele é vítima da sociedade. Não, vítima da sociedade é o cidadão trabalhador. É o cidadão que é a vítima do criminoso. Vítima da sociedade é o policial que é alvejado, essa é a vítima. O criminoso é o criminoso. Quem protege o criminoso é tão criminoso quanto ele, pois está valorizando o crime, pois está valorizando as coisas erradas.
Eu, como policial militar e hoje como deputado estadual, não consigo entender como algumas pessoas vêm aqui, ou em outros discursos, criticar a Polícia Militar e valorizar as coisas erradas. Valorizar criminosos, valorizar bandidos, valorizar facções criminosas. O deputado eleito tem obrigação de defender a sociedade, e não defender criminosos.
Como disse aos senhores e às senhoras, hoje, vindo para cá, deparei-me com uma ocorrência. Evitamos um roubo, que poderia ter um desfecho pior, poderia ter o criminoso morto, eu poderia ter sido baleado, meu motorista, mas o desfecho foi positivo. Quantas ocorrências, infelizmente, não têm esse desfecho positivo. Eu sempre digo aos senhores e às senhoras que nós estaremos acompanhando os plenários, no sentido de valorizar nossas forças de segurança.
Lembramos que todos erram, sem exceção. Hoje temos a notícia de que um senador da República foi preso. Senador da República preso. Então quem somos nós para virmos e criticarmos a polícia ou outras forças de segurança. É que nem o macaco, que senta em cima do rabo e aponta o dedo para os outros. Nós estaremos atentos, estaremos valorizando a sociedade, lutando contra a criminalidade, sempre brigando pelo cidadão de bem.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, gostaria de, mais uma vez, fazer uso desta tribuna e denunciar o que o governador Geraldo Alckmin está fazendo com as escolas estaduais, com os estudantes, com os professores e com a comunidade escolar, fechando escolas, fechando turnos em mais de 700 escolas, fechando salas de aula, fechando, inclusive, escolas que oferecem acesso a crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem. Mais ainda, fechando várias EJAs, vários cursos noturnos que oferecem educação a jovens e adultos. É um verdadeiro absurdo.
Esse é o programa de reorganização, de reestruturação do governador Geraldo Alckmin para a rede estadual. É por isso que nós já temos mais de 150 escolas ocupadas pelos seus próprios alunos. Os alunos estão ocupando as escolas para fazer a resistência contra essa política perversa e nefasta de destruição, de sucateamento e de fechamento de escolas. Mais de 150 escolas estão ocupadas por estudantes, por adolescentes.
Eu tenho visitado inúmeras escolas, principalmente aqui, em São Paulo. Diariamente, visito duas ou três escolas e converso com os estudantes que ocuparam as escolas, com os pais, com os professores, com a comunidade escolar.
Primeiramente, estou surpreendido com o nível de organização e cuidado
desses alunos com a escola. Nessas
ocupações, presenciamos equipes de limpeza, de segurança, de comunicação, de
alimentação. As escolas nunca foram tão bem cuidadas como neste momento em que
elas foram ocupadas pelos alunos.
Ao mesmo tempo, entrando nas escolas,
só confirmamos o que já sabíamos e vínhamos denunciando, aqui: o total
sucateamento da rede estadual. Se o governador tivesse, de fato, interesse em
reorganizar a rede, ele faria uma reforma estrutural nas nossas escolas e
acabaria com as salas superlotadas.
Entrei em várias escolas e trouxe umas
fotos, que gostaria de mostrar no telão. A Escola Estadual Tancredo Neves é o
símbolo da escola estadual do governador Alckmin, do PSDB, do professor Herman,
que é o secretário da Educação. Essa é uma escola estadual que fica aqui em São
Paulo, na região de Varginha, em Parelheiros. É uma escola totalmente
sucateada, detonada, degradada. Essa escola foi ocupada pelos alunos e perderá
salas com a reorganização. Uma escola de periferia em uma região altamente
vulnerável terá salas fechadas.
Vejam só, senhoras e senhores, o
estado dessa escola. A mesa da professora não tem suporte e é escorada em uma
carteira. A fiação está totalmente exposta. O quadro de avisos e a pintura da
escola estão totalmente degradados. A escola não tem Segurança. A quadra da
escola é metade de uma quadra. Ou seja, é impossível o aluno ter aulas de
educação física. Esse é o estado da escola estadual tucana, do PSDB. A escola
não tem quadra até hoje. Nós já pedimos, aqui, inúmeras vezes, uma reforma
geral dessa escola.
Alckmin é um governador criminoso, que
fecha escolas, vagas. É um governador covarde, que, além do mais, joga a
Polícia Militar contra os alunos. Ontem, presenciei uma denúncia gravíssima na
Escola Firmino de Proença, na região da Mooca, de agressão a crianças.
Adolescentes foram presos porque estavam ocupando a própria escola onde
estudam, contra a reorganização. O governador é covarde porque também aciona
todo o aparato jurídico e judiciário contra os alunos da rede estadual. É um
absurdo o que esse governador vem fazendo. É um governador covarde em todos os
níveis.
Até saindo um pouco do campo da
Educação, o governador entrou com uma ação pedindo a cassação das liminares da
Justiça que concediam autorização para as pessoas terem acesso àquele composto
químico que supostamente traria um tratamento para o câncer. Foi uma descoberta
e pesquisa da USP de São Carlos. O governador foi ao Tribunal de Justiça e
conseguiu suspender todas as liminares.
Agora, quando o Rio Grande do Sul resolveu produzir e investir na pesquisa da fosfoetanolamina, essa substância química, o governador foi pressionado pela opinião pública, pela população, pois o estado do Rio Grande do Sul vai fazer a pesquisa e investir na produção do remédio, mas o remédio foi produzido em São Paulo, na USP. Então, o governador, de forma covarde, volta atrás, convida o Dr. Gilberto, da Universidade de São Carlos, para uma conversa e diz que agora vai produzir também.
Esse é o governador criminoso e covarde, que detona e destrói a escola e criminaliza os alunos que lutam por cidadania.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero inicialmente parabenizar o Coronel Telhada, que em uma cidade onde não há segurança, mais precisamente na 23 de Maio, no dia de hoje tirou uma mulher do sufoco.
Eu já fui assaltado, então sei o que é isso.
Tanta gente fala mal de deputado, não Coronel Telhada? Mas de V. Exa. não vão falar mal. Provavelmente vão enaltecê-lo sempre, porque salvar uma vida é muito importante.
Parabéns, Coronel Telhada.
Quero apresentar dois vídeos. O primeiro retrata essa insegurança que temos. Vejam como um guarda metropolitano, aquele que nos dá segurança, é tratado.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Mais uma vítima, mais uma família que fica sem o chefe da família, sacrificado nas ruas de São Paulo e os endereços são semelhantes.
Na mesma região, no Sacomã, tivemos outro episódio com cenas absurdas, inaceitáveis.
Vejam.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Deputada Maria Lúcia Amary, que ora preside esta sessão, isso é simulacro. A sorte desses motoristas que passaram por aquele local e não levaram tiro, provavelmente é porque essas armas eram de brinquedo. Reparem que isso é feito à luz do dia impunemente.
Isso ocorre em qualquer local. Mas esse lugar, Sacomã, é muito visado; a toda hora acontece. Neste instante a mesma coisa pode estar ocorrendo.
O meu filho, que é vereador, George Hato, que é o vereador mais jovem da Câmara Municipal de São Paulo, foi assaltado nessa curva mostrada no vídeo exibido há poucos instantes. Porém, ele conseguiu se safar desse assalto nesse local porque estava com um carro blindado. Mas esse tipo de assalto, ali naquele local, é constante. Se é constante, porque que os órgãos competentes não tomam providências? Por quê? Coloquem naquele local alguns policiais para inibir esse tipo de coisa.
Por isso que nós sempre pedimos que se faça blitz do desarmamento, para tirar a arma desses marginais, mesmo que sejam armas de brinquedo; mas tem que tirar.
Quero terminar a minha fala, dizendo que precisamos organizar essa questão da Segurança. Não dá para aceitar uma cidade tão importante como é São Paulo, que é a maior do hemisfério sul, ficar dessa forma abandonada, violenta, com os cidadãos aparentemente acostumando-se com esse tipo de coisa. Isso virou rotina. Até parece normal termos e vermos coisa tão degradante, que agride a todos nós como essa cena que acabamos de ver. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Maria Lúcia Amary, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou nesta Casa, este ano, na minha primeira legislatura. Nesses meses pressionamos, reivindicamos um direito nosso, como deputado, que são as emendas parlamentares.
Estava ouvindo, do meu gabinete, o deputado Carlos Neder falar sobre a proposta da Emenda Impositiva do Orçamento Impositivo que tramita nesta Casa. Deputado, nós que até então não tivemos a oportunidade de destinar nenhuma emenda este ano, um ano difícil, entendemos as dificuldades orçamentárias, as dificuldades financeiras do estado de São Paulo, mas fui comunicado dias atrás da liberação de um milhão de reais dos dois milhões que temos direito.
Na semana passada, na minha cidade, Mogi das Cruzes, tivemos a oportunidade de anunciar uma emenda parlamentar no valor de um milhão de reais, que vai pavimentar um bairro importante, que tem crescido muito na nossa cidade. O prefeito fez o anúncio dessa nossa emenda parlamentar. Para uma prefeitura, um milhão é um presente. Aliás, o prefeito estava dizendo que foi a primeira emenda que chegou à cidade neste ano de 2015.
Reunimos umas 120 pessoas no gabinete para fazer o anúncio da pavimentação e urbanização do Parque Residencial do Itapeti. Foi enaltecida a nossa emenda. Serão pavimentadas 18 ruas do bairro, 36.052 metros quadrados de pavimentação asfáltica, e haverá também a drenagem pluvial de 1.695.000 milímetros de tubos de concreto.
Digo isso para mostrar a importância que é para todos os 94 deputados a destinação de emendas parlamentares, que beneficiam cidades, bairros, comunidades. Beneficia diretamente a qualidade de vida das pessoas.
Por isso vim à tribuna para destacar a importância da aprovação do Orçamento Impositivo. Agradeço à Casa Civil, ao governador Geraldo Alckmin. A prefeitura e o prefeito foram comunicados, estão preparando toda a documentação exigida e o início das obras está previsto para o mês de março do ano que vem. Espero que realmente esse recurso chegue, até porque alguns colegas já disseram que também não só isso basta para que realmente os recursos cheguem, porque enquanto não assinar o convênio, não podemos contar com esse recurso.
Mas temos a informação segura e garantida de que pelo destino que demos a essa emenda de um milhão ela será realmente investida nessa obra, porque já há um projeto pronto, preparado pela prefeitura. Há também já a empresa contratada para a execução da obra. Vamos acompanhar muito atentamente o andamento, todo o trâmite necessário para que esse recurso realmente chegue a nossa cidade.
Foi uma grande satisfação, um momento de realização. Sentimo-nos muito valorizado nessas horas de ver a felicidade das pessoas que serão beneficiadas. Então vim aqui afirmar a importância de aprovarmos ainda este ano e termos muito em breve essa questão das emendas impositivas. Caso contrário, ficamos esperando, cobrando, sendo cobrado. O tempo vai passando. Praticamente, este ano, nenhum dos colegas deputados foi contemplado com as emendas a que tem direito. É um momento importante desta Casa, pelo menos nessa questão que vai auxiliar todos os 94 deputados. Espero que isso realmente aconteça. Acredito que a imensa maioria dos deputados é favorável ao Orçamento Impositivo, à questão das Emendas Impositivas.
Então estou aguardando, deputado Carlos Neder, com muita ansiedade que isso realmente aconteça, porque no primeiro exemplo que eu tive, na primeira oportunidade de destinar um recurso para um município, que é a minha cidade. Eu vi a satisfação, a alegria e a realização do próprio deputado e da população que vai ser beneficiada na questão das emendas, que podem ser destinadas para as áreas da Saúde e da Educação e para as ações importantes que auxiliam as pessoas.
Precisamos realmente ter as nossas emendas. Elas são importantíssimas na nossa legislatura. Espero ver realmente o Orçamento Impositivo sendo aprovado por esta Casa.
Expresso aqui meu contentamento, minha alegria e minha satisfação por estar destinando esta primeira emenda da minha legislatura, que eu espero ver concluída e beneficiando um bairro tão importante da minha cidade.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna, eu gostaria de retomar o tema que estava abordando no meu pronunciamento anterior, em relação à Escola Estadual Tancredo Neves, que fica na região do Varginha, da diretoria Sul-3, uma escola que está totalmente abandonada pelo Poder Público, sucateada e degradada. É uma vergonha. É o símbolo da vergonha da Rede Estadual de Ensino.
Porque o Poder Público literalmente abandonou a escola. Eu trouxe as fotos aqui, já mostrei ontem, mostrei hoje e vou mostrar novamente a situação da Escola Tancredo Neves.
Exijo que o governador faça uma grande reforma estrutural nessa escola, porque a situação lá é de calamidade pública. É uma das 150 escolas ocupadas. É, também, uma das escolas que entrou na reorganização, de modo que será prejudicada pela reorganização do governo estadual.
Essa escola será atingida pela reorganização. Será atingida de forma criminosa, porque é uma escola que fica numa região de alta vulnerabilidade social, onde a população não tem poder econômico.
É uma região sem equipamentos sociais: não tem casa de cultura, nem biblioteca, nem hospital. Não tem nada. É uma região totalmente abandonada pela prefeitura e pelo Estado. No entanto, a escola vive esse drama: poderia ser um espaço de cultura, além de educação. Não é, porque não há investimento.
Os professores que trabalham nessa escola dão duro e têm um trabalho importante. Também são vítimas dessa falta de estrutura a direção da escola e os profissionais da Educação.
Visitei a escola Tancredo Neves e fiquei chocado com a situação. Os alunos me mostraram a situação de degradação dessa escola, da quadra, da pintura e do lixo. Enfim, é uma degradação total das salas de aula. Isso requer uma reforma estrutural.
Se o Governo tivesse, realmente, interesse em investir em Educação e reorganizar a rede, ele faria, primeiramente, uma reforma estrutural das escolas estaduais.
Essas ocupações mostram claramente isso. As pessoas que estão visitando as escolas ocupadas percebem o seu nível de degradação. Outro dia, uma equipe de jornal de TV foi fazer uma matéria na Escola Brigadeiro Gavião Peixoto, na zona oeste, e ficou chocada com o abandono da escola, com a falta de estrutura da escola.
A Escola Tancredo Neves não tem vidros, não tem segurança, não tem nem quadra. Existe uma meia quadra, que é improvisada. É uma escola totalmente abandonada.
Nesse sentido, gostaria de exigir - não pedir, porque é obrigação. O Governo tem que fazer uma reforma urgente na Escola Tancredo Neves, uma grande reforma estrutural: de pintura, de hidráulica, enfim, tem que reconstruir uma parte da escola, que foi incendiada recentemente. Vi lá uma construção totalmente improvisada, blocos sendo colocados em cima da estrutura antiga da escola, que pode desabar a qualquer momento. A comunidade está reclamando. Os pais, que são pedreiros, que trabalham em construção civil, estão reclamando, dizendo que aquilo é um perigo, um atentado contra os seus filhos. Eles não querem aquele tipo de reforma e de construção.
Faço esse apelo e aproveito para fazer aqui uma exigência ao governador Geraldo Alckmin, ao presidente da FDE e ao secretário estadual de Educação. Também quero acionar o Ministério Público Estadual, que tem que interferir, tem que fazer uma investigação, porque é improbidade administrativa o que está acontecendo por parte do Governo, em relação à escola Tancredo Neves.
Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação, ao presidente da FDE e ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas, no sentido de que a escola Tancredo Neves passe por uma ampla reforma estrutural, e que haja investimento nessa escola e em toda rede estadual.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma saudação especial à estimada presidente Maria Lúcia Amary, uma das referências deste Parlamento. É uma honra falar tendo V. Exa. como presidente. Saúdo as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados,
Assomo à tribuna para falar de dois eventos de extrema importância, que ocorreram hoje nesta Assembleia. O primeiro foi a apresentação do relatório da CPI que tratou dos acidentes ferroviários. Foi concluída hoje, com a apresentação e aprovação de um relatório. O segundo tema é a presença do nosso vice-governador, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de São Paulo, que veio para atender ao Art. 57 da Constituição Federal, para fazer a prestação de contas da sua pasta.
Em relação à CPI dos Acidentes Ferroviários, sabemos que um dos maiores desafios que vivemos neste momento no País é a questão da insegurança, que traz como consequência graves acidentes no setor ferroviário. Foi feito um trabalho brilhante. A comissão se debruçou, realizando reuniões e estudos técnicos. Foram ouvidas dezenas de pessoas: técnicos, representantes da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, a presidência das concessionárias das ferrovias.
Foi produzido um relatório pelo deputado Ricardo Madalena, que foi aprovado por unanimidade, e será encaminhado tanto ao Ministério Público, ao governo do Estado, ao governo federal, ao Ministério dos Transportes, à ANTT, à Defensoria Pública, com o objetivo de coibir acidentes como os que ocorreram na ferrovia que liga o oeste ao porto de Santos e na cidade de Limeira, um acidente que ceifou a vida de dez pessoas, e um acidente em São José do Rio Preto, que ceifou a vida de oito pessoas.
O relatório tem, não só, a questão de constatar os fatos, mas também de propor soluções. Houve também o comprometimento, através do presidente da CPI, deputado Chico Sardelli, e do deputado Ricardo Madalena, que foi o relator, no sentido de acompanhar todas as providencias sugeridas, em especial os contornos ferroviários que devem ser feitos na região de São José do Rio Preto, abrangendo Mirassol e Cedral, e na região de Americana, Limeira e Rio Claro.
Outro tema foi a presença do nosso vice-governador, o secretário Márcio França. Ele relatou que, apesar das dificuldades pelas quais passa a economia do país, São Paulo, neste ano, teve um aumento na abertura de novas empresas constatado pela Junta Comercial.
Há um desenho muito inteligente que mostra que o estado de São Paulo é uma economia tão sólida que corresponde a duas vezes a economia da Argentina. Esses desafios fazem com que as melhores universidades da América Latina estejam em São Paulo e as melhores rodovias. O estado de São Paulo responde com educação gratuita superior para 500 mil alunos, considerando as três universidades mais as tradicionais - USP, Unesp, Unicamp - mais a rede Fatec, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e a Faculdade de Medicina de Marília.
Os investimentos são atraídos por dois fatores importantes: a questão da logística, ou seja, eles seguem os estados que têm as melhores vias de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário, juntamente com o conhecimento que é oferecido pelas pesquisas das universidades - que São Paulo tem as melhores do País.
O secretário Márcio França deixou uma mensagem de otimismo. É um momento tão difícil que nós estamos vivendo que, para o próximo ano, nós comecemos um novo ciclo de desenvolvimento exatamente por esta base que São Paulo está formando, com reflexos em todo o País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de retomar o assunto que tratei no pronunciamento anterior. Feliz o deputado Marcos Damásio porque conseguiu a liberação da emenda em favor da população de Mogi das Cruzes. Ao que me parece, ele acaba sendo um ponto fora da curva, porque muitos dos deputados não conseguiram, até agora, a liberação de valores tão expressivos como esses que ele mencionou - mesmo aqueles que são da base de sustentação do governo.
Há um certo entendimento entre todos nós de que é preciso trazer para São Paulo a experiência acumulada no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados do orçamento impositivo.
Mas é preciso fazer algumas adaptações no projeto apresentado de emenda à Constituição pelo deputado Campos Machado. Eu já me referi à saúde, à educação e ao cuidado aos valores que, obrigatoriamente, seriam gastos para que eles não incidam no mínimo constitucional definido para essas áreas. Eles deveriam ser recursos agregados, adicionados àquilo que é o mínimo constitucional definido para cada uma dessas áreas.
Também chamei a atenção para o fato de que, no parágrafo 11 da emenda constitucional 86, fala em um valor definido de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Se falarmos em até o limite, por exemplo, de 0,3% no caso de São Paulo, corremos o risco de haver a execução de um valor pífio, pouco expressivo. Daí a importância de definirmos qual o valor que se pretende investir nessas emendas parlamentares.
Quero também chamar a atenção para o fato de que o deputado Campos Machado suprimiu de sua proposta aquilo que está redigido no parágrafo 18 da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que cuida exatamente sobre a questão da equidade. Se formos tratar desigualmente os deputados que são da base governista e aqueles que são de oposição, de nada adiantará a aprovação desse tipo de emenda constitucional. Diz o parágrafo 18: “Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independentemente da autoria”. Ou seja, não pode haver diferença entre um deputado do Partido dos Trabalhadores ou do PSOL em relação a deputados de outros partidos que dão sustentação ao Governo. Caso contrário, as emendas seriam impositivas para alguns e não necessariamente para outros.
Sra. Presidente, solicito que cópia desses dois pronunciamentos seja encaminhada ao deputado Campos Machado, bem como aos demais membros do Colégio de Líderes. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, para onde vai a Educação em nosso Estado? Para onde vai a Educação paulista? Essa é uma pergunta fundamental que precisa ser respondida neste momento importante, um momento ímpar que vive o estado de São Paulo.
Estamos quase chegando ao número de 200 escolas ocupadas no estado de São Paulo. Para aqueles que acham que nossos jovens não têm mais interesse pela escola pública, eis a comprovação cabal. A juventude foi para dentro da escola e lá permanece dia e noite. Ela não está parada lá dentro, sem fazer nada. Muito pelo contrário. Essa juventude ocupou a escola e as escolas, que são do povo de São Paulo, estão com atividades, como aulas magnas de professores da Universidade de São Paulo, da Unicamp, da Unesp, da Ufscar, palestras e até shows de artistas consagrados. Tivemos recentemente um show do Chico César que se apresentou em uma escola pública estadual ocupada aqui na cidade de São Paulo.
É o exemplo que está sendo dado ao senhor governador de que a escola de São Paulo tem vida. Apesar de tudo o que está sendo feito contra a escola pública de São Paulo há mais de 30 anos, ela ainda permanece lá. Está quase na UTI, mas sobrevive, respira e a juventude está dando prova de que sabe não só da simbologia da escola na sua comunidade, mas também da importância da escola para o seu futuro e para a sua família.
Tenho visitado as escolas ocupadas e fiquei impressionado. Pais que participam fazem comida nos refeitórios para servir aos estudantes que estão nessas ocupações.
Por que nossos estudantes foram para dentro das escolas? Eles estão questionando a política de “reorganização das escolas” que vem sendo implementada goela abaixo pelo atual secretário de Educação, Herman Voorwald, e pelo atual governador Geraldo Alckmin, do PSDB.
No fundo, não se trata daquele documento de 19 páginas que o Estadão conseguiu através de uma ação na justiça, aquele documento que embasa essa reorganização. Está dito lá que o motivo que levou o governo a iniciar esse processo é o fato de que escolas que tem ciclo único - ou seja, da 1ª à 4ª séries ou da 5ª à 9ª - são melhores ou têm desempenho melhor na prova do Saresp.
Infelizmente, não é esse o objetivo. O objetivo do governo é preparar a rede pública de São Paulo para a privatização. Esse é o objetivo oculto que foi pensado dentro da Secretaria Estadual de Educação. Esse objetivo, aliás, não é nem do secretário, é da McKinsey, que é uma consultoria privada que defende o modelo privado de Educação, e, agora, da Falconi, que também assessora e dá consultoria à Secretaria Estadual de Educação.
Vejam o que diz a meta 6.7, que foi encaminhada para esta Casa em uma proposta do governo de planejamento para a Educação de São Paulo para os próximos dez anos. Ela diz que quer estimular, em regime de colaboração, a apropriação dos espaços e equipamentos públicos.
O governo quer fazer em São Paulo o que já vem sendo feito em Goiás, que já foi testado nos Estados Unidos e não deu certo, que é entregar as escolas. Em Goiás, 30% da rede pública está nas mãos de organizações sociais. É isso que está em curso em São Paulo.
Analisemos o Saresp. Vejam que situação: o Saresp é uma prova do próprio governo. O governo e o PSDB vêm defendendo que essa é a forma correta de se analisar o desempenho de uma escola. Em 2008, em língua portuguesa, o 3º ano do ensino médio da Rede Pública de São Paulo tirou a nota 273,8; em 2014, caiu para 265,7, ou seja, a prova que eles inventaram e que eles advogam ser a metodologia correta para se avaliar uma escola mostra que, em língua portuguesa, estamos andando para trás. É o próprio instrumento que eles criaram e que, inclusive, serve hoje para pagar os bônus dos professores com o Idesp, que vinculou o Saresp ao desempenho das escolas e à remuneração dos nossos professores. Em matemática, em 2008, a nota foi de 272,5; em 2014, foi de 270,5.
Todos aqueles que sabem que a Educação é muito mais do que uma prova de avaliação questionam que a elaboração de uma única prova não consegue analisar, de fato, se a escola está dando uma contribuição para a vida da comunidade. Escola é muito mais do que aprender um pouco de matemática, um pouco de língua portuguesa. Escola é um termo muito mais profundo do que isso. A criança precisa aprender também cidadania, precisa aprender a respeitar o meio ambiente, a fauna e a flora, precisa estabelecer laços de solidariedade, ser socializada no meio da escola, aprendendo o respeito ao professor, o diálogo com o professor. Ela precisa aprender o processo que é mais importante, não basta decorar uma fórmula ou outra. Precisa passar pelo processo de despertar sua curiosidade para pesquisar e para se aprofundar em temas tão importantes, como os que são apresentados nas nossas escolas.
A escola não é uma ilha. Infelizmente, o secretário acha que a escola é uma ilha. Ele pegou um único fator que avalia a escola, que eles próprios criaram, que é o Saresp, e, a partir dele, quer promover uma grande e profunda reorganização nas escolas de São Paulo, que vai levar, inclusive, segundo o próprio governo, ao fechamento de 94 escolas, além do fechamento de salas em 700 escolas do estado de São Paulo.
Escola é muito mais do que
isso. Sabemos que, muitas vezes, o que pesa de fato no desempenho dos alunos é
a sua situação socioeconômica. Se o aluno é filho de pais desempregados, de
pais separados, se ele tem alguém com problemas de alcoolismo na família,
alguém com problema com drogas. Se tem narcotráfico
na porta da escola é claro, óbvio ululante, que o desempenho deste aluno na
escola pública vai ser um desempenho menor.
Se na sua família não existe
o hábito da leitura, se o pai não lê revistas, livros, se não se estabelece
reuniões em família, se não existe um cultivo da concentração, que é o ponto
fundamental para o avanço do conhecimento, se não tem isso na família,
dificilmente esse jovem vai ter um bom desempenho na escola.
Escola não é ilha, secretário.
Muito mais do que avançar no processo pedagógico dentro da escola, temos que
avançar no combate à desigualdade social no estado de São Paulo. Achar que uma
única e grande ideia de fechar escolas e reduzir as escolas a ciclos, como foi
tentado em São Paulo em 95, vai melhorar a Educação de São Paulo é estar
profundamente equivocado.
Na verdade, se o governo de
São Paulo, se o PSDB quisesse mesmo avançar com a Educação em São Paulo, iria
partir do diagnóstico de que, no nosso Estado, atualmente, temos 1 milhão e 300
mil analfabetos, então, todas as escolas que têm salas ociosas no estado de São
Paulo - e existem algumas - deveriam ter o projeto do EJA, Educação de Jovens e
Adultos, para que pudéssemos, como muitos países já fizeram, zerar o analfabetismo.
Se o governo de São Paulo
estivesse preocupado em melhorar a Educação de São Paulo, faria parcerias com
as nossas prefeituras e cobraria o governo federal para que tivéssemos
políticas para ampliar as vagas em creches aqui em São Paulo.
Hoje, o déficit de vagas em
creche em São Paulo, o ensino infantil como um todo, de zero a cinco anos, é de
um milhão e meio de vagas. Um milhão e meio de vagas. São crianças que estão
tendo roubado o sonho de poder entrar no ensino fundamental no 1º ano com a
mínima noção das letras e dos números e já encaminhado para iniciar o processo
de aprendizado.
Se o Governo estivesse mesmo
preocupado em melhorar a Educação de São Paulo, ia ampliar as vagas das
universidades públicas de São Paulo, porque, se fôssemos um país, seríamos o
País do mundo com o menor número de vagas em universidades públicas. De cada
100 vagas que temos em São Paulo, apenas seis são vagas de universidades
públicas. O ensino superior em São Paulo está totalmente privatizado.
Se o governador estivesse
preocupado em melhorar a Educação de São Paulo, iria pagar melhor os nossos
professores. Um professor em São Paulo ganha em torno de 30 mil reais, o que
dá, para ser bem generosa, 10 mil dólares. Nos Estados Unidos, sabe quanto
ganha um professor da rede pública, senhor governador? Sessenta e seis mil
dólares. Quanto ganha o professor PEB I em São Paulo? Dez reais por hora aula,
não paga nem o deslocamento se for de carro até a escola. Essa é a situação,
por isso nossos melhores alunos, formados em nossas melhores universidades, não
têm como objetivo de vida estabelecer a carreira de professor.
Se quisermos desenvolver São
Paulo, transformá-lo em um Estado potência, não apenas do ponto de vista
industrial, mas também do intelectual, é preciso ter centrada na carreira do
professor, mais do que na do Ministério Público, mais do que na de deputados,
mais do que na de defensores públicos, mais do que nas carreiras burocráticas
do Governo, o sonho de todo jovem universitário de São Paulo.
Como o Japão fez depois da
2ª Guerra Mundial. O Japão saiu da 2ª Guerra destruído. Não foram apenas as
duas bombas atômicas, no Japão as casas eram todas de madeira, sofreu com
bombas incendiárias. O que o Japão fez para reconstruir o país? Além de
investir pesado em Educação, transformou a carreira do professor. Não só deu um
símbolo para a carreira - o imperador reverencia os professores -, mas também
transformou a carreira de professor na carreira mais atrativa do país. Desde o
professor do primário até o professor da universidade.
Se quisermos de fato ter um
Estado desenvolvido, senhor governador, comece pelo fundamental. Mande embora o
atual secretário de Educação, porque ele não sabe o que está fazendo na
secretaria. Segundo, rompa o contrato com a Falconi, tire as consultorias de
lá, porque elas também não sabem o que fazem.
Por último, consulte as nossas universidades públicas, que são pagas com o ICMS, com o dinheiro do povo. Consulte o Centro de Pedagogia da Unicamp, e também os da USP e Unesp. Assim, seria possível formular de fato uma política pública para a Educação com base na “res publica”, no interesse público, e não no interesse de meia dúzia de empresas privadas que querem pôr a mão no orçamento da nossa Educação, que está em 42 bilhões de reais. Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Raul Marcelo e suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr.
Presidente, solicito a palavra pelo Art. 82. pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É regimental. Tem a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PSOL, o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Cezar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui tratar de uma questão muito importante que são os prejuízos que a “reorganização”, que a Secretaria de Educação vem implantando nas escolas públicas do estado de São Paulo, e os prejuízos que nós temos no Estado todo, sobretudo dois exemplos importantes, de Sorocaba e de cidades da região.
Quero citar aqui uma escola que visitei que é a EE Hélio Del Cistia. Essa é a única escola pública de Sorocaba que é inteiramente adaptada para os portadores de deficiência. A referida escola tem rampas de acesso, tem banheiros adaptados, tem até elevador. Enfim, é uma escola inteiramente construída e adaptada para portadores de deficiência.
E essa escola tem ensino médio noturno. E no projeto de fechamento de escolas e fechamento de salas do governador Geraldo Alckmin, todo o ensino médio da escola Hélio Del Cistia vai ser desativado. Nós não vamos mais ter ensino médio na escola Hélio Del Cístia vai ser desativado. Portanto, os cadeirantes e todos os demais alunos do ensino médio do noturno, sobretudo que vão até a escola Hélio Del Cístia, terão que se deslocar para outras escolas não adaptadas, que não sofreram intervenções com rampa, elevadores, banheiros adaptados. Olhem o crime que a Secretaria de Educação está cometendo contra a população do nosso Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.
* * *
Quero citar aqui também a Escola Selma Maria, na cidade de Votorantim, cidade conurbada com Sorocaba, cidade irmã, que fica no Jardim Tatiana. É um bairro de trabalhadores, muitos trabalhadores jovens. E nessa escola, a proposta de “reorganização” do governador Geraldo Alckmin propõe o fechamento e o fim do ensino médio noturno. Todos esses jovens trabalhadores, que após um dia duríssimo de trabalho, conseguem reunir forças e vão sentar nos bancos escolares por mais quatro horas para construírem o seu futuro e do estado de São Paulo, não vão ter mais a opção de estudar nessa escola, que é na comunidade. Isso porque o governador e seu secretário tiveram essa brilhante ideia de fechar salas de aula em mais de 750 escolas do Estado e extinguir, fechar 94 escolas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adilson Rossi.
* * *
Esta é a política educacional do atual governador Geraldo Alckmin para a Educação de São Paulo. Ele é candidato a presidente da República. Ele precisa chegar em 2018 com uma plataforma para a Educação. E qual vai ser essa plataforma? Que ele conseguiu fazer avanços na gestão, que agora as escolas de São Paulo vão ser geridas por organizações sociais, similares ao que ele fez na rede pública de Saúde. Aqui em São Paulo temos hospital gerido por Ongs ligadas ao Sinduscon, Sindicato da Construção Civil. Ele vai entregar as escolas para as Ongs, às OSs, possivelmente, todas elas ligadas ao PSDB. Como está acontecendo hoje em Goiás, como já aconteceu nos Estados Unidos, que aliás estão revendo agora; e está acontecendo no Chile também, e no Chile estão começando a desmontar essa política.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Chico Sardelli.
* * *
Por quê? Porque de fato, governador, o que precisa ser feito em São Paulo é muito óbvio. O problema nas escolas não é de gestão. Talvez possa ser melhorada uma coisa ou outra, mas o problema é que a carreira de docente no estado de São Paulo não é atrativa. Queria ver se o governo conseguiria recrutar bons secretários estaduais pagando 2.400 reais por mês. Queria ver a condição do Ministério Público se promotor ganhasse 2.400 reais por mês. Não teríamos bons profissionais, porque a carreira não seria atrativa. Portanto, pagar 2.400 reais por 40 horas semanais para um professor acaba redundando nisso. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas. Dão aula o dia todo e quando não, trabalham na iniciativa privada durante o dia e à noite dão aula na rede pública. Fazem trabalho em várias áreas e a rede pública acaba sendo um bico, como aconteceu, infelizmente também, com os servidores da área de Segurança pública.
Este é o exemplo concreto dessa política desastrada para a Educação em São Paulo. Parabéns aos estudantes, porque essas duas escolas estão ocupadas. Os estudantes estão dizendo em alto e bom som que a escola é do povo de São Paulo e não do PSDB. Não vamos admitir escolas fechadas no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Afonso Lobato e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, comparece agora neste plenário da Assembleia Legislativa o cidadão
Airton Garcia Ferreira para tomar posse no honroso cargo de deputado estadual.
Sua excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o
respectivo diploma da Justiça Eleitoral.
Diante do exposto, esta
Presidência convoca o Sr. Airton Garcia Ferreira, suplente, para comparecer à
mesa a fim de prestar o compromisso regimental. Peço ao cidadão Airton Garcia
Ferreira que proceda, neste momento, à leitura do compromisso regimental.
O SR. AIRTON GARCIA - “Prometo fielmente desempenhar o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deste modo, esta Presidência, neste momento solene, declara o cidadão Airton Garcia Ferreira empossado no cargo de deputado estadual. (Palmas.)
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como líder da bancada do PSB, quero dar as boas vindas ao nosso deputado Airton Garcia, desejando a ele sucesso e que Deus o abençoe abundantemente nesta nova jornada, em todos os dias de mandato. Tenho certeza de que ele representará muito bem a população de São Carlos.
Quero saudar os vereadores que estão aqui nos prestigiando, toda a comitiva de São Carlos, na pessoa do presidente da Câmara, o vereador Lucão, que está aqui honrando o novo membro da nossa bancada do PSB, deputado Airton Garcia.
Seja bem-vindo e que Deus o abençoe.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sou líder do bloco e falo em nome dele, hoje. Gostaria de parabenizar esse grande amigo, Airton Garcia, e todo o povo da cidade de São Carlos, na pessoa do presidente Lucão. É um prazer, deputado Airton, poder revê-lo aqui depois de tanta luta e batalha pelo seu povo querido e amado, o povo são-carlense. É um prazer tê-lo entre nós.
E gostaria de avisá-lo que o bloco do qual V. Exa. faz parte - um bloco parlamentar composto por 27 deputados desta Casa, de 10 partidos diferentes - fará uma reunião às 17 horas e 30 minutos na sala do PV. Vossa Excelência está convocado a participar. Deus abençoe o seu mandato, deputado Aírton.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nem bem chegou e já está recebendo trabalho.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria cumprimentar e parabenizar o deputado Airton Garcia, que está chegando a esta Casa, em nome da liderança do PP, juntamente com o deputado Curiati. Seja bem-vindo e que Deus lhe dê muita saúde e sabedoria para esse cargo. Obrigado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Também gostaria de cumprimentar o meu amigo Airton Garcia, uma pessoa extremamente simples, reconhecido pelos colegas e amigos como uma pessoa preparada para assumir esta tarefa e que teve uma excelente votação para chegar até aqui, com mais de 42 mil votos.
Então, em nome do PSB, assim como já disse o nosso líder, seja muito bem-vindo. Sei que sua contribuição para a Assembleia Legislativa será muito grande, assim como para a região de São Carlos e Araraquara. Sua presença nos engrandece bastante.
Queria cumprimentar também os vereadores da cidade de São Carlos que aqui estão. Há muitos anos que a cidade não tinha um representante aqui na Assembleia Legislativa e tenho certeza de que V. Exa. fará jus ao desejo do povo que lhe outorgou o mandato de deputado estadual. Parabéns e seja muito bem-vindo.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ao grande Airton deixo uma saudação especial de amigo. Vossa Excelência tem o suficiente. “Servir”: V. Exa. realmente sabe o significado dessa palavra. A população de São Carlos também o sabe. Seja muito bem-vindo.
Não existe suplência, o
que existe é atitude e coragem. Vossa Excelência tem isso de sobra. Sirva bem
àquela população e tenha a certeza de que seu coração, hoje, está um pouco mais
leve. Vossa Excelência certamente vai produzir muito. Não
vai se resolver tudo, é por isso que existem vereadores e vereadoras. Vocês são
muito, mas muito importantes.
Ele é um homem distrital, e
eu tenho certeza absoluta de que ele vai orgulhar muito toda São Carlos e toda
a região. Seja bem vindo, Airton. Grande abraço, meu amigo, estamos juntos.
(Palmas.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome da bancada do PSDB, com a
permissão do deputado Carlão Pignatari, quero saudar muito efusivamente a
chegada, dentro do plenário, deste que está sempre nos acompanhando, essa
figura extremamente simpática, nosso querido Airton Garcia Ferreira.
Gostaria de dizer que
desejamos boa sorte a ele, assim como desejamos boa sorte ao Camarinha.
Desejamos que ele esteja bem, continue bem e que o Airton nos ajude nessa
empreitada, difícil nos dias de hoje, de procurar ajudar São Paulo.
Quero fazer um breve
comentário pedindo que ele continue sendo essa pessoa que ele é, que
impressiona todos pela sua humildade, amizade, simplicidade e maneira de ser.
Tomara Deus todo político fosse assim no Brasil, é assim que se aprende, é
assim que se evolui e é assim que se constrói.
Deus te abençoe e seja bem
vindo ao nosso convívio. (Palmas.)
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - O dia de hoje é um dia muito feliz
para todos nós, para essa Assembleia, ao receber uma pessoa que nos conquistou,
tal qual lembrou o Barros, com sua humildade, tranquilidade e tolerância.
Ele já frequenta esta Casa
há tempo e não esperou assumir seu mandato para cuidar dos interesses do povo
de São Carlos, aqui tão bem representado por suas lideranças. O Airton é uma
pessoa, como bem lembrou o Barros, de coração muito bom, mas, por trás dessa
humildade, há uma competência enorme. Ele vai contribuir decisivamente para o
sucesso do parlamento paulista.
Bem vindo, Airton, continue
assim. Nosso gabinete continua sendo seu gabinete, como sempre foi.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Quero saudar muito efusivamente o nosso sempre
presidente, presidente da constituinte, Tonico Ramos, nosso caríssimo deputado
Mesquita, de tanto tempo, nosso querido Getúlio Hanashiro e nosso querido Hélio
César Rosas. Sempre deputados e sempre queridos em nosso meio.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Gostaria de cumprimentar o deputado que chega, com sua
bagagem e experiência. Cumprimento aqueles que o apoiaram e fizeram com que ele
estivesse aqui neste momento.
Ele veio na hora mais nobre
do parlamento, na hora de votar o orçamento, aquela peça de ficção que
esperamos que possa ser realizada no ano futuro. Já vamos deixar o pedido:
existem várias emendas de interesse desta Casa e o senhor com certeza vai
debater e tomar as providências que julgar necessárias para fazer essa
avaliação concreta do orçamento de final de ano, que é a peça mais importante
deste parlamento.
Seja bem vindo, muito
sucesso em sua caminhada, em nome da bancada do Democratas.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Boa tarde. Nobre colega, deputado Airton, quero recepcioná-lo mesmo sem conhecê-lo. Receba nosso carinho. Que possamos trabalhar juntos. Quero ter o prazer de conhecê-lo muito mais ainda. Seja bem-vindo.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero ratificar as palavras do nosso companheiro, deputado Barros Munhoz, e cumprimentar o deputado Airton Garcia Ferreira.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Quero parabenizar o deputado Airton Garcia Ferreira e corroborar
tudo que foi dito a seu respeito. Tive o privilégio de, em 2010, caminhar na
eleição a seu lado: ele então era candidato a deputado federal; eu, a deputado
estadual. Homem correto, digno, leal, de palavra. Tem as características mais
importantes para ser um bom político. Antes de bom político, é um grande homem.
Se você olhar agora para o telão - é emocionante -, embaixo da sigla do PSB, em
amarelo, já está o seu nome. É um momento importante, em que V. Exa. passa a
ser reconhecido pelo sistema, constituído de poder como deputado estadual desta
Casa. Parabéns.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Convoco todos os deputados para comparecerem ao Colégio de Líderes, para deliberarmos sobre assuntos de interesse da Casa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 18 horas.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 18 horas por acordo de lideranças.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 07 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ricardo Madalena e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em votação requerimento de urgência do Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015, de autoria da Defensoria Pública.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o
nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, venho unicamente para atender um amigo e irmão. Deputado Carlos Bezerra Jr., eu abro uma exceção às minhas convicções.
Sou contra essa urgência por vários motivos. Primeiramente, a Defensoria
Pública não tem autonomia para enviar
a esta Casa o projeto que enviou. O
caso se encontra “sub judice” no Supremo Tribunal Federal. Apresentei uma Questão de Ordem, que ainda não foi
respondida. A Defensoria Pública quer ser “Ministério Público II”. A Defensoria
Pública alça voos em direção ao desconhecido. Manifesto a minha posição
frontalmente contrária a esse projeto. Sabem quanto ganha um defensor público?
Quem é que sabe quanto ganha um defensor público? Mais que o
governador do Estado.
O defensor público confunde as suas
atribuições com as do Ministério Público. Avança em atribuições específicas do
Ministério Público. O defensor público se atrela agora a questões de riachos,
de enchentes, de presídios. Tudo o que é competência do Ministério Público, a
Defensoria Pública quer fazer.
É uma carreira carregada de
privilégios. O defensor público que trabalha, pega o seu carro e anda mais do
que 10 km, pela Lei Orgânica deles, recebe mil reais por cada 10 km que anda.
Este é o defensor público: privilegiado, arrogante, prepotente. Agora, acha-se
na condição de um Poder. É um absurdo esse projeto da Defensoria Pública.
Peço-lhe desculpas, meu amigo e irmão,
deputado Carlos Bezerra Jr. Nunca faço o que fiz hoje, mas este projeto é
subestimar as pessoas. É subestimar esta Casa. É uma carreira que tem cinco ou
seis anos, enquanto a carreira dos delegados de polícia tem 150 anos de
história e um delegado de polícia ganha um terço do que ganha um defensor
público.
A bancada do PT defende com unhas e dentes a tal Defensoria Pública. A Defensoria Pública é um ultraje à inteligência, é uma agressão ao bom senso. Não sei o que pensa o defensor público! Além disso, a Defensoria ainda não quer que a Ordem dos Advogados, seção de São Paulo, faça convênios para defender réus presos. Tem um milhão e meio de casos assistenciais e a Defensoria não atende nem 200, 300 mil! E quer ganhar mais?! Onde estão os deputados que defendem os professores - o que é justo, professor ganha muito pouco? Mas e o defensor público? O defensor público ganha o que ganha um magistrado.
Acham justo um delegado de Polícia receber sete, oito mil em início de carreira e o defensor mais do que o governador do estado? E o curioso é que alguns deputados não sabem nem quanto ganha um defensor público, mas querem dar aumento para ele: ‘Temos de dar um aumento ao defensor público. Quanto ele ganha? Não sei.”
Vejam quanto ganha um capitão, um coronel da Polícia Militar. Mas, e o defensor público, com cinco anos de carreira apenas?! Pena que os defensores não se encontram nas galerias, porque eles costumam voltar as costas para mim. Ainda bem que eu sempre admiti que anjo não tem costas. Mas há deputados que não sabem quanto eles ganham. Pensam que o defensor está ganhando seis, sete mil. Isso ele ganha a cada dez dias. E trabalha pouco! E tem a arrogância de certos galos que acham que o dia não nasce, enquanto eles não cantam. Esses são os defensores públicos.
Não. Eu defendo a sociedade. Eu defendo o pobre, o humilde. Mas e os mil reais que eles ganham, quando andam dez quilômetros? Agora eles estão querendo ter uma participação nas ações judiciais. Onde estamos?! Deputada Beth Sahão, me explique a miserabilidade de um defensor público.
Ora, eu tenho pena dos defensores públicos. Vivem na miséria. Ganham apenas dois ou três mil a mais que o governador do estado. E o que é Defensoria Pública? Órgão do estado. Quero propor ao presidente da Casa, deputado Fernando Capez, alterar a lei orgânica da defensoria.
Dia desses li no jornal ‘Defensoria Pública abre processo judicial contra Luiz Marinho.’ O que pensa a Defensoria Pública de São Bernardo do Campo?! Isso é atribuição do Ministério Público.
Quero ver a Defensoria Pública defender o defensor público? Acorda de manhã, vai até o espelho e pergunta: quem é o defensor público? Eu. Ganho mais que o governador. Ganho quatro mil reais mais que um deputado. Vejam a importância deles.
Quase um milhão de casos precisam de assistência jurídica, mas o egoísmo da Defensoria Pública não permite que se façam convênios com a OAB.
Espero que os deputados, que vierem à tribuna, vejam quanto ganha um defensor público para, da tribuna, mencionar que o pobre defensor público ganha 4 salários mínimos. O deputado Jorge Caruso sabe o que estou dizendo. Tem gente defendendo o aumento do defensor público sem saber que ele, defensor público, ganha mais do que o governador. E um delegado de polícia? Não consigo colocar em pauta a emenda constitucional que equipara delegados de polícia a eles - os defensores. E eu não vejo a bancada do PSOL, e a bancada do PT defender os delegados de polícia. Os delegados de polícia são colocados em segundo plano. Primeiro, os defensores públicos. Ah, deputado Fernando Capez, presidente desta Casa, quanta injustiça se comete em nome da Justiça.
Deputada Beth Sahão, eu vou aguardar silenciosamente no plenário que V. Exa. mencione qual o salário inicial de defensor público, categoria que V. Exa. tanto defende.
Sr. Presidente, para agilizar os trabalhos, que não é o que pretendo, porque eu quero saber antecipadamente, quais as pautas das sessões extraordinárias, para que possamos verificar o que vamos eu e os meus companheiros que não permitem que seja votado um projeto que não atende aos reclamos da Casa, vamos fazer no decorrer desta noite.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ
- PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, para encaminhar pela
bancada do PT.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, requeiro prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam prorrogados por 30 minutos os trabalhos da presente sessão.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Declaro
que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PSB.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Declaro que a bancada do PTN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PTN.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Declaro que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Declaro que a bancada do PEN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PEN.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Declaro que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PRB.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Declaro que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PSD.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Declaro que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PSC.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Declaro que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PV.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Declaro que a bancada do SD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do SD.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Declaro que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PP.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PT.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Declaro que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada obstrução da bancada do PPS.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 27 Srs. Deputados: 25 votaram pela prorrogação, quórum insuficiente para prorrogar a sessão.
Não está prorrogada a sessão.
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 29 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Será colocado oportunamente.
Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, precisamos pontuar um pouco o que significa Defensoria Pública no nosso estado.
Primeiro, o estado de São Paulo foi o último estado a instituir essa importante instituição para defender o cidadão de baixa renda no estado. Nós o fizemos, deputada Leci Brandão. Eu me lembro bem, porque votamos a favor, depois de uma luta grande nesta Casa, em 2005, quando votamos a lei que criava a Defensoria Pública no estado de São Paulo.
Ainda na época, criamos um número pequeno de defensores pelo tamanho do estado. Salvo engano, foram cerca de 400 defensores. Posteriormente, esse número foi aumentado, e hoje temos 719 defensores, que, diga-se de passagem, recebem menos do que os funcionários do Tribunal de Contas do Estado, que os da Procuradoria e que os do Ministério Público.
Na verdade, eles estão completando dois anos sem reajuste. Quero deixar claro que esta não é uma preocupação apenas da bancada do PT, que sempre defendeu os defensores, por entender a importância de suas ações para defender o cidadão comum, para defender aquele cidadão que não tem, muitas vezes, condições de contratar um advogado.
Não há briga alguma entre os defensores e os advogados. Não vejo nesse sentido. Cada um tem seu espaço de atuação profissional. Cada um precisa ser respeitado dentro de suas respectivas competências.
Agora, em relação ao defensor: São Paulo estava muito atrasado. Hoje, o deputado Campos Machado disse aqui que os salários dos defensores são aviltantes. Eles não estão pedindo apenas para eles. Eles estão pedindo também para 823 servidores, que ganham 2.300 reais, e estão há dois anos sem nenhum tipo de reajuste, nem a reposição inflacionária.
Nossa posição é a mesma do PSOL. O deputado Raul Marcelo inclusive pediu que eu viesse à tribuna e falasse em nome também do PSOL. Estou falando aqui como líder da Minoria nesta Casa, e em nome do PcdoB. Tenho certeza de que a deputada Leci Brandão também é favorável a esse projeto.
De modo, Sr. Presidente, que nós não estamos defendendo privilégios. Estamos defendendo justiça, de um órgão que é extremamente democrático, de um órgão que foi construído para poder defender aqueles que mais precisam, o que não havia.
Aliás, temos 645 municípios no estado de São Paulo, e em muitos deles os defensores não atuam, porque não há número suficiente para eles poderem estender esse atendimento para todos os municípios. Quisera que tivéssemos um defensor em cada município, ou vários defensores nos municípios, dependendo da quantidade de habitantes nesses municípios.
Mais do que isso, para quem não sabe, a Defensoria tem uma Ouvidoria, que fiscaliza, que acompanha, controla e cobra ações cada vez mais efetivas dos defensores. Essa Ouvidoria é eleita com o voto popular. Isso é muito importante. É um processo de democratização fundamental. Temos que levar isso em conta.
Não há nenhuma diferença entre os defensores e os advogados. Há apenas uma urgência que estamos votando nesta Casa hoje, uma urgência que vem sendo pedida pelos defensores há muito tempo. Eles têm peregrinado por vários gabinetes nesta Casa, têm buscado apoio no Colégio de Líderes, nas lideranças partidárias, em deputados, para mostrar a todos o que significa essa Defensoria, a importância do seu trabalho para a sociedade paulista.
Isso para mim deveria ser página virada, ou seja, é justo o reajuste. Eles merecem, como merece qualquer outro servidor neste Estado, sejam os professores, a polícia, os fiscais, os funcionários da Fazenda, os servidores da Saúde. Todos merecem. Mas hoje, especialmente, estamos discutindo essa urgência.
Quero deixar claro que as bancadas do PT, do PSOL e do PcdoB são favoráveis à urgência do projeto. Vamos votar favoravelmente nesse sentido, porque entendemos que fortalecer a Defensoria Pública no Estado é fortalecer a democracia, é fortalecer o Estado de Direitos, é fortalecer uma oportunidade de defesa, sobretudo para a população de baixa renda.
Muito obrigada.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer o registro. Não vou fazer o encaminhamento, até para que tenhamos celeridade e possamos agilizar o processo de votação desse encaminhamento para urgência, na tramitação do projeto que trata da reposição inflacionária, com relação à Defensoria Pública, todos os funcionários da Defensoria Pública.
Quero aqui registrar o agradecimento e o reconhecimento ao deputado Campos Machado que, num gesto de grandeza, fez a abertura, já fez as justificativas. Quero também registrar que a votação dessa medida não se trata, em hipótese alguma, de defesa de qualquer tipo de benefício. Trata-se, sim, de fazer justiça, de fazer a reposição inflacionária e valorizar aqueles que garantem o acesso à Justiça, especialmente da população mais pobre do nosso Estado.
Portanto, essa é a nossa posição. Que a gente vote o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em votação o pedido de prorrogação da sessão por 29 minutos. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera o artigo 10, "caput", da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu ouvi bem ou V. Exa. acaba de convocar a primeira sessão extraordinária para votar o PR 3? Eu indago se V. Exa. vai cumprir o que disse no Colégio de Líderes e, inicialmente, responder a questão de ordem que eu apresentei?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Respondo, imediatamente, a questão de ordem de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu nem quero mais. A parcialidade chegou a tal ponto que nós vamos bater a porta do Judiciário. Por favor, me encaminhe por escrito, se possível, a resposta à questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Será encaminhada por escrito.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência já definiu a segunda extra?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ainda não. Nós vamos definir no decorrer da primeira extra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero anunciar, desde já, que vou discutir todos os projetos do governo que estão sendo pautados. A responsabilidade é do presidente da Casa que não soube cumprir o Regimento Interno. Não há mais condição de eu votar os projetos do governo porque V. Exa. faz, nesta noite, um jogo eminentemente político e parcial.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTN.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar a presença do vereador da Capital paulista Quito Formiga. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O vereador Quito Formiga tem o desejo de ser deputado estadual e veio assistir aos nosso trabalhos para ver se ele se entusiasma ou não para o pleito.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de lembrar todos os colegas sobre a importância da prorrogação desta sessão. Ao votarmos sim e prorrogarmos, estaremos dando condições para que seja votado o regime de urgência do projeto da Defensoria Pública.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 25 Srs. Deputados: 22 votaram “sim”, quórum insuficiente para a prorrogação desta sessão. Está esgotado o tempo da presente sessão. É uma questão objetiva. Não há tempo para mais nada.
Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Por absoluta impossibilidade de prosseguirmos, em virtude do esgotamento do tempo, está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 09 minutos.
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