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26 DE NOVEMBRO DE 2015

147ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI, CORONEL TELHADA e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Tremembé pelo seu aniversário.

 

2 - CORONEL CAMILO

Afirma que o resultado do trabalho policial reflete positivamente nos indicadores criminais. Clama por mais investimentos na área de Segurança Pública. Cita números de operações policiais no Estado, assim como casos de policiais militares feridos em serviço.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lamenta acidentes ocorridos com policiais militares em serviço. Anuncia a presença de componentes do Parlamento Jovem de Jaboticabal, acompanhados pelos vereadores Andrea Cristiane Fogaça de Souza Nogueira, Maria Carlota Niero Rocha e João Roberto da Silva.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica o fechamento de escolas pelo governo estadual por considerar que a ação causa prejuízos aos alunos. Manifesta apoio ao movimento de resistência de estudantes à medida.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene a realizar-se no dia 14/12, às 19 horas, com a finalidade de "Homenagear os Policiais Militares destaques, bem como as personalidades Civis e Militares destaques de São Paulo".

 

6 - CORONEL TELHADA

Tece comentários sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral, envolvido em caso de desvio de recursos da Petrobras. Manifesta indignação com o montante desviado com corrupção na empresa. Comenta matéria jornalística que aponta que a Polícia Militar de São Paulo mata mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas. Rebate a notícia, citando diferenças estruturais entre as Polícias dos dois países.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Menciona que médicos enfrentam problemas de superlotação em hospitais com casos de acidentes por embriaguez. Cita projetos de lei, de sua autoria, criados para amenizar o problema. Ressalta a importância da segurança preventiva. Dá exemplo do Detecta, sistema de monitoramento que atua contra a criminalidade, criado pelo Governo do Estado.

 

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Manifesta-se contrário ao processo de reorganização de Rede Estadual de Ensino. Destaca a necessidade de diálogo com estudantes e profissionais da categoria sobre o assunto. Sugere estratégia para viabilização do ensino em período integral.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que a medida de reorganização escolar no Estado não tem fundamentação pedagógica. Cita diversos órgãos que se manifestaram contra o processo. Elogia o posicionamento do deputado Luiz Carlos Gondim sobre o assunto. Apela pela aprovação do PLC 51/15, que altera lei que dispõe sobre a contratação de professores categoria "O".

 

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, menciona que deve participar da 21ª Conferência do Clima, nos próximos dias em Paris. Manifesta-se surpreso ao saber que o prefeito da cidade de Mariana deve comparecer à conferência, tendo em vista o desastre ambiental ocorrido no município pelo rompimento de barragens recentemente.

 

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h21min.

 

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

16 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal; e amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Apresentar e homenagear a Igreja Seicho-No-Ie Masaharu Taniguchi. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da linda cidade de Tremembé. Parabéns a todos os seus cidadãos! Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Que seus munícipes comemorem seu aniversário com muita saúde, muita paz, muita segurança. É o desejo de todos os deputados desta Casa e também desta Presidência.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde a todos.

Quero registrar um pouquinho mais do trabalho da Polícia Militar de São Paulo, do que fazem em relação a nossa segurança e o que estão fazendo nas ruas de São Paulo. Tivemos, recentemente, a divulgação dos indicadores criminais. Baixaram, no acumulado do ano, todos os indicadores. Isso significa um bom resultado do trabalho policial.

E continuamos a ver a falta de reconhecimento do nosso Governo do Estado em relação aos policiais militares. Fica aqui o nosso registro. Fizemos um comparativo, tempos atrás, neste plenário, em relação ao bom aluno, aquele que vai bem na escola, que tira uma boa nota, e que merece um bom reconhecimento. E normalmente os professores dão uma boa nota para aquele aluno que vai bem.

Na Segurança de São Paulo, está acontecendo exatamente o contrário. Ou seja, não estamos tendo o devido reconhecimento. Portanto, fica aqui um alerta, novamente uma solicitação para que nosso secretário reveja esse caso. O Dr. Alexandre de Moraes esteve apresentando esses indicadores positivos da Segurança a esta Casa de leis.

Fica aqui o nosso apelo também ao nosso governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, para que atente um pouquinho à nossa Polícia Militar. Se não posso neste momento fazer o reajuste, que pelo menos dê o apoio ao policial militar. Permita a contratação de médicos para cuidar dos policiais militares. Faltam mais de 60 médicos na Polícia Militar de São Paulo, além de todos os problemas que os policiais têm, de assistência jurídica e outros casos com que o Estado poderia colaborar.

Vamos falar um pouquinho sobre o bom atendimento dos policiais. Passo a exibir algumas fotos, para lembrarmos do valor do nosso policial militar, o valor desse homem, dessa mulher, desse jovem que entra na Polícia Militar. Para se ter uma ideia, até agosto a Polícia Militar fez 24 milhões de intervenções, 56,6 mil veículos localizados, oito mil armas apreendidas, 74 mil prisões em flagrante delito, 1,8 milhão de atendimentos sociais. Tudo isso é o bom trabalho feito pelo policial militar, que precisa de reconhecimento.

Quero deixar registrado o meu agradecimento. Vi isso de perto, como comandante-geral. Vimos o trabalho dessa menina, por exemplo, da Adriana, que agora, graças a Deus, sorri, mas tomou um tiro na cabeça, de raspão, de fuzil, numa ocorrência policial. Precisamos reconhecer o valor dessas pessoas, desse policial militar.

Nós trabalhamos sempre norteados por três princípios. O primeiro deles são os direitos humanos, respeitar os direitos humanos, respeitar as pessoas, respeitar todos de uma forma geral. E onde isso não acontece a polícia é muito forte na depuração interna, em punir os responsáveis.

Nosso policial não veio de Marte. Nosso policial saiu da nossa sociedade, e traz para cá também problemas que a nossa sociedade tem. Tentamos, cada vez mais, melhorar esse homem, esse jovem, porque ele vai trabalhar com a vida, vai trabalhar com direitos.

Outro princípio que rege a Polícia Militar é a Polícia Comunitária, trabalhar em conjunto com a população, trabalhar ao lado da população por uma melhor Segurança. E com investimento, com gestão, com tablets nas viaturas. Nosso próprio secretário falou agora do projeto Radar e Detecta e coisas mais.

Sr. Presidente, para deixar registrado: o bom trabalho vem sendo feito. Precisamos que nosso governo do Estado reconheça esse bom trabalho, que ajude e apoie a sua Polícia Militar, que defende a democracia no Estado, que garante a permanência da paz no estado de São Paulo e das próprias autoridades, defendendo, inclusive, a família do nosso governador, quando isso é necessário, assim como faz com qualquer cidadão. Não existe nenhum tipo de discriminação. A Polícia Militar atende todos de forma igual.

Era isso que eu tinha para falar. Parabéns a você, Polícia Militar de São Paulo. Parabéns ao nosso comando geral e a todos que trabalham nessa difícil missão de proteger o cidadão de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, Coronel Camilo. Vossa Excelência traz uma boa notícia da soldada Adriana que levou um tiro na região cefálica por fuzil. Isso é muito constrangedor. Lamentamos muito marginais andando com fuzil e atirando em policiais militares, pessoas que querem o nosso bem e querem resguardar a segurança e dar qualidade de vida a todos nós.

Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar a ilustre visita do Parlamento Jovem de Jaboticabal, uma linda cidade do interior, que tem uma faculdade maravilhosa. Parabéns aos jovens que fazem parte desse parlamento. Eles estão aqui com os nobres vereadores Andréa Cristiane Fogaça de Souza Nogueira, Maria Carlota Niero Rocha e João Roberto da Silva.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja as boas-vindas e uma feliz estada. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, público aqui presente.

Quero continuar denunciando o ato criminoso do governador Geraldo Alckmin. Ele está fechando escolas no estado de São Paulo, está fechando turnos em mais de 700 escolas, está fechando salas de aula no nosso estado, prejudicando alunos do ensino noturno, alunos de educação de jovens e adultos - o famoso EJA está sendo desmontado - e, até mesmo, os alunos que deveriam ter acesso à educação especial. As escolas de inclusão, as que atendem crianças portadoras de deficiência física, mental e intelectual, até mesmo essas crianças estão sendo prejudicadas pelo ato criminoso do governador Geraldo Alckmin.

Como se não bastasse, ele não é só criminoso, mas é covarde também. Além de praticar esse atentado contra a educação do estado de São Paulo, contra crianças, adolescentes, professores e toda a comunidade escolar, ele tem mobilizado todo o aparato repressivo e jurídico do estado para criminalizar os alunos que estão reagindo a esse ataque do governo. Os alunos, em uma atitude cívica, dando uma aula de cidadania, estão ocupando as escolas, de forma pacífica e democrática, com atividades culturais. Esse espaço pertence ao próprio aluno. Eles estão fazendo isso para dizer não à reorganização, à reestruturação, ao fechamento dessas escolas.

Nós temos um movimento cívico hoje aqui em São Paulo, de resistência. Nós estamos assistindo uma verdadeira primavera estudantil, uma primavera árabe na rede estadual de ensino. Uma centelha de esperança, uma luz no final do túnel apareceu na rede estadual por conta desse movimento. Hoje já são quase 200 escolas reagindo, escolas que foram ocupadas. Elas não foram invadidas, foram ocupadas pelos alunos que reagem ao fechamento de escolas e são contra o desmonte da Educação. É isso que o Governo está fazendo, desmontando a Educação estadual. Estamos acompanhando isso.

Tenho visitado inúmeras escolas ocupadas e tenho conversado com os alunos. Agora mesmo acabei de sair da Escola Estadual Maria José, na Rua 13 de Maio. Conversei com os professores, com pais de alunos e com os próprios alunos. Os alunos estavam lá em atividade cultural. A escola não está parada, a escola continua funcionando de outra forma. Alguns pais estavam perguntando sobre a reposição, sobre os conteúdos. Eu falei para não se preocuparem, pois o grande conteúdo é esse: os alunos estão dando aula de cidadania, de ética, de participação e de democracia. Os alunos estão aprendendo e todos estão aprendendo - professores, comunidade e a sociedade.

É um absurdo o que está acontecendo. O Governo está atacando a população mais pobre e mais vulnerável da nossa sociedade. Estou com os dados da Diretoria de Ensino Sul 2, da zona sul de São Paulo. Vejam só os senhores, o Governo está literalmente fechando duas escolas em áreas de alta vulnerabilidade social. Umas delas é a Escola Estadual Sinhá Pantoja, situada em uma favela no Guarapiranga. O governador está fechando uma escola inteira que fica dentro de uma favela. É um absurdo, é um crime. Estão fechando também a escola Mary Moraes, que é uma escola já reorganizada de uma região que também atende alunos pobres, alunos carentes. Além disso, estão fechando turnos inteiros, principalmente o curso noturno, de várias escolas. Vossas Excelências podem ir a essas escolas e checar. Muitas delas já estão ocupadas pelos alunos, que reagem, logicamente. Eles pensam: “se o governador vai fechar a minha escola, eu vou reagir contra o fechamento”. A comunidade escolar reage do jeito que pode ao fazer as ocupações.

Faço um desafio, no bom sentido, aos deputados. Hoje no plenário temos deputados que já foram vereadores da Capital - eu, nobre deputado Coronel Telhada, nobre deputado Jooji Hato, nobre deputado Coronel Camilo. Temos também vereadores de Jaboticabal. As escolas que estão sendo atacadas pelo governador Geraldo Alckmin e que perderão o curso noturno estão todas localizadas em regiões de alta vulnerabilidade, em regiões pobres. Na região do Campo Limpo isso acontecerá com a Escola Estadual Marilsa Garbossa, Escola Estadual Zulmira Cavalheiro, Escola Estadual Antonio Manoel e Escola Estadual Renato Braga. Na região do M´Boi Mirim vão perder o turno noturno as escolas estaduais Antonio Aggio, Rosa Pavone e Eulália Silva. É um absurdo. Todas essas escolas estão em regiões extremamente pobres, onde o único equipamento social que existe é uma escola. O aluno do noturno não vai mais poder estudar à noite. Ele vai ser transferido para uma escola distante, para outra região que não é mais o seu bairro. Esse é o crime praticado pelo governador Geraldo Alckmin. Fosse este um País sério, o governador já estaria sendo processo, talvez até preso, encarcerado, porque é criminoso, porque fecha escola e prejudica alunos.

Faço um apelo para que a Assembleia Legislativa reaja a isso. Os deputados foram eleitos para defender a população, e não o governo. É importante que os deputados saiam em defesa, visitem as escolas e conversem com os alunos, pais e professores. O governo começa a armar um esquema de desmoralização desse movimento ao dizer que não vai pagar o bônus para os professores de escolas ocupadas. Tentam jogar professores e funcionários contra os alunos, tentam jogar comunidade contra comunidade. Há toda uma armação do governo nesse momento para colocar setores da comunidade e professores contra os alunos, o que é um verdadeiro absurdo.

Quero também fazer essa denúncia. O governador é covarde duplamente. Ele usa a mídia e os meios de comunicação de massa - ele tem uma blindagem e tem acesso aos meios - para formar uma opinião contrária a esse movimento. São quase 200 escolas ocupadas no estado de São Paulo. São 200 escolas dando aula de cidadania e de resistência em defesa da escola pública.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a finalidade de homenagear os Policiais Militares Destaques, bem como as Personalidades Civis e Militares Destaques de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos nesta tribuna para dizer da nossa perplexidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Os jornais de hoje estampam a sujeira com que o nosso país está envolvido. Infelizmente, vários políticos estão sempre no meio desse lamaçal, no olho do furacão. Nunca antes na história deste país tivemos um senador da República preso. Agora, podemos dizer que isso já faz parte da história. Pelo jeito, o pessoal está em polvorosa, pois o negócio deve continuar.

Ficam os nossos parabéns ao Ministério Público Federal e aos juízes que têm atuado duramente na Operação Lava Jato. Esperamos que eles cheguem aos verdadeiros culpados, pois eles devem ir para a cadeia. Lugar de bandido é na cadeia, seja o bandido armado com um revólver, seja o bandido armado com uma caneta. São bandidos do mesmo jeito. Aliás, o bandido armado com uma caneta rouba muito mais que o bandido armado com um revólver. Muitas vezes, sinto-me constrangido por ser policial militar e prender um indivíduo que rouba 10, 20, 100 ou mil reais, e saber que pessoas que têm o poder nas mãos roubam milhões, bilhões de dólares. Essas pessoas têm que ir para a cadeia.

Está aqui: “Senador ofereceu mesada para ex-diretor”. De cara, ele ofereceu quatro milhões e, depois, uma mesada de 50 mil por mês. De onde vem esse dinheiro? Com certeza, não é de uma fonte digna; com certeza, não é do suor do trabalho. Essas pessoas têm que ir para a cadeia. Algum dia, se Deus quiser, vamos comemorar essa história com toda essa quadrilha presa.

Repito: não sou eu que falo, é o jornal: “Em delação, Cerveró declara que Dilma sabia das irregularidades”. Cada vez mais, o cerco se fecha. Cada vez mais, o cerco se aperta e todo mundo está sambando na chapa quente. Todo mundo vai ter que se justificar.

Quem não deve não teme. Foi por isso que viemos à tribuna e dissemos - e dizemos - que lugar de bandido é na cadeia. Quem fez, que assuma o que fez, que pague o preço. Na hora de pegar o dinheiro, não pensou nas consequências. Agora, que pague o preço e vá para a cadeia, pois lugar de bandido é na cadeia.

Esse país não merece o que estão fazendo com ele. O comércio está fechando, a indústria está fechando, o cidadão está desesperado, desempregado, e esse bando de criminosos está comprando iates, ilhas, passeando para cima e para baixo de jatinho. Enquanto isso, o povo está passando necessidades. Então, Sr. Presidente, esperamos ver esses criminosos no seu devido lugar, que é na jaula, em cana.

Em contrapartida, Sr. Presidente, quero trazer um assunto que me foi passado hoje pelo coronel Franco, chefe da Sessão de Comunicação Social da PM. Dias atrás, o jornal “Folha de S. Paulo” noticiou que a polícia brasileira mata muito mais que a polícia americana. Já começa a comédia. Comparar Brasil e Estados Unidos é uma comédia, pois não dá para comparar. Podemos comparar o Brasil com o México, com a Colômbia ou com a Venezuela, mas nunca com os Estados Unidos. Quem faz isso já está fazendo uma comparação errada, pois existe a questão das leis, as condições de cultura do povo. Infelizmente, quando se compara a polícia de São Paulo com a polícia de Nova Iorque, é para fazer gozação, não é para falar uma coisa séria, mas os jornais insistem nisso.

Tenho uma reportagem passada pelo coronel Franco Nassaro, tirada do site “The Guardian”, com o seguinte assunto: “State Police and the FBI in the USA” mataram 1025 pessoas nesse último ano.

Foram mortas 1025 pessoas pelas policias estaduais e pelo FBI. Isso, senhores, sem contar as mortes em confronto com as polícias municipais, as polícias de condados e outras polícias atuantes nos Estados Unidos em número bem maior. Nesse outro quesito ainda não encontramos dados confiáveis na internet. Lembrando que esse site foi acessado na semana passada.

Formadores de opinião podem utilizar esses dados e essa fonte para ilustrar o argumento de que, ao contrário do que se divulgou recentemente na imprensa, a PM de São Paulo não registra maior letalidade do que a polícia americana. A comparação, por outro lado, também é indevida em razão dos sistemas e da estrutura de polícias diferentes.

Nos Estados Unidos há predominância de polícias municipais e de condados e, naturalmente, pelo universo de abrangência, existem 26 diferentes tipos de polícia nos Estados Unidos e milhares de órgãos policiais atuando no País. Isso para aquelas pessoas que criticam que nós temos duas polícias aqui, a Polícia Civil e a Polícia Militar, e querem nos comparar com a polícia americana.

Então, só para lembrar, na polícia dos Estados Unidos existem 26 tipos de polícia diferentes, sem lembrar polícias municipais, polícias de condado ou outras polícias.

Então, nossa fala nesta tarde é justamente isso. Primeiro falando minha indignação sobre os caminhos que a política brasileira tem tomado, V. Exa. é um dos deputados que diariamente vem defender a legalidade, a honra e nós aqui, infelizmente, temos exemplos horríveis na política. Se Deus quiser vamos ver essas pessoas na cadeia.

E aqui também estamos sempre defendendo as nossas forças de Segurança, sejam elas a Polícia Civil, Militar, as guardas civis metropolitanas, a Polícia Técnico Científica, as nossas forças armadas e a Polícia Federal. Estamos aqui para trabalhar forte pela população, visando sempre o bem comum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estou assomando à tribuna para dizer o que um médico e deputado pensa em relação à Segurança, em relação a essa violência que nós, médicos, não aceitamos.

A função do médico é prolongar a vida, a função das polícias é proteger a vida, estamos quase no mesmo barco. Mas, em uma cidade, em um País como o nosso, essa tarefa está sendo muito difícil. Você chega a um pronto-socorro e ele está abarrotado. Gente caindo pelas janelas, gente enfileirada, pessoas esperando, pessoas desesperadas, filas de pessoas. Aí vêm as ambulâncias na emergência, trazendo baleados, esfaqueados, acidentados. Quantas vezes não vi, quantas vezes não vivi essas condições.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

Aí fiquei pensando: precisamos fazer alguma coisa. Aí me tornei vereador, inventei aquela história da lei seca, da lei fecha bar, da lei do silêncio, da lei para controlar a bebida alcoólica, responsável por tantos acidentes e desagregações familiares. As pessoas bebem um pouco a mais e saem dirigindo, são atropeladas, atropelam, batem o carro nos postes, nas árvores e vão parar todas no pronto-socorro.

Do pronto-socorro, quando são salvas, vão para a cadeia. Às vezes a pessoa até é réu-primário, não tem nenhum antecedente e fica assim, infelicitando vidas, famílias, acaba com a carreira da pessoa.

Depois, me tornando vereador da Capital, hoje sou deputado, falei na moto sem garupa, em tirar o garupa das motos. Por quê? Porque a moto é um veículo muito rápido que os marginais utilizam, escudados por detrás de um capacete que tem visor escurecido, espelhado. Assaltam nas saídas de banco e nos cruzamentos, e assaltam principalmente as pessoas da melhor idade, isto é, as que não têm muitas condições de se defender, diferentemente do deputado Coronel Telhada, que ontem prendeu na Avenida 23 de Maio um assaltante. Mas ele tem revólver e porte físico, e conseguiu mobilizar o marginal, salvando uma mulher. As pessoas falam muito mal de político. Quando ele faz alguma coisa boa, às vezes nem reconhecem. Mas essa mulher vai reconhecer seu trabalho e certamente será sua eleitora, deputado, porque V. Exa. prestou um serviço muito importante num local onde não deveria haver nenhum assalto.

Nós fizemos aqui a lei da moto sem garupa. A moto não é um transporte coletivo. Qualquer prefeito que aprova mototáxi na sua cidade ajuda a propagar gripe, resfriado etc., porque o sujeito utiliza um capacete e depois outro vem e põe o mesmo capacete, sem higiene, sem nada. O prefeito vai ser processado se houver um acidente, porque a moto não é para transportar. É um absurdo as pessoas transportando até mulher grávida, criança sem capacete, como aconteceu em Bertioga, no fim de semana, quando um Audi A3 de um advogado atropelou uma moto, matando na hora o piloto, a mulher e a criança que estava em seu ventre, na garupa da moto.

Aprovamos nesta Casa, com apoio de todos os deputados, uma lei extremamente importante, que é a das câmeras de segurança a serem colocadas em pontos estratégicos onde houve incidência de estupro, assalto, homicídio, agressões, narcotráfico. Isso vai fazer com que a polícia, numa força-tarefa, esteja lá monitorando, e possa acionar a viatura mais próxima do local. Esse é o projeto “Detecta”, que o governador tenta introduzir; e espero que o faça o mais rápido possível. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários vai fazer uma visita para ver como está esse projeto. Soubemos que já foram comprados muitos aparelhos para essa operação.

Segurança preventiva é fundamental. Sonho em eliminarmos a garupa de moto, na qual as pessoas saem assaltando, provocando acidente e morrendo também. Na cidade de São Paulo, morrem três motociclistas por dia. Nos hospitais, na fisioterapia, há um exército de pessoas mutiladas, sem perna - sem cabeça não posso dizer. Os cadeirantes entristecem a família e dão um trabalho enorme. Se aplicássemos a segurança preventiva, não teríamos tanta fila nos prontos-socorros, consumindo recursos do SUS. Não estaríamos sobrecarregando o Poder Judiciário, com tantos casos a serem julgados, nem a penitenciária, porque muitas das pessoas que lá estão praticaram delitos fúteis. Sou um sonhador, e sonho com minha cidade, em que fui vereador durante 28 anos; sonho com meu estado e meu País, para que tenhamos qualidade de vida e possamos dar a nossos cidadãos o direito de ir e vir, e chegar em casa sãos e salvos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu, há mais ou menos uma semana, fiz um questionamento ao Governo do Estado e ao secretário Herman, perguntando se essa mudança, essa reorganização era correta. Eu fiz várias indagações com será.

Agora o Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de recurso da Secretaria Estadual da Fazenda Pública que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas desde o início de novembro na Capital paulista. A decisão foi da 7ª Câmara de Direito Público e foi unânime. Será que os desembargadores também estão errados, deputado Giannazi? O Ministério Público entrou com um documento e abriu inquérito civil para apurar a reorganização de escolas estaduais anunciada pela Secretaria Estadual da Educação. Eles dizem que a manifestação é um direito, é correta. Outro relator disse que está preocupado com as aulas, mas que a manifestação é correta.

Ontem, 170 escolas estavam ocupadas como um ato de civismo. Esse é um ato de civismo. Nós precisamos de líderes, nós precisamos parar de ver esses líderes entre aspas que estão sendo presos pela Lava Jato. Nós precisamos de homens que ocupem escolas, se manifestem. Por que não foi discutido e conversado antes com estudantes, com pais de alunos, com professores e com diretores? Quantas audiências públicas nós tivemos em relação a isso? De cima para baixo se faz uma conduta e o governador não mediu o que está acontecendo com ele, a repercussão do seu nome.

Deputado Coronel Telhada, o que nós somos cobrados! E ainda chegaram a dizer que nós votamos a favor dessa reorganização ou, como dizem, dessa desorganização do ensino. Li uma matéria sobre uma cidade da Irlanda que tem só um aluno por sala de aula e eles são obrigados a oferecer aula naquela escola. Sei que nós não estamos nas mesmas condições que a Finlândia, que a Irlanda, muito pelo contrário, estamos muito longe. Mas tampouco nós queremos chegar a 45, 50,60 alunos por sala de aula.

Aliás, é um projeto nosso de 2000. Teve outro projeto, de um deputado PT, não me lembro do nome, não sei se foi o deputado Zico ou o Hamilton Pereira, com 35 alunos por sala de aula.

Entretanto, vai-se atrás da economia. Não se deu uma alternativa imediata de dizer o seguinte: “Vocês vão ficar nesta escola, mesmo havendo poucos alunos, e nós vamos acrescentar, no período da tarde ou no da manhã, mais um pouco de ensino técnico. Nós vamos dar mais condição.” Por quê?

Então, o que está faltando é o governador, agora, olhar com cautela e dizer: “Nós erramos, mesmo.” Não pode todo mundo estar errado. Então, promotores, desembargadores e juízes estão errados. Nós, que estamos falando isso aqui, desde o começo, estamos errados. Eu pergunto novamente: será?

Deputado Carlos Giannazi, estou sendo cobrado demais. Hoje, às sete horas da manhã, as rádios estavam me ligando e perguntando qual era o meu posicionamento. Eu disse: “Leiam e escutem o que tenho falado nos meus discursos.” Porém, como falaram os deputados Coronel Telhada e Jooji Hato, o que é bom e se passa aqui dentro não se comenta. As posições boas não se comentam, mas se faz um comentário de que votamos favoravelmente a essa organização, quando nem houve essa votação.

Então, eu me ponho aqui totalmente contrário a essa organização ou reorganização que está sendo feita. Peço que o Governo estude e faça, realmente, a viabilização de um ensino integral correto no estado de São Paulo - e não esse falso ensino integral que está sendo feito por aí.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, quero, primeiramente, parabenizar o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim - pronunciamento crítico, progressista, contra essa malfadada e criminosa reorganização da rede estadual, que, na prática, significa um ajuste fiscal e austeridade fiscal na área da Educação.

É disso que se trata. Não há nenhuma fundamentação pedagógica. O Governo quer economizar às custas dos mais pobres e mais necessitados, fechando escolas públicas no estado de São Paulo. É um crime. É uma covardia do governador Geraldo Alckmin esse ato contra a escola pública e contra os nossos adolescentes.

Vossa Excelência citou muito bem que o Ministério Público é contrário a esse projeto. Da Defensoria Pública nem se fala. É mais contrária ainda. Até os desembargadores votaram contra a tentativa do governador de criminalizar os alunos.

Além disso, a faculdade de Educação da USP já soltou uma moção contrária. Manifestaram-se as faculdades de Educação da Unicamp e da Unifesp, bem como o Conselho Regional de Psicologia. Todos são contrários. Até a Arquidiocese de São Paulo já soltou nota, pedindo diálogo. Quer dizer, são só o governador Alckmin e o seu secretário da Educação.

Eu já falei muito sobre esse tema. Estamos mobilizados contrariamente. Parabenizo Vossa Excelência. Se todo deputado fizesse o que V. Exa. está fazendo, colocando-se frontalmente contra, publicamente, sem medo, nós já estaríamos em outro patamar de discussão no estado de São Paulo.

Faço um apelo aos deputados e às deputadas da Assembleia Legislativa, para que possamos votar em caráter de extrema urgência o Projeto de lei Complementar nº 51, que já está pronto para ser votado na Ordem do Dia. Basta só uma inversão da pauta em uma sessão extraordinária e o projeto pode ser votado imediatamente.

Refiro-me ao projeto de lei que faz uma alteração na malfadada Lei nº 1.093, que criou a precarização da contratação dos professores da categoria “O”. Nós temos que aprovar esse projeto de lei, porque, apesar de não resolver, ele ameniza essa situação - primeiramente, prorrogando o contrato dos professores categoria O de um para três anos e diminuindo a duzentena, aquele intervalo de tempo em que o professor fica fora da Rede Estadual de Ensino. É o mínimo que a Assembleia Legislativa tem de fazer em relação a esse tema do professor categoria O. Há tempo venho fazendo apelos para que este projeto seja votado imediatamente porque temos de renovar os contratos dos professores categoria O, que estão lecionando agora. Se esse projeto não for aprovado imediatamente, os professores ficarão sem lecionar e os alunos sem aula. Então tem de ser aprovado imediatamente.

Portanto, apelo aos líderes partidários, às deputadas e deputados para que aprovem imediatamente o PLC 51. Venho falando isso já há um bom tempo. Estamos encerrando o ano legislativo, logo, logo votaremos o Orçamento e o PLC 51 não é apreciado. Um absurdo isso.

Vamos aprovar projetos importantes e estratégicos nas áreas sociais e um deles, um dos principais neste momento, é o PLC 51. Na verdade, tínhamos de fazer uma verdadeira reforma dessa Lei 1093.

Quando este projeto foi aprovado em 2009, eu votei contra e apelei para que não fosse a votos porque ele traria prejuízos terríveis à Educação estadual e aos professores. Dito e feito. Foi aprovado e hoje temos 40 mil professores categoria O nesse regime precarizado de trabalho, professores que não têm acesso ao Iamspe, professores que são vítimas da duzentena, quarentena. São professores considerados pelo governo estadual de quinta categoria, professores que têm redução de direitos trabalhistas e previdenciários. E a Assembleia Legislativa tem a obrigação de fazer uma correção nesse grave erro que cometeu em 2009 apesar do nosso voto contrário. Denunciei, fui ao Ministério Público para tentar revogar a lei, fomos ao Tribunal de Justiça, fizemos vários movimentos, apresentei vários projetos revogando a lei, mas a base do governo, como sempre, obstruiu as votações porque a base do governo defende a precarização da contratação dos professores categoria O por isso nada passa aqui. Todos os nossos projetos, todas as iniciativas para consertar esse grave erro foram vetadas pelo governo, pela sua base de sustentação nas comissões.

Fica aqui o apelo às Sras. Deputadas e Srs. Deputados: vamos votar imediatamente o PLC 51 que prorroga por três anos a contratação dos professores categoria O e diminui esse intervalo, essa malfadada e maldita duzentena, que nem deveria existir, tanto é que apresentei agora a esse projeto uma emenda extinguindo definitivamente a duzentena, a quarentena. Este é o primeiro ponto que apresentamos e o segundo é para que esse professor categoria O possa utilizar o Iamspe porque ele não tem direito à assistência médica. Se ele adoece, não tem hospital para ele. Um absurdo!

Nós contamos com o apoio dos 94 parlamentares para a aprovação imediata do PLC 51.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicitei à Casa - e graças à boa vontade de vocês foi aprovada - licença para representar o Parlamento paulista na COP 2015 na França sobre as mudanças climáticas e há questão de duas horas o Itamaraty pediu o número do passaporte para finalização de procedimentos para que a comitiva brasileira possa embarcar em condições de segurança em razão dos problemas que viveu o país recentemente.

Hoje o jornal anuncia que o prefeito de Mariana, que tem a responsabilidade de cuidar de seus munícipes depois do caos que vive o município, também vai discutir mudanças climáticas.

Pasmem! Esse homem abandona as pessoas com falta de água, falta de casa, falta de alimento e vai representar o Brasil, porque nós vamos como representantes do Brasil, para discutir mudanças climáticas e poluição. Eu estou preocupado. O tempo é muito curto para eu conseguir a documentação, comunicando a todos que eu estou recém-operado da vista, e não tenho nem saído da Casa, fico aqui por quatro horas, conforme orientação médica, e tenho saído o mais rápido possível, esperando uma alta da minha oftalmologista para saber da possibilidade de viajar ou não.

Mas eu quis fazer esse comunicado porque realmente alguns políticos brincam e enganam a população.

Então, o meu protesto contra o prefeito da cidade de Mariana, que deveria estar verificando como é que estão as outras barragens. E hoje, vendo o noticiário internacional, vi uma noticia que mostra uma foto de um navio chegando ao Brasil, aí tem o azul do mar e uma mancha preta “avisamos aos senhores passageiros que estamos em águas brasileiras”. Olha a vergonha que nós estamos passando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do dia, lembrando ainda das sessões solenes a se realizarem hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal; e amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Apresentar e homenagear a Igreja Seicho-No-Ie Masaharu Taniguchi.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.

 

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