26 DE NOVEMBRO DE 2015

046ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO JUBILEU DE PRATA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Informa que convocara a presente sessão solene, com a finalidade de "Homenagear o Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio Mello". Anuncia a composição da Mesa. Nomeia as autoridades presentes. Tece considerações regimentais a respeito da solenidade. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

2 - PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, saúda os presentes. Cumprimenta o presidente Fernando Capez pela iniciativa da solenidade. Enaltece atributos da personalidade do homenageado. Acrescenta que o ministro Marco Aurélio Mello confere prestígio à magistratura.

3 - ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, reverencia o homenageado. Lembra decisão proferida pelo ministro agraciado, criticada pela imprensa. Reflete acerca da coragem e do envolvimento do agraciado com a história do Poder Judiciário brasileiro. Afirma que em nome dos eleitores do estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral também homenageia o ministro Marco Aurélio Mello.

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Destaca a assiduidade do ministro no Supremo Tribunal Federal. Exibe faixa em homenagem ao agraciado, posicionada no plenário.

5 - FÁBIO PIETRO DE SOUZA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região, saúda as autoridades presentes. Cita fala de Oscar Wilde, a respeito da aversão à tristeza. Ressalta o bom humor do homenageado. Menciona a alta responsabilidade exigida dos membros do Supremo Tribunal Federal. Tece considerações sobre a imprescindibilidade do homenageado na Alta Corte.

6 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, saúda os presentes. Ressalta a notável seriedade e retidão do ministro Marco Aurélio Mello. Salienta que o agraciado é referência positiva para o País, e que inspira novas gerações de profissionais do Direito. Considera republicana e democrática a conduta profissional do homenageado. Parabeniza o presidente Fernando Capez pela iniciativa da solenidade.

7 - LUIZ FLÁVIO BORGES D´URSO

Representante do presidente da OAB de São Paulo, Sr. Marcos da Costa, considera justa a homenagem prestada, por esta Casa, ao ministro Marco Aurélio Mello. Saúda os Poderes constituídos aqui representados. Aponta a defesa da causa pública, a confiança, e o reconhecimento profissional como atributos a conferir destaque ao homenageado.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Tece considerações acerca do simbolismo da homenagem, em nome do estado de São Paulo e da representatividade de 94 deputados estaduais. Anuncia a entrega de Colar de Honra ao Mérito do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, e de placa ao ministro Marco Aurélio Mello.

9 - MARCO AURÉLIO MELLO

Ministro do Supremo Tribunal Federal, cita fala de Padre Antonio Vieira. Assevera que a premiação tem como fundamento a prática de ações honradas. Lembra que um homem necessita de estímulos, a fim de aprimorar o trabalho em benefício dos semelhantes. Considera ímpar a homenagem recebida. Acrescenta que a existência deve ter como pilar o auxílio ao próximo. Versa a respeito do prevalecimento do ideal de Justiça. Defende a pureza da alma, a crença nas instituições, e a postura exemplar do cidadão, em especial quando inserido no serviço público. Manifesta apego às garantias constitucionais. Acrescenta que a imprensa livre é indispensável à democracia. Revela o anseio de contribuir com a eliminação do sentimento de impunidade. Afirma que completara 50 anos de atividade pública, sendo 37 em colegiado julgador. Reflete a respeito da seriedade de propósitos e da coragem.

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Justifica a ausência do governador Geraldo Alckmin.

11 - ALEXANDRE DE MORAES

Secretário estadual de Segurança Pública, saúda os presentes. Sente-se honrado por participar da solenidade. Comenta a peculiar coragem e honestidade intelectual do homenageado. Lembra que o ministro Marco Aurélio Mello é membro do Supremo Tribunal Federal há 25 anos. Parabeniza o presidente Fernando Capez pela iniciativa da homenagem.

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Acrescenta que o homenageado promove o fortalecimento das instituições. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Sessão solene com a finalidade de homenagear o Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio Mello.

Esta Presidência chama, para compor a Mesa principal dos trabalhos. Peço a todos que puderem que, em pé, recebam com uma calorosa salva de palmas nosso homenageado, S.Exa. Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. (Palmas.)

Temos também a honra de chamar, para compor a Mesa, S.Exa. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro, que foi o primeiro juiz que eu conheci, enquanto promotor, no meu primeiro dia de trabalho. Eu o encontrei na comarca de Santo André. Sua Excelência, eminente ministro do STJ, mui digno Dr. Antonio Carlos Ferreira.

Nos termos rígidos do protocolo desta sessão solene, estará presente à Mesa também o mais importante tribunal estadual do estado de São Paulo. Chamamos à Mesa, para representar o presidente do egrégio Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, S.Exa. Dr. José Roberto Neves Amorim.

Também, para completar a Mesa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, S.Exa. desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro. Também, compondo a Mesa principal dos trabalhos, mas por uma questão meramente de espaço físico, esta mesa continua no camarote superior lateral desta Casa. Integram também a Mesa principal dos trabalhos S.Exmo, eminente desembargador Fábio Prieto de Souza, mui digno presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o maior Tribunal Regional Federal do País. Uma salva de palmas ao Dr. Fábio Prieto. (Palmas.)

Sua Excelência, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao mesmo tempo em que parabenizo S.Exa. pelo excelente trabalho que o Ministério Público vem realizando em São Paulo e em todo o País. (Palmas.)

Dra. Cristiana Moraes, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.). Desembargador Aloísio de Toledo Cesar, mui digno secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Está aqui presente, portanto, a Secretaria da Justiça. (Palmas.)

Nosso sempre presidente e, agora, representando também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, ele, que teve três mandatos e, na sua sucessão, Luiz Flávio Borges D´Urso. (Palmas.)

Representando o magnífico reitor da Universidade de São Paulo, com quem esta Assembleia Legislativa já fechou um protocolo de intenções - um termo de cooperação técnico-científico e cultural -, Marco Antônio Zago, o procurador Dr. Aloysio Vilarino dos Santos. (Palmas.)

São muitos nomes. Portanto, sugiro que os aplausos sejam feitos ao final.

Coronel intendente Ubirajara Zavatti Martins, representando o nosso amigo, major-brigadeiro-do-ar, Marcelo Kanitz Damasceno, comandante do IV Comar.

Dr. Rafael Valle Vernaschi, mui digno defensor público geral do estado.

Sua Excelência, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ademir de Carvalho Benedito.

Mui digna desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, maior TRT do país, Dra. Jane Granzoto Torres da Silva, a quem agradecemos muito a presença e o comparecimento neste evento.

Sua Excelência, professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dias Debellis Mascaretti. Ele sentou-se no plenário mas integra a Mesa de trabalhos também.

Dra. Maria Olívia Esteves Alves, mui digna desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Outras autoridades serão nominadas na medida em que esta sessão for se desenvolvendo. Desde já, anoto a honrosa presença da deputada estadual Célia Leão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça; deputado Mauro Bragato, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; deputado Delegado Olim, presidente da Comissão de Segurança Pública; deputado Davi Zaia, ex-secretário de estado de Gestão Pública e deputado estadual; deputado Gileno Gomes; deputado Luiz Carlos Gondim, muito prestigiado.

Anunciamos também a honrosa presença do professor João Carlos Di Gênio, reitor da Universidade Paulista - Unip; Sr. Michel Willians, representando o deputado estadual Gil Lancaster; Andrea Felipone Garcia, representando o deputado estadual Itamar Borges; Dr. Antonio Penteado Mendonça, secretário-geral da Academia Paulista de Letras; Dr. Luiz Carlos Marques Ricardo, representando o presidente do Conselho Regional de Administração do Estado; Dr. André Kissajikian, diretor presidente do Ak Realty; eminente presidente Dr. José Horácio Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, homenageado pela Assembleia Legislativa em sessão solene recentemente.

Todos engalanam este importante evento, esta cerimônia história que ficará registrada nos Anais da maior Assembleia Legislativa do país.

Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta não é uma sessão comum. Esta não é uma sessão qualquer. Esta é uma sessão solene. Sendo uma sessão solene, reveste-se de rígida forma sacramental nos termos do Regimento Interno desta Casa. Por esta razão, ela é realizada no plenário Juscelino Kubitschek, onde tomam assento os deputados para votarem as leis estaduais e tomaram assento em 1989 para votarem a Constituição do Estado de São Paulo.

A sessão solene é solicitada por um deputado; só pode ser convocada pelo presidente da Casa; passa por um trâmite interno de diversos órgãos e é deliberada no Colégio de Líderes, que congrega todas as lideranças dos partidos desta Casa. Somente então ela é convocada pelo presidente.

Há casos - e não são raros - de sessões solenes que são solicitadas, mas acabam não autorizadas. Há casos de sessões solenes autorizadas por maioria de votos. Esta sessão solene foi autorizada por unanimidade e, pela primeira vez, ela se realiza em uma quinta-feira, uma vez que os dias destinados para sessões solenes são segunda e sexta.

Esta Casa, para homenagear a história de V. Exa. o jubileu de prata, e o compromisso de V. Exa. com a Justiça, deliberou que hoje não haveria sessão para que o plenário abrigasse uma das mais importantes figuras da história do pretório excelso, Supremo Tribunal Federal.

Esta é a sessão solene para homenagear o Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

* * *

- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo e parabeniza pelo diuturno trabalho de combate à violência realizado por essa mais do que centenária instituição - os 130 de 31. Muito obrigado pela presença e pelo comparecimento.

Anuncio as presenças do eminente desembargador do Tribunal de Justiça Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Magiscred, do eminente juiz de direito e assessor do Supremo Tribunal Federal Dr. Rodrigo Capez e do Dr. Rogério Palermo, representando o Movimento de Defesa da Advocacia - MDA. Muitas autoridades e instituições representadas aqui, portanto.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia dia 28, às 10:00 horas da noite, pela NET - canal 7, pela TV Vivo no canal 66 analógico e 185 digital e pela TV digital aberta - canal 61.2.

Neste momento, peço que ocupe a tribuna principal - reservada aos deputados, mas que hoje se engalana com a homenagem ao ministro Marco Aurélio - Sua Excelência, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, para proferir suas palavras em nome do seu colega, Antonio Carlos Ferreira e dos seus colegas ministros do Superior Tribunal de Justiça, ao jurista e ministro Marco Aurélio Mello.

O SR. PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO - Apresento os meus votos de boa noite a todos os presentes, saudando todos os meus colegas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Faço uma saudação muito especial ao presidente Fernando Capez, que teve a lucidez de trazer para o dia de hoje esta homenagem a um dos grandes juízes que a magistratura brasileira tem o prazer de saudar e de honrar. Ele é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidiu por três vezes o Tribunal Superior Eleitoral - presidiu eleições de âmbito nacional deste País. Vossa Excelência é marca indelével do respeito, da dignidade, da cidadania e de tudo o que a magistratura precisa para continuar no elevado patamar que está alçada.

Sei que eu e Antonio Carlos Ferreira estamos aqui justamente para aplaudir V. Exa. pelos seus 25 anos. Que Deus consiga, na sua enorme bondade, preservar esse homem com a sua lucidez e com a sua enorme característica que é de sempre prestigiar a magistratura brasileira. Vossa Excelência traz isso no coração.

Assim, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e desejo muita saúde e felicidades ao nosso homenageado. Que ele continue sempre prestigiando e honrando a magistratura brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Felicidades ao homenageado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos também a presença muito honrosa do Dr. Raul Cutait, um dos maiores médicos deste país, e da promotora de Justiça Dra. Valéria Capez.

Neste momento, passo a palavra à S. Exa. desembargador Mathias Coltro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que profira sua homenagem ao ministro Marco Aurélio; ele que, no dia da diplomação dos deputados estaduais, proferiu um discurso memorável que chegou a emocionar alguns dos diplomandos.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO - Em primeiro lugar, peço licença para falar do lugar em que estou, em virtude de uma dificuldade de locomoção que tenho. Como falei ao presidente Fernando Capez, se eu tivesse que descer e subir, iria tomar o tempo da solenidade toda. Mas peço desculpas por isso.

Falo em pé pelo seguinte: o homenageado de hoje é o ministro Marco Aurélio, ministro de nossa Suprema Corte. Uma vez, tive a oportunidade de assistir a uma exposição feita pelo Anthony Kennedy, da Suprema Corte Americana. Eram 16 juízes e ele, que fez uma exposição a pedido desses juízes. Ele falou que iria falar em pé, pois, quando ele era advogado - e eu também aprendi assim -, toda vez que estivesse perto de um juiz teria que ficar em pé. Sendo um juiz da Suprema Corte, como é V. Exa. tenho que falar em pé, para não dizer que falarei de joelhos, pelo respeito que tenho.

Ministro Marco Aurélio, anos atrás, V. Exa. proferiu uma decisão e a imprensa o criticou. Recordo-me que fiz uma carta, um cartão para V. Exa. dizendo que Cardozo e Holmes tinham sofrido muito na Suprema Corte Americana por conta da personalidade que ambos tinham e as críticas que isso acabava por lhes causar. Só que eles acabaram se tornando dois dos três maiores juízes daquela Corte.

Vossa Excelência tem um lugar marcado na história do Poder Judiciário Brasileiro. Gostaria de falar sobre a admiração e o respeito que tenho por V. Exa. e que tenho certeza de que toda a nação brasileira tem. Neste momento, peço licença para falar em nome de 32 milhões de eleitores do estado de São Paulo, por conta do Tribunal Eleitoral que hoje presido. Cumprimento V. Exa. e penso que muitas outras homenagens virão; quero estar presente em todas as que puder e sempre cumprimentá-lo por tudo aquilo que V. Exa. fez, principalmente abrindo a jurisprudência nacional para aquilo que é de direito.

Parabéns. Deixo os cumprimentos do Tribunal Eleitoral de São Paulo e de todos os seus juízes. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anunciamos também a presença do nosso educador, professor Antônio Veronezi, também nos honrando com uma enorme contribuição à Educação paulista e brasileira. Durante muitos anos, foi chanceler da Universidade de Guarulhos. (Palmas.)

O Sr. Felipe Farah representa aqui o nosso deputado Antonio Salim Curiati. O deputado tem 87 anos e está em seu décimo primeiro mandato. Comparece com assiduidade a todas as sessões.

Aliás, o ministro Marco Aurélio Mello é o ministro mais assíduo do Supremo Tribunal Federal e, se hoje esta Assembleia Legislativa abriu uma exceção para homenagear S. Exa. e S. Exa. homenageou também a Assembleia ao comunicar por ofício que, excepcionalmente, faltaria, em um raríssimo momento, à sessão do Supremo Tribunal Federal. Por mais esse motivo, peço uma salva de palmas. (Palmas.) E que fique claro que V. Exa. é quem homenageia o povo paulista e a Assembleia Legislativa ao aceitar ser homenageado nesta cerimônia.

Está aqui também presente o Dr. Márcio Bico, presidente do DCE da nossa querida Unip, que colocou uma faixa em homenagem ao ministro Marco Aurélio, como podemos ver. Muito obrigado. Uma salva de palmas aos estudantes da Unip que estão aqui presentes, de todos os cursos, não apenas do Direito. (Palmas.) Isso mostra a universalidade do conhecimento humanístico do ministro Marco Aurélio.

Neste momento, para falar em nome dos tribunais federais, passo a palavra ao promotor de Justiça, procurador de Justiça, juiz federal, desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dr. Fábio Prieto.

Peço que V. Exa. ocupe também a tribuna destinada aos deputados para a sua manifestação.

O SR. FÁBIO PRIETO DE SOUZA - Boa noite a todos. Meu caro Fernando Capez, companheiro de tantos anos. Valéria Capez, que é a maior esposa do mundo, ele se esqueceu de ressaltar esse pequeno detalhe. (Palmas.)

Valéria, Paulo Moura Dias Ribeiro, meu companheiro de Santos, nós que somos representantes do Santos Futebol Clube, é nossa característica mais importante na Justiça, Antônio Carlos Mathias Coltro, senhoras e senhores, amigos da imprensa, vejo aqui o Márcio Chaer, do ConJur, site mais importante da nossa área jurídica e meu caríssimo ministro Marco Aurélio, que, devo dizer, agora é o pai da Letícia. Depois da posse da Letícia Mello no TRF2, nossa colega do Rio de Janeiro, o ministro Marco Aurélio ganhou certa sombra no Judiciário.

Poderia falar aqui das 1001 virtudes que o ministro Marco Aurélio tem, algumas já foram ressaltadas. Uma das que ele gosta muito de sempre lembrar é a do ministro do voto vencido, que depois a história acaba consagrando muitas vezes como voto vencedor no plenário do Supremo ao longo desses 25 anos.

Mas eu gostaria de ressaltar outro aspecto da personalidade do ministro Marco Aurélio, seu bom humor carioca fundamental. Primeiro, a gente perdoa por ele ser flamenguista. No gabinete do ministro Marco Aurélio tem a representação do Flamengo. Seu bom humor nas sessões, sua inteligência aguda, nunca mal humorado, sempre um homem que realiza aquilo que disse o Oscar Wilde “só os tolos são tristes e solenes”.

O ministro Marco Aurélio enfrenta o ritual do Supremo Tribunal Federal, mas com sua inteligência e bom humor nos dá o prazer de assisti-lo na TV Justiça. Aliás, outra criação que S. Exa. sempre faz questão de lembrar, e que deve ser lembrada. Muito importante essa iniciativa do ministro em sua presidência.

Temos o prazer de ver o ministro, nos momentos mais duros e cerrados daquele plenário do Supremo, a alta responsabilidade que aqueles onze cidadãos têm ali naquele plenário, e o ministro Marco Aurélio não resiste a fazer uma tirada inteligente e de bom humor, mostrando que é possível exercer o poder nas circunstâncias mais difíceis, mas que também é possível ser um homem inteligente e bem humorado.

O Coltro lembrou os juízes americanos, de vez em quando o ministro Marco Aurélio - eu vivi um tempo na Inglaterra - me lembra um pouco outra grande figura da política, o Churchill. O Churchill não resistia a uma tirada inteligente e bem humorada. O ministro Marco Aurélio sabe fazer isso com grande classe e alegria para todos nós.

Entendemos que o Supremo tem toda a importância que tem, mas é possível ser alegre e desempenhar o poder da forma que V. Exa. representa. Para nós, como disse o Paulo Moura Ribeiro, é uma alegria vê-lo no Supremo Tribunal Federal. Como alguém já disse a respeito do ministro Marco Aurélio, todos os ministros do Supremo são importantes, mas V. Exa. é imprescindível.

Alguém já disse isso a V. Exa. e preciso repetir: todos os ministros que estão lá e ainda os que vão passar são importantes, é natural que seja assim, mas V. Exa. é imprescindível. Nós nos espelhamos muito em V. Exa. e queremos que V. Exa. continue lá por muitos anos. Receba o nosso abraço.

Essa iniciativa do Capez, como todas aquelas que ele tem, foi muito feliz, mas essa também foi imprescindível. Parabéns e receba o abraço do Tribunal Federal de São Paulo. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O Poder Judiciário teve a palavra. Agora vamos ouvir acusação e defesa. Dizem que toda unanimidade é burra, mas toda a regra tem sua exceção. Marco Aurélio Mello é uma unanimidade inteligente. Todos o admiram. Não importa o segmento que integra o tripé da Justiça.

Tem a palavra S. Exa. o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, para falar em nome do Ministério Público.

Ele, que chefia o Ministério Público Estadual de São Paulo, mas que, neste momento, fala pelo Ministério Público do Brasil.

O SR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Boa noite.

Senhoras e senhores, eminentes parlamentares, presidente Fernando Capez, ministro Marco Aurélio, saudando todos os parlamentares quero cumprimentar todas as autoridades já nominadas.

Falo em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo, falo em nome de promotores e procuradores de Justiça, falo também em nome do Ministério Público brasileiro.

Tenho o privilégio e a honra de dirigir a palavra, nesta sessão solene, para prestar ao mesmo tempo homenagens ao ministro Marco Aurélio por seus 25 anos no STF, que tiveram início em 13 de junho de 1990. Mas ao mesmo tempo, quero expressar - em nome não apenas daqueles que integram o sistema de Justiça, mas do povo brasileiro - um agradecimento ao ministro Marco Aurélio.

Vossa Excelência se notabiliza pela seriedade, pelo modo sério e reto com que se conduz nas vidas pública e privada. Como foi dito, se constitui numa referência positiva para a nação brasileira. É desses homens que, quando os encontramos, podemos dizer com tranquilidade: “lá vai um homem honesto, um profissional sério; um homem que se dedica à vida pública com retidão e que deve de fato inspirar as novas gerações”. Vossa Excelência se revela republicano e democrático a cada dia em que exerce a judicatura. Acumula, como magistrado da Suprema Corte, a experiência de ter sido integrante do Ministério Público, mas de ter exercido também a advocacia. E, nessa condição, como foi dito pelo eminente presidente Fábio Prieto, V. Exa. se tornou um ministro absolutamente imprescindível, na Suprema Corte e no Estado Democrático brasileiro. E por isso, presidente Fernando Capez, também saúdo esta Casa legislativa por expressar, em nome do povo paulista, cumprimentos e agradecimentos ao ministro Marco Aurélio. Muito obrigado e parabéns, ministro. Uma boa noite a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a palavra, representando a OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso. Lembrando que, quando um advogado atua, não defende seu cliente, mas o princípio de que nenhum de nós poderá ser privado de sua liberdade, seus bens e sua honra, a não ser mediante estrita obediência aos princípios derivados do Estado Democrático de Direito. E é por isso que sem advogado não se faz justiça; e sem uma OAB forte, o tripé da Justiça fica desequilibrado.

O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Eminente presidente Fernando Capez, primeiro uma palavra em homenagem a Vossa Excelência. Esta Casa se engalana e se agiganta quando, representando o povo de São Paulo, presta esta justa homenagem a uma das figuras mais queridas e especiais do Judiciário brasileiro. Portanto, a primeira palavra é de congratulações a V. Exa. e a todos os integrantes desta importante Casa de leis.

Peço vênia para não saudar a todos os integrantes da Mesa, e tantos que aqui estão e merecem a saudação. Mas permita-me, Sr. Presidente, fazer a saudação ao Legislativo na pessoa de Vossa Excelência. Quero ainda saudar o Poder Executivo, na pessoa do Secretário de Justiça, desembargador Aloísio, que nos brinda com sua presença; e saudar o Judiciário, na figura exponencial do nosso homenageado desta noite, ministro Marco Aurélio. Eu deveria saudar todos, mas, pego de surpresa para fazer uso da palavra, e advertido por V. Exa. no bilhete que me encaminhou, terei aqui o desafio maior de, em menos de cinco minutos, formatar a saudação. Então, peço desculpas por não os saudar a todos.

Vejo muitos aqui no auditório, e isso me faz lembrar uma passagem daquele político do interior que tinha o costume de saudar um a um dos integrantes da Mesa e, não satisfeito, saudava um a um os integrantes do auditório. Aquilo se tornava insuportável, até o dia em que alguém o advertiu, dizendo: “Não precisa disso; saúde sempre dois. Quando você for a um hospital, saúde os médicos e os pacientes, e está resolvido. Quando for à escola, saúde os professores e os alunos.” E ele se comprometeu a assim fazer. E a próxima cerimônia para a qual foi convocado foi exatamente a reinauguração do cemitério daquela cidade. Comparecendo ao cemitério, cumpriu sua promessa e disse: “Saúdo meus conterrâneos e os subterrâneos”. (Palmas.)

Lembrando dessa passagem é que peço vênia para encerrar as saudações à Mesa por aqui e trazer uma palavra muito breve, embora de coração, em nome da advocacia de São Paulo e do Brasil, ao nosso homenageado.

Sua Excelência advogou, S. Exa. ingressou na área pública e, galgando todos os degraus da hierarquia do nosso Judiciário, chegou ao Supremo Tribunal Federal. É conhecido por todos, pelos juristas, pelos estudantes de Direito e pelo povo em geral. Se alguém se perguntar o porquê, basta olhar um pouco para a figura não do profissional, mas, acima de tudo, do ser humano. Aquela figura sempre pronta para dar o melhor de si à causa pública, a julgar da melhor forma possível com um esforço e uma carga de trabalho, muitas vezes, extraordinária. O alinhamento das características pessoais do nosso homenageado e de suas características profissionais é o que o tornam especial.

Por isso, meu querido amigo, nosso grande jurista, nosso grande ministro reúne tantas e tantas pessoas aqui hoje. E onde V. Exa. comparece há uma mobilização imensa para cumprimentá-lo, para saudá-lo e para dizer “confiamos em Vossa excelência”. Continue esse trabalho, porque isso honra todos nós e honra o Brasil, que precisa de exemplos para as novas gerações e nós temos o exemplo sendo saudado nesta oportunidade. Eu encerro aqui, meu querido Capez, embora o meu espírito assanhado tenha uma atração por esse instrumento.

Como última palavra e usando da forma leve e, às vezes, com uma pitada de humor que S. Exa. sempre nos brinda com suas manifestações, meu caro ministro, eu recordaria, para encerrar, daquela passagem, a vida entre a serpente e o vagalume. O vagalume, sofrendo o bote da serpente, quase é abocanhado por ela. Em uma distância segura, pergunta: “Serpente, por que você me ataca? Você me odeia?”. E a serpente diz “não” e novamente lhe dá o bote. O vagalume, então, insiste: “Por acaso, serpente, eu faço parte da sua cadeia alimentar?”. E a serpente diz: “Também não”. Em um dado momento, a serpente novamente tenta alcançar o vagalume, que, derradeiramente pergunta: “Mas o que se passa aqui, você tem alguma atração sexual por mim?”. E a serpente diz: “Menos ainda”. E o vagalume diz: “Então, afinal, por que você me persegue?”. A serpente diz: “É porque você brilha”. (Palmas.)

Se V. Exa. é perseguido pelos estudantes de Direito, pelos juristas e pelo povo do Brasil, a razão está aí. É porque V. Exa. brilha e isso atrai a todos para que possamos sempre homenageá-lo e augurar o Criador, que, com suas bênçãos, possa continuar a iluminar o caminho de V. Exa., que ilumina o caminho de muitos e muitos brasileiros. Parabéns, meu caro ministro. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Anuncio também a honrosa presença da Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em cuja gestão foram alcançadas as maiores conquistas dos últimos 30 anos desta honrosa categoria de autoridades responsáveis pela investigação e pelo comando da Polícia Judiciária, que tem no deputado Delegado Olim seu porta-voz, seu representante nesta Assembleia, ele que é presidente da Comissão de Segurança; Sra. Cibele Mara Dugaichi, professora de Direito Penal da Unip, que une a sólida base filosófica ao profundo conhecimento do Direito Penal, adicionando uma singular capacidade de amar o que faz e amar os seus alunos, por isso, essa resposta de todo nosso corpo discente. Eu sou filho da São Francisco, mas fui adotado pela Unip e, por isso, tenho enorme honra de ser professor convidado. (Palmas.)

Anuncio também a presença do Dr. Hermínio Marques Porto, professor da Unip, ex-diretor do curso de Direito, cujo pai é de memorável memória, amado e respeitado pelos alunos da Unip, da PUC e por todos seus colegas do Ministério Público de São Paulo - também receba o carinho deste plenário. (Palmas.)

Ministro Marco Aurélio, nos aproximamos do clímax desta sessão solene, em que a Assembleia Legislativa vai materializar, em uma homenagem, o respeito do povo de São Paulo, pela histórica contribuição de 25 anos de V. Exa. à mais alta corte de Justiça de nosso País.

Não poderia ser esta uma homenagem do deputado Fernando Capez, porque, ainda que eu, isoladamente, quisesse fazê-lo apenas pela minha pessoa, eu não estaria à altura. Seria muito pequeno para lhe entregar uma homenagem por tudo o que o senhor representa. Por esta razão, esta homenagem é feita pelo deputado Fernando Capez, como deputado, mas, principalmente, pelo presidente da Assembleia Legislativa, representando 94 deputados estaduais da maior Assembleia do País.

Aqui está o deputado Mauro Bragato, de nove mandatos, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Está aqui o deputado Davi Zaia, de vários mandatos, ex-secretário de Estado. Está aqui o deputado Delegado Olim, presidente da Comissão de Segurança. Estão aqui vários deputados que foram nominados, como Luiz Carlos Gondim e Gileno Gomes. Muitos não puderam estar presentes, mas se fizeram representar. Todos ficaram entusiasmados com esta sessão solene.

Peço, então, que, representando os deputados da Casa, a deputada Célia Leão, que preside a Comissão de Constituição e Justiça - e, portanto, tem toda vinculação temática com esta sessão -, acompanhe o presidente e os integrantes da Mesa neste momento em que faremos a entrega do Colar de Honra ao Mérito do Legislativo do Estado de São Paulo, comenda para a qual o Legislativo é extremamente econômico na seleção dos homenageados, à S. Exa. o ministro, humanista e jurista Marco Aurélio Mello. Peço que todos aplaudam, em pé, este momento importante de reconhecimento à carreira do nosso ministro. (Palmas.)

* * *

- É feita a entrega do Colar de Honra ao Mérito.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado por assim terem homenageado o nosso ministro. Na sequência, será entregue uma placa com o logo oficial da Assembleia Legislativa. Isso faz com que se torne um documento oficial, embora não necessariamente em papel. A placa contém os seguintes dizeres:

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão solene, para comemorar o Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, presta homenagem ao renomado jurista, com a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, pelo reconhecimento ao seu trabalho em prol do Direito e da Justiça.

Fervoroso defensor dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sempre atuou de modo exemplar e contundente em momentos importantes da vida política nacional, contribuindo para o fortalecimento das instituições deste País, como baluarte na defesa do Estado Democrático de Direito. Genialidade, pontualidade e cordialidade são características tidas como marcantes na personalidade deste brilhante ministro. Sua contribuição para a formação da moderna jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, para formação da moderna jurisprudência constitucional do STF é inegável e da maior relevância para todos os cidadãos, sua contribuição.

É por esta razão que esta Casa de Leis lhe presta esta homenagem.

Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

São Paulo, 26 de novembro de 2015.”

Como penalista, fui testemunha quando o ministro inovou dando o caráter relativo da presunção de violência nos crimes contra os costumes, coisa que até então não havia se pensado e S. Exa. com gênio inovador, trouxe essa questão humanista e justa ao Supremo Tribunal Federal.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Teve a palavra o Superior Tribunal de Justiça, teve a palavra a Corte Estadual de Justiça, teve a palavra a Corte Federal da 3ª Região, teve a palavra o Ministério Público, teve a palavra a Defesa e estamos agora ansiosos.

Tem a palavra o homenageado Ministro Marco Aurélio Mello.

A tribuna é de Vossa Excelência.

Peço à Sra. Vera Bucheroni que conduza o homenageado até a tribuna.

O SR. MARCO AURÉLIO MELLO - Quanta responsabilidade após tudo que sobre o meu perfil foi veiculado nesta solenidade.

Caríssimos cidadãos, tenho presentes as palavras de Vieira em Sermão da Terceira Quarta-feira da Quaresma lançadas na capela real em 1669: “O maior prêmio das ações heróicas é fazê-las.”

Citando Sêneca, o semeador de verdades - e quase a Inquisição o alcançou - disse-nos: “Se me perguntas que hás de conseguir pelo que fizeste ou forte ou generosamente, respondo-te que tê-lo feito.

O prêmio das ações honradas, elas o têm em si, e o levam consigo, nem tarda nem espera requerimentos, nem depende de outrem: são satisfação de si mesmas. No dia em que as fizestes, foi satisfizestes.”

Mas aqui estou, presidente Fernando Capez, a receber, com orgulho inexcedível, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo deste estado-país que é São Paulo.

Por que então o faço? A resposta é simples.

O homem em sua plenitude, por vezes insondável, necessita de estímulos. A constância do trabalho desenvolvido em benefício dos semelhantes - e nada gratifica mais - pressupõe o reconhecimento porquanto surge mais importante do que o contracheque necessário a fazer frente à vida econômica, à vida em sociedade.

Se assim o é, cresce a significação da iniciativa desta Casa das leis hoje presidida por um confrade, um operador incansável do Direito Positivo, membro de instituição de destaque, o Ministério Público, o deputado estadual Fernando Capez.

A homenagem é ímpar quer ante a aproximação e integração dos Poderes Legislativo e Judiciário, quer ante a parcimônia da outorga à valorização que lhe é emprestada.

Permito-me partilhar com a sociedade brasileira, com o Judiciário, com o Supremo, última trincheira da cidadania.

O que lhes posso dizer de útil? Voltemos os olhos dando sentido a nossa existência ao próximo. O mundo está conturbado, mas nem por isso esmorecerá a crença na humanidade em um universo harmônico equilibrado, prevalecendo o ideal de justiça em seu sentido maior. Vivenciamos tempos estranhos. Tempos de abandono a princípios, de relativização de valores presente à comunhão de interesses, à solidariedade, o compromisso com gerações futuras cumpre a cada qual não simplesmente criticar, mas agir no que está ao seu alcance, fazendo com pureza d’alma.

Sei que em contexto consumista a visão pode parecer utópica, mas assim não o é. A história demonstra a importância de agir com o abandono da postura politicamente correta no que retrata acomodação com o avanço cultura a ser buscado. Os olhos hão de estar abertos às vicissitudes atuais, acreditando-se nas instituições, na existência de homens de bem num império das leis. De nada adianta a forma, a crença de dias melhores a partir de mera edição de novas regras normativas se de um lado o aperfeiçoamento é infindável, de outro cabe buscar eficiência, a concretude do que é elaborado, tudo visando atender os anseios sociais.

Sim, a fachada deve ser suplantada pelo conteúdo, pela postura exemplar do cidadão, em especial quando convocado para atuar no serviço público cuja aceitação é de fazer-se com a ciência inequívoca dos bônus e ônus que lhes são próprios. Triste é o quadro a revelar confusão entre o público, valor que a todos interessa lhes pertencendo e o privado. Incumbe sem combater sem intemperança essa confusão, essa mesclagem, esse desvirtuamento, o que não implica a nefasta justiça do olho por olho sempre é implicar retrocesso. É comum dizer-se que em direito o meio justifica o fim. Quanto mais grave o contexto, maior deve ser o apelo, as garantias e franquias constitucionais.

Quanto mais grave o contexto, - devo repetir - maior deve ser o apego às garantias e franquias constitucionais que interessam sobremaneira ao cidadão. O crescimento na vida gregária em sociedade disso depende. Proclamo o entusiasmo na adoção desse modo de pensar, pouco importando a visão míope dos que posam como bem intencionados, e de bem intencionados o Brasil está cheio.

Mesmo diante das mazelas brasileiras acredito que o momento é alvissareiro a sinalizar dias melhores a partir de uma imprensa livre indispensável à democracia da atuação dos cidadãos responsáveis, das instituições no que cobradas, portanto, desvio de conduta, o sentimento de impunidade será eliminado. Por assim acreditar é que permaneço como juiz, exercendo a missão sublime de personificar o estado juiz, julgando, de forma coercitiva, iguais e conflitos de interesse entre iguais. Examinando o processo judicial como entendo, sem capa, a possuir apenas conteúdo e voltado a definir existências. São passados, presidente, 37 anos de ofício em colegiado julgador, caminhando para os 50 anos de serviço público a serem completados no início do próximo ano, 2016. E por vezes penso que estou nos primeiros dias de trabalho. Retornarei a Brasília, alvo maior dos acontecimentos nacionais, com seriedade de propósito, com amor redobrado e muita coragem, embalado pelo carinho desta Casa, pelo carinho dos senhores deputados estaduais e dos que aqui compareceram para testemunhar esta solenidade.

Despeço-me conclamando a todos que cada qual faça sua parte, abandonando o costume de apenas olhar para o próprio umbigo.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ministro Marco Aurélio, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, está a caminho do plenário, mas receio que não chegará a tempo antes do término desta sessão, porque, como dissemos numa das placas entregues a V. Exa. uma das suas características é a pontualidade. E nós começamos praticamente em ponto esta sessão solene. Uma vez fui assistir ao espetáculo da Orquestra Sinfônica de Israel, comandada pelo nosso maestro Zubin Mehta. Cheguei às 8:02. Às 8 horas da noite já estava fechada a porta. Mas o governador do Estado, evidentemente, lida com uma miríade de problemas de todas as naturezas, problemas sociais, e ele se encontrava monitorando a cada minuto um desejo enorme de comparecer aqui. Já terminou sua última reunião, está a caminho e faz questão de vir aqui abraçar V. Exa., cumprimentar V. Exa. pela admiração que lhe tem. E como representante maior do estado de São Paulo, ele realmente, se pudesse, teria estado aqui, porque o governador também tem como uma de suas características a pontualidade, que chega a ser irritante em muitos casos. Realmente o governador é pontual, mas não pôde estar aqui e virá. Está aqui presente o secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes. Ele pediu que o secretário Alexandre dirigisse a V. Exa. deste microfone, palavras de saudação em nome do governador, que posteriormente lhe fará pessoalmente por meio de um cumprimento.

Por favor, nosso querido secretário, professor, jurista Alexandre de Moraes. (Palmas.)

O SR. ALEXANDRE DE MORAES - Boa noite a todos. Tenho que atrasar até o governador chegar. Vim bem devagar, vou falando devagar. Quero cumprimentar todos os presentes, todos os parlamentares, todas as autoridades em nome do meu amigo, ex-colega de Ministério Público, professor Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cumprimentar nosso ministro, nosso homenageado. É uma honra para São Paulo homenageá-lo, também meu amigo há muito tempo, ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Ministro, trago aqui não só um abraço do povo de São Paulo, do Executivo de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin, que muito admira V. Exa. e o governador está há poucos minutos daqui. Nós estávamos em reunião, por isso também peço desculpas por ter chegado atrasado, mas também faço questão de dar um abraço pessoal, um abraço em meu nome pela gigantesca admiração que tenho não só pelo conhecimento jurídico do ministro Marco Aurélio, não só pela competência do ministro Marco Aurélio, mas principalmente pela coragem do ministro Marco Aurélio, a coragem que o caracterizou, que o caracteriza durante toda a sua carreira.

Ministro Marco Aurélio, em várias vezes - isso é citado em vários discursos, a questão do voto vencido - o ministro Marco Aurélio nunca, durante toda a sua carreira no Supremo Tribunal Federal receou defender uma posição, mesmo que essa posição, naquele momento naquela sessão, durante um período fosse uma posição absolutamente minoritária.

E com o tempo isso veio se demonstrar, como várias questões foram alteradas, que o ministro Marco Aurélio estava correto. O ministro Marco Aurélio estava adiante do seu tempo, adiante da jurisprudência.

E sempre com absoluta coragem, com absoluta honestidade intelectual. É uma honra para o Supremo Tribunal Federal, é uma honra para o Brasil ter um ministro da estatura do ministro Marco Aurélio, que será o ministro que mais tempo ficará na história do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio já é hoje um dos únicos cinco ministros que já têm mais de 25 anos no Supremo Tribunal Federal. Dois ministros com 29 anos, o ministro Moreira Alves com 27, o ministro Celso de Mello com 26 e o ministro Marco Aurélio com 25 e completará 31 anos de Supremo Tribunal Federal.

Isso é um grande orgulho para todos os brasileiros. Então, ministro, receba do Executivo de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin, pessoalmente, desse seu amigo que - talvez V. Exa. nem se recorde - em 2002, quando V. Exa. era presidente do Supremo Tribunal Federal, eu era promotor de justiça da Cidadania, junto com o professor Fernando Capez, tocou o telefone do meu gabinete, a assessoria de V. Exa. no Supremo Tribunal Federal me honrando com um convite que, à época, se fazia uma vez por mês, na quarta-feira, para acompanhar o lanche do Supremo Tribunal Federal no intervalo das sessões.

Em 2002 eu tive o prazer de conhecer V. Exa. como presidente do Supremo Tribunal Federal. O convidado se sentava à frente do decano, que, à época, era o ministro Moreira Alves. Desde sempre, então, tenho grande admiração por Vossa Excelência.

Parabéns e parabéns ao deputado Fernando Capez e a esta Assembleia Legislativa, por reconhecer no ministro Marco Aurélio um coirmão de torcida, meu e do presidente Fernando Capez, que somos corintianos, e V. Exa. é um flamenguista roxo. Parabéns ao deputado Fernando Capez por essa belíssima homenagem.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecendo as palavras do secretário Alexandre de Moraes e o esforço do governador Geraldo Alckmin, o apreço que ele tem por V. Exa., o carinho que ele tem por sua pessoa e admiração, pedindo que ao nosso secretário Alexandre de Moraes que fosse portador destas palavras.

Senhoras e senhores, o aqui já citado primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Winston Churchill, dizia que o pessimista faz de cada oportunidade apenas uma nova dificuldade, enquanto o otimista faz de cada dificuldade uma nova oportunidade, de cada obstáculo um momento de superação.

E disse bem o ministro Marco Aurélio: “Se vivemos, por um lado, momentos que escandalizam aqueles que cultuam princípios básicos de moralidade, principalmente no que diz respeito à coisa pública, vivemos, também, um momento de fortalecimento das instituições”.

O ministro Marco Aurélio Mello não apenas contribui para o fortalecimento do Poder Judiciário, para o fortalecimento das instituições, como ele mesmo, ao longo de sua carreira, se erigiu, ele próprio, em uma instituição, uma instituição de Justiça, de bom-senso, de humanidade.

Por isso, ministro, tenha absoluta certeza: hoje, V. Exa., ao aceitar o Colar do Mérito Legislativo, não foi homenageado. Vossa Excelência homenageou o estado de São Paulo. Vossa Excelência homenageou o povo paulista.

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece a todas as autoridades, inúmeras, que acederam a este plenário: à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do zeloso Cerimonial, da Secretaria-Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa, das Assessorias Policiais Civil e Militar, de todos os deputados que aqui vieram, aos nossos estudantes, que vieram e a todas as pessoas que compareceram tornando, sim, possível, o êxito deste evento.

Está encerrada esta sessão solene. Boa noite a todos.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 36 minutos.

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