08 DE DEZEMBRO DE 2015

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, MARIA LÚCIA AMARY, ROBERTO MORAIS, DELGADO OLIM, ED THOMAS e FERNANDO CAPEZ

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa aos Srs. Deputados que procedeu à correção da redação final do PL 860/15.

2 - CARLOS NEDER

Lê comunicado da coordenadoria geral do acampamento Alexandra Kollontai, do MST, denunciando violência contra os membros do movimento, em Ribeirão Preto. Lamenta a escalada de violência que vem ocorrendo no campo, especialmente contra dirigentes do MST e da Comissão Pastoral da Terra. Informa que o procurador geral de justiça assumiu compromisso de realizar levantamento sobre esses casos.

3 - CARLOS GIANNAZI

Informa que o governo estadual entrou com ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão de liminares que permitiam o acesso de pacientes com câncer à substância fosfoetanolamina. Lembra ainda que o Governo do Estado de São Paulo anunciou que deverá financiar a pesquisa sobre a substância. Considera as duas medidas contraditórias. Elogia o incentivo do Governo do Rio Grande do Sul ao estudo e produção da fosfoetanolamina.

4 - JOOJI HATO

Considera a utilização de drogas por jovens uma epidemia em nível nacional. Cita, como exemplo, o trabalho realizado pela Fazenda Esperança, comunidade terapêutica de recuperação de dependentes químicos. Lembra casos de violência praticados por usuários de drogas.

5 - CORONEL TELHADA

Informa que pediu pessoalmente ao governador Geraldo Alckmin a liberação do fosfoetanolamina para pacientes com câncer. Defende que o governo estadual retire ação contra liminares judiciais que permitiam o acesso de pacientes à substância. Lamenta a morte do agente penitenciário Marcos Antonio Alves Bezerra, assassinado no bairro de Tarumã, em Jundiaí. Comenta aumento da criminalidade no Rio de Janeiro. Reclama da falta de atenção da mídia a execuções de policiais em serviço.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Comemora a realização dos Jogos Abertos do Interior em 2015, sediados em Barretos. Parabeniza o município por conquistar premiações na modalidade luta olímpica. Menciona os benefícios trazidos à cidade sede de eventos esportivos. Elogia a atuação do secretário estadual de Esportes Jean Madeira.

7 - LECI BRANDÃO

Critica o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, considerando-o uma manobra para satisfazer interesses pessoais dos parlamentares. Comenta a divulgação de carta de Michel Temer para a presidente Dilma Rousseff sobre o episódio. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por sua luta em favor dos alunos e dos professores nas ocupações de escolas.

8 - LECI BRANDÃO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.

10 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

11 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min.

13 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h54min.

14 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h54min.

16 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h11min.

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, solicita apoio de seus pares para a aprovação do PLC 64/15, que faz ajustes ao plano de cargos e a carreiras dos servidores do Ministério Público estadual. Destaca o papel do órgão em investigações de supostos casos de corrupção.

18 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, parabeniza os estudantes que participaram de manifestações contra o fechamento de escolas estaduais. Adiciona que o movimento levara à saída do secretário de Educação Herman Voorwald. Solidariza-se com as famílias que ocupam área de massa falida de uma empresa em Sumaré. Exige que o Governo apresente uma solução de moradia para essas famílias, que vivem em condições precárias.

19 - TEONILIO BARBA

Pelo Art. 82, informa que hoje a cidade de Diadema completa 56 anos. Elogia a luta dos moradores no processo de emancipação do município. Ressalta a importância econômica da cidade como polo industrial.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de Urgência: dos deputados Fernando Capez, Enio Tatto e Edmir Chedid, ao PL 1548/15 e ao PL 1549/15; e do deputado Estevam Galvão, ao PL 1203/15. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.

21 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

22 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, faz coro às palavras do deputado Campos Machado em defesa do governador Geraldo Alckmin.

23 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

24 - ATILA JACOMUSSI

Para comunicação, parabeniza a cidade de Mauá por ter completado 61 anos de emancipação política hoje.

25 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Anuncia a presença do vereador presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga Luis Bassoli.

26 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

27 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

28 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, repudia palavras proferidas pelo deputado Carlos Giannazi contra o governador Geraldo Alckmin.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende seu posicionamento contra a gestão do governador Geraldo Alckmin, a quem tece críticas políticas.

30 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica a forma como o deputado Carlos Giannazi referira-se ao chefe do Executivo estadual.

31 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

32 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

33 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

34 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, anuncia que chapa da oposição vencera a eleição para a escolha dos membros da comissão sobre o impeachment em Brasília.

35 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 1216/15.

36 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1216/15.

37 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 1216/15.

38 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 60 minutos.

39 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 60 minutos.

40 - CARLOS CEZAR

Requer verificação de votação.

41 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

43 - CARLOS CEZAR

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

44 - GERALDO CRUZ

Requer prorrogação da sessão por 1 hora e 30 minutos.

45 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido.

46 - ATILA JACOMUSSI

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.

47 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

48 - ANDRÉ DO PRADO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.

49 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

50 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

51 - PAULO CORREA JR

Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.

52 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.

53 - ESTEVAM GALVÃO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

54 - DELEGADO OLIM

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.

55 - CORONEL TELHADA

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.

56 - DAVI ZAIA

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.

57 - RAUL MARCELO

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

58 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita à Presidência esclarecimentos acerca do processo de verificação de votação.

59 - MARCOS NEVES

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

60 - GERALDO CRUZ

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

61 - GILENO GOMES

Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.

62 - MÁRCIO CAMARGO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.

63 - IGOR SOARES

Informa que a bancada do PTN está em obstrução ao processo.

64 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado de verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para a deliberação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária a ter início às 19 horas e 23 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência faz saber ao plenário que a Mesa, com fundamento no Artigo 218, § 3º, do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final do Projeto de lei nº 860, de 2015, de autoria do nobre deputado Orlando Morando, que institui o Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem, aprovado conclusivamente pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho em 17 de novembro último. A correção em questão consiste na supressão da expressão “no Calendário Oficial do Estado de São Paulo” constante do Artigo 1º, uma vez que a referida propositura dispõe sobre a instituição de data comemorativa. Salão das Sessões, em 08 de dezembro de 2015. Presidente: Fernando Capez.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, recebemos no último dia 30 de novembro um documento assinado pela coordenação geral do acampamento Alexandra Kollontai, da direção regional do MST de Ribeirão Preto. Passo a ler o teor do documento:

“Jagunços do agronegócio agridem e ameaçam sem terra na região de Ribeirão Preto.

Na manhã do dia 28 de novembro, 3 companheiros do Acampamento Alexandra Kollontai - Serrana/SP - foram agredidos e ameaçados por 8 homens da Usina Nova União, que portavam arma de fogo com silenciadores. Em caminhonetes, os homens da usina fizeram ameaças verbais e ofenderam os companheiros do MST e, ao descerem do veículo, os agrediram fisicamente, com tapas na cabeça e socos na costela. Não se contentando com a ação violenta, esses jagunços da usina ameaçaram os acampados de morte e prometeram que, se as famílias não desistissem da Fazenda Martinópolis, eles iriam colocar fogo em todo o acampamento.

Desde 2008, o Acampamento Alexandra Kollontai do MST está reivindicando a Fazenda Martinópolis, entre o município de Serrana e Serra Azul - região de Ribeirão Preto. A fazenda possui uma dívida de cerca de R$ 300 milhões em ICMS com o Governo do Estado de São Paulo, além de dívidas com a União e descumprimentos de leis trabalhistas e ambientais.

A partir da luta das famílias acampadas, o processo de execução fiscal e a adjudicação da área pelo Governo do Estado de São Paulo para a realização do assentamento estão avançados. Sem nenhum recurso lícito em mãos, a usina, agora, recorre à violência.

A truculência para com os sem-terra, típica da elite agrária brasileira, demonstra o medo dos usineiros perante a organização das famílias e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas, em resposta, damos-lhes a continuação da luta e a certeza da vitória dos Sem Terra e do Acampamento Alexandra Kollontai, do MST.

Contra a Violência dos Usineiros,

A Luta dos Sem Terra!

Todo Apoio ao Acampamento Alexandra Kollontai!

Coordenação Geral do Acampamento Alexandra Kollontai

Direção Regional de Ribeirão Preto.”

Anteriormente a esse fato, participamos de reuniões realizadas na Câmara Municipal de Votuporanga e em Marília. Foram reuniões organizadas por várias entidades e associações que contaram com a presença do superintendente do Incra, Wellington Diniz, para discutir o andamento da reforma agrária em nosso País e, particularmente, na região noroeste do estado.

Nos dois grandes eventos, houve inúmeras denúncias de agressões físicas e ameaças de morte a pessoas que estão morando no entorno de rodovias estaduais ou de estradas vicinais. Muitas vezes, as ameaças vêm de promotorias a prefeitos que fazem aquilo que é da sua competência, isto é, garantir a esses seres humanos o mínimo, o básico, que é o acesso à água potável, a um ônibus escolar para que as crianças frequentem as escolas dos municípios vizinhos e, às vezes, até mesmo uma cesta básica disponibilizada pelo Incra.

Por essa razão, agendamos uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça Dr. Márcio Fernando Elias Rosa. Também fomos recebidos pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. José Antonio Franco da Silva e pelo promotor de Justiça Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.

Todos eles nos afirmaram que, infelizmente, há a percepção de uma escalada de violência no campo, tanto em São Paulo quanto em outros estados, a julgar pelas reclamações recebidas. Dados estatísticos demonstram esse fato. Acompanhados por dirigentes do Movimento dos Sem Terra, como o Padre Severino, e outras lideranças da Comissão Pastoral da Terra - iniciativa da Igreja Católica em favor do reconhecimento dos direitos humanos da população do campo -, entre outros movimentos, constatamos que há uma mudança no perfil dessas agressões.

Se anteriormente eram os próprios fazendeiros que se incumbiam de ameaçar aqueles cidadãos que vivem precariamente ao lado dessas rodovias, aguardando um tão sonhado assentamento rural produtivo - e há 14 mil famílias a serem assentadas apenas no estado de São Paulo -, o que progressivamente se observa, além da escalada da violência, é a contratação de empresas, de jagunços e grupos armados para fazerem a ameaça no lugar dos proprietários, escondendo a autoria desses crimes.

Por essa razão, o Procurador-Geral de Justiça assumiu conosco o compromisso de fazer um levantamento exaustivo desses casos nas várias regiões do estado, de orientar as várias promotorias para que também façam o levantamento das circunstâncias envolvidas nessa denúncia e considerou a possibilidade de termos uma vara específica no Poder Judiciário para análise e julgamento de denúncias relacionadas à questão da reforma agrária no estado de São Paulo, a exemplo do que acontece em outros estados.

Sra. Presidente, solicito que cópia do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à Presidência efetiva da Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, venho a esta tribuna fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin para que ele desista de uma ação impetrada pela Fazenda do Estado via Procuradoria Geral do Estado.

Esta ação pede a suspensão de centenas de liminares que haviam sido concedidas pelo Tribunal de Justiça liberando os pacientes de câncer do estado de São Paulo para que pudessem ter acesso à fosfoetanolamina. Essa substância sintética, química, está sendo utilizada para o tratamento de câncer com bons resultados. Existem vários depoimentos em todo o Brasil dizendo que essa substância realmente funciona. Muitas pessoas estão se sentindo melhor e até dando testemunhos de que estão se curando do câncer.

O fato é que o governo estadual entrou com uma ação no Tribunal de Justiça suspendendo todas as liminares de pessoas que estavam conseguindo ter acesso à fosfoetanolamina na cidade de São Carlos, onde existe a produção dessa pílula na Universidade de São Paulo. Existe lá um laboratório, onde há a produção. Por meio de liminares, muitas pessoas estavam tendo acesso e dando continuidade ou entrando em tratamento. Como eu disse, são tratamentos bem sucedidos, com muitos relatos positivos, inclusive de cura do câncer.

No entanto, estamos vivendo uma contradição. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, juntamente com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, chegou a um acordo com o professor Gilberto, que foi o pesquisador que descobriu essa fórmula. O governo do Rio Grande do Sul vai começar a produzir essa substância sintética. Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação já liberou 10 milhões de reais para investimento em pesquisa e produção da substância, da fosfoetanolamina.

O governador, sentindo-se acuado pela opinião pública devido à sua posição de contrariedade a esse movimento e a essa substância, para não perder pontos políticos e pensando em sua popularidade, anunciou recentemente que também produziria, dando orientações tanto para a Secretaria da Saúde quanto para o Instituto do Câncer para que houvesse a constituição de um grupo que fizesse pesquisa com essa substância sintética, a fosfoetanolamina, para que ela também fosse produzida no estado de São Paulo. Existe um cronograma de pesquisa e depois, possivelmente, de produção. O governador disse ainda que iria - e parece-me que foi - à Anvisa pedir a liberação para essa pesquisa.

Esse é o discurso do governador, que aparentemente resolveu tomar essa atitude por conta da pressão popular, da pressão da opinião pública, sobretudo porque ele estava sendo desmoralizado, já que a pesquisa havia sido feita no estado de São Paulo, com dinheiro público do estado de São Paulo, na Universidade de São Paulo, em um laboratório da USP. No entanto, outro estado já começava a produzir a substância e o Ministério da Saúde enviava recursos de 10 milhões para pesquisa e produção. Enquanto isso, o governo estadual ficava a ver navios.

Por isso, o governador, preocupado com sua popularidade - é só nisso que ele pensa -, fez o anúncio de que o estado de São Paulo também faria a pesquisa e depois a possível produção por meio de um laboratório estatal.

No entanto, ele mantém no Tribunal de Justiça uma ação que suspende todas as liminares, inclusive de pessoas que estão em estado terminal e que têm, nessa substância, a única possibilidade de sobrevivência.

São pessoas que estão quase em estado terminal, na UTI, pessoas que não têm mais nenhuma esperança de vida. Estão precisando ter acesso à fosfoetanolamina, à substância química, e, no entanto, o governador a proíbe através dessa ação na Justiça, o que é um ato criminoso contra pessoas que precisam ter acesso ao remédio.

Não sei o que o governador pretende ou quando ele fala a verdade, se é quando diz que vai liberar a pesquisa e a produção ou quando mantém, no Tribunal de Justiça, uma ação como essa. Queremos a verdade, governador.

O governador tem se mostrado um governador covarde, o governador Alckmin é covarde. Primeiro porque fechou escolas no estado de São Paulo, jogou a polícia contra adolescentes, massacrou os moradores do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, em 2011. É um governador covarde e está sendo covarde agora também. Só resolveu tomar uma atitude porque foi pressionado pela opinião pública.

É covarde e hipócrita, porque diz que vai liberar a pesquisa, mas mantém essa ação no Tribunal de Justiça. Se o governador tiver o mínimo de dignidade, uma centelha de honestidade, que peça para a procuradoria geral do estado desistir dessa ação no Tribunal de Justiça, assim ainda poderá dar prova de que tem alguma intenção de beneficiar os doentes, se não me parece que tem um setor da área médica que está mais preocupado em beneficiar a indústria farmacêutica.

Os altos lucros, os bilionários lucros da indústria da medicina e dos laboratórios, dos grandes laboratórios e da indústria farmacêutica. Governador Alckmin, seja verdadeiro e honesto, tenha o mínimo de dignidade humana e solidariedade às pessoas que precisam ter acesso ao remédio, à fosfoetanolamina, à substância sintética da Universidade de São Paulo e desista dessa nefasta e perversa ação com que V. Exa. entrou no Tribunal de Justiça.

Faço coro com o que já está dizendo o grande deputado Rafael Silva, que tem denunciado exaustivamente essa contradição do governo estadual.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez assomo a essa tribuna trazendo uma preocupação de muitas famílias, de muitos cidadãos não só desta Capital, mas também deste Estado e deste País.

Temos uma epidemia enorme de dengue e também temos uma epidemia que nos preocupa muito, que é a das drogas. As drogas acabam trazendo infortúnios e muitas tristezas às famílias. Poderíamos controlar essas drogas. Não acredito que seja difícil controlar as drogas.

Uma pessoa que adentra esse caminho deve ser resgatada, como, por exemplo, acontece na Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, pelo frei Hans, que tem um trabalho tão importante. Nós, da “Frente Parlamentar contra o Crack e outras Drogas”, estivemos lá com outros deputados nesta fazenda que o papa Bento XVI visitou e que trouxe um alento no combate às drogas ao lado de outras religiões e instituições religiosas. O papa Bento XVI trouxe uma grande contribuição quando visitou a Fazenda Esperança, que resgata e ajuda os jovens.

Essa fazenda é composta de várias casas de qualidade muito boa, abrigando de dez a doze pacientes por moradia. Esses pacientes têm campo de futebol, piscina; têm onde trabalhar, onde cultivar verduras e frutos. Eles também trabalham para fazer detergentes e sabões, para que os familiares possam vender e sustentá-los. Há até uma injetora que injeta postes e outros objetos plásticos usados nas cercas de chácaras, sítios e fazendas. Portanto, é uma laborterapia, ao lado da autossustentação dos pacientes. Um trabalho bonito, que existe em vários países e vários estados do Brasil. Eu gostaria de divulgar isso, porque a Fazenda Esperança é uma instituição que ajuda a combater a droga, merecendo todo nosso carinho e atenção.

Mas quero dizer que um juiz, lá em Fernandópolis - Evandro Pelarin, hoje desembargador na região de Rio Preto - tem um projeto semelhante ao que temos aqui na Assembleia e não conseguimos ainda votar, que é o do toque de acolher. Acolher essas crianças e adolescentes que estão em pontos promíscuos, que os levam ao caminho do mal. Jovens que são explorados sexualmente. Não só em Fernandópolis, mas em Ilha Solteira e outras cidades próximas, como também em São Paulo.

Não é toque de recolher, mas de acolher: acolher o menor que está num lugar certamente muito perigoso, trazendo-o para o seio da família, para as instituições que cuidam de adolescentes, a fim de que não se torne amanhã um viciado ou até traficante. Como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, como deputado e como médico, quero dizer que essa luta é difícil. Mas se os governantes olharem um pouco para esse setor - por exemplo, para a Fazenda Esperança -, certamente iremos diminuir muito essa tristeza que invade as famílias.

Em Praia Grande, há 10 dias, um policial militar sacrificou um filho de 20 anos porque esse último estava drogado e queria matar a mãe e seus próprios irmãos. Depois, esse policial tentou suicídio, mas a arma falhou. Ele se entregou à polícia. Uma família foi destruída. Do mesmo modo, um neto assassinou sua avó em Indianópolis, bairro próximo da Assembleia Legislativa.

Tenho esperança, porque sou sonhador, sou do signo de peixes. Sonho que este País não sacrifique tantos adolescentes que estão nas ruas e nas portas de escolas, se drogando e se embebedando. As autoridades competentes têm que acolher esses jovens que estão indo para o caminho que não interessa. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, é bom vê-la novamente aqui recuperada. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, antes de entrar em meu assunto, quero fazer coro com os deputados que solicitam ao governador Geraldo Alckmin a liberação da fosfoetanolamina.

O produto está sendo fabricado pela Universidade de São Paulo e está em testes com pessoas que sofrem de câncer. Tive uma oportunidade de me encontrar pessoalmente com o governador Geraldo Alckmin e pedi a ele diretamente a liberação. Há uma série de “senões”, principalmente por ser ele médico e muito técnico, para justificar o não emprego desse material, desse medicamento.

Porém, não vejo porque não empregá-lo, principalmente em pacientes terminais, que não têm outra chance de recuperação, além de um milagre de Deus. É uma droga nova que pode acrescentar tempo de vida a essas pessoas, e mesmo assim essas pessoas não estão tendo a oportunidade de se agarrar a essa chance, a essa centelha de vida.

Acho que o governador Geraldo Alckmin deveria repensar essas medidas que estão sendo tomadas contra o remédio, para que ele fosse liberado para as pessoas que necessitam. É necessário estudar e continuar avaliando a evolução da doença, porque essas pessoas não têm outra chance.

É uma doença terrível, e estamos todos sujeitos a enfrentá-la, em nós mesmos ou em nossa família. É uma oportunidade para aquelas pessoas que estão sofrendo neste momento. Acho que o governador Geraldo Alckmin deveria retomar essas liminares. Deveria parar com isso e liberar esse remédio, para que essas pessoas tivessem uma oportunidade de vida.

Também venho a público para dizer que, infelizmente, a Segurança Pública perdeu no último sábado mais um ente querido, um integrante. Foi o agente penitenciário Marcos Antônio Alves Bezerra, de 40 anos. Ele foi assassinado na cidade de Jundiaí.

O Marcos chegou do serviço e foi ao estabelecimento do pai dele, que é um bar no bairro Tarumã. Ele mal chegou ao local e foi alvejado com 10 tiros. Isso é uma clara situação de execução. Se ele fosse vítima de roubo, teria tomado um tiro, dois. Foram disparados 10 tiros, e o Marcos faleceu no local.

Inclusive, aproveitando a oportunidade, se alguém da região tiver alguma informação, ligue para o “Disk Denúncia”, o “181”, e passe essas informações. É de suma importância a participação da população na localização desses criminosos.

Sempre digo aqui que toda vez que é atingido um elemento da Segurança Pública, de qualquer polícia ou força de segurança, quem é atingido é o próprio estado, são todos os cidadãos, todas as autoridades que compõem o estado de São Paulo.

Quando assim ocorre, não é somente o Marcos que foi atingido. É o agente penitenciário Marcos, que prestava um serviço ao estado, que trabalhava pela Segurança Pública. Portanto, a Segurança Pública, a Secretaria de Assistência Penitenciária é que foi atingida, e precisamos ter uma ação efetiva e eficaz por parte da Secretaria de Segurança Pública, no sentido de localizar esses criminosos e colocá-los em seu devido lugar, que é a cadeia.

Para vermos como o problema da Segurança Pública não atinge só São Paulo. Hoje, no Rio de Janeiro, terra da nobre deputada Leci Brandão, um policial militar foi morto em ação por mês em 2015 nas UPPs. Ou seja, morreu um homem por mês nas UPPs.

Os últimos que foram enterrados agora são o soldado Inaldo Pereira Leão e o soldado Marcos Martins, que foram mortos durante o confronto no Jacarezinho. Esses homens agora fazem parte de um grupo de centenas de policiais executados em serviço.

O interessante é que a mídia não se preocupa com isso, as autoridades não se preocupam com isso. Cada dia mais morrem novos policiais militares, novos policiais civis, agentes do sistema de assistência penitenciária, guardas civis metropolitanos, e continua como se nada estivesse acontecendo.

O interessante é que quando acontece no Rio de Janeiro um acidente, infelizmente, morre algum civil, todo mundo desce, taca fogo em ônibus, fala que a polícia é violenta, como se toda bala perdida fosse da polícia, mas quando morre um agente da polícia, parece que não morreu ninguém.

Então notamos que ninguém quer resolver o problema, todo mundo quer empurrar o problema com a barriga e ficar fazendo “mise-en-scéne”. Resolver a situação ninguém quer, porque a violência continua, continua em uma escalada desmedida. A polícia é sempre uma das primeiras vítimas e nada é feito para melhorar a situação.

Nós estamos, diariamente, acompanhando essas novidades e trazendo aos Sras. Deputadas, Srs. Deputados e a todo nosso público, pela TV Assembleia, essas infelizes novidades envolvendo a Segurança Pública, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Analice Fernandes, que conduz esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o estado de São Paulo está vivendo, neste instante, no Interior paulista, principalmente no noroeste, na cidade de Barretos, um dos mais importantes jogos realizados pelo Estado.

São os Jogos Abertos do Interior, que não iria acontecer, mas, graças ao empenho, ao trabalho, à dedicação do secretário Jean Madeira, um esportista, um professor de judô, junto com o governador Geraldo Alckmin e com o apoio do prefeito da cidade de Barretos, existirá a realização desses Jogos. O que são esses Jogos? São 145 cidades participantes, que estão levando mais de nove mil atletas para disputar as várias modalidades.

Temos a grata satisfação de dizer que, na luta olímpica, a cidade de Barretos ganhou os quatro troféus de campeão. A luta olímpica tinha, infelizmente, sido retirada do calendário por falta de participantes. Agora, nós temos campeões novamente. Isso quer dizer o quê? Que nós poderemos, ano que vem, lutar para que se construa ou se dê condição a uma cidade de estar tendo o centro de excelência da luta olímpica. Nós temos modalidades que, infelizmente, não têm campeões, e a luta olímpica tem campeão. Eles são de Barretos, a terra onde nós estamos.

Tenho que parabenizar aquela população que recepcionou a comitiva dos atletas em todos os lugares. Existe uma recepção de carinho. Não poderia ser diferente, porque a cidade recebe um presente do estado de São Paulo no valor de um milhão e duzentos para realizar esses jogos. Essa cidade não teria esse benefício, todo o comércio estaria apenas dependente dos recursos oriundos da arrecadação municipal, daquilo que a população gera ali dentro. Hoje não, o estado de São Paulo contribui com o comércio da cidade de Barretos, contribui com os hotéis, contribui com as pousadas, contribui com o intercâmbio de ideias esportivas em toda a cidade. Você vai de um canto a outro e vê atletas, atletas sorrindo, atletas se preparando para as suas competições.

A cidade de Barretos fez a lição de casa, porque nós poderíamos ter esses Jogos, como era previsto, em Ribeirão Preto, mas Ribeirão Preto não quis. Nós poderíamos ter esses jogos em São Bernardo, mas eles também não quiseram. Em São José dos Campos também não quiseram. Uma cidade de 100 mil habitantes deu exemplo de que é momento de estarmos unidos, é momento de estarmos juntos, prestigiando o que é bom. E o esporte é bom para o nosso estado.

Quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin por essa brilhante ideia - não só pela ideia, mas também pelo investimento e pelo fato de se poder contar com prefeitos que realmente estão fazendo o dever de casa.

Secretário Jean Madeira, parabéns! Foi um prazer tê-lo em nossa cidade de Barretos. Foi um prazer tê-lo comigo na inauguração do novo CT, onde era o antigo CT do Soares, que vai abrigar mil crianças no ano que vem - crianças que estarão fora das drogas e receberão orientação, lanche e uma vestimenta apropriada para praticar esportes.

Secretário, que não seja apenas Barretos a cidade a recepcionar novos atletas, mas que seja o Estado todo, como o senhor bem disse, na abertura dos jogos. O senhor já prestigiou mais de 420 prefeitos, que o senhor atendeu, com quem o senhor sentou e conversou. Conheceu todas as demandas das suas cidades e está trabalhando com afinco com relação ao Orçamento do estado de São Paulo, que, infelizmente, é muito pequeno para o Esporte.

Queremos, aqui, lutar, juntamente com todos os deputados, para ajudar essa pasta, que tanto tem beneficiado o nosso Estado, para que, no mínimo, 3% da arrecadação do Estado seja destinada para o Esporte.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, é bom revê-la com saúde. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Assembleia, há exatamente uma semana, no dia 2 de dezembro, recebemos a notícia infeliz de que o presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O PCdoB, partido do qual eu tenho orgulho de ser líder nesta Casa, é totalmente contra qualquer tipo de quebra institucional irresponsável. É irresponsável esse impeachment, porque a coisa é muito séria e não é moeda de troca. Estão querendo fazer moeda de troca com essa história.

Ontem, quase uma semana após o pedido de impeachment ter sido aceito, a sessão plenária, convocada às pressas, na qual se elegeriam os membros da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta, não aconteceu. Aliás, a manobra está sendo feita desta forma: marcam coisas e depois desmarcam, à revelia. O plenário da Câmara dos Deputados simplesmente ficou vazio.

Ou seja, os mesmos que aceitaram e apoiam o pedido de impeachment e não titubearam em colocar o País à beira do abismo institucional durante todo o ano, estão mostrando que, de fato, esse pedido de impeachment da presidenta é simplesmente uma manobra, apenas para satisfazer os seus interesses, que prejudica, sobretudo, a população mais pobre do Brasil.

Hoje, a imprensa - principalmente a emissora que tem a maior audiência desta Nação - divulga uma carta do vice-presidente Michel Temer endereçada à presidenta. Já leram a carta mais de quatro vezes. É mais um fato usado para dispersar a atenção do que é realmente importante neste momento - eleger a Comissão Especial e derrotar os inimigos da democracia, na Comissão e no plenário. Sabemos que houve uma eleição correta, o resultado da eleição é aquele mesmo, não aconteceu nada anormal, mas as pessoas até hoje não se convenceram disso, o que é uma pena.

Diante desses fatos, estamos confiantes de que todos aqueles que sabem o que tivemos que passar para chegar até aqui não vão apoiar essa tentativa de golpe. Não vamos deixar que se manche a nossa própria história. O Brasil demorou muitos anos para colocar as pessoas em igualdade de condições, com mais direitos, com mais opções. São Paulo, esta semana, deu um exemplo do que é a luta pela democracia. A juventude teve uma atitude fantástica, e volto a parabenizar o deputado do PSOL, Carlos Giannazi, pela sua luta a favor dos alunos e dos professores.

Quero encerrar meu pronunciamento de hoje, um pouco contundente, mas legítimo, dizendo que nós confiamos, acima de tudo, no povo brasileiro. O povo brasileiro tem força - acho até que não tem noção da força que tem. Ele é capaz de muitas coisas. Eu confio no povo brasileiro, mas não confio mais no Congresso Nacional, que faz uma série de manobras, que faz troca-troca a toda hora e marca as reuniões para depois o próprio presidente mudar tudo a seu bel prazer. Isso é muito ruim.

Confiamos, acima de tudo, no povo brasileiro. Viva o povo brasileiro! A palavra do PC do B é a seguinte: não vai ter golpe. Muito obrigada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Leci Brandão e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando Machado e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Delegado Olim.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta à tribuna, gostaria, primeiramente, de registrar a presença dos membros da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público Estadual.

Eles estão nos visitando, conversando com os deputados e as deputadas, discutindo a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 64, de 2015, que foi protocolado recentemente nesta Casa. O projeto foi encaminhado pelo Ministério Público e faz alterações na Lei 1.118, aprovada pela Assembleia Legislativa.

Esse projeto faz vários ajustes no plano de cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público Estadual. Os assistentes jurídicos estão trazendo uma proposta de emenda para fazer um ajuste importante na sua carreira. Queremos fazer esse registro e pedir o apoio. Atendendo a essa solicitação, estamos apresentando uma emenda, a qual tem o apoio de todo o Ministério Público, dos promotores e dos procuradores.

É uma emenda importante que foi construída coletivamente. Portanto, queremos solicitar o apoio de todos os parlamentares e líderes partidários para que a emenda seja aprovada e para que outros deputados possam encaminhá-la. Dessa forma, ela poderá ser publicada no “Diário Oficial”, mostrando a importância da aprovação dessa proposta.

É muito importante que a carreira dos servidores do Ministério Público seja valorizada. São eles que dão suporte para o funcionamento do Ministério Público. Sem o trabalho desses servidores não há Ministério Público, porque o promotor e o procurador não conseguem trabalhar sem esse suporte, que é fundamental.

Eu diria que os servidores do Ministério Público praticamente o carregam nas costas. É uma instituição importante. Na verdade, o Ministério Público Estadual é mais do que uma instituição. Muitos falam que ele não é um Poder, mas sim uma instituição.

Do ponto de vista formal, posso até concordar com isso, porque só há três poderes: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. O Ministério Público, embora formalmente seja uma instituição, é um Poder na prática. É o Poder do povo, é o braço da população.

É graças ao Ministério Público que estamos vendo essas grandes investigações contra a corrupção no Brasil. Não haveria todas essas operações, como a Operação Lava Jato, se não fosse o trabalho do Ministério Público.

O Ministério Público Estadual e o Federal são os únicos órgãos que investigam de verdade, hoje, no Brasil. Infelizmente, o Parlamento perdeu o seu poder de investigação. O Parlamento brasileiro, hoje, está totalmente dominado pelo Poder Executivo e pelo poder econômico. Todos nós sabemos disso. A Assembleia Legislativa, por exemplo, não fiscaliza mais nada. Não temos uma única CPI séria que esteja investigando as graves denúncias de corrupção no estado de São Paulo. O Parlamento perdeu esse protagonismo de investigar, de fiscalizar de fato.

Então, cabe ao Ministério Público fazer esse trabalho e quem dá o suporte necessário ao seu funcionamento é o seu quadro de funcionários, de todas as carreiras, sobretudo os assistentes jurídicos. É por isso que fazemos esse apelo em relação ao pleito dos assistentes jurídicos, para que o PLC nº 64 seja votado imediatamente, assim como as emendas que forem apresentadas para fazer ajustes e melhorar o projeto. Espero que elas possam ser aprovadas pela maioria da Assembleia Legislativa. Fica aqui registrado não o meu pleito, mas o pleito dos próprios servidores do Judiciário.

Muito obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero aqui, em nome da liderança da bancada do PSOL, externar duas questões importantes.

A primeira delas é parabenizar e levar um abraço fraterno e carinhoso a todos os estudantes do estado de São Paulo que participaram das lutas de ocupação das escolas públicas estaduais. A “estudantada” deu uma lição de cidadania ao governo de São Paulo. Esse acontecimento mostrou que, apesar de toda a degradação da escola pública desde a ditadura militar até os dias de hoje, apesar de vários governos que trabalharam para acabar com a escola pública e para destruir a carreira docente do estado de São Paulo, nossos estudantes sabem da importância da escola para a construção do futuro de São Paulo.

Quero externar nosso efusivo abraço e dizer que a bancada do PSOL esteve, a todo o momento, ombreada com a luta dos estudantes de São Paulo, que conseguiram engavetar - por alguns anos, é verdade - o projeto de privatização da Rede Pública de Ensino de São Paulo.

O grupo Kroton e a Fundação Falconi, que operam dentro da Secretaria Estadual de Educação e que querem pôr as mãos nos 28 bilhões e meio de reais do orçamento da secretaria, devem estar tristes agora, mudando a sua estratégia, pois a estratégia de fazer downsizing e preparar a rede para entregá-la às organizações sociais de amigos do PSDB fez água. E em um estado que está, inclusive, com falta de água.

Enfim, esse projeto foi adiado com a queda do secretário de Educação, que patrocinou esse processo. Quero lembrar aqui que, em 1995, a Rose Neubauer fechou 150 escolas, mas, naquela época, não havia redes sociais. Naquela época, valia a máxima do então “superministro” Antônio Carlos Magalhães, que dizia que aquilo que não dava no Jornal Nacional não acontecia no Brasil.

Agora, temos as redes sociais. O governo tentou privatizar, fechando 94 escolas, mas todos os estudantes divulgaram isso nas redes sociais. Furaram o bloqueio da grande imprensa e derrotaram o projeto privatizante do governo. Parabéns, portanto, a todos os estudantes e às novas tecnologias. A escrita fez uma revolução na humanidade. A mesma revolução está em curso agora, com as redes sociais.

Sr. Presidente, a segunda questão: estive hoje visitando uma ocupação na cidade de Sumaré, a Ocupação Soma. Há três anos, 2.500 famílias estão vivendo em uma área que era massa falida de uma empresa que tem grandes dívidas com o governo. Há 35 anos que a massa falida não tem destinação, briga na Justiça e, três anos depois de os trabalhadores desempregados, sem-teto, ocuparem a área, a prefeita de Sumaré diz que a área tem, sim, destinação.

Quero dizer que, infelizmente, o povo brasileiro sofre demais. O bairro não tem nem saneamento básico, as crianças descalças, ruas de terra, mas está lá, uma ocupação com 2.500 famílias, lutando por aquele direito fundamental, previsto em nossa Constituição em seu artigo 5º, o direito à habitação.

Infelizmente hoje, no Brasil, segundo a Fundação João Pinheiro Guimarães, seis milhões e meio de famílias não tem sequer um teto para morar. Algumas ficam passivas, outras arregaçam as mangas e vão à luta. Por isso parabenizo o movimento de moradia que fez essa ocupação e resiste, há três anos e meio, nessa ocupação em Sumaré.

Há uma discussão na Justiça, tem um prazo de reintegração de posse que foi estendido até janeiro e quero solicitar que esse pronunciamento seja encaminhado ao secretário estadual de Habitação, porque o Governo não pode ficar passivo. É obrigação do Governo do estado de São Paulo, tem aí o recurso do ICMS, 1% vai para o caixa da CDHU, ele tem obrigação de apresentar alternativas para essas famílias.

Quero cobrar, também, responsabilidade da Câmara Municipal de Sumaré, para incluir essa ocupação, esse bairro legítimo, como Zeis no Plano Diretor, Zonas Especiais de Interesse Social, para que essas famílias possam ficar ali e construir suas vidas, seus projetos familiares e por aí vai.

O que não podemos admitir é que a situação dos sem-teto, que são milhares no Brasil, continue. Portanto, parabenizo mais uma vez essas famílias, digo que temos total solidariedade e que a bancada do PSOL está ombreada com vocês nesta luta por moradia, que, no final das contas, é uma luta por vida digna. Vamos acompanhar essa situação inclusive no Tribunal de Justiça, para não deixar que mais injustiças aconteçam.

Uma delas, inclusive, pode acontecer agora, em uma reintegração de posse, pode se repetir a tragédia de Pinheirinho, quando o Governo Alckmin foi a Pinheirinho com a Tropa de Choque e jogou bombas nas famílias de trabalhadores, nas crianças, transformando a ocupação de Pinheirinho em uma tragédia nacional, inclusive internacional.

Então, para que Soma não vire uma nova Pinheirinho, o secretário de Habitação precisa intervir. A prefeitura, a prefeita, que agora escapou da cassação de Sumaré, precisa intervir, precisa ter sensibilidade social, e nós vamos fazer o nosso trabalho aqui, de denúncia e de pressão na Assembleia.

Um grande abraço e parabéns a esses lutadores do povo brasileiro, que estão à frente dessa importante ocupação na cidade de Sumaré.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonílio Barba pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores da assessoria técnica, trabalhadoras, boa tarde.

Ocupo a tribuna para falar de uma cidade extremamente importante lá do ABC. Hoje a nossa cidade de Diadema faz 56 anos de idade. Diadema é uma cidade extremamente operária, a cara de trabalhadores, uma das primeiras cidades governadas pelo PT no Brasil, em 1982, quando era só terrão, quando só o Centro tinha um pouco de pavimentação.

Com o início de um governo do PT, com a proposta de um Governo democrático popular, Diadema começou a entrar em uma rota de desenvolvimento econômico e social. Ela tem uma produção industrial muito forte. Diadema é a 14ª economia do estado de São Paulo e a 41ª do Brasil. Em meio de 5.675 municípios, ser a 41ª cidade é ter uma economia muito forte.

São vários tipos de indústria, serviço, comércio e desenvolvimento econômico. Diadema está fazendo 56 anos da sua emancipação. Quero me dirigir aos meus companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras, e aos moradores de Diadema, onde tive participação muito forte em minha eleição, assim como os deputados Ana do Carmo, Luiz Fernando e Luiz Turco.

Preservamos muito a questão da integração do ABC. No início da década de 1990, quando a economia, dirigida pelo PSDB no estado de São Paulo, estava colocando o Brasil num verdadeiro afundamento, começamos a discutir o consórcio intermunicipal do ABC e o Fórum do ABC, no que diz respeito à integração das sete cidades; e Diadema teve um papel muito importante. Hoje quero parabenizar os moradores de lá. Durante a luta pela emancipação, a cidade tinha menos de 200 mil habitantes; hoje, tem mais de 200 mil eleitores. Uma cidade que abrigou operários do Brasil inteiro: norte, nordeste, sul, sudeste, centro-oeste. Uma cidade acolhedora, que recebe as pessoas muito bem. Não posso dizer a mesma coisa do prefeito, que tem abandonado a cidade.

Lá, tem havido uma briga importante nas áreas de Saúde e Educação. Foi lá uma das primeiras ocupações de escola por conta da reorganização - ou melhor, desorganização - do governo Geraldo Alckmin. Isso mobilizou jovens estudantes deste País. Uma cidade que tem muita tradição e luta; cidade operária, politizada. Uma das primeiras cidades onde foi implantado o orçamento participativo, com o modelo PT de governar. Quero parabenizar o povo de Diadema e desejar feliz aniversário. Bom feriado para esse povo lutador. Deputado Campos Machado, sei que V. Exa. conhece Diadema e é amigo do vereador Maninho. Parabéns, Diadema; continue cada vez crescendo mais. Um abraço ao povo de Diadema e de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento dos nobres deputados Fernando Capez, Enio Tatto e Edmir Chedid, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.548, de 2015, de autoria da Mesa, que “prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei n^o 15.685, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento dos nobres deputados Fernando Capez, Enio Tatto e Edmir Chedid, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.549, de 2015, de autoria da Mesa, que “fixa subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.203, de 2015, de autoria do nobre deputado Gil Lancaster, que determina que viaturas policiais sejam revestidas de blindagem na forma que especifica.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Cauê Macris, nos termos do Art. 120, parágrafo 4^o, da XIV Consolidação do Regimento Interno, solicitando inversão da Ordem do Dia, para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

Item 1 - que o item 118, referente à discussão e votação do Projeto de lei nº 1216, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que “cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda ‘Via Rápida’, nas modalidades ‘Via Rápida Emprego’, ‘Via Rápida 18’, ‘Via Rápida Expresso’, ‘Via Rápida Econômico’”, passe a constar como item 1.

Item 2 - que os demais itens sejam renumerados.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Para encaminhar a votação pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, percebo a presença do nobre deputado Carlos Giannazi. Estava preocupado com sua ausência em plenário.

Não costumo falar por trás das pessoas, mas quando chegava a esta Casa fui surpreendido ao ouvir a fala do nobre deputado Carlos Giannazi, membro do PSOL. Encontrava-me no Salão Nobre da Presidência. O que disse o nobre deputado Carlos Giannazi, atravessando as fronteiras do abuso, caindo naquela estrada que leva aos impropérios?

Ouvi o nobre deputado Carlos Giannazi se referir ao nosso governador do Estado, meu amigo sim, meu irmão sim, como “covarde”. O que é isso, nobre deputado Carlos Giannazi? Quem é V. Exa. para chamar o governador Geraldo Alckmin de covarde?

Nessa linha de raciocínio, toda própria dele, de leviandade em leviandade ele vai subindo os degraus para atingir a honra das pessoas. O nobre deputado Carlos Giannazi diz que o governador é hipócrita. O que é isso?

Será que não são hipócritas os falsos diretores dos direitos humanos? Será que não são hipócritas os que defendem a ocupação, aqueles que estimulam as invasões nas escolas? Será que não são hipócritas? Hipócrates deve estar se revolvendo no túmulo hoje ouvindo essa manifestação do nobre deputado Carlos Giannazi.

O nobre deputado Carlos Giannazi diz que o governador Geraldo Alckmin é desonesto. Eu fico pensando: isso é maneira de se dirigir a nosso governador? Será que isso é coragem ou covardia? Onde está o governador para se defender das acusações?

Nem pertenço ao PSDB. Sou líder do PTB, presidente estadual do PTB, secretário-geral nacional do PTB, o grande partido do Estado. Só venho aqui por questão de imposição da consciência.

Chamar o governador de covarde, de desonesto? Fosse eu o governador, ingressaria com uma ação judicial contra o nobre deputado Carlos Giannazi. Aqui no plenário já travei centenas de debates com o nobre deputado Carlos Giannazi. Nem por isso lhe perdi a estima, o apreço. Sei o nome de sua filha, uma doce menina chamada Leila.

Agora, isso eu não posso aceitar. Não posso aceitar em nome daquilo que ele falou, que o governador Geraldo Alckmin não tem dignidade. É exatamente o que ele tem. O que distingue o governador Geraldo Alckmin de outros governantes e outros políticos é sua honestidade, o seu caráter, sua decência e sua honradez.

Há versões diferentes a respeito da Educação. Eu mesmo enviei um email na quinta-feira à noite ao governador Geraldo Alckmin, dizendo que poderia haver outras alternativas para discutir a questão educacional. Daí a ofendê-lo, é um passo muito largo.

É por isso que estou aqui hoje, por não aceitar essas ofensas desnecessárias, sem nexo, que costumam ser aplaudidas pelas pessoas vazias. As pessoas vazias aplaudem, evidentemente. Não há nada mais fácil, deputado Olim, do que se postar na galeria e ouvir discursos que conduzem um lado a lugar nenhum. “Porque eu quero que vote, porque vai pautar”. Mas nem foi discutido o projeto, como é que ele vai pautar? Mas o povo que está na galeria sai feliz, sorridente, encantado.

Agora eu verifico o porquê dos sorrisos sarcásticos de algumas pessoas presentes neste recinto. Deve ser da juventude do PSOL, só pode ser. Bem orientados, com tantas lições de ética, com tantos exemplos a seguir, nem parece com a juventude trabalhista.

E por falar em trabalhista, deputado Olim, eu já não aguento mais ver deputado aqui dizer que foi preso. “Eu fui preso na revolução”. “Eu defendi a democracia”. “Eu apanhei da polícia”. E alguns que falam em escola pública passeiam em carros particulares de suas famílias privilegiadas, com o motorista que os deixam nas portas das escolas. Depois, quando crescem, deputado Curiati, transformam-se em defensores do equilíbrio social, da igualdade social, contra casta.

Sabe, deputado Curiati, às vezes eu fico imaginando que a vida que nós levamos não nos deixa viver. Viver ouvindo o que eu ouvi hoje, ofensas destituídas de qualquer fundamento. Imaginemos, deputado Curiati, apenas para efeito de raciocínio, que o governador do Estado tenha efetivamente se equivocado na questão das escolas. Acaso ele não voltou atrás? Acaso ele não reconheceu que é preciso ter mais discussão com a sociedade?

Imaginemos que ele esteja equivocado. O que dizia Schopenhauer? Dizia que só não muda de ideia quem não tem ideia. Será que o simples fato, deputado Giannazi, de o nosso governador suspender o ato que criou toda essa celeuma na Educação não é suficiente para se imaginar que ele queira abrir diálogo?

Será que é justo que 100 pessoas, 10 estudantes e 90 novatos, soldados entre aspas instruídos para fazer governação e balbúrdia, queiram fechar as vias públicas? Será que isso é correto? Será que isso, deputado Curiati, tem que ser passado a nossa juventude? Será que é isso?

Paulista é fechada, Raposo Tavares fechada. Mas o governador, por acaso, não suspendeu o decreto? Mas a verdade é que o discurso político tem que prevalecer, a idiotice tem que falar mais alto. Eu nunca vi tanto educador na minha vida. Se eu voltasse atrás e tivesse que escolher professores desse tipo, eu não estudaria, deputado Pedro Tobias.

Não sou do PSDB, sou apenas amigo do Dr. Geraldo Alckmin e o considero um amigo e um irmão. Não preciso dele para nada, mas é injusto, deputado Olim, fazer o que estão fazendo, injustiça-lo como está ocorrendo, ofendê-lo como se pôde observar hoje no plenário desta Casa. Eu estou aguardando que deputados do PSDB venham a esta tribuna e defendam o nosso governador. É mais uma obrigação do PSDB do que a minha de amigo e irmão. Sr. Governador, o senhor pode ter os seus defeitos, mas é um homem de caráter e dignidade.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Para abreviar a situação desagradável que está acontecendo neste instante, eu não poderia deixar, de acordo com o Regimento, de ocupar a tribuna para solicitar esta mensagem. Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que deixe registrado nos Anais da Casa que estou inteiramente de acordo com o grande líder Campos Machado. Eu acho que S. Exa. fez uma defesa que é importante. Quero ser solidário com Sua Excelência. Sua Excelência merece o nosso respeito e a nossa consideração. Não pode um chefe do Executivo ser tratado da maneira que foi.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, gostaria, primeiramente, de dizer ao deputado Campos Machado que, ouvindo sua intervenção, pensei que tinha se transformado no líder do Governo.

Deputado Antonio Salim Curiati, o governo Alckmin não precisa, na verdade, de defesa de nenhum deputado, até porque ele já é amplamente defendido e blindado pela mídia e pela grande imprensa. Ele já é defendido, aqui, pela Assembleia Legislativa, que não passa de um “puxadinho”, de um “cartório”, que apenas homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes. Todos sabem disso.

Há a blindagem absoluta da Assembleia Legislativa. Não fosse a oposição e os poucos deputados de oposição, não haveria nenhum tipo de contraponto ao governo estadual, porque, se o governador piscar, a base do Governo já se movimenta, de acordo com os interesses do Governo. Há blindagem do Tribunal de Contas e de outros setores da sociedade. Então, ele não precisa de defesa na Assembleia Legislativa, porque é amplamente defendido.

Agora, quero reafirmar o que disse e vou continuar dizendo. O governador apresentou o projeto e tentou aprová-lo até o último momento. Só não o aprovou porque houve uma grande resistência que nem ele ou ninguém esperava. Foi a resistência organizada pelos alunos da escola estadual - um fato inédito.

Nós tivemos um grande acontecimento histórico no estado de São Paulo, que foi a “primavera estudantil”, uma espécie de “primavera árabe” da Rede Estadual de Ensino - uma rede totalmente massacrada, sucateada, degradada pelo próprio governo estadual, pelo próprio governo do PSDB.

O próprio secretário de Educação, o professor Herman, que pediu demissão do cargo após esse episódio, disse, uma semana antes, que tinha vergonha da Educação do estado de São Paulo. Ele tinha vergonha da Educação do PSDB, de 20 anos de tucanato no estado de São Paulo. Nem o secretário da Educação, que foi indicado pelo PSDB, pelo governador Alckmin, acreditava. Até ele fazia críticas, dizendo: “Olha, é uma vergonha.” São palavras dele. Essas palavras foram estampadas nos principais jornais do estado de São Paulo. Dizia isto: “Olhem, eu tenho vergonha da Educação do estado de São Paulo.” Ou seja, tem vergonha da Educação que o governo Alckmin, o governo tucano, vem oferecendo para a nossa juventude.

Porém, como disse o filósofo Nietzsche, da escuridão nascerá uma estrela ou uma luz. Foi o que aconteceu. Da escuridão, do sucateamento, da degradação, nós tivemos o contraponto e surgiu uma grande movimentação histórica na rede estadual, que foi essa manifestação dos alunos - que não invadiram, mas ocuparam as suas próprias escolas. Os alunos ocuparam o espaço que lhes pertence, que é a escola pública, e o governador não soube o que fazer com isso, ficou perdido. Sua primeira reação foi criminalizar o movimento, mandando a Polícia bater, cercando escolas.

Todos assistiram ao cerco da Tropa de Choque da Polícia Militar na segunda escola ocupada, no bairro de Pinheiros, a Escola Fernão Dias - a primeira escola ocupada foi em Diadema. A Tropa de Choque da Polícia estava em volta da escola, e isso durou vários dias, até que houve a ocupação de outras escolas e o governo percebeu a burrice que estava fazendo. Mesmo assim, continuou reprimindo, criminalizando, batendo em alunos, jogando toda a Tropa de Choque da Polícia Militar contra os alunos.

A imprensa toda mostrou alunos fazendo manifestações públicas e apanhando da Polícia. Adolescentes, meninos e meninas de 15, 16 anos, apanhando da Polícia, sendo detidos pela Polícia Militar. Que vergonha, governador Geraldo Alckmin. Isso é vergonhoso.

Não vi nesta Casa a indignação dos deputados da base do governo. Não vi nenhuma indignação do deputado Campos Machado, do deputado Antonio Salim Curiati, dos deputados da base do governo com aquele verdadeiro massacre. Os alunos já são massacrados porque são vítimas de uma escola totalmente sucateada e degradada, depois são vítimas também da violência policial, de todo o aparato repressivo do estado que é movimentado para reprimir o ato dos estudantes em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade. É disso que se trata.

O governador tentou fechar escolas, e o tempo todo eu dizia que era um crime fechar escolas em São Paulo. Não se fecham escolas em um país como o nosso, em um estado como o nosso, em que temos uma grande demanda ainda não atendida, em que temos milhares de alunos fora da sala de aula na educação básica, fora da Educação Infantil, fora do Ensino Fundamental e fora do Ensino Médio. Portanto, é um ato criminoso fechar escolas no estado de São Paulo.

Fui mais além, e vou continuar dizendo que o governador foi covarde. Além de praticar um ato que, na minha opinião, é criminoso, é um atentado ao direito fundamental que é o direito à Educação, ele foi covarde porque jogou toda a Tropa de Choque da Polícia Militar, o aparato repressivo do estado, contra adolescentes que se manifestavam, que davam uma aula de cidadania ao defender suas próprias escolas.

Quero continuar dizendo isto: o governador foi covarde. Movimentou toda a Polícia Militar e ainda acionou a PGE. A Procuradoria Geral do Estado foi acionada também e entrou com uma ação na Justiça. Eu participei da audiência pública realizada no Tribunal de Justiça, fui para a Mesa, fiz intervenção, conversei com os desembargadores. Estavam presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública, e vi a atuação da PGE lá, o tempo todo pressionando para que houvesse a desocupação. Eu disse que não há como desocupar as escolas, pois as escolas pertencem aos alunos. Seria um verdadeiro absurdo tirar os alunos das suas próprias escolas.

Repito que o governador Geraldo Alckmin é covarde sim, porque ele só recuou no dia em que uma matéria do jornal “Folha de S. Paulo” mostrou a queda de sua popularidade. Naquele mesmo dia, naquela manhã, quando foi estampada a matéria no jornal “Folha de S. Paulo”, o governador anunciou o recuo. Um dia antes, o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, disse que não haveria recuo, disse que haveria uma audiência pública, que o governo estava até disposto a ouvir os alunos, mas que não iria mudar, o projeto continuaria. Ou seja, o governo estava tripudiando em cima dos alunos e dos professores.

Contudo, houve a pesquisa e houve também o desgaste, porque estava pegando muito mal na opinião pública o governador acionando a Polícia Militar para reprimir os alunos que estavam se movimentando e fazendo atos em várias regiões do estado de São Paulo. Logicamente não havia mais saída para ele. O governador deve ter pesquisas na mão e avaliou que não dava mais para sustentar a repressão e esse projeto de desorganização, não é organização, da Rede Estadual de Ensino e logicamente ele recuou. Por isso covarde, porque recuou e recuou não porque entendeu que o projeto iria trazer resultados perversos para a Educação e para os alunos, mas porque estava preocupado com a sua sobrevivência política e a sua imagem.

Ao deputado Campos Machado, quero dizer que quando falei de honestidade e desonestidade o fiz em outro contexto. Eu estava fazendo outro pronunciamento aqui que não sobre a Educação, mas sobre a liberação - a propósito, dias atrás conversei sobre isso com o deputado Pedro Tobias, que é médico - da fosfoetanolamina, a substância química que foi descoberta e pesquisada pela Universidade de São Carlos. O governador é contra, entrou com uma ação na Justiça suspendendo as liminares das pessoas que tinham conseguido acesso à medicação, ele proibiu através da PGE, através da Fazenda pública e eu pedi que ele desistisse. E parece que ele voltou atrás de novo, a opinião pública em cima dele, enfim. Covarde.

O estado do Rio Grande do Sul vai começar a produzir a substância, o ministério da Saúde anunciou que vai liberar 10 milhões de reais. Aí o governo correu atrás do prejuízo, pegou mal para o Alckmin. A substância foi pesquisada em São Paulo com dinheiro público, pessoas estão pressionando. Para ele não ficar para trás, ele correu atrás do prejuízo e fez o quê? Falou ‘nós também vamos liberar a pesquisa no Instituto do Câncer, no Hospital das Clinicas, mobilizou a Secretaria da Saúde, foi conversar com a Anvisa, mas o que eu dizia sobre honestidade? Que o governador tem de se decidir: ele vai liberar, mas mantém a ação na Justiça proibindo as liminares de centenas de pessoas que precisam do remédio agora, que estão morrendo, que estão em estado terminal.

Qual é a do governador? De que lado ele está? Quando está falando a verdade? Então fiz um apelo ao governador Geraldo Alckmin: que desistisse da ação do Tribunal de Justiça suspendendo as liminares das pessoas que precisam ter acesso à medicação. Foi isso. Mas mantenho o que falei: o governador estava cometendo um ato criminoso fechando escolas.

Não se fecha escola, não se brinca com Educação e foi covarde quando mobilizou a tropa de Choque, a Polícia Militar contra os alunos, que já são reprimidos pela baixa qualidade do ensino, pela superlotação de salas, pela degradação do ensino patrocinado pelo governador do estado de São Paulo.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje a querida cidade de Mauá completa 61 anos de emancipação política, uma cidade importante do ABC paulista, meu berço político, cidade onde nasci. O ABC é o pulmão do estado de São Paulo, com todo respeito às outras regiões do estado. Eu não poderia deixar de cumprimentar o povo de Mauá, um povo de classe operária, a cidade recebeu pessoas de várias regiões do estado. Se hoje estou nesta Assembleia Legislativa, o que me deixa muito feliz, devo em grande parte à minha querida cidade de Mauá.

Parabéns à cidade de Mauá pelos seus 61 anos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Esses artifícios e dispositivos regimentais às vezes criam situações constrangedoras.

O deputado Pedro Tobias não precisa ser indicado por ninguém para encaminhar, S. Exa. tem mais do que autoridade, ele é o presidente estadual do nosso partido, aliás, um grande presidente, um democrata, o presidente do povo, o presidente do baixo clero como ele gosta de dizer, mas eu tenho a honra de exercer essa função de indicar o grande deputado nosso querido amigo Pedro Tobias para falar em nome da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

Antes, porém, a Presidência quer registrar a presença do vereador presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga Luis Bassoli, que veio nos prestigiar.

Receba as homenagens desta Casa. (Palmas.)

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Delegado Olim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, obrigado deputado Barros Munhoz pelo elogio, mas V. Exa. sabe que o Regimento Interno diz que independente de qual seja o deputado, se “a”, “b” ou “c”, se não for vice-líder, não pode falar em nome da bancada.

Hoje eu estava em Brasília. Quando cheguei aqui na Casa para assinar o ponto, o deputado Campos Machado estava respondendo para o deputado Carlos Giannazi. Eu acho muito estranho o deputado Carlos Giannazi ser um educador. Como educador, o deputado tem que ter no mínimo educação. Essa é a palavra de um educador.

Veja a quantidade de votos que vocês tiveram em São Paulo. Quanto prestígio vocês têm. Vossas Excelências podem discordar entre si, mas há que se ter educação. Se médico ou advogado não forem educados, menor o problema. Mas educador, que ensina crianças, se não for educado, fica difícil. Por isso é que temos esse nível de educação lamentável. Se todos os professores forem desse nível, isso explica o nível tão baixo em que se encontra a nossa Educação. O nível da nossa Educação está tão baixo que eu não sei o que vamos fazer para solucionar o problema.

Vossa Excelência usou as palavras covarde, hipócrita, desonesto. Vossa Excelência usou essa estratégia, teve boa votação. Mas foi uma votação mixuruca perto da votação do governador Geraldo Alckmin, que está no 4º mandato como governador. Portanto, espero que V. Exa. tenha um limite mínimo de educação. Eu sei que V. Exa. é da oposição. Vocês estão hoje apoiando o PT em Brasília, portanto estão apoiando tudo que aconteceu. Isso é que vocês precisam justificar para os seus eleitores. Vocês não podem usar a Educação para ganhar eleição. Educação precisa ser tratada de maneira suprapartidária.

Se não melhorarmos a Educação não temos país, não temos estado não temos município. Vossa Excelência acha ruim separar menino de oito anos dos jovens de dezoito anos? Minha filha e meu filho exigem essa separação, porque muitos jovens de dezoito anos usam droga, e fazem tudo que é errado. Mas vocês educadores querem isso? Por isso que a Educação está piorando cada vez mais.

O deputado estava falando sobre honestidade. A honestidade do governador Geraldo Alckmin não precisa que alguém endosse. Ele está há 20, 30 anos na política e ninguém fala um “i” contra a ética, a seriedade e a honestidade dele.

Deputado Carlos Giannazi, eu gosto de Vossa Excelência, eu vejo V. Exa. falando e lembro-me de minha época nos idos de 60 quando eu estava na França. Eu sou a favor da juventude; essa é a minha opinião. E vocês pegaram carona com essa juventude. É do seu feitio pegar carona com a moçada. Isso é ruim, pois V. Exa. está aproveitando para fazer média com a moçada, para dizer que você vai resolver esse problema. Esse movimento é igual ao ocorrido em 68. Na França, foram os secundaristas que iniciaram o movimento. Depois, nós universitários pegamos carona com eles. Posteriormente é que vieram engajar-se ao movimento outras pessoas, outras entidades, outros sindicatos.

Eu agradeço a V. Exa., deputado Campos Machado. Acho V. Exa. um aliado de primeira hora. Eu não defendo o governador Geraldo Alckmin como presidente de partido, como amigo; não. Ele é um homem íntegro, sério. Lógico que, ao fazer o projeto de reforma da Educação, faltou comunicação do governador Geraldo Alckmin. Faltou sim. Melhor voltar atrás do que ser teimoso. Teimosia só no regime comunista, no regime ditatorial.

Hugo Chaves, que V. Exa. apoiava, já acabou. Na Argentina, está acabando. Todo o regime ditatorial está acabando. É melhor voltar atrás do que continuar teimando. Essa vossa filosofia eu vivi quando Charles De Gaulle falava o seguinte: “burro é quem com 20 anos não foi comunista, mas chegou aos 50, ou perto de 50 e continuou comunista é mais burro”. Vimos essa agressividade, uma falta de respeito, deputado Giannazi. Vossa Excelência tem filho, V. Exa. deu aula. Espero que V. Exa. mude essa atitude, porque V. Exa. pode discordar do nosso governador, é seu direito como oposição. Mas falar sobre a parte ética, dizer que ele é covarde, desonesto, hipócrita, discordo plenamente. Ele é um modelo para nós. Há tanta falcatrua no Brasil, V. Exa. está acompanhando. Vossa Excelência está defendendo o lado ruim. Como justificar o apoio do PSOL? Como justificar o desemprego? O país, os estados e as prefeituras estão quebrando. Não posso vir rotineiramente ao plenário, mas concordo com o deputado Campos Machado quando diz que o PSDB precisa usar mais este microfone. Não devemos apenas votar; precisamos falar.

Não estamos defendendo Geraldo Alckmin porque é governador, porque é de meu partido. Estou defendendo Geraldo Alckmin porque é um homem sério, honesto. Precisamos reagir. Todos falam o que querem aqui. Não perdoo o deputado Giannazi porque foi educador. Como falou o deputado Campos, se ele for o único professor na escola, deixo minha filha analfabeta. Melhor não estudar a ouvir um raciocínio assim. Desculpe-me, eu adoro V. Exa., mas está ficando mais velho e não está crescendo no pensamento. Continua com 18 anos. Adoro isso, como esses jovens que foram para as ruas, mas alguém da sua idade não pode ser dessa maneira.

Deputado Campos, estou a sua disposição aqui. Pretendo estar todos os dias no plenário. Se ninguém quiser falar, eu falarei. Não adianta o pessoal do governo, especialmente do PSDB, preocupar-se só em aprovar projetos. Isso é secundário. Hoje, eu estava em Brasília, tive reunião com todos os presidentes estaduais do PSDB e ao chegar na Casa ouvi V. Exa. discursar. Coloquei meu terno e gravata, porque não podia ficar quieto. Se não discursamos, só votamos, o outro lado abusa, passa do limite.

O ano está terminando. Espero que corra tudo bem. Gostaria que nesse projeto que aprovamos sobre Educação constasse que diretor deveria fazer prova para se qualificar. Depois que tem estabilidade, pode ter nota zero no Enem e ninguém pode mexer, ninguém pode dar palpite. Precisamos cobrar resultado na Educação, porque nosso país não tem futuro, nosso Estado não tem futuro se não melhorarmos o ensino.

Deputado Macris, meu líder de governo, o deputado Barros me deixou falar. Não sou nem vice-líder de bancada, nem vice de nada. Eu sou passageiro, daqui a pouco vou pedir para o deputado Campos me indicar outras vezes para falar.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

* * *

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro para reiterar tudo o que disse o deputado Pedro Tobias, presidente do nosso partido. Acho fundamentais as colocações do deputado em relação à infelicidade da fala do deputado Giannazi. Entendemos que esta é uma Casa política e cada um tem a sua posição. Mas essas posições nunca podem faltar com o respeito. O deputado Campos Machado foi muito correto também na sua fala em relação ao respeito ao governador Geraldo Alckmin, que é um homem honrado e sempre lutou para conduzir o nosso Estado da melhor forma. Não tenho dúvida a esse respeito. Mas a maneira agressiva com que o deputado Giannazi se dirigiu ao governador Geraldo Alckmin é o tipo de postura que não tem sido usual nesta Casa por nenhum deputado, seja da situação ou da oposição. O deputado Giannazi, como um deputado combativo, vai refletir a respeito da maneira com que se dirigiu.

Aproveito, primeiro, para dizer ao deputado Pedro Tobias, que o tempo da liderança do Governo está sempre à disposição. No momento em que V. Exa. achar conveniente, poderá encaminhar em nome da liderança do Governo, e sempre será bem-vindo. Segundo, para chancelar as palavras do deputado Pedro Tobias e do deputado Campos Machado em relação à fala feita hoje à tarde pelo deputado Carlos Giannazi. Não é dessa maneira que temos construído o Parlamento, que os deputados estaduais, independente da posição, sempre trataram com maior respeito possível a todas as autoridades.

Apenas isso que quero deixar registrado em relação às palavras do deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer, em relação às críticas, que não desrespeitei o governador Geraldo Alckmin. Eu fiz uma crítica política aos atos da administração do governador: a reorganização, o fato de mobilizar a polícia contra alunos das escolas públicas. Não vi a mesma indignação dos deputados que me criticaram em relação ao desrespeito do governador à educação pública: a destruição, o sucateamento, a degradação da escola pública, a superlotação de salas e a violência nas escolas. É a situação falimentar da educação pública desse governo que não investe na educação.

Essa é a grande violência que tem de ser questionada pelos deputados que me antecederam: pelo líder do Governo, pelo presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias, e pelo líder do PTB, deputado Campos Machado. Quero dizer ao deputado Pedro Tobias, se ainda estiver no plenário, que não vou mudar de posição porque as minhas referências são outras. Eu tenho princípios ideológicos, tenho firmeza política e firmeza ideológica, e não estou aqui para fazer média, para fazer negócios. Estou na Assembleia Legislativa para fazer guerrilha contra a injustiça social, contra a desigualdade social e contra a desigualdade econômica. É para isso que fui eleito para ser deputado estadual, e então tenho objetivo. E as minhas referências são Paulo Freire, Florestan Fernandes, Plínio de Arruda Sampaio, Sérgio Buarque de Holanda e Antonio Cândido, pessoas que envelheceram e não mudaram de posição. E não vou mudar também, quero seguir a mesma trilha.

Essa é a minha referência e quero fazer esse registro. Eles não tiveram nenhuma mudança ideológica, são pessoas com princípios em defesa da população, e que sempre combateram a desigualdade econômica e social do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer que as minhas referências são Goffredo Silva Teles Junior, Miguel Reale, Ataliba Nogueira, Getúlio Vargas, Jânio Quadros - de quem fui advogado já no caso da sua vida, tenho profundo orgulho em afirmar isso. As minhas referências são o trovador Paulo Otávio que lá nas arcadas passava a tarde inteira fazendo trovas em homenagem ao amor, à democracia, à liberdade. Essas são as minhas referências.

Mas, as minhas referências não me dão o direito de agredir a honra das pessoas. Fazer guerrilha é uma coisa. Social, trabalhar em favor dos trabalhadores, acho uma bandeira.

Mas, ofender a honra das pessoas, ofender a dignidade das pessoas, com leviandade agredir as pessoas, não é possível que isso seja motivação política: chamar o governador do estado de covarde, de hipócrita, de desonesto. Isto simplesmente é uma prática chamada “leviandade”.

Posso discordar do governador Geraldo Alckmin em questões administrativas, políticas, pontuais. Mas, não discordo de sua honradez, do edifício de decência que ele construiu na sua vida. Disso não posso duvidar.

Guerrilha para lá, guerrilha para cá, nunca se pode ofender, Sr. Presidente, a honra de quem quer que seja.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela vice-liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental o pedido de V. Exa. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos aqui no momento de discutir um projeto de lei do governador, encaminhado via Secretaria de Desenvolvimento, que diz: “Via rápida, via rápida emprego, via rápida 18, via rápida expresso, via rápida econômica, e dá providências correlatas a outros”.

É um projeto cujo debate é importante. Falarei um pouco sobre o projeto. Mas, antes de falar sobre o projeto, digo que não podemos fechar os olhos para o que aconteceu no estado de São Paulo, com a desorganização da Educação, que propôs o governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

Não dá para fechar os olhos para Polícia batendo em jovem de 16 anos. Aliás, a Polícia do estado de São Paulo adotou uma nova modalidade, sob o comando do secretário de Segurança Pública. Antigamente, eles batiam de cacetete. Agora, nessa manifestação dos jovens, bateram até de cadeira.

Atacaram jovens de 16 anos, de 15 anos, com cadeira, gás de pimenta, borrachada. Sem falar dos infiltrados, que podem ter sido organizados pela própria força do governo, para bagunçar algumas escolas, para botar na conta dos nossos adolescentes.

É que o governo não esperava, deputado Raul Marcelo, a reação da sociedade. Começou com uma ocupação de uma escola em Diadema, veio para o Fernão, aqui em Pinheiros, e aí começou a ocupação de escolas que não estavam nem sendo anunciadas para fechar.

A bancada do governo, a base aliada, está correta de vir aqui defender o governo. Mas tem que vir aqui defender com vergonha da proposta que ele fez. Porque na chamada reorganização deles - você imagine o jovem adolescente - eles praticamente extinguiam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio à noite, criando polos para onde o jovem teria que se deslocar, deputado Angelo Perugini, algo em torno de cinco ou seis quilômetros.

Depois de uma jornada de trabalho, ele fazia esse deslocamento, mas para o seu bairro. Estudava no seu bairro. Como a escola do bairro dele estava fechada, ele ia a uma coisa chamada “polo de educação”, à noite.

Então, o governador Geraldo Alckmin fez esse ataque. Só recuou por conta da queda de popularidade que teve. A imprensa tentou, mais uma vez, blindar o governador do estado de São Paulo e acabou não conseguindo. Porque começou o pai, a mãe, o tio, os alunos, um se solidarizando com o outro.

A escola em que estudei, lá no Jardim Silvina, chamada Grupo Escolar Professora Yolanda Noronha do Nascimento. Comecei no 1º ano primário lá, em 1965. Minha primeira professora chamava-se Maria José. Foi a primeira escola da região, a escola que atende quase 800 alunos durante o dia, e à noite estava inclusa no programa de fechamento.

A escola atende uma região importante, uma região carente. Para quem vai para Santos, chega em frente à Volkswagen, olha do lado esquerdo e vê um conjunto de morro. A escola fica à beira desse morro. É uma população extremamente carente. Ela atende o pessoal do chamado oleduto, o pessoal do parque Seleta, do Jardim Silvínia, da vila São José, do Golden Park, um pessoal que mora na beira da Anchieta. É um conjunto de pessoas que moram na periferia, cujas casas foram construídas em mutirão.

A escola ia ser fechada e aquele pessoal que mora ali perto, para ter que estudar no curso noturno, se quisesse, além de se deslocar durante o dia, teria que se deslocar por cinco ou seis quilômetros à noite, ao invés de voltar e poder estudar no seu próprio bairro.

O projeto que vamos discutir aqui dialoga com a questão da Educação, o projeto 12 e 16 do governador. Aliás, li os 11 artigos do projeto, muito rapidamente. O projeto é cheio de boa intenção, mas não diz quem vai executar o projeto. Diz que o projeto é função da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Planejamento. Diz isso. Mas não diz como vai ser feita a qualificação, a requalificação. Só fala que há uma bolsa-auxílio, que é importante, de um salário-mínimo.

Uma pessoa que ficou desempregada, para se requalificar, é importante. Mas não fala onde essa pessoa vai ser qualificada. Não diz se é nas Etecs, nas Fatecs, se em convênio com o Senai, se em convênio com algum tipo de fundação. Não diz. Não diz se os convênios serão feitos com as prefeituras, com as escolas das prefeituras.

Temos várias emendas aqui, duas da Beth, que eu estava dando uma lida, e mais meia dúzia de emendas do Geraldinho, tentando aperfeiçoar o projeto.

O projeto tem boa intenção, e vem com o nome do secretário Márcio França e o nome do governador, mas não diz como o projeto será executado. Quando é projeto de formação e qualificação, isso é importante, principalmente para aqueles trabalhadores que talvez estejam há 15 anos na empresa e perdem o emprego, e têm que passar a depender do local onde ele foi trabalhar, e têm que passar por um novo processo de formação e qualificação profissional.

Mas não diz como é que se aplica o projeto. Diz que tem quatro ou cinco objetivos: Via Rápida Emprego, Via Rápida 18, Via Rápida Expresso, Via Rápida Econômico, mas não diz como será a execução do projeto. Não diz de quem é a responsabilidade do projeto, assim como a base aliada não quer que responsabilize o governo do estado de São Paulo pelo ataque feito à juventude, que teve que fazer uma luta gloriosa para que o governador suspendesse o projeto de desorganização da Educação pública no Estado de São Paulo.

Aliás, isso não me surpreende. Aliás, esse projeto da desorganização, com visão na privatização do ensino público do estado de São Paulo vem desde 1995, do saudoso Mario Covas. Naquele momento começou o processo de municipalização da Educação, empurrando para os municípios parte do Ensino Fundamental, o primeiro ciclo. Ficou para os prefeitos pagarem a conta, que o Governo do Estado não pode, sucateando a parte da formação dos professores, dos diretores de escola, sucateando sem oferecer chances e fontes de recursos para a requalificação dos professores num novo modelo de Educação, com avanço, com inovação tecnológica, com modernização da economia globalizada. O governo ofereceu isso com um objetivo: quanto menos alunos eu tiver na escola pública, menos preciso gastar com Educação; quanto mais o setor privado entrar nesse tema - que é de responsabilidade do governo federal, dos governos dos estados e dos governos dos municípios -, eu, enquanto governo do estado de São Paulo, preciso gastar menos dinheiro.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

Essa é a lógica do PSDB. Só não privatizou toda a Educação no estado de São Paulo, ainda, graças à luta gloriosa dos movimentos sociais, da Apeoesp, dos sindicatos de professores. Na verdade, eles têm um objetivo.

Quero fazer um debate nesta Casa, deputado Barros Munhoz, a quem respeito muito - e V. Exa. sabe disso. Vocês têm que assumir, de vez por todas. O PSDB, com a base aliada. Vocês são defensores do mercado, de privatizar tudo. Esse é o debate que vamos travar aqui. Não vou abrir mão de fazer o debate, nesta tribuna, com muito respeito aos nossos pares, mas deixando claro para a sociedade do estado quais são os objetivos do PSDB quando governam um município, um estado ou o país: o desejo deles é sucatear tudo que sirva aos trabalhadores, ao povo mais necessitado.

Eles têm uma base de apoio que tem condições de ir ao mercado e comprar esse serviço, não precisa de serviço público. Quem precisa de serviço público é o pessoal que trabalha nesta Casa, cuidando da limpeza, com salário de R$ 770,00 líquidos, o que é uma vergonha.

Aproveito para fazer uma denúncia. Já havia avisado ao presidente Capez que eu iria fazer isso, já havia avisado ao primeiro secretário, deputado Enio Tatto, e avisei ao deputado Edmir Chedid. No ano passado, de novembro a dezembro, entrou uma empresa para cuidar da manutenção e da limpeza desta Casa. A empresa ficou aqui um mês, foi embora e não pagou os trabalhadores, sob a alegação de que não havia recebido da Assembleia. Fui checar e, realmente, a empresa não recebeu da Assembleia! Portanto, a Assembleia não pagou a empresa, e a empresa não pagou os trabalhadores.

Nós, como deputados, que temos que zelar pela defesa e pelo direito dos trabalhadores, não podemos admitir isso na Assembleia. Quero deixar registrado, e vou fazer essa denúncia em jornais públicos. Esta Casa terá que ajudar a pagar os salários desses trabalhadores.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pela Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pela Minoria.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, funcionários, em primeiro de lugar, antes de entrarmos na discussão sobre o projeto que o governo tenta inverter para colocar em votação, quero fazer uma referência aos estudantes que ocuparam as escolas.

Nunca é demais lembrar que, na minha avaliação, este movimento dos estudantes foi, talvez, o mais importante neste ano de 2015 no que diz respeito a mobilizações populares.

Foi um movimento espontâneo, transparente, que obteve o apoio da opinião pública e que conseguiu os resultados ou, pelo menos, se aproximou dos resultados desejados, daquilo que, de fato, ele estava lutando. Uma parte das causas levantadas foi conquistada. E conquistaram pela organização, pelo planejamento que tiveram, pelo cuidado com que eles levaram ao longo destas semanas que eles ocuparam as escolas, como eles se comportaram nesse sentido.

Eu tive a oportunidade de visitar a primeira escola ocupada no bairro de Pinheiros. Lá, pude acompanhar como eles estavam extremamente organizados - nem pareciam jovens de tão tenra idade (14, 15, 16 anos) que deram uma lição de democracia e cidadania, que apanharam muito com uma brutalidade e truculência muito pouco vistas na nossa recente história. A polícia agiu de uma forma brutal em relação a esses jovens adolescentes, o que me levou a protocolar um requerimento junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para que acompanhasse essas atitudes da polícia. Ali, além de ter uma atitude criminosa, havia um flagrante claro de burla ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

É preciso cumprimentar esses estudantes, dizer que o governador Geraldo Alckmin voltou atrás. Mas ele não voltou atrás porque considerava que o movimento dos estudantes era junto, muito pelo contrário. O governador voltou atrás porque fez uma leitura da última pesquisa publicada pelo Datafolha e viu que o percentual da opinião pública que condenava a atitude do governo era muito elevado - o fato de o governo não ter aberto para o diálogo, algo que nós defendemos durante todo esse processo. O governo não fez isso e a opinião pública apontou o seu desagrado e descontentamento em relação a atitude do governo, fazendo com que ele voltasse atrás.

Foi importante isso. Agora os estudantes querem mais - e têm razão de querer. Eles querem a segurança completa de que haverá, de fato, o cumprimento dessa revogação desse decreto que o governo do estado fez.

Estamos aguardando, vamos acompanhar para verificar se o governo vai cumprir, de fato, aquilo que foi estabelecido publicamente pelo governador. Aliás, esse movimento foi tão forte que foi capaz de derrubar o secretário estadual de Educação. Realmente, os estudantes estão de parabéns pela maneira ordeira e transparente com que eles se mobilizaram. É assim que a gente constrói a cidadania; é assim que a gente luta por aquilo que a gente acredita.

Voltando ao nosso projeto da Via Rápida, na verdade, ele nem teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e já está aqui para a Ordem do Dia. Eu não estou entendendo isso. Como é que pode um projeto que não teve parecer da CCJ já ser colocado para votar? A pressa do governo é tanta que atropela os regimentos.

Esse é o primeiro ponto que acaba desfigurando e deixando nesse projeto um problema muito sério, que é justamente o fato de ele não ter parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Outra questão que é preciso abordar diz respeito às emendas. O deputado Barba, que me antecedeu, disse sobre as emendas da nossa bancada que não foram acatadas. Eu particularmente tenho duas emendas sobre as quais quero comentar. A bancada do Partido dos Trabalhadores tem mais quatro emendas que, infelizmente, não foram acatadas.

Nesta Casa temos o péssimo hábito de não acatar emendas. As emendas servem, sempre, para aprimorar os projetos. As emendas têm a intenção e o objetivo de melhorá-los, de fazer com que sirvam de forma mais ampla à população paulista, independentemente do segmento que vai ser favorecido pelo projeto.

O projeto Via Rápida não é um projeto ruim. É um projeto bom do governo, já é um programa que existe. Na medida em que o governo apresenta essas formas de propor a qualificação profissional, o que estamos fazendo? Uma das minhas emendas é para que seja levado em conta o desenvolvimento, as características e a vocação regional. Nós no estado de São Paulo, às vezes, temos um costume muito ruim, muito negativo, de priorizar determinadas regiões em detrimento de outras. Temos regiões no estado com profundas desigualdades em relação aos grandes centros urbanos, em relação à Capital. A apresentação de um projeto de lei atinge essas regiões. É preciso fazer com que essas desigualdades possam ser reduzidas por meio desse projeto. É isso que estamos propondo em uma das emendas de minha autoria, para que o desenvolvimento regional seja levado em conta, que as diferenças que existem de uma região para outra sejam levadas em conta.

Outra emenda que propus diz respeito a nós, mulheres, já que o projeto aponta para um público com alto índice de vulnerabilidade social. Estamos incluindo nele a questão das mulheres que são vítimas da violência. Sabemos que uma das razões que leva as mulheres a serem vitimizadas está principalmente na sua dependência econômica dos parceiros. Está também na falta de qualificação que essas mulheres às vezes não têm. Elas não têm a oportunidade de desenvolver essa qualificação profissional porque o Estado dificilmente lhes oferece essa oportunidade e elas acabam sendo presas ainda mais fáceis da violência de seus parceiros. Acabam sendo acometidas por essa violência. Por isso que estamos incluindo numa das emendas desse projeto a questão das mulheres vítimas da violência.

Infelizmente as emendas não foram acatadas, bem como outras também que estão aqui, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Uma delas possibilita a ampla divulgação sobre esse projeto. Às vezes temos programas no Estado que não chegam ao conhecimento da maioria da população. Não chegam porque o governo não tem interesse que a maioria da população saiba dos programas oferecidos a ela. Às vezes as demandas podem ser muito grandes e isso pode representar um custo maior. O governo se utiliza de um programa, com pouca inscrição, com poucas pessoas fazendo parte dele e faz disso um discurso de propaganda do seu governo, mas na verdade não o amplia para fazer ser conhecido de toda a população.

Há poucos dias votamos um projeto de lei sobre a possibilidade de parcelamento das dívidas do IPVA. Uma emenda de minha autoria foi aprovada com essa mesma intenção, no sentido de poder ampliar a divulgação e fazer com que a população paulista possa tomar conhecimento de tudo aquilo que vem do Governo do Estado.

Temos que estar sempre atentos a essa transparência para poder propor isso, fazendo com que tudo aquilo que venha ser apresentado pelo governo também traga consigo a possibilidade de tornar esse conteúdo o mais conhecido possível da nossa população.

Por enquanto, é só. Voltaremos ainda à tribuna nesta noite. Muito obrigada, Sra. Presidente.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria apenas de dizer que a chapa da oposição venceu neste minuto a eleição para a escolha dos membros da comissão sobre o impeachment em Brasília.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de resolução nº 03, de 2015, de autoria do nobre deputado Carlos Cezar, que altera o Artigo 10, “caput”, da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.

Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do nobre deputado Cauê Macris. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e Votação do Projeto de lei nº 1.216, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, nas modalidades “Via Rápida Emprego”, “Via Rápida 18”, “Via Rápida Expresso”, “Via Rápida Econômico”, com dez emendas.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, anunciada a Ordem do Dia, eu inverto um pouco o meu pronunciamento. Qual é a importância da convocação do PR nº 03, de 2015, para uma sessão extraordinária em pleno mês de dezembro, faltando apenas dez dias para o provável encerramento do Legislativo?

Deputado Carlos Giannazi, qual a importância para a Educação se não votarmos o projeto que cria a 3ª e 4ª Secretarias? Digam-me: o que o povo paulista irá receber desta Casa com a aprovação em primeiro turno do PR nº 03?

Qual será a posição da bancada do PSDB? Sou daqueles que não acreditam que o PSDB transita sempre em cima do muro. Sou daqueles que acham que o PSDB tem história. Foi criado por Mário Covas, Franco Montoro, Geraldo Alckmin e José Serra. Mário Covas foi um grande político, um homem correto, sério e decente. Foi um homem que engrandeceu o seu partido e a sua história.

Confesso que não entendi qual é a informação que o meu amigo e irmão, deputado Barros Munhoz, deu sobre a comissão que irá decidir, no Congresso, a questão do impeachment. Somos adversário figadais da presidente Dilma Rousseff. Nunca caminhamos ao lado do Partido dos Trabalhadores, mas a quem interessa esse impeachment? O país está em frangalhos. O país está à mercê dos ventos da discórdia. Alguns oportunistas de plantão imaginam que esse impeachment será igual ao impeachment do Collor. O Collor estava sozinho, desamparado. Não tinha deputados, não tinha partido, não tinha movimentos sociais. Agora, temos um partido forte na retaguarda da presidente Dilma. Temos o PSOL, que já se declarou contrário, temos o PCdoB, temos a Rede, da ex-ministra Marina Silva. Temos os movimentos sindicais, a CUT, os Sem-Teto, os Sem-Terra. Diga para mim, deputado João Paulo Rillo, como vai terminar essa odisseia? Quem sabe como ela vai terminar?

Sra. Presidente, há que se indagar a quem interessa. Imaginem se o recesso for decretado e não tiver decisão nenhuma a respeito do impeachment. O Brasil vai sangrar por quanto tempo? “Ah, os movimentos sociais irão às ruas”. Sim, os que são favoráveis e os que são contra. E o povo? E aquele que ganha salário mínimo?

E os defensores dos professores estão contentes com o salário, deputado Giannazi e deputado Raul Marcelo? Eles nem respondem mais. Não tem ninguém nas galerias para aplaudi-los. Cai o silêncio nesta Casa quando não tem galeria. O deputado Carlos Giannazi se esconde e o deputado Raul Marcelo finge que está em Sorocaba. Onde estão os professores? Não tem ninguém aqui ouvindo. Para que defender os professores? Eu indaguei a eles: V. Exas. irão às ruas no domingo, dia 13? De que lado?

É preciso ter responsabilidade. Aqui se prega a política do quanto pior, melhor. Já imaginaram as possibilidades? Se a presidente Dilma for afastada, será que os movimentos sociais irão aceitar pacificamente e vice-versa? Quais são as empresas que querem investir no país? Todas têm receio, todas têm medo.

Criou-se uma comissão onde se troca tudo, parece 1,99. É fácil agradar o povo e dizer: “Viva o impeachment”. Mas eu não concordo. Não é este o momento. Seria mais fácil para mim, para agradar a população, dizer que sou favorável. Não há uma razão prática. A “Folha de S. Paulo” disse que não existem argumentos jurídicos. A “Folha de S. Paulo”, em editorial.

Passando para outro ponto, Sra. Presidente, quero referir-me agora novamente ao governador Geraldo Alckmin. Será que as pessoas ainda não perceberam que ele revogou o decreto? Será que não perceberam que ele tornou sem efeito a discussão a respeito dessa pendência educacional? Será que não perceberam que não dá para atribuir à Polícia Militar agressões que ela não fez?

Dia desses me mostraram um vídeo: um PM na porta de uma escola e um estudante o chamando de safado, de bandido, de covarde, e lhe pedindo: “bata em mim, mostre que é homem, honre essa farda”. O que fez outro estudante, colega desse? Foi em cima do policial militar, empurrou, agrediu.

Há um movimento orquestrado para desmerecer o Governo Geraldo Alckmin e a Polícia Militar tem obrigação funcional de defender lugares que não podem ser ocupados ilegalmente.

Sra. Presidente, eu não tenho condições de continuar devido a esse comércio da 25 de Março aqui na minha frente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pediria que o plenário fizesse um pouco mais de silêncio, por favor.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Fico feliz ao ver esse grupo de grandes deputados à minha frente, mas a conversa parece a de invasores de escolas.

Qual a diferença entre ocupante e invasor? Dia desses fui buscar Sérgio Buarque de Holanda e não consegui distinguir entre quem ocupa e quem invade. Diga para mim, nobre deputada Márcia Lia, quem ocupa indevidamente e quem invade, qual a distinção? Qual a distinção entre o branco e o alvo? Entre o azul e o céu celeste?

Mas eu falava do governador Geraldo Alckmin. Ninguém vai reconhecer que ele deu um passo atrás para discutir com a população a questão das escolas? Ninguém vai reconhecer? Como diz o deputado Fernando Capez, e o guerreiro Teonílio Barba, não vai dizer nada?

Dia desses assisti no plenário os deputados Teonílio Barba e Barros Munhoz pulando, saltitando: “vencemos”. Eu não sabia bem qual era a vitória: “vencemos”. Parecia um campeonato infantil em Hortolândia. Derrubaram a emenda do Jorge Caruso. Fizeram rodinha, cantaram. É isso que me causa espanto, de quando em quando essas uniões “jaconça”, jacaré com onça, me causam desencanto.

E o que faço eu? Quero ver se o guerreiro Teonílio Barba vai vir aqui e reconhecer que o Governo Geraldo Alckmin deu um passo à frente. Deputado Giannazi, por favor, vamos ser um pouco mais humildes, venha à tribuna, diga que o governador reconheceu que não houve discussão com a comunidade, vamos discutir.

Mas não, o deputado Giannazi vem aqui e fala que é covarde, desonesto, hipócrita, aí me lembro de Hipócrates. Vamos parar por aqui para não termos que voltar à medicina, mas o deputado Teonílio Barba com certeza absoluta virá a esta tribuna, assomará a esta tribuna para reconhecer o gesto nobre do governador Geraldo Alckmin, ao admitir que deveria ter havido mais negociação, mais conversação. Daqui a pouco, deputado Teonilio Barba, teremos a oportunidade de ver a independência tucana.

Não me venham com essa conversa de obstrução. Nem vou mencionar a palavra que anda junto com obstrução e vamos ouvir aos montes aqui. “Não voto nem sim nem não, mas dou número”. Já viram hipocrisia maior do que um parlamentar vir aqui e não votar nem sim nem não? De não ter lado, não assumir? “Não votei nem sim nem não”. Que belo exemplo de homem público. “Nem torturado digo sim ou não”. Me pergunto: será que esse parlamentar foi um dos presos do regime? Não conheço um deputado do PT que não foi preso, espancado pela ditadura... Lembro-me de quando era membro do XI de Agosto, no auge da revolução, e não vi ninguém. Nunca soube de um deputado do PT que apanhou. Mas o indivíduo caiu do arame e diz que é marca de tortura. Não é assim, não.

Mas deputado Barros Munhoz, V. Exa. tem história e tem lado. Hoje vou comprovar isso.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência oportunamente colocará seu pedido em votação.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobre deputado Campos Machado, nesta Casa tenho lado. Sou da oposição. Digo a V. Exa. muito claramente e com a maior tranquilidade: sou oposição ao PSDB, ao DEM, ao PPS; no estado de São Paulo e no Brasil. Sempre deixei isso claro. Mas é um pouco dúbia a posição do nobre deputado Campos Machado, que a maioria das vezes defende de maneira veemente, com eloquência e efervescência política, o governador Geraldo Alckmin, mas fala que não é da base aliada. Vossa Excelência é o homem mais fiel da base aliada do governador. Mas reconheço em V. Exa. uma grande qualidade: defende todos os deputados desta Casa; já o vi fazer isso.

Nessa questão tenho lado. Certo dia, V. Exa. fez essa confusão, achando que eu estava dialogando com o deputado Barros Munhoz. O Barros Munhoz encerrou a fala dele comentando em relação à Lei nº 31, de 2000, que autorizava todos os governos do estado a criarem o programa de um fundo de combate à pobreza, taxando produtos supérfluos.

Aquela emenda do nobre deputado Jorge Caruso falava de aumento de 2% de ICMS sobre remédios genéricos. Aliás, havíamos acabado de derrubar. Votei contra o projeto, inclusive. Votei a favor das emendas que o PT apresentou. Havíamos acabado de derrubar o ICMS de 18 para 12%, e no outro debate, do nº 1404, ia ser discutido o aumento do ICMS de 12 para 14 por cento.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência pede licença ao nobre deputado Teonilio Barba e coloca em votação o requerimento de prorrogação de nossos trabalhos por 60 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 1 hora e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrado o pedido de Vossa Excelência.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente Fernando Capez, tendo em vista a necessidade de se votar esse projeto...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência vota “sim”, “não” ou abstenção?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência quer votar no meu lugar? Eu deixo V. Exa. escolher o meu voto. Por favor, escolha o meu voto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É que o momento é de registrar o voto, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero que V. Exa. registre o meu voto. Então não me interrompa, por favor.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele é indelegável.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Atendendo V. Exa., eu vou votar “sim”, resguardado o interesse do Governo do Estado.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PR.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PEN.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do SD.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do SD.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que o plenário não foi bem orientado. Eu requeri a prorrogação para que V. Exa. dissesse ao plenário que quem vota “sim” vota pelos trabalhos prorrogados para apreciar o projeto do governador e quem vota “não” não quer que prorrogue. Tem que explicar.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está em votação a prorrogação desta sessão. Os deputados que desejam prorrogar esta sessão devem votar “sim”, os deputados que não desejam prorrogar a sessão devem votar “não”. Os deputados que não desejam votar “sim” nem “não”, devem votar “abstenção”. Os deputados que não desejam votar “sim”, nem “não”, nem “abstenção”, não devem se dirigir ao microfone.

O SR. MARCOS NEVES - PV - Declaro que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Declaro que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSL.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Declaro que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

O SR. IGOR SOARES - PTN - Declaro que a bancada do PTN está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PTN.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 42 Srs. Deputados: 39 votaram “sim”, quórum insuficiente, uma vez que não atingimos 50% dos votantes.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.

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