10 DE DEZEMBRO DE 2015
082ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO
CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 1548/15. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o PL 1549/15.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário aos PLs 1548 e 1549/15, em nome do PSOL.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Dá
conhecimento de emenda ao PL 752/11, que retorna às Comissões, ficando adiada sua
apreciação. Informa ter em mãos emenda ao PL 459/15, que volta às comissões,
sendo postergada sua apreciação. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 1548, de 2015,
de autoria da Mesa. Prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos
da Lei nº 15.685, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do
Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Parecer nº 1712, de 2015, da
Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão.
Item 2 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 1549, de 2015,
de autoria da Mesa. Fixa subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de
2016. Parecer nº 1713, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Desejo declarar voto contrário do PSOL quanto aos dois projetos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeitamente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em regime de tramitação ordinária.
Item 1 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 752, de 2011,
de autoria da deputada Leci Brandão. Veda aos
estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão
de crédito ou débito. Pareceres nºs 82 e 83, de 2012,
respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da
Pessoa, favoráveis.
Há sobre a
Mesa emenda de plenário, motivo pelo qual o projeto retorna às Comissões.
Item 2 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 459, de 2015,
de autoria do deputado Hélio Nishimoto. Acrescenta
dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que
dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São
Paulo. Pareceres nºs 1322 e 1323, de 2015,
respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Atividades Econômicas,
favoráveis.
Há sobre a
Mesa emenda de plenário, motivo pelo qual o projeto retorna às Comissões.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.
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