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10 DE DEZEMBRO DE 2015

157ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CLÉLIA GOMES, CHICO SARDELLI, SEBASTIÃO SANTOS e CEZINHA DE MADUREIRA

 

Secretário: FERNANDO CURY

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 11 de dezembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de "Efetuar a entrega do XIX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.

 

2 - CARLOS NEDER

Menciona a realização do "3º Encontro Nacional da CNTU", cuja prioridade foram temas relacionados à democracia e desenvolvimento do País e das unidades da Federação. Cita a participação de profissionais liberais com ênfase na área de Saúde. Afirma que a CNTU é composta por cinco estados e 97 sindicatos, sendo o presidente o engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro. Destaca o painel sobre o tema da Educação Continuada. Informa que os debatedores usaram seus conhecimentos e expertise para pensar, de modo articulado, em propostas para o futuro do País. Elogia o encontro da confederação.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, 10/12, às 15 horas e 30 minutos.

 

4 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Menciona a aprovação do projeto da moto sem garupa, quando vereador. Informa ser este projeto aplicado em diversos países da Europa e América Central. Defende que este projeto constitui-se em uma prevenção na área da Segurança. Afirma que a polícia dificilmente consegue prender o garupa de moto. Destaca os grandes benefícios do projeto.

 

6 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h58min.

 

8 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

9 - ANDRÉ DO PRADO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min.

 

11 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

 

12 - ANDRÉ DO PRADO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h04min.

 

14 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min.

 

15 - GILENO GOMES

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos. Suspende a sessão às 17h36min.

 

17 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

18 - GILENO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária prevista para hoje, às 19 horas, e da sessão solene do dia 11/12, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 184 anos de existência". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Fernando Cury para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FERNANDO CURY - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, cancela a sessão solene convocada para o dia 11 de dezembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de efetuar a entrega do 19º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, participei, hoje, do 3º Encontro Nacional da CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários. Nesse 3º Encontro Nacional da Confederação, a prioridade dada foi aos temas da democracia e do desenvolvimento do País e das diversas unidades da Federação.

É preciso lembrar que essa confederação reúne profissionais liberais de diferentes áreas, com ênfase na área de Saúde, mas articulando, também, o debate com aqueles que atuam na engenharia, na economia e em outras áreas fundamentais para as reformas estruturais e de infraestrutura que nosso País tanto necessita.

É importante, também, destacar que cinco federações e 97 sindicatos compõem, hoje, a CNTU e recentemente foi reconduzido para a sua presidência o engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro, que também preside a Federação Nacional dos Engenheiros em nosso País. Quero destacar que, com a mesa presidida pelo engenheiro Murilo- - a quem  elogio pela iniciativa desse 3º encontro -, tivemos um painel sobre o tema da Educação Continuada, por ser um aspecto fundamental para a atualização e a valorização desses profissionais em diferentes áreas, pensando propostas para o futuro do País.

É interessante, também, destacar que os debatedores não ficaram presos a uma discussão da crise, à apresentação de dificuldades aparentemente insuperáveis, mas usaram seus conhecimentos, suas expertises e sua atuação em diferentes instituições - e também nessas de cunho profissional, que são representativas de diferentes categoriais e áreas de atuação para a formulação de políticas públicas - para pensar, de modo articulado, propostas para o futuro do País.

Gostaria de mostrar dois documentos importantes: a publicação “Brasil Inteligente”, datada de 2014, em que a CNTU apresenta 50 propostas para todos os candidatos que concorreram àquelas eleições pensando no avanço do desenvolvimento sustentável em nosso País, e o número mais recente dessa mesma publicação, de 2015, que trata exatamente da questão da educação continuada, enfocando sobretudo a questão da civilização, do trabalho, do desenvolvimento sustentável e do uso de energias renováveis.

Essa abordagem é feita pensando estratégias para podermos avançar nas mudanças tecnológicas e incorporar a atuação de profissionais cada vez mais sintonizados com propostas de desenvolvimento do País que assumam compromissos com a defesa do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, para que não tenhamos a repetição de fatos graves como o observado em todo o trajeto do Rio Doce, em Mariana, levando ao comprometimento de mais de 650 quilômetros de extensão desse rio.

Não se sabe quando poderemos ter a retomada do papel do Rio Doce tanto do ponto de vista turístico, quanto do abastecimento de água para a população que vive no entorno do seu curso, ou no que diz respeito a atividades econômicas historicamente vinculadas ao rio, que não se limitam ao trabalho dos pescadores que tiravam seu sustento desse rio.

Portanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que elogio a iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, peço que seja publicada como parte de meu pronunciamento a carta do 3º Encontro Nacional da CNTU, pela importância do posicionamento das entidades e lideranças de vários estados e categorias profissionais, incluindo alertas e sugestões para os gestores públicos e a sociedade.

Peço ainda que cópia deste pronunciamento seja encaminhada à diretoria da CNTU, para que, por meio dela, tenhamos este pronunciamento levado ao conhecimento de todas as federações e sindicatos que a compõem.

Muito obrigado.

“Carta do 3° Encontro Nacional da CNTU

Democracia e Desenvolvimento é o tema que embasa o 3° Encontro Nacional da CNTU, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, em que estão reunidos representantes das cinco federações e 97 sindicatos de profissionais universitários de todo o País, representando em torno de 2 milhões de economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas.

A CNTU trabalha para estimular a reinvenção do País. Debatemos e almejamos a construção de um projeto nacional permanente que combine a defesa dos direitos e da justiça social com o desenvolvimento sustentável e a soberania. Uma sociedade do conhecimento com uma identidade unitária mostram as fronteiras imensas a serem ocupadas em todos os campos. No 1° Encontro Nacional em 2011, fez um diagnóstico e recomendações em 18 áreas prioritárias para este desenvolvimento sustentável. No 2° Encontro Nacional em 2013, fez uma análise das particularidades e potencialidades do movimento sindical dos profissionais universitários e apontou dez desafios a serem buscados pelas entidades sindicais para a sua renovação e ampliação. Neste 3° Encontro Nacional reafirma, as "50 propostas para avançar no nosso desenvolvimento" lançadas pela entidade no ano passado e debate os caminhos que devemos trilhar para alcançá-las.

O Brasil é uma democracia em que a alternância de poder foi assegurada por eleições democráticas, as distâncias sociais diminuíram e a qualidade de vida melhorou. No entanto, a batalha contra as desigualdades sociais é central e decisiva para nosso futuro como Nação protagonista na América Latina e no mundo. O sentido da democracia é melhorar as condições de vida e trabalho do seu povo. As instituições devem ser respeitadas e continuadas no seu aperfeiçoamento democrático permanente. A defesa da Constituição Federal, a sua regulamentação e implementação reforçam a necessidade de um fortalecimento da soberania cidadã. Os profissionais universitários e os trabalhadores em geral, por meio de suas entidades sindicais e outras, entendem que a luta contra a recessão e pela retomada do desenvolvimento sustentável são básicas para o processo de inclusão social, base de toda a democracia. O Brasil não pode estacionar, muito menos regredir, pois estamos bem longe de construir a base econômica para uma sociedade plenamente justa, em que todos os brasileiros tenham condições à vida digna e ao trabalho decente. Em todas as frentes, há que se trabalhar para prover o País de infraestrutura econômica, urbana e social. Para tanto o modelo atual que privilegia e prioriza o pagamento de juras sobre o restante dos gastos do orçamento da União, deve ser combatido. Faz parte desta questão a necessária oficialização de uma auditoria da dívida da União.

Precisamos de uma agenda econômica fecunda para dar conta da variedade e dimensões dos problemas brasileiros que exigem solução para que o País se inscreva decididamente como país moderno, ou seja, com a incorporação de todos os brasileiros aos padrões razoáveis de vida e trabalho. Portanto, rejeitamos o ajuste fiscal em curso, paralisante da economia, aprofundador das injustiças sociais na medida em que os trabalhadores e a população mais pobre são os grandes prejudicados, em desacordo com as medidas e o tônus que o País demanda. Apoiamos a democratização do crédito a serviço da produção para o lançamento de um novo ciclo de desenvolvimento, liderado pelas pequenas e médias empresas e financiado pelas poupanças do povo brasileiro.

O Estado brasileiro está enfraquecendo-se, pois as políticas recessivas têm levado a significativas quedas da arrecadação tributária, num momento de pressão por maior proteção social devido ao desemprego, ao retorno do crescimento da pobreza e às carências da infraestrutura. Destaca-se nesse contexto a precariedade e as dificuldades da saúde pública resultando nas deficiências graves da assistência à população. É preciso alterar esse rumo. Recessão se combate com determinação política,visão estratégica, criatividade social e investimentos geradores de empregos e progresso.

Às vésperas da COP 21 em Paris, o país foi surpreendido pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. O desastre na barragem de uma mineradora em Mariana devastou e envenenou a vida em 38 cidades no Vale do Rio Doce, evidenciando uma supremacia do capital sobre os interesses públicos. A CNTU concebeu em 2011 uma campanha denominada Brasil Inteligente. Um dos seus focos no processo social ressalta o papel da educação e, em particular, da necessidade da educação continuada, que carece de um sistema nacional articulado que dê conta do salto necessário no processo produtivo e de serviços públicos. Discutiu-se neste 3° Encontro a educação continuada para os profissionais universitários e as necessidades em cada uma das nossas categorias. Viu-se como é fundamental a luta unitária por este direito e as diversas dimensões que envolvem o processo de sua conquista estratégica.

A promoção e a participação do jovem profissional foi objeto de um importante e animado evento da CNTU, no dia de ontem, em que se debateram as diretrizes e ações para o desenvolvimento da inserção dos jovens na vida profissional, na cultura e nos sindicatos. Não há sindicalismo do futuro sem a marca renovadora e crítica dos jovens.

A CNTU conclama e estimula as entidades e a sociedade em relação ao projeto Brasil 2022 - O Pais que queremos, lançado por ela, rumo ao Bicentenário da Independência. Vai intensificar seus esforços para uma forte mobilização social, de compartilhamento de ideias e propostas para serem conquistadas nos próximos anos, reunindo as forças da ciência, tecnologia, inovação, educação, saúde, cultura, arte, economia, dentre outras. A Constituinte do Saber promete ser uma síntese democrática para apresentação de prioridades, projetos, possibilidades e caminhos. Temos convicção que nosso Pais, no caminho de mais democracia e mais desenvolvimento, modernizando-se sem ameaçar a sustentabilidade, pode gerar um mundo novo e auxiliar a humanidade a um salto no seu processo civilizatório.

São Paulo, 10 de dezembro de 2015.

Dia da Promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na ONU, em 10/12/1948.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será atendido. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso 3, da alínea “d” do Regimento Interno, convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para hoje, às 15 horas e 30 minutos, para a redação final da seguinte matéria em regime de urgência: PL n° 416/15, de autoria do nobre deputado Cezinha de Madureira, e o PL nº 824/11, de autoria da nobre deputada Analice Fernandes.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Clélia Gomes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho trazer mais uma vez uma das grandes preocupações que tenho.

Como vereador, aprovei na Câmara Municipal de São Paulo um projeto extremamente importante no combate à violência, à desintegração familiar, no respeito à vida, no respeito à saúde. Refiro-me ao projeto da moto sem garupa. Aparentemente um projeto muito simples, mas aplicado em países da Europa como Espanha, Itália. Na Itália o projeto foi aplicado para combater a máfia. Por causa do trânsito caótico, o México aplicou esse projeto em razão das muitas mortes de motociclistas, principalmente garupa, porque o garupa eleva a instabilidade da moto em mais de 70%. No Japão, não tem lei que proíbe o garupa, mas não utilizam em respeito à segurança do piloto. Mas em Cali, Medellín, Bogotá, por causa do narcotráfico, esse projeto foi aplicado porque o garupa dava rajadas de metralhadora na Polícia, nas pessoas, matando muita gente, como acontece aqui em São Paulo. Quantas vezes não vemos pela mídia notícias de que estão matando PMs, policiais civis. E com um agravante: policiais civis e PMs têm arma, mas o cidadão de bem não tem. O cidadão de bem que sai do banco, por exemplo, fica à mercê dos marginais, garupas de moto que andam armados, com capacete com visor escurecido por insulfilm ou espelhado sem condições de identificação. Eles atiram sem dó, sem piedade porque sabem da impunidade. Quantas vezes o cidadão de bem, o comerciante, as pessoas da melhor idade, não saem do banco com a sua aposentadoria ou as suas férias e são roubados pelo garupa de moto ou até baleados! Lembro aqui o caso da médica do bairro da Saúde assassinada por garupa de moto. Quantos PMs, delegados não foram assassinados!

Eu fui assaltado na frente da minha casa. Mesmo com a câmera na frente da casa não foi possível pegar o marginal.

Há questão de 15 anos fui assaltado, juntamente com meus filhos, por garupa de moto. Foi a razão de eu apresentar este projeto na Câmara Municipal e aqui na Assembleia Legislativa.

Este projeto é uma prevenção na área da segurança importantíssimo. A Polícia não consegue pegar um garupa de moto. Eu sou motoqueiro, conheço o veículo que está na minha mão. Eu consigo fugir rapidamente. Assim, eles assaltam e fogem, escondendo-se atrás do capacete que é a sua máscara.

Este projeto é muito simples, mas pode trazer um grande benefício.

Falam que é inconstitucional quando a lei local é mais restritiva ela deixa de ser inconstitucional, e a municipal prevalece sobre a estadual e a estadual, por sua vez, prevalece sobre a federal se é mais restritiva. Nesse caso, não estamos dizendo que é para andar três numa moto, mas para andar apenas um na moto. Então, ela é mais restritiva, portanto é constitucional.

 E o que me deixa entristecido é quando ouço as pessoas dizerem que a moto foi feita para transportar esposas e trabalhadores. Na verdade, o que é adequado para transportar trabalhadores é o trem, ônibus e metrô, que são transportes coletivos. A moto não é transporte coletivo.

Se numa cidade onde tenha mototaxi e que o indivíduo esteja gripado, passa o capacete infectado de vírus para outro passageiro propagando doenças dentre tantas que temos o prefeito é acionado porque a moto não é um transporte coletivo.

Se formos até a Av. 23 de Maio, e num intervalo de tempo contarmos quantas motos passam naquela via com garupa, vamos verificar que não chega a dois por cento. A maioria dessas motos é conduzida por pessoas que utilizam a moto com baú. São trabalhadores que nada têm a ver com garupa de moto e que, portanto, não são assaltantes, mas sim trabalhadores.

Quero dizer que essa história que tem que transportar esposa e criança não serve como argumento. E quando transportam a esposa, transporta a esposa grávida, criança sem capacete, trazendo acidentes e causando transtornos.

 Sra. Presidente, como sonhador, como deputado e médico cuja função fundamental é preservar a vida, eu sonho um dia instalar nessa cidade a moto sem garupa, que é uma parte da tolerância zero, que é extremamente importante numa cidade, num estado e num país altamente violento. Essa violência sem precedentes na história, essa violência que nós não podemos aceitar, essa violência que a Polícia não consegue combater, principalmente com garupas de moto portando metralhadoras, assaltando, matando impunemente como acontece em chacinas de botecos pelas madrugadas de São Paulo.

Sra. Presidente, termino minha fala dizendo que sonho que esta Casa possa aprovar um projeto extremamente importante pela saúde que é o bem maior. Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - É regimental.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão

 

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- Suspensa às 14 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André do Prado e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Santos.

 

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O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André do Prado e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Cezinha de Madureira.

 

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O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Ar. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 1453/15 de autoria do Sr. Governador do estado de São Paulo. O congresso será realizado no Salão Nobre.

Havendo acordo de lideranças, a Presidência dá por suspensos os nossos trabalhos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Proposta de Emenda à Constituição nº 03, de 2013, de autoria do deputado Estevam Galvão e outros, que acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos 184 anos de existência.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.

 

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