4 DE NOVEMBRO DE 2025

48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e CARLOS CEZAR

Secretaria: CARLOS CEZAR e DR. ELTON

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 17h21min. Coloca em discussão o PLC 49/25.

2 - DONATO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

6 - TEONILIO BARBA

Discute o PLC 49/25.

7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

8 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PLC 49/25.

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental aos deputados.

10 - DR. JORGE DO CARMO

Discute o PLC 49/25.

11 - BETH SAHÃO

Discute o PLC 49/25.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão do PLC 49/25. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PLC 49/25.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 49/25, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

14 - PAULO FIORILO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 49/25, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

15 - MÁRCIA LIA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 49/25, em nome da Minoria.

16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 49/25, em nome da Federação PSOL REDE.

17 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 49/25.

19 - DONATO

Solicita verificação de votação.

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

21 - EDIANE MARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

22 - DONATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

23 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

24 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

25 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

26 - MARCELO AGUIAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

27 - DANILO CAMPETTI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

28 - ROGÉRIO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

29 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

30 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

31 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

32 - CAPITÃO TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

33 - RAFA ZIMBALDI

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Cumprimenta a jornalista investigativa Carla Albuquerque e a delegada do DHPP, Ivalda Aleixo, presentes no plenário. Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 33 minutos. Encerra a sessão às 19h23min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 49, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Estamos em processo de discussão.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Para uma verificação de presença, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Carlos Cezar, juntamente com o deputado Dr. Elton, para que façam a verificação de presença. Dr. Elton.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum regimental. Agradeço ao deputado Carlos Cezar e ao deputado Dr. Elton pela verificação de presença. Convido o deputado Teonilio Barba, que continuará a discussão, para discutir contra.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo regimental, Vossa Excelência.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Com muita alegria que registro a presença aqui na nossa tribuna de honra da vice-prefeita de Tupã, a minha amiga Joice Berni, que também é presidente do Republicanos, lá em Tupã, e também da sua assessora, Mariana.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

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Joice, seja sempre muito bem-vinda aqui na Assembleia Legislativa, leve um abraço ao nosso prefeito Renan Pontelli, que juntamente contigo faz uma excelente administração em Tupã.

Inclusive, recentemente, receberam a reforma da Praça dos 500 Anos, um investimento, um presente do governador Tarcísio para prestigiar essa gestão exitosa de vocês na cidade de Tupã. Leve também o nosso abraço a toda a querida população de Tupã. Nós estamos à disposição aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado pela presença e fiquem com Deus.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra o deputado Teonilio Barba para discutir contra.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Carlos Cezar, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saudar também a vice-prefeita, saudar a Delegação de Ruanda aqui presente, sejam bem-vindos a esta Casa de Leis, maior Parlamento da América Latina.

Srs. Deputados, saudar aqui o público que nos acompanha aqui no plenário, são trabalhadores e trabalhadoras em defesa da Furp, porque nós vamos continuar defendendo a existência da Furp. Saudar as assessorias aqui do Parlamento, saudar quem nos acompanha em casa e lembrar, Sr. Presidente, que não é a primeira vez que a Furp é atacada.

Professora Bebel se lembra, aqui no mandato de 2019 a 2021, eu era líder da bancada, líder da oposição, quando o João Doria primeiro apresentou a reforma da Previdência, depois a reforma administrativa e uma das empresas que ele queria fechar era exatamente a Furp. Naquela época, tinha a Furp, tinha o Instituto Butantan, tinha várias empresas, a Sucen e outras, a EMTU, a CDHU, era a minirreforma do João Doria com o compromisso de entregar o patrimônio paulista na mão do setor privado.

O João Doria havia sido um bolsonarista igual é o Tarcísio. Um bolsonarista, tentou se apresentar com pele de cordeiro, mas vestido com a pele de bolsonarista, e com a mesma intenção de pegar aquilo que é patrimônio público no estado de São Paulo e entregar na mão do setor privado.

O Tarcísio veio com o mesmo conceito, com o mesmo princípio e com a mesma teoria e nós resistimos duramente naquele projeto, inclusive tiveram deputados que votaram junto comigo naquele projeto, votaram contra, mas que hoje vão votar a favor da extinção da Furp.

Tem deputados aqui que lá naquele mandato passado estavam comigo, meu amigo Conte Lopes, Major Mecca, Danilo Balas, votaram todos contra. Não é que eles eram contra entregar na mão dos empresários, eram contra o João Doria. Como hoje são tarcisistas e bolsonaristas, vão votar para destruir, para extinguir a Furp e entregar na mão do setor privado.

Olha, esse filme nós já vimos, nós vimos o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, destruir a Vale do Rio Doce para entregar na mão do setor privado no valor, na época, de três bilhões de reais, uma empresa que dois anos depois valia mais de 30 bilhões de dólares. O que o governo Tarcísio está fazendo com a Furp é exatamente o que o FHC fez lá na época das empresas que ele queria privatizar.

Vão lá visitar. Encontrei um deputado que eu respeito muito, meu amigo. Falou: “deputado Barba, eu fui lá visitar a Furp. Tem coisa, remédio vencido, tem problemas”. E eu acredito que tenha mesmo. Acredito. Sabe por que fazem isso? Porque o gestor que está lá estava mandado para fazer dessa maneira, que é para sucatear para poder defender a privatização, dizendo que com a privatização vai ter uma melhor eficácia e melhor eficiência.

É assim que os governantes que querem privatizar fazem com o patrimônio público. É dessa maneira. Em alguns casos, não, nem precisou acontecer isso. Alguns casos, era compromisso, mesmo, de entregar uma empresa que dava lucro com uma receita de dois trilhões e 300 bi, 300 milhões de reais, que foi o caso da Sabesp. Tinha saúde financeira boa, e foi aprovado aqui por essa bancada tarcisista e bolsonarista.

E o Tarcísio é um Bolsonaro, sabe, de... Não é pele de lobo, mas é pele de Bolsonaro. Porque pele de lobo ainda é bom. Lobo é um animal bom. Não posso dizer que ser bolsonarista é uma coisa boa. Para aqueles que acreditam, é. Para os que não acreditam, não é.

Então nós vamos olhando o que o governo vai tentando nesse período fazer com o patrimônio do estado de são Paulo. Mas naquele momento, o presidente da Assembleia, chamado Cauê Macris, e eu dizia para ele, presidente André do Prado: “Você vai ajudar a derreter o PSDB”. O PSDB não derreteu, quase se volatizou. Elegeu 13 deputados federais. Aqui na Casa, ainda elegeu a 3ª bancada, que são 9 deputados estaduais. E, na Federação, 11 deputados.

E eu falava: “E vocês, com esse projeto, vocês estão esquecendo que vocês estão destruindo a Emplasa, a CPOS, a Sucen, tudo empresas públicas.” A mesma coisa que a base bolsonarista está fazendo. A base tarcisista, nessa Assembleia, está fazendo. Pode acontecer de serem derretidos, ou não.

Pode ser que vários deputados desses que vão votar aqui a favor do projeto da extinção da Furp, que nós somos totalmente contra. Uma empresa grande, da cidade de Guarulhos. Me falha agora a memória onde é a outra. Me ajudem, alguém. Eu não ouvi direito. Américo Brasiliense. A de Guarulhos sendo a maior.

E empresa que fabrica remédios para doenças... O que é chamado “remédio morto”, porque o custo, o retorno dele não é para dar lucro. O retorno dele é investimento na saúde pública do nosso povo.

O que fez a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo? Parou de comprar os remédios da Furp. Passou a comprar do setor privado e pagar mais caro. E fizeram má gestão também, para poder vender pouco para o Ministério da Saúde.

Se quisessem realmente revitalizar a Furp, era só fazer uma boa gestão, cuidar do patrimônio da Furp, melhorar o investimento e garantir que a Furp está... Tem que se manter viva para fornecer remédios para diabetes, para alzheimer, para tudo que é tipo de doença.

Então o que houve nesse período foi um sucateamento. Qual a grande pergunta que nós temos que fazer? Quanto gasta o Governo do Estado com as isenções para o setor fármaco do Brasil e do estado de São Paulo, que é um dos setores mais ricos do mundo, não é só no Brasil? E aqui tem 17 setores, que todo ano aqui tem renúncia fiscal, que quando somar os quatro anos de governo do Tarcísio, provavelmente, vai dar aí mais de bilhões de reais de renúncia fiscal para esses setores.

Uma redução que ele fizesse na renúncia desse setor de fármacos, com certeza, garantiria a Furp em pé por mais dez, 15 anos tranquilamente. Mas não pode fazer, porque o compromisso dele é aplicar e fazer renúncias fiscais para o setor privado. E aquilo que tem de patrimônio público no estado de São Paulo ele tem que pegar e entregar na mão do setor privado sem cobrar nada.

Outro grande incômodo que esse governo causa é não avaliar qual o retorno social que a Furp dá. Quando eu começo a fornecer medicamentos, seja de alto custo ou de baixo custo, seja ele sem retorno, mas para famílias de baixa renda. Esse governo não se preocupa com isso, porque a preocupação dele está centrada, realmente, em entregar dinheiro na mão do setor privado.

Gente, e eu trabalhei no setor privado, na indústria por 21 anos. Eu conheço o que é o setor privado e não sou contrário ao setor privado. Não tem problema. No caso da Saúde, você pode ter duas indústrias, do setor público e do setor privado. No caso da Saúde, você pode ter saúde pública de boa qualidade e a saúde suplementar, que tem no Brasil hoje, que cuida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, e as duas sobrevivem.

No caso da Educação, está aqui a Professora Bebel, é um sistema que é híbrido. Você tem o sistema de educação pública, para atender a família de baixa renda, e tem o setor privado, daqueles que podem pagar, vão lá, botam suas crianças desde o ensino infantil até chegar no ensino médio.

Depois, paga os vários cursinhos para os filhos disputarem as universidades públicas de excelência que existem no estado de São Paulo, sejam elas universidades estaduais ou federais.

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- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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No caso da produção dos fármacos, a mesma coisa. Não existe um outro motivo que não seja entregar um patrimônio público importante na mão do setor privado, porque não existe outro motivo para que a base tarcisista e bolsonarista defenda a extinção da Furp.

Quando nós debatemos aqui, a minirreforma administrativa do João Doria, na época, estava em proposto de extinção a Sucen, a EMTU, a CDHU, uma empresa, que agora não lembro o nome, que cuida dos aeroportos - no total, eram dez empresas. Só a Sucen, que combate as pragas, que combate o borrachudo, que combate vários tipos de doenças contagiosas, tinha algo em torno de pouco mais de mil trabalhadores.

A gente vai na praia ali em Paquetá, aquele monte de borrachudo, a gente não sabe como é que combate o borrachudo. Então os agentes da Sucen entravam a floresta mata adentro, lá nas nascentes dos rios, onde colocavam o veneno, onde o borrachudo vai lá, toma - é assim que você eliminava o borrachudo.

E o João Doria foi eliminando o funcionalismo público. Eu vi vários deputados aqui, na época, dizendo o seguinte: “Eu não voto contra o funcionalismo público, porque eu sou funcionário público de carreira”. Estava correto quando eles diziam isso, mas, neste projeto aqui, eles vão votar a favor porque eles são tarcisistas e bolsonaristas.

O João Doria tinha sido bolsonarista também, depois viu que cometeu um erro e deu uma guinada, voltou da direita para o centro, mas não tinha mais tempo de recuperar, de tanta maldade que fez junto com o PSDB aqui no estado de São Paulo para o funcionalismo público ativo e inativo.

E eu avisava para o Cauê, porque eu era o líder. Eu falava: “Olha, vocês vão derreter aqui o PSDB no estado de São Paulo”. O João Doria foi um dos grandes líderes dessa volatização do PSDB, que eu espero que não seja volatizado, viu, Mauro Bragato, deputados e deputadas do PSDB? Porque é um partido importante, e quem faz a democracia são partidos, as pessoas organizadas nos partidos.

O PSDB nasceu como um partido da social democracia. Hoje tem alguns deputados do PSDB que botaram as manguinhas de fora, estão fazendo discursos mais bolsonaristas do que o Conte Lopes ou o Major Mecca. Tem deputados hoje do PSDB...

Vou até preservar o nome aqui para não falar dele, mas faz um discurso mais bolsonarista, Conte, do que o seu, mais bolsonarista que o do meu amigo Major Mecca. Vocês estão perdendo para ele. Mas sempre foi um cara que conheci como um deputado de centro, e não de extrema-direita.

Então, por isso que somos pela rejeição desse projeto, pela manutenção da Furp e dos trabalhadores da Furp. Mexeram, avançaram no texto, dizendo: “Olha, os trabalhadores vão lá para o Instituto Butantan”. Mas a regra do Instituto Butantan não é produzir remédios, é fazer descoberta de vacinas e trabalhar com vários agentes do setor privado para produzir vacinas para o estado de São Paulo e para o Brasil.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento os assessores a minha esquerda, também a minha direita, Srs. e Sras. Deputadas, público que aqui está presente na luta pela Furp e também todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

É muito difícil. Eu gostaria de estar subindo aqui para, de fato, pensar em um processo, sim, de dar mais condições para que os trabalhadores da Furp pudessem produzir mais remédios populares, porque trata-se de uma Fundação para o Remédio Popular. Falar em “popular” parece que incomoda os ouvidos de quem pensa o estado sob a lógica mercadológica. Nós não podemos aceitar isso.

A gente vem há um tempo... Eu vou pedir um pouquinho de silêncio para a nossa bancada, porque não estou conseguindo falar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, o silêncio da bancada do Partido dos Trabalhadores, para que a Professora Bebel possa continuar a discussão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não me entrega, André. Por favor, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Desculpe, Professora. Achei que a senhora estava solicitando.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Desculpe, gente, pelo amor de Deus.

Então, eu estava dizendo isso: essa visão mercadológica é que permeia, porque falar em modernizar não significa extinguir. Modernizar, você pode modernizar mantendo o que está. Modernizar significaria... Na verdade, eu sou autora de uma proposta que trabalha sim com a ideia de que um plano de modernização tem que, primeiro, ser estratégico.

Estratégico para quê? Para atender a população que precisa, né? Ele tem que ter uma autossuficiência financeira, porque não dá, gente, para jogar nas costas dos funcionários, está certo? E nem de quem precisa do serviço do remédio, do produto da Furp sem, na verdade, ter investimento, ter financiamento. A gente tem que ter claro o seguinte: garantir a atualização tecnológica e ampliação de produtos, de medicamentos essenciais para o SUS, porque é esse que salva vidas.

É o sistema único e público de saúde que salva vidas. Então, é disso que estamos falando. Nós estamos falando da maioria da sociedade no estado de São Paulo que depende de remédios populares em casos, até gratuitamente, em outros casos, a um preço muito menor que o produzido nas farmácias privadas, deputada Ediane.

Vossa Excelência sabe a diferença entre uma coisa e outra. Esta Casa já foi palco de uma CPI que esteve à frente a deputada Beth Sahão. E aí, Sahão, então, quer dizer, teve um trabalho brilhante de tal forma que saiu com uma redação mantendo a Furp e fortalecendo até.

Ao mesmo tempo que isso acontecia, deputada Ediane, é bom que também saiba que teve a CPI das Universidades, era casado. Lá era para perder a autonomia universitária. Então, as duas CPIs se conversavam.

Uma produzia Ciência e Tecnologia - universidades -, e a Furp, que produzia concretamente os remédios. As duas CPIs entraram na mesma data e saíram na mesma data. Saiu a deputada Beth de cabeça erguida, eu e a deputada Leci Brandão de cabeça erguida.

Por quê? Houve aquilo que o deputado Barba disse. O que o deputado Barba disse? Ali ainda tinha um princípio. Eles eram privatistas, mas com relação a essas questões, não tinham acordo em derrubar tão simplesmente. “Era contra o João Doria”.

Sim, contra o João Doria, mas, ao mesmo tempo, acabavam, na prática, defendendo um princípio publicista. E nós temos que ter claro que tem serviços que têm que ser públicos.

E não tem papo de que media com isso ou media com aquilo. Não. O que é público é da população. Se é da população, nós temos que garantir que a população tenha o devido atendimento. Imaginemos que tivesse a criação de um Comitê de Gestão Estratégica, com a participação de representantes da Secretaria da Saúde, de especialistas em Gestão Farmacêutica, da sociedade civil, para planejar e supervisionar a execução do plano. Gente, estou pondo isso aqui não por nada.

Estou dizendo o seguinte: está falando que por ineficácia, ineficiência, tem que passar a Furp para o Instituto Butantan. Eu não tenho nenhum óbice com relação ao Instituto Butantan. Porque também o Instituto Butantan foi alvo de extinção nesta Casa. Também o Instituto Butantan era para ser privatizado e nós seguramos aqui, nesta Casa, com a ajuda de todos. Não foi só da bancada do partido. Todos foram contra e a gente segurou. Segurou o Itesp, seguramos o Instituto Butantan. Enfim, não seguramos a Sucen; ela está aí desmantelada.

Então eu estou chamando atenção que o que nós não conseguimos segurar desmantelou, veja aí a epidemia de dengue e de outros tipos de doença que estão acontecendo no estado de São Paulo. Por quê? Porque a Sucen foi extinta. Agora a pergunta é: como é que ficaram os funcionários?

Não sabe para onde vai, joga para lá, joga para cá. Não. Tem que dizer também que está por trás da Furp... tem funcionários, por trás dos funcionários tem famílias, e que as coisas não podem ser feitas em um estalar de dedos. Tem que ter, no mínimo, uma transitoriedade. Isso não pode acontecer em uma empresa, em uma fundação tão importante, que é a Furp.

Também o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento de novos medicamentos. Esse deveria ser o projeto de lei que viesse para cá, para a Casa, não acabar com tudo. Incentivo a novos medicamentos. Tem aí doenças que precisam ser pesquisadas. Por exemplo, eu pego aí a psoríase, que todo mundo fica aí: “Olha, não tem cura, passa uma coisa.”

Quem sabe, pesquisar remédios, já tem alguns aí no mercado, mas outros também com que a gente pode tratar, que a população precisa. Promoção de parcerias público-privadas que visem modernização do parque industrial da Furp, sem a perda de seu caráter público.

O que eu estou dizendo? Isso, que a Furp pode ser uma poderosa capitalizadora, sim. Ela pode se autossustentar se tiver uma gestão de fato, porque o que está faltando é uma gestão. Não é que a Furp não funciona. Oxalá tivéssemos essa modernização de gestão, a Furp se autossustentaria. Não só isso, mas também poderia oferecer mais pesquisas para a formulação de remédio.

Outra questão que é necessária também, já que quer discutir modernização: reformular a estrutura de cargos e salários, respeitando os direitos adquiridos, atuais trabalhadores e incentivando a atração de novos talentos, a ampliação e a diversificação das categorias de clientes com foco em parcerias com o Ministério da Saúde e outras redes de saúde estaduais e municipais.

Meus queridos e minhas queridas, por óbvio, nós temos emendas, isso aqui é uma emenda minha, a gente extingue e propõe este projeto que aqui eu apresentei para vocês. Mas eu quero dizer uma coisa muito importante. Nós temos sistema único e público de saúde. Nós temos um ministro que é aberto a fazer um regime de colaboração com os estados e com o município, exatamente porque é sistema único e público de saúde, SUS.

Eu quero dizer que, então, fechando essa questão, eu acredito que o ministro Padilha, junto com o secretário Eleuses, junto com o governador, poderia pensar uma saída que não fosse a de extinção, muito embora não tenha sido o ministro Padilha que propôs extinção. Mas, com certeza, o ministro Padilha apontaria saídas também para que a Furp não fosse extinta aqui no estado de São Paulo.

Tem uma em Américo Brasiliense e também a de Guarulhos, e é isso que precisamos deixar claro. A Furp tem que ficar, porque, na verdade, ela atende a população carente, e é pela população carente que nós estamos aqui, estou falando, por óbvio, da bancada... A bancada de oposição aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu até acho que tenha lá entre os colegas que não são de oposição, quem não concorde, quem não concorda com a extinção da Furp, porque é retirar direito e retirar direito é algo muito dolorido para uma população. Dói muito, por quê? Vai atingir no bolso, diz que vai para o Instituto Butantan, mas não diz de que forma, não tem... Entendeu?

Qual é o impacto, deputado Jorge do Carmo? Qual é o impacto disso? Porque eles não têm nenhuma preocupação com a vida dos funcionários, com a vida das pessoas que vão precisar de remédio, porque o Instituto Butantan tem uma especificidade. Qual? Produzir vacinas, como fez durante a pandemia do coronavírus - e produziu brilhantemente, salvou vidas neste País.

Então, eu acredito, sinceramente, que é um erro muito intenso desse governo, estar extinguindo a Furp. E por último, para eu terminar minha fala, se a gente tem tristeza, a gente tem alegria. Vocês têm ouvido falar do SUS da Educação. Sim, foi aprovado e foi, inclusive, sancionado pelo presidente Lula na semana passada.

Significa o quê? Significa que nós vamos ter um sistema nacional articulado da Educação, com regime de colaboração, para evitar essa questão de fragmentação no que diz as políticas públicas fundamentais, Saúde, Educação, moradia, enfim, todas essas que indicam isso, e ao mesmo tempo garantir a qualidade da Educação.

Isso seria o ideal, que fosse debatido internamente em um conselho ou em um fórum em que tem o SUS, e de lá retirar a melhor proposta para a Furp. Ter um regime de colaboração. Fazer com que estados e municípios juntos chegassem. Agora, a falta de dinheiro, desculpe, é falta de competência, no caso, para governar o estado de São Paulo.

Agradeço.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Professora Bebel, dando sequência à lista dos oradores inscritos. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, presidindo essa sessão extraordinária, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores aqui presentes, público da TV Alesp, os policiais, público da galeria que bravamente estão aqui na defesa do serviço público, na defesa da Furp, e lá estão exibindo uma placa “Furp fica!”. Essa é a nossa luta aqui.

A luta para que a Furp permaneça pública, deputado Suplicy, para que a Furp continue fazendo o que ela sempre fez e sempre faz, que é a sua vocação, que é produzir remédios. E quem... Somente um governo que não tem compromisso algum com a Saúde, com o SUS, com o fortalecimento do SUS, que é o nosso maior desafio pela Saúde Pública, que é o fortalecimento do SUS, é quem é capaz de apresentar um projeto dessa natureza aqui na Assembleia Legislativa.

É certamente quem acha que o serviço público não importa, não precisa de serviço público. Defende o estado mínimo. Defende o estado que é... O particular é quem tem que administrar. O estado não tem que administrar absolutamente nada. Esse é o pensamento dos governos que por aqui passaram. Iniciando aí, como bem disse a deputada Professora Bebel, o “Calcinha Apertada” chegou chegando, para extinguir tudo.

Resolveu fazer uma devassa. Vamos falar de algumas aqui, que vocês certamente vão se lembrar. E esse governo, não diferente, com o mesmo propósito, com o mesmo espírito, com o servidor público, com trabalhadores, sejam da Furp, ou sejam das demais empresas que foram maldosamente privatizadas aqui. Esse é o pensamento e a prática desse governo. Mas é um governo que o povo paulista...

Veio lá do Rio de Janeiro, um forasteiro, aparecendo aqui, não sabia nem onde iria votar. Se soltasse ele aqui, no dia da eleição, e não tivesse alguém para levá-lo até o local onde ele iria votar, ele não saberia onde era. Porque não é São Paulo, não conhecia os problemas do nosso Estado. Mas arrumaram domicílio para ele, para ele ser candidato. Mas, enfim, o povo sabe bem o governante que quer. E aí está o presente, infelizmente, e a gente paga um preço alto.

Fizemos aqui o bom combate, defendemos aqui o patrimônio público. Nós fizemos aqui e esse combate, e nós também vamos pagar um preço, e estamos pagando, infelizmente. Vamos lá. A exemplo de Furp, que agora o governador resolveu acabar. Porque remédio não é problema para ele. Ele não precisa. Os trabalhadores, as pessoas mais pobres, “per capitamente” falando, é que precisam de remédio de alto e de baixo custo.

É quem precisa da fábrica de remédio, lá em Guarulhos, ou lá mesmo Américo Brasiliense. Mas o governador não precisa. Certamente, os deputados e deputadas que vão votar a favor da extinção da Furp também não precisam. Lamentavelmente, pensam para dentro, para si. Acham que, pelo fato de eles não precisarem, não olham para aqueles, e muitos deles, que votaram neles.

Muitos que votaram nos deputados e deputadas aqui. Eu costumo dizer, onde eu moro, lá na periferia, na zona leste, na Cidade Tiradentes, ou por onde eu ando, que muitos deputados e deputadas vão lá, na época da eleição, ou depois, dizem que estão do lado das pessoas, que estão defendendo eles aqui, que, nesta tribuna, são a voz deles. Quando chegam aqui... Antigamente, a sessão extraordinária era às 19 horas, agora é um pouco mais cedo.

Chegava aqui às 19 horas e votava exatamente contrário daquilo que falava na comunidade, na cidade, por onde andava durante o dia. É uma contradição. Mas o povo precisa, cada vez mais, votar com consciência. Mas vamos lá. A Lei nº 17.293, de 2020, do “Calcinha Apertada”, que resolveu extinguir a Sucen, resolveu extinguir o Daesp, resolveu extinguir o Instituto Villa-Lobos, o Parque da Água Branca.

Resolveu extinguir a CDHU. Só para vocês terem uma ideia: a CDHU, uma empresa que produz moradia, que constrói moradia para baixa renda, para pessoas que, ao longo de suas vidas, não conseguirão ter uma casa própria se não for por um conjunto habitacional.

Seja ele da CDHU, seja ele da Cohab, seja ele do programa “Minha Casa Minha Vida”, que, brilhantemente, o presidente Lula faz. Pois é. Mas esse governo e o governo anterior, com o voto da maioria dos deputados que ainda estão aqui, aprovou aqui a extinção da CDHU.

Ainda bem que, de forma sensata, ela não foi extinta, ela foi aprovada aqui, mas ela não foi extinta. Tanto é que não tem o menor sentido a CDHU continuar produzindo moradia, fazendo o seu trabalho, e ter sido aprovada aqui a sua extinção. Eu apresentei um projeto aqui, que é o Projeto de lei nº 971, de 2023, que revoga, propõe a revogação do inciso II, do Art. 1º, da Lei nº 17.293, que é a lei que revogou muita coisa. Então, eu estou propondo que não tem sentido, se ela não foi extinta.

Ainda bem que não foi, porque continua prestando um serviço necessário para o estado de São Paulo. Então, eu espero que os colegas aqui também possam aprovar esse projeto de lei, porque a CDHU continua... Necessário se faz que continue ativa, continue produzindo moradias para a população de São Paulo.

Outra extinção, outra lei maldosa, aqui, acabou com a política da reforma agrária, aquela lei de entregar as terras públicas para os grileiros, entregar o patrimônio do povo paulista, que são aquelas terras devolutas, para os grileiros, para aqueles que já estão usufruindo dela, a preço - grave bem - de banana.

Dez por cento do valor da terra, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente. Por 10%, míseros dez por cento. É como se você pegasse o patrimônio público, que não é seu - se é público, não é seu -, e falasse: “vou vender para você, vou te dar por dez por cento”.

Olha que maravilha, quem não vai querer? Ao invés de deixar isso para o Movimento dos Sem Terra, para os trabalhadores, pequenos produtores, para que produzissem mais alimentos, para que a gente tivesse menos escassez de alimentos, para que a gente tivesse um caminho mais curto entre o campo e a cidade.

Mas não: nós estamos questionando essa lei aqui, porque no ano seguinte, este ano mesmo veio um outro projeto para dar prosseguimento a essa maldade. Nós estamos questionando isso lá no STF, e o governador do estado de São Paulo saiu daqui e foi lá conversar no STF para que essa Adin não prosperasse, deputada Professora Bebel.

E nós estamos bravamente brigando, lutando aqui para que essa lei, essa Adin seja apreciada pelo STF, e que ela revogue, antes que acabe com todo o patrimônio do estado de São Paulo.

Mas é esse o pensamento desse governo e dos deputados que certamente gostam, acham bonito isso. Ninguém tem coragem de vir aqui defender. Os projetos são tão bons, na visão, que ninguém vem aqui, tanto que aqui só se inscreve para falar contra; para falar a favor, ninguém se inscreve. Quando se inscreve alguém para falar a favor, é para dizer: “eu vou falar, mas eu vou falar contra”, que é para usar o espaço de quem se inscreve a favor.

Outra maldade que todos vocês perceberam aqui, que foi também uma guerra neste plenário, neste estado, nós lutamos bravamente aqui. Eu costumo dizer que a gente pode até cair, mas a gente vai cair sempre de pé, igual gato. Foi a privatização da Sabesp. Olha que maldade, senhoras e senhores, foi aprovada nesta Casa.

A Sabesp é uma empresa de 50 anos em São Paulo, uma empresa que sempre deu lucro, uma empresa que sempre foi espelho, foi orgulho do povo paulista. Mas o governador tinha um compromisso, tem um compromisso com o capital. Ele tinha que entregar isso aí, porque isso fazia parte do projeto político dele quando se candidatou a governador.

E o povo paulista, hoje, está pagando, infelizmente, por ter água sem qualidade, escassez de água agora. É problema de falta de chuva, é; mas é também falta de política em investimento desse governo, que achou melhor entregar o patrimônio público para o capital estrangeiro. Para o capital estrangeiro: não é nem para gerar emprego, renda e desenvolvimento para o nosso Estado.

Então, além das maldades - porque tem muitas, ficaria aqui a tarde inteira falando e não terminaria -, tem uma maldade que foi um ano de luta, de batalha aqui. O governo apresentou uma PEC, com o nome de PEC nº 9, de 2023, e nós ficamos um ano aqui, deputada Professora Bebel, bravamente lendo relatório, obstruindo, porque o governador queria - e quis, e fez, com o apoio dos deputados aqui - retirar 5% do Orçamento da Educação.

O que significa isso? A Constituição Estadual, a nossa Constituição do Estado, quando foi promulgada nesta Casa, previa que o Estado tinha que investir no mínimo 30% na Educação.

Mas, o governador, com o apoio dos deputados aqui, achou que é muito dinheiro para a Educação. Cortar 5 por cento. Vocês sabem quanto custa... O que significa isso, gente? Por ano, no Orçamento do estado de São Paulo, a menos na Educação: 11 bilhões e 300 milhões por ano a menos na Educação.

Eu não sei, gente, como é que um deputado ou deputada tem coragem de colocar a sua digital para fazer uma maldade dessa. E depois ainda tem coragem de ir lá dizer que está do lado do povo, que está aqui defendendo o povo e que vai precisar do voto do povo para continuar deputado aqui. É lamentável, mas foi essa a outra maldade que foi feita aqui neste plenário e foi aprovada aí a famigerada PEC 55, de 2024, que aprovou essa retirada, esse retrocesso para a Educação - mas pensando na Saúde, não é?

Aliás, a justificativa de que esse recurso tinha que sair da Educação era porque precisava melhorar a Saúde. Pergunto para vocês: melhorou a Saúde onde? Onde melhorou a Saúde?

Esses dias, gente, eu fui em uma cidade aqui perto, na região bragantina, por nome Tuiuti. Cidade pequena. Fui lá fazer uma visita, conversar com o pessoal. As pessoas reclamam que não tem dipirona no posto, no único centro médico; não tem remédio para enxaqueca.

Como é que a gente vai extinguir uma empresa pública que produz remédio barato para as pessoas terem... Para que não falte naquele posto, naquele centro médico, para que não falte na UBS, onde você, onde sua mãe, seu pai, as pessoas menos abastadas precisam desse recurso. Como é que tem coragem de fazer isso?

Sobre a lógica incorreta - que nós achamos aqui - que é o Butantan, o Instituto Butantan, vai absorver toda essa... Continuar essa produção. E vou dizer outra coisa aqui para vocês. Só não extinguiram o Butantan aqui...

Só não extinguiram o Butantan aqui - porque também estava no pacote da maldade, da Lei 17.293, que era o Projeto de lei 529, que era o projeto para extinguir o estado de São Paulo quase todo. Só não extinguiram o Instituto Butantan, porque, bravamente, deputados, nós da esquerda, da centro-esquerda, defendemos o Butantan.

Imagine, senhoras e senhores, se o Butantan tivesse sido extinto na pandemia da Covid-19, naquela crise de saúde pública, em que milhões de pessoas morreram, infelizmente, graças ao pensamento e ao comportamento de um governo negacionista. Imagine se a gente não tivesse o Instituto Butantan.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós não podemos concordar com a extinção da Furp. Em que pese tenham sido aprovadas emendas que foram... Atenuou um pouco a maldade. Atenuou um pouco.

Mas, conceitualmente, nós não podemos concordar que um patrimônio público deixe de produzir remédio para o público, principalmente para as pessoas que mais precisam, sob a lógica de que tem que entregar o patrimônio público, sob uma extinção, para que uma outra entidade possa administrar, sendo que não é a vocação do Instituto Butantan.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós vamos votar contrário à extinção da Furp, porque nós entendemos que não é justo fazer isso com o povo paulista.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo. Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, com a palavra a deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, público que está na galeria, servidores da Furp, essa instituição tão importante, essa empresa tão importante, que infelizmente está sendo agora votada para ser extinta.

Algo de que vocês devem se lembrar, que nós já tivemos isso desde 2019, no governo do Doria, porque eles são tudo muito parecidos. Então o governador Doria queria extinguir a Furp. Na época, tinha um ruído de problemas com a superintendência.

Então nós resolvemos aqui. Nesta Assembleia, foi montada uma CPI, da qual eu fazia parte e acabei assumindo uma sub-relatoria. Nessa CPI, a gente começou a perceber que o que, na verdade, estava prejudicando a Furp era uma PPP que foi feita, uma parceria público-privada em Américo Brasiliense, onde foi construída, com dinheiro público, uma fábrica da Furp, pegando, inclusive, os recursos da Furp de Guarulhos, que era a matriz, para poder fazer essa construção. Depois foi entregue para um laboratório farmacêutico privado para que ele pudesse fazer a exploração da Furp de Américo Brasiliense.

Mas não foi só isso. Não foram só os recursos para a construção. Foram os recursos que eram repassados sistematicamente da Furp de Guarulhos para poder socorrer, muitas vezes, a Furp de Américo Brasiliense. Com isso, a Furp teve um déficit. Claro, porque, se você vai tirando, vai tirando, vai tirando recurso, chega uma hora em que a empresa não consegue, às vezes, se manter.

Aí eles começaram a dizer que a Furp de Guarulhos era ineficiente. E nós provamos, nessa CPI, com os relatórios que nós fizemos, com as diligências que nós fizemos, tanto em Guarulhos quanto em Américo Brasiliense, com visitas, com conversas com os servidores, nós observamos que havia um processo sistemático de desmonte da Furp, de desvalorização da Furp.

Eu me lembro que nós fizemos aqui nesta Casa uma audiência pública no mês de dezembro, salvo engano que lotou esse Auditório Franco Montoro. Tinha mais de 500, 600 pessoas que vieram para dizer que a Furp não poderia ser extinta, muito menos vendida naquela ocasião.

Em seguida, nós tivemos, infelizmente, a pandemia. E o Doria acabou deixando um pouco de lado a tentativa dele de extinguir a Furp, porque aí tinha que cuidar da pandemia no estado de São Paulo. Inclusive, como já disseram aqui anteriormente, a valorização, voltou a valorizar o Instituto Butantan, que também estava na linha de privatização ou de concessão.

Essa era a intenção dele. Mas aí ele recuou, porque veio a pandemia, e ele percebeu que, se não fosse o Instituto Butantan, mais pessoas morreriam, porque nós não teríamos a produção de vacina a tempo de poder evitar que mais mortes ocorressem naquele momento.

E nós fizemos o sub-relatório, e um outro deputado da situação fez um relatório, fez outro relatório. Nós tivemos quatro relatórios nessa CPI. E o que foi aprovado não foi o do relator Alex Madureira, que foi o relator escolhido pela base do Governo aqui na Casa, foi o do relator, do deputado Thiago Auricchio, na época.

Exatamente um relatório que dizia da viabilidade da Furp, de como ela poderia se recuperar, de como ela poderia continuar produzindo os seus mais de 37 medicamentos. Medicamentos que, inclusive, numa das oitivas que nós realizamos naquela ocasião e trouxemos o ex-secretário de Saúde, o secretário Giovanni Cerri...

E ele disse, nas próprias palavras, eu não vou me esquecer disso, que havia medicamentos, e aí também o pessoal que está fazendo a rodinha podia esperar um pouquinho para conversar depois, não é, deputados e deputadas? Viu, meu líder querido? Para a gente poder aqui se concentrar.

Ele próprio disse que a Furp produzia o Benzetacil, por exemplo, para citar um dos medicamentos que era utilizado no Hospital das Clínicas e que os laboratórios privados se negavam a fazê-lo, sabe por quê? Porque laboratório privado quer produzir medicamento que dá lucro.

A Furp tinha o objetivo, sempre teve e continua tendo até hoje, de produzir medicamentos que os laboratórios privados não fazem, mas que são muito importantes e benéficos para determinadas doenças, como é o caso do próprio Benzetacil. E mais do que isso, a Furp sempre produziu medicamentos para entregar para a Secretaria Estadual de Saúde, de modo que essas medicações possam chegar aos municípios.

Eu me lembro muito bem também, desde a época em que nós governávamos Catanduva, de como era importante a medicação que chegava da Furp, porque era praticamente um valor muito irrisório, mas que atendia grande parte das demandas por medicamento da população, e continua atendendo hoje, porque ela vai para a Secretaria daqui. E não é só no estado de São Paulo, são em outros estados também.

Mas o que o governo faz e que sempre vem fazendo ao longo dos anos? Sucateando paulatinamente a estrutura da Furp. Devagarzinho vai destruindo uma coisa aqui, não abre mais concurso, se as pessoas se aposentam não colocam ninguém no lugar. Eu me lembro de que uma servidora da Furp, quando nós fizemos a diligência...

Não uma, vários dizendo da demora, por exemplo, da importação de insumos da Índia e da China, que eram importantíssimos para poder fabricar determinados medicamentos. Eles começaram a sucatear esta estrutura até o ponto, às vezes, de provar isso que eles estão querendo fazer hoje, que é simplesmente extinguir.

Um desrespeito enorme do governador Tarcísio, e não é um desrespeito só com a Furp em si enquanto empresa pública, é um desrespeito para com os servidores desta empresa, muitos dos quais especialistas nesta área de produção, pesquisadores dedicados nesta área de produção de medicamentos, mas um desrespeito também com a população paulista, especialmente com a população que faz uso da Rede Pública de Saúde e que precisa de medicamentos que são distribuídos gratuitamente, e mais do que isso, medicamentos que a gente pode confiar, medicamentos de qualidade.

Mas isso o governo pouco se interessa... Na verdade, o governador Tarcísio eu não sei para quem ele vai governar mais, porque ele está extinguindo tanta coisa, ele está privatizando tanta empresa, ele está terceirizando tantas funções que são de obrigação do estado, como por exemplo a Saúde que grande parte dela hoje está na mão de organizações sociais que a cada período são denunciadas por desvio de verbas, como é o caso de uma que estava administrando a Saúde da cidade aonde eu moro.

Então eu não sei para quem esse governo quer governar. Eu acho até que eu desconfio que ele quer fazer um governo para se preparar para ver o que ele vai disputar neste momento de pré-campanha, ou vai disputar o governo estadual, ou vai disputar o governo federal.

Eu acho que é para isso que ele se prepara, eu acho que é para isso que o governador tem se preocupado ao longo da sua gestão aqui e não com o bem-estar da população, pelo contrário, longe disso, longe de querer melhorar a Saúde da população, porque quem tem interesse em melhorar a Saúde da população não coloca uma empresa como esta em extinção.

Nós fizemos uma audiência pública... Aliás, eu quero aqui fazer um parêntese, para poder dizer sobre as audiências públicas. Audiências públicas aqui nesta Casa não têm levado a absolutamente nada, porque do jeito que a gente entra, a gente sai da audiência pública.

Embora ali, ouçam pessoas que são contrárias e outras pessoas que são a favor, mas na verdade elas têm quase nada contribuído, muito pouco contribuído com o debate. A gente espera que em uma audiência pública, quando você finaliza essa audiência, haja um resultado capaz de transformar ou de mudar o mínimo que seja aquele projeto que está sendo discutido. Não é o caso.

Na Furp não aconteceu isso, a única coisa que o governo concordou em fazer e que - vou dizer uma coisa para vocês, olho com muita desconfiança isso - foi retirar o Art. 4º, que impede a venda das áreas que estão instaladas, seja em Guarulhos, uma área nobre de 200 mil metros quadrados.

São 10 hectares no meio de Guarulhos, uma área importante que cresce os olhos de investidores imobiliários que ficam com cócegas nas mãos para poder comprar aquela área e fazer construções que sejam altamente rentáveis para o bolso de grandes construtoras e de grandes imobiliárias.

O fato de o governo ter retirado esse Art. 4º não nos dá nenhuma segurança de que - nenhuma - essa venda, essas áreas, não podem retornar em outro projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa para serem vendidas, para serem alienadas, nada disso nos garante. Por que? Tirou.

Mas até aí, como esse governo, às vezes, fala uma coisa de manhã e executa outra à tarde, como é que nós vamos poder acreditar que essas áreas, de fato, irão pertencer ao Instituto Butantan, que poderão fazer disso um espaço para ampliar as suas atividades?

E por falar em Instituto Butantan, quero dizer o seguinte para vocês, mais ainda, o Instituto Butantan não tem a expertise de produzir medicamentos. O Instituto Butantan é maravilhoso, mas o Instituto Butantan produz vacinas.

Essa é a grande contribuição que esse instituto faz à Saúde, não só do estado de São Paulo, mas de todo o País, esse é o Instituto Butantan. Isso é tão verdadeiro que o presidente do instituto que estava aqui, que participou da audiência pública, não sabia dizer o que, de fato, iriam fazer com a Furp.

Embora seja um cientista, mas não está ali para isso, está ali para pesquisar, essa é a função dele. Fazer a gestão do instituto, mas ao mesmo tempo incentivar as pesquisas tão importante para a saúde da população que são realizadas pelo Instituto Butantan.

Então do fato de ser transferido isso para o Butantan não dá para vocês nenhuma garantia. E o pior, e o pior, a situação dos servidores, que essa ainda é a pior de todas. Porque vocês não sabem o que vai ser do futuro de vocês, qual será a segurança jurídica que vocês terão quando a Furp for extinta.

Para onde vocês serão transferidos, a qual regime vocês serão submetidos? Quer dizer, é mais uma... E isso no projeto não fala nada e na audiência pública também não disseram nenhuma palavra sobre essa questão. É mais um questionamento que deixo aqui.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que nós temos convicção que o nosso voto será contrário à extinção da Furp, porque isso é um absurdo. Porque, na verdade, isso é uma crueldade com a Rede Pública de Saúde, com a produção de medicamentos e atinge em cheio a população mais pobre do nosso Estado.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Beth Sahão.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, vou abrir mão da minha inscrição, porque vou encaminhar para poder dialogar com o deputado Alex Madureira.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, deputado Paulo Fiorilo. Então retiro a sua inscrição.

Com a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, seguindo a orientação do líder da bancada, eu também retiro a minha inscrição e vou ser designado para fazer o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Encerrada a discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa o método de votação apresentado pelo deputado Gilmaci Santos. Em votação o requerimento do método de votação.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Para encaminhar pela bancada do PT os deputados Marcolino e Paulo Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então fará tempo compartilhado por encaminhamento o deputado Paulo Fiorilo e Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e funcionários da Furp que nos acompanham aqui no plenário.

Sr. Presidente, já na semana passada tinha feito aqui a minha defesa contrária à extinção da Furp no estado de São Paulo. E nós estamos falando da única empresa pública no estado de São Paulo que tem a capacidade, a condição de produzir remédios e medicamentos não só para o estado de São Paulo, mas para todo o País.

E essa decisão que o governador apresenta, distinção de uma empresa tão importante quanto essa, está mexendo não só com o Governo do Estado de São Paulo, mas com todos os municípios do nosso estado ou quase a totalidade.

Hoje, a Furp garante medicamentos a 550 municípios do estado de São Paulo. Quinhentos e cinquenta municípios. O “Dose Certa” já foi entregue a partir de 95 a 2020. Hoje muito mais, há 25 bilhões de frações unitárias entregues no estado de São Paulo. A Furp é a produtora de boa parte dos remédios também que são entregues pelo governo federal, a “Farmácia Popular”.

Essa é a empresa que o governador Tarcísio está propondo extinguir, desmontar. Por mais que ele fale “Vai ser uma parceria entre o Butantan e a Furp”, em momento algum o projeto vem como uma fusão, como uma incorporação. Ele veio com proposta, o projeto, de extinção da Furp no estado de São Paulo.

A gente conseguiu fazer aqui uma adequação. Vai retirar a questão da alienação da área da Furp, tanto aqui em Guarulhos como na Américo Brasiliense, mas tire em relação a esse projeto. Mas não tem uma proposta depois, de enquadramento.

Quem é que vai fazer a gestão da Furp a partir do momento da aprovação desse projeto? Vai continuar sendo a mesma direção? Vão ser os mesmos cargos de confiança que vão ser indicados pelo governo? Como é que vai ficar essa adequação?

Com certeza esse debate, Dr. Jorge do Carmo, não foi discutido entre a Furp e o Butantan. E nós vimos, na audiência pública, o desconforto que tinha das pessoas que estão representando ali a Furp e mesmo quem estava ali representando o Instituto Butantan. E nós sabemos que são ações diferentes - uma em relação às vacinas, outra em relação aos remédios.

Nós vimos os dados que foram trazidos pelos servidores da Furp, pelas pessoas que estão ali no dia a dia, fortalecendo essa empresa pública no estado de São Paulo, que basta investimento, que basta modernização, que basta a ampliação dos turnos, que basta ampliar o número de servidores para fazer o atendimento dessa empresa tão importante, que nós resolveríamos o problema de você que está nos acompanhando aí na UBS que falta remédio, aí na UPA que falta remédio, aí nos hospitais da sua cidade que falta remédio.

Agora, se está faltando remédio no estado de São Paulo, como é que o governador Tarcísio simplesmente apresenta um projeto para extinguir uma empresa tão importante quanto essa? E o que a gente percebe é que ele entrou para governar o estado de São Paulo com a saga de vender tudo o que é público no estado de São Paulo. Foi assim com a Sabesp, foi assim com a Emae, foi assim com o par da CPTM, com o par do Metrô.

Agora a Furp é a bola da vez. Já extinguiu a EMTU, e hoje nós não temos mais EMTU. Até então, era a EMTU e a Artesp. Hoje, já não existe mais a Artesp, então é um processo de desmonte de ponta a ponta.

Desde que o Tarcísio assume o Governo do Estado de São Paulo, dá a impressão que é um fetiche que ele tem: “Preciso privatizar, preciso dialogar ali com a Faria Lima”. Então como é que ele dialoga com a Faria Lima? Dialogando, mostrando que iria desmontar uma empresa tão importante quanto a Furp é.

Por isso que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, em respeito aos servidores da Furp, em respeito à população do estado de São Paulo, em respeito às pessoas que nos elegeram para representar um Estado forte, um Estado que de fato valorize o servidor e o serviço público, que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, nós seremos contrários ao projeto ora apresentado pelo governador Tarcísio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham aqui das galerias, pela TV Alesp, aqui a gente veio para fazer o encaminhamento do método, mas eu preciso fazer um registro.

Nós vamos encaminhar um método que, na minha opinião, é um equívoco, porque o projeto não contribui com a sociedade, não valoriza um bem público que pode e que deve produzir remédios populares para aqueles que mais precisam, mas eu não me espanto.

Aliás, quem deveria se espantar são os deputados da base, principalmente aqueles, deputado Conte Lopes, que não receberam as emendas do governador. Aliás, é estranho, porque a gente olha a lista e alguns receberam muito, outros não receberam nada. Eu acho que os deputados que não receberam deveriam ter aqui, agora, a oportunidade de dizer ao governador: “Sr. Governador!”.

O desrespeito só pode ser pago desta forma, votando “não” a este projeto ou, quem sabe, não dando quórum a ele, até porque, eu vou dizer mais, esse governador tem feito barbaridades neste estado. Vamos fazer aqui uma retrospectiva rápida.

O que está acontecendo na Secretaria de Finanças, agora nós temos um delator. A gente falava de um bilhão, agora está falando de 11 bilhões, 11 bilhões! Deputado Reis que me corrija, se eu estiver enganado. E assim, lá é funcionário que trabalhava home office lá em Roma.

É, assim, impressionante, porque é um secretário, junto com o governador, que prometeu para várias categorias deste estado atividades econômicas importantes que fariam melhorias e não fizeram, mas a gente podia continuar.

A questão da Segurança Pública, a gente tem dois grandes problemas, tem o crime organizado. Que não me venham com bravatas e lorotas de dizer que tem que bater, tem que prender, porque o governador deste estado está aqui há três anos, dez meses e quatro dias, e eu não vi, absolutamente em nenhum momento, uma atitude do governador para fazer o combate ao crime organizado, deputado Gilmaci, líder desse governo.

Aliás, esse governo tem uma coisa impressionante, deputado Gilmaci, é prometer e não entregar, porque se entregasse, quem sabe o estado de São Paulo pudesse dar exemplo para o Brasil do combate ao crime organizado - não tem feito.

Segunda questão, a insegurança permanente das pessoas neste estado. Nós vimos um taxista ser assassinado a sangue frio, nós vimos uma menina do interior que foi assassinada. Estou falando dos dois últimos acontecimentos.

E o governador, ao contrário de se preocupar em fortalecer o Estado e utilizar um instrumento importante, que é a Furp, para poder valorizar os seus trabalhadores, produzir remédios populares, fazer com que a planta de Américo de Brasiliense funcione, que a planta de Guarulhos funcione, não, ao contrário, mexeu no projeto, tirou artigo. Mudou artigo? Beleza, mas aqui nós precisamos deixar claro.

Quantas vezes o governador não sinalizou, dizendo que era favorável a determinada emenda, depois que o projeto foi aprovado, e vetou? E aí veto aqui ninguém derruba. Aliás, eu estou para ver. Derrubamos um veto aqui da deputada Andréa... Do Paulo Correa, desculpa, mas eu acho que foi o único, se eu não estiver enganado, nesta legislatura.

Então, assim, nós vamos entregar de novo um cheque em branco para o governador para ele fazer o que quiser? É inadmissível isso, deputado Gilmaci! Aliás, os deputados da base deveriam dar agora a resposta ao governador, que desrespeitou vários deputados. Não estou nem falando da oposição, porque a oposição não teve um tostão liberado agora nas emendas da Saúde. Nem um tostão, nenhum!

Enquanto os deputados da base, alguns tiveram dez, 12, 15 milhões; outros 400 mil, outros zeros. Zero! Então, está na hora de os deputados terem hombridade. Eu não vou nem usar outra expressão aqui, que acho que não merece, mas acho que os deputados deveriam vir ao microfone, ou votar “não” ou, melhor ainda, nem comparecer à votação que vamos fazer.

Isso sim seria uma resposta importante para o governador entender o que é esta Casa, porque ele não entendeu. Ele está preocupado com Brasília, está preocupado com o Bolsonaro, com a anistia, mas não com o estado.

Então, deputado Gilmaci, líder deste Governo, ponha a mão na consciência, convença o governador, faça com que ele volte a trabalhar. Quem sabe assim a gente pudesse avançar, não para ele ter outro mandato, mas para ele encerrar logo esse.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente. Para indicar a deputada Márcia Lia para encaminhar pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Com a palavra, a deputada Márcia Lia para encaminhar pela Minoria.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite aos colegas, boa noite às pessoas que estão na defesa da Furp, aos nossos servidores. Dizer que essa situação que o estado vem criando ao longo dos anos, agora mais aprofundada ainda neste governo do governador Tarcísio de Freitas, é um descalabro.

O Dr. Jorge apresentou aqui um resumo de várias entidades, de várias leis que prejudicam o povo paulista em várias áreas, na área da Saúde, na área da Educação, na área da Agricultura, na área da reforma agrária, e por aí vai.

Agora, estamos diante da extinção da Furp. Por que o governo do estado está acabando, Gilmaci, com a Furp? Porque ele alega que a Furp é deficitária. Ora, não é extinguindo um serviço tão essencial como a produção de medicamentos que a gente resolve o problema da asfixia financeira e das dificuldades pelas quais a Furp passa. Como a gente resolve problemas dessa natureza? É com gestão, é com administração eficiente, é com planejamento estratégico, é chamando os servidores para motivação.

Eu tenho visto, eu passo sempre em frente à Furp na cidade de Américo Brasiliense. Foi construída uma fábrica imensa - mas ela é gigantesca! - para a produção de medicamentos, para poder entregar medicamentos aos hospitais, para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Essa fábrica foi inaugurada quatro vezes.

Quatro vezes nós tivemos o pessoal inaugurando a fábrica da Furp de Américo Brasiliense. Quatro vezes. Só que ela nunca funcionou na sua plenitude, pela incapacidade dos gestores públicos, pela dificuldade que têm os Governos do Estado de São Paulo de fazer com que as coisas funcionem de fato.

A gente viu aqui a situação da Sabesp. Disseram para a gente, tentaram nos enganar dizendo que a Sabesp precisava ser privatizada, porque os serviços melhorariam extremamente e também que as tarifas seriam reduzidas. Ainda bem que nós, do PT, não acreditamos, não é, gente? Porque o fornecimento da água suja... Quando chega água, ela chega marrom, suja.

E agora o governo está se colocando para disponibilizar água, para o povo de São Paulo, de esgoto, água suja. Eles vão tratar a água e vão pôr no nosso copo, pôr na nossa comida, pôr na nossa vida. Água suja. É isso que nós estamos vendo.

E a questão da Furp lá em Américo Brasiliense, ela é um elefante branco imenso que ninguém conseguiu fazer com que ela atingisse os seus objetivos. Eu tenho recebido também, deputado Gilmaci, muita reclamação dos servidores da área da Saúde do Hospital de Américo Brasiliense, que é do lado da Furp.

Maus tratos, assédio moral, porque eles privatizaram, eles entregaram o serviço, que era um serviço de excelência do Hospital Nestor Goulart Reis, eles entregaram esse serviço para o privado. E como a gente já sabe, o privado visa lucro, e não será diferente, Sr. Presidente, agora na fabricação de medicamentos.

Ao invés do Governo do Estado sentar com o governo federal, com o Ministério da Saúde, sentar com os hospitais, sentar com o Hospital do Servidor, que é o próximo, hein? Eles não querem colocar dinheiro no Iamspe.

Eu tenho recebido muitos servidores, muita gente que precisa e que usa o plano de saúde do Iamspe com uma preocupação enorme, porque vai ser o próximo. Eles não vão colocar aquilo que a lei manda que o Governo do Estado faça, que é colocar sua cota-parte para financiar o Hospital do Servidor e todo o trabalho que o Iamspe presta interior afora.

Nós vivemos uma época... E aí eu quero chamar a atenção do governador. Governador, o senhor está desmontando o estado de São Paulo. Governador, os servidores da Saúde ainda estão com vale-coxinha. Governador, o senhor precisa motivar os servidores públicos, para que a gente não chegue nesse ponto que está chegando a Furp, que está sendo extinta.

Tudo aquilo que o Governo do Estado acabou... A Sucen, por exemplo, que era uma prestação de serviços extremamente eficiente, acabou. E por aí vai. Governos que se sucedem um atrás do outro, um atrás do outro, fazendo o desmonte das políticas públicas no estado de São Paulo.

Enquanto o presidente Lula reconstrói o Brasil, enquanto o presidente Lula faz com que o nosso País cresça, com que o nosso País se apresente como uma grande Nação, uma grande Nação - palmas para o presidente Lula -, aqui, no estado de São Paulo, é o inverso.

Aqui é a extinção da Furp, aqui é a Lei nº 17.557 que entrega terras para os grandes latifundiários, pagando tão somente dez por cento do valor da terra nua. Está errado. Nós não podemos aceitar que o patrimônio do povo paulista seja entregue, seja jogado no esgoto, porque nós sabemos quem é a maior parte das pessoas que está recebendo.

As pessoas que estão recebendo essas terras, deputado Donato, são pessoas ricas, são pessoas que não cumprem os requisitos do Estatuto da Terra e nem das leis que regem os processos da reforma agrária; nós estamos vendo. Sr. Governador Tarcísio de Freitas, o senhor está desmontando o estado de São Paulo. Se olha para a Saúde, é um desastre.

Se olha para a Educação, é um desastre. Se olha para os incentivos fiscais e se olha para o que está acontecendo com os auditores, são bilhões, bilhões, bilhões de reais que estão indo ralo afora por esquemas de corrupção montados dentro da Secretaria da Fazenda. Esquemas que vilipendiam o povo paulista, que tiram dinheiro da Educação, que tiram dinheiro da Saúde, que tiram dinheiro da Assistência Social, que tiram dinheiro de políticas públicas.

O estado de São Paulo está na contramão da história do Brasil, na contramão, deputada Bebel, daquilo que o presidente Lula faz para melhorar a vida do povo pobre, para melhorar a vida daqueles que precisam de farmácia popular, daqueles que precisam de moradia,” Minha Casa, Minha Vida”, daqueles que precisam de políticas para sobrevivência.

E aqui no estado de São Paulo é extinção, é fim, é cisão, é fechamento, acaba, termina, ninguém motiva o servidor, e ninguém cuida daquilo que poderia melhorar a entrega de medicamentos para o povo paulista. É muito triste.

É muito triste o que a gente está vendo acontecer no estado de São Paulo. A Furp tem por missão fornecer medicamentos para o povo pobre, e agora o governador acaba, entrega para a iniciativa privada um patrimônio público, e nós não vamos aceitar.

Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vota contra esse projeto de desmonte, e nós vamos contar para todo mundo do estado de São Paulo que o governador Tarcísio está desmontando o estado de São Paulo.

Muito obrigada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para a Monica encaminhar o roteiro pela Bancada do PSOL/Rede.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero saudar os trabalhadores da Furp aqui presentes pela mobilização. A gente sabe que, diferente de 2020, dessa vez a fábrica não parou e os servidores não estão aqui por manter a fábrica funcionando.

Mas também porque, diante de uma ameaça de extinção, salários e empregos estão colocados em xeque, o que assusta o trabalhador e a trabalhadora nesse momento, mas que os que estão aqui presentes estão fazendo uma grande luta.

Bom, eu quero falar e dialogar com quem está me acompanhando de casa, ou com quem tem visitado o estado de São Paulo. Está faltando medicamento aí na sua cidade? Está faltando medicamento no postinho? No ano passado, a gente teve um grande apagão de medicamento para alta pressão. Sumiram dos postinhos.

Esse ano, pode parecer bobagem, mas é verdade, está faltando dipirona. Diversas cidades têm escrito para o nosso mandato falando que no postinho de saúde está faltando dipirona. Já faltou imunossupressor para transplantado.

O Sistema Único de Saúde, o SUS, é completamente dependente, porque tem quase exclusivamente a Furp para a produção de medicamentos de HIV-AIDS e tuberculose da Furp. Enquanto a população vê sumir o medicamento de distribuição gratuita no SUS, enquanto a população sente o desinvestimento na Saúde, e o desinvestimento na Saúde no estado de São Paulo é geral, generalizado, está todo mundo sentindo isso.

Eu vou dar um exemplo aqui de uma escolha política: ontem eu fui fazer os balanços da emenda impositiva. Eu não acesso emenda involuntária, debaixo dos panos, orçamento secreto, nem nada disso. Eu tenho o rigor da lei, o 0,06 por cento de emenda como a lei manda, e 50 por cento para a Saúde.

Sabe quanto o governador pagou das minhas emendas da Saúde? E é tudo hospital regional, hospital estadual, UBS. Seiscentos mil reais das minhas emendas da Saúde. O povo sofrendo, morrendo, e ele contingenciando o dinheiro da Saúde.

Por que eu estou começando a falar sobre o sumiço do medicamento do postinho, da falta proposital de investimento na Saúde, só porque eu sou de oposição, e das pessoas morrendo sem medicamento e sem assistência? Porque o governador tende a administrar o estado como um balcão de negócios.

Eu fui perguntar para todo mundo por que da extinção da Furp. Todo mundo fala: “Ah, não sei quantos milhões, cento e poucos milhões, quase 200 milhões de déficit”. E aí eu me pergunto, quando é que a Saúde tem que dar lucro? Quando é que a Saúde deixou de ser investimento? Só se for para entregar para a iniciativa privada.

Vou dar um exemplo, Emilio Ribas, outro, assim como a Furp, de segurança para o estado de São Paulo. O que eu falo de segurança, gente? É, quando o estado de São Paulo enfrentar uma crise, ter capacidade de incidir cientificamente. O Emilio Ribas é um hospital de segurança.

Todas as endemias, epidemias, etc., vão parar lá, enquanto a gente aprende a lidar com o fato. Foi assim na Covid, foi assim na epidemia de dengue ano passado, e é assim com o metanol agora. Boa parte dos primeiros internados por contaminação do metanol foram parar no Emilio Ribas, um hospital de segurança do estado de São Paulo, “quarterizado”.

Sabe o que está acontecendo com a gestão privada do Emilio Ribas? Eles estão contratando médicos e enfermeiros por plantão de 24 horas. Você vai lá e faz um bico de 24 horas. Você recebe o seu salário. Um hospital altamente especializado, com um rodízio enorme de trabalhadores.

Uma enfermeira que trabalha 24 horas em um hospital daquele não consegue nem achar onde é que fica a farmácia e os instrumentos quanto mais da conta, da complexidade. A Furp, deputados e deputadas, é uma fundação de segurança do estado de São Paulo.

Ano passado, quando a gente teve o surto de dengue, o estado mandou e a Furp aumentou a produção de soros para dar conta da epidemia de dengue. Enquanto a farmácia assumiu ou aumentou o preço, o governo do estado garantiu boa parte da distribuição de soro, via SUS, porque pode tomar uma decisão de estado para a Saúde.

Aí vocês vêm me falar de 200, 100 e poucos, de déficit, etc. É investimento na Saúde. As pessoas estão precisando. O governo do estado poderia enxergar como investimento, mas enxerga o estado como um balcão de negócios. Aí eu vou falar. A saúde das pessoas nunca vai ser superavitária.

As necessidades das pessoas nunca serão superavitárias, porque é investimento na Saúde. A Furp, assim como o Instituto Butantan - que agora, depois de provar o seu valor a duras custas depois da epidemia de Covid-19 -, estava na lista do governador João Dória para a extinção, junto a outras 33 empresas públicas na legislatura passada.

A gente travou uma luta aqui, porque ter fundações públicas capazes de produzir medicamento e vacina é estratégico para dar conta das demandas da Saúde. Conseguimos tirar a Furp. Conseguimos tirar o Instituto Butantan da lista de extinção. O que aconteceu na sequência no ano seguinte, segundo ano da gestão João Dória? Covid-19.

O Instituto Butantan ficou famoso, Doria foi lá tirar foto com vacina, fez coletiva de imprensa, começou a exportação. Está superavitário e todo mundo reconhece a importância do Instituto Butantan. Mas, na Furp, o governador João Dória deixou um gestor para extinguir a Furp, apesar de ela não estar na nossa extinção.

Por quê? Pense. A fábrica tem capacidade de produzir um bilhão de medicamentos por mês, de operar em três turnos, de ter as duas plantas funcionando. Os senhores acham que, com a falta de dipirona no postinho, falta comprador para a Furp? Só no serviço público, entre prefeituras e o próprio governo do estado, o governo poderia ampliar muito a produção e a venda.

Mas o que aconteceu, e se os senhores conversarem com o atual gestor da Furp, indicado pelo Tarcísio, ele vai poder contar para vocês como contou para mim, foi uma escolha de governo, do João Doria, deixar a Furp sangrar e minguar. O déficit da Furp é uma escolha política, e não, que essa seja a métrica.

Escolheu-se deixar a Furp funcionando em um turno só, ter contratos que são antigos, e não abrir novos. Sabe qual é o tamanho da demanda de canabidiol no SUS? É enorme, e a Furp produz. Então, se o governador do Estado quiser assumir novos contratos, tem capacidade de produção, é só contratar.

Agora, encaminhar para o Instituto Butantan pagar as contas, fazer a gestão, vender a fábrica, fazer o que quiser, é abrir mão de suprir a necessidade de medicamento das pessoas no postinho. O Instituto Butantan não responde o que vai fazer com a Furp.

Não está preparado e vai ter que arcar o seu orçamento. O relator disse, ao acatar a emenda que tira a venda dos imóveis da Furp, que isso está implícito no projeto. Ou seja, tudo pode ser, tudo pode acontecer. Nada está garantido e explicado.

Enquanto isso, idosos vão continuar morrendo, porque o SUS não tem remédio para alta pressão. O que o governador João Doria está fazendo aqui é escolher deixar de reduzir medicamento básico, que falta no postinho. (Voz fora do microfone.) O governador Tarcísio, seguindo a cartilha do João Doria, deixa de produzir medicamento que falta no postinho, e que pode matar as pessoas.

Vocês não têm nenhuma garantia que o Instituto Butantan, com a demanda que tem, de aumentar a produção de vacina que todo mundo concorda que é necessário, e que tem investimento público para isso, não vai optar por produzir mais vacina. Porque tem seus clientes, contratos e mercados.

E vai continuar faltando remédio para alta pressão no postinho de Saúde.

Obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Cabe agora uma breve comunicação do deputado Suplicy? Deputado Suplicy, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, dois minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Caro presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, primeiro, justificar que, ainda ontem, não pude comparecer ao velório da Clara Charf.

Ela que, aos 100 anos, depois de se dedicar inteiramente ao progresso social brasileiro, infelizmente faleceu. Ela, que foi companheira de Carlos Marighella. E sempre batalhou pela democratização do Brasil de forma pacífica. Eu gostaria não apenas de fazer esta homenagem a ela, mas também a uma outra pessoa que ficou preocupada.

Será que se está definindo a homenagem ao grande, e um dos melhores deputados que nós tivemos no Brasil, Chopin Tavares de Lima? Porque, ao se extinguir a Fundação Furp, o momento urbano... No fundo, a Fundação do Remédio Popular tem o nome de Chopin Tavares de Lima, que nasceu em 1926, e faleceu em 2007 e que tão bem representou o povo de São Paulo, o povo brasileiro. Era um homem progressista que muito batalhou contra a ditadura militar. E eu convivi com ele, ao tempo em que era tão amigo de Jorge da Cunha Lima, Paulo Cotrim, e tantos outros.

Então eu fico preocupado. Esse projeto, além de tudo que meus colegas aqui falaram, do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, de como ele está, simplesmente, querendo passar para o setor privado algo que não está comprovadamente dito que vai ser melhor, inclusive para termos mais remédios para serem distribuídos pelo Sistema Único de Saúde, em São Paulo. Então expresso aqui também meu voto contrário.

Voto “não” ao projeto, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos, então, a verificação de votação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL REDE em obstrução.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. PDT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PDT em obstrução.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

O SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, presidente. Colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução. Agora já deu? (Vozes fora do microfone.)

Tendo, então, transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico agora ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais expostos em suas mesas.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Capitão Telhada. Progressistas em obstrução.

O SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Deputado André, só para registrar a presença aqui da nossa jornalista investigativa, a Carla Albuquerque, que está aqui com a gente, e a delegada da DHPP, a Aleixo, Ivalda Aleixo, que está aqui conosco, falando um pouquinho do trabalho da DHPP.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Rafa. Estão registradas as presenças. Sejam todas bem-vindas. (Palmas.)

Não havendo mais deputados que queiram fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos então os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não conseguiram pelo sistema eletrônico possam fazer pelos microfones de aparte.

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados interessados em realizar o seu voto, pergunto às Sras. Deputada e aos Srs. Deputados se gostariam de alterar o voto. (Pausa.)

Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 41 deputados, mais este presidente, totalizando 42 votos, quórum insuficiente para a aprovação do método de votação. (Manifestação nas galerias.)

Antes de dar por encerrado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 49ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/11/2025.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.

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