17 DE DEZEMBRO DE 2015

086ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY e FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PLC 58/15.

2 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, faz apelo ao deputado Campos Machado, para que fosse favorável à proposição em apreciação.

3 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PLC 58/15.

4 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PLC 58/15.

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

6 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

7 - BARROS MUNHOZ

Discute o requerimento de urgência ao PLC 58/15.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 58/15.

9 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de votação.

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita verificação pelo sistema eletrônico.

11 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz considerações a respeito da pauta da sessão em andamento.

12 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, clama por acordo pelo andamento dos trabalhos.

13 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, discorre sobre o processo de votação em andamento, pedindo entendimento em relação à pauta acordada.

14 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que não recuará sua posição em relação à deliberação em curso.

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apela pelo entendimento em relação à pauta em votação.

16 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, tece elogios à pessoa e à atuação do deputado Campos Machado nesta Casa. Clama para que o parlamentar lidere entendimento sobre a proposição em deliberação.

17 - CAMPOS MACHADO

Retira o pedido de verificação de votação.

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido, mantendo a aprovação do requerimento de urgência ao PLC 58/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovadas as redações finais do PL 1137/15 e do PL 1298/15. Informa que, tendo sido aprovada a redação final do PL 1298/15, que trata do Orçamento para o exercício de 2016, bem como o PDL 18/15, que trata da prestação de contas do Executivo, relativas ao ano de 2014, cumpriu-se disposto constitucional. Encaminha à publicação a resenha dos trabalhos da presente Sessão Legislativa.

19 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, agradece a todos pelo trabalho realizado neste ano.

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende a sessão, para a lavratura da Ata desta sessão, às 23h58min; reabrindo-a à 00h00min. Dá por aprovada a Ata desta sessão, sendo dispensada a sua leitura.

21 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, agradece aos seus pares pelas atividades desta Casa durante o ano de 2015.

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Desconvoca a sessão ordinária, de amanhã, 18/12. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Inaugural da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, às 15 horas do dia 01/02/16. Declara levantadas as atividades da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento para tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015, de autoria da Defensoria Pública do Estado.

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero fazer um apelo ao deputado Campos Machado, um apelo ao grande deputado Campos Machado: que nos ajude nesta noite a aprovar a urgência do projeto que trata da reposição inflacionária dos servidores e dos defensores públicos do estado de São Paulo pela importância de que se reveste esta instituição que garante o acesso dos mais pobres à Justiça.

Deputado Campos Machado, faço mais um apelo - fiz vários nesta noite - na compreensão de que V. Exa., grande líder que é, nos ajude a dar relevância à discussão deste projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minha cara presidente, minha amiga Maria Lúcia Amary, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu não entendi muito bem o apelo do nobre deputado Carlos Bezerra Jr.

Este projeto deveria ser dividido em dois: primeiro dos funcionários (Manifestação das galerias.), que foram utilizados pelos defensores públicos para pleitear um aumento indevido, esta é a realidade. Para pleitear um aumento indevido sob a cobertura do realinhamento inflacionário colocaram a questão dos servidores que ganham 1500, 2000, 2100. Enquanto os marajás recebem salários astronômicos.

Sabe, deputado Barros Munhoz, 40 mil advogados estão sem receber o pagamento de honorários porque o fundo da Defensoria simplesmente evaporou! Quarenta mil advogados que só existem porque o número de defensores é pequeno demais para atenderem a um milhão e 400 mil demandas que precisam de assistência jurídica. E agora alguns deputados vêm defender o indefensável.

O deputado Carlos Giannazi, por exemplo, costuma se referir a esta Casa de maneira ilegítima e ofensiva dizendo que a Assembleia Legislativa é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes.

Pena que as pessoas portadoras de câncer já tenham ido embora para suas casas porque iriam ouvir eu dizer que este projeto que iria ser votado hoje não foi apreciado porque ontem, demagogicamente, este plenário foi invadido. Falam alguns: ocupação, digo eu invasão ilícita, irresponsável e inconsequente.

Eu ainda não consegui entender para que lado o presidente deputado Fernando Capez vai. Ele acaba de dizer “eu estou apressado porque quero votar a Defensoria Pública.”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

Quero dizer ao presidente que não considero correta e justa a aprovação do Projeto 58.

Onde está, Sr. Presidente, a PEC 01/14 que pretendia equiparar o salário de delegados de polícia ao dos defensores públicos? Onde se encontra? Nunca vi o presidente Fernando Capez dizer “temos de votar o aumento dos delegados.”

Cento e cinquenta anos de história tem a Polícia Civil e ninguém fala em favor dos delegados? E uma carreira de cinco, seis anos ganha mais que delegado de polícia.

E o governador José Serra me dizia - era vizinho da minha casa - “Campos Machado eu não votaria a Defensoria Pública.” José Serra disse-me isso. Mas o meu irmão governador Geraldo Alckmin entendeu de votar.

A verdade é que a Defensoria Pública quer ser o Ministério Público 2. Ninguém fala mas é isso aí. Querem todas as prerrogativas. E o presidente da Assembleia não respondeu devidamente a minha Questão de Ordem. O que é que faz o presidente? Salomonicamente, para não magoar nem “a” e nem “b” ele não responde à Questão de Ordem. Ele dá uma volta ao mundo e não diz se a Defensoria tem autonomia para apresentar esse tipo de projeto. “Ah, mas está em 23 estados.” Eu quero saber se o Supremo já decidiu. Não, está sub judice. Daí diz o deputado Carlos Bezerra Jr. :“Mas a Defensoria vai a todos os gabinetes.” E eu pergunto: E os servidores da Defensoria? Eu não vi nenhum deputado defender os servidores ainda. Eu os vi defender os defensores públicos. Essa é a realidade. E os servidores públicos estão sendo usados como máquina de manobra.

Deputado Delegado Olim, colocaram os servidores para dizer que o projeto era popular, igualitário, social. O que é isso? Aonde estão os recursos que teriam que ser pagos a 40 mil advogados? Sr. Presidente, eu peço a transcrição desse manifesto da OAB contra esses desmandos. Desmandos sim porque não se justifica o não pagamento de 40 mil advogados que trabalharam para cumprir as funções que deveriam ser feitas pela defensoria que não tem número suficiente.

Por isso não há hipótese de votar um projeto dessa natureza; não há hipótese. Eu queria indagar dos deputados o seguinte: Os senhores estão preocupados com os defensores ou com os servidores? Os senhores estão preocupados com os marajás, ou com funcionários que pouco recebem? Qual a resposta? Quem me responde isso? Por que não separar esses dois projetos? “Ah, mas é inconstitucional.” É preciso separar esses dois projetos, votar o projeto do servidor e depois o projeto dos defensores. Já antecipo o meu voto contra o projeto dos defensores públicos. Já antecipo o meu voto. “Mas Campos Machado, você vai dizer isso?” Vou sim. Se tem uma coisa que eu não pretendo é ser covarde. Eu tenho lado, e seria uma profunda injustiça manter juntos os bagrinhos com os tubarões. Essa é a realidade.

Eu quero que algum deputado que está defendendo esse projeto, como por exemplo, o deputado Carlos Giannazi, ou o deputado Carlos Bezerra, venha à tribuna, explique, justifique o porquê da união dessas pretensões. Não, não há hipótese. Aí dizem alguns: “Mas é só urgência, Campos Machado.” Aí digo eu: é um ponto de partida. Se bem os senhores estão verificando, não há número para votar essa urgência hoje aqui. Como é que vão votar essa urgência? Não há número. Onde estão os deputados que defendem esse projeto? Será que nós teremos 48 parlamentares para votar “sim” a esse projeto? Louvo o esforço do deputado Cauê Macris. O deputado Cauê Macris se empenhou profundamente para atender a demanda da oposição. Fez apelos dramáticos, mas se empenhou com seriedade, e quero fazer nesta noite o reconhecimento. Não fez jogo para a torcida, não. Vossa Excelência se empenhou profundamente e não fez jogo para a torcida. Vossa Excelência trabalhou, e muito, junto aos deputados Carlão Pignatari e Carlos Bezerra. Não foram só a bancada do PT e o deputado Giannazi, não. Vossas Excelências trabalharam toda a semana e meses para votar essa urgência. Deputado Cauê Macris, que fez um mandato brilhante como líder do Governo, que encerra este ano de maneira majestosa, falava há pouco, já falou com todas as autoridades de todos os lados para tentar acomodar essa situação. Eu poderia, nesse momento, por exemplo, pedir verificação de presença. Não vou fazer. Não posso prejudicar um trabalho maravilhoso feito por V. Exa., deputado Cauê Macris. Não posso e não vou fazer.

Mas, deputado Cauê Macris, a prepotência tem limites; a arrogância vai até um certo ponto e para. Como vou justificar para mim mesmo que aprovamos nesta noite a urgência desse projeto? Baseado em quê? Em qual argumento? Qual argumento justificável? O que vou dizer para 40 mil advogados que estão sem receber? Será que os gestores da Defensoria Pública gastaram todo o dinheiro que havia? Lá no Tribunal de Contas há um projeto em apartado. Quero requerer à Presidência Efetiva da Casa que faça uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para verificar como foi a gestão da Defensoria Pública em 2014. Verifique onde estão os recursos. Verifique por que essa agressão, essa ofensa toda à OAB, a 40 mil advogados. São 40 mil famílias que vivem exatamente desses parcos honorários. Quando o Governo queria acabar com a ação judiciária, eu fiz uma emenda. Fiquei até o fim, não permiti que fosse extinta a ação judiciária. E o convênio inicial foi com a OAB, quando não havia a Defensoria Pública. Criou-se a Defensoria Pública, tinha que se ter uma divisão racional de atribuições. Não, 800 defensores públicos, mais ou menos, ganham salários de marajás e 40 mil advogados passam fome. O que faço, deputado Teonilio Barba, com 40 mil advogados que não receberam seus honorários no estado de São Paulo? Faço o que alguns fizeram, coloco aqui em plenário, invado o plenário e para a Casa? Há muitos advogados do interior aqui e sabem o que estou dizendo. Pergunte ao deputado Roque Barbiere quantos advogados, em Birigui, trabalham na assistência judiciária. Só vivem disso e não recebem.

Agora temos diante de nós, como diz o meu amigo deputado Bezerra, reposição inflacionária. Pelo menos a reposição. E quem não recebe repõe o quê? O que é zero mais zero? É zero.

Aí me indagam: “Campos, vamos terminar tudo e vamos embora.” Não quero ir embora. Quero falar aquilo que sinto, e quero verificar que não existem 48 deputados na Casa para votar essa urgência. Eu achava bom que os deputados, que defendem o projeto, começarem a ligar para os deputados, que estão fora da Casa, para virem aqui, e dar 48 deputados e votar favoravelmente, deputado Roque Barbiere. Porque nós dois não vamos votar. Nós estamos em obstrução sistemática. Temos de ter 50 deputados para votar essa urgência.

O deputado Capez está na sua casa, na sua sala, repousando, porque, afinal de contas, é um ser humano que merece repouso. Estou preocupado até com a saúde dele, estava vermelho demais. Será que tem princípio de febre? É justo que ele se recolha na sua sala. Mas com aquele entusiasmo do presidente Fernando Capez, “Temos que votar!”, acredito que ele tenha na manga, nas salas, 48 deputados. E se não tiver? Se não tiver nós vamos verificar a votação.

Por isso, eu solicito aos Srs. Deputados, defensores da Defensoria, do projeto, que façam ligações telefônicas para os seus companheiros para que venham aqui em plenário, para votar, depois que nós discutirmos mais 30, 40 minutos, e encaminharmos mais dez. Não sairemos daqui, se tudo correr bem, até meia-noite. E, à meia-noite, verificaremos a votação do projeto. Aqueles persistentes, que acham que estão votando a salvação do mundo, estão resolvendo a questão da Justiça aos pobres, deputado Olim, como dizia o deputado Carlos Bezerra, o deputado Giannazi. E os pobres que foram defendidos por 40 mil advogados? O que eu digo? Eu volto a repetir, como dizia Voltaire, repetir muitas vezes até que todos se corrijam.

Sabe de uma coisa, deputado Roque Barbiere, não enganei ninguém. Estou desde o início, e há mais de um mês que eu digo, deputado Barros Munhoz: eu não vou votar urgência. Tem um deputado, que é praticamente meu irmão, disse-me: “Eu não posso votar contra porque eu tenho uma sobrinha, que é defensora pública.”

É justo. Eu não posso admitir essa flagrante injustiça. Daqui a pouco chegaremos à madrugada, se Deus quiser, quem sabe no plenário ainda, imaginando a chegada do orvalho. Mas a urgência, no que depender de mim, não vai ser aprovada. Conto com poucos companheiros: Coronel Camilo, Dr. Olim, deputado Roque Barbiere. Ainda não sei o que pensa o PSDB. Respeito a posição da deputada Leci Brandão, minha irmãzinha. Acabei de saudá-lo, deputado Bezerra. Vossa Excelência, o deputado Cauê Macris e o deputado Fernando Capez são defensores da urgência, não apenas o PT, que quer se assenhorar das coisas.

Vossa Excelência já falou comigo pelo menos umas 20 vezes. Até chegamos a fazer um pré-acordo, desde que o presidente respondesse na Questão de Ordem. E o que fez o presidente? Do Japão à Venezuela, ele foi numa velocidade recorde, e não decidiu nada.

A resposta que ele deu na Questão de Ordem nem os indianos conseguem decifrar. Se o presidente não responde a Questão de Ordem, como é que nós podemos prosseguir este debate? Nós não sabemos se a Defensoria tem ou não atribuição de enviar esses projetos.

O presidente não respondeu se tem. Ele não disse que tem nem disse que não tem. Cada um que interprete o pensamento capeziano da sua maneira. O presidente tem uma maneira de ser: é um homem correto, um homem sério. Mas, é difícil. Nem a Esfinge consegue ser que nem o presidente Fernando Capez. Nada. É indecifrável o deputado Fernando Capez.

É por esse motivo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que nós temos que reconhecer - e eu quero dizer, deputado Cauê Macris, em nome dos seus genes, futuros palmeirenses - que V. Exa. cumpriu como poucos, V. Exa. foi um moderno, um atual, Barros Munhoz na defesa do Governo.

Mas, desculpe-me, deputado Cauê Macris, a aprovação dessa urgência me machuca profundamente, fere os meus princípios, agride o que eu penso. E não é pressão que me faz recuar. Nosso pequeno exército, o bloquinho - nós não estamos nem usando o bloquinho aqui, estamos deixando sem qualquer interferência - formado por deputados independentes, que não baixam a cabeça, que não têm orientação a não ser do seu partido ou da sua bancada, não tem orientação de quem quer que seja.

Ninguém interfere nas questões do PHS. Ninguém interfere nas questões do PCdoB. Ninguém interfere na posição do Antonio Salim Curiati e dos deputados que fazem parte desse nosso pequeno bloquinho.

Nenhuma pessoa de fora vem aqui e diz o que nós temos que fazer, nem o governador. Ninguém. Temos a nosso favor o compromisso que fizemos anteriormente, de defendermos uns aos outros. Deputada Leci Brandão, eu jamais deixei de ficar ao seu lado em qualquer situação que exista neste Plenário e no Colégio de Líderes. O seu projeto prevalece em cima do meu, como o projeto da deputada Celinha prevalece em cima do meu.

Nós não temos culpa se o meu amigo deputado Salim Curiati repentinamente esqueceu-se de tudo. Terminadas as eleições, ele achou que estava na Sibéria e nada aconteceu. Mas, tem história. Não vamos cobrar o deputado Curiati. Ele é uma lenda viva. Se esqueceu do compromisso, nós também esquecemos juntos. Para que magoá-lo?

Este nosso pequeno bloco, independente. Não há ninguém, repito, ninguém que venha e diga para nós: vai ter que votar desse jeito. Não. Não há nada mais importante do que a independência. É a independência que me faz vir aqui.

Desde a primeira sessão, que dizia respeito à Defensoria Pública, eu tive essa mesma postura. Não é novidade. Hoje, defensores, quero reverenciar a maneira educada como se encontram aqui. Nas primeiras sessões, voltavam as costas para o que eu estava falando. Hoje estão educados, democraticamente sabem que temos posição contrária e respeitam as nossas posições, como eu respeito as posições deles. Apenas, somos divergentes. Divergentes.

E se somos divergentes, não podemos ser divergentes ao pôr do sol, e convergentes ao nascer do sol. Nesse projeto, somos divergentes em qualquer instante das 24 horas do dia. Temos divergências profundas. Isso é conversa de quem pensa e de quem vive na Revolução Francesa. Divergências de fundo. Nós temos consciência de que estamos do lado certo. Eu prefiro perder do lado certo, do que ganhar do lado errado.

E não é preciso, Dr. Marcos da Costa, vir aqui, como queria vir. Não precisa vir, não, Dr. Marcos. Nós sabemos cumprir a nossa obrigação. Sabemos cumprir aquilo que achamos que é correto. Não há necessidade nenhuma de termos que ouvir, seja quem for, para orientar o nosso caminho e o nosso voto.

Gostaria, ainda, de me referir uma vez mais aos humildes servidores da Defensoria Pública. Há uma moça incansável. Não sabe, não aceita a palavra “não”, mas ela sabe que nós não estamos contrários ao que ela defende. Estamos contrários àqueles que dizem que só os defensores públicos é que defendem os pobres.

Eu gostaria muito, e faço este apelo ao deputado Roque Barbiere, respeitando o seu diálogo com o líder do PT, Geraldo Cruz, e se me permitisse o deputado Geraldo Cruz, permita-me fazer, estou dialogando com meu companheiro de partido. Permite? Não. Não há nada que convença o deputado Roque Barbiere a trair o seu líder. Nada. Nada neste mundo.

Eu dizia, deputado Barbiere, V. Exa. acha que podemos votar conjuntamente esse projeto com os servidores públicos até dois mil reais e, do outro lado, salários altíssimos? O defensor-geral ganha mais que Geraldo Alckmin, o governador.

Eu queria que o deputado Geraldo Cruz viesse aqui e me dissesse se ele concorda em fazer alguma coisa para separar os servidores públicos dos defensores públicos. Temos que encontrar o caminho. Defensores públicos, um projeto. Servidores da Defensoria, outro projeto.

Quem é que defende os pobres e os que ganham pouco? O PT não pensa nisso. O PT pensa em defender quem ganha altos salários. Alguma coisa aconteceu neste mundo. Nós, que éramos acusados de defender os capitalistas, agora estamos defendendo os humildes e, eles, os capitalistas! O que está acontecendo?

É certeza de que voltarei daqui a pouco a esta tribuna. Vou avisar que não vou dar aparte para ninguém. Quem quiser se inscrever, o livro está ali.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sra. Presidente, cedo o meu tempo ao meu líder, deputado Campos Machado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Por cessão de tempo do nobre deputado Roque Barbiere, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero anunciar que, democraticamente, não vou ceder aparte para ninguém e avisar que a lista de inscrição está à esquerda. Quem quiser defender os defensores públicos, por favor, está ali a lista. Não me peça aparte, não vou conceder. Prepare-se para verificação de votação que vou fazer. Só não vou pedir verificação de presença para não atrapalhar a Casa. Não tenho esse direito.

Deputado Roque Barbiere, V. Exa. nasceu em Birigui. Com muito orgulho, fala que iniciou sua vida como açougueiro. Foi vereador, foi vice-prefeito, é deputado estadual há 24 anos, foi vice-presidente desta Casa. Vossa Excelência conhece os dois lados da vida. Sabe que Birigui é uma cidade que tem trabalhadores e gente humilde. Quem defendia, há menos de cinco anos, os pobres de Birigui e da região? Os advogados inscritos na OAB, que recebiam parcos honorários.

Neste ano, tivemos um milhão e 400 mil ações. Quarenta mil advogados vivem exclusivamente desses honorários. Não receberam nada. Estamos aqui, nesta noite, discutindo a urgência de um projeto que aumenta salários dos defensores públicos e não faz justiça aos servidores.

Qual é o caminho que deve ser seguido para minorar a angústia das pessoas que precisam de assistência judiciária? Quem é que vai defender uma mãe de família que, por ventura, furte de um supermercado um pedaço de pão? Quem é que vai defender alguém acusado da prática de um delito? Quem é que vai pedir ação de alimentos? Uma mãe pedindo para dois filhos, de quatro, cinco meses, em General Salgado. O advogado ou o defensor público?

São um milhão e 400 mil ações. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. deveria esclarecer quantas ações e quantas pessoas a Defensoria Pública atendeu e defendeu em 2015. Será que o presidente Fernando Capez, sempre atento a detalhes, poderia informar a este humilde parlamentar quantos são os feitos que os defensores públicos atenderam neste ano? É uma pergunta altamente razoável.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O Ministério Público está vendo sua seara de competência ser invadida. Onde começam as atribuições da Defensoria Pública e terminam? Qual o limite? A Sra. Vice-Presidente sabe informar? Quantas pessoas foram atendidas pela Defensoria Pública em 2015? Será que são mais do que os 40 mil advogados atenderam?

Sr. Presidente, eu quero fazer uma solicitação: que V. Exa. oficie ao Tribunal de Contas do Estado questionando se há algum parecer do Ministério Público ou algum parecer de qualquer conselheiro a respeito das contas da Defensoria Pública de 2014. É justo que esta Casa saiba como foi gerido o recurso que foi usado pelos gestores da Defensoria Pública em 2014.

Se a resposta for que houve correção nesse gerenciamento, eu serei o primeiro a vir aqui e louvar o comportamento dos gestores da Defensoria Pública de 2014. Eu acho que é necessário que essa Assembleia Legislativa leve em consideração essa solicitação que faço hoje. Nós temos que saber como está sendo utilizado o dinheiro público. Por que motivo não houve o repasse para os 40 mil advogados que prestaram a assistência jurídica? Tem que ter uma razão especifica.

Como diz o deputado Carlos Giannazi: “é um argumento artificial, usado por aqueles que querem confundir a opinião pública”. Não. Eu só quero saber onde está o dinheiro público; onde estão esses recursos?

Eu não concedo apartes, deputado Carlos Giannazi. Inscreva-se para falar. Não é justo que eu tenha que dar apartes às 23 horas e 10 minutos, se há uma lista para se inscrever.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O aparte não foi concedido, deputado Carlos Giannazi, embora fosse um privilégio para nós ouvirmos Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Fernando Capez, V. Exa. dá uma educação perfeita às suas filhinhas, menos a admiração que elas têm pelo deputado Carlos Giannazi. Não concordo. Vossa Excelência acaba de dar uma demonstração da sua parcialidade. Vossa Excelência sabe que o deputado Carlos Giannazi vai defender o indefensável. Vossa Excelência poderia se inscrever, deixar a presidência com a deputada Maria Lúcia Amary e se inscrever. Eu lhe garanto que não vou dar aparte. Como dizem os gregos, vou quedar-me aqui neste plenário e aguardar uma manifestação do deputado Fernando Capez favorável à urgência. Aparte eu não posso dar, pois não acho justo.

Ainda devo falar mais 30 minutos. O deputado Delegado Olim vai se inscrever e vai passar o tempo para mim, o que significa que vamos passar da meia-noite hoje. Vamos encaminhar e depois, para que os deputados não fiquem até muito tarde, vou verificar a votação. Não vai ter número e vai ficar para fevereiro. Se insistem em me ouvir, vou continuar falando.

Há muito tempo eu não via o deputado Carlos Bezerra Jr. ultrapassar as 23 horas.

É com muita alegria que vejo o deputado Fernando Capez cumprir o Regimento. Ele não entregou a Presidência ao deputado Carlão Pignatari. Entregou a V. Exa., nobre deputada Maria Lúcia Amary, que é a 1ª vice-presidente. Isso é louvável. Não é sempre que acontece isso.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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Deputado Coronel Camilo, não sei o que V. Exa. pensa a respeito. Não sei se V. Exa. acha justa a pretensão da Defensoria Pública. Não posso aventar a hipótese de querer ditar regras em um partido que não é o meu. Vossa Excelência, que foi um dos melhores comandantes da PM de todos os tempos, preste atenção. Sabe que não defendo a mim mesmo. Não há explicação para que 40 mil advogados não tenham recebido os honorários.

Tenho um projeto nesta Casa que passa para a Justiça a coordenação do fundo. Vocês acham que vai ser fácil passar esse projeto? Não. Terei contra mim o deputado Carlos Giannazi, deputado Carlos Bezerra Jr. e a bancada do PT, liderada pelo meu amigo Geraldo Cruz e integrada por uma mulher que aprendi a admirar pela grandeza, que é a nobre deputada Marcia Lia. Eles vão se colocar evidentemente contra. O avião só decola contra o vento. É por isso que estou aqui, decolando contra o vento, e na presença de quinze deputados. Onde estão os outros? Onde se encontram os demais deputados?

O deputado Itamar Borges é homem do interior. Dia 14 de dezembro ele estava lá saudando o plantador, o semeador, junto com o Dr. Fabio Meirelles. Sendo homem do interior, de Santa Fé do Sul, conhecendo as pessoas que lá precisam de assistência judiciária, será que ele vai ser favorável ao privilégio da Defensoria Pública e deixar 40 mil advogados sem receber? Não. Olhe bem o deputado Itamar Borges - cara de povo, cheiro de povo e alma de povo. O Partido dos Trabalhadores é ancorado, de quando em quando, pelo presidente Fernando Capez.

Quero dizer ao presidente que, por favor, não me peça aparte que não vou lhe dar. Quero dizer ao presidente que à esquerda está a lista de inscrição. Eu ficaria feliz se tivesse que ouvir o deputado Fernando Capez. A madrugada está aí. Ninguém está com pressa de ir para casa e eu tenho que continuar falando.

Enquanto isso, os intrépidos defensores públicos, dentro da sua linha de raciocínio, estão defendendo aquilo que acreditam, o que é louvável. Só há quatro ou cinco servidores. Os outros não vieram, porque têm medo de represálias. Alguém tem dúvida do que estou dizendo? Se vierem todos os funcionários, eles podem sofrer represálias dos chefes. Eles não estão aqui.

Nós não estamos sendo justos. Não há justiça naquilo que está sendo hoje discutido. Vamos voltar ao tema da PEC dos delegados de polícia. Quem sabe quanto ganha um delegado de polícia? Quem sabe quantos delegados de polícia existem no Estado? Alguém tem dúvida de que os delegados de polícia pertencem à carreira jurídica, a mesma carreira dos defensores e procuradores?

Como justificar então a desproporção dos salários? Por que um delegado de polícia e um coronel da Polícia Militar têm que ganhar menos do que um defensor público? Expliquem-me, porque eu quero saber. Por que uma categoria recebe “x” de salário, enquanto a outra categoria que tem a mesma formação recebe menos do que “x”?

Qual é a alegação para não se votar essa questão de justiça? O Estado não tem recursos e, como dizia Pero Vaz de Caminha, vamos caminhando “por este mar, de longo”. A presidente em exercício, quando da PEC dos delegados de polícia, me disse que era justa a votação daquela PEC.

A PEC não sai do lugar. O pobre do líder do Governo é massacrado por nós. Paute a PEC dos delegados. Ele faz uma viagem de manhã ao Morumbi. Faz outra viagem, à tarde, para o Morumbi, mas volta com os braços em desalento. Não sabe o que explicar. O Governo também não pode ser responsabilizado, porque estamos vivendo em uma crise.

Será que isso é justo, deputado Cauê Macris? Quando as licenças-prêmio serão suspensas? Não se sabe se o abono dos funcionários será pago. Não se tem aumento salarial, não temos nada, mas iremos votar o aumento dos defensores públicos?

Não há resposta. Deputado Carlão Pignatari, posso cumprimentá-lo? Estou cumprimentando V. Exa. por sua atuação como líder do PSDB e, principalmente, como relator do Orçamento. Não houve um único problema com o relator. É a primeira vez em mais de 20 anos nesta Casa. Para alguns, sempre fomos líderes. Diz o deputado Roque Barbiere: “já alcancei o teto”.

Ele não teve problemas, porque conversou conosco antes, avisou as regras do jogo e falou sobre as dificuldades que o Governo enfrenta.

Sabe, deputado Zico Prado, V. Exa. que é mais meu irmão do que meu amigo, nós não estamos dando aumento para ninguém. Salário dos professores? Não pode aumentar. Da polícia? Não pode aumentar. Aqui, não sei se vão pagar o abono. E V. Exa. acha justo que sua bancada defenda um aumento para os defensores públicos, sem levar em conta a situação precária dos servidores da Defensoria Pública?

Ainda bem que chegou ao plenário o deputado Teonilio Barba, para me responder essa questão. Estou aqui pensando. Vossa Excelência, como grande líder sindical, defendeu pequenos aumentos, frentes de trabalho. Barricadas, polícia. Como é que vamos aumentar o salário dos defensores públicos, que já ganham muito, e não vamos dar aumento para mais ninguém?

Não sei se meu amigo Luiz Marinho, prefeito, deu aumento compatível aos funcionários. Não pode ter dado, pois não tem recurso. O governo vai tirar dinheiro de onde?

Deputado Teonilio Barba, V. Exa. sabia que há 40 mil advogados que prestaram serviço de assistência judiciária e não receberam? Vossa Excelência sabia que um milhão e 400 mil pessoas foram defendidas este ano pelos advogados? Gostaria de sugerir que fizéssemos aqui um grande movimento para encontrar recursos para pagar os advogados. Ou cada deputado faz uma pequena doação, ou fazemos rifas, qualquer coisa. O que não pode é não pagar esses 40 mil advogados, que trabalharam e que vivem disso. Ao invés disso, estamos aqui pleiteando reposição da inflação.

Nós somos adversários do Partido dos Trabalhadores. Dia desses, os deputados tucanos estavam questionando o governo Dilma, dizendo que não dá aumento. Vossas Excelências acham que a presidente não dá aumento porque não quer ou porque o governo não pode?

Meu amigo Barros Munhoz, é muito fácil criticar. O problema é elucidar. Essas tais pedaladas... Isso é bom para ciclistas.

Vejo que o deputado Roque Barbiere vai travar um diálogo agora com o deputado Fernando Capez. Só espero que V. Exa., deputado Fernando Capez, não tente convencer um deputado nascido na periferia de Birigui. Ele andou no barro de Birigui, subiu em árvores em Birigui e tem orgulho da carreira que fez. Ele sabe, e vai dizer a V. Exa., quem é que patrocina as causas dos humildes e dos pobres de Birigui que precisam de assistência judiciária, se é a Defensoria ou se são os advogados da OAB.

Por falar nisso, deputado Fernando Capez, estou confidenciando a amigos que aquela figura da mitologia grega, a esfinge, enigmática, não teve a sorte de conviver no período “capeziano”, quando ela teria perguntas nunca respondidas diretamente. Pode ser sim, pode ser não. E pode ser nem sim, nem não. Sabe, deputado, sempre que faço uma Questão de Ordem, vem a resposta: pode ser que sim, pode ser que não e pode ser que sim e não ao mesmo tempo. Alguém tem dúvidas do que falo? Não consegui ainda decifrar o presidente Fernando Capez.

Vejo que o plenário continua sem os 48 para votar o requerimento de urgência. Infelizmente, deputada Maria Lúcia Amary, estou em uma dúvida cruel. Não sei se falo mais 30 minutos ou se peço já a verificação de votação.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa., com a experiência que tem de ministro, veja se consegue me transmitir, telepaticamente, se uso mais 30 minutos do deputado Olim para falar ou se já peço a verificação de votação, para resolver esse assunto de vez. Telepaticamente, o deputado Barros Munhoz está se concentrando. Eis a dúvida.

Deputado Coronel Camilo, V. Exa. prefere me ouvir mais 30 minutos ou resolvemos o caso quando pedirmos verificação de votação?

As palavras de Shakespeare “to be or not to be”, ser ou não ser, eis a questão. Quero pedir desculpas antecipadas ao deputado, meu amigo, meu irmão, Cauê Macris. Não posso deixar de pedir verificação de votação. Saio derrotado, saio triste, mas não posso fazer isso ou vou contrariar tudo em que acredito, tudo em que penso. Vou sair magoado comigo. Peço, publicamente, desculpas, deputado Cauê Macris, mas não posso. Se não fizer isso não tenho condições de chegar a minha casa hoje. Desculpe-me, não posso fazer isso.

Peço desculpas ao deputado Geraldo Cruz, ao deputado Carlos Bezerra Jr. e ao deputado Carlos Giannazi.

Não concedo apartes. Não sou democrático. São 23 horas e 27 minutos. Estou aqui até agora, não posso agir de maneira que não seja compatível com aquilo em que acredito. Eu não dei aparte para ninguém. Acabo de anunciar que vou pedir verificação de votação e é o que vou fazer.

Desculpe-me se não posso te atender, mas se eu não fizer isso não tenho a menor condição de continuar frequentando esta Casa. Não tenho condições. Peço desculpas ao presidente Fernando Capez, sei do seu empenho em ver votada essa urgência, sei do deputado Carlão Pignatari, sei do deputado Carlos Bezerra Jr., sei do deputado Cauê Macris, sei do deputado Carlos Giannazi. Temos divergências, mas temos respeito um pelo outro.

Sei da deputada Marcia Lia, do deputado Geraldo Cruz, mas não posso deixar de pedir verificação de votação em nenhuma hipótese. Isso posto, deputado Roque Barbiere, não vou nem utilizar o tempo do deputado Olim, porque seria sacrificante aos deputados me ouvir tecendo comentários por mais 30 minutos. Estou descendo da tribuna e me dirigindo ao microfone de apartes para pedir verificação de votação.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero falar muito rapidamente; quem sabe, em dois ou três minutos transmito o que quero dizer. Meus caros companheiros, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presidente, público aqui presente, colaboradores da Assembleia, telespectadores da TV Alesp. Tenho algumas contradições com relação a esse projeto. Em primeiro lugar, entendo que a autoria do projeto não pode ser de iniciativa da própria Defensoria Pública. Sei que há uma decisão judicial a respeito e espero que ela seja derrubada um dia, o mais rápido possível, para que essa situação seja recolocada nos termos que acredito serem os melhores.

Em segundo lugar, tenho reparos a fazer na atuação de alguns membros da Defensoria. Às vezes, leio, ouço e vejo notícias que me entristecem, porque percebo que, tanto quanto alguns membros do Ministério Público se desviaram totalmente de suas nobres e importantes atribuições, alguns membros da Defensoria fazem o mesmo. Não podem abrir uma geladeira à noite, porque começam a dar entrevista para a televisão. Não resistem a uma luz e esquecem seus compromissos maiores, para se dedicarem com mais afinco - e às vezes nem tanta competência, muito menos produtividade - a coisas que escapam às atribuições do órgão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

Mas quero me lembrar de que em 2013, eu, como líder do governo nesta Casa, fiz um discurso apoiando a elevação dos defensores à categoria jurídica do nosso Estado, equiparando-se, portanto, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário. Não desminto nem deixo de fazer nenhuma das afirmações que fiz à época, porque a esmagadora maioria dos membros da Defensoria Pública honram suas tarefas e as exercem com dignidade, em proveito da população do nosso Estado. Lembro-me de que, quando a defensora-geral ainda era a Dra. Cembranelli e o presidente da OAB-SP era o Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, e eu era presidente da Assembleia Legislativa, promovi uma reunião de entendimento entre a Defensoria e a OAB, que estavam em verdadeiro pé de guerra. Acho que todo mundo se lembra disso, afinal não faz muito tempo. E naquela ocasião foi feito um pacto de entendimento entre a Defensoria e a OAB- SP.

Hoje sou frequentemente instado a lutar contra a situação aflitiva em que se encontram os advogados de São Paulo que praticam a advocacia dativa, exercendo a atividade que a Defensoria não tem quadros para fazer. Diante disso, quero antes de mais nada cumprimentar nosso grande líder, deputado Carlão Pignatari, e agradecer a gentileza.

Toda vez que eu quis me manifestar, V. Exa. me permitiu usar a palavra em nome da bancada. Quero agradecer e parabenizar este grande líder, esse talento da política paulista que é nosso companheiro Cauê Macris.

Quero parabenizá-lo. Estamos encerrando o ano e não há um projeto pendente do Governo. Tudo foi feito na base do entendimento. Isso não se faz se não for por entendimento, e para fazer esse entendimento, é preciso que os líderes tenham competência, tanto os da base aliada quanto os da oposição, mas é preciso que o líder do Governo seja alguém como Vossa Excelência.

Quero parabenizar o nosso presidente efetivo, nobre deputado Fernando Capez, por fechar um ano que tenho certeza que será marcado na história da Assembleia Legislativa de São Paulo como um dos mais produtivos.

Quero dizer, finalmente, qual será a minha posição. Eu não acho válido votar contra pedido de urgência. Se nós lembrarmos, há uma norma não escrita que diz que nós sempre aprovamos pedidos de urgência.

Quero dizer que eu confio ainda que o nobre deputado Campos Machado vai entender que é melhor aprovarmos essa urgência agora e termos depois o projeto para discutir. Nós podemos, até a votação do projeto, usar a nossa força e a nossa capacidade de diálogo para haver um entendimento, este sim, absolutamente necessário, entre a Defensoria e a Ordem, na questão dos recursos.

Então, vou cumprir meu papel de deputado do PSDB. A nossa bancada tem uma posição e eu a respeito. Irei cumprir meu papel de companheiro e vou cumprir meu papel de alguém que acredita na Defensoria e dá esse crédito de confiança, votando a urgência para que, até a votação do projeto, tenhamos uma situação melhor de relacionamento com a Ordem.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (S. Ex. desiste da palavra). Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (S. Ex. desiste da palavra).

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o requerimento de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, esta é a última sessão extraordinária. Ou levamos adiante o acordado ou não cumprimos o acordo. Não há outra opção.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Que acordo?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O acordo de não haver verificação de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quem fez esse acordo, Sr. Presidente? Todos nós quem? Eu fiz acordo com Vossa Excelência?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O presidente não faz acordo. Passaram-me a existência de acordo para não haver verificação de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quem passou, Sr. Presidente? Se eu tivesse dado a palavra, Sr. Presidente, coisa que, muitas vezes, V. Exa. não tem comigo, eu teria cumprido. Eu falei para o deputado Cauê Macris que eu ia ver no final. Depois do que eu vi aqui, não há hipótese de eu voltar atrás. Não há hipótese.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos suspender os trabalhos por dois minutos.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu falei alguma coisa? O que eu fiz foi apelar em favor das pessoas que estavam aqui. Não faz o menor sentido.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Espere um pouco, Sr. Presidente. Eu não estou concordando com a suspensão dos trabalhos. Vossa Excelência quer fazer o quê? Vossa Excelência quer passar por cima de mim? Eu estou tomando decisão em nome do meu partido.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estou tentando o entendimento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não fiz entendimento com ninguém, sou independente, essa é a minha posição. Não volto atrás, nunca voltei atrás. Se eu vou arrumar desafetos, não é meu problema. Eu estou cumprindo aquilo que acredito. Não volto atrás. Vossa Excelência faça aquilo que diz o Regimento. Por favor, não fale em acordo, que eu não fiz com Vossa Excelência. Vossa Excelência não pode cobrar aquilo que eu não falei.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não faria um apelo ao deputado Campos Machado, porque ninguém tem mais experiência nesta Casa que ele. O que eu queria dizer, muito concretamente, muito realisticamente, é que nós temos que fazer a Casa funcionar, nós temos responsabilidades. O deputado Campos Machado sempre pautou sua vida pelo respeito a esse princípio maior. Ele tem uma lealdade indubitável, ele tem palavra, ele cumpre acordo, é indiscutível isso tudo.

Mas nós não podemos negar uma realidade, deputado Fernando Capez. A maioria, eu diria até que esmagadora dos deputados, é a favor da aprovação da urgência. Eu acho que não tem sentido, concretamente, nós provocarmos a derrubada da sessão, não terminarmos de votar o Orçamento, a redação final, voltarmos todos na terça-feira para, aí sim, aprovar a urgência. (Palmas.)

Eu espero que o deputado Campos Machado compreenda esta situação e, realmente, por companheirismo a nós, sem desonrar o partido dele, que ele representa com a maior dignidade do mundo, indiscutivelmente, entenda essa realidade e faça essa tomada de posição. Vamos votar, vamos votar a urgência. Temos todas as discussões possíveis até a votação do projeto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quando for o mérito, nós discutimos.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, na frente de todos os colegas, de todos os líderes partidários, na frente de todos os deputados desta Casa, primeiro, assumir a responsabilidade em relação a esse processo de votação. Eu tinha a plena segurança e certeza de que nós íamos encontrar um entendimento em relação à votação desta urgência nesta segunda sessão extraordinária.

Vossa Excelência ia pautar esse pedido de urgência na primeira sessão extraordinária e fui eu que pedi a V. Exa. que pautasse na segunda sessão extraordinária, com a concordância de todos os líderes partidários, assumindo, inclusive, o risco desse projeto ser verificado, o que é um direito do deputado Campos Machado e eu compreendo a sua função.

Eu preciso, Sr. Presidente, até para assumir a responsabilidade da questão da verificação, confessar que eu tinha plena segurança e plena certeza de que nós íamos encontrar um entendimento. Confesso, na frente de todos os deputados, na frente daqueles que estão presentes, que esse erro partiu deste deputado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Cauê Macris, quem pauta os projetos é a Presidência. O presidente é responsável pelo o que acontece aqui.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, mas eu quero assumir essa responsabilidade, porque fui eu que tinha essa plena segurança.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não é de V. Exa. nenhuma responsabilidade.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu tinha tanta convicção de que nós íamos buscar esse entendimento que pedi a V. Exa., que o fez atendendo a um pedido meu. Então eu quero assumir, diante de todos os deputados, que, se nós não tivermos quorum em relação à votação, a responsabilidade desse quorum não é do deputado Campos Machado, pois S. Exa. está no seu papel como deputado e como líder partidário.

É um grande líder, por sinal. É uma pessoa pela qual temos respeito. Quero, de público, na frente dos funcionários, na frente das pessoas, assumir a responsabilidade de, infelizmente, nós não conseguirmos - e, provavelmente, não vamos conseguir - fazer essa votação.

Eu preciso assumir essa responsabilidade - até para conseguir, com tranquilidade, que entremos em recesso parlamentar. Eu acho que é o mínimo que eu poderia fazer aqui, como líder partidário, líder do Governo, para poder contemporizar. Não acho justo fazermos qualquer ação ou pressão em cima do deputado Campos Machado - até porque é legítimo o pedido de verificação de votação que S. Exa. está fazendo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer que o deputado Cauê Macris não tem nenhuma responsabilidade. Pelo contrário, S. Exa. se empenhou profundamente e falou comigo dezenas de vezes. Eu lhe disse: “Eu vou refletir.”

Agora, eu estranho V. Exa. dizer que eu teria feito acordo. Vossa Excelência não participou. Quero dizer que, quanto mais se insinuam ameaças no horizonte, mais eu fico firme na minha posição. Estou ouvindo dizer que há gente que vai fazer isso ou fazer aquilo. Façam. Façam. Faço questão que V. Exas. façam, mas eu não estou habituado a votar nem obstrução, nem abstenção, nem a voltar atrás. Não abro mão do meu pedido de verificação de votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de renovar o nosso apelo ao deputado Campos Machado, em nome de todos os deputados da Assembleia Legislativa, dos servidores da Defensoria Pública, dos defensores, para que o deputado Campos Machado faça uma reflexão um pouco mais profunda e retire o pedido de verificação, de forma que nós possamos, pelo menos, votar a urgência desse projeto. É a urgência. Sabe por quê, Sr. Presidente? Nós votamos recentemente a urgência do requerimento do...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Só um minuto, deputado Carlos Giannazi. Quero dar uma prova da boa fé do deputado Cauê Macris. O deputado Cauê Macris agiu de tamanha boa fé que ainda não terminamos de votar o Orçamento e a Redação Final. Se cair a votação, o Orçamento não é votado. Houvesse algum tipo de manobra e não seria colocado o Orçamento para depois da votação da urgência. Vamos ficar sem votar o Orçamento em razão disso.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Exatamente. Não foi manobra, sem dúvida. Quero somente lembrar a todos que nós votamos um requerimento de urgência do projeto de lei complementar dos servidores do Ministério Público - um projeto que chegou, inclusive, após o protocolo do projeto da Defensoria. Então, em nome dessa situação, peço ao deputado Campos Machado que reconsidere o seu pedido de verificação.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero falar de forma muito rápida. Já estamos no processo de votação e com um pedido de verificação, que é um direito de todos os 94 deputados desta Casa.

Quero somente, nesta noite - já indo, daqui a pouco, madrugada adentro -, fazer aqui algumas justiças. A primeira justiça é que nesta Casa estou há algum tempo - e, todo dia, aprendendo.

Há alguns líderes meus, pessoais, como o líder Carlão Pignatari, que é meu líder da bancada, V. Exa., que é meu líder como presidente, e, de forma mais particular, regional e da Região Metropolitana de Campinas, meu líder Cauê Macris, que tem o DNA do pai.

A esses líderes quero dizer que os respeito, os amo e com S. Exas. aprendi a estar junto, mas há um líder maior nesta Casa, a quem eu sempre me curvo, até com os meus líderes, que é o deputado Campos Machado - um homem a quem eu tenho carinho, amor e respeito. É um homem diferenciado. É alguém que me ensinou, nesses últimos 25 anos. É alguém que sorri, que brinca, que fala sério. Esse é o seu jeito.

Esta Casa não funciona sem alguns deputados. É claro que todos são importantes - eu diria imprescindíveis - para representar o povo de São Paulo. Há alguns deputados, como o deputado Roque Barbiere, que não podem faltar nesta Casa, porque são únicos, são diferentes. Há deputados que fazem história aqui.

Contudo, esta Casa não é Assembleia Legislativa do estado de São Paulo se não tiver a presença do deputado Campos Machado. Não é porque ele é eloquente, perfeito, sincero, verdadeiro, não é porque é amigo e faz por nós. Estou falando por mim, mas sei que posso falar em nome de todas as bancadas e em nome de todos os deputados desta Casa.

O deputado Barros Munhoz para mim nem existe, é um ente de outro planeta, porque é um homem que já foi ministro, deputado federal, prefeito, governador. É um homem forte, que fala o que sente, fala com propriedade. Enfim, só há pessoas grandes nesta Casa, Sr. Presidente. Vossa Excelência é promotor público, perto de V. Exa. eu tremo. A gente brinca, mas V. Exa. é importante, é grande, e além de tudo é bonito, é inteligente.

Nesta Casa só há pessoas bonitas, importantes, grandes, mas nenhuma delas tem o tamanho do deputado Campos Machado. O Colégio de Líderes para se ele levantar e sair, nós sabemos disso. A deputada Beth Sahão também tem uma grande eloquência e se posicionou firmemente ontem em um projeto delicado, sobre o qual não falarei agora, com a verdade de uma mulher. Nós sabemos o que estamos falando, e o deputado Campos Machado é o mestre de todos nós.

Quero dizer que eu nem conhecia direito a questão do problema da Defensoria Pública. Perguntaram para mim como eu entrei nisso, e brinquei respondendo que não entrei, me entraram. Talvez pela Comissão de Constituição e Justiça fui conhecendo as pessoas e seu drama, seu medo, sua angústia, seu sorriso, sua esperança. É com isso que quero terminar, Sr. Presidente. Acabei me envolvendo, mais do que como deputada, como mulher, como mãe - pois há pessoas muito jovens ali, que poderiam ser meus filhos -, e acreditando na proposta deles.

Sou amiga pessoal do Dr. Marcos da Costa, e, quem tiver o coração grande, vai entender o que vou dizer agora: que bom que ele sofreu um acidente, que bom que ele perdeu um pedacinho da perna, porque ele ganhou a vida toda para lutar. Em nossa causa, das pessoas com deficiência, o Dr. Marcos da Costa fará uma diferença enorme, garantido dignidade para a vida das pessoas.

Estou abrindo meu coração e dizendo que muitos têm razão, cada um tem a sua verdade. Já é quase meia-noite, e essas pessoas da Defensoria Pública, principalmente os oficiais, ficaram nas galerias. Acho que isso é simbólico. O deputado Campos Machado tem uma frase que me ensina a crescer, a ser gente, a ter caráter: “Palavra dada é flecha lançada”. Isso mostra a grandeza de um homem, sua firmeza, pois não tem medo, é destemido. Contudo, maior do que a palavra dada do deputado Campos Machado é o coração dele, a alma dele, o espírito dele. Ele tem a alma de gente de bem, ele é tudo de bom.

Se ele mantiver sua posição, terá o meu respeito, meu aplauso, meu carinho e meu amor, porque não posso desrespeitar o deputado Campos Machado. Mas, do jeito que o coração dele bate pela família linda que ele tem, por sua filha única, tenho certeza de que, se ele entender que é simbólico e que não mudará nada, de forma prática, do ponto de vista do Parlamento, e que temos um tempo enorme para discutir isso nesta Casa, seja qual for a posição de cada um, penso que muitas pessoas, talvez aqueles que nem vieram aqui, que nem sabem onde fica a Assembleia Legislativa e que não ganham mais do que 2.300 reais por mês, talvez tenham uma vida diferenciada de esperança.

Por isso, deputado Campos Machado, por favor, não me tenha diferente, não me olhe diferente, não me queira diferente, porque eu não quero perder a honra de ser sua irmãzinha, de ser sua amiga e de ser sempre defendida por Vossa Excelência. Eu vim até este microfone com medo de V. Exa. achar que o estou enfrentando, mas não tenho tamanho para enfrentá-lo, não tenho história para enfrentá-lo. Mas eu conversei tanto com essas pessoas que no fundo da alma elas tinham certeza de que isso iria acontecer. Mas eu vou deitar na minha cama hoje triste não porque a grandeza do Cauê Macris fez ele vir ao microfone e assumir frente ao governo que o equívoco foi dele. Este é o Macris, o menino que virou homem e é grande.

Deputado Campos Machado, vim aqui para dizer que qualquer posição que V. Exa. tome, terá o nosso respeito. Mas se V. Exa. achar que dá para atender a essas pessoas que estão nas galerias acho que sem comer e sem beber com uma esperança enorme, faça e se não der, nós voltaremos para continuar trabalhando, aprendendo e crescendo com Vossa Excelência.

Perdoe-me, presidente pelo tempo. Vamos para a votação, mas eu tinha de deitar na minha cama e poder dormir com o meu coração tranquilo.

Uma última coisa a dizer em especial ao deputado Campos Machado: “Eu te amo. Vossa Excelência não precisa atender ao meu pedido porque não é meu, mas eu tinha de vir a este microfone para dizer isso como mulher, como mãe, como ser humano - nem sei se falei bem como deputada - e me queira bem, por favor, porque eu te amo.” (Palmas.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, pelos espinhos eu não vou não, pelas flores eu posso ir. Não tenho como dizer “não” à deputada Celinha, minha amiga, minha irmã. (Palmas.)

Portanto, Sr. Presidente, requeiro a retirada do pedido de verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica aprovado o requerimento de urgência.

Parabéns a todos, deputada Célia Leão, deputado Campos Machado, deputado Cauê Macris, deputado Barros Munhoz pela grandeza.

Proposições em Regime de Urgência

Item 1 - Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 1137, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019. Parecer nº 1919, de 2015, da Comissão de Finanças, propondo redação final.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação a redação final. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

2 - Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 1298, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016. Parecer nº 1987, de 2015, da Comissão de Finanças, propondo redação final.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com a aprovação da redação final ao PL 1298/15 e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 18/15 relativo às contas do Executivo completaram-se as atividades desta sessão legislativa.

Cumprido o disposto no Parágrafo 4º, do Art. 9º, da Constituição do Estado, esta Presidência determina a publicação da resenha dos trabalhos deste tão bem-sucedido e encerrado com chave de ouro ano de 2015 no "Diário Oficial".

Determino, então, a publicação da resenha dos trabalhos do ano de 2015.

RESENHA DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2015

(artigo 14, inciso I, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno)

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 2 DE FEVEREIRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2015

PROPOSIÇÕES QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI 1.623

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 68

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 36

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS 24

MOÇÕES 156

INDICAÇÕES 2.610

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO 271

REQUERIMENTOS DIVERSOS 2.561

EMEDAS 9.804

TOTAL 17.168

PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 2 DE FEVEREIRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2015

PROPOSIÇÕES QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI APROVADOS 92

PROJETOS DE LEI RETIRADOS 3

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS 22

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADAS 3

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS 5

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS APROVADOS 11

REQUERIMENTOS APROVADOS 123

VETOS MANTIDOS 746

VETOS REJEITADOS 17

TOTAL 1.022

SESSÕES REALIZADAS PELO PLENÁRIO DE 2 DE FEVEREIRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2015

SESSÕES QUANTIDADE

SESSÕES ORDINÁRIAS 189

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 92

SESSÕES SOLENES 59

SESSÕES INAUGURAL/PREPARATÓRIA 1

SESSÃO SOLENE DE POSSE DO GOVERNADOR 1

TOTAL 342

PARACERES PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 2 DE FEVEREIRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2015

PROPOSIÇÕES QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI 1.338

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 61

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 18

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 9

PROCESSOS 103

MOÇÕES 66

TOTAL 1.599

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 2 DE FEVEREIRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2015

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANTIDADE

REUNIÕES ORDINÁRIAS 137

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 83

REUNIÕES CONJUNTAS 124

REUNIÕES ESPECIAIS 16

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (LOA/LDO) 21

TOTAL 381

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente quero agradecer a todas as bancadas, aos deputados que ajudaram na confecção da relatoria da Peça Orçamentária. Quero agradecer também os funcionários da liderança do Governo na pessoa do Roni.

O Orçamento do Estado avançou, não na maneira que gostaríamos, mas avançou para que a partir de agora possamos ter uma nova metodologia para os recursos para o Iamspe, assistência social, tudo colocado a mais com anuência e entendimento do Governo de São Paulo.

Um agradecimento especial ao deputado Campos Machado pela compreensão.

A Celinha Leão me fez chorar depois de velho. Mas é assim. Quando uma pessoa fala com a alma, com o coração, o resultado não poderia ser diferente.

Quero cumprimentá-lo presidente, da mesma forma o grande líder Cauê Macris.

Com certeza foi um ano de sucesso para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns deputado Carlão Pignatari, sobretudo, pelo relatório magistral ao Orçamento.

A Presidência suspende a sessão por um minuto para lavratura da Ata.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa a sessão às 23 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta à zero hora, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata e a dá por aprovada.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência antes de encerrá-la, desconvoca a sessão ordinária de amanhã, e convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, para a Sessão Inaugural de Instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa, desta 18ª Legislatura, no dia 1º de fevereiro, de 2016, às 15 horas, com o recebimento da Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado, nos termos do Artigo 47, inciso X, da Constituição Estadual.

Com a palavra o brilhante e operoso líder do governo, deputado Cauê Macris.

O SR. CAUE MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesse encerramento eu não poderia deixar de fazer, em primeiro lugar, um grande cumprimento e um agradecimento especial a Vossa Excelência. Vossa Excelência tem colocado a Assembleia Legislativa no papel e no caminho que é digno do maior Parlamento, depois do Congresso Nacional, da América Latina. Tenho muito orgulho de caminhar ao lado de V. Exa. presidindo esse plenário.

Quero também agradecer a cada um dos deputados que tem feito a sua parte dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero cumprimentar, em especial, o deputado Carlão Pignatari, que além de um grande líder que tem sido da bancada do PSDB, foi um grande relator do Orçamento, fez um trabalho brilhante com todas as bancadas. Por isso, deixo a ele esse reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo e agradeço todos os funcionários da Casa que têm aqui trabalhado. E mais do que isso, quero cumprimentar aqui, em nome dos funcionários da Casa, a Mesa Diretora, por ter conseguido desentranhar o entrave em relação ao abono dos funcionários da Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que V. Exa. foi quem conseguiu construir junto com a Mesa Diretora esse importante avanço que é a retomada do pagamento do abono a todos os servidores públicos da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Quero aqui desejar um feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os servidores, a todos os deputados, a todos os líderes partidários. Esse ano foi um ano de muita dificuldade para o Estado, mas também um ano de boas conquistas.

Quero cumprimentar V. Exa., toda a Casa, os servidores e desejar àqueles que estão nos acompanhando pela TV Alesp, também um feliz Natal e um ótimo Ano Novo. Fiquem com Deus e até o ano que vem.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Feliz Natal a todos. Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 03 minutos.

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