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01 DE FEVEREIRO DE 2016

 

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: ENIO TATTO

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Comunica que esta sessão tem por finalidade "Instalar os Trabalhos da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura" e receber Mensagem do governador sobre a situação do Estado. Anuncia a presença de autoridades. Convida o público a ouvir, em pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Declara instalados os trabalhos da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

2 - ENIO TATTO

Lê súmula da Mensagem do governador Geraldo Alckmin.

 

3 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, saúda os presentes. Anuncia que comemora 63 anos de atividade profissional como médico. Faz breve histórico de seu exercício na política. Reafirma o compromisso de defender os interesses da população do estado de São Paulo. Elogia a Presidência pela forma como conduz esta Casa Legislativa.

 

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Tece considerações a respeito da aprovação de projetos em 2015. Destaca a eficiência e a seriedade como norteadores dos trabalhos neste Parlamento. Menciona a economia de recursos financeiros ao longo da primeira sessão legislativa da presente Legislatura.

 

5 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, saúda os presentes. Cumprimenta a Presidência pela economia de aporte orçamentário. Clama pela instalação de CPI a fim de se averiguar denúncias noticiadas pela imprensa, a respeito da administração da merenda escolar.

 

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que apoia a instalação de CPI. Esclarece que não há temor. Defende que resposta adequada à sociedade deve ser dada com brevidade.

 

7 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, saúda os presentes. Enaltece o trabalho do presidente Fernando Capez no cenário jurídico. Afirma que confia na postura honrosa do parlamentar.

 

8 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, saúda seus pares. Considera irresponsáveis as acusações anunciadas pela mídia, a envolver o presidente deste Parlamento. Cumprimenta o deputado José Zico Prado pela data comemorativa de seu aniversário.

 

9 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, rebate o posicionamento do deputado Geraldo Cruz acerca da necessidade de instalação de CPI.

 

10 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, saúda os presentes. Lamenta a ausência do governador Geraldo Alckmin. Defende a postura do presidente Fernando Capez na condução deste Poder.

 

11 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, cumprimenta seus pares e demais autoridades. Corrobora a defesa da Presidência desta Casa. Cita passagem bíblica a respeito do destemor.

 

12 - ENIO TATTO

Para comunicação, parabeniza o presidente Fernando Capez pela gestão de 2015, valorizada pela transparência e economia. Tece considerações concernentes a acusações indevidas, mas defende a instalação de CPI para averiguação das denúncias relativas à merenda escolar.

 

13 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, lembra ter sido perseguida em razão de intolerância religiosa. Agradece o apoio recebido na ocasião. Adverte que siglas partidárias não devem superar consciências.

 

14 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, saúda os presentes. Lamenta a ausência do governador Geraldo Alckmin na solenidade. Enaltece a trajetória profissional do presidente Fernando Capez.

 

15 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, cumprimenta os presentes. Registra apoio e solidariedade ao presidente Fernando Capez.

 

16 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, saúda seus pares. Afirma confiar na honestidade do presidente Fernando Capez. Faz coro ao pronunciamento do deputado Milton Vieira.

 

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a primeira sessão ordinária, a realizar-se dia 02/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, convidados e autoridades, esta sessão tem por finalidade a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Nos termos do inciso X do Art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo, nesta Sessão Inaugural, será apresentada à Assembleia Legislativa Mensagem sobre a situação do Estado apontando medidas de interesse do governo. Evidentemente, será apresentada uma resenha deste relatório.

Convidamos para ocupar a Mesa principal dos trabalhos o 1º secretário, deputado Enio Tatto; 2º secretário, deputado Edmir Chedid; 1ª vice-presidente, deputada Maria Lúcia Amary, e 2ª vice-presidente, deputada Analice Fernandes.

Quero que o Cerimonial acomode na Mesa, como extensão de Mesa, o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ex-deputado estadual desta Casa por três mandatos, deputado federal, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, presidente do tribunal, que será empossado solenemente no dia 22 de fevereiro. (Palmas.)

Também está presente o ex-presidente desta Casa, deputado estadual, e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Estão também presentes o secretário-adjunto da Casa Civil, Dr. Fabrício Cobra; o coronel Fernando da Silva Magalhães, representando o general do Exército Mauro César Lourena Cid, comandante militar do Sudeste; e o senhor Mustafá Göktepe, presidente do Centro Cultural Brasil-Turquia, representando aqui as comunidades culturais.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do subtenente Marcos Borghese.

 

* * *

 

- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar pela execução do Hino Nacional.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 2a Sessão Legislativa da 18a Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Teremos neste momento a entrega da Mensagem do senhor governador pelo senhor Fabrício Cobra, apontando as medidas de interesse do governo.

 

* * *

 

- É feita a entrega da Mensagem do Sr. Governador ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Recebida a Mensagem do Sr. Governador de São Paulo, esta Presidência solicita ao 1º Secretário, nobre deputado Enio Tatto, que proceda à leitura da resenha da Mensagem para posterior publicação, na íntegra, em suplemento do Diário Oficial.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - “Senhor Presidente, Senhores Deputados.

Em cumprimento a ditame da Constituição paulista, ao princípio da transparência dos atos administrativos e ao imperativo ético de prestar contas aos cidadãos, tenho a honra de encaminhar a esse nobre Parlamento o Relatório Anual das Atividades do Governo, do qual esta mensagem é uma síntese.

Apesar das dificuldades de ordem econômica por que passou o País, em 2015, inclusive com forte queda do Produto Interno Bruto nacional, o Governo do Estado se empenhou em preservar e fazer avançar o desenvolvimento de São Paulo e o bem-estar da sua população.

As formações técnica e tecnológica cada vez mais ganham espaço na sociedade, razão pela qual o Governo do Estado lhes atribui grande importância, o que se traduz nas 219 Etecs - Escolas Técnicas Estaduais e nas 65 Fatecs - Faculdades de Tecnologia existentes.

A cultura desempenha um papel muito particular na formação do indivíduo. Sua importância pode ser avaliada pelo fato de que aproximadamente 10 milhões de pessoas foram atendidas diretamente pelos equipamentos e iniciativas culturais do Governo do Estado.

Além proporcionar lazer e saúde, o esporte é, também, um importante caminho para a formação das pessoas. Em 2015 foram aprovados 511 projetos de estímulo às atividades esportivas e liberada a captação de R$ 81 milhões para o seu desenvolvimento.

As santas casas e entidades filantrópicas são parceiras fundamentais do Estado no atendimento da população. Daí o apoio que o Governo Estadual lhes dá, por meio dos Programas Pró Santa Casa e Santa Casa SUStentável. Pelo primeiro, foram contempladas 119 instituições, com o valor anual previsto de R$ 361,3 milhões. Já o segundo atingiu 60 instituições, considerando-se o seu papel regional, sua resolutibilidade, porte e atividade como hospital de ensino, com o valor anual de R$ 292,9 milhões.

A rede de hospitais e ambulatórios do Estado exige um processo contínuo de investimento na ampliação do atendimento, modernização e reformas, para garantir a qualidade do atendimento à população. Os investimentos, neste sentido, chegaram a R$ 187,7 milhões em obras concluídas.

No saneamento, foram efetuadas 227 mil novas ligações de água, cerca de 28% a mais do que a meta para 2015; de outro lado, as novas ligações de esgoto foram 224 mil.

A infraestrutura é um dos mais significativos patrimônios de São Paulo. No período de 2011 a 2015, foram realizados aproximadamente R$ 5 bilhões em obras pelas concessionárias das rodovias paulistas.

O Governo de São Paulo vem travando uma intensa luta contra a violência e a criminalidade. Pela primeira vez, na série histórica, desde 2001, todos os índices de criminalidade do Estado apresentaram queda, no final do ano.

Muitos dos dados positivos de redução da criminalidade estão vinculados ao aumento da produtividade policial quanto à apreensão de entorpecentes e de armas de fogo, flagrantes lavrados, veículos recuperados, prisões efetuadas, entre outros.

A habitação continuou como um dos principais focos do Governo do Estado. Em consequência, foi concedido Auxílio-Moradia Emergencial a 1.950 famílias vítimas de situações emergenciais. Outras 12.601 famílias, removidas em função da execução de obras públicas, receberam Auxílio-Moradia Provisório, custeado pelo Estado e complementado com recursos de parceiros.

Em parceria com as prefeituras, o Governo do Estado vem desenvolvendo o Programa Minha Terra de regularização fundiária rural e urbana. Em 2015, foram levantadas cerca de 7 mil unidades imobiliárias e entregues 1.080 títulos de propriedade ou de domínio.

Os municípios paulistas têm avançado na consolidação de políticas descentralizadas, direcionadas à construção de uma rede de proteção social. Cerca de 7 milhões de pessoas, entre famílias, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, são atendidas por ela. O apoio financeiro a essa rede se dá pelo Fundo Estadual de Assistência Social, que repassa recursos para os Fundos Municipais. Sua dotação orçamentária, em 2015, ultrapassou os R$ 94 milhões.

A cidadania fez um avanço significativo, com a modernização de 46 Ciretrans no padrão Poupatempo. De se observar que 75,5% da frota de veículos do Estado estão localizados em municípios que contam com unidades já modernizadas.

Pelas oportunidades que oferece, São Paulo possui uma enorme atratividade para empreendedores nacionais e estrangeiros.

A Investe SP conquistou 38 projetos para o nosso Estado, o que representa a geração de 4 mil novos empregos e um investimento de R$ 9,1 bilhões.

A promoção do crescimento econômico de São Paulo também se dá por intermédio da Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista, instituição do Governo de São Paulo para a concessão de financiamento a pequenas e médias empresas e a prefeituras paulistas. Em 2015, ela desembolsou R$ 333 milhões para essas entidades, 7% dos quais, com foco em inovação - um recorde para esse tipo de investimento.

Estes foram alguns dos avanços do último ano, muitos deles decorrentes da interação entre a Egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Executivo - uma cooperação que, respeitados os princípios da independência e harmonia dos Poderes, e tendo como norte o interesse público, será, novamente, fundamental para o enfrentamento dos desafios que temos pela frente.

Palácio dos Bandeirantes, 1 de fevereiro de 2016,

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo.”

Sr. Presidente, está lida a síntese. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência agradece ao deputado Enio Tatto, 1º secretário desta Casa, pela leitura da resenha da mensagem do Sr. Governador.

Cumprimentamos todos os prefeitos presentes, na pessoa do prefeito de Santa Rita d'Oeste, Dr. Walter Muller. Anunciamos a honrosa presença do Dr. Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que assim como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Dimas Ramalho, é procurador de Justiça.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta oportunidade, que realmente é uma situação gloriosa para a Casa, eu queria inicialmente cumprimentar V. Exa e dizer que estou inteiramente de acordo com a mensagem do honrado governador Geraldo Alckmin.

Vossa Excelência sabe e eu irei informar àqueles que não têm conhecimento da realidade dos fatos de que eu completo, hoje, 63 anos como médico, formado pela Escola Paulista de Medicina. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, irei completar também 11 mandatos como deputado estadual. Fui deputado federal constituinte, prefeito de São Paulo e ocupei várias secretarias. Eu respeito os nobres deputados, as nobres deputadas, os funcionários da Casa e aqueles que querem fazer o bem ao próximo. Estou aqui para continuar servindo à população.

Nesta oportunidade, não posso deixar de prestar uma homenagem muito grande a Vossa Excelência. Tive um contato maior com V. Exa. quando fomos da Comissão de Justiça. Naquela ocasião, V. Exa. foi glorioso. Com as mensagens que V. Exa. oferecia, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa.

Estou com V. Exa. e respeito as mensagens que são sempre oferecidas em relação aos nobres deputados. Quero dizer a V. Exa., aos membros desta Casa, aos senhores e senhoras e aos telespectadores da TV Assembleia que estou com V. Exa. e não abro, porque o senhor tem sido um grande presidente desta Assembleia. Vossa Excelência merece o meu respeito, a minha consideração e peço a Deus que homenageie V. Exa, conservando-o com muita saúde. Viva! (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradeço as palavras de V. Exa., que é um exemplo para todos nós, deputados. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de agradecer a todas as autoridades presentes e a todos os presentes que possibilitaram o êxito desta sessão.

Gostaria de parabenizar o 1º secretário, deputado Enio Tatto, o 2º secretário, deputado Edmir Chedid, a 1ª vice-presidente, deputada Maria Lúcia Amary, e a 2ª vice-presidente, deputada Analice Fernandes.

Durante o primeiro ano da gestão orçamentária, nós tínhamos um valor já orçado e autorizado de R$ 23.429.566,39.

Com um trabalho árduo, difícil, de renegociação de contratos, diante de um novo panorama econômico de nosso País, com implantação de técnicas de gestão, como o pregão eletrônico, esta administração, esta Mesa - e reitero os cumprimentos ao 1º Secretário, Enio Tatto, e ao 2º Secretário, Edmir Chedid - obteve, dos 23 milhões que seriam gastos, uma economia de R$ 10.019.601,60.

A renegociação dos contratos possibilitou uma economia aos cofres públicos de 42,77% do valor orçado. Com as receitas de alienação de bens que já não tinham mais sua utilidade, como de 56 veículos - muito bem concluída - e de 38 veículos, e com o restaurante, R$ 4.794.000, obtivemos um total de R$ 6.868.421,29.

Portanto, as estimativas iniciais do ano passado exigiam que a Assembleia Legislativa solicitasse uma suplementação orçamentária de 70 milhões de reais. Foi este o planejamento e a previsão inicial, solicitar ao Poder Executivo, ao governo do estado, uma suplementação de 70 milhões de reais.

Com essas técnicas de gestão, renegociação de contratos, adiamento de despesas, não só não solicitamos nenhum centavo de suplementação - permitindo que o governo não precisasse enviar à Assembleia Legislativa 70 milhões de reais -, como ainda devolvemos ao governo do estado R$ 16.888.292,89.

Portanto, parabéns pelas técnicas de transparência e seriedade na gestão. Parabéns aos senhores deputados que, na sessão legislativa do ano passado, aprovaram 40 projetos importantes enviados pelo Poder Executivo, sendo que o Poder Executivo pagou menos de 10% do previsto, esperado, das emendas parlamentares dos deputados.

Isso significa que não existe, nesta Casa, política de “toma lá, dá cá”. Existe nesta Casa, sim, um compromisso com a eficiência e com a seriedade. Os senhores trabalharam muito pelo povo de São Paulo, fizeram muito pelo povo de São Paulo. Aprovaram, em tempo recorde, 40 projetos do Sr. governador, seis projetos do Tribunal de Justiça, três projetos do Ministério Público, dois do Tribunal de Contas, entre outros, em um total de 340 sessões realizadas em menos de um ano.

Portanto, quero cumprimentar esta Casa e dizer que tenho um orgulho enorme de pertencer à Assembleia Legislativa e de ser colega de vocês. Completei, neste ano, 28 anos de carreira junto ao Ministério Público do estado, uma carreira em que procurei elevar o nome dessa instituição, mas digo aos senhores, eu tenho, no mínimo, tanto orgulho de pertencer a esta Casa quanto tenho da minha instituição, o Ministério Público.

O que os senhores fizeram e têm feito em seus mandatos é motivo de elogio e de reconhecimento de todo o estado, em especial de suas bases eleitorais. Que seja por motivo de Justiça que todos os senhores tenham o devido reconhecimento nas urnas, porque trabalharam com eficiência e seriedade no último ano.

Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz , líder do PT.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Mesa Diretora da Casa e parabenizá-los pela economia no ano de 2015. Quero desejar a todos e a todas um bom retorno e um bom início de trabalho. Na verdade, nós não paramos. Paramos aqui na Assembleia Legislativa, mas estamos todos trabalhando no dia a dia em nosso mandato, em nossas regiões no estado de São Paulo.

Quero cumprimentar a todos, inclusive pela leitura dessa Mensagem do Sr Governador que tomamos conhecimento agora, e que vamos falar sobre isso depois.

Sr. Presidente, é verdade tudo que V. Exa. está relatando, e todos os deputados estão de parabéns. Não deu para todos nós comemorarmos o recesso com total alegria por causa das denúncias que ocuparam a imprensa, proximamente ao nosso retorno, sobre a corrupção relacionada à merenda escolar no estado de São Paulo. Isso tirou um pouco da nossa tranquilidade e penso que traz a esta Casa uma responsabilidade muito grande por ter envolvido pessoas que, com certeza, irão comprovar que não estão envolvidas. É o que esperamos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é necessário que a Assembleia Legislativa assuma o seu papel nesse momento, apurando essas denúncias para que cada vez mais esta Casa seja respeitada. Para tanto, teremos de instalar uma CPI para averiguar todas as denúncias, e vir a público, colocar a limpo e comprovar que a Assembleia Legislativa não põe nada debaixo do tapete.

Boa sorte a todos nós, e parabéns ao Sr. Presidente e à Mesa Diretora.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi um excelente pronunciamento do nobre deputado Geraldo Cruz. Este presidente já disse que nada tem a temer, e assina o pedido de CPI porque quer o esclarecimento. Os fatos são graves. Mas digo aos meus colegas - não vou entrar em detalhes porque tenho certeza de que isso vai ser esclarecido, e muito rapidamente - que eu não desejo a ninguém o pesadelo que estou vivendo. É praticamente ser vítima de um crime de sequestro de identidade. Sabe-se lá de onde, as pessoas com as quais você não tem relacionamento, de repente, num único dia, dão depoimento - de que ouviram dizer, que supõem - de fatos que, se analisados, são inverossímeis. E aquilo recebe um destaque que realmente nos surpreende.

Estou absolutamente estarrecido, e o fato que não existe não pode ser provado. Tenho certeza que os fatos são graves, feios, danosos, e nessa área, principalmente - não quero usar palavras pesadas -, causa repulsa. Mas, mais feio ainda, e mais ameaçador ao estado democrático de direito, é a forma como o meu nome foi usado depois de tudo que eu construí na minha carreira, tudo que fiz aqui nesse primeiro ano de gestão da Assembleia, abrindo completamente mão de atividade política para trabalhar como gestor para valorizar e elevar o nome desta Casa. Muito mais feio e de causar mais repulsa.

Só não vou me estender em respeito às autoridades que estão apurando. Espero só que não demorem, que deem respostas adequadas à sociedade, e que tenham o cuidado, antes de destruir vidas, carreiras e famílias. É preciso prudência. E, senhores, não tenho contato nenhum, relação nenhuma com aquelas pessoas. Mas peço aos senhores: cuidado nos seus gabinetes. Na política, agora, não recebam mais, não batam foto, não visitem, não conversem, porque a atividade política, regular e normal, acaba de ser criminalizada. (Palmas.). (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado. Com a palavra, o nobre deputado Cauê Macris.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar a todos os deputados, funcionários e membros dos demais poderes, ao conselheiro Dimas Ramalho, em nome de quem cumprimento a todo o Tribunal de Contas; ao Sr. Fabrício Cobra, secretário. Em seu nome cumprimento a todos os membros do Governo do Estado. Esperamos que o ano de 2016 seja um excelente ano, de muito trabalho e de muita luta, e que consigamos estabelecer as vitórias necessárias.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de vir a este microfone para falar sobre o que está acontecendo, principalmente no que diz respeito ao envolvimento do nome de V. Exa. na denúncia que foi elaborada e está estampada em diversos órgãos de imprensa.

Quando eu ainda estudava Direito, tive a oportunidade de conhecer o seu trabalho no meio acadêmico e no meio jurídico. Vossa Excelência construiu ao longo do tempo - isso é uma coisa que todos os estudantes de Direito conhecem - o seu respeito como um bom jurista e como uma pessoa que consegue levar aos estudantes do Brasil a sua palavra, principalmente dentro da área do Direito Penal.

Vossa Excelência construiu, ao longo da vida, o seu nome como um bom acadêmico. Depois que V. Exa. teve a oportunidade de entrar na vida pública, V. Exa. também tem construído o seu nome como um excelente parlamentar e como uma pessoa honrada. Hoje, V. Exa. está à frente da Assembleia Legislativa, ocupando o maior posto possível - presidente da nossa Assembleia Legislativa - e com o apoio maciço de todos os deputados, que confiaram em V. Exa. em relação à sua honra, ao seu caráter. Mais do que isso, V. Exa. mostra a todas as pessoas o que é possível ser feito no trato com o dinheiro público.

Tenho certeza que V. Exa. é quem tem o maior interesse em que tudo seja apurado o mais rápido possível, para, inclusive, mostrar sua inocência frente a essa denúncia feita por pessoas que precisarão comprovar o que dizem. Vossa Excelência teve a sua honra e a da sua família imputada dentro desse processo. Tive a oportunidade de ler uma belíssima nota assinada pelo seu irmão quando V. Exa. ainda não estava aqui para poder se defender.

Isso demonstra, neste momento, que temos que ter muita serenidade e cautela. Mais do que tudo, temos que ter confiança em relação à postura que V. Exa. tem tido como presidente desta Casa. É obrigação, até porque todos aqui conhecemos a sua história e como V. Exa. tem tratado o dinheiro público e as ações dentro do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

Vossa Excelência tem a nossa solidariedade e a nossa confiança. Que sejam esclarecidas, o mais rápido possível, todas essas posições que têm sido colocadas. Tenho certeza que V. Exa. continuará a brilhar dentro dos trajetos da vida pública. Com certeza, os seus eleitores, a maioria da população do estado de São Paulo que votou em V. Exa. para deputado estadual - o mais votado do nosso Estado - têm confiança em seu trabalho, em sua honra, em seu sobrenome e daquilo que V. Exa. tem dentro da sua própria casa. Vossa Excelência dá exemplo em relação à sua esposa e às suas filhas. Tenho certeza de que elas têm e sempre terão orgulho, para o resto da vida, da atuação parlamentar de Vossa Excelência.

Parabéns, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obrigado, deputado Cauê Macris.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e o corpo diretivo desta Casa - 1º Secretário, 2º Secretário, 1ª Vice-Presidente, 2ª Vice-Presidente - pela economicidade e responsabilidade com o dinheiro público que tiveram no ano de 2015. Quero cumprimentar todos os deputados e amigos. Esperamos que 2016 seja um ano com muito mais trabalho e determinação. Que consigamos, juntos, ajudar a melhorar cada vez mais a vida das pessoas que moram neste querido estado de São Paulo.

Sr. Presidente, todos conhecemos e confiamos na sua grandeza e na sua honra, construídas em mais de 30 anos, não só como promotor, mas também como deputado. Pode ter certeza de que não paira nenhuma dúvida, em nenhum dos nossos amigos e companheiros, sobre a sua pessoa, sobre a sua honradez e sobre o seu compromisso com a verdade.

Fulano disse que o sicrano escutou que o amigo era o fulano. Quer dizer, é uma falta de responsabilidade das pessoas que passaram isso para a imprensa. Foram sete meses de investigação e não houve nenhuma vírgula citando qualquer dos deputados. Prenderam cinco pessoas e, no interrogatório, o Fulano disse que o Cicrano escutou que o responsável é o Beltrano. Uma falta de responsabilidade enorme de quem divulgou e de quem vazou isso para que fosse divulgado na imprensa.

Eu te disse não só hoje, mas várias vezes - no jargão popular lá do interior da minha terra -: ninguém chuta cachorro morto. As pessoas têm ciúmes e inveja do grande trabalho que você faz e do grande futuro político que você tem, não tenha dúvida.

Companheiro, não se apequene por isso. Fique cada vez maior porque você vai sair muito mais forte do que você entrou.

Gostaria de pedir uma salva de palmas porque hoje é aniversário do nosso companheiro José Zico Prado, que está aqui com todos nós.

Parabéns, presidente. Nós confiamos muito em você.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero pedir desculpas, especialmente aos nossos convidados, porque essa é uma sessão de abertura da sessão legislativa. Acho que seria impertinente falar o que vou falar, mas acabou tornando-se necessário.

Eu passei pelo que Vossa Excelência está passando e sei o que Vossa Excelência está sofrendo. Graças a Deus, além do apoio da minha família e dos amigos, que me deram forças para suportar tudo isso, eu tive o apoio desse Parlamento. E esse mesmo apoio, caro amigo e companheiro presidente Fernando Capez, que Vossa Excelência terá. Não é corporativismo - é que nós sabemos como as coisas acontecem.

Sem me estender, eu teria a oportunidade de fazer isso em ocasião mais propícia que não nesta solenidade, mas eu gostaria, com todo o respeito, de discordar frontalmente da proposta do deputado Geraldo Cruz. Não tem absolutamente nada - nós confiamos em Vossa Excelência. As coisas estão sendo apuradas e serão apuradas. CPI para fazer política?

Então, eu deixo bem clara essa colocação: nós acreditamos, de verdade, em Vossa Excelência, e nós nos orgulhamos de tê-lo como nosso presidente. Vá em frente, presidente! A justiça sempre prevalece! Deus é grande e não lhe faltará! E jamais lhe faltará o apoio dos seus colegas da Assembleia Legislativa de São Paulo!

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obrigado, deputado Barros Munhoz.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Fernando Capez; Sra. Primeira Vice-Presidente, Maria Lúcia Amary; Sra. Segunda Vice-Presidente, Analice Fernandes; querido Primeiro Secretário, amigo, companheiro Enio Tatto que está sempre ao nosso lado e que tem feito um grande trabalho; deputado Dimas Ramalho, presidente do Tribunal de Contas, que foi deputado conosco nesta Casa e nos honra com a sua presença, da mesma forma que o conselheiro do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo, que também foi deputado conosco - duas figuras ilustres com quem aprendemos muito aqui. Queremos aprender muito mais, porque, afinal, vocês estão bem acima de nós. Quem sabe vocês ainda voltam, não para esta Casa, mas para nos visitar como Governador, Vice-Governador, principalmente na abertura dos trabalhos de um ano da Casa Legislativa!

Eu gostaria muito de cumprimentar o Fabrício Cobra e dizer ao Governador do Estado, como sempre fez por diversos anos - Governador Mário Covas, Governador Serra, Governador Geraldo Alckmin -, vindo aqui apresentar o trabalho que fez durante o ano junto com o chefe da Casa Civil.

Agradecemos muito a sua presença, Fabrício. Sabemos que você faz um trabalho importante lá na Casa Civil e nos sentimos honrados da sua presença, mas gostaríamos muito de ter o senhor Governador aqui cumprimentando os senhores Deputados, dando um abraço fraternal ao senhor Presidente e aos colegas.

Hoje é um dia importante, início dos trabalhos desta Casa Legislativa. Estamos há pouco mais de dez meses trabalhando neste novo mandato, nesta nova Mesa Diretora. O Sr. Presidente já fez um relato do que esta Mesa Diretora, junto com os servidores da Casa e os Srs. Deputados, conseguiu reduzir de custos no ano passado. Isso foi importante, o Estado passa por dificuldades.

É muito importante que nos mantenhamos unidos, ajudando o Sr. Governador a fiscalizar, junto com o Tribunal de Contas, os Secretários de Estado, os Secretários-Adjuntos de Estado, principalmente aqueles Secretários que, às vezes, não pensam em retornar a ligação de um Deputado. Tem Secretário neste Estado que ainda demora em retornar o telefonema de um Deputado, que quer fazer um aviso importante, de algo que vai acontecer e que não é bom para a população do Estado.

Não são como nós, aqui, os Srs. Deputados, que vão para a rua pedir voto, andam o Estado inteiro, conhecem o Estado inteiro, não têm hora para almoçar, não têm hora para jantar, não têm hora para dormir. Isso não é só na campanha eleitoral, é durante o mandato todo. O Deputado Capez viajou um pouquinho, mas trabalhou bastante durante o mandato. Todo dia falou com a Assembleia Legislativa, visitou a sua base.

Minha família está há mais de 60 anos na política - 53, nesta Assembleia Legislativa, o Deputado Nabi Chedid e eu. Já vimos de tudo aqui, Sr. Presidente, V. Exa. pode ter certeza do seguinte: não duvide que isso possa ter saído do seu partido; não duvide que isso possa ter saído de qualquer partido que está convivendo com o senhor todos os dias; mas também não despreze, porque pode ter sido daquela casa onde todos temos amigos, que são importantes, que têm uma obrigação fundamental, e que esta Casa sempre ajudou, inclusive, no orçamento deste ano: o Ministério Público.

Ouvimos o que o Deputado Barros Munhoz falou com muita propriedade. Sabemos bem o que ele passou na vida, principalmente quando assumiu o primeiro mandato como Presidente da Assembleia. Ele disse que esta Casa seria respeitada e não mais aviltada, como fora no passado por alguns integrantes do Ministério Público.

Vossa Excelência tenha a certeza de que o sol brilha. Não vou falar que é uma estrela que brilha, senão vou fazer campanha para o PT e eu não sou petista. Vossa Excelência me parece o sol. Algum Deputado que me antecedeu já disse que ninguém chuta cachorro morto. Acho que foi o Líder do PSDB ou o Líder do Governo. Não chuta mesmo, Sr. Presidente. Acho que V. Exa. tem que avaliar muito e deveria disputar as eleições para Prefeito da Capital de São Paulo, botar o seu nome agora, levantar a cabeça e enfrentar o problema que está aí. Não é qualquer um que vai estragar o seu nome. (Manifestação nas galerias.)

Trabalho com V. Exa. nesta Mesa Diretora, junto com o nobre Deputado Enio Tatto, que honra esta Casa e a Mesa Diretora. Sabemos qual foi a sua determinação e a linha de conduta tomada desde o primeiro dia: economizar, reduzir custos, dar mais qualidade de trabalho para que os Deputados façam o que é necessário, sem gastar, tentando ter criatividade, tentando reduzir os contratos.

Quando vi aquela notícia, pensei: “Talvez, seja um Capez, com “s” no final, mas não é o presidente Capez, o deputado Capez que conheço”. Quero ver essas pessoas provarem. Sabemos que o Ministério Público é lento, que a Justiça é lenta, que a Polícia Civil é lenta e que a vida passa tão rapidamente, as eleições estão aí, já em outubro. Eu peço ao senhor que faça uma avaliação clara se não é o caso de disputar as eleições. O meu Partido está à sua disposição, Sr. Presidente. Se o seu Partido não te der legenda, o meu Partido está à sua disposição. E nós sabemos que vai se eleger.

Eu queria cumprimentar todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, os Servidores que já estão trabalhando aqui, principalmente aqueles que permanecem mais tempo no plenário, o trabalho do plenário é reiniciado hoje, desejando que tenham muita saúde para nos aguentar todos os dias e noites nesta Casa.

Deixo um abraço especial ao amigo que aniversaria hoje, um grande colega, com quem muito aprendi. Ele já tem um mandato a mais que eu. É o sétimo mandato. Parabéns, José Zico Prado. Parabéns todos os Deputados e Servidores desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa e desejá-lo um bom retorno a esta Casa. Cumprimento também o nosso querido presidente do Tribunal de Contas, o sempre deputado Dimas Ramalho, que foi meu colega em Brasília e aqui. Trabalhamos muito juntos. Quero cumprimentar, ainda, o ex-deputado e atual conselheiro Sidney Beraldo, bem como a todas as autoridades. Assim como o deputado Barros Munhoz, peço desculpa, já que hoje temos as autoridades presentes, mas não poderíamos deixar de sair em defesa de Vossa Excelência. Só quem teve seu nome envolvido em alguma situação caluniosa sabe o que V. Exa. está passando: a angústia que dá no peito, o nó na garganta.

Mas eu queria lhe dizer uma coisa, Sr. Presidente, em poucas palavras: existe um rei, sobre o qual relata a Bíblia, chamado Davi. Vossa Excelência colocou aqui: “a partir de agora, tomem cuidado em seus gabinetes”. E Davi, em certo momento, disse assim: “se fosse o meu inimigo que tivesse me afrontado, caluniado, me feito mal, eu teria me escondido dele. Mas foste tu, meu amigo e companheiro; íamos juntos à casa do Senhor, andávamos e comíamos junto.” Temos que tomar cuidado. Isso serve para as autoridades que estão aqui presentes, que também são homens públicos, com muita responsabilidade. Há pessoas trabalhando ao seu lado, é inevitável. Tenho certeza de que, por melhores que sejam, essas pessoas fraquejam. Há aquelas que são enviadas pelo mal para nosso lado, apenas para prejudicar.

Mas levante sua cabeça. Vossa Excelência é um homem grande, conhecido pelo estado todo; é o deputado mais votado de São Paulo, um homem com um currículo invejável, uma pessoa que tem nos ensinado muito nesta Casa. Não desmerecendo os ex-presidentes, mas V. Exa. tem dado um exemplo de como sermos verdadeiros deputados, para que esta Casa seja respeitada como um Poder constituído. Há muito tempo, não estávamos assim. Mas hoje é uma Casa respeitada. Estamos junto com V. Exa., e acho que não temos de trazer problema nenhum para cá. Pelo contrário, temos que tirar o problema daqui, porque V. Exa. não deve. E quem não deve não teme. Temos que estar juntos.

Sr. Presidente, grave estas palavras contigo, ditas pelo mesmo rei: “ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum”. “Caiam 1.000 homens à tua esquerda e 10.000 à tua direita, tu não serás atingido.” Deus abençoe V. Exa., as autoridades e todos os funcionários. Vamos começar este ano ajudando o povo de São Paulo, que é o que temos de fazer. Devemos deixar as picuinhas de lado, levantar a cabeça. Siga com seu projeto. Que Deus o abençoe.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dar boas-vindas a todos e a todas e desejar um bom ano aos deputados e às deputadas. Cumprimento as queridas deputadas Analice Fernandes e Maria Lúcia Amary; meu querido colega, 2o secretário Edmir Chedid; o presidente do Tribunal de Contas, querido Dimas Ramalho; nosso sempre presidente, o conselheiro do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo; e o secretário-adjunto da Casa Civil, Fabrício Cobra, que trouxe a mensagem do governador. Quero, ainda, cumprimentar o nobre deputado Fernando Capez e parabenizá-lo pela gestão do primeiro ano de mandato aqui na Assembleia Legislativa, bem como toda a Mesa Diretora, que fez a sua parte, em termos de transparência e de economia das receitas e recursos do estado de São Paulo. Como foi colocado, a Assembleia Legislativa deixou de usar a subvenção que era esperada, de 70 milhões, e, mesmo assim, devolvemos em torno de 20 milhões. Então, quero cumprimentá-los.

A respeito das denúncias, acho que a Casa, nesse recesso, sentiu muito. Percebo o quanto isso abate o nosso presidente, porque é um homem que tem uma vida jurídica e política de transparência e honestidade. Eu sei como isso é difícil, Sr. Presidente, querido Fernando Capez, porque eu também passei por isso.

Mais do que nunca, o nosso partido também está passando por isso. Neste final de semana, todos viram nos meios de comunicação, nas revistas, nos jornais, as denúncias contra o nosso ex-presidente Lula e a nossa querida primeira-dama Marisa Letícia, que está sendo acusada de ter comprado um caiaque por quatro mil reais. Foi esse o grande crime que ela cometeu? Portanto, acho que injustiças são ruins para todos. As pessoas condenam antes de apurarem as coisas. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por gentileza, senhores... Por gentileza...

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Não há problema, Sr. Presidente. Eu entendo muito bem isso.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A temática aqui é sobre a precipitação e a condenação pública de pessoas antes do devido processo legal.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Agora, concordando com meu líder, deputado Geraldo Cruz, e discordando de algumas colocações dos nobres deputados, com todo o respeito, acho que, mais do que nunca, a Assembleia Legislativa tem o dever de apurar, de fazer a sua parte. O Ministério Público está fazendo a sua parte. Agora, nós, aqui na Assembleia Legislativa, diante das denúncias que são graves, devemos fazer o mesmo - até para isentar totalmente e comprovar a não participação de quem está sendo acusado.

As denúncias feitas pelos meios de comunicação, que precisam ser provadas, partiram, diz-se, de articulação que seu deu na antessala do governador do estado de São Paulo. Então, por que a Assembleia Legislativa tem que ficar fora disso e deixar de apurar e abrir uma CPI aqui?

Parabéns, Sr. Presidente, por tomar a iniciativa e declarar aqui - publicamente, já havia feito isso - que assinará o pedido de CPI da bancada do Partido dos Trabalhadores, do deputado Geraldo Cruz. Eu acho que todos os deputados da Casa deveriam assinar, até para tirarmos da frente esse problema e essa acusação quanto a deputados da Assembleia Legislativa.

Acho que é um momento oportuno de realmente conseguirmos as 32 assinaturas e apurar. Se houver pessoas que cometeram algum ato condenável, que sejam punidas. Agora, vamos tirar isso da frente e isentar aquelas pessoas que não cometeram erros. Eu tenho certeza de que V. Exa. não os cometeu.

Um grande abraço a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado, deputado Enio Tatto. Eu pergunto se mais alguém gostaria de se manifestar. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, Mesa Diretora, autoridades presentes, Tribunal de Contas, Governo do Estado, funcionários desta Casa, queridos deputados, queridas deputadas, colegas da Assembleia Legislativa, público que está na galeria, senti a obrigação de vir a este microfone, primeiramente, porque eu entendo que hoje é um dia extremamente especial: a abertura dos trabalhos legislativos.

Estou passando por um processo meio complicado de minha saúde. Vossa Excelência, inclusive, tem acompanhado - e alguns colegas, aqui, também. Porém, nas horas de alegria, sabemos que tudo é muito bom. Todas as pessoas estão próximas de nós. Eu sei disso porque eu tenho 40 anos de vida artística e tive uma época de sucesso. Quando eu fazia sucesso, as coisas eram muito boas. A partir do momento em que eu fiquei sem gravadora, foi o estado de São Paulo que me socorreu e eu voltei a reconstruir a minha carreira.

Eu não sei se V. Exa. se lembra de que, nessa última campanha de 2014, eu fui duramente perseguida por causa de questões religiosas. Falaram uma série de coisas absurdas. A intolerância religiosa, infelizmente, é uma coisa que existe. Eu fiquei muito abatida, fiquei muito mal. Foi dito na tribuna que eu estava sendo, inclusive, ameaçada de morte.

Não irei esquecer o dia que V. Exa, com os nobres deputados Delegado Olim e Coronel Telhada, foram lá e me ofereceram ajuda. Os senhores me disseram que, se qualquer coisa acontecesse comigo por causa dessa questão religiosa, V. Exas. nos apoiariam e nos ajudariam. O pessoal fala sobre a bancada da bala, mas comigo não houve nada disso, muito pelo contrário, eles me respeitam bastante.

Eu entendo que a política brasileira só não vai para frente porque, infelizmente, há momentos em que as siglas partidárias não superam consciência. Às vezes, as siglas partidárias buscam conveniências. Hoje, não estamos em momento de campanha. Não estou fazendo campanha para absolutamente nada.

O meu partido é o PCdoB e é um partido de oposição, mas o governo sabe que respeitamos e votamos naquilo que é importante para o povo de São Paulo. No que não é válido somos contra. Só queria dizer para V. Exa. o seguinte: eu passei por toda aquela situação; estive, naquele momento, com o Partido dos Trabalhadores, defendendo o deputado Luiz Moura, que passou por outro processo.

No momento em que as coisas aconteceram com ele, eu não sabia de nada. Eu ocupei aquela tribuna e o defendi, independentemente da sigla partidária. Por isso, quero dizer para V. Exa. que não sei o que realmente aconteceu. É claro que iremos querer saber, acompanhar e analisar, mas essa cultura do ódio e da perseguição que, infelizmente, a mídia brasileira resolveu assumir...

Hoje, a questão dos celulares e redes sociais virou uma baderna, uma perseguição, tornou-se algo muito ruim na vida das pessoas. Vossa Excelência pode contar com o bom senso e equilíbrio do nosso partido, o PCdoB. Nós jamais iremos nos furtar à fuga das brigas políticas e buscar os nossos ideais. Jamais faremos isso, muito embora tenha na frente da nossa Assembleia Legislativa uma cabaninha com os dizeres “Fora comunistas!”. Sou comunista sim, com muita honra, mas quero dizer que V. Exa. pode contar com o Partido Comunista do Brasil e, principalmente, com o respeito que temos pela sua pessoa.

Sr. Presidente, muito obrigada.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o nosso 1º secretário, deputado Enio Tatto, o 2º secretário, deputado Edmir Chedid, a 1ª vice-presidente, deputada Maria Lúcia Amary, e a 2ª vice-presidente, deputada Analice Fernandes.

Cumprimento, de uma forma especial, V. Exa., Sr. Presidente. Cumprimento, ainda, o nosso presidente do Tribunal, Dr. Dimas Ramalho, o Fabrício e os demais secretários que estão representando nosso governador do estado.

Sr. Presidente, hoje, nós todos estamos aqui em uma sessão especial que acontece todos os anos, quando a Assembleia recebe a mensagem de S. Exa., o governador do estado. O deputado Edmir Chedid disse bem, nós gostaríamos muito que o próprio governador estivesse na Assembleia nesta data.

Trata-se de um momento solene e importante. Os deputados estariam muito contentes. Tenho certeza de que esta Casa estaria lotada se fosse anunciada a presença do governador, porque todos nós temos consciência de que o País vem vivendo um momento difícil.

Está difícil para todas as prefeituras e para todos os estados, mas o estado de São Paulo ainda continua alinhado, principalmente sob o aspecto econômico e financeiro. É um alinhamento que vem desde o tempo do Covas. Tanto o Serra quanto o Geraldo Alckmin vêm conduzindo o estado com muita competência. É claro que estamos tendo grandes contingenciamentos, mas isso é um excesso de cuidado.

Sr. Presidente, eu não pretendia fazer uso da palavra. Estava um pouco preocupado com que esta sessão pudesse se transformar em uma sessão de pedidos de desculpas e de desagravos em razão desse episódio, no qual V. Exa., traiçoeiramente - não vou nem dizer que está envolvido ou que foi envolvido - teve o nome citado, de uma forma muito irresponsável. Eu conheço V. Exa., mas muito mais ainda, conheço a sua história.

É a história de um homem probo, um promotor exemplar, um professor com tantas obras escritas. Entrou para a política, mas entrou trabalhando com dedicação, com determinação, com a vontade de vencer.

Eu entendo que todos nós temos que ter ambição e todos temos que ter nossa lenda pessoal. Temos que ter um alvo a ser alcançado. Quando pretendemos muito uma coisa - essas não são palavras minhas, são do Paulo Coelho, no livro “O alquimista” - o universo conspira favoravelmente. As coisas vêm acontecendo favoravelmente para V. Exa., isso é tudo conquista, é resultado de trabalho, de luta, de determinação e de competência.

Assim como V. Exa. foi um brilhante promotor, que fez o seu nome e foi um brilhante professor também, vem se dando muito bem como político, tanto que em pouco tempo é o presidente desta Casa.

O Carlão Pignatari falou muito bem um ditado, que é muito antigo, mas nem por isso falso: “Ninguém chuta cachorro morto.” Eu tenho um que talvez seja um pouco mais moderno: “Só é atropelado quem está na frente.”

Vossa Excelência, certamente, está na frente. Vossa Excelência tem uma lenda pessoal ainda lá na frente.

O que eu quero dizer, nobre deputado Fernando Capez, é que V. Exa. tem dirigido muito bem esta Casa, já expôs a economia e a gestão que fez. Foi tudo muito bem. Quanto a esse outro episódio, não vou comentar, porque não merece o meu respeito.

Devo dizer a V. Exa. que, há alguns dias, na semana passada, eu o procurei para me colocar a sua disposição, para colocar a bancada, mas porque também alguns deputados, entre eles o nobre deputado Cezinha de Madureira, mas especialmente o Milton Leite Filho, me procuraram.

O Milton Leite Filho ligou para mim muito bravo, muito nervoso. Ele disse: “Estevam, você precisa ir lá conversar com o Fernando Capez, veja se ele precisa de alguma coisa.” Eu disse: “Miltinho, não se preocupe, o Fernando Capez deve estar triste, deve estar chateado, mas com certeza ele está sereno e equilibrado, porque tem muita consciência de sua conduta e de seu comportamento.”

Parabéns, Sr. Presidente.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar o presidente, a Mesa Diretora, nossa vice-presidente, nosso conselheiro Dimas Ramalho, o Tribunal de Justiça Militar, a Secretaria da Casa Civil, nossas autoridades, colegas deputados e colaboradores desta Casa.

Quero registrar, em nome de nossa bancada do PMDB, a nossa solidariedade, o nosso respeito, a nossa confiança total em sua lisura. Tenho a certeza de que sua história, sua trajetória continuará como foi até aqui. Será com muito trabalho que V. Exa. continuará essa missão. Desejamos um ano de muito trabalho. Vamos à luta, em frente, minha solidariedade e de nossa bancada é extensiva a todos os deputados citados nessa situação lamentável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre colega, amigo de muitos anos, nobre deputado Fernando Capez, grande promotor, grande advogado. Quero cumprimentar a vice-presidente e também o secretário Edmir Chedid, do meu partido, o secretário Enio Tatto, o presidente do tribunal, Fabrício Bauer, que está também nas galerias, os funcionários desta Casa, e já pedir a benção de Deus para mais uma no de trabalho junto com todos os colegas.

Vossa Excelência sabe que, no dia em que voltamos de viagem, a primeira coisa que fiz foi vir a esta Casa para cumprimentar e dizer da nossa preocupação, e que estamos orando a Deus para dar sabedoria à V. Exa. continuar nesse processo até o fim de cabeça erguida.

As minhas palavras, nesta tarde, é para dizer à V. Exa. que nos conhecemos há muitos anos, seja pelos seus livros, seja pelo seu trabalho. Somos conhecedor da sua honestidade, principalmente no trabalho político. O deputado Milton Vieira citou uma frase do Rei Davi que, no mesmo Salmo, diz: “Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum.” Eu cito à V. Exa. o início desse Salmo: “O Senhor é o nosso pastor e nada nos faltará.” Não vai faltar tempo para V. Exa. provar que tudo isso foi, com certeza, um mal-entendido, foi precipitado.

Muito obrigado, boa tarde a todos. (Palmas.).

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, quero agradecer a todas as autoridades presentes, e a todos que, com as suas presenças, possibilitaram o seu êxito.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a remanescente do dia 17 de dezembro de 2015.

Está encerrada a presente Sessão Inaugural.

 

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 21 minutos.

 

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