04 DE FEVEREIRO DE 2016

003ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e JOOJI HATO

Secretário: RAUL MARCELO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Reforça a importância do combate ao Aedes aegypti, devido às graves consequências das diversas doenças transmitidas pelo mosquito. Menciona que 30% do orçamento do Ministério da Saúde é gasto no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro. Lista doenças relacionadas ao consumo de tabaco. Destaca a necessidade de realização de políticas de combate ao tabagismo.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 07/03, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar", a pedido do deputado Coronel Camilo; e dia 14/03, às 20 horas, para "Comemorar os 92 anos da Federação Paulista de Basquetebol", por solicitação do deputado Hélio Nishimoto.

4 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à política educacional adotada pelo governo estadual. Manifesta-se contra resoluções do governo paulista que aumentam o número de alunos por sala de aula e reduzem o número de coordenadores pedagógicos nas escolas. Defende a criação de CPI para investigar denúncias de desvio de dinheiro da merenda escolar no Estado.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 18/03, às 10 horas, para "Homenagear o Dia do Consumidor", atendendo solicitação do deputado Jorge Wilson; dia 21/03, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os 70 anos da Fundação Dorina Nowill", a pedido da deputada Rita Passos; e dia 28/03, às 19 horas, com a finalidade de "Realizar a posse da diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros", por solicitação do deputado Campos Machado.

6 - EDSON GIRIBONI

Discorre sobre os problemas da atual situação econômica do Brasil. Agradece ao governo estadual pelo anúncio de novas obras viárias. Acrescenta que as benfeitorias devem gerar empregos e desenvolvimento econômico para as regiões contempladas. Elogia os investimentos realizados no instituto médico legal de Itapetininga.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Dois Córregos pelo seu aniversário.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende a contratação de médicos legistas, frente à crise enfrentada pelos institutos médicos legais do Estado. Ressalta a necessidade de realização de mutirões contra o mosquito Aedes aegypti, relacionado à doença causadora de microcefalia em recém-nascidos. Solicita que o Governo do Estado reavalie os valores dos pedágios estaduais, os quais considera abusivos em algumas regiões. Menciona que deve participar de bloco carnavalesco que leva o tema do combate ao mosquito transmissor dos vírus zika e Aedes aegypti.

9 - RAUL MARCELO

Cita números da violência contra mulheres no Brasil. Apela ao governador para que sancione o PL 811/15. Esclarece que o projeto cria mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de monitoramento eletrônico do agressor e multa.

10 - RAUL MARCELO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Raul Marcelo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAUL MARCELO - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi; Srs. Deputados, Sras. Deputadas: ocupei a tribuna, ontem, sugerindo que fosse declarada guerra contra o mosquito transmissor da dengue e de outras doenças. E que essa guerra, para a qual conclamei autoridades e o povo em geral, era e é de grande importância pelas consequências dessa epidemia, não só no estado de São Paulo, mas também em todo o Brasil.

Mas, hoje, quero falar sobre outro problema que deveria, também, ensejar uma declaração de guerra das nossas autoridades, dos professores, dos pais, de todos aqueles que podem ter uma influência para evitar graves problemas sociais, e principalmente na área da Saúde. Estou falando sobre o mal que o cigarro faz neste País!

Um estudo recente da Aliança de Controle de Tabagismo demonstra: o Brasil gastou, apenas no ano passado, com doentes vítimas do cigarro, o equivalente a 30% do orçamento do Ministério da Saúde.

Ora, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: isso é verdade ou é mentira? Se for verdade, pelo amor de Deus, são 30% do dinheiro da Saúde direcionados para atender a doenças resultantes do uso do cigarro. Isso significa que o Brasil gasta, anualmente, 21 bilhões de reais para tratar doenças relacionadas com o cigarro. Muito pior: o estudo demonstra ser o cigarro responsável por 13% das mortes no País com um total de 130 mil mortes anuais.

Em média, prestem atenção a este dado, 350 pessoas morrem, por dia, vítimas de doenças resultantes do uso de cigarro. O tabagismo é responsável por cerca de 50 doenças diferentes, principalmente as cardiovasculares, como hipertensão, infarto, angina e derrame. O cigarro é ainda responsável por muitos tipos de câncer. Eu chamo atenção, neste instante, das nossas autoridades para esse vilão responsável por muitos tipos de câncer: pulmão, boca, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, de rim e de bexiga, além de morte por doenças respiratórias obstrutivas, como a bronquite.

A Universidade Nacional da Austrália, em uma pesquisa realizada com mais de 200 mil pessoas, concluiu: dois em cada três fumantes, caso continuem fumando, vão morrer de doenças relacionadas com o cigarro. O estudo mostrou ainda que os fumantes têm risco três vezes maior de morte prematura e morrerão, em média, cerca de dez anos antes daqueles não fumantes.

Esses dados, divulgados por entidades oficiais e entidades científicas, demonstram: nós estamos usando 21 bilhões de reais por ano do Ministério da Saúde para atender doentes vítimas do cigarro, um dinheiro que poderia ser muito melhor aproveitado se utilizado no aprimoramento das condições de trabalho dos hospitais e postos de atendimento ao público.

Como é triste vermos nas lanchonetes e nos bares a venda do cigarro... Ao lado do cigarro tem sempre um aviso bem claro sobre as substâncias cancerígenas daquele produto. Mas, mesmo assim, continuam vendendo cigarro, tem gente fumando e, muitas vezes, é obrigado a sair de onde se encontra, se for um lugar fechado, para fumar na rua. É preciso, portanto, uma guerra contra o cigarro.

Comecem os professores, nas escolas - evitando, se fumantes, fumar na frente dos alunos - explicando-lhes tudo isso que estou falando. Exibam estatísticas sobre quantas pessoas morrem por dia, quantos óbitos ocorrem diariamente resultantes de doenças provocadas pelo consumo do cigarro. Mostrem aos estudantes o quanto é grave e perigoso o consumo de cigarro. Peço também às nossas autoridades darem prioridade a um movimento de esclarecimento maior do que já está sendo feito e aos pais para orientarem seus filhos para ficarem longe do fumo, do cigarro, porque, caso contrário, estarão perdendo, no mínimo, dez anos de suas vidas em função desse vicio abominável.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 07 de março de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Hélio Nishimoto, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 14 de março de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar os 92 anos da Federação Paulista de Basketball”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar denunciando os ataques que o governador Alckmin, através da Secretaria da Educação, vem fazendo contra a Educação pública do nosso Estado e contra o Magistério público.

São ataques sistemáticos, de destruição da escola pública, de degradação da escola, da Educação e, sobretudo, do Magistério público. São vários atos, vêm de longe, mas, no final do ano de 2015 e no início de 2016 estamos assistindo a uma verdadeira guerrilha do governo estadual contra os professores, contra os alunos, contra a escola pública.

Ano passado tivemos uma greve de, praticamente, 100 dias. Foi a maior greve de todos os tempos da rede estadual. Foi uma greve liderada pela Apeoesp denunciando a falta de investimento, o sucateamento e a destruição da escola pública. Depois, tivemos a tentativa do Governo de fechar escolas, de fechar 94 escolas e de fechar turnos em 3.000 escolas da rede. Esse movimento do Governo foi derrotado pelos alunos secundaristas, pelos professores, pela comunidade escolar e pela sociedade, que se colocou contra essa atitude nefasta do governador de fechar escolas no nosso Estado.

Até mesmo o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria ficaram contra essa proposta do Governo. Foi um movimento vitorioso, uma aula de cidadania dada pelos alunos secundaristas, que ocuparam suas próprias escolas para que elas não fossem fechadas nesse programa de fechamento de escolas, que o governador chamava de reorganização, mas que de reorganização não tinha nada. Era fechamento de escolas, ajuste fiscal na Educação.

Como se não bastasse isso, iniciamos o ano - denunciei isso ontem - com a publicação da Resolução nº 02, que foi publicada no Diário Oficial dia oito e estimula a superlotação de salas na rede estadual. O governador, através da Secretaria da Educação, publicou uma resolução no Diário Oficial aumentando o número de alunos por sala de aula.

Enquanto nós defendemos a redução, salas menores, com, no máximo, 25 alunos, o governador diz que no Ensino Médio pode haver salas com 44 alunos. Vejam bem os senhores, deputados: estamos lutando para ter 25 alunos por sala, o governador diz que não, ele quer colocar 44 alunos nas salas do ensino médio.

No ensino fundamental, o governador também estipula o número de 33 alunos nas séries iniciais - do 1º ao 5º ano - e, nas séries finais, seriam 38 alunos. Imaginem 38 alunos em uma sala do 6º ano do ensino fundamental, quando o mundo todo caminha em outra direção. A Educação hoje, o magistério nacional defende a redução do número de alunos para que nós possamos oferecer qualidade de ensino. Logicamente, já apresentamos aqui um PDL sustando essa resolução do governador.

Cito aqui também uma nova resolução que foi publicada no último sábado no “Diário Oficial”, dia 29. É a Resolução nº 12, que representa mais um ataque aos professores, aos alunos e à escola pública. Essa resolução reduz o número de coordenadores pedagógicos nas escolas. A função do coordenador é fundamental para que o projeto político pedagógico da escola possa ser efetivado, possa se realizar. É preciso que haja uma coordenação pedagógica. A escola tem que ter direção, assistente de direção ou vice-diretor, mas também tem que ter coordenador pedagógico.

O cargo de coordenador pedagógico é um cargo recente na rede estadual. Na verdade, é mais uma função do que um cargo, porque não há concurso público para ele - que é o que defendemos - como há na Prefeitura. Mas, mesmo assim, a Resolução nº 12 retira coordenadores de várias escolas, porque a metodologia utilizada em relação aos módulos é contra a permanência de coordenadores em muitas escolas. Então, muitas escolas irão perder coordenadores por conta dessa resolução.

Nós estamos assistindo ao enxugamento da Educação, a um ajuste fiscal que continua em curso no estado de São Paulo. Sem contar com o que eu disse ontem aqui na tribuna sobre a reorganização disfarçada que continua. Nós queremos que o Ministério Público investigue. Denunciamos aqui também o Decreto nº 61.466, de 2015, do governador, que está impedindo a contratação de professores. Há várias ações do governador Alckmin, do governo PSDB contra a Educação do estado de São Paulo. É por isso que os alunos e a comunidade estão reagindo. Os professores irão realizar assembleia para decidir os rumos de uma grande luta em defesa da Educação pública.

Continuaremos fiscalizando o governo e, logicamente, as graves denúncias contra a máfia da merenda escolar. É algo gravíssimo! É um desvio de dinheiro envolvendo agentes públicos, secretários... Isso tem que ser apurado imediatamente pela Assembleia Legislativa. Foi por isso que assinamos aqui o pedido de CPI, porque é inconcebível que o dinheiro da merenda escolar esteja sendo utilizado para pagamento de propina, para superfaturamento de compra. É um total absurdo. Isso tem que ser investigado também pela Assembleia, embora já esteja sendo investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e, agora, parece-me que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também irão investigar, porque é uma transferência de recursos da União, do Tesouro, para os estados e municípios. Há dinheiro federal na merenda escolar. É preciso que haja uma ampla investigação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Consumidor.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Rita Passos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de março de 2016, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 70 anos da Fundação Dorina Nowill.

Nos mesmos termos, por solicitação do nobre deputado Campos Machado, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de março de 2016, às 19 horas, com a finalidade de realizar a posse da diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Alesp, sabemos que o Brasil vive um momento de dificuldades: crise econômica, falta de capacidade de investimento, desemprego, juros altos, dificuldade de crédito, os poderes públicos com pouca capacidade de investimento, atingindo o governo federal. Acabamos de ver a redução das metas de construção de casas populares pelo governo federal. O governo do estado também está com dificuldades de investimento. As prefeituras, com poucos recursos.

Neste momento, temos que buscar alternativas. Não poderia deixar de registrar que, no final do mês passado, tivemos a visita do governador à região sudoeste do estado de São Paulo, ao Alto Vale do Ribeira. O governador deu início a uma grande obra na região interligando a cidade de Capão Bonito ao Alto Vale do Ribeira: Guapiara, Apiaí e Ribeira até a divisa com o estado do Paraná. Trata-se de uma obra de mais de 320 milhões de reais, em execução. A ordem de serviço já foi emitida, a contratação de pessoal, gerando empregos e movimentando aquela região.

Apesar da crise, quero registrar que o estado de São Paulo vem avançando, principalmente na região que represento, a região sudeste do estado e a região do Vale do Ribeira. O governador reafirmou - é um trabalho em que vínhamos atuando junto ao governador, à Secretaria de Transportes, ao DER - uma grande obra que está prestes a ser licitada. A previsão, informada pelo governador e pela Secretaria de Transportes, é que a publicação do edital de recuperação, modernização, duplicação de vários trechos, terceira faixa, obras de ar, dispositivos de segurança na Rodovia Raposo Tavares entre Itapetininga-Ourinhos. Itapetininga, Angatuba, Paranapanema, Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, chegando à cidade de Ourinhos, 205 quilômetros, uma obra orçada em 660 milhões de reais.

Estamos falando de duas grandes ações do governo do estado na região sudeste, atingindo mais de 900 milhões de reais, que trarão desenvolvimento para aquela parte do estado, geração de empregos, aumento da arrecadação das prefeituras por meio do ISS. Essas obras vão permitir que essa parte do estado, que ainda é pouco desenvolvida, melhore para atrair investimentos da iniciativa privada.

Deixo os meus cumprimentos e os meus agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin, ao governo do estado de São Paulo, por continuar a olhar de forma especial para a nossa região, mesmo num momento de crise, mesmo com as dificuldades que o estado vem vivendo, assim como o Brasil todo. São duas obras de quase um bilhão de reais. Realmente, é um avanço importante para a região.

É dessa forma que cada deputado tem que trabalhar nesta Casa. Dentro do papel institucional do deputado, cada parlamentar deverá estabelecer claramente quais são as suas prioridades, quais são os seus compromissos, quais os setores do estado que o deputado tem que representar, qual a região, quais as cidades que dependem muito dessa parceria com o governo do estado. O deputado estadual tem essa missão também. Fico muito contente de ter essa parceria com a minha região e ter tido, ao longo desse tempo, o respaldo do governo do estado de São Paulo.

Quero também deixar registrado um problema que vem acontecendo no estado todo: o funcionamento precário do IML. Na minha cidade, por exemplo, há problema de falta de funcionários.

Há questão de dois dias estivemos na Secretaria da Segurança Pública e recebemos a informação de que logo após o carnaval funcionários serão transferidos para o IML de Itapetininga, o que vai melhorar o atendimento não só da cidade, mas de todos os municípios que dependem de um funcionamento melhor. Atrasos no atendimento têm sido uma reclamação constante na minha cidade. Mas os meus agradecimentos à Secretaria de Segurança Pública por atender prontamente aos nossos apelos - o governador também foi acionado.

Portanto, logo depois do carnaval o IML de Itapetininga estará recebendo mais funcionários, desta forma atendendo melhor aqueles que dependem desse órgão tão importante, principalmente nesse momento difícil das famílias que têm pessoas acidentadas, dentre outros problemas que chegam ao IML.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer parabenizar a linda cidade de Dois Córregos que aniversaria no dia de hoje. Desejamos desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes.

Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Parabéns a toda a população.

Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos ouvido - e o deputado Edson Giriboni acaba de comentar - falar dos problemas nos IMLs, principalmente na Polícia Científica. A situação realmente é muito difícil.

Ontem a 92.1 dizia que na marginal Pinheiros um corpo ficou 12 horas esperando pela Polícia Científica.

O governo tem de aumentar esse contingente. A região do Alto Tietê tem duas unidades da Polícia Científica para atender a um milhão e 800 mil habitantes. O deputado Edson Giriboni tem razão: precisamos de mais médicos nos IMLs.

Hoje, a “Folha” e o “Estadão” destacam que a Organização Mundial da Saúde declara emergência global em relação à microcefalia ligada ao zika vírus.

Há mais de três anos estamos denunciando isso: precisamos fazer a prevenção, orientar a população, o Governo do Estado deve fazer também o dever de casa no que diz respeito ao tratamento de esgoto do contrário teremos problemas. E vejam o que está acontecendo!

Não se consegue contratar um médico por menos de 1200 reais e não há médico para trabalhar e orientar nessa área de doenças infecto-contagiosas. Precisamos fazer esse mutirão juntamente com as igrejas, prefeituras, com o estado e o governo federal.

Quero ainda falar de outra denúncia que recebemos em relação a mais um pedágio na rodovia Cândido Portinari.

O trecho que liga Cristais Paulista a Pedregulho é uma pista simples e vão colocar um pedágio ali. Prefeitos alegam que vão acabar com as vicinais, porque quem quiser sair de Pedregulho para Jeriquara o fará pelas vicinais. Seria interessante que se fizesse a duplicação total da rodovia cobrando um valor acessível. Na Imigrantes o pedágio é de 22, mas na grande maioria é de sete a 12 reais. Ninguém suporta fazer viagem daqui para São José do Rio Preto e você gasta muito mais de pedágio do que de gasolina. Então, é preciso rever e fazer um trabalho contrário a essa instalação de mais um pedágio.

Tudo bem, as estradas concessionadas são melhores do que as outras? São. Mas a população paga muito caro por isso. Mas é muito caro. Eu acho que o pedágio poderia ser algo como nós temos aí na Ayrton Senna e na Carvalho Pinto, que, no máximo, chega a três reais. Aí sim você tem um pedágio com um preço digno. Quatro reais, ou seja, um dólar. Tudo bem. Mas, 22 reais, 12 reais, como é o que tem acontecido, é muito caro.

O governador tem que pensar bastante nisso. O secretário Duarte Nogueira, nós pedimos que seja feito isso.

Eu queria mostrar aqui que no carnaval, nós temos uma banda. Essa banda também está fazendo um trabalho de combate à dengue. Nas costas, evitamos qualquer propaganda e estamos colocando o “Xô dengue!”. Tudo contra o zica vírus, o chikungunya, a doença, e contra a dengue. Como se faz isso?

Com movimento solidário, com o trabalho de se fazer com que toda a população se envolva agora. Desde que o governo não paga as pessoas para trabalharem para fazer essa prevenção, nós estamos aí apelando para as igrejas, apelando para a população, para que se junte fazendo mutirão. Deputado Jooji, V. Exa. é médico e sabe que a situação é essa e que nós pedimos, durante todo esse tempo: “Vamos trabalhar para que não precisemos chegar num caos, como estamos chegando”.

Imaginem essas mães que têm um filho com microcefalia, onde uma Apae aceita aquela criança, às vezes, pela metade do tempo, das sete às 12 horas, ou de uma às cinco horas: são mães que não têm mais condição de trabalhar. E nem passe para acompanhante tem para algumas mães.

Então, realmente a situação é bastante delicada. Não foi feito o dever de casa. Precisamos que seja feito esse dever de casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu pedi a palavra para fazer aqui um apelo ao Sr. Governador do Estado, o governador Geraldo Alckmin.

Aprovamos no final do ano passado, depois de meses de discussão dentro e fora da Assembleia, um projeto de lei para contribuir com essa situação vergonhosa, vexatória e desumana que é a violência contra as mulheres no nosso País.

Uma violência que não é só moral, uma violência física. O feminicídio, no Brasil, é uma chaga. Precisamos combater isso de todas as formas. Combater do ponto de vista cultural, nas escolas, apoiar os artistas que trabalham esse tema, as obras de artes que tratam desse tema, discutir isso nos seios das famílias, na sociedade e em todos os lugares. Mas o estado tem uma responsabilidade enorme para contribuir na diminuição e até, quiçá, no futuro, zerar os dados de violência contra as mulheres no nosso País. São dados alarmantes porque só em 2013 quase cinco mil mulheres foram assassinados no Brasil, vítimas da violência doméstica. O perigo mora dentro de casa, muitas vezes.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, fizemos um projeto de lei para contribuir no aparato jurídico porque, no caso daquele agressor, quando a vítima raramente consegue ter condições morais, físicas e até intelectuais por conta muitas vezes da dependência econômica, a mulher vai até o Judiciário consegue uma medida protetiva para afastar esse companheiro agressor, no entanto hoje, aqui no estado de São Paulo, não temos nenhum instrumento para dar eficácia a essa separação, a essa medida protetiva que, de um lado, coíbe a liberdade do agressor, mas, por outro lado, protege física e moralmente as mulheres.

Esse é um dispositivo que temos na Lei Maria da Penha. Vários estados do Brasil começaram a instituir isso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, criaram a Patrulha da Maria da Penha. O Departamento da Polícia Militar, a chamada Brigada Militar do Rio Grande do Sul, colocou os dispositivos eletrônicos tanto para mulher como o “botão do pânico”, mas também tornozeleiras aos agressores.

Essa Patrulha da Maria da Penha está fazendo com que a reincidência não aconteça mais no Rio Grande do Sul. A cidade de Porto Alegre é uma importante referência nesse sentido.

Várias outras capitais de outros estados do Brasil estão caminhando nesse sentido com legislações estaduais muito parecidas e aprovamos aqui nesta Assembleia Legislativa. Fui a esses estados como o do Espírito Santos e conheci esses projetos. Fizemos um apanhado do que tem de bom nessas propostas e elaboramos o PL 811/2015, aprovado por esta Casa e agora está nas mãos do governador Geraldo Alckmin.

Lançamos uma campanha, no começo do ano, nas redes sociais para que o governador sancione esse projeto de lei para termos aqui no estado de São Paulo, porque é importante não só do ponto de vista cultural, mas também nas escolas.

O Enem já, no ano passado, aplaudia aqui e colocou como tema da sua redação. Fez com que sete milhões de jovens do Brasil elaborassem uma redação sobre a violência contra a mulher no nosso País. Isso é importante, só que temos que ter também medidas dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O Poder Legislativo fez sua parte ao aprovar esse nosso projeto de lei criando a tornozeleira eletrônica no estado de São Paulo, dando essa possibilidade ao nosso Poder Judiciário e fazendo com que tenhamos dentro da Polícia Militar um destacamento próprio para cuidar desse tema tão importante e tão sensível da nossa sociedade. Não só dentro da Polícia Militar, mas também um projeto que para o Poder Judiciário e até para o Poder Executivo não vai ter nem gasto porque quando o juiz decretar a medida protetiva junto também vai imputar uma multa aos agressores de 200 Ufesps. Esses recursos vão compor um caixa que vai inviabilizar a implantação desse projeto no nosso Estado.

Só na cidade de Sorocaba foram mais de 500 casos, no ano passado, de violência contra as mulheres. São dados que coletamos junto ao Poder Judiciário e aos juízes que trabalham esse tema na região de Sorocaba.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, imaginem milhares de casos que temos aqui no estado de São Paulo. Portanto, é preciso dar esse passo no sentido dessa contribuição legislativa, que já foi dada, e a sanção do governador para que esse projeto deixe de ser projeto e vire uma lei para darmos uma contribuição do estado de São Paulo, do poder público de São Paulo para diminuir esses dados que nos envergonham a todos, dados alarmantes de violência contra as mulheres no estado mais rico da nossa federação, que é o estado de São Paulo. Quero fazer esse apelo ao governador Geraldo Alckmin: todos nós precisamos nos colocar nessa importante tarefa de reduzir os índices de violência contra as mulheres no nosso Estado. E isso está nas mãos de V. Exa., que está com a caneta. É só dar um “sim” e mandar publicar a lei no Diário Oficial. A lei publicada, vamos nos reunir com o Tribunal de Justiça.

Faço questão de mencionar aqui desembargadores que estão publicando artigos no Consultor Jurídico - site especializado no meio jurídico e acadêmico - defendendo a importância da tornozeleira e de todos os dispositivos que estão sendo testados pelos diversos entes da federação e no nosso Estado a fim de diminuir a violência contra a mulher. Muita gente está preocupada com esse tema, e está nas suas mãos, governador Geraldo Alckmin. Fica aqui esse apelo para que V. Exa. sancione o PL 811/15. Dê o devido carinho a esse projeto, trate-o de forma diferenciada. Todos os projetos são importantes, mas esse trata de um tema muito sensível da nossa sociedade. Corre o risco de V. Exa. passar quatro anos como governador do estado sem dar um passo para diminuir a violência contra as mulheres. Fica aqui esse apelo. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

* * *