11 DE FEVEREIRO DE 2016

005ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, comenta participação em evento no Palácio dos Bandeirantes, hoje de manhã, ocasião em que fora condecorado com medalha oferecida pela Defesa Civil. Destaca importância do combate à dengue. Anuncia a visita de pastores evangélicos de São Sebastião e de Ubatuba.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do deputado Cezinha de Madureira, acerca da dengue.

4 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, discorre sobre o papel da igreja no combate ao mosquito transmissor da dengue. Elenca ações das comunidades evangélicas, por meio de seus líderes.

5 - CORONEL TELHADA

Fala sobre homenagem recebida da Defesa Civil, nesta manhã. Destaca publicação jornalística que aponta a redução de mortes nas estradas paulistas. Faz críticas ao secretário de Segurança Pública que, a seu ver, deixou de atribuir à atuação da Polícia os resultados positivos ora divulgados. Lamenta a morte do tenente Hugo Manfrin Silvério, durante sequestro relâmpago na Capital paulista.

6 - CARLOS GIANNAZI

Relata dificuldades enfrentadas por moradores da região do Jardim Bonfiglioli em decorrência de enchentes. Enfatiza que o problema já ocorre há mais de 40 anos. Exige providências da Prefeitura de São Paulo.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Lamenta a morte de jovem de 28 anos, por ocupante de garupa de moto. Mostra reportagem sobre o caso. Cita outras mortes provocadas por dupla de motoqueiros. Lembra aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que combateria esse tipo de crime. Lamenta veto da propositura pelo governador Geraldo Alckmin.

9 - CARLOS GIANNAZI

Considera que há falta de investimentos na área de Segurança Pública. Faz reflexão sobre denúncias envolvendo a distribuição da merenda em escolas públicas estaduais. Fala sobre o superfaturamento de materiais escolares. Lembra que ano passado houve uma tentativa, frustrada, de instalação de CPI que investigasse a Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, deputado Jooji Hato, quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade de trabalho nesta Casa, agora na volta dos feriados. Peço a bênção de Deus sobre as nossas vidas. Gostaria de cumprimentar V. Exa. e os colegas que estão aqui, deputados Carlos Giannazi e Coronel Telhada.

Estivemos juntos hoje cedo no Palácio em um evento muito bonito, no qual recebemos uma medalha da Defesa Civil pelos serviços prestados. Eu, por exemplo, na minha instituição, Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Não há como olharmos para o social e para o trabalho feito neste Estado sem olhar para o trabalho das igrejas.

Quero cumprimentar o Cel. José Roberto pelo trabalho e empenho realizado neste Estado. Recentemente houve os episódios na Baixada Santista e ele esteve prontamente com sua equipe trabalhando e ajudando. Hoje, por exemplo, foram assinados alguns convênios. Parabéns, Cel. José Roberto, pelo seu trabalho.

Nobre deputado, V. Exa., que é médico, saiba que estamos juntos nessa batalha contra esse mosquito portador da dengue e do Zika vírus às nossas famílias e haveremos de vencer.

Quero também cumprimentar alguns amigos do litoral norte: o pastor Elias, de São Sebastião, que faz um belíssimo trabalho, o pastor Kerliab, da Assembleia de Deus de Ubatuba, sua esposa é vereadora também do Democratas e faz um belíssimo trabalho na área social no combate a esse inseto que tem prejudicado a nossa população, o nosso País, o nosso Estado. Cumprimento também os pastores que os acompanham o pastor Cesar e o pastor Gerson. Parabéns pelo trabalho na cidade.

Estamos juntos e juntos venceremos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Queremos agradecer a presença dos pastores, mensageiros de Jesus, em visita a esta Casa trazendo mais alento e esperança a todos nós. A religião é fundamental nesse momento em que vivenciamos uma crise na área da Segurança muito grande.

Em nome de todos os deputados desejamos uma feliz estada na Assembleia Legislativa.

Quero parabenizar o deputado Cezinha e sua igreja pela luta contra o Aedes aegypti que está preocupando a todos nós. Temos casos já nos Estados Unidos, na China. Isso é muito grave. Precisamos nos unir numa força-tarefa para erradicar essa doença que está atingindo principalmente a população brasileira.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Quero agradecer a deferência de V. Exa., Sr. Presidente.

A igreja tem um papel fundamental na sociedade, na família. Nós movimentamos a igreja através das lideranças no estado: nós falamos às lideranças, as lideranças falam para os seus liderados maiores e se a população se conscientizar e ajudar o Poder Público, com certeza muito breve iremos vencer esse vírus, se Deus quiser.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado. Todos precisamos nos unir pelo bem da Saúde no País.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, estamos retornando às nossas atividades após o feriado de carnaval. Cremos que agora, sim, o País iniciará o ano e poderemos trabalhar.

Hoje pela manhã estivemos no Palácio dos Bandeirantes onde, em homenagem realizada pela Defesa Civil do estado de São Paulo através do coronel José Roberto, chefe da Casa Militar, este deputado mais os deputados Cezinha de Madureira, Caio França e Vaz de Lima fomos homenageados com a Medalha da Defesa Civil.

Quero agradecer o coronel José Roberto e a todos os policiais militares e funcionários civis da Casa Militar, em especial da Defesa Civil, pela homenagem.

Como falamos em carnaval, Sr. Presidente, trago uma notícia que foi transmitida pelo “Estadão” e replicada pelo “UOL”, que diz o seguinte: “Morte nas estradas e homicídios cai em São Paulo, informa a Secretaria de Segurança Pública”.

É uma notícia muito alegre, porque apesar dos altos números de mortes que ainda temos, foi noticiado através da imprensa que houve uma queda no número de acidentes com morte nas estradas e também uma queda no número de ocorrências envolvendo homicídio no carnaval.

Isso é importante porque mostra um trabalho forte da Polícia. Só que aqui eu faço uma crítica, mais uma vez, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, porque ele faz questão de nunca enaltecer o serviço da Polícia Militar, o que é uma pena.

Nós o vemos indo muito à imprensa, mas nunca enaltecendo o serviço da Polícia Militar. E se caiu o número de acidentes nas estradas, se caiu o número de homicídios no estado de São Paulo, foi única e exclusivamente graças à Polícia Militar, que trabalha forte, que trabalha 24 horas, que neste carnaval trabalhou com todo o seu efetivo empenhado, não houve férias, não houve dispensa, os policiais que estariam de férias, as férias foram suspensas, licença, e todo o policiamento foi empregado no carnaval.

Eu gostaria que o Sr. Secretário de Segurança Pública, quando desse esses números, lembrasse também de enaltecer nossos homens e mulheres policiais militares que se dedicam 24 horas para manter um nível aceitável de Segurança. Porque a Segurança está ruim, tem muita coisa para ser feita ainda, muita coisa.

Mas o pessoal tem trabalhado fortemente, porque não depende só da Polícia. Depende da Polícia Civil na investigação, depende de uma mudança na legislação, depende de um apoio da sociedade e de um apoio da mídia, para que a gente tenha um resultado adequado da Segurança.

Então, Sr. Secretário, lembrando que esse número aconteceu graças, exclusivamente, ao trabalho de policiais militares, enfim, das guardas civis metropolitanas, ou seja, daqueles homens e mulheres que trabalham diretamente no serviço ostensivo.

Um dia antes do carnaval nós tivemos uma ocorrência muito triste. Um tenente da Polícia Militar foi executado. “Dupla mata PM depois de achar o crachá.” Só que não é crachá. O repórter que está escrevendo aí, coitado, não sabe nem o que escreve. É identidade funcional. Crachá, quem tem é quem entra no baile. Nós temos identidade funcional. Dou um alerta ao Sr. Repórter para se inteirar mais do assunto.

O que acontece: esse policial militar teve a sua casa roubada. Eu até conversava com o deputado Carlos Giannazi, há pouco ele foi vítima também de indivíduos criminosos que entraram na sua residência, torturaram a família. Porque só o fato de alguém entrar na nossa casa já é uma tortura psicológica, não é, Giannazi?

Entraram na casa desse policial militar. Como se não bastasse o roubo na residência, levaram-no como refém para fazer a famosa saidinha de banco. Veja bem, deputado Giannazi, quando eles estavam ali na região da Freguesia do Ó, revistando o tenente Hugo Manfrin Silvério, um jovem tenente, de aproximadamente 30 anos de idade.

Ele estava dentro do veículo com os criminosos. Os criminosos acabaram pegando a carteira dele e dentro da carteira dele localizaram a identidade funcional. Sabe o que fizeram? Deram um tiro na cabeça do tenente, simplesmente isso, porque ele é policial militar.

No dia seguinte a Polícia Militar prendeu os criminosos que mataram o tenente. Mas isso não traz a vida do tenente. Isso, infelizmente, continua. “PM prende jovem acusado de matar tenente em assalto”. Aí está a foto do tenente, um menino de praticamente 30 anos. Infelizmente, mais uma vida perdida.

Aqui, Sr. Presidente, quando vamos dar uma entrevista, uma palestra, sempre orientamos o cidadão. Se o senhor for roubado, o que o senhor deve fazer? Não reaja. Acho que todo mundo aqui já ouviu isso.

Agora, para um policial militar, nós somos obrigados a falar: “Se você for roubado, reaja, puxe a sua arma e troque tiros com o criminoso.”

Porque se o policial militar, ou o policial civil, ou o guarda civil metropolitano ou o agente de vigilância penitenciária, qualquer um desses cidadãos que trabalham nas forças de segurança, se eles forem abordados por criminosos e não reagirem, eles vão morrer de joelhos.

Porque é assim que está acontecendo: policiais estão sendo executados. É um holocausto o que está acontecendo na Segurança pública. E ninguém se apercebe, ninguém faz nada. Precisamos de reformas urgentes na Saúde, Educação e Segurança pública. Virei aqui diariamente este ano; vocês vão me ver todo dia aqui reclamando da falta de apoio às forças de segurança. E falando do reajuste salarial para a Polícia Militar e todas as forças de segurança.

O deputado Carlos Giannazi vem aqui todo dia reclamar da Educação; eu virei todo dia reclamar da Segurança. Precisa-se de alguém para reclamar da Saúde, fazendo um triunvirato aqui. A situação está ruim, e precisa melhorar. Sr. Secretário de Segurança Pública, lute por suas polícias, pois elas estão sem apoio. Sr. Governador Geraldo Alckmin, lembre-se dos funcionários públicos. Peço para que se lembre da Polícia Militar e conceda um reajuste salarial digno para esses homens e mulheres que diariamente se arriscam. Sr. Presidente, peço desculpas pelo tempo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Coronel Telhada, pela sua fala. Infelizmente, vivenciamos uma violência sem precedente na história deste País. Precisamos fazer algo, principalmente blitz do desarmamento a todo instante, para que evitemos tantos crimes e assaltos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, que nos assistem na capital, na grande São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista. Quero falar sobre a máfia da merenda escolar, mas antes vou me manifestar sobre o caso gravíssimo dos moradores do Jardim Bonfiglioli, na zona oeste de São Paulo. Um caso que já estávamos acompanhando desde nossa época na Câmara Municipal. Vejo aqui os deputados Coronel Telhada e Jooji Hato, que também foram vereadores.

Sempre lutamos muito para que a prefeitura investisse em obras contra enchentes na cidade de São Paulo. Estamos fazendo o mesmo em relação ao governo estadual. Mas desde 2005 estamos acompanhando a luta dos moradores, que estão presentes hoje aqui. Quero agradecer a presença de vocês e parabenizá-los pela luta. Vocês estão indo à prefeitura e à Assembleia Legislativa, denunciando e cobrando o poder público, para que ele cumpra sua função. Lembro-me de que em 2005 e 2006, travamos uma luta na região. Por conta da mobilização dos moradores, a prefeitura fez uma parte da obra. Porém, não foi concluída, e as enchentes continuam. Casas estão sendo inundadas, e as famílias estão perdendo tudo. As pessoas estão correndo um sério risco de vida, e uma escola está sendo ameaçada: a Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio Mesquita, que tem mais de 1.000 alunos. O muro da escola já caiu. Crianças e adolescentes estão correndo risco de vida por conta da falta de realização dessa obra.

Os moradores estão fazendo um apelo à Assembleia Legislativa, ao prefeito Haddad, à Siurbe e à subprefeitura do Butantã, a fim de que medidas sejam tomadas imediatamente, porque estamos agora vivendo as chuvas de verão. E a situação lá é muito grave. Temos inclusive um vídeo que os moradores trouxeram e eu gostaria de mostrar para os telespectadores que estão nos assistindo, para que saibam da gravidade da situação.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Vimos, no vídeo, a enchente na esquina das ruas Dr. José Aires Neto e Poetisa Colombina. Vejam a situação do bairro... Repito: além dos moradores que estão sendo prejudicados, temos a escola afetada pelas enchentes. Temos outros vídeos e fotos mostrando essa situação de calamidade pública. É preciso que haja uma intervenção urgente e emergencial da prefeitura de São Paulo. Os moradores estão mobilizados há um bom tempo, denunciando e cobrando. Já fizeram várias ações. Foram à Câmara Municipal. Estão na Assembleia Legislativa. Já foram à Siurb. Já fizeram de tudo e a situação não foi resolvida, ainda.

Tanto é, que este vídeo a que vocês estão assistindo é recente. Existem outros. Vai chover mais. O mês de fevereiro é um mês de muita chuva e a população será penalizada. Eu ouvi o relato de vários moradores mostrando a situação, que é dramática. Há pessoas que estão perdendo tudo. Há pessoas que perdem seus carros. As imagens falam por si.

Sr. Presidente, eu gostaria de exigir que o prefeito Fernando Haddad tome providências imediatas e emergenciais em relação a esse fato, dando prosseguimento à obra. Parece que já há um processo de licitação, mas a população está desinformada. Os moradores não têm informação. Não há transparência nas informações.

Então, queremos exigir que o prefeito Haddad tome providências e realize, imediatamente, em caráter de emergência, a obra nessa região, para que a população não seja mais penalizada. A população do bairro já vem sendo penalizada há mais de 40 anos. Faço, aqui, este pedido.

Gostaria que cópias do pronunciamento fossem encaminhadas ao prefeito Fernando Haddad, prefeito de São Paulo e, também, ao secretário da Siurb. Ainda não posso me esquecer, logicamente, do subprefeito do Butantã, para que providências sejam tomadas imediatamente e a obra seja reativada.

Mais uma vez, parabenizo os moradores que estão lutando por um direito. É um direito. Vocês não estão pedindo nenhum favor. É um direito de vocês. Vocês pagam impostos. A prefeitura é obrigada a fazer essa obra e livrar o bairro dessa ameaça constante que é a enchente, que coloca em risco a vida, a saúde e a segurança dos moradores e de mais de mil alunos, mil crianças e adolescentes que estão matriculadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Julio Mesquita.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Nós recebemos o pedido de V. Exa. quanto aos encaminhamentos. Esta Presidência, assim, encaminhará o pronunciamento aos órgãos solicitados.

Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Telhada, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, após o Carnaval, alegria do povo brasileiro, o povo inteiro está feliz, mas nós tivemos, na quarta-feira de Cinzas, na zona sul, a morte de um jovem de apenas 28 anos.

Essa vida a Assembleia Legislativa poderia ter salvado. Nós aprovamos o projeto da moto sem garupa, que foi vetado pelo Governo, pelo Executivo, e hoje a mãe e os amigos estão chorando. Rafael da Silva Leite, de apenas 28 anos, o jovem que foi assaltado, entregou todos os pertences - celular, carteira, joia, anéis, relógio -, mas os marginais, dois indivíduos em uma moto, que têm capacetes que são máscaras, impiedosamente atiraram nele. Foi um tiro no peito. Ele ainda cambaleou. É dramático. É triste. Nós poderíamos ter salvado essa vida. Eu gostaria de mostrar um vídeo.

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- É feita a apresentação de um vídeo.

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Eu quero apenas lamentar que o nosso projeto da Assembleia Legislativa, que poderia salvar vidas, foi vetado.

No mesmo dia em que o governador vetou esse projeto, mataram um delegado de polícia em São Caetano do Sul. Dois ou três dias depois, mataram um jovem de 20 anos na zona oeste. O bandido estava em um boteco, assassinou esse jovem e mandou mais dois amigos para o hospital. Houve “n” casos. No Morumbi, próximo ao Palácio do Governo, a toda hora há assaltos realizados por ocupantes de garupas de motos.

Isso constrange a todos. O filho do governador também foi assaltado na Marginal Pinheiros, em plena luz do dia. Nós aprovamos essa lei, mas uma minoria barulhenta foi às redes sociais, dizendo ao governador para que não vetasse.

É uma minoria barulhenta que não pede desculpa à família, essa família que está enlutada após o carnaval, do Rafael da Silva Leite, que foi sacrificado tão duramente e com tanta violência. Ele já havia entregado tudo, estava desarmado, não tinha nada, era um civil.

Assim, temos uma maioria silenciosa, que apoia o projeto, mas não se manifesta. A imprensa também não fala, a grande imprensa não falou nada sobre o projeto, sobre o veto a esse projeto, que tem salvado muitas vidas em vários países onde foi aplicado.

Termino dizendo que continuo nessa luta e pergunto: “se, nos Estados Unidos, o homem mais poderoso do mundo vai ao local pedir desculpas, quando acontece um fato como esse, quem é que foi pedir desculpas a essa família, a essa mãe, a esse pai, aos amigos, aos parentes desse Rafael, que foi barbaramente assassinado após o carnaval, em uma quarta feira de cinzas?”.

Onde está a minoria barulhenta que diz que o projeto não é bom? Não pedem desculpas. Um dia, pode ser vítima um desses da minoria barulhenta, que está aí falando coisas que não deveria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, nobre deputado Jooji Hato, pelo apoio que V. Exa. tem dado à Segurança pública.

Nas imagens, os senhores notaram que o policial militar que prendeu o criminoso o fez sem qualquer aviso. Isso é a atenção do serviço policial. Chama-se “tirocínio”, e não “faro”, como disse o repórter. Quem tem faro é cachorro, o policial militar tem tirocínio. Isso é o que a Polícia Militar faz todos os dias, e que também não é reconhecido.

Parabéns a esses policiais. Infelizmente, é uma realidade triste que sofremos no Brasil. Precisamos reverter, e nós, como políticos, temos a obrigação de trabalhar junto com as polícias, junto à legalidade, para revertermos essa situação desastrosa de nosso País.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acabamos de ouvir dois pronunciamentos contundentes sobre Segurança pública, comentando sobre a tragédia que é a Segurança pública, porque não há investimento em Segurança pública em nosso Estado e em nosso País.

Vossa Excelência fez um pronunciamento importante e o nobre deputado Jooji Hato também. Agora, eu gostaria de fazer um pronunciamento falando sobre a violência contra a Educação pública, contra o Magistério público, contra a escola pública estadual.

Estamos acompanhando perplexos as denúncias referentes à máfia da merenda escolar, que atinge não só a Secretaria Estadual de Educação, mas também vários municípios. Vários municípios estão sendo investigados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, parece-me também agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, porque se trata também de verba do Tesouro Nacional, de transferência de recursos.

É um escândalo, uma violência contra a Educação, contra o orçamento da Educação, esse caso. Nós temos que investigar aqui também na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa precisa fazer uma rigorosa investigação desse caso. É função dos deputados. O deputado foi eleito para legislar, para representar a população e também para fiscalizar os atos do Executivo. O Executivo está totalmente envolvido nesse escândalo.

Além dessa denúncia gravíssima da máfia da merenda escolar, temos também outras denúncias de corrupção na área da Educação, de superfaturamento de reformas escolares, de construção de escolas, de compra de material didático escolar.

A Secretaria da Educação é a que tem o maior orçamento. O orçamento estadual é de quase 40 bilhões de reais. É uma secretaria que compra muitos materiais para as mais de quatro mil escolas do Estado.

Recebemos várias denúncias de corrupção, pagamento de propinas, superfaturamento, tanto que no ano passado nós tentamos instalar uma CPI aqui, a CPI da FDE, a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino.

A FDE é uma autarquia da Secretaria estadual, e ela administra aproximadamente três bilhões de reais. A sua função é construir e reformar escolas, fazer manutenção e comprar material didático escolar.

Em 2011 e em 2012 tivemos o escândalo da compra das mochilas escolares por causa do superfaturamento. Até hoje isso está sendo investigado e, por conta dessa denúncia, o presidente da FDE dessa época, Ortiz, foi afastado do cargo pela Justiça. Ele não foi afastado pelo governador por ser seu aliado político e amigo. Só foi afastado porque o Ministério Público entrou com ação, nós também reforçamos a denúncia, e a Justiça pediu para que Ortiz saísse desse cargo. Parece-me que há um processo de investigação e pedimos a convocação do presidente da FDE. Mas a base do Governo obstruiu e não permitiu que a Assembleia Legislativa investigasse. A CPI, em tese, foi aprovada, mas não funcionou na prática. Queria muito participar e dei o meu nome, mas foi vetado, logicamente, pela base do Governo. O fato é que a CPI da FDE não funcionou no ano retrasado, estranhamente.

Quero lembrar que temos de investigar a máfia da merenda escolar, sobretudo as outras denúncias da FDE, envolvendo o superfaturamento de reformas de escolas, de construções e de compra de material escolar. Sabemos que há muito dinheiro da Educação sendo desviado e temos de estancar essa corrupção. A Educação já é violentamente atacada pelo governo, temos superlotação de salas, violência nas escolas e salários aviltantes para os professores e seus servidores, que trabalham em condições extremamente precárias. As escolas estão sem estrutura, física e humana, e faltam servidores do quadro de apoio praticamente em todas as escolas. Elas estão sucateadas e degradadas.

A máfia da merenda escolar é uma grande violência contra a Educação, contra crianças e adolescentes e contra profissionais da Educação. É um retrocesso para o estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa tem de tomar frente das investigações, instalando agora a CPI da máfia da merenda escolar, e dando prosseguimento às outras investigações e denúncias que citei aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 751, de 2006, vetado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 8 minutos.

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