12 DE FEVEREIRO DE 2016

006ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL CAMILO e JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte de policiais militares em serviço. Considera que o governo estadual não enfrenta a criminalidade de forma eficiente. Destaca a necessidade de valorização dos policiais e de melhorias no armamento da categoria. Pleiteia maiores investimentos no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Contesta parecer da Secretaria da Saúde estadual que desconta os dias de ausência dos servidores públicos entre a data de protocolo do pedido de licença-saúde e a decisão final da perícia médica. Exige a reformulação da norma, que, a seu ver, fere a dignidade dos afetados. Adiciona que deve haver sobrecarga no núcleo de perícias médicas do estado de São Paulo com o fechamento de outros espaços que tinham essa função.

5 - CORONEL CAMILO

Discorda das críticas do jornal "O Estado de S. Paulo" aos centros de formação de policiais militares do Estado, os quais defende. Elogia pais que publicaram fotos de seus filhos com farda em apoio à Polícia Militar. Manifesta orgulho pela corporação.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia as palavras do deputado Coronel Camilo e ressalta a importância da Polícia Militar.

7 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, repudia as críticas da mídia à Polícia Militar, à qual declarou seu orgulho. Cita caso de adolescente de 15 anos aprovado no vestibular do ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

8 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência e faz coro às palavras do deputado Coronel Telhada.

9 - JOOJI HATO

Elogia a manutenção da ordem pública pela Polícia Militar durante o Carnaval. Cita casos de assassinatos por garupas de moto. Faz reflexão acerca do possível número de vidas salvas se o projeto de lei "moto sem garupa" tivesse sido sancionado pelo Governo do Estado. Defende a utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio ao trabalho policial.

10 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Aconselha a população a não reagir a assaltos.

11 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas ao descumprimento, pelo governo estadual, de legislação referente à Educação. Cita exemplo de lei que limita o número de alunos da Rede Estadual de Ensino em salas de aula que têm alunos com necessidades especiais matriculados. Denuncia a superlotação de salas de aula no Estado.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Novamente, estamos nesta tribuna a fim de falarmos sobre segurança pública. Como oficiais de Polícia Militar, atuamos 33 anos no serviço ativo e, agora, na reserva, estamos no campo político trabalhando em prol da melhoria da Segurança em nosso estado, não só da melhoria, mas atuando em outras áreas, como Educação, Saúde. Onde pudermos ser úteis estaremos trabalhando.

Quanto à Segurança Pública, uma das preocupações que nos tem trazido diariamente à tribuna diz respeito ao grande número de policiais militares, homens e mulheres das forças de Segurança, que infelizmente têm morrido na guerra diária do combate à criminalidade. Infelizmente, na semana retrasada perdemos o tenente Hugo, do 47º, com um tiro na cabeça, vítima de um latrocínio. Ele só foi morto porque era policial militar. Seu corpo foi velado no cemitério da Freguesia do Ó, inclusive a zona norte parou naquele dia do funeral do tenente Hugo. Um jovem que deixa esposa e filhos, um jovem de carreira promissora. Esta é uma realidade muito triste porque diariamente temos visto homens e mulheres terem sua vida ceifada simplesmente porque lutam pela sociedade, lutam pela segurança do cidadão e nós nos preocupamos porque essa realidade vem se verificando já há alguns anos e não se vê um trabalho eficiente por parte do Governo do Estado no combate a essa violência contra a Polícia Militar, contra o cidadão. Temos visto, sim, forças contrárias crescerem; temos visto, sim, forças que apoiam o crime e desvalorizam a Polícia encontrarem mais eco na mídia e na sociedade. Esta é uma realidade que precisamos mudar. Temos conversado muito sobre isso com o coronel Camilo e outros policiais e sabemos que o estado de São Paulo só conseguirá entrar nos eixos quando realmente enfrentar o crime de maneira enérgica. A própria palavra já diz ‘de frente’. Nós não enfrentamos o crime, a violência distribuindo rosas para criminosos. Nós enfrentamos o crime combatendo-o à altura.

Temos visto no interior, principalmente, quadrilhas de roubo a banco agirem de forma violenta: entram na cidade e fecham a cidade como num filme do velho oeste. Entram dando tiro para todo lado apavorando as pessoas, muitas vezes uma cidade que tem três, quatro policiais e que ficam impossibilitados de agir porque nem armamento em condições de enfrentar eles têm.

Ora, temos de mudar essa realidade. Precisamos valorizar nossas Polícias, armar nossas Polícias com armamento capaz de enfrentar esses criminosos; precisamos valorizar a vida do policial, valorizar a família do policial, valorizar a nossa sociedade, ressaltar valores às nossas crianças. Diariamente vejo deputados brigarem por uma melhor Educação e fazem muito bem porque ela é a base de uma sociedade. No entanto, temos perdido valores básicos nessa sociedade. Precisamos rever isso.

Só teremos um resultado eficaz contra a criminalidade quando toda a sociedade estiver engajada nessa luta.

Quando falamos em Segurança não nos referimos só à criminalidade.

Tivemos ontem ou anteontem um grande incêndio em São José dos Campos numa empresa de ônibus. Trinta e um ônibus acabaram sendo totalmente destruídos por um incêndio que está sendo averiguado se criminoso ou não e nós nos preocupamos porque o Corpo de Bombeiros é um segmento da Polícia Militar. A propósito, temos trabalhado forte pela PEC 09/15 no sentido de emancipar o Corpo de Bombeiros dando-lhe mais força. Nesse sentido, teremos uma reunião com o senhor governador do estado e levaremos esse assunto porque no Brasil apenas dois estados têm o Corpo de Bombeiros ainda subordinado à Polícia Militar: o estado de São Paulo e o estado do Paraná. Estamos trabalhando no sentido de mudar essa realidade para termos um Corpo de Bombeiros mais eficiente e eficaz.

A nossa luta continua. Estaremos aqui diariamente falando sobre Segurança Pública e mais uma vez pedimos ao senhor governador do estado: não esqueça dos seus funcionários públicos, em especial da sua Polícia Militar, que precisam urgentemente de um aumento salarial. Sabemos da dificuldade que o País enfrenta, mas sabemos também que se houver um planejamento adequado conseguiremos, no mínimo, combater a inflação que caiu sobre os salários dos funcionários públicos.

Esta a realidade que o governador tem que voltar os olhos porque o funcionalismo tem trabalhado, mas o pessoal já está sufocado, apertado e não está aguentando mais.

Sr. Governador, Sr. Secretário de Segurança Pública pensem na sua Polícia Militar porque é a sua Polícia Militar que mantém o seu governo de maneira ordeira e organizada como tem sido até agora.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de hoje fazer mais uma denúncia aqui contra o governo estadual que tem se caracterizado por um grande ódio contra os servidores do estado.

O nobre deputado Coronel Telhada disse bem aqui sobre a questão salarial dos servidores da Segurança Pública, a falta de cumprimento da data-base salarial, mas o ódio e o desprezo do governo estadual aos servidores vão muito além de disso.

Deputado Coronel Telhada, deputado Jooji Hato e deputado Coronel Camilo, agora o governo estadual baixou uma norma através de Centro de Recursos Humanos, que estabelece normas sobre as licenças médicas dos servidores estaduais, de todos os servidores praticamente, dizendo que quando um servidor protocolar um pedido de licença para fazer tratamento de saúde, uma cirurgia, a partir do momento em que ele fica esperando a perícia médica, porque ele protocola o pedido, e a perícia médica, por incompetência do próprio estado, não é feita imediatamente, protocola o pedido e ele é avaliado por uma junta médica, por um médico enfim, por Departamento de Perícias Médicas do estado de São Paulo. Mas, enquanto essa perícia não ocorre, os dias de licenças são descontados pelo estado, pela respectiva secretaria daquele servidor.

Se um servidor é operado hoje em caráter de emergência, ele entra no processo de cirurgia, e fica internado no hospital, alguém protocola o pedido de perícia médica. Mas enquanto ele aguarda e essa perícia demora muito tempo porque pode demorar 20, 30 60, 90 dias esse período é descontado do funcionário.

É um absurdo total essa interpretação da lei, da legislação que é contra todos os servidores do estado de São Paulo e que têm penalizado professores, servidores da Segurança Pública, servidores da Saúde e todas as secretarias do Sistema Prisional.

Temos que tomar providência imediata contra esse tipo de procedimento, que tem prejudicado milhares de servidores que estão adoecidos, estão fazendo tratamento de saúde, que estão internados em hospitais.

Esta a situação. Então esse Parecer nº 95, que estou aqui questionando, é justamente dessa coordenadoria de Recursos Humanos que centraliza toda essa gestão de recursos humanos no estado. Esse parecer é fascista que atenta contra a dignidade humana dos nossos servidores e deve ser revogado, revisto imediatamente.

Faço aqui um apelo aos deputados de todos os partidos políticos, principalmente os da base do governo, os deputados que defendem os servidores para que contestem esse parecer.

É um absurdo esse parecer, deputado Coronel Telhada, deputado Coronel Camilo. Então se V. Exa. é um funcionário público, fica doente, sofre um acidente e entra numa cirurgia hoje, vai ficar internado por um mês e terá todos esses dias descontados até a realização de uma perícia médica.

Está aqui o Parecer nº 95/2015 que está sendo já divulgado em todo o estado, em todas as secretarias. Portanto, será um atentado contra todos os servidores, de todas as secretarias.

Isso mostra, mais uma vez, o desprezo do governo com os servidores. Queremos que esse parecer seja reformulado, que medidas sejam tomadas e que perícias sejam feitas com rapidez. Não faz sentido que um funcionário que ficou doente hoje faça a perícia somente daqui a dois ou três meses, isso é um absurdo total.

Para piorar a situação, recebemos agora a informação de que a Secretaria Estadual de Educação, que tinha iniciado um processo de descentralização das perícias médicas para os servidores da Educação, praticamente fechou todos os núcleos de perícia no estado, ou seja, vai concentrar tudo de novo nas mãos do Departamento de Perícias Médicas, que já não dá conta do atendimento.

Para cortar custos, para fazer ajuste fiscal, o governador fechou todos os espaços que estavam fazendo as perícias médicas, principalmente no interior do estado, na Baixada Santista e na Grande São Paulo. Por exemplo, um professor da rede pública que mora em Presidente Prudente terá que fazer uma perícia médica em São Paulo, o que é um absurdo total.

O governo desmontou todo o aparato que ainda estava sendo construído - com muita precariedade - por conta do ajuste fiscal. Isso vai piorar ainda mais a situação e sobrecarregar ainda mais o ineficiente Departamento de Perícias Médicas, que já não funciona há muitos anos e é considerado a “casa dos horrores”. Um funcionário público que vai fazer uma perícia sai de lá mais doente do que quando entrou, pois se sente humilhado por vários setores, pela demora, pela falta de publicação.

Portanto, estamos tomando providências imediatas, entrando com uma representação no Ministério Público contra esse parecer, porque ele é desumano e atenta contra a dignidade humana de todos os servidores e servidoras do estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, policiais militares, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Hoje falarei um pouco sobre valores que estão fazendo muita falta na nossa sociedade. Carecemos de valores de honestidade, de valores éticos, de valores morais.

Sabemos que a imprensa de maneira geral - a TV, o rádio, o jornal - é o melhor meio de levar à população de São Paulo o que acontece no mundo e o que acontece no Poder Público. Contudo, vemos atitudes como esta do editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” do dia 10 de fevereiro, que critica a formação da Polícia Militar do Brasil inteiro. Falo de São Paulo com propriedade, pois comandei nossa Polícia Militar com muito orgulho por três anos. Erra o jornal “O Estado de S. Paulo” quando fala que os problemas estão na formação da Polícia Militar.

Faço um convite aos responsáveis por esse grande jornal, do qual sou assinante, para conhecer as escolas da Polícia Militar de São Paulo: a Escola de Soldados, que inclui um ano de sala de aula e mais um ano de acompanhamento para que depois o policial sirva ao cidadão de São Paulo; a Escola de Sargentos, que inclui um ano de formação e aperfeiçoamento para a formação em tecnólogo em Ciências Policiais; a Academia do Barro Branco, com três anos de formação - não três meses - para sair um oficial comandando uma tropa, para fazer acontecer nas ruas de São Paulo, diminuir os indicadores para oito homicídios por 100 mil habitantes, uma das melhores taxas da história de São Paulo.

Estamos falando das escolas da Polícia Militar e o "O Estado de S.Paulo" vem falar que a raiz do problema das polícias militares está na formação. Falo com muito conhecimento dc causa. As escolas da Polícia Militar do Estado de São Paulo são seis: Escola Superior de Soldados, Escola Superior de Sargentos, Academia do Barro Branco, Centro de Altos Estudos da Polícia, que é o mestrado e o doutorado em ciências policiais, todas elas têm uma disciplina que se chama Direitos Humanos que, além de estar transversalizada nas outras disciplinas, é uma disciplina única inclusive para se ensinar.

Portanto, quero que o "O Estado de S.Paulo" conheça um pouco melhor a nossa Polícia Militar. Fica o convite aqui. Tenho certeza de que o coronel Celso, comandante da Academia do Barro Branco, ou o coronel Castilho, que é o comandante da Escola Superior de Sargentos, ou o coronel Gomes, que comanda a Escola Superior de Soldados, terão um imenso prazer em receber aqui a reportagem do Estadão, para conhecer como é a formação do nosso policial militar.

Ainda falando de valores, gostaria de falar também de um equívoco grande cometido pelo Rodrigo Bocardi, na TV, dizendo que não poderia um helicóptero socorrer um policial ferido. Isso foi em outro Estado, de que não me lembro. Por que, Rodrigo? O policial não é um cidadão como todos nós? Não é um jovem que decidiu entrar na polícia, para socorrer um morador de rua, para socorrer um comerciante, um jornalista, um médico, ou qualquer outra profissão? O helicóptero vai lá e vai também para socorrer o policial militar. Ele é um cidadão. Antes de ser um policial militar, ele é cidadão também, merece a nossa atenção. Por que essa diferença?

E faço minhas as palavras do Alexandre Garcia: deve ser porque a gente não gosta da polícia. Não é possível todos fazerem crítica à polícia. Nós precisamos da polícia. Quando der um problema na nossa casa, em qualquer lugar, nós vamos ligar o 190, vamos chamar a polícia. E você, Rodrigo, também, pode ter certeza, quando você tiver um problema e ligar 190, a polícia não vai querer saber se é o Rodrigo, ou é o Camilo, seja quem for. Ela vai atendê-lo. Parabéns a nossa Polícia Militar.

E por fim, ainda falando do problema de polícia, da discriminação, por que não posso pôr o meu filho vestido de médico, se sou médico? Por que não posso pôr o meu filho vestido de advogado, se sou advogado? Por que não posso pôr o meu filho vestido de professor, se sou professor? Tenho que dar o bom exemplo ao meu filho. É melhor do que ensinar crianças de três ou quatro anos a dançar funk com roupas sensuais, como alguns pais fizeram; é melhor do que dar uma arma na mão de uma criança para que ela brinque de matar policiais, como já vi. Então, temos, sim, que dar bons exemplos.

Gostaria de passar alguns slides, rapidamente, sobre esse assunto. Parabéns ao coronel Gambaroni, comandante-geral da nossa polícia, que aparece nesta foto com uma criança fardada. Temos, sim, que ter crianças fardadas. A farda representa o dever, a honra, a honestidade, valores tão carentes em nossa sociedade. Temos aqui outras fotos e não são apenas do Brasil. Se procurarmos na internet, veremos várias crianças de farda.

Para encerrar, Sr. Presidente, vou falar sobre o orgulho, que é um outro valor. Tenho orgulho - e isso serve para todos os que criticam a polícia de São Paulo - de ser policial militar. Tenho orgulho de pertencer à Polícia Militar há 33 anos e continuar pertencendo agora, como veterano. Tenho orgulho de ter tido um avô que foi cabo da Força Pública, assim como o deputado Coronel Telhada tem o pai que foi da Guarda Civil. Tenho orgulho de meu avô ter lutado em 32, quando tomou dois tiros e ficou preso em Cunha, sendo dado como morto, tudo para defender o cidadão de São Paulo.

Esse é o exemplo que tenho que dar para minha criança. Tenho orgulho de, quando criança, ter brincado com o quepe do meu pai, com a farda do meu pai. Tenho orgulho de meu pai ter sido sargento da Polícia Militar, defendendo e salvando muitas vidas durante a sua carreira - que Deus o tenha. Tenho orgulho de ser policial militar e de ter sido comandante dessa grande polícia, que conta com mais de 100 mil homens, se contarmos ativos e veteranos, que fazem acontecer no estado de São Paulo. Se temos uma boa Segurança, é devido a isso. É lógico que temos problemas, sempre temos. Existem pessoas que se desviam? Existem, como em qualquer profissão, como na medicina, no jornalismo. Em todo lugar há aqueles que não deveriam estar lá.

Por fim, sinto orgulho ao ver que minha família vai continuar na Polícia Militar de São Paulo. Assim como o Coronel Telhada, eu também tenho um filho, Ricardo, que está na Polícia Militar e, se Deus quiser, vai continuar fazendo acontecer, como os milhares de soldados que temos pelo Brasil afora e como esses 100 mil policiais que temos no estado de São Paulo, sempre defendendo o cidadão de São Paulo e morrendo por ele.

Parabéns a você, policial militar de São Paulo. Parabéns a você, pai que emprestou a sua farda para o seu filho brincar. Parabéns a você, que dá bom exemplo para o nosso futuro, para as crianças que vão fazer o nosso futuro. Espero que tenhamos, no Brasil, muito mais crianças fardadas, querendo ser policiais militares, querendo ser o lado bom da história.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Coronel Camilo, pelas suas palavras, pela sua empolgação e vibração. Trata-se de uma profissão de alto risco, mas que é extremamente importante para nos trazer segurança e qualidade de vida. Quero, portanto, em nome de todos os deputados, parabenizá-lo. Ficamos muitos felizes quando a pessoa sente orgulho, sente a importância de sua profissão. A profissão de V. Exa. é trazer segurança e proteger todos nós. Continue esse trabalho. Parabéns a todos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvindo atentamente o discurso do prezado amigo Coronel Camilo, eu também não poderia me isentar de dizer de nosso orgulho de ser policial militar, de nossa alma policial militar, e de nosso repúdio à imprensa, que muitas vezes critica, de maneira despreparada e maldosa, não só a Polícia Militar como as forças de segurança em geral, sem conhecer a nossa formação - ou melhor, conhecendo e fazendo questão de desprezar nossa formação.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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Notamos que, ultimamente, uma parte da mídia - uma mídia mercenária, tendenciosa - está fazendo uma campanha forte contra a Polícia Militar, principalmente a do estado de São Paulo, pois é uma polícia que trabalha forte, apesar de todos os percalços. Ela é legalista e, apesar do salário medíocre que recebe, não se corrompe. Temos exemplos de policiais que erram, que fazem o que não devem, e são devidamente punidos. Vossa Excelência, deputado Coronel Camilo, foi nosso comandante e sempre agiu dessa maneira.

Vossa Excelência, em seu discurso, falou sobre crianças fardadas. Orgulho-me de ser filho de policial militar e pai de policial militar.

No Facebook, eu e V. Exa., deputado Coronel Camilo, colocamos vários fotos de crianças fardadas. Faremos um programa na TV Assembleia sobre isso. Agora há pouco eu conversava com o Jorge, da TV Assembleia, sobre a honra, a moral e o orgulho que temos de ser policiais militares.

Hoje saiu uma matéria interessante no jornal. Gostaria que a câmera da TV Assembleia mostrasse a página do jornal “Folha de S. Paulo”.

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- É feita a exibição da imagem.

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O jornal traz uma matéria sobre um jovem de quinze anos, um menino que veio do Nordeste e ingressou no ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, uma das melhores, se não for a melhor, escolas de engenharia do Brasil. Esse garoto sempre se esforçou e hoje, com quinze anos, é militar e está no ITA. O nome dele é Vitor Ranieri da Silva Holanda. É um garoto de quinze anos. Não é mais uma criança, mas é um adolescente fardado. Aqui está a foto dele. Tenho certeza, Sr. Presidente, que ele é um orgulho para a família dele e é um orgulho para nós, que somos militares.

O nobre deputado Carlos Giannazi vem aqui diariamente criticar a Educação e falar dos problemas da Educação. Sabemos que as escolas militares do Brasil têm os melhores índices de aprovação em todas as faculdades em que seus alunos prestam concursos.

Essa campanha que essas emissoras e alguns jornais têm feito contra a Polícia Militar cairá por terra. Somos legalistas, cumprimos nossa obrigação e, muito mais, nos orgulhamos de ser policiais militares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns pelo comentário, nobre deputado Coronel Telhada. Corroboro suas palavras. Não tenha dúvidas de que os pais desse menino estão muito satisfeitos por ele ter entrado no ITA.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para trazer dados extremamente importantes para que possamos fazer a prevenção numa área fundamental, que é a Segurança Pública.

Quero parabenizar a PM. Há poucos instantes eu ouvi os pronunciamentos dos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo. Não tem razão nenhuma para a imprensa estar criticando a Polícia. A PM tem suas falhas, logicamente, como acontece em qualquer profissão, mas quero trazer um dado importante.

Tivemos recentemente um episódio muito triste no pós-carnaval. No Campo Limpo, um jovem de 28 anos, Rafael da Silva Leite, foi assassinado na quarta-feira de cinzas. É um dia significativo, já que todos comemoraram o carnaval com muita alegria, com a garantia da PM e das polícias que deram e conseguiram trazer ordem pública para que os brasileiros cultuassem o carnaval, mundialmente conhecido.

Esse jovem de 28 anos foi abordado por um garupa de moto. Ele entregou os pertences - celular, carteira, anéis, relógios. Entregou tudo. A grande mídia mostrou isso - TV Globo, Bandeirantes, Gazeta, Record e os jornais. A PM conseguiu prender esse garupa de moto, algo muito difícil. A PM teve um trabalho eficiente. Ao abordar dois indivíduos numa moto, um estava portando uma arma - exatamente aquele que atirou. Na declaração desse marginal, ele disse que a pessoa reagiu. E todos viram pela TV, pela grande mídia que o rapaz já estava no meio da rua, sem nenhuma arma. Ele já tinha roubado, estava em cima da moto e atirou no peito desse jovem, Rafael da Silva Leite, de 28 anos, que tinha toda a vida pela frente. Ele atirou numa pessoa desarmada.

O Coronel Telhada veio ontem à tribuna, e disse que quando um policial é assaltado tem que reagir. Ele aconselhou que nós, civis, não reagíssemos. O policial assaltado tem que reagir, pois é a vida dele ou a do marginal. Eu até concordo, mas acontece que os marginais não só matam policiais, mas também civis. Sou médico, não sou militar, não sou policial. Minha função é preservar a vida. Quando meu Projeto de lei da Moto sem Garupa foi aprovado, o governador vetou. Quantas vidas não poderíamos ter salvo só depois do veto do governador. Mataram um delegado de Polícia, armado, que saía do Sacomã. Ele mora em São Caetano, na Estrada das Lágrimas. Ele, que tem arma, foi morto por um garupa. E quem não tem arma? Se tem arma, morre, e quem não tem corre um risco muito maior. É por isso que fiz o Projeto de lei da Moto sem Garupa, para fazer a prevenção na área de Segurança e deixar a Polícia trabalhar.

Todos nós sabemos o que acontece nessas saidinhas de banco. E por que vetar um projeto desses? Por que não dar à população qualidade de vida e segurança? Não temos segurança. Mataram um jovem de 25 anos, em Pirituba, num boteco, e também atiraram em mais duas pessoas que estavam ao lado dele. Não temos nenhuma garantia. E quando a Polícia pega um marginal, ninguém fala. O delegado a que me referi, foi morto no dia em que nosso projeto foi vetado. Essa ideia é usada em cidades do mundo todo, na Europa, Ásia e nos Estados Unidos. A moto é muito rápida. O marginal atira e vai embora. O sentimento de impunidade faz com que atire.

Eu vou continuar lutando para que a polícia tenha mais tempo de ir aos casos premeditados e casos passionais. Ir atrás de saída de banco e garupa de moto é perder tempo para a polícia. Nós temos que tirar da polícia esse trabalho colocando mais câmeras de segurança em locais estratégicos - esse é o projeto “detecta” que vai ajudar a polícia. Vamos continuar lutando para que a Polícia Militar tenha condições de trabalhar usando metodologia de segurança, polícia com inteligência.

Sou do signo de peixes, sou médico e minha função é salvar vidas, prolongar a vida e dar mais qualidade de vida. Mas nós precisamos ajudar a Polícia Militar a nos dar qualidade de vida e segurança.

Eu termino dizendo que tenho um respeito muito grande pela polícia e quero que ela cumpra a sua tarefa e ajude toda a população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Obrigado pelas palavras, deputado Jooji Hato.

Eu sou policial militar, profissional de segurança. Tome cuidado quando você chega ou sai da sua casa. Se você for pego de surpresa, não reaja. A maioria dos que reagiram - 95%, estatisticamente - saem feridos ou mortos. A chance de sobreviver é maior se não houver reação.

Isso é diferente no caso do policial. Se ele não reagir e descobrirem que ele é policial, ele estará perdido e, muitas vezes, morto.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de denunciar, mais uma vez, o governo estadual - um governo que não cumpre a legislação existente. Ele não respeita o ordenamento jurídico do estado de São Paulo em várias áreas.

Eu citei hoje mais cedo o desrespeito à lei que estabelece a data-base salarial dos servidores, que não é respeitada. Eu me referi à lei federal que estabeleceu o piso nacional salarial e, nessa lei, o governo estadual não respeita a jornada do piso estadual. Eu me refiro, também, ao Plano Nacional de Educação, que tem a meta nº 17, que é desrespeitada pelo governo. Enfim, uma infinidade de leis são desrespeitadas pelo governo do estado de São Paulo.

Eu quero chamar a atenção para uma lei que, recentemente, foi aprovada na Assembleia Legislativa. Trata-se de um projeto de lei de autoria do nosso mandato: lei 15.830/2015. Essa lei foi promulgada no ano passado, já está em vigor e faz parte do ordenamento jurídico do estado de São Paulo. Essa lei limita o número de alunos da rede estadual no ensino fundamental e no ensino médio onde haja matrículas de crianças ou adolescentes com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual.

O que diz a nossa lei? A lei representa uma antiga reivindicação dos educadores, não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. Nós defendemos, logicamente, a inclusão dessas crianças e adolescentes na rede regular de ensino, como determina a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional -, a Constituição Federal e a Constituição Estadual. A inclusão de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência tem que ser feita, preferencialmente, na rede regular de ensino.

O projeto de lei que eu apresentei em 2009 - mas só foi aprovado no ano passado - limita o número de 20 alunos por sala. Então, se uma sala tem um aluno de inclusão, por exemplo, um aluno autista, essa sala não pode ter mais de 20 alunos, seja do ensino médio ou fundamental. Nós vamos limitar para que o professor possa dar atendimento individualizado e personalizado para esse aluno. Também é uma forma, logicamente, de combater a superlotação de salas.

O fato é que o governo não está respeitando a legislação. Nós estamos recebendo muitas denúncias de várias regiões do estado pois o governo continua superlotando as salas, mesmo onde há alunos de inclusão. Lá há aluno matriculado na sala de autistas com 40, 50 alunos, aluno com síndrome de Down na sala com 45 alunos. É um absurdo, um crime, um atentado contra a educação esse tipo de desrespeito à legislação.

O governo já está autorizado. Aprovamos aqui um projeto de lei autorizando o governo Alckmin, a Secretaria da Educação a limitar o número de alunos. A nossa contribuição já foi dada. Criamos já o elemento legislativo, a justificativa legal, o recurso legislativo para que o governo faça essa redução, esse limite de alunos pelo menos na área da inclusão.

O governo ignora completamente a legislação e não faz o processo de inclusão de forma adequada. Ou seja, o governo está preocupado em superlotar as salas. É isto que estamos denunciando aqui.

Já estamos acionando o Ministério Público porque o governo está desrespeitando esse procedimento. Ele está autorizado. Só não faz porque não quer ou porque não tem interesse. Não tem um mínimo de compromisso com a educação e muito menos tem compromisso com a inclusão, com crianças, com portadoras de deficiência. Por isso que ele não cumpre a legislação.

Estamos orientando para que as comunidades escolares, sobretudo os pais desses alunos ingressem com representações no Ministério Público porque a Sonia é da Defensoria Pública da sua cidade, da sua região, conselho tutelar também, para que eles tomem providências acionando, pressionando o estado entrando na justiça, enfim, tomando providências para que a lei seja respeitada.

Repito: o governo está autorizado. Qual o impedimento? É o interesse político. O governo não quer investir nessa área. Então ele tem que ser cobrado por isso.

Faço aqui o apelo ao governo para que respeite a legislação, atenda com dignidade as crianças portadoras de algum tipo de deficiência, seja física, intelectual ou mental. Estamos pedindo, exigindo do governo que cumpra esse preceito da Constituição Federal, estadual, da LDB. Assinamos os documentos internacionais nos comprometendo a fazer uma inclusão com dignidade.

Estamos aqui não só pedindo, mas exigindo do governo estadual o respeito à Lei 15.830/15, que traz dignidade para os alunos de inclusão.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, em havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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