17 DE FEVEREIRO DE 2016

009ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES e CEZINHA DE MADUREIRA

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Afirma que a defesa dos trabalhadores sempre fez parte de seu trabalho. Faz comentários a respeito da situação dos funcionários do Metrô, que foram surpreendidos pelo anúncio de mudanças na data de pagamento de salários e concessão de férias, entre outras. Argumenta que a crise econômica não pode servir de justificativa para a diminuição de investimentos em áreas essenciais, como transporte público. Presta solidariedade aos metroviários.

3 - CORONEL TELHADA

Informa que, de acordo com o deputado federal Cabo Sabino, a cada dezoito horas um policial é morto no Brasil. Mostra-se indignado com tais estatísticas. Justifica o uso da expressão "guerra contra o crime". Afirma que aqueles que criticam a polícia desconhecem a corporação. Exibe imagens de ocorrência em Pirangi, que terminou com a apreensão de armas, contrabando e dinheiro. Diz que tais ações não são mostradas pela imprensa. Cobra do governo estadual um posicionamento a respeito de reajuste do salário dos servidores.

4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Tece elogios ao deputado Coronel Telhada. Anuncia a presença de visitantes de São Lourenço da Serra: o prefeito Fernando Antonio Seme Amed, o vereador José Flor dos Santos e o ex-vereador José Gontijo.

5 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários sobre a empresa terceirizada que prestava serviço de limpeza nesta Casa, que pediu falência e não pagou os salários atrasados de seus funcionários. Questiona como a companhia pôde vencer licitações, sendo que, no passado, já havia passado por problema semelhante. Afirma que este Parlamento deve se responsabilizar pelo pagamento dos salários. Combate o PL 4330, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da terceirização.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Comunica o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar, durante debate na Câmara Municipal de Barretos acerca do tema. Afirma que os conselheiros tutelares muitas vezes não têm condições adequadas de trabalho, nem o apoio das prefeituras. Diz que tal situação deve ser resolvida e estará entre as prioridades da frente recém-criada.

7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Endossa o pronunciamento do deputado Sebastião Santos.

8 - JOOJI HATO

Comenta sua atuação como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, onde aprovou projetos que criaram a "Lei Seca" e a "Lei do Silêncio". Afirma que tem tentado combater a violência e o tráfico de drogas. Enaltece o prefeito Fernando Haddad por fazer cumprir a "Lei do Silêncio", aplicando multas a bares que a desrespeitam. Parabeniza o município de Taboão da Serra, pelo seu aniversário.

9 - ATILA JACOMUSSI

Afirma que trabalhou em conjunto com o Governo do Estado durante o período de recesso parlamentar. Agradece ao vice-governador Márcio França, que possibilitou que o programa "Via Rápida" fosse levado a vários municípios. Informa que Mauá terá, em breve, unidade fixa do Poupatempo. Faz agradecimento ao governador Geraldo Alckmin pelo fato. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que cria bolsa para o estudo de línguas.

10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Tece elogios ao deputado Atila Jacomussi.

11 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Acusa o governo estadual de usar a Polícia Militar para fins políticos. Relata incidente, nesta manhã, em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, envolvendo grupos contrários e favoráveis ao ex-presidente Lula, a quem defendeu de acusações de corrupção. Afirma que a polícia não cumpriu a promessa de conter hostilidades e impedir que os manifestantes contrários ao ex-presidente inflassem boneco que o representa vestido de presidiário.

12 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, rebate as críticas do deputado Alencar Santana Braga à Polícia Militar. Argumenta que a polícia estava cumprindo sua obrigação de manter a ordem. Questiona a presença dos manifestantes em frente ao fórum, uma vez que o depoimento do ex-presidente Lula fora cancelado. Acusa movimentos sociais de criar desordem intencionalmente, em busca de espaço na mídia.

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, diz não ter acusado a polícia como um todo, mas o coronel responsável pela operação. Reitera sua visão de que a corporação é usada politicamente pelo Governo do Estado. Ressalta que estava presente no incidente desta manhã. Declara ter recebido a informação de que a polícia teria garantido proteger os manifestantes contrários ao ex-presidente Lula, quando estes inflassem o boneco.

14 - JOÃO PAULO RILLO

Contesta declarações do deputado Jorge Caruso a seu respeito, que o caracterizou, em entrevista, como radical. Defende-se e reitera seus posicionamentos. Questiona a sugestão de que ele estaria em situação difícil no PT, feita pelo mesmo deputado. Afirma orgulhar-se de ser comparado aos parlamentares do PSOL. Exige esclarecimento da parte do deputado Jorge Caruso.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a ter início às 15 horas e 40 minutos; e outra reunião conjunta das mesmas Comissões hoje, às 15 horas e 45 minutos.

16 - JOOJI HATO

Para comunicação, tece comentários regimentais a respeito do Grande Expediente.

17 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, critica o sigilo de informações policiais determinado pelo Governo do Estado, por 50 anos. Questiona a redução para 8,73 homicídios por 100 mil habitantes informada pela mídia. Acrescenta que o secretário de Segurança Pública não contabilizou casos de latrocínio e de chacinas, além de mortes de policiais militares no exercício do dever legal. Assevera que solicitará cópias de boletins de ocorrência à Pasta.

18 - CORONEL TELHADA

Rebate críticas direcionadas à atividade funcional da Polícia Militar. Exibe e comenta vídeo acerca de manifestação pró-Lula, com consequente reação policial. Adverte que posicionamentos ideológicos em desfavor da polícia significam apoio ao crime. Afirma que que o Poder Judiciário é o responsável pela convocação do ex-presidente Lula para depoimento. Enfatiza que em seu mandato defenderá a instituição policial.

19 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, informa que esteve presente à manifestação em defesa do ex-presidente Lula. Rebate o posicionamento do deputado Coronel Telhada a respeito de provocações dos manifestantes.

20 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, reitera seu posicionamento em defesa da Polícia Militar.

21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para duas reuniões conjuntas a realizarem-se hoje, a primeira às 16 horas, e a segunda às 16 horas e 05 minutos.

22 - JOOJI HATO

Reflete a respeito da possibilidade de enchentes, decorrentes de águas pluviais. Defende o uso de pisos drenantes e da plantação de árvores frutíferas, como forma de combate à impermeabilização do solo. Enumera prejuízos econômicos ocasionados pelas quedas de árvores. Ressalta a relevância da lei da "moto sem garupa" e da lei "seca", ambas de sua autoria. Manifesta contentamento com a provável inserção, no Plano Diretor de São Paulo, das citadas normas legais.

23 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

24 - JOÃO PAULO RILLO

Comenta manifestação ocorrida hoje, em frente ao Fórum da Barra Funda, em defesa do ex-presidente Lula. Rebate o discurso do deputado Coronel Telhada acerca da convocação da autoridade, para depor. Enaltece a solidariedade entre os adeptos da Esquerda. Tece comparações entre Lula e Fernando Henrique Cardoso, a quem criticou (aparteado pelo deputado Jorge Caruso).

25 - TEONILIO BARBA

Corrobora o discurso do deputado Raul Marcelo, concernente a críticas à Secretaria de Segurança Pública. Questiona o número de manifestantes na Avenida Paulista, divulgados por ocasião de manifestação anti-Dilma, em 2015.

26 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, considera a existência de um complô dos meios de comunicação às lideranças do PT. Discorre sobre o envio de propina, na operação Lava Jato para governos do PSDB. Afirma que todos os comentaristas da Globo combatem o PT. Defende a existência da estrutura partidária no País. Menciona solicitação do deputado Carlão Sampaio, do PSDB, que pediu a extinção do registro do PT.

27 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, critica a imprensa por não falar sobre Eduardo Cunha. Cita a mudança de endereço do ex-presidente Fernando Henrique para cobertura em Higienópolis, o que também não foi noticiado na mídia. Afirma que o PT fará um enfrentamento da base aliada em relação à merenda escolar. Diz que o Brasil passa por um momento perigoso, de ataque a estrutura partidária, que considera a garantia da democracia.

28 - ABELARDO CAMARINHA

Pelo art. 82, destaca o aumento da inflação dos alimentos, o aumento do desemprego e da quantidade de brasileiros com o nome no Serasa. Diz ter votado cinco vezes em Lula. Discorre sobre o alto valor dos juros das dívidas. Critica a aproximação do PT com Collor, Jader Barbalho e José Sarney. Lembra que Eduardo Cunha indicou o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para a presidente Dilma.

29 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, menciona os estudos do professor Gilberto Chierice para a utilização da fosfoetanolamina, em pacientes com câncer. Cita a existência de tratamentos de três meses que custam 650 mil reais apenas de medicamentos, viável apenas para uma parte da população, que não necessita da substância em estudo. Ressalta que aqueles que não podem pagar estes tratamentos são os que mais precisam da fosfoetanolamina. Informa que o governo estadual solicitou ao TJ que a produção deste medicamento seja interrompida.

30 - ANDRÉ SOARES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, queridos telespectadores da TV Assembleia, defender o trabalhador sempre fez parte do nosso perfil.

Ontem os funcionários do Metrô reuniram-se em assembleia, porque foram surpreendidos com o anúncio da alteração dos dias de pagamento dos seus salários, participação nos rendimentos e a suspensão das férias, ou seja, coisas graves. Segundo os funcionários do Metrô, essas medidas foram tomadas em decisão unilateral, que não levou em conta as necessidades dos trabalhadores.

Durante a reunião, os metroviários relataram a falta de investimento em manutenção, a redução do quadro de funcionários e a precarização do trabalho. Ou seja, o quadro relatado é o sucateamento da empresa.

No último dia 15, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou matéria informando que a Secretaria de Logística e Transportes reduziu em 42% o investimento previsto para o ano de 2016. Ainda segundo a matéria, o governo atribui essa redução à crise que atinge o País.

Sabemos que investimento em mobilidade e transporte é fundamental para incentivar o crescimento econômico. Estamos em uma crise, é fato, mas o que o estado mais rico da União pode fazer para ajudar o País a sair desta crise? Certamente não é com o sucateamento do Metrô e com a precarização do trabalho que iremos sair desta crise.

É importante que haja sensibilidade por parte da empresa, especialmente quando se trata dos salários dos trabalhadores. É necessário que as pessoas que têm a responsabilidade de dirigir, comandar, o Metrô, entendam que os trabalhadores estão com a razão. Além disso, as mudanças não afetam somente os trabalhadores da empresa, mas boa parte da população que usa o Metrô diariamente.

Portanto, é fundamental que a direção da empresa e o Governo do Estado priorizem o diálogo com os trabalhadores e mantenha os investimentos. Precisamos acabar com essa questão, de que para se resolver as coisas é necessário fazer greve e é preciso haver baderna. Acho que não é por aí. Acho que eles podem sentar à mesa, tomar decisões, trocar ideias. Se todos ouvirem de forma equilibrada, com bom senso, será possível chegar a uma solução.

Finalizo expressando minha solidariedade aos metroviários, que são comprometidos com a empresa em que trabalham e tratam o usuário do Metrô como cidadão, e não como cliente. Acho que todos nós devemos dar apoio a essa luta. Os metroviários sabem que, desde que entramos nesta Casa, sempre estivemos ao lado de suas lutas e de suas reivindicações.

Tivemos aqui um projeto solicitando que o Metrô funcionasse 24 horas nos finais de semana. Enfim, nossa luta com os metroviários e pela população de São Paulo é uma luta até antiga.

Quero agradecer a Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, e dizer mais uma vez a todos os metroviários que podem contar com a nossa colaboração, com a nossa parceria. Espero em Deus que tudo saia a contento e que esses trabalhadores não sejam prejudicados.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje a esta Casa para falar novamente sobre o tema que nos é afeto, que é a Segurança Pública.

Ontem, na “Voz do Brasil”, nós ouvimos o depoimento do nobre deputado federal Cabo Sabino, e ele trouxe uma informação importante.

Ele disse que, a cada 18 horas, um policial é morto no Brasil. Vejam que número terrível: a cada 18 horas, um policial é morto no Brasil. Não vemos esse dado nem em países em guerra.

É interessante que, outro dia, em uma entrevista, falei que estávamos em guerra contra o tráfico e um mau caráter de um repórter disse que eu estava forçando a barra ao dizer que estávamos em guerra. Estamos em guerra, sim, em guerra contra o crime. Infelizmente, centenas, milhares de pais e mães de família... Temos muitas mulheres sendo mortas. Temos muitas senhoras aqui no plenário, que sempre me ouvem com atenção.

As senhoras devem ter visto na mídia o caso da mulher de um policial militar do interior que saía de casa, à noite, para buscar o marido no serviço - era uma professora - e foi assassinada com um tiro na nuca. Tiro de execução. Ela não reagiu ao roubo, ela simplesmente foi fechar a garagem e foi assassinada com um tiro na nuca. Venham me dizer que não estamos em guerra! É hipocrisia. Como sempre, é hipocrisia política de determinadas ONGs que só ganham dinheiro valorizando o crime.

Ontem, o Cabo Sabino, deputado federal, falou isso claramente: a cada 18 horas, um policial é morto no Brasil. É uma situação terrível que temos que abordar diariamente aqui, até para fazer com que os deputados entendam. Eu não fico chateado quando vejo um deputado falando mal da polícia. Sinceramente, não fico chateado, pois entendo que esse deputado desconhece o nosso serviço e a nossa formação. Acho que é minha obrigação, como deputado desta Casa - juntamente com os demais policiais, como o Coronel Camilo, o Delegado Olim e o deputado Gil Lancaster -, mostrar aos outros deputados o que é, realmente, a Polícia Militar. E assim o faremos.

Trouxe dois slides hoje e gostaria de mostrá-los no telão. São de uma ocorrência que aconteceu na cidade de Pirangi, na área do 33º Batalhão do Interior. Para que vocês entendam, vamos ver as imagens. Vejam a quantidade de dinheiro e a arma que o criminoso usava.

Esses dois policiais que aparecem nas imagens estavam de serviço no interior. A Polícia Militar trabalha muito com abordagem, com suspeição, isto é, o policial está na rua, patrulhando, e vê um indivíduo que, por algum motivo, traz uma suspeição. O que é isso? É o tirocínio policial. Aquele indivíduo causou uma suspeita. O policial militar tem o poder de polícia, tem o poder para abordar aquele indivíduo.

Esses dois policiais estavam na praça de Pirangi e viram um carro com a placa de Jaboticabal, com um indivíduo suspeito. Abordaram o indivíduo e, sem novidades, continuaram patrulhando, continuaram na cidade. De repente, na praça central, o mesmo indivíduo estava em frente ao banco, com um telefone, ligando para alguém. Acharam novamente o indivíduo suspeito e o abordaram. Conclusão: era um sequestrador que estava com uma família. Parte da família estava dentro do banco retirando dinheiro para fazer o pagamento. Além do dinheiro que seria recolhido, o indivíduo tinha outra quantia, pois era um contrabandista. Esse é um crime ao qual que não damos valor, o contrabando. Muitas vezes, nós contribuímos para esse crime.

Permitam que eu leia uma parte da ocorrência: “Prenderam o indivíduo e foram até a residência dele, onde, em um dos cômodos, foram localizados 3.199 maços de cigarro e um revólver calibre 38”. É aquele que apareceu na mesa, um revólver calibre 38 inoxidado, com cabo de marfim. Para aqueles que não sabem o estrago que faz um calibre 38, peço a Deus para que nunca saibam, pois é um estrago violento. Além disso, encontraram a quantia de 106 mil reais, 353 reais em dinheiro, em espécie, e mais 5.014 reais em moedas, além de 245 folhas de cheque, todas preenchidas com valores diversos.

Então, quero mostrar uma das facetas da Polícia Militar que muitos dos senhores desconhecem. Estamos em um país onde, infelizmente, predomina a corrupção, onde vemos pessoas públicas, que têm a obrigação de valorizar o cidadão e a obrigação funcional de guardar o dinheiro do povo. Vemos pessoas públicas desviando dinheiro, se corrompendo usando o cargo, desviando bilhões de reais e dólares em proveitos próprios e em proveitos partidários. São dois policiais militares, homens simples do interior que estão com 106 mil reais na mão. É um policial militar que ganha dois mil reais e é uma grande tentação. Ninguém é bobo, todo mundo sabe o que estou falando, de que é uma grande tentação. Mas a Polícia Militar não compactua com coisas públicas. Os policiais militares apreenderam e apresentaram o dinheiro, não faltou nenhum centavo. Esse é um serviço que a imprensa não explora, mas que acontece todos os dias na Polícia Militar.

Faço questão de assomar a tribuna para mostrar isso nesta Casa de Leis, para que os senhores conheçam realmente a verdadeira face da Polícia Militar. Não é aquilo que a imprensa mostra, porque a imprensa mostra os nossos erros. E nós, como qualquer organização, erramos. Mas essa é a verdadeira Polícia Militar: dois homens simples do interior que apreenderam uma vultosa quantia em dinheiro, prenderam o indivíduo, apreenderam o dinheiro e cumpriram a sua obrigação. Eu farei um documento ao comandante pedindo um documento de louvor aos policiais para que sejam, no mínimo, elogiados pela ação meritória.

Governador Geraldo Alckmin, não esqueça dos seus funcionários públicos da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, da Cultura e de todas as secretarias. Nós aguardamos uma postura de V. Exa. quanto a um reajuste salarial, e, se possível, um aumento salarial. Porque nós temos família para sustentar, e queremos sustentá-la com honra e dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência cumprimenta o deputado Telhada que traz todos os dias à tribuna desta Casa o tema da Segurança Pública, abordando com maestria e competência. É muito importante e louvável o trabalho de V. Exa. nesta Casa.

Esta Presidência anuncia as presenças do prefeito da cidade de São Lourenço da Serra, Fernando Antonio Seme Amed; do vereador José Flor dos Santos, Zelão; do ex-vereador combativo, José Gontijo. É uma satisfação imensa recebê-los aqui. O prefeito Fernando faz parte de uma cidade vizinha de São Paulo que fica na área de proteção de mananciais. A cidade precisa de muita ajuda, tanto do Governo do Estado como por parte dos deputados desta Casa. E o nosso Governo do Estado não tem faltado com ajuda à cidade de São Lourenço da Serra. Nossos cumprimentos para o prefeito e para a Câmara Municipal pelo trabalho brilhante. É um ano difícil e complicado que o Brasil vive e vocês têm dado uma lição de competência e de eficiência. Parabéns.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu estive em reunião com os servidores da Universidade de São Paulo. Lá tive a informação de que a mesma empresa terceirizada que prestava serviços de limpeza na Assembleia Legislativa, a Higilimp, também prestava serviços na Universidade de São Paulo. E a mesma situação ocorre na USP. A empresa pediu falência, desapareceu do mapa e abandonou os seus trabalhadores terceirizados não pagando os seus salários, como está acontecendo na Assembleia Legislativa e no Metrô. A situação é a mesma em hospitais públicos, em cemitérios, no Corpo de Bombeiros, segundo informação do deputado Telhada, em setores da Polícia Militar. Ou seja, essa empresa Higilimp está prejudicando milhares de trabalhadores em todo o estado de São Paulo.

É um absurdo que uma empresa como essa tenha enganado não só os trabalhadores, mas todas essas instituições. E nada é feito contra essa empresa, e não é a primeira vez que ela tem esse tipo de procedimento. Toda a crise dessa empresa está dentro de uma crise maior, de um debate maior, que é a tentativa, na verdade, - isso nos preocupa - de aprovação do Projeto de lei nº 4330, que amplia o processo de terceirização, não só mais para atividades-meio, como essa de limpeza, mas também para atividade-fim. Esse projeto está tramitando no Congresso Nacional e, se for aprovado, vai aperfeiçoar e estender ainda mais esse processo de terceirização, que nada mais é do que uma precarização do trabalho. É uma retirada de direitos trabalhistas previdenciários e funcionais dos trabalhadores.

Aqui em São Paulo essa situação é muito grave, porque o PSDB, aqui na máquina do Estado, há muitos anos vem intensificando o processo de terceirização. O PSDB é especialista, tem pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado em terceirizar serviços. Terceiriza tudo; hospitais, equipamentos de esporte, de cultura; aqui em São Paulo é tudo terceirizado, tudo privatizado.

E estamos assistindo agora a essa crise, principalmente nos equipamentos do Estado. Não sei como isso acontece, como uma única empresa consegue enganar tantas instituições ao mesmo tempo. Temos que fazer uma profunda investigação para ver de quem é essa empresa, quem está por detrás dela. Há alguma coisa errada em como ela ganha todas essas licitações. Ela já teve esse mesmo procedimento; já faliu, já voltou. Parece-me que vem dando golpes sistemáticos. Onde estão os gestores, as Procuradorias? A Assembleia Legislativa tem uma Procuradoria de primeira linha, a USP, o Metrô, a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública também. E ninguém viu isso? Não há uma forma de deter esse ataque aos trabalhadores numa empresa que já é conhecida como empresa golpista contra os trabalhadores?

O fato é que enquanto não se resolve essa situação, exigimos aqui que tanto a USP, como o Metrô, como a Assembleia Legislativa se responsabilizem pelo pagamento desses trabalhadores. Isso é o mínimo.

E alerto para o seguinte fato: estamos assistindo no Brasil a uma pauta conservadora, a pauta do ajuste fiscal, das privatizações, da reforma da Previdência contra os trabalhadores, porque a reforma da Previdência sempre significa retirada de direitos dos trabalhadores. E sabemos que está sendo preparada uma reforma da Previdência em Brasília. A presidente Dilma está preparando uma reforma contra os trabalhadores. A volta da CPMF é algo tão perigoso quanto é essa bandeira levantada pelos setores conservadores, inclusive do governo, querendo a desvinculação das verbas obrigatórias em Saúde e Educação. Tudo isso faz parte da pauta do ajuste fiscal contra o povo brasileiro e contra os trabalhadores.

Alerto para o seguinte: dentro dessa pauta, temos o Projeto de lei 4330, que amplifica ainda mais as terceirizações. Aí vamos ter mais situações como a dessa empresa Higilimp, que está prejudicando milhares e milhares de trabalhadores do estado de São Paulo, da USP, da Assembleia Legislativa, do Metrô, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, de hospitais etc.

Era isso que eu queria dizer em relação a esse fato. Que a Assembleia Legislativa tome as devidas providências, inclusive para punir essa empresa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós voltamos do recesso e, infelizmente, nos deparamos com os funcionários desta Casa que realizavam a limpeza por uma empresa desempregados. Temos tido contato com eles. Estamos sensibilizados. Que, de alguma forma, eles sejam atendidos, porque são pessoas que estão há dois meses sem receber, pessoas que estão passando necessidades e nós temos que olhar para eles.

O que me traz a esta tribuna é o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar, que aconteceu no último dia 29 de janeiro, na Câmara Municipal de Barretos. A Câmara ficou superlotada. Tivemos 178 conselheiros tutelares debatendo um assunto de suma importância. O juiz da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, Dr. Pelarin, explanou brilhantemente. Só a sua explanação já tirou a dúvida de muitos conselheiros.

Os conselheiros tutelares fazem o melhor pela criança e pelo adolescente, mas, muitas vezes, não têm os seus direitos resguardados. Muitos deles não têm uma sala digna para fazer o seu trabalho, não têm um computador sequer, uma impressora para imprimir um ofício. Conselhos Tutelares que, muitas vezes, não têm um carro para que os profissionais possam se deslocar dentro da cidade, que usam ou carro próprio, ou, muitas vezes, vão até de ônibus ou a pé.

Como podemos cuidar da criança e do adolescente se não damos condição a esses homens e essas mulheres que foram eleitos com o voto do povo, porque estão lá por uma eleição que houve no nosso Estado, que dependem de condições? Não se trata apenas do salário, mas da condição de trabalho. Essas pessoas, se tiverem problema psicológico, se tiverem problema emocional, não têm respaldo, têm que ir para a fila do SUS, têm que depender do SUS, porque não têm o mesmo convênio que, muitas vezes, o município oferece ao seu funcionário público.

Eu quero levar o nosso agradecimento ao presidente da Câmara de Barretos, André Rezek, que nos abriu a porta da Câmara Municipal, onde foi feito, dia 29, um grande debate a esse favor. Agora, a Frente Parlamentar começa a “tomar o pé” do que realmente acontece nos municípios e começa a trabalhar, com o apoio dos 24 deputados que compõem essa Frente Parlamentar desta Casa, para que possamos levar os pedidos necessários. Não só o direito, mas a condição de terem conhecimentos para dar um melhor apoio às crianças e aos adolescentes em seus municípios.

Faremos, a partir de agora, visitas em todas as cidades do Estado. Queremos ver a Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar conhecendo todas, desde a menor, lá em Borá, até a maior, em Campinas ou no município de São Paulo, que ainda não houve, sua eleição do Conselho Tutelar deve acontecer agora, no próximo sábado.

Iremos a todos os locais, com apoio do Condeca ou de quem quer que seja, não apenas no Estado, mas também em nível federal, temos apoio do deputado Roberto Alves, que tem a frente parlamentar contra agressão a crianças e adolescentes.

Queremos ser a voz desses conselheiros que, muitas vezes, não são ouvidos nem em suas cidades, pelas autoridades. São tidos como se fossem qualquer coisa quando levam um problema ou uma dificuldade. Em Ibirá, graças a Deus, tivemos êxito. Os conselheiros saíram perseguindo o carro do sequestrador de uma criança, conseguiram o apoio da polícia de Ibirá e prenderam os sequestradores, podendo a criança voltar aos braços da sua família.

Mas, muitas vezes, eles não são atendidos. Queremos, com o apoio de todos os deputados desta Casa, ser a voz desses milhares de conselheiros em nosso Estado, para que possamos fazer muito mais pelas crianças e pelos adolescentes.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputado Sebastião Santos, por abordar um tema tão relevante e importante para nossas crianças e adolescentes. Parabéns por fazer essa reunião regional.

Só assim despertamos aqueles que têm a responsabilidade de auxiliá-los diretamente, que são as prefeituras municipais. Eles são vinculados às prefeituras e tem tido pouca ajuda dos gestores municipais. Espero que continuemos nesta luta para fortalecer os conselheiros tutelares para que as crianças estejam mais protegidas em nosso Estado.

Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero, hoje, falar de algo que aconteceu há muitos anos.

Eu era vereador da Capital e via, como médico, como vereador, como cidadão, perambulando pelas ruas de São Paulo, crianças e adolescentes à mercê de traficantes, usando drogas. Via também adolescentes, moças menores de idade sendo exploradas em botecos, em locais promíscuos, regadas a álcool e outras coisas mais. Convivi com isso e achava que tinha que fazer algo.

Ia às ruas e via a violência. Era no boteco que acontecia a chacina. O indivíduo com uma moto, duas motos com quatro elementos, garupas de moto metralhavam os fregueses que estavam no bar, embebedando-se, deixando as famílias. Chegava lá o garupa de moto, descia com uma metralhadora, dava rajadas de bala e trazia insegurança, dando a todos nós uma sensação de violência muito grande.

Vi, em Moema, um boteco do artista Luiz Gustavo, que era da televisão. De repente, nesse boteco, um assalto, que foi planejado no centro da cidade de São Paulo. Os bandidos assassinaram vários dentistas. Talvez muitos lembrem desse fato.

Como esse, muitos outros casos ocorrerem de violência nesses botecos da vida. Como nós podemos controlar isso? Como nós podemos ajudar a polícia? Por isso, eu inventei a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, também chamada de Lei do Silêncio. Os meus opositores, principalmente a Ambev, batiam muito nesse vereador, hoje deputado. No entanto, hoje a Ambev, como um conjunto de empresas, tem um respeito muito grande. Ela reconheceu essa lei e veio até dizer a mim que está de acordo com a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, a Lei do Silêncio.

Pelas páginas da mídia, eu vejo o nosso prefeito Fernando Haddad. Todos falam muito mal dele: que ele não está administrando a cidade, que a cidade está esburacada, que está congestionando a cidade com a ciclovia e outras coisas mais. Mas uma coisa eu preciso falar bem dele: ele está colocando em ordem e está atendendo a reivindicação daqueles que moram no entorno desses botecos da vida na Vila Madalena, em Moema, no Itaim, no Tatuapé, em Santana e em vários lugares. O prefeito Haddad está cumprindo a Lei Seca, está multando e, claro, arrecadando - a multa é elevada.

Hoje estão discutindo no Plano Diretor da cidade a possibilidade de fazer com que a nossa lei - a lei que eu aprovei na Câmara Municipal de São Paulo - adentre e seja perene, diminuindo, logicamente, o valor da multa. A multa estipulada era muito alta: R$22.400,00.

O prefeito Haddad está cumprindo essa lei e está multando todos os botecos da vida que perturbam o entorno, que não deixam o estudante dormir para ir à escola no dia seguinte, que não deixam o trabalhador descansar para trabalhar no dia seguinte. O prefeito já arrecadou mais de 122 bilhões que vão servir para usar na educação e na saúde.

Deputada Analice Fernandes, Taboão da Serra tem um prefeito que é médico: Fernando Fernandes. Ele foi colega meu. Sexta-feira é o aniversário de Taboão da Serra, uma cidade bem cuidada.

Prefeito Haddad, cumpra a Lei Seca, cumpra a Lei do Silêncio, cumpra a Lei Fecha Bar. Isso ajudará muitas pessoas que querem vender sua residência porque são perturbadas e agredidas pelos ruídos, pelas músicas pornográficas, pelas músicas com apologia ao crime. Fernando Haddad está multando e está reestabelecendo a ordem pública nesses locais.

Eu quero parabenizar o prefeito porque ele está cumprindo uma lei aprovada por este vereador e com o conjunto de todos os vereadores. Nós precisamos trazer ordem pública, nós precisamos de dirigentes que possam dar a todos nós o direito ao silêncio, à ordem pública e o direito de ir e vir.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, por quem tenho um grande carinho, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, estamos fazendo nossa primeira fala depois do recesso, mas quero garantir ao povo do estado de São Paulo, da região do ABC, da minha querida cidade Mauá, que trabalhamos muito ao lado do Governo do Estado e conseguimos avançar em grandes projetos e ações que estão trazendo qualidade de vida e respeito à população paulista.

Quero fazer um agradecimento ao nosso vice-governador Márcio França. Através do nosso mandato tivemos oportunidade de levar o projeto Via Rápida para várias cidades do estado, para a região de Bragantina, no interior de São Paulo, e para a região do ABC. Ainda nesse primeiro semestre teremos novamente a visita do programa Via Rápida em mais três cidades da região do ABC trazendo qualificação para os nossos jovens, trazendo oportunidade de trabalho nesse momento tão difícil de geração de emprego. Só se gera renda se houver trabalho e oportunidade para os nossos jovens, para o cidadão. Portanto, quero agradecer o nosso vice-governador por atender ao nosso pedido. Só na região do ABC, teremos aproximadamente sete visitas da carreta do Via Rápida, sem falar da intermediação do nosso mandato para outras quase 20 cidades, trazendo oportunidade e qualificação de emprego para o cidadão do estado.

Também quero agradecer o nosso governador Geraldo Alckmin, pois finalmente Mauá terá uma unidade fixa do Poupatempo. Agora podemos dizer que em Mauá o Poupatempo será nosso. Tivemos a garantia da sua implantação dentro de 60 dias. Isso significa geração de emprego para a população de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e tivemos uma participação importante nisso porque quando vereador consegui fazer chegar à cidade a carreta móvel duas vezes. Participei diretamente da intermediação ainda quando o secretário de Gestão do Governo do Estado era o deputado Davi Zaia, e agora fico muito feliz de como deputado ter a oportunidade de ao lado do governador Geraldo Alckmin cortar a faixa e abrir as portas do Poupatempo da cidade de Mauá.

Quero ainda falar de um projeto de lei que estamos apresentando nesta Casa e para o qual gostaria de contar com o apoio dos nobres pares. Refiro-me ao programa Bolsa Idioma em parceria com as escolas do Governo do Estado. Esse projeto vai complementar o ensino oferecido já nas escolas do estado. Nós temos na grade curricular o ensino da língua inglesa e o Bolsa Idioma possibilitará o aperfeiçoamento desses alunos. Outro ponto importante é a melhor formação do aluno. Ele se sentirá mais motivado em buscar uma melhor formação porque muitas vezes a média desse aluno tem de ser superior a sete. Então o aluno vai se esforçar para obter essa média e assim ter direito ao Bolsa Idioma. Além disso, vamos diminuir a evasão escolar porque o número de faltas não poderá ser superior a 20 por cento. Além de tudo isso, vamos qualificar esse aluno para o mercado de trabalho.

Na região do ABC temos um grande polo industrial petroquímico na região que muitas das vezes é importante para que o cidadão que busca a primeira oportunidade se aperfeiçoe, tenha a qualificação. Até para que tenha a oportunidade de obter uma melhor colocação nessas empresas.

Essa questão da criação da lei que estamos propondo aqui, que é a criação do Bolsa Idioma, vai trazer essa oportunidade, porque vai tratar, principalmente, do interesse do jovem de baixa renda. Porque não é para o jovem de família rica, abastada, não. É para o jovem cuja família tenha uma renda per capita que não seja superior a um salário mínimo.

Muitas das vezes, tem a oportunidade da escola do Estado, mas não tem a oportunidade - devido à renda baixa - de fazer um curso complementar de inglês e de outras línguas estrangeiras.

Esse projeto de lei é importante. Vamos debater com o deputado Nalini, que é o secretário de Educação agora do estado de São Paulo, para que esse projeto de lei, após passar aqui pelos nobres pares, pelos deputados, possa ser implementado, sancionado e dar aos nossos jovens oportunidade de vida, respeito e qualificação.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero cumprimentá-lo, deputado Atila, pelo brilhante trabalho que V. Exa. vem fazendo e por essa interlocução do Governo do Estado e a prefeitura de Mauá. Quem ganha é a população e está aí a prova disso: o Via Rápida chegando a todo vapor, qualificando essa juventude, que precisa ser inserida no mercado de trabalho. Parabéns à cidade de Mauá, que vai ganhar, daqui a uns dias, o seu Poupatempo tão importante, um programa conhecido e reconhecido pela população do estado de São Paulo. Parabéns!

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, faço uma denúncia do uso político da Polícia Militar aqui no estado de São Paulo.

É lamentável aquilo que o Governo do Estado, por orientação do governador ou do seu secretário - queremos saber de fato de quem - está fazendo da Polícia Militar.

Eu vim agora do fórum Barra Funda. Fiquei lá das dez horas até mais ou menos meio dia e meia, por aí. Eram muitas pessoas defendendo a democracia, defendendo o legado do presidente Lula. Um ato em solidariedade a um presidente que está sendo injustamente cassado por uma turma que tenta manchar sua história, todo o seu legado de realizações e de lutas populares no nosso País.

Havia um pequeno grupo do outro lado - umas 50 pessoas, talvez - incitando a violência, provocações. Teve uma hora que eu entrei no fórum - sou advogado - quando depois atiraram uma pedra, atingindo uma pessoa que estava do lado daqueles que estavam se solidarizando com o presidente Lula.

A Polícia Militar socorreu e a partir disso começou um entrevero um pouco maior. Falamos com o coronel Pereira. Salvo engano, esse era o nome do comandante que estava na operação.

Eu conversei com ele pessoalmente, com o presidente da CUT, o Sr. Douglas, e com outras lideranças políticas, para evitar esse tipo de confronto, que não interessava a ninguém. Pessoas poderiam sair feridas, machucadas. E a gente estava ali para exercer a democracia.

Ele assegurou que ia cessar esse tipo de ato, de conduta; que a Polícia Militar não permitiria. Pediu às pessoas que se afastassem um pouco, liberassem uma parte da via, dizendo, também, que o outro lado - as 50 pessoas, os inconformados com a derrota na eleição de 2014 - não encheria o boneco em ofensa ao presidente Lula.

Falamos: “Coronel, se isso ocorrer - há muitas pessoas aqui, mais de cinco mil pessoas - vai haver um descontrole, pode gerar um ato maior”. Ele se comprometeu dizendo que não haveria. Isso era umas onze e pouco. O tempo foi passando.

Depois, ele conteve o pessoal do lado de lá, diminuiu a hostilidade, e num determinado momento, quando a gente observa, as pessoas estavam preparando, cercando o local onde o boneco estava. Ele tinha sido enrolado, depois reabriram.

Conseguiram novamente o compressor. O coronel foi lá conversar novamente com os líderes do movimento. Percebi e pedi que uma pessoa fosse tentar entender o que estava ocorrendo. O coronel saiu nesse momento porque tinha acabado a reunião. Porém, a pessoa ouviu os líderes do movimento conversando na saída. “Por volta das 13 horas vamos inflar o boneco e a PM vai nos dar proteção”.

Tive esse relato e procurei novamente o coronel e ele não estava. Falei com o major, que não lembro o seu nome. O major disse: “Deputado, isso ocorrerá. O compromisso será garantido, não terá nada. Fique tranquilo”.

Eu me retirei do local para vir à Assembleia Legislativa. Dez a 15 minutos depois, a polícia manda mais reforços que sai de dentro do Fórum para proteger que o lado de lá enchesse o boneco, quando acabou tendo uma briga com bombas, cassetetes, porradas e pessoas machucadas. Ou seja, a polícia não estava lá para garantir a segurança. Estava lá para proteger um grupo. Se ela tivesse que proteger, tinha que dar proteção como fez na Av. Paulista, por exemplo, quando os coxinhas foram se manifestar. Deu proteção a eles, dizendo que tinha maioria, que hoje tinha maioria expressiva. Parece que ela está a serviço de um lado político, porque quando a Gaviões da Fiel se manifesta no estádio contra a roubalheira, a máfia da merenda, vai lá e retira a faixa. Aqui, hoje, ela deu proteção para que um lado incitasse a violência para os demais que estavam lá se manifestando.

Estamos aqui denunciando e vamos representar. Queremos apuração da conduta do coronel responsável pela operação na data de hoje porque o que aconteceu hoje foi lamentável.

Usar a força policial em detrimento de uma questão política nós não podemos permitir. Queremos o Estado Democrático de Direito, mas o que está acontecendo em São Paulo lamentavelmente é uma vergonha, assim como a parte do Poder Judiciário que também acaba tomando partido político em vez de fazer o papel que lhe cabia fazer que é a investigação devida, o julgamento devido e não prejulgar. Prejulga e depois tenta achar uma teoria, tentando justificar o prejulgamento. Isso é um estado de exceção. Isso já passou, foi na ditadura. O Brasil não pode voltar a esses tempos tão sombrios na nossa história.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Alencar Santana e fiquei espantado porque não sei se V. Exa. sabe que o deputado Alencar Santana é filho de policial militar. Quando ele fala assim me causa certa estranheza porque ele conhece a PM e sabe muito bem da sua legalidade. A PM trabalha pela legalidade.

O que me causa estranheza, deputado Alencar Santana, é que V. Exa. acusa a polícia de ser tendenciosa. Não. A PM estava lá cumprindo sua obrigação na defesa do patrimônio, defesa da legalidade, defesa da ordem.

Quem rompeu a ordem foram os baderneiros. Aliás, como sempre esses movimentos sociais em sua grande maioria vão para insuflar o local. Não sei nem por que estavam lá, porque o ex-presidente Lula e a dona Marisa iam depor e acabou não acontecendo isso. Não entendi porque eles permaneceram lá. É porque queriam.

V. Exa. sabe que eles queriam promover um motivo para chamar a atenção e, como sempre, conseguiram. Mas, infelizmente, é sempre a PM usada como vidraça nessa situação porque ela cumpre a sua obrigação.

Na realidade, quem provocou todo esse problema foram os cidadãos que estavam lá porque queriam isso. V. Exa. sabe disso. Eles queriam esse motivo.

Os oficiais que estavam lá cumpriram determinação legal. Se V. Exa. vai pedir que o comandante se manifeste, gostaria até de elogiar o comandante aqui, porque apesar de todo o problema ele está solucionado.

Se houve feridos, foram os próprios feridos que causaram a situação porque a PM não tem interesse nenhum. V. Exa. sabe disso.

Não gostamos de bandidos, criminosos. Usamos a força física quando ela é necessária e V. Exa. sabe que foi isso que aconteceu lá.

Falar que a PM está sendo usada de uma maneira política, isso é politicagem. Os senhores estão procurando motivo para tirar o foco do ex-presidente e da dona Marisa de uma maneira errada, jogando em quem não merece.

Procure outros motivos, não a Polícia Militar, que serve à lei. Aliás, quanto ao prefeito do PT em São Paulo, Fernando Haddad, sua segurança é toda de policiais militares, e V. Exa. sabe disso. Acusar a Polícia Militar de alguma ilegalidade é leviano, se V. Exa. me perdoa.

Houve um motivo... Eles conseguiram o que queriam, que era justamente chamar a atenção da imprensa. Mas o que causa espécie é isto: era por causa do ex-presidente Lula, que ia depor, mas não foi. Por que aconteceu todo aquele barulho? Porque queriam chamar a atenção. A Polícia Militar fez, sim, seu serviço muito bem feito, procurando manter a tranquilidade. O senhor trabalha com movimentos sociais e sabe que eles querem justamente a baderna, para aparecer no jornal. Parabéns, mais uma vez conseguiram, mas a Polícia Militar não tem nada com isso. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado, com muito orgulho sou filho de um bombeiro, de quem tive educação. Meu pai se aposentou como bombeiro. Sem nenhum demérito. E aqui não acusei as pessoas especificamente; falei do coronel. Mas que há uso político da Polícia Militar no estado de São Paulo, há. Quando houve manifestação na Avenida Paulista daqueles que diziam combater a corrupção, as catracas do metrô foram liberadas e a Polícia Militar deu proteção. Quando há manifestação contra o governo atual no estádio de futebol, a Polícia Militar vai lá retirar as faixas.

Hoje, eu estava lá. Não ouvi falar; eu vi. Eu falei com o coronel, com o major. E não foi uma vez, foi mais de uma. Ele me assegurou... Estou com um vídeo aqui. E estou esperando outro, da reunião do major com o líder dos “Revoltados Online”. Estou esperando outra informação. Depois, tivemos o relato de uma pessoa que escutou parte da conversa e disse: “Eles combinaram que, perto das 13 horas, a Polícia Militar dá proteção...” Engraçado que nesse momento chegou um monte de policial, para que eles pudessem encher o boneco. Eu falei: “Isso vai dar problema, não será bom, vamos evitar”. Eu estava lá, assim como o presidente da CUT, outras lideranças e outros deputados, tentando evitar o pior. Porém, não foi isso que ocorreu.

Depois, o major garantiu novamente: “Deputado, pode ficar tranquilo pois isso não vai ocorrer”. Nesse momento, me retirei, pois o ato já estava caminhando para o final. Porém, de fato, aquela informação que nós obtivemos acabou se concretizando. O major ainda disse: “Deputado, o senhor acredita no que estou falando?” Eu respondi que sim; por que iria duvidar? O coronel, antes, havia feito a mesma pergunta, e eu respondi que acreditava sim. Porém, não foi o que ocorreu. Lamentável o uso político da polícia no estado de São Paulo. Retomando: quando há manifestação de um jeito, abrem-se as catracas do metrô; quando é de outro jeito, além de não abrirem, colocam a polícia para bater.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uso a tribuna neste instante para me posicionar em relação a uma coisa muito desagradável que envolve um deputado da Casa, Jorge Caruso, secretário-geral do PMDB. Sua Excelência fez uma declaração talvez infeliz ou talvez distorcida, como me disse ontem, quando afirmou que foi mal interpretado pela imprensa rio-pretense, especialmente por um jornalista do diário da região.

Não entendi por que foram perguntar isso para Sua Excelência. Se estavam falando de uma candidatura do PMDB, por que o jornalista perguntou sobre mim? Por que perguntou sobre o meu mandato e a minha atuação na Assembleia? Sua Excelência respondeu que eu sou um radical na Assembleia, que eu sou o PSOL dentro do PT e que a minha situação é muito difícil na bancada do PT.

Com relação a ser radical, eu gostaria de dizer que faz muito sentido. Radical é aquele que pega as coisas pela raiz, que analisa pela raiz, pela origem, pela história. Essa é, de fato, a minha conduta, aqui. Sou radicalmente contra a corrupção, o aparelhamento da polícia pelo Governo do Estado, a desvalorização da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Educação. Sou radicalmente contra o desmonte que é praticado no estado de São Paulo e tenho uma posição radical de oposição.

Em relação à semelhança que S. Exa. enxerga entre mim e os deputados do PSOL, quero dizer que tenho muito orgulho e muita honra em ser comparado com o deputado Raul Marcelo e com o deputado Carlos Giannazi.

Em relação à minha situação estar difícil no PT, eu gostaria muito que o deputado Jorge Caruso pudesse traduzir o que significa isso. O que S. Exa. entende por minha situação estar difícil? Ora, se S. Exa. me considera um radical, muito próximo às ações do PSOL, e que minha situação está difícil no PT - e se o PT também é oposição e, quase na maioria das vezes, se posiciona, aqui, igualmente ao PSOL -, talvez S. Exa. esteja sugerindo que a bancada do PT ou parte dela, então, se assemelha a outro partido governista.

Deputado Jorge Caruso, se, de fato, V. Exa. não falou isso, acho que seria digna - até pela boa convivência e civilidade entre nós - uma nota de V. Exa., esclarecendo e desmoralizando o jornalista, dizendo que ele mentiu. De outro modo, V. Exa. deveria traduzir o que significa “situação difícil dentro do PT”.

Vossa Excelência deveria cuidar da sua omissa bancada. Se V. Exa. quis dizer que a minha radicalidade significa o sectarismo e o isolamento, devo lhe dizer que estou menos isolado que V. Exa., que quis aprovar uma emenda que beneficiava a indústria farmacêutica e iria aumentar o preço dos genéricos. Vossa Excelência foi derrotado por nós da oposição - inclusive, com voto de gente da situação.

Obviamente, eu retiro isso e me desculpo se V. Exa. não disse isso. Agora, se V. Exa. não disse, tem que falar aqui na tribuna ou emitir uma nota. Também convido e deixo à vontade o líder da bancada do PT, o deputado Geraldo Cruz, ou a líder da oposição, a deputada Beth Sahão, para se manifestarem e dizerem se, de fato, minha situação no PT está muito difícil. Foi uma novidade para mim um deputado ficar interferindo no partido de outro.

Então, deputado Jorge Caruso, V. Exa. poderia ocupar a tribuna, esclarecer e emitir uma nota. Agora, infelizmente, se V. Exa. se silenciar, isso significará que, de fato, ficou dando palpite sobre o partido alheio e sobre um deputado - o que é desagradável. Vossa Excelência mora aqui na Capital. Vossa Excelência tem que entrar no jogo político, antecipado na cidade de São José do Rio Preto.

Fica aqui a minha decepção com um deputado que eu respeito e com quem tenho uma boa relação. A decepção é pela forma deselegante e nada polida com que V. Exa. se referiu a mim.

Repito: tenho orgulho da minha radicalidade, do meu histórico e, mais ainda, das minhas semelhanças que V. Exa. enxerga com o PSOL. Eu ficaria muito constrangido e envergonhado se V. Exa. tivesse me comparado a qualquer outro partido e tivesse dito que eu tinha semelhanças com esses partidos que são absolutamente subservientes ao Governo do Estado e prestam um desserviço à democracia e ao Parlamento Paulista.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Antes de encerrar o Pequeno Expediente, farei uma convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 40 minutos, com a finalidade de se apreciar o PLC nº 68/15, de autoria do governador, dispondo sobre a concessão de abono complementar, a ser realizada no Salão Nobre da Presidência.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nos termos do disposto no Artigo 18 combinado com o Artigo 68, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 15 horas e 45 minutos no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 1608/15, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores instituídos pela Lei nº 12640/07.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, não seguiremos a lista de inscritos do Grande Expediente?

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para esclarecimento: pelo Regimento Interno, o deputado Raul Marcelo tem direito à palavra, mas existe, nesta Casa, uma tradição. Há um acordo entre as lideranças de que, quando há orador inscrito no Grande Expediente, não se pode dar a palavra pelo Art. 82. Por isso, nobre deputado Coronel Telhada, o deputado Raul Marcelo está assomando a esta tribuna.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Muito obrigado, deputado Jooji Hato. Venho a esta tribuna para tratar de um assunto extremamente importante, que teve repercussão nacional e inclusive internacional. Trata-se da ação do governador Geraldo Alckmin de tornar sigilosas todas as informações referentes às mortes no estado de São Paulo, sobretudo aos boletins de ocorrência. Não entrarei no linguajar técnico, mas é isso.

O trabalho dos pesquisadores, das pessoas interessadas nos assuntos de Segurança Pública do estado de São Paulo, é fundamental para contribuir com a Administração Pública no sentido de aprofundar os dados, a análise empírica, a ciência. Isso serve para que possamos ter uma ação pública na área de Segurança que de fato tenha um pé na realidade, e não no mundo de fantasia no qual vive hoje, infelizmente, o secretário estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável por uma das pastas mais importantes que temos no estado.

Por que eu digo isso? Porque os meios de comunicação compraram muito barato, quase de graça, e não sei por quais motivos, a informação divulgada de que os homicídios no estado de São Paulo no ano passado retrocederam para índices civilizados de 8,73 para cada 100 mil habitantes. Nós sabemos que, segundo a ONU, quando temos uma taxa de homicídio igual ou superior a dez é uma taxa de homicídios epidêmica, ou seja, de zona de guerra. Essa foi a taxa com que o estado de São Paulo sempre conviveu. Trinta anos de governo tucano, e a taxa de homicídios é epidêmica no estado de São Paulo.

Pois bem, agora o secretário, num passe de mágica, chamou os meios de comunicação, amigos. A "Folha de S.Paulo" inclusive deu capa, dizendo que São Paulo tinha o índice de homicídios reduzido para 8,73. Fomos analisar esses índices, apesar de toda a dificuldade existente hoje, para analisar os índices.

Basta lembrar que, numa atitude autoritária, uma atitude que beira inclusive um atentado ao interesse público, o governador decretou sigilo em todos os boletins de ocorrência que envolvem homicídios no estado de São Paulo, por 50 anos. Sr. Geraldo Alckmin, o que V. Exa. está escondendo dos pesquisadores deste Parlamento, que tem a função precípua de fiscalizá-lo? Por que decretar 50 anos de sigilo?

Com as poucas informações que temos em relação à situação dos homicídios em São Paulo, chegamos à seguinte conclusão: primeiro, o secretário, num passe de mágica, retirou os latrocínios do índice de homicídios daqui de São Paulo. Portanto, aquele roubo seguido de morte não entra mais na conta de homicídio em São Paulo. E grande parte dos homicídios é gerada inclusive pela questão do patrimônio. É furto, roubo seguido de morte. Então, não entra.

Chacina. A chacina, pasmem os senhores deputados, como a de Barueri e Osasco, onde ocorreram 18 mortes, é contabilizada agora, nesse passe de mágica, nesse mundo da fantasia, nessa Disneylândia que virou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Estão brincando com a matéria importantíssima, e em função dela temos milhares de servidores policiais civis e militares, milhares de pessoas que vivem aterrorizadas, principalmente nas periferias, por conta dos crimes, mas até por conta dos próprios servidores da Segurança Pública, com esse passe de mágica, agora uma chacina, 18 mortes em Osasco e Barueri, só entra como uma ocorrência. Só conta uma ocorrência.

E o pior, as mortes que envolvem policiais no cumprimento do dever legal também não são computadas mais para a contagem do índice de homicídios aqui em São Paulo.

Com esse passe de mágica, o Sr. Secretário transformou a Secretaria Estadual de Segurança Pública numa verdadeira piada, porque jogou no ridículo todos os dados sobre homicídio.

E para minha tristeza, foi capa no jornal, um dos mais prestigiosos que temos no Brasil, a "Folha de S.Paulo", e em vários outros jornais, o “Valor Econômico”, um jornal que tenho lido ultimamente, "O Estado de S.Paulo", e por aí vai, publicaram essa matéria de forma crítica. Se computássemos somente os latrocínios, nós já iríamos para 9,21; se incluirmos a chacina, então, e as mortes por policiais, aí então, meu Deus do Céu!

No estado de São Paulo mortes que envolvem policiais representam 17% das mortes no total. No ano passado, segundo a Secretaria, foram 3.972 homicídios. O resto do Brasil, os outros Estados, é cinco por cento. Aqui em São Paulo é mais de três vezes a média dos outros Estados.

Portanto, se incluirmos as mortes que envolvem policiais, os latrocínios e as chacinas, com certeza São Paulo voltaria a índices epidêmicos. O problema todo é que ninguém pode mais saber, porque agora foi decretado o sigilo por 50 anos em relação a esses documentos. Aí não há como o pesquisador fazer o trabalho.

Eu tinha um requerimento. Quando entrei aqui na Assembleia, a primeira coisa que fiz foi um requerimento de informações ao secretário de Segurança Pública. Já virou umas 60 páginas, porque já reiterei esse requerimento, pedindo cópia dos boletins de ocorrência que envolvem mortes no estado de São Paulo, e os laudos necroscópicos.

Quero saber do IML se o cidadão que foi morto morreu com um tiro na testa ou um tiro na nuca. Porque tiro na testa e tiro na nuca, numa ocorrência às três horas da manhã, das duas, uma: ou o policial é um sniper, ou esse cidadão, infelizmente, foi executado. Isso é fundamental para podermos estudar os dados de Segurança Pública no estado de São Paulo.

Desde março, quando assumi o mandato nesta Casa, estou requerendo. E agora o governador decreta sigilo.

Nós iremos ter que brigar na Justiça, no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e até no STF. Infelizmente, corremos o risco de terminar o mandato - quatro anos nesta Casa - e não conseguirmos essas informações que são de fundamental importância para podermos entender os problemas que há hoje na Segurança Pública do nosso Estado.

Parabéns ao governador e ao secretário, que transformaram a política de Segurança Pública de São Paulo em uma piada, em um mundo de fantasia. Estão reduzindo os índices de homicídios na base da canetada e com dados falsos do ponto de vista estatístico.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta com o nobre deputado Welson Gasparini, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezada presidente Analice Fernandes, venho novamente a esta tribuna. Sra. Presidente, eu não iria falar. A senhora sabe que eu não sou de falar muito, mas ouvi algumas críticas aqui. Acho interessantes algumas críticas que são feitas, sempre procurando usar a Polícia Militar.

Não irei citar os nomes dos deputados, porque irá ficar uma celeuma de “ele disse, eu não disse”. Contudo, o deputado veio a esta tribuna e criticou a Polícia em um movimento que houve hoje cedo.

Portanto, o deputado vem aqui e fala que a PM é um instrumento político a favor do Estado, que a PM é isso e é aquilo. É sempre a Polícia Militar. Na hora de pagar ou elogiar a PM ninguém lembra, mas na hora de falar besteiras sobre a PM, faz-se uma fila aqui.

Irei exibir a primeira parte do vídeo que mostra o que houve hoje, pela manhã. O ex-presidente Lula e sua esposa iriam fazer um depoimento. Se iriam fazer um depoimento, é porque estavam envolvidos, eram suspeitos ou testemunhas de alguma coisa.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Sra. Presidente, vocês viram como o movimento era “pacífico”. Na primeira situação, os manifestantes pró-Lula, ou seja, o pessoal do PT - não preciso nem falar, eles estão usando camisetas com os dizeres “PT” e estão dizendo ser pró-Lula - foram para cima do grupo menor, porque eles queriam inflar o Pixuleco. Não vejo problemas nisso. Não estamos em uma democracia?

Quando a democracia está ao meu favor, pode tudo. Quando a democracia fala mal de mim, não pode nada. Que democracia é essa? Sra. Presidente, não entendo essa democracia do PT.

O pessoal começou a inflar o boneco e o que a democracia do PT fez? Arrancou as pedras do calçamento e começou a lançá-las sobre o grupo contrário ao PT e sobre a PM. Logicamente, a PM “violenta” reagiu e jogou bombas nos manifestantes. Isto é, o pessoal joga pedras em cima da PM e dos manifestantes, mas a violenta é a Polícia.

Gostaria de exibir a segunda parte do vídeo.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Novamente temos uma demonstração das armas democráticas que são utilizadas. Não sou de vir aqui para falar mal de “A” ou “B”. Os deputados João Paulo Rillo e Raul Marcelo conhecem a minha postura, mas quando falam da Polícia e falam besteiras, eu não aceito. Eu não aceito esse papo de polícia violenta, de polícia “sniper”. Policiais estão morrendo todos os dias que nem moscas neste Brasil.

A Polícia não consegue defender a população, devido a uma lei hipócrita e favorável aos bandidos. Há um monte de deputados que já foi vítima de ladrões e que vêm aqui defender bandido. Eu não entendo isso.

Quando você fala mal da Polícia, você não está falando mal do estado de São Paulo. Quando você fala mal da Polícia, você está valorizando o crime. Vamos pôr a mão na consciência e pensar no que estamos falando. Falar mal da Polícia Militar não é falar mal do PSDB. Polícia Militar não é PSDB, não é PT, não é partido nenhum. Polícia Militar é Polícia Militar. A Polícia Militar trabalha com a população.

Agora, se o deputado ficou irritado porque o que eles queriam fazer não foi aceito, é a lei que determina. Quem começou o confronto - está na televisão, público e notório - foram os próprios manifestantes que estavam a favor do presidente Lula. Quem está mostrando isso é a Globo, não sou eu.

Então, ponha a mão na consciência antes de vir falar aqui, porque vai falar besteira. As imagens estão aí. São nove minutos de gravação que mostram claramente a ação dos manifestantes.

O deputado que veio aqui falar mal da Polícia disse: “quando os ‘coxinhas’ vieram se manifestar na Paulista”. Gozado, quando falamos mal do PT e do Lula nós somos “coxinhas”. Por quê? Porque queremos a coisa certa?

Então começam com um monte de adjetivos, de apelidos, justamente para denegrir quem quer a coisa certa. Se querer a coisa certa, querer bandido na cadeia, querer acabar com a corrupção, querer pôr em pratos limpos toda essa sujeira que aconteceu nos últimos anos na federação brasileira, é ser “coxinha”, então eu sou “coxinha” sim.

Se querer democracia no País, querer bandido na cadeia, querer uma boa Educação, uma boa Saúde e uma boa Segurança Pública for coisa de direita, então eu sou de direita sim.

Esses movimentos de esquerda afundaram o Brasil, e hoje basta dar uma olhada no que está acontecendo para vermos o que virou o Brasil. É um Brasil dividido, à beira do abismo, com a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, totalmente destruída. Isso sem falar em BNDES, Eletrobrás, Correios e uma série de coisas que ainda irão surgir.

Agora arrumaram um bom motivo para falar mal de São Paulo e de nosso presidente, essa história das merendas. Que seja apurado. Quem deve, deve pagar. Agora, é muita leviandade vir aqui no plenário ou ir à imprensa e falar o nome de pessoas sem ter uma prova.

Se o presidente Lula está sendo chamado para depor, é porque há coisas para ele explicar. Há coisas para ele falar. Quem está pedindo isso é a Justiça. Não sou eu, não é o nobre deputado João Paulo Rillo, não é a nobre deputada Analice Fernandes.

Então, vamos pensar antes de subir neste plenário e ficar jogando ideias para a plateia, ficar jogando história para a plateia. Só estamos tumultuando mais ainda o que já está tumultuado.

Temos a obrigação de salvar o estado de São Paulo. Apesar de tudo o que está acontecendo no Brasil, São Paulo ainda está nos eixos, apesar de não termos aumento, não termos reajuste. Neste ano, São Paulo não atrasou o pagamento dos funcionários, como ocorreu em outros estados.

Está bom? Não, não está bom, tem que melhorar muito. Há muita coisa para fazer, mas vamos parar de trabalhar pelo “quanto pior, melhor”. Nós seremos as vítimas disso. Repito, toda vez que se vem aqui e se fala mal da Polícia, o crime está sendo valorizado.

Eu não estou falando que a Polícia acerta sempre. A Polícia erra, como todo mundo erra. Nós erramos também. Infelizmente, nós erramos, e erramos muito, porque a Polícia Militar não é feita de anjos, nem de super-homens, nem de super-mulheres. A Polícia Militar é feita de homens e mulheres do povo, que vêm da sociedade, que cometem falhas.

Porém, a Polícia Militar não aceita erro. Quando alguém erra, e é levantado que ela errou, essa pessoa paga e paga caro.

Então, Srs. Deputados, tenham certeza de que, todas as vezes em que um deputado vier aqui falar o que não sabe ou o que não deve em relação à polícia, estarei aqui para defendê-la, seja qual for a polícia, seja qual for a força de segurança.

Venho servindo à Polícia Militar há 37 anos e cansei de ouvir que somos culpados por tudo. Cristo foi pendurado na cruz! Quem é o culpado? É a Polícia Militar. Aconteceu um dilúvio na Terra! Quem é o culpado? É a Polícia Militar. A Presidência fez a roubalheira que fez! Quem é o culpado? É a Polícia Militar.

Todo mundo procura falar mal da Polícia Militar, deputado Rillo. Vossa Excelência, que é de Rio Preto, conhece o trabalho daqueles homens e mulheres e sabe que eles também são usados como instrumento político. Então, vamos parar de fazer isso! Quando forem falar mal do governo, não usem a Polícia Militar como exemplo. A Polícia Militar não é do governo. A Polícia Militar é do povo de São Paulo. A Polícia Militar trabalha para o povo de São Paulo e pelo povo de São Paulo.

Então, antes de criticarem a polícia, pensem no que estão fazendo, pois esta é uma polícia valorosa, que trabalha diuturnamente pelo bem de todos os cidadãos, independentemente de sexo, cor, time de futebol ou partido político. Se qualquer um de V. Exas. precisar da Polícia Militar, ela fará o melhor para atender a todos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, sobre o ato que ocorreu hoje em apoio ao presidente Lula e sua esposa Marisa, vou falar logo mais. Vou falar sobre o aspecto político e conjuntural.

Mas, em relação à polarização entre o deputado Coronel Telhada e meu companheiro de bancada, o deputado Alencar, não vou entrar na questão da negociação que foi feita com o comandante da polícia - se ela foi cumprida ou não -, pois não fui eu quem fez. Então, não posso falar sobre isso.

Porém, deputado Telhada, eu estive lá e posso testemunhar sobre o que aconteceu. De fato, foi muito estranho. Temos que ter bom senso. Hoje era um dia em que as pessoas assumiram que iriam até lá. Os movimentos sociais, as centrais sindicais, os partidos políticos de esquerda anunciaram antecipadamente e avisaram a polícia. Todo mundo sabia que eles fariam um ato de apoio ao presidente Lula. Portanto, em relação àqueles que foram lá para atacar o presidente Lula, é óbvio que eles partiram para uma provocação.

O que eu vi lá? O deputado, com todo o respeito que tenho, está errado. Ele não estava lá e não viu. Eu vi. Não foi ninguém do PT, do PCdoB, do MST ou da CUT que provocou. Não foi. Já participamos de várias manifestações. Por exemplo: quando jogaram uma bomba no Instituto Lula, teve uma manifestação lá. Não teve atrito nenhum. Por quê? Porque ninguém foi lá provocar. Agora, havia algumas pessoas claramente e estranhamente protegidas por um gradeado - e isso que é estranho -, com todo aparato, com gerador de energia, com compressor para encher um boneco e fazer uma provocação àquela manifestação.

Então, talvez o deputado Alencar tenha falado nesse sentido. A polícia poderia, naquele momento, ser intermediadora, ter bom senso e falar: “Vocês não vão levantar isso aqui, pois isso é uma provocação. Vão transformar isso em uma praça de guerra”. E isso não aconteceu.

Em relação ao acordo, se ele foi cumprido ou não, não fui eu quem fez e não posso falar sobre isso, mas falarei sobre o ato depois. Então, não houve provocação por parte dos manifestantes, mas sim por parte daqueles que estão acostumados a serem financiados, bancados e protegidos pela grande mídia, pelas famílias milionárias deste país, por todo o aparato do PSDB. São protegidos para fazer provocação aos manifestantes. Foi isso o que aconteceu. Em relação ao ato, vou falar depois. E também vou comentar um pouco as suspeitas levantadas pelo deputado Coronel Telhada em relação ao presidente Lula.

Além disso, quando ele falou sobre a “roubalheira da Presidência”, eu fiquei confuso, pois não sei de qual presidência ele estava falando, se era a da Câmara dos Deputados, a do Senado, da Presidência da República ou da Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo. Fiquei um pouco confuso.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço a explanação do deputado Rillo e gostaria de esclarecer, já que ele teve a primeira dúvida: eu me referia à roubalheira da Presidência da República. Sobre a Presidência da Casa, eu desconheço qualquer tipo de roubalheira, e sobre a Presidência da República, há vários políticos e empresários presos. Lá então é comprovado e o negócio está feio.

Deputado Rillo, eu não estive no local e não vou me manifestar. Manifestei-me pelas imagens, que novamente foram mostradas. Elas estão mentindo? É estranho porque as imagens são claras, mostrou a desordem, o apedrejamento, quem começou a briga, e mostrou a Polícia Militar numa atitude correta e legal dividindo as partes. Mas mesmo assim, com todo respeito que tenho ao deputado, ele insiste em falar que não aconteceu isso. Eu não estava lá, mas acho que a reportagem não está mentindo. A reportagem mostrou o que aconteceu lá. Deputado Rillo, terei o prazer em ouvi-lo, mas acho que não vai mudar muito a minha opinião. Se V. Exa. quiser usar o vídeo, Machado tem lá guardado. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, novamente, faz duas convocações:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16 horas, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o PL 1608/15, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores instituídos pela Lei 12.640/07.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 5 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o PLC 68/15, de autoria do Sr. Governador, dispondo sobre a concessão de abono complementar.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o Brasil é um país gigante com muitos problemas. São as preocupações socioeconômicas, crise política e crise social. Não me adentrando nesses temas, quero falar sobre a imensa nuvem negra que tem coberto a Grande São Paulo. Essa nuvem traz grandes preocupações ao povo. Eu sempre me preocupei com as chuvas. Elas trazem inundação, grandes prejuízos, até mortes. Quem sofre são os moradores das regiões mais baixas, que são os mais carentes. E são eles que pagam o preço das enchentes, como a que ocorreu há três dias, na segunda-feira. Houve até perda de vidas.

Isso nos faz pensar na importância do projeto que eu aprovei na Câmara Municipal de São Paulo como vereador. É o projeto dos pisos drenantes, que ajuda a diminuir as enchentes. Esses pisos ajudam a absorver a água pluvial, que é divina, mas que quando cai de uma só vez acaba trazendo muitos transtornos.

Lembro-me também de outro projeto, que é o da plantação de árvores frutíferas. Parece um projeto banal, mas quando o homem agride a natureza, construindo prédios, residências, asfaltando, impermeabilizando, tirando as árvores os pássaros vão embora. E nessa quebra da cadeia ecológica, começa a proliferar os cupins, que corroem as madeiras, os telhados, as portas. Corroeram até o concreto central que sustenta a Câmara Municipal de São Paulo. Quando fui vereador, a Câmara Municipal reformou os pilares que sustentam o plenário da Câmara Municipal devido aos cupins. Eu fiz o projeto de lei da plantação de árvores frutíferas que atraem os pássaros, os únicos predadores dos cupins. Às vezes colocamos fogo, inseticida e não temos sucesso. Os cupins às vezes resistem.

Estou muito preocupado com as chuvas, porque caem árvores sobre as redes elétricas, sobre os carros, dando prejuízo ao cidadão. Os cupins corroem essas árvores. A cidade fica congestionada, aliás toda a Grande São Paulo.

Fiz também o Projeto de lei da Moto sem Garupa, em busca da qualidade de vida, em busca da segurança que não temos. É um projeto simples, uma ideia aplicada em vários países do mundo, países desenvolvidos, como a Espanha, como a Itália, que usou até para combater a máfia, como na Colômbia, que usou para combater o narcotráfico; como no México, que usou para combater os acidentes de trânsito, que tem um trânsito caótico, semelhante ao da cidade de São Paulo, a capital onde fui vereador. Temos três mortes por dia de motociclistas na cidade de São Paulo. É também por isso que fiz o projeto da Moto sem Garupa, para evitar 62% de assaltos de saída de bancos, realizados por garupa de moto.

Aprovei aqui, com o apoio dos companheiros, o projeto da Moto sem Garupa para não só diminuir os assaltos da saída de bancos, mas também as chacinas que acontecem nos botecos, nos bares da vida, assim como assassinatos, assaltos, estupros, usando esse veículo tão rápido. Diante da violência que aí está, não consegui que essa lei fosse sancionada.

Mas aprovei a chamada Lei Seca, a Lei Fecha Bar, chamada também pelos meus opositores como Lei do Silêncio. Fui agredido em várias ocasiões na época da tramitação desse projeto. Fui agredido verbalmente por grande parte da mídia, e hoje tenho reconhecimento público. Tenho reconhecimento do governo municipal de São Paulo, onde aprovei esse projeto, e essa lei foi propagada por todas as cidades do nosso país. É uma lei municipal que se transformou numa lei nacional. A Lei Seca vai fazer parte do plano diretor que está sendo aprovado na Câmara Municipal.

Eu fico feliz porque, depois de 34 anos como parlamentar, recebi um reconhecimento do governo municipal, que vai colocar no Plano Diretor da cidade de São Paulo a lei que fiz, que salvou tantas vidas, que evitou tantas desagregações familiares, que tirou tantos adolescentes, meninas, moças, moços dos bares da vida, regados a drogas, a álcool, que trazem malefício muito grande à saúde. Quero dizer desta tribuna, com muito orgulho, de cabeça erguida, porque eu estou muito feliz sim, que, depois de 34 anos, tenho reconhecimento do público, porque vai ser colocada no Plano Diretor a lei que eu aprovei tantos anos atrás, pela qual eu recebi tantas críticas.

Quero lembrá-los de um boteco chamado Bodega, em Moema, em que o proprietário era o ator Luis Gustavo. Naquele boteco assassinaram vários dentistas. Essa foi uma das causas de eu ter conseguido aprovar essa lei, mas eu não queria que matassem pessoas para eu poder aprovar a “lei seca” ou a “lei fecha bar”. Aconteceram tantos episódios tristes. Quantos não morreram, quantos não pereceram? Eu, como médico, não consegui salvar essas vidas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cezinha de Madureira.

* * *

Fico feliz de hoje poder dizer que tenho reconhecimento público do Governo a essa lei, que vai ajudar as futuras gerações a não vivenciar aquilo que eu vivenciei enquanto vereador, enquanto cidadão, tempos atrás.

Conheço um juiz que hoje é desembargador em São José do Rio Preto, Evandro Pelarin. No Interior, ele decretou o toque de recolher para tirar das cidades como Ilha Solteira, como Fernandópolis, como São José do Rio Preto e outras cidades adolescentes que estavam em locais promíscuos, locais até de exploração de trabalho sexual infantil. O Dr. Evandro Pelarin decretou na cidade de Fernandópolis o toque de recolher, mas que foi, infelizmente, cassado pelo Poder Judiciário por uma liminar. Infelizmente, leis boas também são cassadas, leis boas também são vetadas. Infelizmente acontece isso em nosso País. Às vezes, nós temos governantes que são insensíveis a situações como essa.

Eu sonho com uma cidade, com um estado, com um país que tenha ordem pública, que possamos sair pelas ruas de São Paulo, pelas ruas do País sem ser molestado, sair dos bancos sem ser assaltado por garupa de moto, chegar à casa a salvo, caminhar pelos cruzamentos da cidade sem ser molestado. Esse é o meu sonho, o sonho de um parlamentar que tem 34 anos de vida pública.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta com o deputado Delegado Olim.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Cezinha de Madureira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estive hoje cedo em frente ao Fórum da Barra Funda, onde muitos militantes, falam em cinco mil, enfim, uma quantidade significativa, muito representativa de militantes de esquerda, de militantes de partidos políticos, de centrais sindicais, de movimentos sociais, deputados federais, estaduais, vereadores da Capital, compareceram ao fórum da Barra Funda para, não apenas prestar solidariedade e apoio ao presidente Lula, mas, sobretudo, para demonstrar companheirismo e convicção na história daquele homem, na história construída pelo Partido dos Trabalhadores, que teve como principal maestro o presidente Lula.

Ainda há pouco o Coronel Telhada dizia que se o Lula está sendo convocado pela Justiça - na verdade é pelo Ministério Público - é porque ele deve explicações. Coronel Telhada, é a primeira vez que as coisas estão se invertendo neste País e o ônus da prova fica a quem é acusado e não a quem acusa. O presidente é acusado de ocultação de patrimônio por ter um sítio em Atibaia, um sítio que está registrado no nome de outra pessoa, porque pertence à outra pessoa. Essa outra pessoa disse publicamente: “esse sítio é meu e eu empresto para quem eu quiser”.

Mas cabe ao presidente Lula dar explicação sobre um patrimônio que não é dele. Cabe ao presidente Lula a convocação, por um promotor medíocre, desqualificado, despreparado, com um histórico ultrassuspeito, que quer conversar sobre um triplex de uma quota que ele comprou, como muitos bancários, como muitos cidadãos compraram quotas da cooperativa dos bancários e depois desistiram da quota. Mas não, o Lula é obrigado a depor, a ser exposto ao escárnio.

Fico imaginando, Barba, se Gilberto Carvalho fosse grampeado fazendo transação, direcionamento de licitação, na antessala do presidente Lula. O que não aconteceria com o presidente Lula? Fico pensando se o presidente Lula tivesse filhos enroladíssimos, como foram enrolados a filha do Serra e os filhos do Fernando Henrique. Fico imaginando se o Lula tivesse escondido um filho fora do casamento, como foi escondido um filho do Fernando Henrique Cardoso. Milhões e milhões para pagar a grande mídia, para sufocar a discussão. Imaginem se fosse com o presidente Lula, o que não teria sido feito com ele.

Estou falando essas coisas, poderia falar de muitas mais, para dizer que não há equilíbrio. Existem dois pesos e duas medidas, e o ato de hoje é um ato de confiança, de fortalecimento na história da maior liderança popular deste País, quer queira, quer não.

Fico imaginando se o presidente Lula quisesse fazer como o Bill Clinton fez. Afinal, ele terminou o mandato com muito mais popularidade em seu País do que o Bill Clinton. Terminou com muito mais prestígio internacional do que o Bill Clinton. Ele poderia muito bem montar uma pequena consultoria e sair dando palestras, comprar quantos triplex quisesse, quantos sítios quisesse, dando palestras, participando de coisas pelo mundo inteiro, mas a opção foi política. A opção foi montar um instituto, uma boa equipe e continuar formulando política para o Brasil, para o mundo, para o combate à fome, essa foi a opção, e o pecado é esse.

Esses dias queriam investigar porque se paga tanto, 500 mil, um milhão, por uma palestra do Lula. Ora, crime deveria ser você forçar um funcionário seu a assistir a uma palestra do Fernando Henrique. Isso é crime. Ele teria que sair algemado de lá pelas bobeiras que fala sobre o Brasil, sobre cultura e sobre política. E mais, o crime deveria ser agravado por canastrice. Esse vendilhão, esse calhorda, esse trânsfuga chamado Fernando Henrique Cardoso. Esse sim vendeu a Nação, esse sim nos deixou de joelhos.

E não é por outro motivo que o presidente é caçado. Temos consciência, o presidente tem consciência e vamos lutar até o fim. E sabem por que tinha muita gente lá? Porque o presidente tem solidariedade. Entre nós, da esquerda, do PT, tem solidariedade. A gente conhece a nossa história. E nós temos segurança na defesa da nossa história, na importância do presidente Lula. O que não significa que, ao redor dele, não possa ter gente que erra, que se desvia, que age com mau-caratismo. Pode ter. E daí? Nós somos responsáveis por todo mundo que nos cerca? Nós somos responsáveis pela nossa história!

Querem reduzir um gigante, um titã da política, a um anão malandro de sarjeta que ele não é. Anão, malandro, de sarjeta, vendilhão, calhorda e otário é o senhor ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Me parece que, agora, apareceu um DNA que diz que o filho não é dele. Aquele filho da Miriam Dutra que a Globo, em parceria com o Serra e com o Mota, mandou para Portugal e depois para a Espanha. Vocês lembram disso? Coisa que nós, do PT, nunca usamos, que o presidente nunca usou. Depois de 20 anos, é óbvio que, se o menino é filho, ele quer partilhar os bens. Os filhos do Fernando Henrique contestam e arrumaram um DNA de que o menino não é filho dele.

Eu pergunto: se é filho é porque o DNA foi comprado. Se não é filho, além de tudo o que eu disse, ele é um otário ainda. Ele só mostrou que a única semelhança com boi soberano que ele tem são as erupções cranianas no meio da testa que aquele otário tem. Este otário chamado Fernando Henrique Cardoso é o grande fomentador do ódio. Ele é o capitão do ódio.

O Coronel Camilo me perguntou se eu gostaria de passar algum vídeo. Não, mas tem muitos que eu gostaria de passar. Aquele, por exemplo, em que um lobista diz: “olha, um terço era para cá, outro para cá e outro terço era para o Aécio Neves”. Eu pergunto: por que o Lula, que não é dono de sítio - o sítio tem dono, já assumiram quem é -, é obrigado a ficar dando satisfação e o senhor Aécio não é convocado nunca?

Nós estamos assistindo a república de dois pesos e duas medidas. Uma perseguição perigosa contra um único partido. Hoje é contra nós, mas amanhã, em estado de exceção, ele se volta contra todo mundo.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado João Paulo Rillo, eu me sinto na obrigação de vir aqui. Eu conversei contigo por telefone ontem e ouvi atentamente a sua manifestação agora há pouco pertinente a uma matéria de um jornal de São José do Rio Preto.

Essa matéria escolheu duas frases minhas e colocaram, não digo de forma maldosa, mas de uma forma que dá uma dupla interpretação. Eu gostaria de esclarecer agora a Vossa Excelência, como fiz ontem por telefone.

Nós falávamos da situação de São José do Rio Preto e cabe a mim falar como secretário do PMDB - e a conversa principal era essa. Surgiu o assunto com colegas da Assembleia Legislativa de São José do Rio Preto. Eu falei: o Rillo é meu amigo, um camarada sério, duro e, muitas vezes, é tido como radical. Eu entendo que radical é com essência, na origem, com detalhes.

Eu digo isso porque também me sinto assim no PMDB. Eu fiz uma comparação se assemelhando muito ao PSOL, mas uma comparação muito positiva. Eu respeito e acho isso uma qualidade, acima de tudo - e gostaria que Vossa Excelência soubesse.

Ao mesmo tempo, eu, como líder da minha bancada, nessa pseudo-radicalidade minha, muitas vezes coloco a minha bancada em uma saia justa.

Na minha menção ao PT, em um bate papo informal com o jornalista, foi dito que o Rillo deve deixar o pessoal em uma saia justa assim como eu deixo o meu pessoal no PMDB. Então, não houve, em momento algum, qualquer intenção de atacar a sua pessoa, muito pelo contrário. Você é uma pessoa que a gente respeita muito, tanto que, há quatro anos, o PMDB foi o seu parceiro nas eleições e eu participei das conversas nesse sentido.

Eu queria esclarecer isso a Vossa Excelência para deixar bem claro esse cenário, mas também para discordar de dois tópicos. Eu discordo de Vossa Excelência quando, na sua menção há pouco, acusou a bancada do PMDB de omissa e particularmente me criticou por querer aprovar uma emenda que aumentava o Fundo de Pobreza, para o qual V. Exa. foi contrário. Então acho que V. Exa., se me permite com muita educação, extrapolou um pouquinho nesse momento. Esse partido que V. Exa. acusa de ser omisso foi seu parceiro também. É uma questão de ponto de vista de Vossa Excelência. É a mesma coisa em relação ao Haddad. Nós éramos parceiros do Haddad aqui em São Paulo. Nós servimos enquanto fomos parceiros, e agora que o PMDB pode ir para a oposição, o que é o PMDB na Capital?

Claro que entendo essas definições que os partidos colocam como sendo de momento, mas quero deixar registrado o meu desconforto com essas suas palavras, pedindo mais uma vez desculpas e esclarecendo esses fatos dos jornais, mas deixando a minha discordância em relação a essa fala pessoal das emendas, em especial em relação ao meu partido.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Terminei, Sr. Presidente.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, acho que deve fazer a leitura da lista e se não houver quem queira falar, aí pede-se o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Seguindo a lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo tempo restante do Grande Expediente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o Grande Expediente se encerra daqui a pouco. Quero saber se é regimental - e já pedir - falar pela liderança do partido pelo Art. 82 e pela liderança da Minoria também.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - É regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, trabalhadores da Assembleia, assessorias de bancadas, pessoal que trabalha anotando tudo o que falamos, presenciei um pouco do debate anterior quando estava no meu gabinete. Depois fui para o congresso de comissões discutir dois projetos lá, um do governador. Apeguei-me um pouco. Prestei atenção na fala do deputado Raul Marcelo. O deputado Raul Marcelo em nenhum momento atacou a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O que o deputado Raul Marcelo contestou aqui, com dados que a imprensa escondeu, foi a maneira como a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo manipulou os dados, tirando do meio dos crimes o latrocínio para reduzir o índice de criminalidade do estado de São Paulo a abaixo de dez.

Então, ele fazia menção direta ao secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, que, aliás, é responsável por comandar, junto com o comando da Polícia Militar, a força de Segurança Pública do estado de São Paulo, que vem partidarizando e politizando tudo o que acontece no estado de São Paulo, desde as manifestações que ocorreram aqui no ano passado.

Só para lembrar: uma manifestação que houve dia 15 de março. Nós, do movimento sindical e dos movimentos sociais, da CUT, do PT, do PSOL e os partidos de esquerda fizemos uma manifestação no dia 13 de março. O pessoal que é oposição legítima ao governo Dilma - amigos do Aécio, do Serra e do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB - fez uma manifestação no dia 15 de março.

No dia 15 de março, chegou um momento em que o comandante da Polícia Militar dizia que havia na paulista um milhão e setecentas mil pessoas. Depois, reduziu para um milhão e quinhentas. Depois, reduziu para um milhão e trezentos. Depois, reduziu para um milhão.

Os organizadores e a Polícia Militar deram que havia um milhão.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Então, e o Datafolha deu 240 mil pessoas, que não era pouca coisa. Eram 240 mil pessoas se manifestando contra o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, e contra a presidenta Dilma. São manifestações legítimas, democráticas e verdadeiras. Não tem problema isso.

Mas o que aconteceu hoje lá, por exemplo, eu também conversei com o comandante Pereira, que estava conduzindo a tropa policial, a Tropa de Choque, na Barra Funda hoje.

Conversei e vi que tinha uma atuação, deputado João Paulo Rillo, razoável da polícia em relação ao nosso pessoal, tentando segurar. Mas não segurava o lado de lá, onde havia em torno de cem pessoas tentando ir para cima de mais de mil pessoas, querendo agredir, jogando tijolo, pedra e garrafas de água.

Inclusive, eu também ajudei a segurar um pouco o nosso pessoal, porque achamos que as manifestações são legítimas, democráticas e verdadeiras, mas tem uma hora em que as coisas se arrebentam.

Mas não quero nem me ater a isso. Não quero ficar discutindo o papel da Polícia. Quero discutir aqui exatamente a fala do Coronel Telhada, que é do PSDB - tem que deixar claro, porque eu falo que tenho a honra e o orgulho de pertencer ao Partido dos Trabalhadores, há mais de 30 anos - e não fala de que partido ele é. Ele falava da roubalheira do presidente da república. Muito bem.

Se você vir os jornais, Abelardo Camarinha, por mais críticas que você tenha ao presidente Lula, o Augustinho, na Bandeirantes, fala assim: “O apartamento não é do Lula, mas parece que é”. A Cristiana Lobo, da Globonews, fala assim: “O presidente não comprou, a primeira-dama não comprou, mas parece que é”.

Então, existe um complô, também, dos meios de comunicação, associados, aliados, ao PSDB. O PSDB, junto com o DEM, junto com o PPS, é a alternativa política brasileira, dominada por meia dúzia de famílias, lideradas pela Rede Globo, com as grandes televisões e com os grandes jornais escritos aqui no estado de São Paulo e com as grandes revistas do estado de São Paulo: “Folha de S.Paulo”, “O Globo”, “Estadão”, “Veja”, “Época” e “Isto É”, rádios Globo, CBN, Bandeirantes, Jovem Pan, e assim vai.

O mesmo delator, Nestor Cerveró, que faz a delação premiada. Aliás, herói do PSDB, tratado pelo paladino da justiça Sérgio Moro como colaborador. Bandido que roubou, tratado como colaborador, é o mesmo que faz a denúncia, dizendo que na época do governo FHC doaram 100 milhões de propina para o governo do FHC.

A imprensa fala: “Mas o presidente respondeu em nota que não tem nada a ver com isso e o PSDB respondeu em nota que não teve nada a ver com isso porque a denúncia é contra o Fernando Henrique Cardoso ou contra o Alckmin ou contra o Serra ou contra o PSDB”.

Quando é uma denúncia contra a Dilma, contra o PT ou qualquer um aí, o jornalista faz a chamada e vem a matéria entre os comentaristas como Cristiana Lôbo, Mirian Leitão, Alexandre Garcia, Merval Pereira, Reinaldo Azevedo, na “Jovem Pan”. Um crápula da comunicação pede a extinção do Partido dos Trabalhadores num debate chamado “Painel”, na “Globo News”, mediado pelo Willian Waack.

Estamos vivendo um momento de luta política importante. Eu já disse aqui, claramente que sou oposição ao PSDB na minha cidade, na minha região e no estado de São Paulo. Não só ao PSDB e no Brasil.

Tem uma coisa que vou defender aqui sempre, que é a estrutura partidária. Não existe democracia sem estrutura partidária.

Há um deputado de Campinas, chamado Carlos Sampaio, do PSDB, que participou da Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Jato, da Petrobras, que entrou com o pedido de extinção do registro do Partido dos Trabalhadores em Campinas. Extinção não só em Campinas, mas no Brasil. Por quê? Tem medo do Partido dos Trabalhadores que possibilitou que o João, a Maria, os trabalhadores pudessem chegar perto desta Casa, como cheguei depois de 37 anos e meio de carteira registrada. São cinco anos de Volkswagen, 25 de Ford, sete anos e meio no setor moveleiro na cidade de São Bernardo do Campo.

O Partido dos Trabalhadores me possibilitou isso, porque outros partidos só possibilitaram os coronéis da política.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, como vice do Partido da Minoria, gostaria que o nobre deputado Teonilio Barba continuasse a sua fala, pelo Art. 82, por mais 5 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo tempo regimental de 5 minutos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT – PELO ART. 82 - Agradeço ao nobre deputado Marcos Martins pela cessão de seu tempo.

Tenho aqui uma matéria da “Folha de S.Paulo”, escrita pelo Mario Sergio Conti, na semana do carnaval, onde fala do patrimônio presidencial. Ele pega desde o Geisel até agora. Passa pelo Geisel, Figueiredo, Collor de Mello, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e o Luiz Inácio Lula da Silva.

A imprensa tanto escondeu o debate dos 100 milhões, dito pelo Cerveró. Aliás, diga se de passagem, que as 29 empresas envolvidas na Lava Jato, que doaram para campanha do Partido dos Trabalhadores, doaram para campanha do PSDB e seus aliados e para a candidatura do Aécio Neves quase 60 milhões de reais, matéria feita pelo “Valor Econômico”, em março do ano passado. São várias. Só que algumas vezes esconde.

Quando é contra o PT e seus aliados, trituram o dia inteiro. A imprensa faz o debate todo hoje em cima da viagem ao sítio em Atibaia, em cima do triplex no Solaris e não fala do presidente da Câmara dos Deputados, que está comprovado ser um bandido, assaltante deste Brasil, que é o Sr. Eduardo Cunha.

Falo dessa matéria só para terem uma noção de como as coisas são tratadas. Há um trecho da matéria que fala: “Fernando Henrique Cardoso ainda presidente da República fez um evento no Palácio do Planalto junto com a OAS, Odebrecht e várias empreiteiras para construir o Instituto Fernando Henrique Cardoso, no Clube do Automóvel, no Vale do Anhangabaú”. Eu conheço lá, porque já estive em reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vocês estão vendo que estou fazendo a disputa política, mas não ataquei o ex-presidente FHC nenhuma vez, nem vou fazê-lo. Mas se arrecadaram sete milhões de reais para a construção do Instituto Fernando Henrique Cardoso. A imprensa não trata disso. Só o Mario Sérgio Conti, que tem programa na rede “Globo News”, escreveu isso. Ele não é favorável ao PT, mas contrário: nos ataca o tempo todo. Mas pelo menos teve a nobreza de tratar desse assunto.

Ele também fala da mudança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de um apartamento no bairro de Higienópolis para outro na mesma rua: uma cobertura de 475 metros quadrados, na rua Rio de Janeiro, cujo número ele dá. Mas a imprensa não fala disso. Eu li Fernando Henrique Cardoso, fiz campanha para ele em 1978, quando acreditava que ele era um progressista. Hoje, acho que ele representa o que há de pior nos interesses da direita capitalista financeira no sistema nacional e internacional; ele deixou o Brasil num caos, afundado na lama e na miséria. Trata-se da herança maldita, segundo o Lula. E a imprensa o protege, do mesmo modo como faz com o presidente da Assembleia. Não estou afirmando que o deputado Fernando Capez é culpado e não vou tripudiar sobre ele. Mas vamos fazer o enfrentamento com o PSDB e a base aliada quanto a essa questão da merenda escolar.

Já caíram os assessores do deputado Fernando Capez, já caíram os assessores da Casa Civil... Engraçado que eles falam da Casa Civil, mas não mencionam o nome do secretário, que é Edson Aparecido. E falam que é do governo, mas não que é do Geraldo Alckmin, do PSDB. E falam do Padula, que é secretário-adjunto da Secretaria de Educação, mas não comentam que é do PSDB. A imprensa montou uma estrutura de tentar destruir os movimentos sociais, o PT e os partidos de esquerda, num apoio muito claro aos três principais partidos de direita e centro neste País: PSDB, PPS e DEM. A vocês que nos acompanham em casa: vamos fazer esse enfrentamento político aqui na tribuna. E vamos para a trincheira, porque a rua nesta hora vira trincheira de guerra, como aquela da Barra Funda, hoje. Eu vou para defender os movimentos sociais e o maior instrumento de luta construído em defesa da classe trabalhadora e da democracia neste País.

Estamos vivendo um momento muito perigoso. Estou me dirigindo a todos os partidos aqui. Deputado Jorge Caruso, que é secretário do PMDB, um deputado importante para o estado de São Paulo; e deputado Abelardo Camarinha, que é do PSB. Estamos vivendo um momento muito perigoso, que é o ataque à estrutura partidária, com intenção de cravar nomes de pessoas como se fossem mais importantes do que partidos. O mais importante para consolidar e garantir a democracia em qualquer país é estrutura partidária, que é o seguinte: tem de haver partido de esquerda, centro-esquerda, centro-direita, direita e centro. Com certeza, voltarei a esta tribuna para debater esse tema. Não estamos tripudiando sobre o deputado Fernando Capez; nossas falas têm sido tranquilas até agora. Vamos sair da lógica do PSDB, pela qual se alguém do PT é citado, é culpado; se for do PSDB, é inocente. Queremos ver a apuração dos fatos. Muito obrigado.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha pelo Art. 82.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Eu gostaria de registrar que considero brilhantes os pronunciamentos dos deputados João Paulo Rillo e Teonilio Barba, embora eu tenha divergências. Com muitas coisas que eles falaram eu concordo; de outras, discordo. Agora, eu gostaria de lembrar a Nação, o estado de São Paulo, o povo paulistano, o povo paulista, os nordestinos que moram aqui em São Paulo, de que nós estamos iniciando o ano parlamentar, o ano legislativo, com uma inflação de cerca de 20% em alimentos como os ovos, o frango e a carne. Há 60 milhões de brasileiros com nome no Serasa, com juros bancários de 400%, o dólar a 4,70 e o desemprego de nove milhões de brasileiros.

Falou-se, aqui, sobre os avanços creditados ao presidente Lula. Eu escutei, aqui, o deputado Teonilio Barba falando. Em 1979, o Lula ficava na minha casa em Marília, na luta pela anistia. Eu votei cinco vezes no Lula e não posso ser hipócrita de dizer, hoje, que não se pode mudar de lado ou de convicção.

O País não pode pagar um bilhão de juros por dia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na Alta Paulista. Dentro dos caminhões, nós falávamos que a dívida tinha que ser auditada, que a dívida já tinha sido paga. No ano passado, nós pagamos 351 bilhões de juros e, a partir deste ano, nós vamos pagar um bilhão por dia, saindo do combate à fome e à miséria, da Saúde, da Educação, da Segurança. Há baixos salários e a retirada de benefícios da classe trabalhadora.

O presidente Lula tem todo o nosso respeito e toda nossa solidariedade. Ele fala da elite. Povo brasileiro, povo paulista, ele se uniu ao que há de pior neste País. Ele se uniu ao Collor, que o filmou dando dinheiro para abortar uma filha no casamento. Era para nunca mais olhar na cara de um homem desses. Ele se uniu a Jader Barbalho, a José Sarney, a Lobão, ao que há de pior, para administrar. Os coronéis do nordeste, de quem ele falava, hoje são aliados do presidente Lula.

Nós somos homens do povo. Deputado Teonilio Barba, V. Exa., com a história que tem, não pode permitir a contaminação do Partido dos Trabalhadores. O governo do presidente Lula e o governo da presidente Dilma, com essa corja de ladrões, com essa corja de bandidos, acabaram com o País. Digo aqui: José Sarney, Lobão, Jáder Barbalho e Renan Calheiros são todos, hoje, homens de confiança do Partido dos Trabalhadores. Faço um pedido ao presidente Lula: largue essa gente. Abandone essa gente.

O deputado Teonilio Barba falou com muita precisão do Eduardo Cunha, bandido com mais de 20 contas no exterior. Olhe o que ele fez, deputado Teonilio Barba. Ele indicou o nome para a presidente Dilma, para ser vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Esse indicado dele deu três bilhões e meio para a construtora Carioca, no Rio de Janeiro. Vamos repetir: esse bandido do Eduardo Cunha, citado pelo deputado Teonilio Barba, indicou para a presidente Dilma o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, para tomar conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores. Primeiro ato do preposto do Eduardo Cunha: emprestar três bilhões e meio para a construtora Carioca. Então, o presidente Lula tem que melhorar o seu entorno.

Querido deputado Teonilio Barba, eu admiro V. Exa. pela história, pela militância, pela autenticidade, pelo conteúdo, mas não posso ver o presidente Lula nomear o Fernando Collor para a BR Distribuidora da Petrobras. Isso ofende a quem lutou, a quem foi preso, a quem foi para a Polícia Federal, a quem lutou pela anistia, pelas Diretas. A tudo aquilo que se combatia, hoje se alia. Eu duvido que o deputado João Paulo Rillo, com sua competência e inteligência, concorde que se pague 351 bilhões para as famílias mais ricas do Brasil. As famílias que foram citadas se tornaram as mais ricas do Brasil no governo do PT.

Portanto, aqui vai um conselho de um humilde parlamentar: “Presidente Lula, faça uma assepsia nas amizades e alianças de Vossa Excelência.” Não podemos aceitar que Fernando Collor, Jader Barbalho e José Sarney o apoiem. Sabem quem levou o presidente Lula de carro até São Bernardo do Campo? José Sarney, que ele chamava de ladrão. Ou eu estou louco, os fatos estão loucos.

Eu não mudo de lado, Sr. Presidente. Continuarei criticando as taxas de juro e a inflação. Como pode um gerente da Petrobras ter 70 milhões de dólares em uma conta no exterior? Muito obrigado.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de repente vejo a banana comendo o macaco, o poste fazendo xixi no cachorro, as coisas acontecendo de forma totalmente contrária a uma realidade que se pode esperar.

O professor Gilberto Chierice, de São Carlos, que sempre se preocupou com as pessoas que sofrem com o câncer, poderá ser indiciado. A USP de São Paulo, em um ato “heroico”, entrou com uma representação contra o professor Gilberto junto à Polícia Federal. Ele representa um grande perigo para a nação brasileira, porque quer que as pessoas que sofrem dessa moléstia terrível tenham a chance de usar o composto fosfoetanolamina sintética. A USP entende dessa forma.

O professor Gilberto não ganhou dinheiro e não ganha dinheiro com esse medicamento. De repente, a USP, nesse ato de bravura e de valentia, pediu para a Polícia Federal tomar conta do professor Gilberto, e a Polícia Federal encaminhou a questão à Polícia Civil, porque entende que esse assunto é de responsabilidade da Polícia Civil.

Tudo isso se encontra em São Carlos. Passou pela Delegacia Regional de Ribeirão Preto e foi encaminhado para São Carlos. O professor Gilberto ainda nem sabe desse assunto. Ele terá uma surpresa, mas não ficará calado, assim como as pessoas que entendem que os laboratórios não devem mandar na vida das pessoas. Quem entende dessa forma vai protestar, com certeza. Com certeza é mais algo estúpido que partiu da estrutura governamental paulista, coisa de idiota.

Professor Gilberto, pediram para a Polícia Federal tomar conta do senhor. O senhor defende as pessoas que não têm dinheiro para um tratamento caro. Conversei com pessoas do ramo, que me informaram que existem tratamentos que são feitos durante três meses, e que custam, só de medicamento, 650 mil reais.

Quem pode pagar um tratamento desse não precisa do composto da fosfo. Não precisa. Mas as pessoas simples, que não têm dinheiro para bancar tudo isso, precisam. E o governo do estado de São Paulo, numa atitude infeliz, pediu ao Tribunal de Justiça para proibir a fabricação e distribuição da fosfoetanolamina sintética.

Espero que o Sr. Governador estude uma forma de reverter esse quadro. Esse assunto não vai parar por aqui, não. Não vai. O que foi feito, realmente, representa um grande crime contra os interesses da população brasileira.

Não sei por que o médico David Uip, secretário da Saúde, influenciou a equipe governamental de tal forma que passaram a entender que o professor Gilberto Chierice é um grande malfeitor. Quem é benfeitor? Os laboratórios, que ganham verdadeiras fortunas, gigantescas fortunas?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por enquanto o tom é ameno. Poderá não sê-lo amanhã.

O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: 807/08 e 876/11.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

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