18 DE FEVEREIRO DE 2016

010ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE

Secretária: ANA DO CARMO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza diversas cidades por seus aniversários.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta matéria publicada na UOL sobre o fechamento de salas e turmas da Rede Estadual de Ensino. Ressalta que este processo de reorganização da rede foi rejeitado por toda a sociedade e profissionais da categoria, que inclusive entraram em greve por 92 dias. Afirma que a reportagem mostra exatamente o que está ocorrendo, com o fechamento de mais de 1100 salas no estado de São Paulo desde o início de janeiro. Menciona o fechamento de turmas, alteração de horários e transferências sem prévia comunicação aos pais. Informa que o MPE já foi acionado. Cita a redução também nas escolas de tempo integral.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: dia 10/03, às 20 horas, para "Comemorar os 136 anos do Corpo de Bombeiros - Polícia Militar do estado de São Paulo", por solicitação do deputado Estevam Galvão; e dia 14/03, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do Seicho-no-ie do Brasil", a pedido do deputado Jooji Hato.

4 - CORONEL TELHADA

Registra o aniversário da Escola Superior de Bombeiros, localizada em Franco da Rocha. Exibe foto de ocorrência na Zona Sul de São Paulo, envolvendo motocicletas. Descreve a ocorrência, que diz ser muito comum na Polícia Militar, diariamente. Pede que as autoridades lembrem-se de reajustar os salários dos policiais militares e dos servidores da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a Polícia Militar. Critica o veto ao projeto da moto sem garupa, de sua autoria.

6 - MARCOS DAMASIO

Agradece o governador Geraldo Alckmin pela entrega de novas viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil em Mogi das Cruzes. Informa que o mesmo esteve presente na cidade para inaugurar uma nova delegacia seccional e também a nova delegacia de proteção a mulher. Diz ser o governador parceiro e presente na região do Alto Tietê. Cita a liberação de 30 milhões de reais para a construção de nova avenida na cidade. Destaca a necessidade de a polícia ser bem equipada, aparelhada e com os policiais bem valorizados e remunerados. Apela ao governador Geraldo Alckmin para que aumente o salário dos policiais. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Lamenta o falecimento do presidente da administração da Congregação Cristã de São José do Rio Preto, Eugênio José Ribeiro. Diz ter conhecido o mesmo em 1983, desde quando acompanha toda a expansão da congregação. Informa o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2016, nesta Casa na última terça feira. Ressalta que uma das maiores preocupações é a falta de saneamento básico para grande parte da população brasileira.

8 - RAUL MARCELO

Combate a falta de equipamentos para realização de radioterapia no SUS de Sorocaba para pacientes com câncer. Informa que os pacientes necessitam viajar cerca de 300 quilômetros para fazer o tratamento em Guarulhos. Ressalta que os prefeitos da região deveriam cobrar do governador do Estado a resolução desta situação. Diz ser a região de Sorocaba responsável por cinco por cento do PIB do Estado. Menciona que a máquina de radioterapia existe somente na Santa Casa, há 40 anos, funcionando 22 horas por dia, com grandes filas de espera para agendamento.

9 - CORONEL CAMILO

Exibe slide com o "triângulo do crime". Discorre sobre a imagem exibida. Diz ser o ambiente responsável por 60% dos crimes. Lembra a "teoria das janelas quebradas", na qual um ambiente degradado será cada vez mais degradado, dando oportunidade aos crimes ocorrerem. Ressalta que a desordem urbana contribui para a insegurança da cidade. Faz coro aos deputados que o antecederam.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência. Registra a presença do prefeito de Mauá e ex-deputado estadual Donisete Braga.

11 - JOOJI HATO

Cumprimenta o prefeito e ex-deputado estadual Donisete Braga. Menciona o êxito da Polícia Militar ontem em Tatuí na prisão de jovens portadores de drogas. Parabeniza a PM pela prisão de indivíduos em garupa de moto. Ressalta a necessidade de controlar o tráfico de drogas e implementar a tolerância zero. Lembra a lei do silêncio, de sua autoria. Afirma que cidades violentas não atraem investimentos e criam desemprego.

12 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Solidariza-se com discurso do deputado Jooji Hato.

13 - EDSON GIRIBONI

Considera um avanço importante a decisão do STF na qual os condenados em julgamentos em segunda instância iniciem o cumprimento de penas. Ressalta a falta de credibilidade das instituições brasileiras e o sentimento de impunidade. Destaca que esta decisão pode gerar polêmica, apesar de ter atendido as expectativas da população brasileira. Cumprimenta a ousadia desta decisão. Menciona o início da Campanha da Fraternidade, com o tema principal do saneamento e tratamento de esgoto.

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

15 - EDSON GIRIBONI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Ana do Carmo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA DO CARMO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza as cidades do estado de São Paulo que aniversariam hoje: Cajamar, Cândido Rodrigues, Cassia dos Coqueiros, Colômbia, Embu das Artes, Itapevi, Luiziânia, Pardinho, Peruíbe, Sagres, Salmourão, Sarutaiá, Taguaí.

Desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muita felicidade. Comemorem com muita alegria e confraternização, e também com muita segurança. Contem sempre com os deputados desta Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de comentar sobre uma matéria que foi publicada hoje no site do UOL, da “Folha de S. Paulo”, sobre o fechamento de salas e de turmas da rede estadual de ensino.

Na verdade, a matéria do UOL de hoje está repercutindo aquilo que nós já estamos denunciando há um bom tempo, desde o ano passado, principalmente neste mês de fevereiro, logo no início dos trabalhos legislativos.

Nós exaustivamente falamos que está havendo um processo de reorganização da rede. É um processo disfarçado, feito na calada da noite pelo governador Geraldo Alckmin, que foi derrotado pelos alunos secundaristas, pelos professores e pela sociedade. Rejeitaram veementemente não só o fechamento das escolas, mas também o fechamento dos turnos de três mil escolas, prejudicando mais de 300 mil alunos.

Esse projeto foi derrotado e todos acompanharam. No entanto, o governador continua sabotando a rede estadual de ensino, agora de uma forma disfarçada. Ele coloca em curso a reorganização, mas de outra maneira, de maneira sutil, e a sociedade não está percebendo.

Nós estamos denunciando exaustivamente pela Assembleia Legislativa. A Apeoesp vem denunciando, assim como outras entidades e os próprios alunos. A situação é tão grave que nem a grande imprensa, que sempre protege o governador Geraldo Alckmin, que faz a blindagem contra o governador, agora não conseguiu segurar mais isso.

Saiu uma matéria hoje no UOL - não sei se ainda está no ar, espero que ela seja publicada amanhã no jornal “Folha de S. Paulo” - mostrando exatamente o que estamos aqui denunciando.

Primeiramente, no ano passado - é bom fazer o registro - o governador Geraldo Alckmin, a Secretaria da Educação, fechou mais de três mil e quinhentas salas de todo o estado. Por isso tivemos a greve dos professores, uma greve de 92 dias, a maior greve de todo o estado de São Paulo.

Denunciamos o sucateamento e a degradação do ensino, os baixíssimos salários, a falta do plano de carreiras, a superlotação de salas, a violência nas escolas. A greve teve essa função importante de conscientizar a sociedade.

Em seguida, veio o projeto de fechamento de escolas, que o governo batizou de reorganização, um projeto derrotado. Neste ano, já no início de janeiro, o governo fechou mais de 1.100 salas. Mais de 1.100 salas foram fechadas no estado de São Paulo. Então, estamos assistindo a um verdadeiro desmonte da Educação, um desmonte disfarçado, que é feito por meio da burocracia. A matéria do UOL mostra claramente que salas foram fechadas e turmas remanejadas sem aviso prévio. As crianças iniciaram o ano letivo já com essas transferências consolidadas, sem ao menos serem avisadas. Suas famílias não foram avisadas. É um absurdo, é uma mescla de autoritarismo, de desprezo e de incompetência administrativa. Nesse governo do PSDB, é tudo isso ao mesmo tempo, principalmente na área da Educação.

Então, tivemos turmas fechadas, horários alterados e transferências feitas sem que os alunos soubessem. As famílias não foram avisadas. Quando a Secretaria da Educação é questionada, ela diz que não sabia, que foi falha de comunicação. Não é falha de comunicação, é desprezo, autoritarismo. É isso que reina, hoje, na Secretaria da Educação e nessa administração. São burocratas, tecnocratas, que não têm a mínima noção do funcionamento de uma escola e do processo educacional, mas que têm como meta central fazer um ajuste fiscal na Educação, reduzindo turmas, diminuindo custos. É disso que se trata e é isso que os tecnocratas da Educação estão fazendo: uma reorganização disfarçada. Estão fechando salas, turmas e transferindo alunos.

Para que V. Exas. tenham uma ideia, até mesmo na escola símbolo das ocupações, a Escola Fernão Dias Paes, em Pinheiros, a secretaria tentou transferir 30 alunos do período matutino para o noturno, sem prévio aviso. Os alunos chegaram para estudar de manhã e descobriram que só poderiam estudar à noite. Houve reação, logicamente. Agora, a secretaria disse que matriculou os alunos no período da manhã, mas isso porque eles se mobilizaram. É um desprezo, um autoritarismo, um descaso com a Educação.

Parece-me que o governador não aprendeu a lição de casa com a derrota sofrida para os alunos secundaristas. Continua fechando salas e fazendo ajuste fiscal de outra forma. Isso tem que ser denunciado exaustivamente. Já acionamos o Ministério Público Estadual, já levamos o caso para a Comissão de Educação e vamos continuar denunciando e cobrando o Estado.

Temos ainda mais um dado em relação à escola de tempo integral, que é uma farsa total. Não existe escola de tempo integral no estado. Elas não funcionam, elas não têm estrutura humana e material. Elas se transformaram - e sempre foram - em verdadeiros depósitos de crianças, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Temos professores querendo trabalhar, mas não há condições humanas, pedagógicas e materiais para viabilizar um projeto real de escola de tempo integral. E mesmo nessas escolas sucateadas e degradadas que não funcionam em tempo integral, também houve redução de horas. O governo está reduzindo o número de horas da escola de tempo integral.

Então, o que temos é a falência da Educação no estado de São Paulo, promovida por uma política deliberada pelo governador Geraldo Alckmin. Não podemos aceitar. A Assembleia Legislativa tem que reagir a isso. É por isso que temos que aprovar imediatamente um plano estadual de Educação que dê rumo, que dê um norte para a Educação de nosso estado e que transforme a política educacional em uma política de Estado, e não mais de partido, de secretário, do PSDB.

Lamentamos que, infelizmente, mesmo com a mudança de secretário, a situação continue a mesma. E não tínhamos outra expectativa, pois não depende de uma pessoa. Logicamente, o governador só nomearia um secretário de Educação que estivesse afinado politicamente com essa lógica da Educação, a do ajuste fiscal.

Nós não temos nenhuma esperança com o novo secretário porque ele vai implantar a política do ajuste fiscal também na Educação, e o nosso papel aqui é fiscalizar, denunciar e apresentar propostas para melhorar a Educação do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Estevam Galvão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de março de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 136 anos do Corpo de Bombeiros - Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jooji Hato, convoca V. Exas., nos mesmos termos, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de março de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Seicho-no-ie do Brasil.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, quero apenas dar ciência ao nosso público de que hoje é aniversário da Escola Superior de Bombeiros da Polícia Militar. A escola está completando 52 anos e quero mandar um abraço a todos os bombeiros militares do Estado de São Paulo. A escola fica na região de Franco da Rocha, sendo atualmente comandada pelo nosso amigo, coronel Kleber Danúbio Alencar Jr., que tem feito um excelente serviço com a população paulista formando os bombeiros militares do estado de São Paulo - cabos, soldados, sargentos e oficiais bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero dar ciência de outro assunto. Falei que existem ocorrências que são normais e que acontecem diariamente na Polícia Militar. Mas elas não são divulgadas não sei se para não mostrar as coisas que a Polícia Militar faz. Porque quando a Polícia Militar comete um erro, os jornais são contumazes em criticar, e o nosso dia a dia eles não gostam de mostrar. É interessante isso.

Houve uma ocorrência na área do 37º Batalhão, na zona sul de São Paulo, envolvendo motocicletas. Temos diariamente ocorrências desse naipe. Ontem, por volta das 22 horas e 15 minutos, uma equipe de radiopatrulhamento de motos para qualquer tipo de ocorrência se deparou com dois indivíduos numa motocicleta. Os policiais, soldados Capuano, Landi e José Luis, que estavam também em motocicletas, avistaram essa moto e passaram a perseguir. Mesmo em movimento, avistaram a placa da moto e foi consultado, via Copom, que se tratava de uma moto roubada.

Não estou contando nenhuma ocorrência atípica, isso é o normal da Polícia Militar. A moto tentou a fuga, foi perseguida e, chegando à Rua Apólogos Orientais, no Parque do Engenho, a motocicleta parou porque viram que não conseguiriam fugir dos policiais. O garupa desceu da moto armado e começou a efetuar disparos contra os policiais.

Os PMs têm de defender suas vidas. Coronel Camilo, acho que o pessoal não sabe e a gente precisa falar todo dia que os policiais não querem morrer, não querem tomar tiro. Os policiais querem voltar para casa e cuidar dos filhos. Nós, PMs, queremos chegar a 60, 70, 80 anos também.

Esses policiais começaram a tomar tiros dos criminosos e eles revidaram. O marginal que estava na garupa foi ferido, e o que estava pilotando a motocicleta, ele desceu também, estava portando um simulacro de pistola. O que é isso? Não é uma arma, mas é semelhante a uma. Hoje temos vários simulacros aí que parecem arma de verdade. Só pegando na mão que vemos que não é de verdade. O piloto estava com um simulacro e se rendeu. O piloto jogou a arma no chão e disse: “Estou me rendendo, estou me rendendo”. E foi preso. Conclusão: a moto era roubada e eles haviam acabado de efetuar diversos roubos na região.

A ocorrência foi registrada no DHPP, o indivíduo foi preso, o outro morto, foi apreendido o revólver calibre 38, de numeração raspada. Mostrei uma imagem muito contundente, mas peço perdão porque vou começar a mostrar imagens assim aqui, porque quando é para falar mal da Polícia várias pessoas vêm, mas a verdade ninguém quer mostrar aqui. Essa imagem é a nossa realidade. Tomamos tiro todos os dias. Para quem não sabe, tenho duas marcas de bala no corpo, fora as outras dezenas de vezes que fui baleado e não me acertaram. Sei como dói uma bala no corpo. Então sou obrigado a começar a mostrar isso aqui.

Nesse episódio, a moto roubada foi recuperada, foram localizadas duas pessoas que foram para o distrito e reconheceram os dois meliantes como sendo autores de roubo que haviam praticado contra eles. Isso é o normal da Polícia Militar. Isso acontece dezenas de vezes todos os dias. Está aqui o Coronel Camilo, que foi meu comandante na Polícia Militar, e creio que ele vai falar alguma coisa referente à Polícia, e que também pode confirmar o que acabo dizer. Então eu serei contundente, contumaz aqui nesta tribuna. Sempre que possível vou citar ocorrências de policiais militares, que ninguém mais vai aguentar ouvir falar de Polícia Militar aqui dentro. É assim que trabalhamos diariamente na rua, 24 horas enfrentando o crime. E vemos muita gente falando mal da gente sem saber quem somos, sem saber da nossa formação e sem saber o que representamos.

Sr. Governador, secretário de Segurança Pública, lembrem-se de suas Polícias. Lembrem-se de que precisamos de uma revisão no nosso salário; precisamos de um aumento salarial. Precisamos rever a inflação, que está terrível. Sabemos das dificuldades, mas o funcionário tem que ser bem pago, temos família. Não se esqueçam de nós. Não se esqueçam de nenhum funcionário público, mas eu, especificamente, quero pedir por todos os homens e mulheres da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado, pela sua fala, e parabéns também à PM, que consegue um êxito. Não é fácil um PM com uma moto atrás de outra moto com garupa. O perigo de o policial ser baleado é muito grande, mas dessa vez morreu o bandido. Por isso aprovamos nesse plenário o Projeto de lei da Moto sem Garupa para salvar vidas, inclusive poderíamos ter salvado, talvez, a vida desse marginal e a Polícia não estaria atrás desse tipo de ocorrência. Parabenizo a PM e lamento o veto ao Projeto de lei da Moto sem Garupa.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o deputado Jooji Hato, que preside esta sessão, os demais deputados presentes, todos os espectadores e os telespectadores da TV Alesp.

O que me traz a esta tribuna, e eu não poderia deixar de fazer isso, é para agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que esteve na cidade de Mogi das Cruzes, na última semana, quinta-feira passada, para entregar novas viaturas à Polícia Militar, à Polícia Civil e inaugurar oficialmente a reforma da delegacia seccional de Mogi das Cruzes. Logo após, foi também inaugurar a nova delegacia de proteção à mulher na nossa cidade. Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que tem sido um grande parceiro, que tem sido um governador muito presente na região do Alto Tietê, muito notadamente na cidade de Mogi das Cruzes. Ele anunciou também um recurso de 30 milhões de reais para a construção de uma nova avenida, uma ligação entre Mogi e a cidade de Suzano.

O governador, quando merece críticas, vimos a esta tribuna para criticar, e, quando merece aplausos, é justo, da nossa parte, reconhecer o trabalho, o investimento do Estado nos municípios, até porque a situação econômica e financeira das cidades, hoje, é muito difícil, e o Estado precisa se fazer presente na realização de obras, de prestação de serviços importantes para a população. Então quero agradecer essa grande parceria do governador Geraldo Alckmin.

Como foi dito aqui, o deputado Coronel Telhada sempre cita em suas falas, a polícia precisa ser bem equipada, precisa ser bem aparelhada, mas, acima de tudo, os policiais precisam ser reconhecidos. Eles exercem um trabalho fundamental para a sociedade. A questão da Segurança Pública, hoje, como V. Exa., deputado Jooji Hato, cita é uma questão que preocupa todas as famílias e o estado de São Paulo, não só a Capital, mas as grandes cidades. A minha cidade, Mogi das Cruzes, hoje, tem 450 mil habitantes e no noticiário do dia a dia vemos uma série de ocorrências acontecendo. A Segurança Pública precisa ser vista e tratada com bastante atenção por parte do Governo.

Isso envolve, com certeza, a boa remuneração dos policiais, tanto civis quanto militares. Nós sabemos que existe uma defasagem salarial. Temos muitos amigos policiais, conversamos com eles e sabemos das dificuldades financeiras que eles vêm enfrentando. Deixo este apelo ao governador Geraldo Alckmin para que haja reajuste salarial para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. Nós sabemos dessa defasagem, ela é conhecida pela sociedade. Eu espero que o governador Geraldo Alckmin possa estar atento.

Também foram anunciados, na minha cidade, os baixos índices de criminalidade. No que diz respeito a assalto a banco, a sequestros, a latrocínios, parece-me que os números são bastante favoráveis. O governador citou isso na sua fala. Estava presente também, na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Então a minha fala hoje é para aplaudir.

Logicamente, a Polícia precisa de muitos investimentos. Não é só viatura, não é só armamento, não é só reforma, deixar a delegacia bonita, as dependências físicas, mas valorizar o policial, remunerá-lo como ele deve ser remunerado, ter reajuste salarial, porque há muito tempo me parece que não tem. Isso é dever do Estado. Os policiais exercem uma função essencial para a sociedade.

Quero deixar o meu agradecimento público e registrar na tribuna desta Casa o meu agradecimento pelos investimentos que o Governo do Estado fez recentemente na minha cidade de Mogi das Cruzes na área de Segurança, na Polícia Civil e na Polícia Militar, mas também deixar esse apelo para que a questão salarial, que envolve os policiais, seja melhor avaliada, melhor tratada, melhor trabalhada. Nós sabemos que as dificuldades econômicas e financeiras, hoje, estão presentes. O estado de São Paulo vem perdendo muito recurso com essa crise econômica do País, mas valorizar aqueles que realmente devem ser valorizados é dever do Estado. Faço, também, coro com as palavras do Coronel Telhada, solicitando esse reajuste salarial para as polícias do estado de São Paulo.

Para encerrar, digo que o governador esteve na vizinha cidade de Suzano, entregando a nova estação da CPTM, uma inauguração parcial de uma obra que já vem sendo realizada há muito tempo, há alguns anos, com alguns atrasos, mas ficou muito bonita. Quem passa ao lado das estações de trem da cidade de Suzano, da CPTM, vê uma estação muito bonita, bem equipada, com acessibilidade, um cartão de visitas para a cidade de Suzano.

Espero que, em breve, a outra etapa das obras da estação seja concluída para que seja entregue a sua totalidade na nova estação de trens na cidade de Suzano.

Agradeço ao governador, que tem sido um grande parceiro, não só em relação à cidade de Mogi das Cruzes, como também em relação às cidades de Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, o Alto Tietê, como um todo, agradece a presença, na semana passada, do governador, para anunciar esses investimentos importantes para a nossa população.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, deputado Jooji Hato, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, venho a esta tribuna por dois motivos.

Um deles, do qual até há pouco conversava com o Coronel Telhada, é fazer um registro lamentando o falecimento do ancião da Congregação Cristã no Brasil, unidade de São José do Rio Preto.

O ancião Eugênio José por mais de três décadas organizou todos os templos e respondeu pela Congregação Cristã durante todo esse período. Era uma pessoa humilde, com a qual tenho amizade desde 1983, amizade que surgiu quando a prefeitura urbanizava uma área que fora uma favela e lá existia um templo construído, uma tradição da Congregação Cristã, um templo feito com as mãos, o suor e o entusiasmo dos obreiros.

Ele estava incrustado no meio da favela São José Operário, hoje um bairro totalmente urbanizado. Conheci o Sr. Eugênio José quando ele foi à prefeitura, em 1983, pedir que se preservasse, como o fizemos, aquele templo.

Depois acompanhei a construção, nesse período de 30 anos, de toda a expansão da Congregação. Lamentamos, mas com a certeza do conforto divino. Tenho grandes amigos na Congregação Cristã e, exatamente neste momento, seu corpo está sendo sepultado, às 15 horas, após um culto. Peço a Deus conforto a sua família, esposa, filhos e, em especial, a seus irmãos da Congregação Cristã.

Nós, os moradores da Vila Maria, guardamos em nossos corações essa figura que é um exemplo de vida para todos nós.

Outro motivo pelo qual venho a esta tribuna é que, na última terça-feira, às 19 horas, fizemos o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2016.

Esse ano, a Campanha da Fraternidade tem como tema “Casa Comum, responsabilidade de todos”. Obviamente, a Casa Comum é a nossa terra, toda a nossa vida e, em especial, o nosso meio ambiente.

Passo a ler o pronunciamento do Bispo Diocesano da Diocese Anglicana de São Paulo, Dom Flávio Irala, e coordenador da Conic - Conselho Nacional das Igrejas Cristãs:

“A Campanha da Fraternidade existe desde os anos 60, trazendo a cada ano um tema para o estudo e aprofundamento da nossa fé no caminho da justiça e do amor, durante o período da Quaresma. Depois de um período em que buscaram uma renovação interna da Igreja, as Campanhas da Fraternidade se preocuparam em tratar da realidade social, denunciando as estruturas injustas da sociedade e apontando para a busca da paz e da justiça. A partir do ano de 2000, passaram a acontecer as Campanhas da Fraternidade Ecumênicas, contando com a participação das igrejas que integram o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), que tornou-se responsável pela organização das campanhas ecumênicas.

A Campanha de 2016, é a quarta Campanha da Fraternidade Ecumênica. As comunidades cristãs, nesse tempo quaresma, são enriquecidas com a possibilidade de experimentar um gesto concreto de ecumenismo, sendo cada vez mais desafiadas a orar e trabalhar juntas, com o propósito de servir a Deus, servindo e cuidando do nosso próximo.

O tema desta quarta Campanha da Fraternidade Ecumênica, ‘Casa Comum, nossa responsabilidade’, nos coloca em sintonia com várias manifestações religiosas no mundo inteiro preocupadas com a situação do nosso planeta, devido aos abusos que temos cometido. A encíclica ‘Laudate Si’, do Papa Francisco, de maio de 2015, acentuou nossa responsabilidade no cuidado desse jardim maravilhoso que recebemos de Deus para cuidar com carinho. Segundo ele, temos que reconhecer a raiz humana da crise ecológica. A ação desordenada do ser humano ‘contradiz a realidade até ao ponto de arruiná-la’.

A nossa preocupação com a Casa Comum tem como referência bíblica o texto do profeta Amos: ‘Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’. Para nós, está claro que fazer a vontade de Deus tem a ver com a construção de relações justas entre nós, seres humanos, e com a terra toda, a oikoumene toda. De que adianta termos um jardim bonito e bem cuidado, se o seu uso e usufruto é restrito a poucos. A justiça para todos é o grande clamor dos nossos tempos.

E essa preocupação não pode se limitar a situações genéricas. A CFE 2016 quer mobilizar e criar espaços ecumênicos de comprometimento com a Casa Comum e traz para a nossa reflexão situações concretas sobre um problema que atinge milhões de pessoas, ceifando vidas: o saneamento básico, um direito humano fundamental que tem sido negado àqueles que mais necessitam: os pobres e marginalizados.

O nosso país é deficitário quanto ao saneamento básico, todos sabemos. Portanto, falar e mobilizar para o saneamento básico se torna cada vez mais necessário e urgente. ‘Casa Comum, nossa responsabilidade’ compreende o saneamento básico como um bem essencial para a concretização de todos os direitos humanos, conforme resolução da ONU de 2010. Estamos convictos de que nenhuma pessoa deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função de sua condição socioeconômica.

Compreendemos ainda que o acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à inclusão social e garantia da qualidade de vida. O acesso ao saneamento básico é um dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos, de inibidores de doenças como cólera, febre amarela, chikungunya, dengue, diarreia e, especialmente nestes dias para evitar a proliferação do Zika vírus.

Preocupa-nos que mais da metade da população permaneça sem acesso às redes de coleta de esgotos e que apenas 40% dos esgotos sejam tratados. De maneira especial, chama a atenção a situação do saneamento na Região Norte e Nordeste. Na região Norte, menos de 10% dos habitantes tem acesso à coleta de esgoto e na região Nordeste, menos de 25% da população tem acesso à coleta de esgoto. O acesso ao direito e à justiça necessariamente passa pelo acesso ao saneamento básico. Saneamento básico é imprescindível para a justiça ambiental.

Por isso, a nossa oração nesta Quaresma eleva o nosso pedido ao Deus da vida, da justiça e do amor, para que nós, cristãos e todas as pessoas de boa vontade, trabalhemos unidos para suscitar políticas públicas e atitudes responsáveis para a superação desse problema sério.

Que o Senhor nos inspire a assumir a responsabilidade com a Casa Comum, cuidando-nos uns aos outros e testemunhando uma verdadeira caminhada ecumênica durante esta Quaresma.”

Esse é um tema muito importante e, certamente, que a nossa Casa vai tratar, estudar e divulgar essa preocupação na Comissão de Meio Ambiente e em todas as Comissões. Vamos nos inspirar nas informações trazidas pela Campanha da Fraternidade.

Quero, mais uma vez, lamentar o triste desaparecimento do Sr. Eugênio José Ribeiro, o ancião da Congregação Cristã que faleceu aos 88 anos de vida profícua e de serviço a Deus.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

O governador Geraldo Alckmin é um homem de sorte: não nasceu em família pobre; nasceu em família de classe média em Pindamonhangaba. Lá, ele foi prefeito, deputado nesta Casa e deputado federal. Depois, na sombra do ex-governador Mário Covas, foi vice-governador e virou governador do Estado. Portanto, ele e sua família não precisam - e nem nunca precisaram - usar o SUS - Sistema Único de Saúde.

Também tem sorte o governador porque não é da região de Sorocaba. A região de Sorocaba tem dois milhões e meio de habitantes e 48 municípios. Agora, inclusive, virou região metropolitana com 26 municípios.

E tem mais sorte ainda o governador porque além de não ser pobre, não ser da região de Sorocaba, também não tem câncer. Ninguém da sua família tem câncer. Mas na região de Sorocaba, senhor governador, as pessoas pobres que precisam do SUS e tem câncer estão tendo de viajar 300 quilômetros para fazer a radioterapia porque o seu governo é incompetente e desumano, não investe nessa área fundamental que é a Saúde pública, um governo com diversas denúncias de corrupção, inclusive, um governo que não tem ética porque no limite a ética é a compaixão com o próximo. Pessoas de 60, 70 anos acordam às quatro horas da manhã para virem ao hospital em Guarulhos fazer a radioterapia, mesmo sabendo que existe uma lei federal que garante o início do tratamento para quem é diagnosticado com câncer em até 60 dias. Mas o seu governo, Geraldo Alckmin, transformou o conjunto hospitalar em Sorocaba num antro de corrupção. Já tivemos lá a Operação Hipócrates, que prendeu 48 pessoas e agora mais uma denúncia: estão roubando remédios na farmácia de alto custo no hospital regional de Sorocaba, um hospital importante, que não tem sequer uma máquina de radioterapia, um hospital que é referência para 48 cidades, de pessoas pobres que têm câncer, uma doença terrível. Não desejo ela para ninguém. Essas pessoas vão até o conjunto hospitalar de Sorocaba e não encontram tratamento e aí são deslocadas em peruas, em Vans, naquelas famosas ‘ambulaterapia’ que é o que está praticando hoje, infelizmente, de forma vergonhosa a cidade de Sorocaba e região.

Quero dizer aos prefeitos da região que têm vergonha na cara, aos prefeitos da região de Sorocaba que têm hombridade, que são cristãos, que deveriam marchar até o Palácio dos Bandeirantes para cobrar do senhor governador, como estamos aqui no dia de hoje, sobre essa situação vergonhosa de o hospital regional de Sorocaba não ter sequer tratamento para pessoas com câncer, essa importante região do estado que contribui com quase 5% do PIB do estado de São Paulo, que paga seus impostos em dia. O único lugar que tem uma máquina de radioterapia é a Santa Casa. Essa máquina tem 40 anos e executa um tratamento que já é antigo, já passou do tempo. Essa máquina funciona 22 horas por dia e a fila é gigantesca para conseguir o tratamento. A pessoa que faz radioterapia sabe que não pode parar porque se parar, além de todos os problemas que causam a saúde, pois debilita demais a saúde da pessoa, também torna todo o tratamento ineficiente, perde-se tudo. Portanto, começou o tratamento, tem de continuar e infelizmente hoje nem para começar o tratamento as pessoas que moram na região de Sorocaba estão conseguindo.

Então, senhor governador, o senhor tem muita sorte, mas infelizmente nem todos têm essa sorte de nascer numa família de classe média e virar, por situações familiares e da história, governador do estado. Muita gente nasce em situações complicadas, em famílias desestruturadas, com esse problema de pleno desemprego e precisam do SUS para fazer o tratamento do câncer e o SUS na região de Sorocaba significa conjunto hospitalar de Sorocaba: o CHS mais o hospital Leonor.

Sr. Presidente, solicito que este discurso seja encaminhado ao senhor governador, pois ele é médico. A situação é absurda e aqui falo em nome de toda população da região de Sorocaba. As pessoas não aguentam mais essa situação vexatória, senhor governador. O conjunto hospitalar de Sorocaba precisa ter ali o tratamento de oncologia, precisa ter lá uma máquina moderna de radioterapia. Na Santa Casa é importante também. Precisa manter a estrutura que tem lá.

Nós precisamos que o conjunto hospitalar faça esse tratamento porque ele é referência para 48 municípios da nossa região.

Fica aqui a nossa manifestação de profundo pesar por não termos na nossa região esse equipamento importante que salva tantas vidas, que tira a dor de tantas pessoas que enfrentam essa doença terrível, que não tem endereço para chegar, não tem classe social, não tem nada: o câncer.

Infelizmente, a situação, a classe social, ou seja, aquelas famílias mais pobres ou até aquelas que têm um pouco mais de recursos, mas que às vezes o plano de saúde não cobre e precisam do SUS.

Infelizmente, aquelas famílias que vivem na região de Sorocaba estão passando por uma situação de dor e sofrimento imensa. Está nas suas mãos, Sr. Governador, a caneta que pode resolver isso. É só fazer um despacho para que o conjunto hospitalar adquira esse equipamento e inicie o tratamento já de forma urgente, para que a região de Sorocaba não continue passando por essa situação tão difícil.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Que seja encaminhado ao Sr. Governador Geraldo Alckmin o seu pronunciamento, nobre deputado Raul Marcelo.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, desde já agradeço ao Sr. Presidente pela grande força que dá na área da Segurança Pública aqui nesta Casa de Leis.

Aos nossos amigos aqui, deputada Marta Costa, deputado Bolçone, deputado Giriboni, Coronel Telhada, que estava aqui agora há pouco, e principalmente você, que está nos assistindo pela TV Assembleia, nosso assíduo frequentador, hoje eu vou falar uma coisa que te interessa: vou falar sobre Segurança Pública, de um lado que você pode participar.

Queria dizer para você que nós temos um papel importante, o papel da prevenção primária. Vou explicar por quê. Gostaria de mostrar o triângulo do crime.

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- É feita exibição de imagem.

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O que acontece com o crime? Nós temos três lados no crime. Nós temos o infrator, que é aquele que está disposto a agir. Nós temos a vítima, que somos todos nós, vítimas em potencial. E temos o meio-ambiente.

No infrator, temos que enrijecer as leis. E aqui fica o meu agradecimento ao nosso Supremo Tribunal, que vai fazer agora com que as pessoas condenadas na segunda instância já fiquem presas. Nós precisamos diminuir a impunidade, e estamos trabalhando no infrator.

Temos que trabalhar na vítima. Ou seja, nós todos temos que tomar um pouquinho de cuidado com a nossa segurança, sem paranoia. Temos que ter cuidado quando chegamos em casa e quando dela saímos. Não temos mais aquelas cidades de antigamente com cinco mil pessoas. Aqui na Capital, por exemplo, há 11 milhões de pessoas. E entre esses 11 milhões, alguns são infratores, até por índole. Então, temos que nos preocupar um pouquinho.

Agora, quero chamar a atenção para o último aspecto do crime, o ambiente. O ambiente é responsável por 60% dos crimes que acontecem. É por isso que tem aquela frase: “A oportunidade é uma das principais causas do crime”. Isso é um estudo de Clark Fearson, de 98, no mundo inteiro.

A segunda, que você, que está nos assistindo, deve ter ouvido também, da sua mãe, da sua avó: “A oportunidade faz o ladrão”. Essa oportunidade é gerada, muitas vezes, pelo meio-ambiente. Ou seja, quando eu tenho um ambiente degradado, com lixo, pichado, isso vai trazer uma oportunidade para o criminoso agir.

O criminoso vai agir onde não tem luz, onde está tudo bagunçado, onde tem espaço para ele esconder drogas. É nesse ambiente que o criminoso vai agir.

Então, eu queria falar um pouquinho também sobre uma outra teoria do crime, que é usada há muito, que é a teoria das janelas quebradas. Ou seja: se eu tenho um ambiente degradado, ele vai ser mais degradado a cada dia.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Se você, na frente da sua casa, viu que tem lá um pouco de lixo, vamos colaborar também, na sua calçada, se você puder limpar. É lógico, é o estado que devia fazer, é o município que devia fazer? Sim. Mas, se você deixar lá, vão jogar mais, e nós vamos chegar a esta situação, que eu vou mostrar aqui no jornal agora, o jornal de hoje, eu queria mostrar para todos aí: é a desordem urbana instalada na cidade de São Paulo.

Tenho um recado para o Sr. Prefeito Haddad. Haddad, o senhor está contribuindo para a insegurança na cidade de São Paulo. O que é mais grave de tudo isso: todos vão pôr a culpa na Polícia. Na realidade, nós todos precisamos cuidar da cidade. Mas quem é responsável pela prevenção primária, nos seus dois recortes? Vejam as imagens.

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- É feita exibição de imagem.

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A prevenção primária tem o recorte físico, que é camelô irregular. O prefeito hoje deixa na rua muitos camelôs, drogadiços, pichações e também lixo nas ruas. Onde está o assistente social? Onde está a nossa prefeitura?

Isto serve para você não só da cidade de São Paulo, mas do estado todo: cobre do seu prefeito a zeladoria da cidade porque isso está levando ao crime, está criando ambiente para o crime.

Por fim, aonde vai sobrar? Vai sobrar na mão da Polícia Militar porque vão cobrar dela ligando para 190. Sabem o que é mais importante? A Polícia vai lá, mas muitas vezes ela não consegue ir a um pancadão, a um barulho, que é coisa da prefeitura. Não vai a um lugar degradado por causa de bagunça porque tem um crime mais grave acontecendo.

Também faço coro aqui com os deputados que me antecederam, dizendo: governador Geraldo Alckmin, o senhor me escolheu para ser comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, olhe um pouquinho para sua Polícia porque toda essa falta de zelo da Cidade de São Paulo e das outras cidades vai acabar sobrando na mão da sua Polícia que reduziu os indicadores para os melhores níveis da história.

A sensação de segurança fica ruim por causa dessa desordem, mas oito homicídios por 100 mil habitantes nunca se chegou a isso.

Sobre a recompensa, espero que este ano, governador, seja um pouquinho melhor do que nos deu no ano passado. No ano passado, foi feito um bom trabalho. A Polícia Militar foi um bom aluno na sua escola, reduziu os indicadores. O senhor mesmo aumentou algumas coisas por causa da inflação, só que o senhor deu zero para Polícia Militar, para Polícia civil, para Polícia Científica de São Paulo. Quanto mais grave a economia, quanto mais problemas nós temos mais isso reflete na segurança pública.

Vamos conversar, governador. Vamos ver se conseguimos dar reajuste para fazer parte mais fortemente ainda dessa solução, que é levar qualidade de vida para todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência anuncia, com satisfação, a presença aqui do prefeito Donisete Braga, ex-colega da nossa Casa, criador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, hoje coordenada pelo deputado Jooji Hato.

Tenho certeza que a sua cidade vive um processo de desenvolvimento.

Seja bem vindo, nobre e estimado deputado Donisete Braga. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, tenho a grande alegria de saudar aqui o prefeito de Mauá, companheiro, amigo, ex-deputado, sempre deputado que nasceu no município de Flora Rica, cidade vizinha de Pacaembu, onde eu nasci.

O prefeito Donisete Braga foi coordenador da Frente Parlamentar Anti-Crack e outras drogas aqui na Casa, fez um belíssimo trabalho e passou essa difícil tarefa a mim, ao deputado Orlando Bolçone e a outros deputados.

Ontem, quarta-feira, a PM teve êxito em Tatuí. Lá a polícia conseguiu prender um jovem de 18 anos, um menor, adolescente de 16 anos que foi liberado. Esse jovem de 18 anos foi detido porque estava portando 18 papelotes de maconha, cocaína e 36 pedras de crack. Isso é um absurdo, prefeito e sempre deputado Donisete Braga.

Fico constrangido em dizer isto porque lutamos muito na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, antidroga que foi iniciativa do sempre deputado e prefeito de Mauá, Donisete Braga. Mas essa situação me deixa - como médico, deputado, cidadão, pai e filho - constrangido ao ver jovens pelas ruas de São Paulo e deste País usando crack, cocaína e maconha, drogas que não servem para nada. É um caminho que realmente deixa a todos nós muito preocupados.

Há poucos instantes, eu falava com o nobre deputado Orlando Bolçone sobre um juiz de direito chamado Evandro Pelarin, que foi promovido. Me falaram que ele hoje é desembargador em Rio Preto. Esse magistrado implantou, nas cidades de Fernandópolis, Ilha Solteira e outras da região, o toque de acolher, chamado inicialmente de toque de recolher. Eu lhe disse que se falarmos em toque de recolher, isso é pejorativo. Os opositores vão falar mal do senhor. É melhor a expressão “toque de acolher”. Acolher essas crianças e jovens que estão perambulando pelas ruas de Votuporanga, Fernandópolis, Ilha Solteira e outras. Crianças que estão em locais promíscuos, sendo exploradas até com trabalho sexual infantil e utilizando drogas e bebida alcoólica, o que as leva ao caminho que não interessa. Muitos desses jovens perecem pelo caminho da vida.

A PM conseguiu prender esse jovem lá em Tatuí ontem. Também conseguiu prender um “garupa de moto” ontem, como disse o Coronel Telhada. A PM tem de policiar a toda hora e, junto com outras policiais, fazer blitz do desarmamento para apreender armas de numeração raspada, que matam, roubam, estupram, traficam. A PM deve ter nosso apoio, porque nos ajuda a ter qualidade de vida e a manter a ordem pública, que nós não temos. Esta é uma das cidades mais violentas, assim como outras capitais. Temos que dizer “não”. Temos que controlar o tráfico. Como disse o Coronel Camilo, tem de haver “tolerância zero”. É por isso que fiz a “lei fecha bar”, também conhecida como “lei do silêncio”, que traz uma tranquilidade para o entorno dos botecos. Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova Iorque, aplicou a “tolerância zero” em sua cidade, e deu certo. Os imóveis em Nova Iorque, que não valiam nada, começaram a se valorizar. Os investimentos chegaram.

Aqui, não. Cidade violenta não atrai investimento e gera desemprego. Meu caro prefeito Donisete Braga, V. Exa. sabe muito bem do que estou falando. Eu finalizo com a esperança de que possamos instalar a “tolerância zero”, que é fundamental e é um sonho meu. Foi aplicada em Nova Iorque, Tóquio, Paris, Madri, Londres e outras cidades. A teoria das janelas quebras, assim como outras, quer “tolerância zero”. Estou fazendo eco às palavras do deputado Coronel Camilo, para que possamos aplicá-la em São Paulo, cidade onde fui vereador por 28 anos. Sonho que esta cidade tenha qualidade de vida e dê exemplo aos outros municípios deste País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, eu não poderia deixar de registrar, ontem, aqui, um avanço importante institucional, com todas as polêmicas que possam ser geradas: a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que as sentenças dos julgamentos em segunda instância já sejam cumpridas.

Nós vivemos, no Brasil, infelizmente, uma falta de credibilidade nas instituições. Há um sentimento de impunidade perante a população brasileira. O cidadão recebe diariamente informações de denúncias, de mensalão, de petrolão, de desvio de dinheiro público. É uma sequência de denúncias que vem desacreditando as instituições brasileiras perante a opinião pública.

Ontem, tivemos uma notícia importante. O STF, o Supremo Tribunal Federal, talvez, sensível a esse sentimento da população brasileira, tomou uma decisão histórica que pode gerar polêmica. A OAB já levanta possíveis danos irreparáveis àquelas pessoas que comecem a cumprir uma pena por um órgão colegiado, em segunda instância, e, eventualmente, sejam absolvidas, posteriormente, em terceira instância.

Eu acho que falta, ainda, por parte do Supremo, do Judiciário, definir casos como esse, mas, sem dúvida nenhuma, eu entendo que o Supremo atendeu a expectativa da população brasileira, no sentido de termos uma Justiça mais rápida, termos mais eficiência e aumentarmos a credibilidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Muitas vezes, esses recursos eram exatamente colocados para protelar, adiar, ou até tentar impedir decisões importantes a favor do interesse público e da moralidade. São ações importantes que podem ser feitas para que nós tenhamos um País com mais credibilidade.

Então, ao Supremo Tribunal Federal quero deixar registrados os meus cumprimentos pela ousadia da decisão tomada ontem, com todas as consequências que isso venha a acarretar. Provavelmente, muitas discussões no âmbito do Judiciário ainda ocorrerão nos próximos anos, em função dessa decisão.

Vamos esperar os fatos começarem a acontecer em função da decisão do Supremo. Ao longo do tempo, tenho certeza de que nós vamos depurando, melhorando, avançando e fazendo com que, realmente, no Brasil, as pessoas tenham certeza de que, se cometerem algum ilícito, elas serão penalizadas. Que esse sentimento possa chegar aos corações dos brasileiros.

Outra ação importante que eu quero deixar registrada, também, é a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica. Quando colocamos o tema do Saneamento, tratamento de esgoto e qualidade de vida, estamos mexendo com a vida das pessoas.

Eu, que ocupei o cargo de secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, pude sentir mais de perto o quanto nós temos que avançar na questão da qualidade de vida das pessoas, quando falamos de água tratada, de coleta e tratamento adequado de esgoto.

Se o estado de São Paulo ainda tem uma lição de casa a cumprir, nós temos muito mais a ser cumprido no Brasil. O programa previa a universalização do Saneamento no País. Cada vez que se atualizam as informações, alongam-se mais e isso, sem dúvida nenhuma, prejudica a qualidade de vida das pessoas. Aumentam os índices de mortalidade infantil e os índices de doenças que são transmitidas por falta de tratamento de esgoto, por água não tratada.

Eu acho que a Igreja Católica foi sensível e coloca um tema importante para a vida dos brasileiros como o seu tema, que será discutido ao longo do ano de 2016. Que nós possamos, cada vez mais, sensibilizar os agentes públicos, que têm responsabilidade com a qualidade de vida das pessoas nos municípios e nos estados do País. Acho que é assim que nós vamos avançando, mobilizando o poder público, a sociedade, as entidades, as igrejas, as ONGs, no sentido de termos um Brasil cada vez melhor. O desafio é grande, principalmente nesse momento em que vivemos, com essa crise econômica que afeta terrivelmente o Brasil, mas é nas dificuldades que temos buscar alternativas. Fico contente quando vejo alguns avanços importantes que trazem uma perspectiva melhor para o nosso país.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

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