19 DE FEVEREIRO DE 2016

011ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Acusa a Secretaria Estadual da Educação de estar promovendo, de maneira disfarçada, a reorganização das escolas, através da transferência de alunos, sem aviso prévio. Diz que o objetivo das ações é o fechamento de salas e o sucateamento do ensino público. Exibe reportagem sobre escola estadual que iniciou o ano letivo sem carteiras para todos os alunos. Cobra do Executivo a solução para problemas estruturais da Educação Pública.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Osasco, Severínia, Taboão da Serra e Tapiraí, pelos seus aniversários.

4 - CORONEL TELHADA

Menciona sua participação em solenidade da Escola Superior de Soldados da Polícia Militar, em Pirituba. Descreve os estágios da formação dos policiais. Afirma que uma visão negativa acerca da polícia é proveniente do desconhecimento de como funciona a corporação. Combate o que vê como tentativas, por parte de alguns parlamentares, de atingir o Governo através de críticas à polícia. Pede atenção do Executivo aos servidores públicos estaduais.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Discorre sobre o problema das enchentes em São Paulo. Elenca leis e iniciativas relacionadas à questão. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que proíbe garupas em motos, aprovado nesta Casa, porém vetado pelo Executivo. Faz histórico da "Lei Seca" e da "Lei do Silêncio", pelas quais foi alvo de críticas no passado, mas que hoje, acrescenta, têm sua eficácia reconhecida.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Informa que deverá ser realizada, em 22/02, nesta Casa, audiência pública em defesa dos trabalhadores da empresa terceirizada de limpeza Higilimp, que prestava serviços a este Parlamento e diversos outros setores da administração estadual, e que pediu falência sem pagar os salários devidos a seus funcionários. Questiona como a empresa pôde vencer licitações, tendo um histórico negativo. Opõe-se ao PL 4330, em tramitação no Congresso Nacional, que amplia as possibilidades de terceirização.

9 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que pediu providências do Ministério Público Estadual contra orientação, do governo estadual, no sentido de que servidores que entrarem com pedido de licença para tratamento de saúde não poderão se afastar enquanto a perícia médica não for conduzida, recebendo falta injustificada se não comparecerem ao trabalho. Argumenta que a demora para realização das perícias é responsabilidade do Governo.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos denunciando exaustivamente durante todos esses dias, desde que foram abertos os trabalhos na Assembleia Legislativa, o que a Secretaria Estadual de Educação, o Governo Alckmin está fazendo, que é a reorganização na surdina. Aquela reorganização foi derrotada pelos alunos das escolas estaduais, com o apoio de toda a sociedade, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, dos movimentos sociais e dos artistas. Ela foi rejeitada veementemente pela sociedade. No entanto, o governador, de uma forma sorrateira, está colocando em curso essa reorganização que, na prática, não existe. A reorganização significa, para Alckmin e para o PSDB, fechar salas e escolas, e reduzir o número de alunos na rede estadual para implantar uma espécie de municipalização compulsória. Isso empurra os alunos para os municípios e para a rede particular. É isso que o Estado tem feito.

O Estado resolveu agora colocar em curso uma reorganização disfarçada, fazendo transferência de alunos porque ele tem o controle das matrículas. E então transfere alunos, fecha salas e fecha turmas sem aviso prévio. No início dessa semana, quando os alunos voltaram às escolas, foram surpreendidos porque as vagas não estavam mais disponibilizadas nas escolas onde eles deveriam estar matriculados. Nós já denunciamos exaustivamente isso. Saiu matéria hoje na “Folha de S. Paulo” mostrando isso.

Sr. Presidente, não se trata de reorganização. O governador Alckmin tem um projeto para a Educação, que é fechar escolas, sucatear e degradar. Por que eu digo isso? Tenho comigo uma matéria que saiu ontem no “Diário de S. Paulo” ilustrando o processo de sucateamento e degradação da escola estadual. Em vez de o governador resolver essas questões, ele pretende economizar custos fechando salas e escolas.

Veja o caso de uma escola estadual do Itaim Paulista, no extremo leste de São Paulo. É a Escola João Dória, que iniciou o ano letivo sem carteiras e sem aulas. Imagina uma escola não ter carteiras! Os alunos estão fazendo rodízio. Estão lá cartazes que a própria direção fixou para os alunos. Há dias que o aluno vai para a escola e outros não porque não tem como o aluno sentar e assistir à aula.

É uma vergonha que o estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento, esteja nessa situação. E essa é uma realidade da rede estadual: a falta de infraestrutura material e humana. Nós denunciamos também isso exaustivamente. É a falta de funcionários e de material.

Outra denúncia são as escolas de lata, que são mais de setenta. Temos centenas de escolas estaduais sem quadras para a prática da disciplina de Educação Física. E temos mais outras centenas de escolas em que as quadras não são cobertas, impedindo, muitas vezes, por conta da chuva e do sol, a prática dessas aulas. Então temos questões estruturais para serem resolvidas na rede estadual. Sem contar, logicamente, a situação do magistério estadual e dos servidores da Educação, o estado de penúria, principalmente salarial, de condições de trabalho. É isso que o governo tem que resolver.

A Escola Estadual Deputado João Dória, na região do Itaim Paulista, não tem carteiras. Por que o governador não faz uma reorganização? Reorganizar significa mandar carteiras, prover a rede estadual com a infraestrutura mínima para que o processo ensino/pedagógico possa ocorrer. Mas não é isso; na visão neoliberal, na visão de estado mínimo e privatista e de terceirização do PSDB a Educação tem que ser privatizada, terceirizada, tem que se fechar salas, turmas, escolas para economizar custos. É isso que o governo pensa sobre Educação. Então não tem nada de reorganização; é uma palavra solta no ar que significa isso, que significa ajuste fiscal na Educação.

Mas queremos que o governo tome providências imediatas, porque é um escândalo uma escola estadual não ter carteiras para que os alunos possam assistir às aulas. Isso é o fim do mundo. Então queremos que o Ministério Público investigue esse caso, que a Secretaria da Educação tome providências, que o governador também tome as providências imediatas para que a escola receba as carteiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar as cidades aniversariantes do dia: Osasco, Severínia, Taboão da Serra e Tapiraí. Desejamos sucesso, qualidade de vida; que a população comemora com muita alegria e com a esperança de desenvolvimento, de ordem pública. Contem sempre com a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã, logo cedo, estivemos na Escola Superior de Soldados, em Pirituba. Participamos de uma solenidade; parte dos familiares dos alunos da escola é recepcionada e vai ao local conhecer a escola.

Então quero aqui publicamente agradecer o convite que me foi feito pelo coronel Gomes. Parabenizar não só o coronel Gomes, o tenente-coronel Camargo, o major Edson, mas todos os capitães, tenentes, subtenentes, sargentos, cabos e soldados daquela escola, que têm desenvolvido um trabalho seriíssimo, um trabalho forte na formação dos policiais militares. Hoje são quase mil policiais militares, entre homens e mulheres, que estão em formação para daqui a alguns meses estarem nas ruas trabalhando pela população paulista, tendo em vista que eles começam normalmente a trabalhar na cidade de São Paulo, e depois são distribuídos ao longo de todo o Estado. É um trabalho feito em dois estágios; há o estágio básico, que é na própria formação, em Pirituba, e posteriormente o específico, em que o policial vai estagiar num batalhão, ou num tipo de policiamento que vá servir posteriormente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Estou falando a respeito, porque muitas pessoas criticam as posturas da Polícia Militar, sem conhecer o que é a Polícia Militar. É normal. Digo que dois tipos de pessoas criticam a Polícia Militar: as pessoas que não conhecem a Polícia Militar, e as pessoas que não gostam da Polícia Militar porque gostam de fazer a coisa errada. E a Polícia Militar não compactua com coisas erradas.

Noutro dia até tive aqui a oportunidade de convidar os deputados, e faço sempre esse convite, inclusive conversando com o coronel Gomes, hoje, ele mesmo pediu para que eu reforçasse o convite, não só para os deputados, mas para qualquer pessoa desta Casa, qualquer cidadão que queira conhecer a formação da Polícia Militar é só marcar um dia para ir a Pirituba conhecer o trabalho feito. A escola fica numa área muito grande - não lembro quantos alqueires tem - são aproximadamente 50 salas de aula operando a todo vapor diariamente e lá são formados os nossos soldados, homens e mulheres da Polícia Militar.

Então para aqueles que não sabem o que falam sobre a Polícia, é bom conhecer essa face da Polícia Militar porque muita gente gosta de dizer que o policial não tem formação ou que a formação é falha. Ao contrário.

A formação do policial é muito boa só que, infelizmente, problemas temos em todos os lugares, em todas as profissões. Nós ensinamos, nós trabalhamos corretamente. Quando há um desvio de conduta, um erro do policial, a Polícia Militar atua diretamente para sanar o problema, mas é inadmissível quando alguém critica a Polícia - como fizeram esta semana - querendo atingir o governo. Acho interessante o seguinte: teoricamente o deputado tem de ser uma pessoa esclarecida, apesar de não existir exame de escolaridade para político. Incrível isso. Temos políticos que mal sabem escrever o nome. Isso é um absurdo, nada contra quem não tenha um estudo avançado, mas aquele que exerce uma atividade pública teria de no mínimo apresentar algum título ou mostrar um certo conhecimento porque ele vai legislar. Ele é obrigado, sim, a ter uma escolaridade, mas temos pessoas que mal sabem escrever o nome e querem criticar a Polícia dizendo que ela não tem formação, quando não, um mau-caráter vem atacar o governo através da Polícia.

Repito: a Polícia Militar não se envolve com governo algum, ela não trabalha para o governo ‘a’, para o governo ‘b’ ou para o partido ‘x’ ou o partido ‘y’. A Polícia Militar trabalha para a população de São Paulo, ela trabalha dentro da lei.

Sempre digo, principalmente para o pessoal do PT que é louco para falar besteira, que o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que é do PT - aliás, a cidade de São Paulo está abandonada, parece um queijo suíço de tantos buracos que temos nas ruas - tem toda sua segurança feita por policiais militares e tenho certeza de que esses policiais trabalharão com lealdade para o prefeito Fernando Haddad, inclusive arriscando a própria vida se necessário for.

Pergunto aqui publicamente: que outro profissional faz isso: arriscar a vida por pessoas que falam mal dele mesmo? Só nós mesmos, só a Polícia Militar e ainda temos de ouvir as besteiras que ouvimos aqui.

Mas estamos atentos nesta Casa, falando diariamente sobre a nossa Segurança, lembrando novamente ao senhor governador do estado para que olhe com atenção - o deputado Carlos Giannazi falou há pouco das escolas, o que é importantíssimo - seus funcionários públicos, em especial da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, enfim, de todas as Secretarias.

Nós gostamos do que fazemos, não é deputado Giannazi, mas temos uma família para sustentar e para isso precisamos de dinheiro e queremos trabalhar com dinheiro honesto porque somos pai de família e cumprimos a lei.

Portanto, faço mais uma vez um apelo ao senhor governador: Senhor Governador, por gentileza, lembre-se dos seus funcionários públicos. Eu no meu caso, peço sempre em favor da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Administração Penitenciária, que passa uma situação terrível. Trabalhar com presos é uma situação perigosíssima, estressante e não são valorizados. Então peço ao senhor governador para que nos conceda no mínimo um reajuste salarial e se possível um aumento salarial. A situação do País está difícil, sabemos, mas para um pai de família sustentar os seus com dignidade ele precisa ser reconhecido e valorizado inclusive salarialmente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho dirigindo a esta cidade imensa, que é a cidade de São Paulo. A Capital, junto com outras 645 cidades deste estado, sofre com muitos problemas.

Eu vi cidades inundadas, cidades debaixo de lama, de águas contaminadas. São Paulo também não é diferente. Chuva esta que invade, principalmente, casas dos mais humildes. Porque eles moram na região mais baixa, na região pantanal.

Os ricos têm um privilégio: escolhem o terreno, moram num lugar mais alto, mais arejado. Mas o pobre, não. O pobre paga pelo preço de ser pobre. Eles têm suas casas invadidas.

A cidade de São Paulo está impermeabilizada. Nos quintais, ruas, estacionamentos, vários lugares, praças, a água de chuva, a água pluvial não têm para onde ir a não ser invadir as casas dos mais humildes, trazendo prejuízos a eletrodomésticos e móveis, trazendo doenças como leptospirose, problemas renais e outras doenças.

É por isso que eu fiz a Lei dos Pisos Drenantes. Você chega na cidade na época de chuva, como pode acontecer na tarde de hoje, como aconteceu na segunda-feira, como aconteceu ontem, na quinta-feira, e em outros dias, engarrafamentos, transtornos no trânsito, árvores que caem sobre os veículos danificam rede elétrica, árvores que não têm mais condição de sobrevida, que não resistem a ventania, a chuva, e trazem prejuízos graves e má qualidade de vida para todos os cidadãos.

É por isso que eu fiz a lei chamada Lei das Plantas Frutíferas, para reestabelecer a cadeia ecológica. Porque quando se constroem prédios, se retiram árvores e pássaros predadores que comem cupim. São os cupins que atacam as árvores e as deixam caírem nos temporais e nas chuvas, trazendo grandes transtornos.

É por isso que o governador Mário Covas colocou o projeto, nas marginais, de plantação de árvores frutíferas. É engraçado que quando eu aprovei isto na Câmara Municipal de São Paulo, o então prefeito, Mário Covas, vetou esse projeto.

Como governador, ele aprovou a plantação de árvores frutíferas, chamada Cidade Pomar, junto com o “Jornal da Tarde”, que é do “Estadão”. Mas esse projeto é meu. Era meu, ele tinha vetado quando era prefeito. Então, o prefeito Jânio Quadros sancionou a lei, porque eu reapresentei o projeto das árvores frutíferas para atrair os pássaros que são predadores de cupim. E ele, como governador, aplicou o Projeto Pomar.

Então, a gente fica muito feliz com o governador porque reconheceu o erro. Ele tinha vetado o meu projeto, a minha lei enquanto ele era prefeito. E quando ele era governador, aprovou e plantou várias árvores frutíferas nas marginais Pinheiros e Tietê e em outros locais, como também o Jânio Quadros, prefeito.

Então, plantou na Praça da Sé, na Avenida Tancredo Neves, na Bandeirantes, e hoje nós temos até amoras das quais os pássaros de alimentam.

Quero dizer ainda que quando eu, preocupado com a Segurança, aprovei o projeto da moto sem garupa aqui, infelizmente o Executivo vetou. Quanto malefício não faz? Quanto não prejudica a população? Porque assassinaram um delegado no dia em que o governador estava vetando nosso projeto da “moto sem garupa”, aprovado nesta Casa. E fez isso atendendo a uma minoria barulhenta, contra o interesse de uma maioria silenciosa, que quer o projeto. Quando o governador vetou o projeto, um delegado do Sacomã, que estava na Estrada das Lágrimas, indo para São Caetano, onde mora, era assassinado.

Quanto prejuízo estamos tomando. Há alguns dias, assassinaram um investigador em Diadema. Um garupa de moto assassinou, no Campo Limpo, uma pessoa de apenas 28 anos. Levaram o celular, carteira e o deixaram indefeso na rua. E o garupa, que tem um capacete, que é uma máscara, atirou nesse indivíduo impiedosamente, com sentimento de impunidade. Por sorte, foi pego pela polícia, juntamente com o piloto - e quero parabenizar a PM por isso. Ele alegou que a pessoa reagiu, mas as câmeras mostraram o contrário. Câmeras que eu aprovei aqui no plenário para trazermos segurança: trata-se do Projeto Detecta, que o Executivo está tentando aplicar, fazendo convênio com empresas privadas, com a PM e outras polícias. A ideia é monitorar, através das câmeras de segurança, mostrando aos marginais que não compensa matar e dizer: “ele reagiu, e eu atirei nele”. Não reagiu, não; a câmera de segurança mostrou.

Fizemos várias leis. Quanto à “lei seca” - também conhecida como “do silêncio” e “fecha bar” -, todos me criticavam. Boa parte da mídia me bombardeava, e eu era agredido verbalmente nas ruas. Mas depois de 30 e poucos anos, tenho o reconhecimento do governo, que está colocando no plano diretor essa lei tão benéfica e importante, que aprovamos em São Paulo e depois foi seguida por Diadema, assim como por outras cidades, nas quais aumentaram a segurança e a qualidade de vida. Fico feliz em ser reconhecido, embora tenha sido vítima de parte da imprensa, que chegava até a me arrebentar. Quase perdi a eleição como vereador em São Paulo. Maria Edite, vereadora de Diadema para a qual mandei o projeto, perdeu a eleição.

Mas hoje temos o reconhecimento público, que enaltece o trabalho de qualquer parlamentar. Levamos cacete, mas não importa. Estou levando também agora por conta da minoria barulhenta que está criticando a “lei da moto sem garupa”. Espero que nenhum dos meus críticos seja vítima de garupa de moto, como muitos estão sendo, inclusive policiais militares, delegados, pessoas de bem. Em saídas de banco, 62% dos assaltos são por garupas de moto. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria de informar a todos que vamos realizar, no próximo dia 22, às 19 horas, uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Teotônio Vilela. Trata-se de uma audiência contra as demissões e contra a Higilimp, uma empresa terceirizada que pediu falência. Deixou os trabalhadores na mão. Não pagou os salários. Não pagou os direitos dos seus trabalhadores. Deu o maior golpe aqui na Assembleia Legislativa, no Metrô, na USP, nos hospitais, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e até mesmo em cemitérios de São Paulo.

Não sei como essa empresa consegue vencer licitações em órgãos públicos, porque ela já tem antecedentes extremamente complicados. Agora, pediu falência. Sumiu do mapa e abandonou os seus trabalhadores à própria sorte.

Inclusive, aqui na Assembleia Legislativa não há mais limpeza. Os trabalhadores foram abandonados, praticamente. Não temos mais empresa de limpeza. Não há mais trabalhadores de limpeza. Os servidores da própria Assembleia Legislativa, dos gabinetes e da estrutura burocrática é que estão fazendo a limpeza.

É um absurdo total. O mesmo acontece na USP, no Metrô, nos hospitais. Tive a informação de que no Tribunal de Justiça, também, essa empresa terceirizada estava. É um absurdo. É um crime. Providências devem ser tomadas.

Eu não sei como as procuradorias desses órgãos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e de outras secretarias permitem que uma empresa como essa, com uma espécie de ficha corrida, entre e ganhe as licitações. Há alguma coisa errada aí. Alguma coisa no ar está cheirando muito mal. Quem são os proprietários dessa empresa? Não sei se ele tem influências, se ele tem ligações partidárias. Como ele consegue? Isso tem que ser investigado. Não é possível.

Agora, o fato é que nós vamos fazer uma audiência pública em defesa dos trabalhadores, em defesa dos funcionários. É uma audiência pública em parceria com o Sindicato dos Metroviários, que é um dos sindicatos mais combativos do Brasil, hoje. É um sindicato que tem feito grandes lutas em defesa dos trabalhadores, aqui, em São Paulo. Tem uma repercussão nacional a luta desse sindicato.

Nós vamos fazer essa audiência pública para defender esses trabalhadores. Nós estamos convidando o Ministério Público e outras entidades. Queremos que haja o esclarecimento e a punição a essa empresa. Os proprietários devem ser punidos rigorosamente, com todo o rigor da legislação, porque estão prejudicando milhares de trabalhadores - e, principalmente, trabalhadoras.

Parece-me que a maioria das pessoas contratadas é um público constituído por mulheres. É um público feminino. São mães. São pessoas que sustentam famílias. Já são pessoas com contrato precarizado, que ganham muito mal. As pessoas estão sendo exploradas no seu trabalho. Salários aviltantes são recebidos por essas pessoas.

Além disso, agora, elas foram duramente golpeadas com o não pagamento e, praticamente, com a demissão, porque não há mais a empresa. É um absurdo que até mesmo na Assembleia Legislativa - que é um órgão que deveria fiscalizar - nós tivemos, também, a saída dessa empresa.

Agora, todo esse debate que nós estamos fazendo e essa situação dessa empresa, a Higilimp, tem a ver com um processo de terceirização maior que nos preocupa muito. Quero contextualizar: a tentativa do Congresso Nacional em aprovar o famoso Projeto de lei nº 4330, que amplia as terceirizações no Brasil, permitindo que outras atividades, além da atividade-meio, sejam terceirizadas.

Nós já temos, hoje, milhões de trabalhadores terceirizados na área de limpeza e Segurança, mas o projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional vai mais longe. Ele autoriza também a terceirização da atividade-fim. Ou seja, se o projeto for aprovado, nós vamos ter um aumento da precarização dos contratos e dos trabalhadores. Por isso, nós somos contrários e estamos mobilizados em todo o Brasil, para que esse PL nº 4330 não entre em votação.

Nós sabemos que o governo federal está preparando um ajuste fiscal. A pauta conservadora e a reforma da Previdência são contra os trabalhadores. Tudo o que vem do Governo é contra os trabalhadores. A reforma tributária é contra os trabalhadores, bem como a volta da CPMF.

É um absurdo o que está acontecendo. Estão todos convidados. Vamos aprofundar o debate em torno dessa empresa para investigar, pedir providências, exigir providências em relação ao caso, para que os trabalhadores não sejam punidos e para que a USP, a Assembleia Legislativa e os hospitais paguem esses trabalhadores.

A Assembleia Legislativa é responsável, vai ter que pagar o salário desses trabalhadores. Ela terceirizou e também é participante, solidária. A audiência pública será realizada no próximo dia 22, segunda-feira, às 19 horas, no plenário Teotônio Vilela. Estão todos convidados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero dizer que protocolamos na quarta-feira passada uma representação no Ministério Público Estadual, pedindo providências em relação à orientação que o estado está dando está dando para todas as secretarias, através de um comunicado de uma comissão da Secretaria de Saúde. Refiro-me aqui ao Comunicado nº 1, de 2015, da Secretaria de Saúde.

Às vezes a pessoa sofre um acidente e ela tem que emergencialmente se afastar do trabalho. Ela fica internada no hospital e não pode fazer a perícia. Ela pede, faz o encaminhamento e depois ela faz a perícia. A perícia é agendada e, cada vez mais, essas perícias estão demorando, por culpa do próprio estado.

A falta de organização e de estrutura do estado levam a essa situação. Por exemplo, uma pessoa que pede uma perícia médica hoje só será examinada dentro de 30, 40, 50, 60 dias. É um verdadeiro absurdo. Porém, nesse tempo todo em que ela fica afastada do trabalho, ela não recebe. Ela vai ter desconto e falta injustificada. Essa é a orientação da Procuradoria Geral do Estado e também da Secretaria da Saúde, que solta esse comunicado perverso, atacando a dignidade dos servidores que estão adoecidos.

Ou seja, o servidor vai ter falta injustificada em sua licença médica até a realização da perícia. Isso é um contrassenso. Nós ingressamos com uma representação no Ministério Público para que isso não aconteça.

O trabalhador que pede licença médica está doente. A culpa é do estado, o trabalhador, o servidor público não é culpado da incompetência do estado. Se ele entra com um pedido de perícia médica, ela deve ser realizada imediatamente. Porém, o estado não investe e trata com descaso os servidores.

Já denunciamos isso exaustivamente aqui em muitos momentos. Inclusive já pedimos até uma CPI para investigar o departamento de perícias médicas, que é considerado hoje a “casa dos horrores”. Há muitas denúncias contra o departamento de perícias médicas do estado de São Paulo, em relação ao seu péssimo funcionamento, à falta de publicações, e ao assédio moral que tem sido promovido lá dentro, prejudicando ainda mais os nossos servidores.

Todos conhecem aqui as denúncias. Inúmeros deputados e deputadas recebem denúncias contra o mau atendimento do departamento de perícias médicas, a incompetência administrativa. Não por conta dos funcionários, eles estão fazendo o que podem lá, mas há poucos funcionários, poucos médicos. A falta de estrutura leva a essa situação caótica do departamento de perícias médicas. Se um pedido é feito hoje, só dentro de 60 dias é feita a perícia médica.

Queremos que o Ministério Público tome providências, que abra um inquérito civil - porque isso já virou um caso de polícia - para investigar o departamento de perícias médicas, e também para contestar essa decisão injusta, desumana e perversa do governador Geraldo Alckmin essa interpretação nefasta do Sr. Procurador Geral do Estado, Sr. Elival, que encaminha um parecer como esse contra a dignidade humana dos servidores, dando falta injustificada para os servidores que estão de licença médica até a realização da perícia. É um absurdo.

Se um trabalhador, um professor, tem uma consulta médica no Hospital do Servidor Público Municipal, no Iamspe, e imediatamente ele é afastado do trabalho com o atestado médico por ser um caso grave, vai ter faltas injustificadas até a realização da perícia médica. O trabalhador quer fazer perícia médica imediatamente, mas ele entra com o pedido e é chamado daqui a 50 dias. Ele não pode ter esse prejuízo porque a culpa não é dele. É essa a orientação que o governo está dando para as secretarias.

Estamos acionando o Ministério Público porque já apelamos para o governo, já acionamos comissões na Assembleia Legislativa, e nada funciona. O governo está tripudiando os direitos e a dignidade dos servidores estaduais. Não vamos mais perder tempo com comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que são todas controladas pelo governo. Já perdemos tempo apelando ao governador, ao secretário de gestão, ao PGE. Vamos tentar judicializar essa questão e é por isso que estamos pedindo ao Ministério Público que saia em defesa da dignidade dos servidores estaduais na questão da licença saúde.

É um absurdo o governo dar falta injustificada para um funcionário público que está adoecido, que está internado ou que está fazendo tratamento médico, enquanto a perícia médica não é realizada. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

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