22 DE FEVEREIRO DE 2016
012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, EDSON GIRIBONI,
JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS NEDER
Anuncia convite para reunião,
realizada no dia 18/02, com o fito de avaliar dados relativos a contratos de
gestão, firmados pela Secretaria Estadual de Saúde. Acrescenta que compete à
comissão de fiscalização constituída também analisar outras Pastas. Clama ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que informe a este Parlamento os
dados globais relativos à gestão de Organizações Sociais.
3 - WELSON GASPARINI
Parabeniza a CNBB - Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, pela defesa de ações administrativas em prol do
saneamento básico. Aduz que há cerca de 100 milhões de pessoas, no Brasil, não
amparadas pela consecução do direito. Defende maior aporte financeiro a ser
aplicado na coleta de esgoto. Cita relatório a afirmar que a questão somente
deve ser solucionada por volta de 2050.
4 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e parabeniza a
cidade de São Pedro pela data comemorativa de seu aniversário.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo do Estado por
ampliar praças de pedágios no Estado. Afirma que as empresas concessionárias
financiam as campanhas eleitorais posteriores à assinatura de contratos com o
Poder Público. Conclama a população a promover manifestações contra a medida.
Cita rodovias que serão acometidas pela política anunciada. Clama a seus pares
que demonstrem descontentamento com o que foi proposto.
7 - CORONEL TELHADA
Comenta a liberdade concedida ao
senador Delcídio do Amaral. Lamenta a manutenção dos benefícios à autoridade.
Clama ao parlamentar que cumpra a ameaça de declinar o nome de autoridades
envolvidas em corrupção, caso tenha o mandato cassado. Lamenta o assassinato do
sargento Júlio César Zorzete de Almeida, no município
de Itirapina. Informa que o capitão Marcos Henrique da Silva fora alvejado
nesse final de semana mas socorrido a contento.
Anuncia a visita de Osmar Donizete, presidente do PP de Várzea Paulista.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Repercute notícia acerca da conquista
da Famerp
-Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, pelo desempenho na
avaliação do curso. Afirma que a instituição coloca-se entre as 15 melhores do
Estado. Tece considerações acerca da obrigatoriedade do exame nacional a
evidenciar a qualidade dos docentes e dos alunos. Enaltece a importância do
Hospital de Base da citada cidade.
9 - EDSON GIRIBONI
Critica o Ministério da Saúde por não
disponibilizar medicamentos contra a hepatite C. Lê e comenta artigo a respeito
do tema. Assevera que a maioria da população brasileira não detém de recursos
que permitam financiar sua saúde. Requer à Presidência da República a tomada de
providênciais.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Elenca problemas que assolam a
sociedade brasileira. Destaca consequências advindas da crise econômica.
Lamenta o falecimento de delegado assassinado no dia em que o Poder Executivo
vetou a lei da "moto sem garupa". Tece considerações acerca do risco
de enchentes, na atual estação. Defende o uso dos pisos drenantes,
a fim de combater a impermeabilização dos solos. Manifesta-se favorável à
plantação de árvores frutíferas, com o propósito de atrair pássaros predadores
de cupins.
12 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
13 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que há sucateamento e
degradação do ensino, no Estado. Lamenta notícias a respeito de desvios da
merenda escolar e o fechamento de mais de 1200 salas de aula da Rede Estadual
de Ensino. Acrescenta que faltas injustificadas têm sido atribuídas a servidores em licença médica, enquanto aguardam a perícia.
Exibe e comenta vídeo de professor formado pela PUC de Campinas, que lecionava
em Limeira, levado a cometer suicídio provavelmente em razão da não concessão
da licença para tratar da saúde. Responsabiliza o Governo do Estado pelo
ocorrido.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre o
sucateamento das escolas estaduais e a reorganização das mesmas. Menciona a
escola José Borges Andrade, que apesar de ter passado pelo processo de
reorganização, não possui merenda escolar para as crianças e nem quadra para
aulas de Educação Física. Exibe matéria sobre esta escola, divulgada hoje no
"SP TV". Pede providências do governo estadual. Informa ter assinado
o pedido de CPI para investigar a máfia da merenda escolar. Pede que o
Ministério Público Estadual investigue esta escola. Convida para audiência
pública, hoje à noite, com funcionários da empresa Higilimp.
15 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, finalmente o deputado Gil Lancaster e eu fomos chamados para uma reunião da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais.
Esta reunião foi realizada no dia 18 de fevereiro e analisou os dados referentes ao segundo e terceiro trimestres de 2015, portanto dados que chegam apenas até o mês de setembro. Os dados relativos ao último trimestre de 2015 ainda não foram objeto de apreciação por essa comissão.
Digo isso porque solicitei na reunião que a Secretaria de Estado da Saúde nos informe sobre as datas em que foram realizadas as reuniões anteriores, bem como nos forneça as respectivas Atas.
Quero aqui ressaltar que observamos que, infelizmente, as reuniões não são gravadas e entendo que, para que haja uma maior participação do Poder Legislativo estadual, é necessário que elas sejam gravadas e que as Atas não sejam sucintas, mas detalhadas, contendo a avaliação e as propostas trazidas pelos membros dessa comissão que avalia os contratos de gestão firmados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Esta comissão é composta de 12 membros, com direito a dois representantes da Assembleia Legislativa, no caso o deputado Gil Lancaster e eu.
São membros da comissão: Dr, Haino Burmester, Professora Dra. Hillegonda Maria Duthil Novaes, Prof. Dr. Oswaldo Yoshimi Tanaka, Dr. Antonio Carlos Onofre de Lira, Dr. José Roberto Ferraro, Dr. Mikio Moriwaki, Dr. Reinaldo Noboru Sato, Prof. Dr. Emílio Carlos Curcelli, deputado Carlos Neder, deputado Gil Lancaster, Sra. Glória de Almeida Saraiva Massoni e Sr. Mauri Bezerra dos Santos Filho.
Nós procuramos chamar a atenção para o fato de que a Lei 846/98, inicialmente instituída para as áreas de Saúde e Cultura, hoje já vem sendo utilizada para várias outras áreas de políticas públicas. É o caso, por exemplo, da área de Ciência e Tecnologia, criança e adolescente (Fundação Casa), unidades de conservação ambiental e, nesse sentido, há uma dúvida: se essa comissão instalada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde tem uma composição adequada e se compete a ela acompanhar os contratos de gestão firmados em outras Pastas, além da Saúde. Esta é uma questão que precisamos retomar nos debates na Assembleia Legislativa, qual seja, a maneira como se faz o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de gestão das diversas Secretarias.
Solicitamos, também, cópia do Regimento Interno da comissão para que a Assembleia possa participar de modo mais ativo no acompanhamento dessas Organizações Sociais, bem como o rol das entidades privadas que foram qualificadas pelo Poder Público e é preciso fazer um destaque: há entidades privadas qualificadas pelo Poder Público e que não foram por ele contratadas. Assim, é preciso que tenhamos acesso ao rol completo das entidades qualificadas, mesmo que não tenham sido contratadas pelo Poder Público.
Mostramos que no Rio de Janeiro vem sendo feito um acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado em relação a várias Organizações Sociais que estão sendo responsabilizadas por malversação de recursos. Cito aqui a GPS e a Biotech. É preciso que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão assessor da Assembleia Legislativa de São Paulo, informe a esta Casa que acompanhamento faz dos dados publicados quadrimestralmente em "Diário Oficial" a partir de uma emenda que introduzi na Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano de 2005. Há 11 anos os dados vêm sendo publicados. Precisamos saber se o Tribunal de Contas do Estado promove estudos a partir desses dados específicos para cada uma das Organizações Sociais e receber cópias dos mesmos.
Nós entendemos que não é correto a Comissão analisar apenas cada um dos trimestres, separadamente. Solicitamos que na análise dos dados referentes ao último trimestre de cada ano a Secretaria de Estado da Saúde nos forneça uma análise global do desempenho orçamentário e financeiro e dos vários indicadores qualitativos referentes a todo o exercício financeiro daquele ano, e não apenas ao último trimestre.
Essas são algumas das questões que levantamos na reunião da Comissão de Fiscalização. Oportunamente relatarei outras. Peço, então, Sr. Presidente, que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, para que nos informe das providências que vem tomando no âmbito de sua competência, bem como ao Secretário de Estado da Saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência fará os encaminhamentos solicitados pelo deputado Carlos Neder.
Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: quero tocar num assunto de grande importância e, principalmente, parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo trabalho desenvolvido na defesa de ações administrativas para aplicar mais recursos em saneamento básico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - a CNBB - D. Sérgio da Rocha pediu todo o empenho dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais, e também dos Legislativos federais, estaduais e municipais para a Campanha da Fraternidade de 2016 ao participar de uma sessão solene do Congresso Nacional homenageando a CNBB por esta iniciativa.
A Igreja Católica quer chamar a atenção para o fato de o Brasil ser a sétima maior economia do mundo mas ainda ter, em seu território, cem milhões de pessoas sem os serviços básicos de tratamento de esgoto e coleta de lixo.
D. Sérgio da Rocha lembrou que a Campanha da Fraternidade tem produzido muitos frutos desde 1964, quando foi criada. Mas, infelizmente, nós sentimos faltar aos nossos governantes maior seriedade e melhores recursos para enfrentar este grave problema representado pelo e saneamento básico.
Veja bem, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: temos hoje, no Brasil, uma situação inusitada na qual cerca de 50% da população brasileira não tem privada nas suas casas. Poxa, nós somos a sétima maior economia do mundo e convivemos com esta triste realidade: mais da metade dos brasileiros moram em casas - quando não barracos - sem terem, sequer, privada. Então, é preciso os nossos governantes - das esferas federal, estaduais e municipais - realmente direcionarem maiores recursos para enfrentar a gravidade dessa questão.
A Confederação Nacional da Indústria, em estudo realizado com base em dados oficiais sobre o andamento de obras do setor de saneamento básico, aponta uma triste situação: a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil, com coleta de esgoto e rede de água, só será alcançada em 2050. Vejam bem: isso seria mais de 20 anos após o prazo previsto no plano oficial do governo federal. Ainda vamos ter, assim, de aguentar até 2050 esse triste fato de milhões de famílias não terem rede de água tratada devidamente e encanada nas suas casas; tampouco, redes de colhimento do esgoto e tratamento do esgoto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Quero, nesta oportunidade, apoiar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na pessoa de Dom Sérgio da Rocha, seu presidente. Aprovo todo esse trabalho que a Igreja Católica desenvolve visando conscientizar nossas autoridades para o direcionamento dos recursos necessários a fim, no mais breve possível, retirarmos do quadro oficial de nosso País esta realidade perversa: 50% das moradias não têm sequer privada. Esperamos que a “Campanha da Fraternidade” exerça um trabalho efetivo junto às autoridades federais, estaduais e municipais. Somente uma soma de forças e recursos, sem dúvida alguma, será capaz de mudar o quadro do saneamento básico em nosso País.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a cidade de São Pedro, que aniversaria hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com todos os deputados.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Mal começou o ano, e o governador Geraldo Alckmin já colocou em curso a farra dos pedágios no estado de São Paulo, que tem o maior número de pedágios da América Latina. Além disso, tem os pedágios mais caros do Brasil. Como se não bastasse o governador ter autorizado o reajuste dos preços no ano passado, está anunciando a instalação de mais 25 praças de pedágios em São Paulo, intensificando o que já denunciamos aqui há muito tempo e exaustivamente: a farra dos pedágios.
O governador constrói estradas com dinheiro público e depois as entrega
às concessionárias, empresas privadas que têm muito lucro em cima do patrimônio
público. Ou seja, nós as construímos com o dinheiro público, e o governador as
entrega para as empresas concessionárias, muitas das quais depois financiam
campanhas eleitorais do governador, de prefeitos
ligados ao Governo, de deputados federais e
estaduais.
Esta é a grande jogada do PSDB:
privatizações e terceirizações. O partido vai se beneficiando, depois, das
campanhas eleitorais e, também, de outras formas. É um absurdo. A população tem
que reagir veementemente contra a instalação dessas novas praças.
Aqui, em matéria publicada ontem, na
“Folha de S.Paulo”: “Medida integra novo pacote de
concessões. Cidades afetadas temem prejuízo com aumento de custo do
Transporte.” É lógico que, em uma crise econômica como esta, um governador fazer
isso é um crime. É uma desonestidade.
O governador está confiscando os
salários dos servidores, proibindo o reajuste salarial dos servidores e não
está cumprindo a data base. Agora, vai penalizar a população com mais pedágios.
É um absurdo isso, Sr. Presidente. Nós estamos, aqui,
horrorizados, chamando a população para que faça manifestações nessas
localidades.
Aqui, há os locais que serão mais
atingidos. Quero citar alguns exemplos: a SP-055, de Praia Grande a Miracatu -
essa região vai ser toda afetada com a instalação de pedágios; a SP-324, de
Vinhedo a Campinas; a SP-079, de Salto a Sorocaba e de Sorocaba a Piedade; a
SP-264, de Sorocaba a Pilar do Sul; e a SP-250, de Pilar do Sul a Ribeira. Tem
mais: a SP-255, de Araraquara a Avaré; a SP-280, de Itaí
a Itaporanga; a SP-191 e, também, a SP-304, de São
Manuel a Rio Claro; a SP-334, de Cristais Paulista a Rifaina;
a SP-351, de Batatais a Santo Antonio da Alegria.
É um absurdo total. Isso, fora outros.
São 25 trechos. Serão instalados 25 pedágios, tanto na Baixada Santista como no
interior paulista, prejudicando a população do nosso Estado.
É a farra dos pedágios do PSDB, do
governador Alckmin, que vai beneficiar as concessionárias. Vai entregar
estradas que foram construídas com dinheiro público, com dinheiro do
contribuinte, para a iniciativa privada ter lucros - como fez com o Rodoanel,
que foi construído com o nosso dinheiro e foi entregue para as concessionárias.
É um absurdo. Há uma crise econômica.
O Governo diz que tem que fazer ajuste fiscal, que tem que economizar,
que a população está sendo prejudicada. Mesmo assim, instala 25 praças com
pedágios no Estado. Isso vai aumentar o preço da cesta básica e o custo do
Transporte. Toda a população será afetada, e não só a população dessas
localidades, porque as mercadorias são escoadas pelas estradas paulistas.
Então, todos pagarão a conta dessa farra dos pedágios.
É importante. Nós vamos reagir
veementemente, pela Assembleia Legislativa. Espero que outros
deputados também entrem nessa luta, contra a farra dos pedágios, mas é
importante que a população reaja e não aceite que o ajuste fiscal seja feito
contra ela, contra a população que trabalha e paga impostos.
Nós já contribuímos com o Estado. O
Estado não tem que colocar mais praças de pedágio. O Estado tem que fazer a
manutenção e cuidar das estradas com o Orçamento que já existe. Nós aprovamos
um Orçamento de 206 bilhões de reais para este ano. Não é possível que o
Governo não consiga administrar esses recursos para cuidar das nossas estradas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre deputado
Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, policiais
militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos
acompanham pelas galerias, boa tarde.
Quero dar ciência de uma notícia
que li no jornal de hoje sobre a liberação do senador Delcídio do Amaral. Ele
ameaça entregar colegas caso seja cassado. Eu vejo isso com muita alegria. Eu
gostaria que o senador Delcídio cumprisse a promessa dele, e se ele sabe de
colegas que fazem coisas erradas lá no senado, que ele tome as providências e
entregue realmente.
Faça como o Roberto Jefferson,
porque a política brasileira já não aguenta mais falcatruas e coisas erradas.
Se ele tem conhecimento disso, que ele tome as providências. O jornal diz que
ele ficou preso um bom tempo, quase quatro meses. Interessante que, durante o
tempo em que ele esteve preso, ele continuou recebendo um salário de 33 mil e
700 reais, mais um auxílio moradia de cinco mil e 500 reais. Ou seja, ele
recebia mensalmente preso 39 mil e 200 reais, quase 40 mil reais.
Agora que ele está voltando para
o senado, ele pretende tirar uma licença de 120 dias, não bastasse todo o tempo
que ele ficou fora. Se ele pedir essa licença por doença ele continuará
recebendo. É a “casa da alegria”, cada um faz o que quer.
Também lemos no jornal que ele possivelmente
será expulso do PT, porque nem o PT aguenta mais esse tipo de pessoa. Como a
“casa caiu”, não há mais desculpa. O senador fica em uma situação difícil.
Senador, por gentileza, cumpra sua promessa. Se V. Exa.
tem mais nomes para indicar, de pessoas que trabalham
de maneira ilegal, por favor, ajude o Brasil e entregue o nome dessas pessoas,
porque nós não aguentamos mais isso.
Neste final de semana perdemos
policiais militares. Quero que seja exibida uma fotografia.
* * *
- É feita a exibição de
fotografia.
* * *
Este rapaz tem 40 anos e é um
sargento da Polícia Militar. Sargento Júlio Cesar Zorzetti
de Almeida. Ele foi morto neste final de semana em uma ocorrência envolvendo um
agente penitenciário. Esse agente penitenciário já estava afastado, ele usava
drogas entorpecentes e já estava afastado dos seus serviços, com arma recolhida.
O que o pessoal não sabia é que
ele tinha armamento em casa. Um armamento que ele guardava porque era caçador,
acho. Antes da chegada da Polícia Militar, ele já havia ferido a esposa na
perna e colocado em perigo a vida da esposa e do
filho.
Foi acionada a Polícia Militar do
local, na cidade de Itirapina. Esse sargento servia aqui, na área do 19, na Zona Leste, na região de São Mateus. Ele resolveu
sair de São Paulo e morar no interior, levando a esposa e o filho de dois anos,
porque ele queria uma vida mais tranquila para criar o filho.
Vejam como a vida é estranha, ele saiu de São
Paulo querendo procurar um pouco mais de tranquilidade e lá no interior morreu
em uma ocorrência policial.
O sargento Júlio Cesar chegou ao
local, com todos os procedimentos que a Polícia Militar ensina, com escudo
balístico, com armamento, tentando dialogar com o indivíduo, fazendo com que
ele se entregasse.
Não sei se o indivíduo estava
alucinado, sob o efeito de bebida ou de drogas, mas no momento em que o
sargento expôs uma parte do rosto o indivíduo acabou atirando e atingiu o olho
do sargento. O sargento teve uma morte praticamente imediata. Mesmo com a
chegada do reforço da Polícia Militar, o indivíduo não quis se entregar e
acabou morrendo em troca de tiros.
É uma grande perda para a Polícia
Militar. É um homem de 40 anos, pai de uma criança de dois anos, que agora fica
sem seu pai para acompanhá-la. Uma família desamparada e um herói da Polícia
Militar a mais para ser esquecido pela sociedade. É assim que acontece, nós morremos pela sociedade e somos esquecidos.
Não podia deixar de trazer publicamente meu respeito, o meu preito de gratidão,
ao sargento Júlio Cesar Zorzetti de Almeida, do 37º
BPM/I, da região de Itirapina.
Neste final de semana o capitão da Polícia Militar que serve na Rota o capitão Marcos Henrique da Silva, também foi baleado em sua residência. Ele tomou três tiros de raspão, um na cabeça, um no abdômen e um na perna.
Foi submetido a cirurgia e, pelo que consta, está fora de perigo de vida, mas vejam em que grau está a violência em São Paulo e no Brasil. Nós precisamos urgentemente alterar nossa legislação, alterar nossas leis e valorizar nossas instituições. Do jeito que está, não podemos ficar: o cidadão preso dentro de casa, os bandidos nas ruas e a polícia proibida de trabalhar. Precisamos mudar urgentemente essa situação.
Finalmente, gostaria de anunciar que hoje estou recebendo um amigo da região de Várzea Paulista, o Osmar, presidente do PP daquele município. Ele tem nos ajudado em vários momentos de nossa carreira. Osmar, obrigado pela visita e que seus amigos sejam bem-vindos. A Casa é dos senhores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, é uma honra trabalhar sob sua Presidência. Nas pessoas dos deputados Edson Giriboni e Carlos Giannazi, saúdo os deputados e deputadas presentes.
O motivo que me traz aqui é extremamente importante. Em um momento em que a maioria das notícias divulgadas no país são negativas, trago uma notícia altamente positiva para o ensino da medicina no estado de São Paulo, que é tão caro para a região do Noroeste Paulista.
“A Famerp - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto foi a primeira colocada no exame do Conselho Regional de Medicina - Cremesp, aplicado aos alunos que concluíram o curso em 2015. Ao todo, participaram 30 instituições, sendo dez públicas e 20 privadas.
Dessas faculdades, apenas três são da região de Rio Preto: a Faculdade de Medicina de Rio Preto - Famerp, a Faculdade de Medicina de Catanduva - Fameca e a Unicastelo, de Fernandópolis. A Fameca e a Famerp conseguiram notas acima de 60% de aproveitamento e figuram entre os 15 melhores cursos de medicina do estado de São Paulo, ao lado de faculdades renomadas como a USP, a Unesp, a Unicamp e a Unifesp.
“É uma grande honra para Rio Preto ter a faculdade com a maior nota do Estado no exame do Cremesp. Isso mostra o empenho da diretoria da Famerp com os docentes e principalmente com os alunos. Quem mais ganha com isso é a comunidade, que tem a certeza de atendimento de qualidade nos hospitais e postos de saúde”, afirmou o diretor regional do Cremesp, em Rio Preto, Pedro Teixeira.
Ainda de acordo com Teixeira, o Cremesp, ao divulgar as notas, não faz um ranking das faculdades, mas ele fez questão de dizer que a Famerp alcançou o primeiro lugar no Estado. ‘Desde que o exame se tornou obrigatório, o Cremesp decidiu não ranquear as faculdades, pois existia um entendimento das associações das faculdades particulares de que isso prejudicaria o ingresso de alunos nos cursos privados. Por isso, a instituição optou por não fazer o ranking. As notas são enviadas para cada aluno e para cada diretor; dessa forma, um não fica sabendo a nota do outro’, explicou.
O exame do Cremesp é aplicado há dez anos e há três é obrigatório para todo aluno que conclui o curso de medicina. Quem não fizer o exame não recebe o registro profissional. A prova de 2015 foi realizada em outubro do ano passado. Apesar de ser obrigatório, a nota não impede que o aluno receba ou não o diploma, serve apenas como instrumento de avaliação dos cursos. Participam apenas estudantes do último ano do curso.
Ao avaliar o exame individualmente, dos 2.726 estudantes que realizaram as provas, 48,1% foram reprovados. Em 2014, o índice de reprovação foi de 55%. “Essa é a prova mais importante para as instituições, pois avalia o aluno como um todo. Desde o que é ensinado no início do curso até as últimas matérias. Para mim, como diretor, é muito gratificante ver que o trabalho trouxe resultados positivos”, afirmou o diretor, Dulcimar Donizete de Souza.
Ele disse ainda que grande parte do mérito deve ser atribuído à estrutura que a faculdade oferece, à qualidade dos docentes e ao esforço dos alunos. “Essa turma que se formou no ano passado aproveitou muito bem as aulas e foi isso que deu à Famerp esse resultado positivo”, disse o diretor.
O agora residente e ex-aluno da Famerp, João Antonio Feriani Nunes, 24 anos, que fez a prova do Cremesp no ano passado, ficou contente com o resultado da prova. “Fico com a sensação de dever cumprido e de que os seis anos aqui valeram muito a pena”, disse.
As outras duas faculdades da região, que participaram do exame - Fameca, de Catanduva e Unicastelo, de Fernandópolis - foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.”
Cumprimentamos a Faculdade de Medicina de Catanduva pela participação, e também pelo resultado obtido, com a certeza de que deixar este registro é um reconhecimento histórico à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que tem como seu braço executor o Hospital de Base de São José do Rio Preto, que atende em toda a região noroeste paulista, numa extensão de mais de 1,5 milhão de habitantes.
Peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja comunicado à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, que é a responsável técnica da Faculdade de Medicina e das faculdades públicas do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer um apelo ao Ministério da Saúde, com relação aos medicamentos necessários às pessoas portadoras de hepatite C.
Temos recebido vários pedidos em relação aos novos medicamentos que estão disponibilizados a essas pessoas, um medicamento novo, mais eficiente, um tratamento com menos efeitos colaterais, mais rápido, 90 dias, e infelizmente o Ministério da Saúde, este ano, ainda não forneceu esses medicamentos à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Acionei o gabinete do secretário, Dr. David Uip, e recebi esta informação: “Informo que os novos medicamentos para tratamento da hepatite C solicitados pelos pacientes são de compra centralizada pelo Ministério da Saúde. Infelizmente o Ministério da Saúde distribuiu esses medicamentos para o estado de São Paulo no mês de outubro de 2015, quantidade suficiente para atendimento de aproximadamente 1.600 pacientes. O medicamento acabou em dezembro de 2015 e até o momento não recebemos outra remessa, nem mesmo uma previsão de abastecimento pelo Ministério da Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo tem formalizado cobranças junto ao Ministério da Saúde e estamos aguardando novas informações.”
Acredito que algumas coisas no Poder Público têm que ser priorizadas. Aqui estamos falando da vida das pessoas. Pessoas que demoram a receber o medicamento tem sua condição de saúde piorada; algumas, em estado mais grave, de repente são obrigadas a se internar, sobrecarregando o saturado SUS. E temos um fato concreto, medicamento comprovado, com uma maior eficiência, e o Ministério da Saúde não libera esses medicamentos. Acredito que se não está liberando para o estado de São Paulo, não deve estar liberando também para outros estados.
Então é uma falta de sensibilidade, falta de prioridade, talvez até negligência tratar um assunto tão importante desses, medicamentos que 99% da população do Brasil não têm condições de comprar, medicamento de alto custo, e o Ministério da Saúde, talvez numa atitude burocrática, tem dificuldade para fornecê-los.
Vamos encaminhar também formalmente pelo nosso gabinete, à Presidência da República, que providências urgentes sejam tomadas para que o Sofusbuvir e Daclatasvir possam ser disponibilizados o mais rápido possível a todo o Brasil, particularmente ao estado de São Paulo. Fica difícil aceitarmos passivamente que medicamentos novos, de eficiência comprovada, que já apresentaram resultados positivos, não cheguem às pessoas que precisam desse tratamento.
Quando procuramos atuar, recebemos essa resposta, que fica difícil acreditar que o próprio Ministério da Saúde, que tem consciência disso, ainda esteja insensível. Estamos no fim do mês de fevereiro e o medicamento, que deveria ter um fornecimento contínuo, ainda não chegou ao estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Faço um apelo à presidente Dilma Rousseff - talvez ela não saiba dessa situação -, um apelo ao ministro da Saúde, que talvez também não saiba do que está acontecendo, mas se não souber, a partir de agora, através dessa tribuna, espero que tome conhecimento e providências urgentes sejam tomadas, para que esses medicamentos cheguem aos paulistas, aos brasileiros que deles precisam para tratar uma doença tão grave como a hepatite C.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vivemos num país imenso, um país que, segundo Zezé de Camargo, falta consciência e sobra paciência.
Numa terra em que o que se planta, se colhe, tem muita gente levando vantagem, mas que não planta. E o Zezé fala que quem trabalha neste País se ferra. E fala também que este País é promissor.
Mas, de qualquer forma, vejo que nosso País é algo de muitos problemas. Temos o aédes, temos essa epidemia da dengue, microcefalia trazendo uma geração inteira de muitos brasileiros com problemas encefálicos, com problemas de comportamento, que nos deixa, a todos, preocupados.
Vivenciamos um País com uma crise econômica ímpar. Dificilmente tem outro País assim. Desemprego, lojas fechando, desempregando. Vivenciamos um País que tem uma convulsão social muito grande. Temos um País com muita violência, um País em que se matam vários policiais num final de semana, como disse, há poucos instantes, o Coronel Telhada.
Um País em que se mata, se fere até cadeirante, uma senhora de 83 ou 85 anos ferida a bala. Um País violento, que não atrai investimentos e piora esta crise econômica. O povo brasileiro está sem esperança, sem uma luz no final do túnel. Todos nós estamos preocupados, cada vez mais fechando lojas, comércio, sendo assaltado por esses assaltantes, inclusive com moto com garupa.
Quando a gente aprova aqui, o governo não sente a importância que tem proibir o garupa de moto, que está em cima de um veículo rápido, que se escuda e se esconde num capacete, que sente a impunidade, atira e mata.
Mata muitos delegados, como matou um delegado no dia do veto do projeto que nós aprovamos aqui, o da moto sem garupa, um delegado que trabalhava no Sacomã, morava em São Caetano, na Estrada das Lágrimas.
Deixando a delegacia, indo para sua casa, um delegado que tem arma foi assaltado por garupa de moto e assassinado no dia em que o Executivo vetou o nosso projeto. Quantos não morreram, não vão morrer, por meio de garupa de moto? Eu acho isso um absurdo. Países desenvolvidos, que têm ordem pública, já usam. Não precisam nem da lei: a própria polícia coíbe.
Mas, em países como o México, que usa a lei da moto sem garupa para prevenir os acidentes, em São Paulo nós temos três acidentes, três mortes, por dia. Na Colômbia, em Cali e em Medellín, capital do narcotráfico, é usada essa lei para combater o tráfico de drogas. Espanha e Itália também a usam para diminuir a violência. E nós ficamos assim.
Então, este País é um País em que o que se planta se colhe, não temos terremoto, não temos nada que impeça a produção. Mas que País é esse? O que há com este País? Como diz o Zezé Di Camargo: o que é que há? Porque tem brasileiro passando necessidade, tem brasileiro passando até fome.
Que País é este? Porque tem gente que não planta e colhe o fruto e leva vantagem. Então, eu quero dizer que hoje estou assomando a esta tribuna para dizer que nós precisamos organizar.
Quando nós temos escassez de água, falta água para todo mundo. E agora vem São Pedro nos ajudando bastante: manda água para São Paulo, para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País.
Só que essa água vem em demasia, de repente, e rebenta com todos nós, principalmente os mais pobres, que moram em regiões mais baixas. O rico mora em regiões altas e pode comprar terrenos melhores. Mas o pobre mora em zona ribeirinha, perto de córrego, na baixada, no pântano, e vê essas águas invadirem sua casa, dando prejuízo enorme por levarem seus móveis e eletrodomésticos, além de outras coisas. As águas, ainda, transmitem doença e matam gente. É por isso que fiz a “lei dos pisos drenantes”, para que possamos absorver essa água pluvial, diminuindo a violência da natureza. O homem a agride, e ela reage muito fortemente.
Quero dizer, na presença do ex-secretário dos Recursos Hídricos - deputado Edson Giriboni, que sabe do que estou falando - que fiz aquele projeto de plantação de árvores frutíferas, para que fizéssemos a prevenção, principalmente na época das chuvas, na qual ventos derrubam árvores corroídas por cupins. Quando plantamos árvores frutíferas, pássaros são atraídos, e eles são os predadores dos cupins. É por isso que temos essas árvores em volta da Assembleia Legislativa, na Vila Mariana, na Conceição e no Ibirapuera. Árvores que caem danificam a rede elétrica. Ao caírem sobre carros, provocam um trânsito infernal, dando prejuízo enorme aos cidadãos.
É por isso que fiz a “lei da plantação de árvores frutíferas”. Quando elas somem, desaparecem os pássaros que comem os cupins. Quando eu era vereador, a coluna central e as colunas laterais do plenário da Câmara Municipal foram interditadas - o deputado Carlos Giannazi sabe disso -, porque os cupins corroem até concreto, havendo o perigo de o prédio da Câmara desabar. Daí a importância da lei que aprovamos. Precisamos organizar nosso País. Quando aprovamos um projeto aqui, que esse projeto seja analisado com muita justiça e que não seja vetado pelo Executivo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna hoje, eu gostaria de abordar um tema importante. Estamos denunciando já há um bom tempo a falta de investimento em Educação no estado de São Paulo, bem como o sucateamento e a degradação do ensino e os ataques sistemáticos do governador Geraldo Alckmin às escolas públicas e ao magistério. Já falamos muito aqui sobre a máfia da merenda escolar e sobre a tentativa do governo de fechar escolas, turnos e salas, o que está acontecendo no início deste ano: o governador já fechou mais de 1.200 salas da rede estadual. São ataques sistemáticos que ele tem organizado contra a Educação.
Na semana passada, fiz aqui algumas denúncias em relação às faltas injustificadas que estão sendo atribuídas aos servidores do estado de São Paulo, de todas as secretarias, que entram em licença médica. O servidor espera no departamento de perícias, mas fica com falta injustificada até que seja realizada essa perícia. Isso é um absurdo, um ataque à dignidade humana dos nossos servidores. Mas como se não bastasse tudo isso, o governador, através dessa sua política educacional nefasta e de ódio aos servidores - sobretudo aos da Educação -, está praticamente matando os professores, levando-os ao suicídio.
Quero registrar aqui o caso gravíssimo, que estamos acompanhando, de um colega nosso da rede estadual, de Limeira. Trata-se de Marcos Marrara Neves, professor de língua portuguesa e literatura da rede estadual desde 1993. Formado pela PUC de Campinas, era um professor exemplar. Os alunos adoravam esse professor e seu trabalho. Ele lecionava na Escola Estadual Professor Gustavo Peccinini, uma escola que fica em Limeira, onde ele morava.
O professor estava doente. Estava adoecido há um bom tempo, sentindo muitas dores, com várias doenças. Foi fazer uma perícia no Estado e lhe foi negada uma licença médica para que pudesse se tratar. Mesmo assim, voltou à escola para lecionar e pediu para que a escola fizesse um horário um pouco mais alternativo - ou seja, que as aulas fossem distribuídas de tal forma que não houvesse acúmulo de muitas aulas no mesmo dia, algo que poderia ser feito dentro da legalidade -, mas a escola recusou esse pedido.
O professor, na verdade, já desesperado, com muitas dores, acabou se
matando. Nós perdemos um professor por conta dessa burocratização, porque o
Estado, além de descontar as faltas dos professores que entram de licença médica - faltas
injustificadas até a realização da perícia -, agora também dificultam ao máximo
essas licenças.
O professor
tinha todos os laudos. Eu trouxe um vídeo que ele deixou, antes do suicídio. Eu
gostaria de mostrar um trecho do início desse vídeo. Depois, no outro
pronunciamento, passarei o restante, porque me parece que o vídeo tem sete
minutos. Passarei só a primeira parte, para que nós possamos entender o drama
desse professor, que é o drama de milhares de professores e servidores do
estado de São Paulo.
* * *
- É feita a apresentação de um vídeo.
* * *
Aí está o último depoimento dado pelo professor Marcos Marrara Neves, professor de língua portuguesa e literatura, nosso colega da rede estadual de ensino, professor que lecionava há 26 anos na rede estadual, formado pela PUC de Campinas.
Ele foi mais uma vítima da burocracia e dessa possível orientação para os peritos de não conceder licença médica para os servidores, criminalizando os servidores que adoecem no próprio trabalho, vítimas da superlotação de salas, da falta de estrutura humana e material das nossas escolas.
O professor Marcos Marrara Neves foi mais uma vítima dessa situação e, infelizmente, o professor, não aguentando o peso de toda essa situação, acabou cometendo suicídio no último dia 16, terça-feira passada. O professor desistiu e se matou.
Nós atribuímos toda essa situação e a morte do professor ao governo, que foi alertado inúmeras vezes por nós, pela Apeoesp, por todos os sindicatos e entidades de servidores. Há muito tempo que estamos denunciando todos esses fatos. Denunciamos que o Departamento de Perícias Médicas é a casa dos horrores e já tentamos instalar aqui uma CPI para investigá-lo. Ou seja, não houve falta de aviso. Há dois anos, fomos ao Ministério Público Estadual com todas essas denúncias, quando foi aberto um inquérito público civil para apurar essas irregularidades. Acabou virando praticamente um caso de polícia. Porém, o governo nada fez para resolver essa situação.
O que aconteceu com o professor Marcos Marrara Neves acontece com milhares de servidores, principalmente da Educação. Queremos que providências sejam tomadas e que a morte dele não tenha sido em vão. Queremos, novamente, que o Ministério Público Estadual faça uma profunda investigação do que vem acontecendo nesse processo de perícias, com licenças que são negadas e professores que são obrigados a trabalhar mesmo quando estão doentes, com laudos e documentos médicos provando isso. Mesmo assim, os peritos não reconhecem esses atestados e não examinam com mais profundidade a situação dos nossos servidores, principalmente os da Educação.
Antes de encerrar este pronunciamento, gostaria, primeiramente, de homenagear o professor, que foi para a internet e fez denúncias, que teve uma postura crítica em relação ao que vem acontecendo. Por isso, a morte dele não pode ser em vão. Providências têm que ser tomadas e o governo tem que ser responsabilizado pelo que aconteceu com esse professor.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar que cópias desse pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para que seja aberto um inquérito civil para apurar a morte do professor Marcos Marrara Neves, da Escola Estadual Gustavo Piccinini, da região de Limeira. Essa morte tem que ser investigada, pois a culpa é do governo e dessa estrutura burocrática e desumana que estamos denunciando aqui exaustivamente há um bom tempo. Gostaria que o Ministério Público tomasse providências, pois o governo do estado não vai tomar nenhuma providência, até por ser culpado por essa morte. Não tenho dúvidas em relação a isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Esta Presidência fará os devidos encaminhamentos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do
PSOL.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI -
PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi
pelo Art. 82, pela vice- liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar aqui um fato que foi apresentado hoje pelo SPTV. Mostrarei a matéria aqui. Refiro-me a um caso emblemático e simbólico em relação a tudo o que vem acontecendo, que ilustra muito bem o sucateamento e a degradação de nossas escolas.
O governo fala em reorganização, diz que vai fechar escolas e reorganizar a rede. Tentou fazer isso no ano passado, mas era uma farsa total. A reorganização é o ajuste fiscal, a economia de recursos. O governador está preocupado em não investir em Educação, em cortar o orçamento da Educação. Então, ele fecha escolas, salas e turnos e dá o nome bonito de “reorganização”.
Eu denunciei essa proposta desde que ela foi apresentada, dizendo que a verdadeira reorganização seria reorganizar as escolas, que estão abandonadas, sucateadas, sem quadras, sem funcionários, sem infraestrutura humana e material. A denúncia que vamos apresentar agora mostra isso claramente. Refiro-me à Escola Estadual José Borges Andrade, que, em tese, já foi reorganizada, pois funciona do primeiro ao quinto ano, de acordo com a proposta do governo. Então, já é uma escola reorganizada. Ela fica na Vila Curuçá, na zona leste.
Essa escola está sem merenda escolar e com a quadra totalmente tomada pelo mato. O muro tem um buraco enorme. É uma escola que precisa de uma reorganização estrutural na sua parte física e humana, porque não tem funcionários, não tem merenda. Tenho as imagens, que são dramáticas.
Essa é a escola que o governador Geraldo Alckmin oferece para a população do estado de São Paulo. Ela revela a farsa da reorganização, porque já é uma escola reorganizada, que está sucateada e degradada.
Passo a apresentar a matéria apresentada hoje no “SP TV”.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
Essa é a escola do PSDB, essa a escola do governador Geraldo Alckmin. É a educação que é oferecida para nossa população: escola sem merenda, sem funcionários, sem quadra para a prática de Educação Física, um absurdo total, um crime, um atentado contra a dignidade humana dos alunos, do 1º ao 5º ano da Escola Estadual José Borges de Andrade, na zona leste de São Paulo. Espero que o novo secretário estadual de Educação, o desembargador José Renato Nalini, tome providências imediatas em relação a essa grave denúncia. O que mais nos preocupa é que esse é o quadro da rede estadual. Não é só essa escola. Há muitas escolas na mesma situação. Já trouxe aqui inúmeras fotos e vídeos de escolas sucateadas, abandonadas nessa situação, e providências não são tomadas.
Precisamos que o FDE reforme as escolas. Essa é a verdadeira reestruturação, reorganização das escolas. Mas o governo inventou essa história de que reorganização é fechar salas, escolas e turnos. Então que providências sejam tomadas imediatamente em relação a esse caso. Principalmente em relação à merenda escolar. Não há merenda na escola. É lógico, há a máfia da merenda no estado de São Paulo, tirando o dinheiro do orçamento da Educação. Essa é a consequência imediata do desvio das verbas da merenda escolar no estado de São Paulo. Por isso que queremos investigar; assinamos aqui o pedido de CPI, a Assembleia Legislativa tem que investigar também essa máfia da Secretaria da Educação, que na verdade está instalada em vários municípios. Isso tem que ser investigado pela Assembleia Legislativa. Já há investigação do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, Polícia Civil, mas a Assembleia tem que dar a sua contribuição.
Outro dado importante é a falta de funcionários, porque faltam funcionários nas escolas. Não temos inspetores de alunos, servidores da limpeza. É um absurdo o que vem acontecendo na Educação.
Termino minha fala, Sr. Presidente, pedindo uma intervenção, que o Ministério Público investigue a situação dessa escola, e que cópias do meu pronunciamento, e dessa reportagem, sejam enviados ao Ministério Público Estadual.
Gostaria ainda de informar que hoje, para falar em terceirização, vamos realizar, à noite, às 19 horas, no Plenário Teotônio Vilela, uma audiência pública com os funcionários dessa empresa terceirizada, que também presta serviço à Assembleia Legislativa, a Higilimp. Ela faliu, abandou seus funcionários. Eles não receberam seus salários; estamos sem limpeza aqui na Assembleia Legislativa. Essa mesma empresa ganhou a licitação da USP. Abandonou a USP, o Metrô, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, hospitais, cemitérios, e parece-me que até o Tribunal de Justiça.
Estamos organizando essa audiência juntamente com o Sindicato dos Metroviários. É por isso que somos contra a terceirização, que leva a esse tipo de situação.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia os projetos que tramitam com urgência constitucional: Projeto de lei Complementar nº 68/2015 e Projeto de lei nº 1608/2015. A Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de quinta-feira passada, e os aditamentos anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.
* * *