25 DE FEVEREIRO DE 2016
015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: CORONEL
TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Comemora e comenta a aprovação da
"Lei Antiterrorismo", pelo Congresso Nacional, realizada ontem.
Acrescenta que a iniciativa da propositura fora da Presidência da República, a
quem elogiou. Lamenta a aprovação da lei 131/15, que objetiva retirar, da
exclusividade da Petrobras, a exploração do pré-sal. Assevera que a medida deve
prejudicar, sobremaneira, a destinação de recursos para a Educação.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Parabeniza a Unesp - Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho" pelos seus 40 anos. Comenta breve histórico de atividades
exercidas pela instituição. Enaltece a qualidade das dependências estruturais
como meio de valorizar os 183 cursos de graduação oferecidos à população.
Acrescenta que a Universidade está entre as quatro melhores do País. Argumenta
que países desenvolvidos priorizam a Educação, a Ciência e a Tecnologia.
4 - CORONEL CAMILO
Parabeniza bombeiros e policial
militar, pela realização de parto e de socorro a atropelamento,
respectivamente. Cumprimenta os profissionais da Segurança Pública pelo índice
de 8,73 homicídios por cem mil habitantes. Clama ao Governo do Estado que
valorize os profissionais da categoria. Ressalta que a atividade policial é o
sustentáculo da democracia.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Suspende a sessão, por conveniência
da ordem, às 14h54min, reabrindo-a às 15h07min.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica o que denomina "farra
dos pedágios", política de privatização de rodovias, anunciada pelo
Governo do Estado. Aduz que as concessionárias são responsáveis por financiar
campanhas eleitorais. Acrescenta que a Baixada Santista deve ser duramente
impactada pela instalação de novas praças de tarifação. Lembra o
pronunciamento, do deputado Roberto Engler, contra a posição do governador
Geraldo Alckmin. Clama por ampla mobilização populacional contra a medida.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda profissionais da Segurança
Pública do Espírito Santo e de Caieiras, em visita a este Parlamento. Comenta a
aprovação da "Lei Antiterrorismo". Afirma que movimentos sociais,
como o "Sem Terra", por exemplo, são terroristas e apoiados por
partidos políticos. Corrobora o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, concernente a praças de pedágio. Aduz que apoia a
população. Exibe foto de policiais militares a auxiliarem moradora de rua em
trabalho de parto, no último domingo, no centro da Capital. Faz breve narrativa
da ação em prol do nascimento da criança. Roga ao governador do Estado que
valorize a categoria.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência e endossa o
pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
9 - JOOJI HATO
Reflete acerca da crise
político-econômica que acomete o País atualmente. Faz contraponto entre a
escassez de recursos hídricos e o excesso de chuvas, observado na presente
estação. Tece considerações a respeito de congestionamentos no trânsito e
acidente no viaduto de Santo Amaro. Defende o uso de pisos drenantes,
a fim de combater a impermeabilização do solo, além da plantação de árvores
frutíferas, com o fito de atrair pássaros predadores de cupins.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - RAUL
MARCELO
Pelo art. 82, ressalta a importância
do debate público e da formação da opinião pública. Informa que esta formação
ocorre por meio dos jornais e meios de comunicação em massa. Discorre sobre os
meios de comunicação brasileiros e como são divulgadas e formadas as opiniões
dos mesmos. Afirma que questões fundamentais deixam de ser veiculadas. Menciona
projeto, do senador José Serra, que altera as regras de exploração de petróleo
do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades. Diz que o
assunto não foi debatido nos jornais. Destaca a necessidade da reforma
tributária no Brasil. Compara o imposto sobre a herança cobrado no Brasil com
outros países. Critica a implantação de 25 novas praças de pedágio em São
Paulo.
11 - RAUL
MARCELO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas, com a
finalidade de "Comemorar o Dia Estadual da Sukyo
Mahikari". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Ontem, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos que tratam de temas que considero importantíssimos para nosso estado e nosso País. O primeiro, aprovado na Câmara, trata da lei antiterrorismo, que define o crime de terrorismo no Brasil, prevendo pena de 12 a 30 anos de prisão. A proposta apresentada pelo Executivo sofreu alterações na Câmara. Apesar de ter sido retirado o artigo que faz referência a movimentos sociais e políticos no texto da lei, os movimentos sociais temem a criminalização de manifestantes em campanhas por defesa de direitos. Na versão aprovada, o terrorismo é definido como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.
O problema é que não existe consenso sobre o que é terrorismo e como identificá-lo. Diante de uma lei subjetiva, a interpretação será feita de acordo com o operador da lei, que pode criminalizar movimentos como o dos estudantes e dos trabalhadores sem terra. Ninguém sabe como vai ser isso. Por isso, faço coro com os movimentos sociais e apelo para a sensibilidade da presidenta Dilma, que, melhor do que ninguém, sabe o que é lutar por liberdade e ser apontada como terrorista. Espero que a presidenta vete os artigos dessa lei que fragilizam os movimentos sociais. Outra proposta aprovada ontem, no Senado, foi o Projeto de lei no 131, de 2015, de autoria do senador José Serra, que prevê, dentre outras coisas, a retirada da garantia da Petrobrás para atuar como operadora única da exploração do petróleo nos contratos futuros do pré-sal.
A perda dessa garantia, no nosso entender, é um duro golpe nos setores de Educação e Saúde no nosso País. Especialistas apontam que a Educação poderá perder 25 bilhões por ano se o projeto for sancionado. Em projeção para os próximos 15 anos, as metas do Plano Nacional de Educação estariam impedidas. Não podemos deixar que isso aconteça. Essa ação enfraquecerá ainda mais a Petrobras, que é a principal empresa brasileira e uma das principais incentivadoras da cultura e do esporte no nosso País. Cabe ao povo brasileiro decidir onde suas riquezas devem ser investidas, e a exploração do petróleo é estratégica para o futuro do nosso País.
Vou repetir o que está no programa do meu partido, o PCdoB: “o Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço na sociedade ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica. Caso o projeto seja sancionado, quem perde não é a esquerda, como muitos apontam. Quem perde é o Brasil.”
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE
- PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presentes na pessoa do deputado Coronel
Telhada, o motivo que me traz a esta
tribuna é exatamente um momento histórico
para o estado de São Paulo - e mesmo para o Brasil. Quero fazer uma saudação e
trazer alguns dados oficiais sobre a nossa Unesp, a
Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho”, que tem um papel fundamental
nas letras, nas pesquisas, na ciência, na tecnologia e na inovação do nosso
País.
A Universidade Estadual “Júlio de
Mesquita Filho” está completando 40 anos de dedicação ao ensino público. Foi
criada em 1976. Incorporou 14 campi e institutos instalados no interior do
Estado. Ela tem uma característica diferenciada. Ela é uma universidade que tem
diversos campi isolados. Dentre esses campi, está o Instituto de Biociências,
Letras e Ciências Exatas, o Ibilce, em São José do
Rio Preto.
Nessas quatro décadas, a Unesp construiu uma história de
luta pela Educação de qualidade, transformando-se em um grande centro de
estudos e pesquisas com tecnologia e inovação. Ela está presente
em 24 cidades paulistas, abrangendo praticamente todo o Estado, com 34
unidades, entre faculdades e institutos, sete unidades complementares e
três colégios técnicos.
A Unesp conta com uma grande estrutura que inclui dois
mil laboratórios, 30 bibliotecas, cinco fazendas de ensino - entre elas, a de
Jaboticabal -, três hospitais veterinários, centros jurídico-sociais e centros
de atendimento à Saúde. Oferece 183 opções de cursos de graduação em 63
profissões aos 37 mil alunos de graduação e 13 mil na pós-graduação. Tem 3880
docentes, em todos os níveis. Todos esses docentes, obviamente, são altamente
qualificados, com trabalhos, pesquisas, formação no Brasil e, em sua maioria,
também no exterior.
São números que mostram a força dessa
universidade. Todo esse trabalho levou a instituição a figurar entre as quatro
melhores universidades do País, oferecendo ensino público e gratuito de
excelência.
A Unesp, referência também na área de inovação, é parceira de primeira hora na discussão, elaboração, implantação e, agora, na operacionalização do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, onde estão unidas a Unesp, a Famerp, a Fatec e outras universidades particulares, Instituto da Pesca, ou seja, é um grande centro de pesquisa e tecnologia que abrange todas as áreas.
Tenho um carinho muito especial por esta instituição dedicada ao saber e ao conhecimento. Nessa universidade, fiz meu mestrado em Economia. Sou da primeira turma de Economia da Unesp, no campus de Araraquara, onde pude conhecer grandes professores e pesquisadores, que participaram inclusive de uma das primeiras pesquisas de nível universitário que tratava de micro e pequenas empresas. Estudei minidistritos industriais orientado pela professora Helena de Lorenzo, um campo novo que se abriu tanto para a macro quanto para a microeconomia.
Ao reitor da Unesp, professor Julio Cezar Durigan, e à diretora do Ibilce/Unesp de São José do Rio Preto, professora Maria Tercília Vilela de Azeredo Oliveira, envio meu abraço, minhas saudações e os votos de pleno êxito nas atividades desta universidade, que é motivo de orgulho para o estado de São Paulo e para o País, uma visão lúcida, de 1974, do governador Paulo Egydio Martins. Inclusive, no dia de hoje, a Unesp/Ibilce realiza uma formatura em São José do Rio Preto.
A todos os diretores, professores, alunos e funcionários da Unesp, parabéns pelo trabalho e sucesso sempre. Tenham a certeza de que podem contar com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tenho a honra de presidir, Essa comissão procura contribuir de forma decisiva para que a política de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de São Paulo tenha pleno êxito, em especial neste momento difícil que vivemos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente na Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Falarei hoje sobre o reconhecimento. E o que é reconhecimento? Quando alguém faz uma coisa boa, faz um bom trabalho, nós costumamos reconhecer, assim como acontece com o aluno que vai bem na escola. Contudo, não estamos vendo isso no estado de São Paulo com relação à Polícia Militar.
Hoje, assistindo ao noticiário, vi uma equipe de bombeiros e policiais que subiram 12 andares de escada para socorrer uma gestante e acabaram inclusive fazendo o parto, porque não havia elevador no prédio. Outro dia vimos um policial militar com uma inteligência e uma sensibilidade fora do comum se deitar ao lado de um menino que tinha sido atropelado para acalmá-lo, uma atitude nobre de um policial com uma preocupação extrema com a vida.
Mais de 60 partos são feitos por ano pela Polícia Militar. A Polícia Militar também vai defender o nosso próprio governador do Estado, a sua família, quando há tentativas de agressão ao próprio governador. Vimos recentemente hostilidades contra o governador.
Ou seja, temos uma Polícia Militar em São Paulo, e posso ampliar para as três polícias - Civil, Militar e Técnico-Científica -, que está fazendo um bom trabalho: 8,73 homicídios por 100 mil habitantes, a menor taxa do Brasil, a menor taxa da história de São Paulo, um excelente trabalho, e não é de hoje, é uma continuidade. E isso eu deixo bem claro, principalmente para você, policial militar veterano. Parabéns a você. Se temos hoje essa polícia, essa segurança, é porque você, quando aqui, defendendo o cidadão de São Paulo, fez acontecer.
Então, toda essa família policial precisa de reconhecimento, Sr. Governador Geraldo Alckmin, precisa de reconhecimento, precisa de um mínimo de carinho do Estado, com relação a até o seu apoio interno. Estamos com uma defasagem de 73 médicos. De 268 médicos, faltam 73, médicos que atendem 140 mil policiais no Estado todo.
E ser policial, governador, é uma profissão de risco, a todo o momento colocando-se frente à criminalidade, tomando tiro e infelizmente ficando paraplégico, tetraplégico, e está morrendo, como aconteceu recentemente com o sargento Julio, e o secretário de Segurança esteve presente também.
Portanto, nosso governador, fui seu comandante, sempre demonstrei a importância da nossa Polícia Militar para ser o sustentáculo da democracia neste Estado, protegendo o cidadão de São Paulo, e protegendo também esse estado de direito a que estamos caminhando, a democracia.
Faça um reconhecimento neste ano, já que no ano passado não foi possível. No ano passado a polícia também fez um bom trabalho e teve zero de aumento. Vamos esperar se neste ano, governador, poderemos sentar para conversar, conversar com nossas associações e atender pelo menos um pouquinho o nosso policial, que está precisando, está passando necessidades.
Fica aqui o meu reconhecimento a você, policial militar de São Paulo, por esse grande trabalho feito em defesa da população de São Paulo. Você é especial. Parabéns, policial militar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão, por conveniência da Ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, ontem ficamos chocados com o debate que ocorreu em relação à farra dos pedágios que o governador Geraldo Alckmin vem intensificando no estado de São Paulo.
Recentemente, houve um anúncio de que o governador está instalando mais 25 praças com pedágios em nosso Estado. Primeiramente, é bom que todos saibam que São Paulo é o estado que mais tem pedágios no Brasil; ao mesmo tempo, também tem os pedágios mais caros não só do Brasil, mas do mundo, do planeta. É por isso que chamamos essa privatização de nossas estradas de “farra dos pedágios”.
O Governo constrói as estradas com o nosso dinheiro, com dinheiro público, e as entrega de mão beijada para os grandes empresários, para concessionárias que são controladas por grandes empreiteiras, muitas delas investigadas na Operação Lava Jato. Muitas delas, inclusive, financiam campanhas eleitorais de vereadores, do governador Geraldo Alckmin, de deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Congresso Nacional. Esse é o jogo da privatização. Na verdade, o governador entrega nossas estradas, que são públicas, construídas com o nosso dinheiro, com o erário público, para esses grupos econômicos explorarem ainda mais a população, aumentando ainda mais o custo de vida e o preço da cesta básica. E o governador, não contente já com a farra dos pedágios e com a crise econômica que estamos vivendo, com arrocho salarial e desemprego, resolve ainda aumentar o custo dessa cesta básica, introduzindo mais 25 praças.
Tivemos ontem debates até mesmo de deputados da base do governo, que são do PSDB, e estão também revoltados com essa situação. Assomou a tribuna, de forma corajosa, o deputado Roberto Engler, que há mais de 20 anos é da base de sustentação dos governos tucanos. Ele criticou o que está acontecendo na região em que atua, da Franca, onde pedágios serão instalados, prejudicando toda a população de Franca, de Batatais.
Eu li a lista das regiões que serão prejudicadas e a Baixada Santista será duramente castigada. Praia Grande, Peruíbe e toda aquela região serão impactadas com a construção desses pedágios. E o deputado fez duras críticas a essas implantações, dizendo inclusive que nem foi recebido e nem foi ouvido pelo governador. Pediu audiência e reunião, mas não foi atendido. Fiz até uma intervenção no debate de ontem dizendo que, se um deputado como Roberto Engler - da base de sustentação do governo, deputado tucano de carteirinha, sempre fiel e votando sempre com os governos, inclusive em projetos indigestos - é tratado dessa maneira, imagina nós que somos da oposição, PSOL, PCdoB e PT. Nós não somos tratados nem a pão e água.
O governo nem nos recebe, veta os nossos projetos e boicota todas as nossas ações. Na Assembleia Legislativa, as nossas iniciativas são boicotadas por orientação do governo. São os nossos requerimentos, nossas convocações e nossos pedidos de CPI. Mas o que está em foco aqui é sobre a farra dos pedágios no estado de São Paulo. É importante que haja uma ampla mobilização em todo o Estado, principalmente em todas essas regiões em que serão implantadas as praças com os pedágios, para impedir esses novos pedágios em São Paulo. Se já há uma farra dos pedágios, é inconcebível que o governador coloque mais 25 praças, prejudicando inúmeras cidades e os trabalhadores que precisam trabalhar em outras cidades terão que pagar pedágio. É um crime, um atentado contra a população do estado de São Paulo se essas praças forem instaladas.
Temos de fazer mobilização em todo o estado, com manifestações públicas. Vamos fechar estradas, fazer movimento social organizado contra a instalação dos pedágios. É a única forma de deter essa sanha arrecadatória do governo Alckmin, que vai querer fazer ajuste fiscal à custa da população. Isso vai penalizar a população, os servidores públicos, como já vem fazendo, cortando Orçamentos da Educação, da Saúde e da Cultura, massacrando os servidores públicos, congelando e confiscando salários. E não respeitando, ainda, a data-base dos servidores. Isso já vem ocorrendo há muitos anos.
É isso que o governador Alckmin está fazendo hoje, penalizando toda população, sobretudo os servidores públicos do nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer especial referência ao soldado Rodrigo Bonadiman, do 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, também diretor da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo. Seja bem-vindo; mande um abraço a todos os nossos irmãos policiais militares do Espírito Santo, e conte conosco aqui. Obrigado por tudo que você tem feito. Quero saudar meus amigos também, Eduardo, da Secretaria de Caieiras e Francisco, da Guarda Civil de Caieiras. Mandem um abraço a todos de Caieiras.
Ouvi atentamente a todos que me antecederam. Em primeiro lugar queria dizer o seguinte: ontem, no Congresso foi votada a Lei do Terrorismo. É uma pena que eles tiraram os movimentos sociais, porque infelizmente os movimentos sociais são ações terroristas no Brasil: os sem-terra, os sem-teto praticam terrorismo há muitos anos no Brasil, apoiados por partidos que só visam lucro pessoal. É uma pena que tenham sido tirados da Lei de Terrorismo, porque esses movimentos não pensam no social e, sim, em terrorismo.
Em contrapartida, quero apoiar aqui o deputado Carlos Giannazi, na sua fala, sobre a farra dos pedágios. É uma coisa que nós não podemos apoiar. Não fomos eleitos por governo nenhum; fomos eleitos pelo povo, para defender o povo. E o que já temos de pedágios no estado de São Paulo é uma coisa absurda. Acho que já é o suficiente para essas empresas se manterem, aliás explorando muito a população. Esses novos pedágios que estão sendo colocados vão arrochar a população. É um absurdo pagarmos 22 reais em um pedágio para irmos a Santos. Irmos daqui a Rio Preto e pegarmos oito pedágios no caminho; ida e volta custa 150 reais. E vamos fazer mais pedágios ainda? Estou do lado da população. O que depender de nós, deputado Carlos Giannazi, pode contar conosco, porque estamos do lado da população e não podemos aceitar esse número inadmissível de pedágios. Quem vai pagar a conta, como sempre, é o povo. Pode ter certeza que vamos conversar com o governador, no sentido de isso não prosperar. Não é só a oposição que está preocupada. Acho que todos os deputados aqui estão do lado da população nesse instante.
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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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Sr. Presidente, queria trazer aqui uma notícia referente à Polícia Militar. No último domingo, dia 21 de fevereiro, aqui na área central de São Paulo, na área do 45º Batalhão, tivemos uma ocorrência praticamente normal na Polícia Militar. É a chamada ocorrência de parturiente, em que o policial militar acaba participando quando nasce uma criança. Nesse caso, a mãe era uma moradora de rua. Temos muitos deputados que gostam de criticar a Polícia Militar e criticam sem saber o que é a Polícia Militar. Falam em desmilitarização, falam vários absurdos, só que eles não sabem que se não houver a Polícia Militar praticamente todos os estados param. Temos um amigo do Espírito Santo aqui, e eu falo em nome de todas as Polícias Militares do Brasil. Se não tivermos as Polícias Militares hoje os estados vão parar, porque quem atende a população realmente é a Polícia Militar. Nesse caso específico, uma moradora de rua. Muita gente passa do lado e torce o nariz. Mas o policial militar, aquele que é acusado de matar negro e pobre da periferia, vai lá atender. É o único que representa o governo do Estado que vai lá atender o cidadão desguarnecido. E nesse caso, no último domingo, policiais militares foram acionados pelo Copom para socorrer uma ocorrência de gestante em trabalho de parto, ou seja, ela já estava tendo a criança, na rua Siqueira Bueno, nº 100. A moradora Ana Paula dos Santos Almeida encontrava-se em quadro crítico, uma vez que a bolsa amniótica já havia estourado. As mulheres sabem bem a loucura que deve ser esse momento. No local, os policiais militares, tenente Fernandes, o aspirante André Lopes e o soldado Alanis constataram que parte da perninha do bebê já havia saído do ventre materno, denotando que o bebê poderia estar sentado, ensejando um procedimento de urgência e de muita cautela. Dada a complexidade do contexto e os riscos à integridade física da mãe e do bebê, os policiais militares solicitaram apoio do resgate. Entretanto os bombeiros e o Samu estavam em outras ocorrências. O que fazer? Só a Polícia Militar que resolve nessa hora.
Dessa forma, como a vontade de salvar o bebê e a mãe era maior que qualquer outra coisa, os policiais militares, apoiados pelos soldados Dales e Alexandre, improvisaram uma porta como maca e fizeram a remoção da mãe e do bebê, ainda em seu ventre, até uma viatura policial para efetuar o resgate. O bebê e a mãe foram levados pelos policiais soldado Evangelista e soldado Juarez até o Hospital Sancta Maggiore, unidade Belenzinho, para o recebimento do atendimento médico-hospitalar, em estado grave.
Após o complicado trabalho médico, tendo em vista o tipo de parto, o bebê nasceu sem esboçar qualquer reação de vida. Contudo, mediante massagem cardiorrespiratória, movimentou-se lentamente e, após a extração da sujeira em suas vias aéreas, boca e nariz, os restos do parto, chorou pela primeira vez, inspirando a vida pelos seus pequenos lábios e enchendo os seus pulmões. A criança foi batizada como o Weverton pela sua mãe, a Sra. Ana Paula.
O médico responsável pelo plantão hospitalar, Dr. Fábio Kistenmacker, disse que o recém-nascido não sobreviveria sem a rápida tomada de decisão dos policiais e agradeceu o trabalho prestado.
Essa é mais uma ocorrência normal da Polícia Militar, corriqueira. Mais um dos milhares de vidas salvas pela Polícia Militar, que a mídia não faz questão de reconhecer, que as autoridades não veem, mas nós estamos aqui atentamente, diariamente trazendo isso ao conhecimento dos Srs. Deputados, levando ao conhecimento dos amigos que estão nos gabinetes, na Assembleia e nas suas casas, assistindo a esta programação.
Como foi dito aqui, Sr. Presidente, o Sr. Governador do estado tem que voltar os olhos para as forças de segurança. Ontem, V. Exa., deputado Orlando Bolçone, falou-me que assistiu a um depoimento do governador de São Paulo, em um programa, dizendo ser necessário reconhecer o serviço da Polícia Militar. Mas não adianta ele falar que é necessário fazer. Reconhecer o serviço é pagar bem também, não só a polícia, mas todo o funcionalismo público.
Trago ao conhecimento de todos os senhores e as senhoras mais uma das ocorrências da Polícia Militar, mais um dos milhares de vidas salvas pela Polícia Militar, porque, nesse caso, poderiam ter morrido a mãe e a criança. A Polícia Militar é a mola motriz do estado de São Paulo. Todos os setores são importantes, mas, sem a Polícia Militar, o estado de São Paulo não funciona.
Solicito ao Sr. Governador do estado, mais uma vez, que sejam lembrados a Polícia Militar e todos os órgãos de Segurança em uma imediata reposição salarial, quem sabe até em um aumento salarial, lembrando-se também dos demais servidores públicos.
Sr. Presidente, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradecemos as palavras do nobre deputado Coronel Telhada, às quais também nos solidarizamos. Nós reconhecemos o grande trabalho que a Polícia Militar desenvolve no estado de São Paulo.
Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Orlando Bolçone, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, eu quero fazer uma reflexão sobre o estado em que os brasileiros vivem, a angústia, o tormento, a preocupação, uma crise política sem precedentes, uma crise social muito, muitíssimo conturbada, desemprego. Também vivemos uma violência muito grande, alastrando-se por todas as cidades e municípios, com uma crise financeira e econômica suplicante, sufocante, que deixa de joelhos comerciantes, empresários, fabricantes, industriais, deixa todos nós muito preocupados.
Mas haveremos de transpor todas essas dificuldades, porque nosso País é abençoado por Deus, um País onde tudo se planta e tudo se colhe. A natureza nunca reclama. Claro que existe uma minoria que leva muitas vantagens e pessoas que não têm consciência, mas é um povo que tem muita paciência. Aqui sobra paciência.
Quero dizer que, tempos atrás, vivenciamos uma preocupação muito grande em relação à falta de água. A crise hídrica, com nossas represas diminuindo de nível, nos deixa muito preocupados. Agora vem a chuva, o dilúvio. Chuva todas as tardes, inundando, afogando pessoas idosas, pessoas adultas, crianças, derrubando casas, invadindo, principalmente, as casas dos mais humildes. Geralmente os mais humildes moram em regiões mais baixas. O rico tem o poder de escolher e comprar terrenos mais altos e construir edificações mais fortes, que resistem às agressões das enchentes.
Digo tudo isso porque vejo na mídia, todo santo dia, congestionamentos. Ontem, por exemplo, tivemos um congestionamento imenso na cidade de São Paulo. Chuva à tarde que congestiona, fora outros fatores, como aquele acidente no viaduto Santo Amaro, que deixa a cidade de São Paulo muito preocupada, congesta, sem qualidade de vida. Digo isso porque sempre me preocupei, há cerca de 30 anos, em meu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal de São Paulo como vereador, há 34 anos, eu falei das enchentes de São Paulo.
Idealizei e aprovei a lei dos pisos drenantes, para que aconteça a absorção da água pluvial, da água de chuva. Pensamos, também, na plantação de árvores frutíferas em São Paulo, porque a cidade de São Paulo está infestada de cupins que corroem armários, telhados, portas, até concreto. Quando o homem chegou à Capital e a outras cidades espantou os pássaros, assim, na cadeia ecológica, começaram a crescer e a se proliferar os cupins, que arrasam as madeiras, principalmente as árvores.
Essas árvores caem, desabam sobre redes elétricas, veículos e pessoas, trazendo prejuízos enormes, infortúnios, infelicidade, dando prejuízos enormes quando desaba em cima de moradias, de residências, como também de veículos, congestionando ainda mais essa cidade.
Eu, como vereador, fiz esses dois projetos para combater as enchentes. A plantação de árvores frutíferas, para reestabelecer a cadeia ecológica que foi quebrada, porque o homem, quando invade, só constrói prédios e prédios, concreta seus quintais, os calçamentos e impede que haja a absorção de água.
Aí fiz a lei dos pisos drenantes, que poderia absorver essas águas pluviais, diminuir as enchentes e minorar o sofrimento da população. Termino, mais uma vez, com a esperança de que iremos transpor essa crise econômica que aflige, que deixa de joelhos todos os brasileiros, fechando comércio, lojas, empresas, fábricas e, cada vez, desempregando mais. Com essa esperança de que nós possamos restabelecer, o mais rápido possível, e que a gente possa trazer mais paz e qualidade de vida.
Infelizmente, a gente faz as leis, mas não as cumpre. E é por isso que nós sofremos muito. Nós não conseguimos minorar as enchentes que estão ceifando muitas vidas, atrapalhando e dano prejuízo, principalmente aos mais humildes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela bancada do PSOL.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
No estado moderno, é de fundamental importância o debate público, a formação da opinião pública, o que a média das pessoas em um país está pensando. Como se dá essa formação da opinião pública no estado moderno? Através dos jornais e da grande imprensa - os conhecidos meios de comunicação de massa.
Na maioria dos países desenvolvidos, os principais veículos de comunicação são públicos - e não estatais. A única exceção são os Estados Unidos, que têm os grandes veículos de comunicação nas mãos de empresas privadas - como é o caso do Brasil.
Essas empresas privadas precisam, para viabilizar o seu negócio, de anunciantes. Quem são os grandes anunciantes? Eles não fazem parte do setor mais pobre da sociedade. Os grandes anunciantes são as grandes empresas, os bancos, as empreiteiras e até as grandes multinacionais que trabalham dentro do Brasil.
Portanto, nós temos um problema na nossa democracia hoje: poucas famílias são as responsáveis por formar a média da opinião dos brasileiros - família dos Mesquita (do Estadão), dos Frias (da Folha de S. Paulo), dos Marinho (da Rede Globo), ... Eles precisam de grandes anunciantes que, por sua via, são os grandes empresários e, sobretudo, os grandes bancos.
Nós temos, dessa forma, uma opinião que é dita como se fosse pública mas que interessa àqueles que pagam os anúncios nesses grandes veículos de comunicação.
Deste modo, surge um segundo problema: grande parte do que é dito e, o mais importante, o que é omitido, como questões fundamentais... Vou citar um exemplo: essa semana, enquanto o povo votava no Big Brother - milhões de pessoas se mobilizaram em torno disso -, foi votado no Senado da República um assunto que diz respeito às futuras gerações. Lá, foi votado o fim da participação da Petrobras nos leilões do pré-sal, a camada de petróleo que tem abaixo do fundo do mar. Bilhões e bilhões de dólares estão ali - uma reserva que pode viabilizar o futuro e o desenvolvimento do Brasil.
No entanto, o senador de São Paulo, José Serra, fez um projeto para beneficiar a Shell, a Chevron e outras multinacionais que representam o interesse da economia dos Estados Unidos em detrimento da nossa Petrobras. Isso foi discutido no Senado da República. No entanto, os grandes veículos de comunicação de massa não debateram o assunto. Milhões de pessoas votando no Big Brother sem saber que na mesma noite discutia-se um assunto de capital importância para o futuro do País, porque uma parte considerável do dinheiro do pré-sal vai para a Educação, outra parte para Saneamento Básico e nós podemos fazer com que pela primeira vez na história do Brasil um ciclo econômico importante, o do petróleo, possa ser revertido para questões sociais e para o desenvolvimento humano, porque o ciclo do pau-brasil não foi revertido para a melhoria do nosso País, o ciclo da cana-de-açúcar não foi revertido para o desenvolvimento do Brasil, o ciclo da borracha não foi revertido para a melhoria do País, o ciclo do ouro de Minas Gerais da mesma coisa. O único ciclo que trouxe alguma melhoria de vida para a população foi o ciclo da industrialização a partir de São Paulo. O ciclo do café também não foi revertido em melhoria para o País. Esse projeto do senador José Serra, aprovado em regime de urgência no Senado esta semana, deveria ter sido debatido nos principais veículos de comunicação.
Meu Deus do céu, era para que no telejornal da Globo tivéssemos a defesa dos dois lados: a favor e contra. Mas não. O que tivemos foi o furor em torno do Big Brother!
O pressuposto da vida na democracia é que as pessoas tenham a informação para decidir. Se o povo não tem a informação do que está acontecendo, como vai decidir? Vai votar errado elegendo representantes que vão contra o seu interesse. É o caso dos senadores José Serra, Aloysio Nunes e Marta Suplicy também, que votaram para acabar com a soberania da Petrobras, uma empresa pública, de engenheiros brasileiros - todo centro de tecnologia da Petrobras é de brasileiros, gera emprego no Brasil - para entregar para a Chevron, para a Exxon Mobil, para os grandes tubarões que temos na área, que querem tirar essa riqueza do Brasil e levar para fora para viabilizar um desenvolvimento que não é o nosso. Isso foi votado.
Agora o projeto vai para a Câmara dos Deputados e nós vamos fazer uma mobilização nacional.
Fernando Henrique tentou vender a Petrobras e não conseguiu. Agora tentam novamente.
Ela é de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil. Vinte por cento do nosso PIB, da nossa riqueza, está na cadeia de petróleo e gás. Grande parte da tecnologia que se forma no Brasil está na cadeia de petróleo e gás.
Sorocaba está sofrendo muito agora porque várias empresas prestam serviço para a Petrobras, geram bons empregos, demandam engenheiros, técnicos. Agora que a Petrobras está com problemas de corrupção de um lado, com problemas na queda no preço do barril de petróleo de outro, sem falar do problema de administração da empresa, aparece esse projeto do senador José Serra.
Doze mil trabalhadores na região de Sorocaba já perderam seus empregos, grande parte na cadeia de petróleo e gás.
Outro ponto: precisamos discutir uma reforma tributária no Brasil e vejo muita gente do PSDB pregando contra impostos.
Nós pagamos muitos impostos no Brasil. De fato os impostos são revertidos para questões sociais, mas o problema não é a carga tributária no Brasil. A carga tributária na França é maior que a nossa, na Alemanha é maior que a nossa, no Japão é maior que a nossa. O problema é quem paga os tributos no Brasil e aí o centro da questão é a seguinte: grande parte dos nossos tributos é sobre consumo, o que é um grave equívoco porque de um lado freia o desenvolvimento da economia e de outro penaliza os mais pobres.
A família do dono do Itaú quando vai ao supermercado fazer compra paga o mesmo tributo que uma família que vive do Bolsa Família, que recebe 140 reais por mês para sobreviver. Então é completamente draconiano o nosso sistema tributário. E aí os tucanos que são sempre contra tributos não falam da reforma tributária que precisa ser feita, que é para inverter: para cobrar imposto sobre o patrimônio, sobre herança. No Brasil paga-se muito pouco. Quatro por cento é o tributo sobre herança. Na França é 40 por cento. Agora trouxeram mais esse presente, quero terminar com isso: 25 novas praças de pedágio aqui no estado de São Paulo. Ser dono de uma concessionária que administra as estradas de São Paulo é o melhor negócio do mundo. Taxa de lucro de 80% da Autoban, que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantesw - 80% - com a obrigação de investir cinco! Nem banco, nem agiotagem dão tanto dinheiro como administrar uma empresa de concessão de rodovia aqui em São Paulo.
O maior escândalo da República, na verdade, é esse. O governador anunciou 25 novas praças de pedágio. E a minha região, a região de Sorocaba, vai ganhar cinco novas praças de pedágio, o que vai encarecer, mais uma vez, de uma forma completamente equivocada, os tributos cobrados da população.
Porque aqui há o tributo embutido. Ao pagar o pedágio, uma parcela pequena vai para o caixa do Governo e uma parcela enorme vai para engordar o cofre das empresas que vão conseguir essas concessões.
Uma forma profundamente equivocada: cinco praças de pedágio. O jornal “Cruzeiro do Sul” fez até uma matéria importante no dia de hoje, com um editorial brilhante. Região de Sorocaba já tem uma dezena de pedágios e vai ganhar agora mais cinco. E o estado de São Paulo vai chegar a 173 praças de pedágio.
A população, ao fazer o deslocamento, paga para comprar o carro, porque o carro do Brasil é o mais caro do mundo. A taxa de lucro das montadoras no Brasil é três vezes maior que nos Estados Unidos. Três vezes maior.
Pelo carro, no Brasil, o cidadão não paga apenas o preço de custo do carro; ele paga, também, a exclusividade de poder ter o carro, o símbolo de ter o carro. Infelizmente, isso ainda existe no Brasil. Enquanto na Itália o trabalhador italiano já tinha o seu Fiat Cinquecento na década de 50, o trabalhador brasileiro agora está começando a comprar o carro, em 80 prestações.
É por isso que a classe média brasileira aceita pagar esse valor absurdo pelo carro: porque ele tem uma taxa de exclusividade. Dá status ter o carro. É por isso que se paga esse valor absurdo e ninguém questiona.
Enfim, o carro já é caro, o seguro é mais caro ainda, tem a taxa de IPVA, que seria para manter as estradas e agora tem que pagar pedágio. Fica aqui registrada a incoerência profunda dos tucanos, que lá em Brasília falam que são a favor de reduzir impostos e estão ampliando aqui, de forma violenta, a taxa de impostos aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual Sukyo Mahikari.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
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