02 DE MARÇO DE 2016

002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: GILENO GOMES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h06min, reabrindo - a às 19h11min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 38/14. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PLC 42/14, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 32/15.

4 - JOÃO PAULO RILLO

Anuncia que fará declaração de voto por escrito, em nome do PT.

5 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação dos projetos. Enaltece a importância do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Acrescenta que a medida deve promover a manutenção da qualidade da instituição.

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Ressalta a relevância da Justiça Militar no sentido de conservar a honradez, a disciplina e o aperfeiçoamento dos profissionais militares.

7 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, agradece ao governador Geraldo Alckmin e ao deputado Cauê Macris pelo apoio dado à causa.

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, corrobora o discurso do deputado Coronel Camilo.

9 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, tece considerações a respeito da quantidade de Tribunais Militares, no País.

10 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gileno Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 03 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 03 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 38, de 2014, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e artigo 19, III, da Constituição do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 147 e 148, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 42, de 2014, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 2010. Com Mensagem Aditiva Substitutiva. Pareceres nºs 1262 e 1263, de 2015, respectivamente, favoráveis à Mensagem Aditiva Substitutiva.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a mensagem aditiva substitutiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 32, de 2015, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Pareceres nºs 1298 e 1299, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero registrar que eu vou entregar, no momento oportuno, uma declaração de voto por escrito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - É regimental.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero registrar o meu agradecimento ao presidente, ao nosso presidente Fernando Capez, a toda a Casa, a todos os deputados, pela votação desses três projetos referentes ao Tribunal de Justiça Militar.

A todos que nos acompanham: foi feita Justiça. Projetos semelhantes já haviam sido aprovados para os funcionários do Tribunal de Justiça e agora são aprovados para o Tribunal de Justiça Militar, que também milita na mesma Justiça.

Agora, faço um agradecimento especial a todos os nossos deputados - inclusive, da bancada do PT, que estavam presentes e concordaram. Viram que era uma injustiça que precisava ser corrigida e nos apoiaram, assim como os demais líderes das demais bancadas. Gostaria de agradecer a todos.

Mais uma coisa: quero deixar bem claro para a população de São Paulo a importância do Tribunal de Justiça Militar. Ele é o braço que ajuda a Polícia Militar de São Paulo, essa grande instituição que eu tive a honra e o orgulho de comandar por três anos, composta de tanta gente boa, mas que, no meio, tem um ou outro ali que precisamos tirar. E o braço para fazer isso, para manter a qualidade da nossa Polícia Militar é o Tribunal de Justiça Militar.

Então, fica aqui o meu agradecimento a todos os nossos deputados, à Presidência desta Casa. Parabéns ao nosso Tribunal de Justiça Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também quero, publicamente, como policial militar e deputado estadual, agradecer à Presidência da Casa, a todos os deputados, aos partidos da base de apoio e da oposição, pela votação desses três projetos que são de suma importância, como o deputado Coronel Camilo falou, não só para a Justiça Militar estadual, mas para a polícia militar também.

Na situação em que se encontra o País, muitas pessoas não entendem a importância do fator militar para a Segurança pública, devido aos problemas sérios que acontecem na nossa cultura, muitas vezes, por problemas de informação, por problemas de corrupção. A Justiça Militar é um dos órgãos de suma importância para se manter a disciplina da tropa, para se manter a honradez, para se manter a característica militar.

Realmente, faltava esse ajuste, porque nós votamos projetos anteriores, aqui, visando melhorias na Justiça, e foi esquecida a Justiça Militar. Agora, neste momento, faz-se, realmente, uma equidade, e nós nos lembramos dos funcionários, dos membros da Justiça Militar estadual.

Então, é um momento importante para a Casa. É um momento importante para a democracia. É um momento importante para a população de São Paulo, que vai ter uma Polícia Militar sempre mais cuidada, mais aperfeiçoada e mais disciplinada. Parabéns a todos os deputados pela votação desses três projetos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Só gostaria de complementar o meu agradecimento e deixar o nosso agradecimento ao Governo do Estado, ao Geraldo Alckmin, que entendeu a importância do projeto, e, principalmente, ao nosso grande líder do Governo, o deputado Cauê Macris. Se não fosse a sua intervenção, não teríamos tido êxito nesse projeto.

Muito obrigado, deputado Cauê Macris. Muito obrigado a todos. Um grande abraço.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Também quero agradecer publicamente ao deputado Cauê Macris, líder do Governo, pelo trabalho que fez junto ao Governo do Estado, pela maneira que trabalhou os três projetos, pela conquista na votação dos três.

Muito obrigado, deputado Cauê Macris. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para termos informações, dados, poder defender, discutir com mais profundidade, quantos Tribunais Militares há no País? São dois, São Paulo e Rio de Janeiro. Pergunto isso porque há pouco fui questionado pela Imprensa e de fato eu não sabia responder. Mas eu sou um eterno aprendiz. Quero agradecer ao Coronel pela explicação. Então, nós temos três tribunais que julgam mais os casos administrativos Coronel? Ah, crime militar. O crime militar agora passou para a esfera comum quando é homicídio. Quando é homicídio vai para a Justiça Militar. É bom se informar porque às vezes a pessoa não sabe do alcance que tem o Tribunal de Justiça Militar a uma tropa de mais de 120 mil homens. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

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