10 DE MARÇO DE 2016

025ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: ANALICE FERNANDES

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL CAMILO

Lamenta o assassinato do capitão da Polícia Militar Marcos Henrique da Silva. Presta solidariedade à família da vítima. Afirma que é necessário reconhecer a importância do trabalho e proteger a vida dos policiais militares.

3 - CARLOS GIANNAZI

Comenta participação em manifestação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Discorre sobre a pauta reivindicada pelos trabalhadores. Afirma que a prefeitura atendeu parte das reivindicações.

4 - JOOJI HATO

Comenta proposição, de sua autoria, que estimula o plantio de árvores frutíferas. Exibe vídeo sobre quedas de árvores na Capital. Pede cumprimento, pelo Executivo, das leis elaboradas pelo Legislativo.

5 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento do capitão da Polícia Militar Marcos Henrique da Silva, vítima de assassinato. Destaca a importância do trabalho dos policiais militares para a sociedade.

6 - CARLOS GIANNAZI

Critica a Lei 1093/09, a qual, em sua visão, prejudica a categoria dos professores de escolas públicas do estado de São Paulo. Afirma que apresentou proposição que altera os termos dessa norma.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre as prioridades do Tribunal de Contas do Estado em sua nova gestão. Elogia o preparo do novo presidente do órgão, Sr. Dimas Eduardo Ramalho.

8 - RODRIGO MORAES

Discorre sobre seu trabalho como parlamentar nesta Casa. Agradece a acolhida, neste período, que teve no PSC. Afirma que está deixando o partido em função de oportunidade de novo projeto no DEM.

9 - JOOJI HATO

Discorre sobre crimes ocorridos em São Paulo. Cita projetos de lei, de sua autoria, que visam combater estas ocorrências.

10 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessões solenes, hoje às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear ao 136º aniversário do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo"; e amanhã, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia do Motociclista”. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, desejo uma boa tarde a todos os que estão nesta Casa, aos amigos da Assembleia Legislativa, aos assessores e, principalmente, a você que nos acompanha pela TV Assembleia.

Sra. Presidente, hoje vou falar de um problema que é recorrente neste Estado, que é a difícil missão de ser policial em São Paulo. Tivemos hoje a morte de um grande amigo: o capitão Marcos Henrique da Silva, 46 anos, oficial da Rota.

Há aproximadamente 10 dias, ele foi baleado em sua casa quando estava em uma confraternização com seus familiares, com sua esposa e seus filhos. Ladrões invadiram sua residência e, quando descobriram que o Henrique era policial militar - capitão que servia na Rota, 46 anos -, começaram a disparar contra ele. Ele foi atingido por dez disparos na cabeça, no tórax, na perna. Infelizmente, depois de um tempo internado, hoje ele veio a falecer.

Gostaria de mostrar a todos a imagem do capitão Henrique, um grande guerreiro. É mais um irmão da nossa querida família policial militar que morre só por ser policial. No meu caso, que comandei a Polícia Militar de São Paulo, é mais um filho.

Para que você que nos acompanha entenda o risco que é ser policial no estado de São Paulo, ele é seis vezes maior que o do cidadão comum. A taxa de homicídios dolosos está na faixa de oito homicídios por 100 mil habitantes. No caso do policial, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa taxa chega a 45, 50, às vezes até 60 homicídios por 100 mil habitantes. O que significa isso? Significa que o risco de morte de um policial é cinco vezes maior que o de um cidadão comum. Não é fácil ser policial em São Paulo.

Então, pedimos a todos os integrantes desse grande povo paulista que, quando virem um policial militar, um policial civil, um policial científico ou até um dos nossos guardas civis, entendam que esse homem ou essa mulher fez uma promessa de defender o cidadão de São Paulo; no caso da Polícia Militar, uma promessa de defender com a própria vida. E isso tem acontecido.

Sra. Presidente, gostaria de deixar a nossa solidariedade à família. Que Deus conforte a família e faça com que, daqui para frente, cada vez mais, nós possamos proteger nossos policiais e reconhecer esse grande trabalho do Policial Militar.

Agora, dirijo a minha fala diretamente ao nosso governador do estado, Geraldo Alckmin, e ao nosso secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes: vamos reconhecer o grande trabalho desses homens e mulheres valorosos. No meu comando, mais de 210 morreram defendendo o cidadão, em serviço ou fora dele. Esse ano, com a morte do nosso querido capitão Marcos Henrique, já são 14 que perderam a vida, ou defendendo o cidadão de São Paulo ou, como ele, simplesmente por terem sido reconhecidos como policiais. Fica aqui o nosso pedido ao governador. No ano passado, não tivemos nenhum reconhecimento do Governo do Estado para essa grande profissão e para esse grande trabalho que é feito pela Polícia Militar. São 15 mil ocorrências por dia, muitos confrontos com marginais, muitos confrontos com aqueles que estão decididos a tudo e acabam matando, inclusive policiais. Fica aqui o nosso pedido, Sr. Governador.

Sra. Presidente, eu gostaria de pedir a todos um minuto de silêncio pela passagem do nosso querido capitão Marcos Henrique.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência aceita o pedido de V. Exa. e pede que seja respeitado um minuto de silêncio.

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- É respeitado um minuto de silêncio.

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Quero registrar mais uma vez a nossa solidariedade à família do nosso capitão Marcos Henrique, e deixar registrado a todo povo de São Paulo a dificuldade de ser policial em São Paulo. Que Deus conforte a família, e que possamos daqui para frente ter um pouco mais de segurança e reconhecimento, principalmente esses valorosos homens e mulheres que integram a Polícia Militar de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem participei de mais uma manifestação dos profissionais da Educação da rede municipal da capital. Eles estavam em assembleia realizando um ato em frente à Prefeitura de São Paulo, e ao gabinete do prefeito Haddad, por conta da negociação salarial. E, ao mesmo tempo, fazendo várias reivindicações ligadas à melhoria do ensino e das condições de trabalho desses profissionais. Estavam presentes professores, o pessoal do quadro de apoio, gestores, aposentados, e entre as várias pautas apresentadas tinha uma muito importante que já foi inclusive aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Refiro-me a uma espécie de reforma da Previdência dos Servidores Municipais. Eu digo que tem a ver com a Assembleia Legislativa porque em 2011 o governador Alckmin apresentou um projeto de lei criando a SPPrev Complementar. Isso não passa de uma privatização da Previdência Estadual, e o prefeito Haddad apresentou um projeto idêntico ao projeto do governador Alckmin. Ou seja, o prefeito Haddad imita o governador Geraldo Alckmin e apresenta um projeto de lei privatizando também a Previdência Municipal dos Servidores da capital.

Estive lá pela terceira vez consecutivamente porque é a terceira manifestação, e os nossos professores, colegas da Educação, já estavam praticamente em greve. Esse tema é preocupante porque a criação agora da SampaPrev, o Instituto de Previdência da Prefeitura Complementar, seria a privatização da Previdência de todos os servidores da Capital. Isso tem gerado muita insegurança, e com razão, para os nossos servidores.

Os servidores sabem que, sempre que há uma reforma previdenciária, a reforma é contra os servidores, contra os trabalhadores. Foi assim com a Emenda Constitucional nº 20, do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Em seguida foi assim também com a Emenda Constitucional nº 41, do governo Lula, em 2003. Ambas foram reformas contrárias aos trabalhadores, aos servidores públicos. Não tivemos nenhuma reforma da Previdência que tenha beneficiado os trabalhadores. Toda reforma da Previdência é contra os trabalhadores.

Como fomos contrários à reforma da Previdência do governador Alckmin, que criou a São Paulo Previdência Complementar e privatizou a aposentadoria do estado de São Paulo, também somos contra a SampaPrev do Haddad. Ela é uma imitação, uma cópia do projeto do governador Alckmin. Só muda o nome.

Quero já dizer que somos totalmente contrários a essa proposta do Fernando Haddad. Ela vai prejudicar não só os novos servidores, que serão contratados a partir da aprovação dessa lei. Espero que ela nunca seja aprovada. Espero que a Câmara Municipal rejeite a proposta. Os servidores estão mobilizados contra essa lei. Se ela for aprovada, vai prejudicar os novos servidores e também pode esvaziar o caixa do Iprem, prejudicando as pessoas já aposentadas e as que venham a se aposentar no regime integral. Por tudo isso, somos contra a SampaPrev, que é a privatização, a destruição, na verdade, da Previdência dos servidores municipais. Isso vai prejudicar todos os servidores, sobretudo os profissionais da Educação.

Quero registrar nosso apoio à luta dos profissionais da Educação - professores da rede municipal, quadro de apoio, gestores, especialistas em Educação. Esse projeto não pode ser aprovado.

No dia de ontem os servidores suspenderam a greve porque o governo recuou e disse que vai atender um ponto da pauta de reivindicações. Na verdade, o governo vai cumprir a lei. É um absurdo que hoje os servidores tenham que fazer mobilizações para obrigar o governo a cumprir a lei, a cumprir os acordos feitos anteriormente. Houve uma vitória nesse sentido dos profissionais da Educação, mas muitos pontos ficaram pendentes. Os professores da rede municipal reclamam da superlotação nas salas e da falta de segurança nas escolas. Os professores de educação física são obrigados a pagar o Cref por conta da investida que o Conselho Regional de Educação Física tem feito. Enfim, são vários os pontos pendentes e não resolvidos na rede municipal.

De qualquer forma, em relação à SampaPrev somos totalmente contrários. Fazemos um apelo e exigimos que o prefeito Haddad retire esse projeto da Câmara Municipal de São Paulo. Ele não pode imitar o governador Alckmin, que aprovou o projeto aqui. Faço um apelo à bancada do PT, pois a bancada do PT da Assembleia Legislativa votou contra o projeto do Alckmin, falando que era privatização. A bancada do PT tem que ser coerente e tem que ajudar os professores da rede municipal de ensino, pressionando o prefeito Haddad a retirar o projeto de lei que vai também privatizar a previdência municipal. Temos que ser coerentes.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho sempre a esta tribuna para dizer que aprovamos um projeto de lei sobre os pisos drenantes para diminuir as enchentes e minorar o sofrimento causado pelas chuvas intensas que caem sobre a cidade de São Paulo, Grande São Paulo, Grande ABC e outras cidades.

Fizemos também outro projeto para combater as enchentes. Ele fala sobre a plantação de árvore frutífera, que faz com que se restabeleça a cadeia ecológica, fazendo com que os pássaros voltem e consigam manter o equilíbrio ecológico, não deixando proliferar os cupins, porque os pássaros são predadores dos cupins. Assim, fazem com que os cupins não corroam os troncos das árvores que caem, desabam sobre os veículos, sobre a rede elétrica, sobre as casas, sobre os muros.

É por isso que, ontem, nós tivemos na Vila Mariana e no bairro de Indianópolis um congestionamento ímpar, um congestionamento intenso por toda a cidade de São Paulo pela chuva que caiu. Nós não estamos preparados porque as autoridades competentes não obedecem às leis que nós aprovamos. Por isso, essas árvores desabam e acabam provocando grande congestionamento.

Eu gostaria de exibir um vídeo com a reportagem do SPTV.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Os vereadores, os parlamentares e os deputados fazem leis que o Executivo não obedece. O Executivo não cumpre a lei e, por isso, desabam as árvores, danificam a rede elétrica, falta luz, congestiona o trânsito, derruba casas e muros, causando um prejuízo enorme. Infelizmente, nós temos que continuar nessa luta: fazendo leis que possam ajudar a comunidade, mas o Executivo tem que começar a obedecê-las e trabalhar.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu venho aqui muito contristado, pois acabei de receber uma notícia terrível: a morte de um querido amigo, um excelente profissional, pai de família. Capitão Henrique, da Polícia Militar do estado de São Paulo, estava servindo na Rota. Marcos Henrique da Silva tinha 46 anos, era pai de dois filhos - Éric e Eduardo -, 24 anos de serviço, casado com a Roberta.

No último dia 20 de fevereiro, o capitão Henrique estava na sua residência, em uma festinha entre amigos e familiares, quando quatro vagabundos entraram. Ele morava na divisa de Osasco, no Parque dos Príncipes. Eles começaram a separar os objetos e, quando descobriram que o Henrique era policial militar, deram 10 tiros nele: na cabeça, no tórax e na perna. Ele foi socorrido e, desde o dia 20, ele estava internado em uma situação muito difícil - melhorava e piorava. Infelizmente, acabou de chegar a notícia do seu falecimento. Possivelmente, ele foi vítima não só do agravamento dos ferimentos, mas também de uma infecção.

É com muita tristeza que nós comunicamos isso, não só pelo fato de ser nosso irmão de armas, mas é mais um pai de família que morre na mão do crime. É mais uma estatística. Quem chorará pelo capitão Henrique? Os filhos, a esposa, os pais, os amigos.

A gente nota que as autoridades se calam nesse momento. As leis não são mudadas; a polícia é culpada de tudo; o vagabundo criminoso é sempre uma vítima da sociedade, um coitado que não teve oportunidade na vida - como se nós tivéssemos tido: na minha turma de moleque, quem não virou polícia virou bandido. Foi questão de escolha. A mesma oportunidade que eu tive, eles tiveram. Acredito que, para a maioria dos presentes, também foi assim. Ninguém aqui nasceu em berço esplêndido; ninguém aqui nasceu rico: todos nós trabalhamos, estudamos, prestamos exames, fizemos cursos, casamos, tivemos filhos e netos.

Mas, infelizmente, nessa sociedade hipócrita em que nós vivemos, nós assistimos isso: as pessoas defendendo criminosos e os pais de família, trabalhadores, os policiais que lutam pela segurança da cidade são vistos como violentos. Enquanto isso perdurar, este País não vai melhorar nunca. Não adianta falar em democracia, em um monte de baboseira se não podemos cuidar da nossa família. Precisamos mudar urgentemente a situação no País.

Portanto, quero deixar em meu nome - e acho que posso falar em nome dos 93 deputados - os nossos sentimentos à família do capitão Henrique. Que Deus o tenha em bom lugar porque ele cumpriu a sua missão.

Falando em Segurança, quero colocar uma imagem que pode não representar muita coisa para alguns, mas é uma ocorrência corriqueira de uma das coisas que a Polícia Militar faz e muitos não sabem.

Ontem, dia 9 de março, na cidade de Sumaré, pelo 190 chamaram a viatura dizendo que havia um cidadão em atitude suspeita.

O que é um cidadão em atitude suspeita? Alguém que pode vir a praticar um crime.

A viatura foi para o local. Chegando, abordou o cidadão e constatou-se que ele estava olhando o carro, era um guardador de carro - o que é uma irregularidade - pois ele tinha um bebê de 18 meses e estavam passando necessidades.

Os policiais vendo que era um trabalhador que estava desempregado e não tinha o quê fazer para sustentar sua família - para quem não sabe, o policial militar ganha dois mil reais, alguns dois mil e quinhentos reais, não é um salário folgado, mas é um salário razoável - se juntaram aos policiais da 1ª Cia do 48 BPM-I de Sumaré e compraram alimentos, leite, fraldas no mercado Arena, inclusive o mercado acabou doando algumas coisas, que ajudaram muito a vida desse cidadão.

Vejam as coisas que foram doadas dentro da viatura.

Por que mostro isso? ‘Ah, para se vangloriar.’ Não. A Polícia Militar não é melhor que ninguém não. Trago isso para mostrar uma outra face da Polícia Militar.

Ontem, na reunião de Direitos Humanos, ouvimos cada absurdo, cada impropério! Então faço questão de mostrar a outra face da Polícia Militar, do que ela diariamente faz e muitos não conhecem.

Esta outra imagem também na área do 48º em Sumaré trata de mais uma ocorrência da Polícia Militar. Temos mais uma criança que foi trazida ao mundo pela PM.

Dia 7 de março, às 11 da manhã, a Força Tática, com o sargento Silvério, o cabo Moura e o soldado Tumelero patrulhando pela Avenida da Amizade foram solicitados pela Sra. Vanderli, dizendo que precisava de ajuda pois a nora, a Sra. Erica, encontrava-se em serviço de parto e precisava se deslocar urgentemente para o hospital. A equipe prontamente embarcou a Dona Erica na viatura e a levaram até a Unicamp Sumaré, onde foi agilizado, graças à ação dos policiais, o atendimento e veio ao mundo a Letícia, uma bebê linda e saudável pesando três quilos e 600 gramas.

Toda a Polícia Militar congratula-se com a família desejando felicidades à criança, à mãe e aos avós e dá os parabéns à equipe.

Vejam, outra ocorrência simples do nosso dia a dia. Fazemos isso todos os dias milhares de vezes ao mês. Mas muitas pessoas não conhecem, por isso faço questão de dar conhecimento.

Ao mesmo tempo em que damos a triste notícia da morte de um irmão de farda, do capitão Henrique, também mostramos que a Polícia Militar traz novas vidas ao mundo.

Adoram falar que nós tiramos vidas.

Tiramos, sim, quando um vagabundo atira na polícia e ela responde. Mas pelas mãos da Polícia Militar também muitas vidas vêm ao mundo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)

Esgota a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, de volta a esta tribuna gostaria de dizer que esta semana tivemos uma vitória importante - ainda que parcial - na Comissão de Administração Pública e Relação do Trabalho. Refiro-me à aprovação de um projeto de lei de autoria do nosso mandato, o Projeto de lei nº 24, de 2015, que foi aprovado pela maioria dos deputados.

Agradeço, em nome de todos os professores da rede estadual, a todos os deputados que votaram favoravelmente ao projeto que apresentei, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração Pública.

Esse projeto, que representa uma luta histórica em São Paulo, dos professores da rede estadual, altera a famigerada Lei nº 1.093, de 2009, do ex-governador Serra, que criou a figura do professor categoria “O” e precarizou o contrato de trabalho dos professores categoria “O”, criando a duzentena, tirando o direito do professor da rede estadual de utilizar o Iamspe, de utilizar o Hospital do Servidor Público, retirando direitos trabalhistas e previdenciários, jogando o professor da rede estadual para o regime geral da Previdência, não dando mais a ele o direito de participar da SPPrev, da previdência pública. Mesmo que ele trabalhe num órgão público, numa escola pública, ele não é considerado um servidor público, o que é um verdadeiro absurdo.

Nós apresentamos um projeto de lei para corrigir todos esses ataques, esses gravíssimos erros, contra os profissionais da Educação, sobretudo, contra os professores categoria “O”, que são considerados pelo Governo e pela Secretaria Estadual de Educação professores de 5ª categoria.

O projeto corrige isso. Sinteticamente, nosso projeto acaba com a duzentena, definitivamente. Porque na última reforma feita na lei, nós não acabamos com ela. Ela continua existindo. Ela só diminuiu de 200 para 180 dias.

Nosso projeto acaba definitivamente com isso. Nem quarentena, nem duzentena, nem 180 dias de intervalo. Nós garantimos, no nosso projeto, que o professor tenha estabilidade. O professor ACT, o professor Ofa e o professor categoria “O” só vão sair da sua sala de aula quando chegar um professor efetivo concursado, um professor aprovado num concurso de provas e títulos, como era antes da aprovação dessa lei, como funcionava com a Lei nº 500, de 1974.

Então, esse é o primeiro ponto do projeto: o fim da duzentena, o fim da quarentena e o fim de qualquer possibilidade de demissão e de desligamento do professor categoria “O” - como vem sendo feito pela atual Lei nº 1093.

Um segundo ponto importante, que nós colocamos no projeto de lei - que teve, logicamente, o parecer favorável da Comissão - é que o professor categoria “O” deve ter direito à assistência de Saúde.

O professor deve ter direito de utilizar o Hospital do Servidor Público, o Iamspe. Porque o projeto existente não dá esse direito ao professor. O projeto do governador Serra foi aprovado na Assembleia Legislativa - o que é uma vergonha - com a maioria dos votos da base do Governo.

Nós votamos contra, logicamente. Obstruímos a votação. Depois, mesmo com o projeto aprovado, nós fomos à Justiça e ao Ministério Público. Fizemos vários movimentos para inviabilizar a lei. Mas o Governo ganhou, infelizmente, com o apoio da base de sustentação, com a maioria da Assembleia Legislativa.

Agora, nós temos que corrigir isso. Então, nós estamos dando a nossa contribuição aqui. O nosso mandato apresentou um projeto de lei que garante o fim da duzentena, da quarentena, dos 180 dias de intervalo, para que não haja mais a perda do vínculo trabalhista do professor.

Além disso, garantimos, no nosso projeto - o Projeto de lei nº 24, de 2015 - que o professor tenha direito à utilização do Iamspe e do Hospital do Servidor Público Municipal. Agora só falta mais uma comissão apreciar o projeto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Espero que seja aprovado; espero a sensibilidade dos deputados para fazer a correção de um erro grave cometido pela Assembleia Legislativa. Depois, queremos aprovar com urgência esse projeto.

Já que o governo e a Secretaria de Gestão Pública não resolvem a questão, e a Secretaria de Educação não toma nenhuma medida, a Assembleia está com a possibilidade de corrigir esse verdadeiro ataque aos direitos dos professores categoria “o”. Temos que fazer justiça, garantindo o fim total da duzentena, bem como a estabilidade para esses professores e seu direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Municipal e o Iamspe. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o motivo que me traz a esta tribuna é que, no momento em que fazemos grandes discussões a respeito dos temas que afligem toda a Nação, é importante não nos esquecermos, no dia-a-dia, de que o desenvolvimento do Brasil real não ocorre no planalto, mas na planície. Quero fazer o registro de um ato muito importante que ocorreu na última quinta-feira em São José do Rio Preto, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Eduardo Ramalho, que foi deputado nesta Casa e deputado federal, além de secretário; enfim, uma pessoa muito preparada. Estava acompanhado de todos os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, comandados pelo secretário-geral há mais de 40 anos, Sérgio Siqueira Rossi.

Foi um grande encontro, de cuja organização tivemos a honra de participar contribuindo modestamente. O local do evento foi o Teatro Paulo Moura, onde se reuniram 700 pessoas - das quais 50 são prefeitos - para discutir a atuação do Tribunal de Contas sob o mandato do estimado presidente Dimas Ramalho, que fez um pronunciamento. É importante o registro e a leitura muito atenta da matéria que saiu no nosso Diário Oficial de hoje, com um relato das metas de trabalho de Dimas Ramalho, do vice-presidente Sidney Beraldo e do conselheiro Renato Martins. Na seção do Tribunal de Contas do Diário Oficial, temos primeiramente um texto segundo o qual “Tecnologia, transparência e parcerias serão prioridades do Tribunal de Contas para 2016”. Em seguida, há um artigo minucioso de Dimas Ramalho, que é um intelectual de altíssima linha e preparadíssimo, que fez pós-graduação no exterior. Trata-se de um texto limpo, que pode tanto ser lido pelos acadêmicos como pelo povo e, em especial, pelos agentes públicos. O título é sugestivo: “Muito além dos jardins do TCE”. Ele descreve esse plano de trabalho e também procura desenvolver toda a ação em um texto enxuto, mas em que podemos compreender todo o trabalho que vai ser desenvolvido. Com certeza, vai ser bem sucedido. De forma muito inteligente, como é próprio do presidente Dimas Ramalho, ele descreve todas essas ações e metas.

Lá em São José do Rio Preto, nesse seminário, ele pôde desenvolver isso e os técnicos treinaram os prefeitos para as questões que merecem sua atenção neste período, neste ano que estamos vivendo, que é um ano de eleições, com relação à legislação - em especial, com aplicação mais sólida das leis, como a de nº 4.320, que trata da questão contábil, do Orçamento da União, dos estados e dos municípios, uma lei já consolidada, mas também a Lei de Responsabilidade Fiscal -, para que obedeçam rigorosamente os prazos e as ações.

Tenho orientado os prefeitos com que nós convivemos e os técnicos ou, mesmo na universidade, dedicado uma atenção especial, para que não se esqueçam da questão da eficácia e, também, da efetividade do gasto público. Para isso, há um instrumento muito importante desenvolvido pelo Tribunal de Contas, sob a égide do conselheiro Sidney Beraldo, que é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Esse índice possibilita o controle orçamentário, o controle das contas e o controle jurídico, obedecendo, então, aos princípios fundamentais da legislação e da orientação de todas as instruções normativas. Além disso, ele mostra que é possível ao município planejar e buscar a efetividade dos gastos.

Ou seja, é importante que se gaste na Saúde, na Educação, em saneamento básico, mas mais importante que isso é que esse gasto seja efetivo, transformando-se em mudança e melhoria na vida das pessoas - em especial, as mais carentes.

No momento em que vivemos, com essas discussões de macroeconomia, sobre a grande crise sócio-político-econômica e ética que vivemos, é uma luz a presença do Tribunal de Contas, indo até os municípios - no próximo dia 16, estará em Bebedouro - para mostrar que as autoridades, especialmente aquelas que fiscalizam e organizam o nosso Estado, estão próximas.

Foi uma honra - e é uma honra, também, deixarmos nos Anais desta Casa o registro desta ação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, hoje, para poder, também, fazer um comunicado a esta Casa.

Sabemos que esta Casa tem lutado para realizar seus trabalhos junto ao Governo do Estado e também sabemos das composições políticas que aqui ocorrem. Devido a mudanças na legislação eleitoral, fico até lisonjeado e também honrado de ter recebido convites de vários partidos que compõem esta Casa e têm assento aqui na Assembleia Legislativa, que tem assento também na Câmara Federal, procuraram também o meu pai, o missionário José Olímpio e nós dialogamos e tivemos o entendimento e quero até deixar esse comunicado aqui na Casa que estou há praticamente seis anos no PSC, onde tenho sido líder da bancada por praticamente quatro anos. Fui por três anos o único deputado do PSC aqui na Casa e agora tenho a satisfação de ter mais dois companheiros, que são os deputados Márcio Camargo e o pastor Celso Nascimento.

Depois de seis anos de uma história bonita, de ter trabalhado muito no PSC, quero agradecer à direção estadual do nosso partido, na pessoa do deputado federal Gilberto Nascimento, do tenente Nascimento, da Sonia, enfim, de todos que compõe o Partido Social Cristão aqui neste Estado.

Quero agradecer também a executiva nacional do partido em nome do pastor Everaldo que constantemente tem se preocupado com o estado de São Paulo. Mas, devido ao novo projeto político, tanto meu pai lá em Brasília, quanto eu aqui em São Paulo, nós estaremos nos encaminhando para outra sigla partidária. Mas não por descontentamento, não por tristeza, mas sim por um novo projeto. Sinto-me bem confortável em dizer que no PSC nós sempre fomos bem acolhidos, e sempre seremos bem acolhidos. Seremos amigos, estaremos juntos, mas devido a esse novo projeto que nos vem nós iremos para outra sigla partidária somar forças. Fico muito contente em dizer que no PSC eu tenho amigos. Tenho pessoas que têm carinho por mim, como eu também tenho carinho por todos eles.

Nunca devemos dizer adeus e sim até logo, porque sabemos que o futuro a Deus pertence. E se Deus nos encaminhou para esse projeto nós vamos seguir esses desígnios que Deus escreve sobre a nossa vida.

Portanto, entre hoje e amanhã nós estaremos nos desfiliando do PSC e nos filiando nos Democratas. Vamos compor a base dos Democratas e vamos estar nesse novo projeto pedindo a Deus que esse projeto que nos vêm às mãos possamos realmente ter êxito. Quero agradecer ao deputado federal Rodrigo Garcia, agradecer também ao presidente nacional do DEM, o senador José Agripino, que também conversou muito com meu pai lá em Brasília para que esse fato pudesse acontecer. Eles que iniciaram esse convite e buscaram de todas as formas para que nós pudéssemos compor esse projeto.

Portanto agradeço ao PSC como também aos Democratas pelo convite para compormos o time. Portanto, vamos estar nesse novo projeto. Mas tenho a certeza de que vamos estar também irmanados com o PSC. Porém, vamos estar nesse novo projeto que é o DEM. Estamos juntos para poder somar para o bem do nosso estado de São Paulo. Muito obrigado Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, venho novamente a esta tribuna porque estamos vivenciando um momento muito difícil para todos nós. Dois jornalistas do jornal “O Estado de S. Paulo” estavam fazendo uma reportagem na Vila Itaim, na zona leste, quando de repente foram assaltados por marginais.

A ousadia desses marginais é grande porque eles sentem a impunidade, acham que não serão presos. A quadrilha que assaltou esses jornalistas era composta por seis marginais. O repórter Luiz Fernando Toledo e o fotógrafo Tiago Queiroz, do jornal “O Estado de S. Paulo”, foram ameaçados, constrangidos e humilhados. Os marginais fizeram o que bem entenderam, como sempre fazem quando atacam alguém.

Armados e de forma covarde, eles roubaram coisas sem valor que depois tiveram que abandonar. Afinal, o que fariam com uma máquina fotográfica de um jornalista do jornal “O Estado de S. Paulo”? Eles nem sabem tirar fotos, tamanha a cultura desses indivíduos. O máximo que conseguem fazer é tirar fotos com máquinas automáticas, e olhe lá. Roubaram também celulares, mas hoje em dia temos meios de bloquear um celular que foi roubado, o que dificulta a ação dos assaltantes. Isso é muito importante.

Quero, portanto, prestar minha solidariedade a esses jornalistas e pedir a eles que publiquem e divulguem a necessidade de fazermos blitz de desarmamento, para tirar armas de marginais como esses. Se a polícia tivesse revistado esses seis elementos, teria encontrado diversas armas e talvez pudesse evitar esse assalto. Às vezes, em uma blitz de desarmamento, podemos retirar armas que matam e infelicitam famílias inteiras, toda uma comunidade.

Peço a esses jornalistas que divulguem também outros projetos meus e de meus colegas. O conjunto dos meus projetos de leis representa a tolerância zero, como o projeto da moto sem garupa, por exemplo. Recentemente, um policial militar de 34 anos foi morto por pessoas em uma moto com garupa na zona sul.

Precisamos de leis como a que prevê a colocação de câmeras em pontos estratégicos, nos quais já tenha havido ocorrências de delito. Quantos casos não estariam sendo elucidados pelas câmeras? É extremamente importante que se faça isso o mais rápido possível, para que possamos trazer mais qualidade de vida para todos nós.

Vivemos um momento difícil, de violência, em que há também a violência doméstica. Por isso, fiz a lei chamada de “lei fecha bar” e de “lei do silêncio”. Muitos foram contra essa lei, mas hoje a aplaudem. A cidade de Diadema, por exemplo, aplicou essa lei e diminuiu muito seu índice de violência. Diadema era a quarta cidade mais violenta no ranking nacional e, de repente, tornou-se uma cidade mais segura, atraindo investimentos. Hoje Diadema vive com mais qualidade de vida.

Estou dizendo tudo isso porque tenho mais leis que já aprovei e outras leis para ser aprovadas. Esse conjunto de leis de tolerância zero é aplicado em qualquer megalópole, em qualquer cidade de países desenvolvidos, seja na Europa, nos Estados Unidos ou na Ásia. Esses projetos são extremamente importantes.

Sra. Presidente, nós precisamos unir forças. Os projetos que aprovamos nesta Casa devem ser analisados com carinho; eles não devem ser vetados. Os projetos que já foram sancionados e viraram leis devem ser cumpridos. Como exemplo, cito a lei das câmeras de segurança e a que estipula a colocação de detectores de metais em locais onde haja ocorrências. Devemos resgatar os jovens que estão no caminho do alcoolismo e das drogas.

Essas são coisas que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Tenho esperança, irei continuar lutando e ocuparei esta tribuna pelo tempo que for necessário.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda das sessões solenes a realizarem-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “homenagear o 136º aniversário do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado São Paulo; e amanhã, às 10 horas, com a finalidade de “comemorar o Dia do Motociclista.”

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

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