17 DE MARÇO DE 2016
030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LECI BRANDÃO e JOOJI HATO
Secretário: GILENO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 18 de abril, às
10 horas, para "Valorizar o trabalho realizado pela Funap
- Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel - no Sistema Penitenciário do estado de
São Paulo através de sua política pública e social desenvolvida no Programa de
Educação para o trabalho e cidadania De Olho no Futuro", por solicitação
do deputado Cauê Macris.
2 - WELSON GASPARINI
Homenageia e agradece o governador
Geraldo Alckmin pelos investimentos e dedicação ao estado de São Paulo e
Ribeirão Preto. Menciona projeto, em tramitação no Executivo, que criará a
Região Metropolitana de Ribeirão Preto, abrangendo 34 municípios. Destaca que
planejamento deve ser feito regionalmente, e não de maneira isolada. Pede apoio
aos deputados para que este projeto seja votado em Regime de Urgência. Cita
quatro novas obras da região: Fatec de Ribeirão Preto e três novas escolas
estaduais. Diz que o novo sistema viário, com oito viadutos é a maior obra
desta categoria em todo o Brasil. Diz ser Geraldo Alckmin um exemplo para a
política e Administração Pública.
3 - JOOJI HATO
Congratula-se com a cidade de Indiana
pelo seu aniversário. Discorre sobre caso de violência, ocorrido ontem na Zona
Leste de São Paulo, no qual um dos fugitivos foi baleado. Compara o momento
atual com o Velho Oeste. Afirma que elaborou um conjunto de leis, com objetivo
de praticar a tolerância zero no estado de São Paulo. Destaca a necessidade de
desarmar os bandidos, que utilizam armas com numeração raspada, roubada ou
contrabandeada. Cita a lei do silêncio, de sua autoria, que considera hoje uma
lei nacional.
4 - JOOJI HATO
Menciona a implantação do projeto
Detecta, com a colocação de câmeras de segurança e radares em locais de
ocorrências policiais na cidade. Afirma que as câmeras serão monitoradas pela
polícia. Destaca sua preocupação com a crise econômica atual. Lamenta o alto
nível de desemprego, de violência e o fechamento de hospitais filantrópicos e
das Santas Casas. Discorre sobre a lei dos pisos drenantes,
de sua autoria. Pede apoio desta Casa na aprovação deste projeto. Lembra
projeto de plantação das árvores frutíferas, também de sua autoria.
5 - WELSON GASPARINI
Considera que hoje o Brasil está
atravessando um dos dias mais terríveis de sua história. Lamenta a crise
econômica, política e moral. Informa que a imagem no exterior é de que o Brasil
não é um país sério. Pede que a moral volte a dirigir as administrações
públicas do País. Afirma que os políticos corruptos são eleitos pelo povo.
Menciona pesquisa com a população, que depois de seis meses da última eleição,
62% das pessoas já não lembram mais em quem votaram. Defende uma reforma
política no País. Diz que a frase da bandeira do Brasil deveria ser "Ordem
é progresso". Solicita rapidez e justiça nas decisões do Judiciário.
6 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 - WELSON GASPARINI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas com a finalidade
de "Comemorar a celebração da língua, literatura e cultura árabe e da
presença árabe no Brasil"; e amanhã, às 10 horas com a finalidade de
"Homenagear o Dia do Consumidor". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SR. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Gileno Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILENO GOMES - PSL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Cauê Macris, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, às 10 horas, com a finalidade de valorizar o trabalho realizado pela Fundação Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap) no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, por meio de sua política pública e social desenvolvida no Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania “De Olho no Futuro”.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: ocupo a tribuna, neste instante, para prestar uma justa homenagem e um agradecimento ao governador Geraldo Alckmin pelo muito que ele está fazendo pelo nosso Estado e principalmente para Ribeirão Preto, a minha cidade e para aquela região.
Ribeirão Preto já tem vários motivos para agradecer por obras e serviços do governador de São Paulo: agora está tramitando no Executivo, já em fase final, a elaboração do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Este é um sonho antigo de todas as autoridades daquela cidade - líderes políticos, empresariais e das entidades sociais - e também de todos os municípios daquela região há muitos anos reivindicando tal providência por parte do Governo do Estado de São Paulo.
Desde a primeira vez que fui prefeito de Ribeiro Preto esse era meu sonho. Viajando para os Estados Unidos e também para a Alemanha, quando recebi convites para fazer cursos de liderança e de administração pública, voltei para Ribeirão Preto com a certeza de não se poder mais fazer planejamento de maneira isolada, de uma só cidade.
O planejamento tem de ser, efetivamente, regional. Ribeirão Preto já tem elaborado, através do órgão técnico do Governo de São Paulo, o projeto da sua região metropolitana, abrangendo 34 municípios. Este projeto já sofreu uma primeira apreciação em uma audiência pública na cidade de Ribeirão Preto e mais duas outras serão realizadas naquela região para, na sequência, o governador de São Paulo mandar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Irei conversar com os líderes das diversas bancadas nesta Casa e fazer um pedido para que, tão logo o projeto venha a esta Casa, possamos votá-lo em regime de urgência.
Eu disse haver muitas coisas para agradecer ao governador Geraldo Alckmin. Estão para serem inauguradas quatro grandes obras em Ribeirão Preto: a primeira é o prédio da Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto, a Fatec, construída no ano passado e já em funcionamento; as outras são três escolas estaduais novas.
Enquanto os opositores falavam que o governo estadual iria fechar escolas, na cidade de Ribeirão Preto - e eu anuncio com prazer - começaram a funcionar, já neste ano, três novas escolas, atendendo cerca de 1.600 alunos. Portanto, são grandes obras do governador de São Paulo.
Além disso, no sistema viário, ele teve a oportunidade de dar para o município de Ribeirão Preto oito viadutos. Falo isso com orgulho, porque essa foi a maior obra do sistema viário de todo o Brasil, realizada em Ribeirão Preto. Os oito viadutos estão possibilitando uma circulação muito bonita na cidade de Ribeirão Preto.
Eu poderia citar ainda outras obras que o Governo de São Paulo vem realizando em toda a região de Ribeirão Preto mas, infelizmente, o tempo não me permite. É uma amostra do que está sendo feito no estado de São Paulo. Parabéns, governador Geraldo Alckmin; continue assim. É muito importante o estado de São Paulo dar o exemplo de como se faz política e administração pública.
Sr. Governador: V. Exa. possui aquelas quatro qualidades fundamentais, tão necessárias hoje na política e na administração pública: honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Em relação à honestidade, V. Exa. tem um passado político e administrativo provando possuir essa qualidade tão necessária nos dias atuais.
Além da honestidade, V. Exa. tem capacidade administrativa, porque não adianta ser honesto se não tiver capacidade para realizar uma boa administração. No tocante ao idealismo, os atos administrativos devem ser dirigidos por um ideal, principalmente por princípios éticos e morais. E assim o Governo de São Paulo tem conduzido todas as suas atitudes.
Finalmente, a última característica fundamental: coragem. No momento ora atravessado ser político e administrador público necessita muita coragem. O governador Geraldo Alckmin, sem dúvida alguma, tem essas quatro qualidades fundamentais.
Nobre deputada Leci Brandão: aproveito para lhe prestar uma justa homenagem. Vossa Excelência, como deputada estadual, tem sido um exemplo nesta Casa. Que Deus continue a dirigir sua conduta, porque são de pessoas assim que nós precisamos na política brasileira.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, nobre deputado Welson Gasparini, pelas palavras de incentivo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero, em nome de todos os deputados, parabenizar a cidade de Indiana, que faz aniversário hoje. Desejamos a todos os cidadãos muita felicidade. Comemorem com muita alegria e confraternização, e também com muita segurança. Contem sempre com os deputados desta Assembleia Legislativa.
Quero trazer mais uma vez nossa preocupação com vários problemas que nos inquietam, que nos preocupam. Esses problemas nos atingem direta ou indiretamente, e também atingem nossos familiares, atingem todos.
Por exemplo, temos um grau de descuido na área da Saúde, com epidemia de dengue e outras coisas mais. Temos uma violência muito grande. Por exemplo, ontem a polícia correu atrás de suspeitos que roubaram um carro na Zona Leste. Os três suspeitos fugiram e foram alcançados pela Polícia Militar no cruzamento entre as avenidas Salim Farah Maluf e Celso Garcia. Eles bateram o carro e os policiais conseguiram prender dois suspeitos; um foi morto durante o tiroteio. Assim é a nossa cidade. As pessoas andam armadas, como no Velho Oeste; quem for mais rápido, atira. Daqui a pouco vai ser assim. Quem for Kid Colt será mais rápido e acabará sobrevivendo.
Nós sempre dizemos que sonhamos com a tolerância zero. Fiz várias leis como vereador da Capital e também como deputado. O conjunto dessas leis é a tolerância zero, para que possamos ter mais qualidade de vida e uma cidade, um estado e um país melhores.
Quando falo em tolerância zero, significa que precisamos desarmar os marginais que estão com armas roubadas, com a numeração raspada. Elas são contrabandeadas e adentram nosso País pelo Paraguai, pela Argentina, Bolívia, Colômbia e outros. Poderíamos fazer aqui uma força-tarefa com a Polícia Federal e o Exército, juntamente com as polícias estaduais, visando à diminuição desse comércio, desse vaivém de armas, inclusive de metralhadoras e armas capazes de derrubar helicópteros e aeronaves.
Quando falo em tolerância zero, falo em uma lei que aprovei como vereador, conhecida como “Lei Seca” ou “Lei Fecha Bar”, também chamada por meus detratores de “Lei do Silêncio”. Essa lei, que era municipal, nascida na cidade de São Paulo quando eu era vereador, propagou-se por todo o território brasileiro, chegando a outras cidades e se tornando uma lei nacional.
A cidade de Diadema, depois de 20 cidades, aprovou esta lei por meio da vereadora Maria Edith, que depois perdeu a eleição. Eu também quase perdi a eleição, tamanha era a polêmica sobre o assunto. Hoje, essa lei é abençoada por Deus, é reconhecida, é uma lei nacional. Ela ganhou todas as cidades e está ajudando muito em termos de desagregação familiar, de violência domiciliar, de violência e maus exemplos nas ruas, em que bêbados saem dos botecos atropelando as pessoas, sendo atropelados, depredando orelhões e bens públicos.
Essa lei foi aplicada em Diadema, que era a quarta cidade mais violenta e se tornou uma das mais seguras, atraindo investimentos e valorizando os imóveis, que estavam depreciados. Essa lei nos traz uma gratidão muito grande, inclusive em relação à própria AmBev, que me criticava, assim como alguns órgãos e parte da mídia. Mas eu consegui, com o tempo, fazer com que eles entendessem que essa lei é fundamental e importante.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero uma cidade com tolerância zero e, por isso, fiz a lei que traz a instalação de câmeras em pontos estratégicos onde aconteçam muitas ocorrências policiais, pontos vulneráveis em que tenhamos crianças, adolescentes, traficantes, estupradores, pontos em que haja assassinatos. Nestes locais, colocaremos câmeras de segurança. É uma lei aprovada neste plenário, com a contribuição dos nobres deputados Welson Gasparini e Leci Brandão. Aprovamos essa lei e ela foi sancionada pelo governador. Temos o Projeto Detecta, que é tão importante e que vai ligar as câmeras de segurança aos radares. Se um carro roubado passar em algum radar da marginal ou de alguma rodovia, ele será detectado, porque a PM estará monitorando essas câmeras e esses radares. Poderemos assim encontrar solução para a tolerância zero, que é aplicado no mundo inteiro.
Estou muito preocupado com a crise econômica no Brasil, com o fechamento de comércios e indústrias e muitos desempregados. Isso nos traz muita inquietação e muita intranquilidade, e o que estamos vendo é um túnel sem luz no final. Mas o Brasil é grande e conseguiremos transpor esse problema, se Deus quiser. E também essa crise social, com muita violência. É a consequência da crise econômica. Há também o fechamento das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos. As pessoas não são socorridas e o atendimento é muito ruim. A violência consome recursos fundamentais, que não temos. Isso faz com que os hospitais filantrópicos não consigam dar um atendimento digno.
Tivemos a crise hídrica e agora temos abundância de água. Isso é bom, mas o homem agride a natureza, que reage. A natureza manda a chuva, que é abençoada por Deus, assim entendo, e nós necessitamos dela. Mas em certos lugares, principalmente nas regiões baixas e de pântanos, onde aquele cidadão carente acaba construindo a sua casinha, quando vêm as nuvens negras e trovoadas, as pessoas ficam preocupadas, como tem ocorrido nos últimos dias. Como resultado, uma anciã de 80 anos acabou morrendo. As casas são invadidas por água suja da enchente, trazendo doenças e outros danos. As pessoas perdem todos os bens, utensílios e eletrodomésticos, e algumas casas são até soterradas. Isso dá um trabalho imenso para os bombeiros, para a defesa civil. E somos obrigados a aprovar projetos que não vão resolver, incitando a taxa de água, o IPTU ou outros impostos.
O que precisamos é fazer a correção, diminuir as enchentes. É por isso que fiz a lei dos pisos drenantes que vão absorver a água pluvial. Essa água não é absorvida porque o nosso solo está totalmente impermeabilizado. Pisos drenantes poderiam ser aplicados nas ruas, avenidas, em milhares e milhares de quilômetros. E, aquela fileira intercalada por postes e árvores, que daria 80 centímetros até um metro na calçada, poderia ser de grama, de pedrisco ou calçadas permeáveis. Assim absorverá a água pluvial em todas as metrópoles, da Grande São Paulo, como em Itaquá, Poá e Suzano que foram inundadas.
Esse projeto está tramitando nesta Casa e conto com o apoio. Além dos pisos drenantes, fazer essa faixa permeável que totalizaria milhões e milhões de m2 para absorver água pluvial. Quando a água não é absorvida, ela vai para guias, sarjetas, córregos, inundando o Tietê, o Pinheiros e todos os outros rios, trazendo malefícios, prejuízos, preocupações, mortes e doenças.
Sou médico e minha função é prolongar a vida. Fiz outros projetos, mas não terei tempo para citar todos. O conjunto desses projetos é a tolerância zero na cidade de São Paulo para que tenhamos qualidade de vida.
Para finalizar o meu discurso, vou citar só um projeto de minha autoria que trata sobre a plantação de árvores frutíferas para atrair os pássaros. O homem chegou construindo prédios, ruas, avenidas, asfaltando e tirando as árvores frutíferas. Os pássaros foram embora e isso quebrou a cadeia ecológica. O que acontece? Proliferam-se os cupins porque os pássaros foram embora. Os pássaros são predadores dos cupins.
A proliferação dos cupins faz com que eles corroam o concreto de edifícios, como corroeram o concreto central do plenário da Câmara Municipal de São Paulo na época em que fui vereador. Eles corroem portas, batentes, telhados e árvores, que caem durante as chuvas. Essas árvores desabam em cima de rede elétrica e acabam gerando congestionamentos, apagões e trazem transtornos ao comércio e à indústria. Isso traz também risco de vida, pois às vezes se interrompe a eletricidade fornecida a hospitais e UTIs - às vezes causando até mortes. Esse projeto que parece tão inofensivo é importante para restabelecer a cadeia ecológica.
Agradeço a tolerância pelo tempo, Sra. Presidente. Eu não poderia deixar de dizer da minha grande preocupação. Quero, reivindico, necessito e peço aos senhores deputados que me ajudem a aprovar esses projetos que tenho na minha mente e estão tramitando nas comissões. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: na abertura da nossa sessão eu fiz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin, mas volto a esta tribuna porque a Nação brasileira está atravessando um dos momentos mais terríveis da sua história. Estamos com uma crise econômica e uma crise política no País, mas há uma terceira crise, também fundamental: a moral. São essas as três grandes crises que estamos atravessando. Lá fora, no exterior, tenho certeza: muita gente vai dar razão a uma frase dita há muitos anos, por Charles De Gaule, segundo a qual “o Brasil não é um país sério”. Pode ser sério um país como este, vivendo momentos como os atuais, com a corrupção tomando conta e poucos estão indo para a cadeia?
É triste constatar: a Justiça, infelizmente, apesar de agora estar sendo um pouco mais veloz em suas decisões ainda é vítima de leis judiciárias impedindo soluções rápidas para os problemas a ela encaminhados.
Já foi dito por alguém que, na realidade, só continua indo para a cadeia quem é ladrão de galinha. Os grandes ladrões, muitas vezes, são condenados depois de dez, onze ou doze anos, como aqueles que roubaram este País no chamado escândalo do mensalão. São condenados alguns, mas depois de um pequeno prazo, já podem dormir na casa deles, e depois de um ligeiro prazo não apenas dormir mas também ficarem em suas casas sem precisarem voltar para a cadeia. Dessa maneira, como pode ir para frente este País?
Ainda agora, toda essa discussão acontecendo em Brasília. De um lado, aqueles que defendem a continuidade desta situação terrível, imoral, corrupta vivida na política brasileira. De outro lado, aqueles que querem uma mudança imediata. Vamos corrigir as coisas neste País e fazer com que as leis sejam respeitadas, que a moral volte a dirigir principalmente as administrações públicas. É isso que se espera!.
Mas, infelizmente, nós vemos não ser isto o que está acontecendo. Tristes as manchetes e as notícias divulgadas em rádio, jornal, televisão, demonstrando a tristeza do momento ora vivido.
Sentimos como algumas pessoas, eu diria até a maioria, hoje, dos brasileiros, achando: político nenhum presta, todo político é malandro. São essas as expressões mais usadas hoje. Mas todo político não. Eu sou honesto, graças a Deus, e tem outros que são também. Se a maioria não presta, quem elege esses bandidos, esses corruptos que estão em cargos públicos? É triste falar, mas é o povo ao não analisar bem o passado de cada político, o passado do candidato e votar em qualquer um. Vota, às vezes, a troco de vantagens pessoais, ou de qualquer maneira.
Um jornal de São Paulo fez uma pesquisa nas nossas ruas, na Capital, perguntando - e isso seis meses da última eleição - em quem a pessoa tinha votado no pleito anterior. Sessenta e dois por cento das pessoas pesquisadas responderam não lembrar mais. Ora, como é possível alguém votar e, depois de seis meses, não lembrar em quem votou? Como vai cobrar dos políticos se sequer sabe em quem votou?
Por isso eu defendo, no momento, uma urgente reforma política neste País. Fazer de tal forma que só possa votar quem queira, consciente da importância do voto. Quem não sabe a importância do voto e não votaria se não houvesse problema, que vá para a casa dele, vá pescar, mas não vote em qualquer um. Nós precisamos melhorar realmente a classe política neste País, mas, para isso, quem pode resolver é o próprio povo, exigindo dos seus representantes uma conduta correta para poderem, efetivamente, ter orgulho de falar: “Eu votei nesse deputado, eu votei nesse prefeito, eu votei nesse presidente da República”. Ter orgulho daqueles que os representam.
Infelizmente, nós estamos vivendo um momento no qual eu defendo, na bandeira brasileira, a mudança da frase “Ordem e Progresso” colocando-se um acento no “e” para tornar-se: “Ordem é progresso”. É o que o Brasil está precisando: Ordem. Precisamos, assim, de dar ao Poder Judiciário uma legislação que lhe permita ser rápido nas decisões e justo nas condenações ou absolvições.
Vamos nos unir, deixando de lado divergências partidárias ou pessoais.
Vamos nos unir àqueles de boa vontade, dotados de boa formação moral, espiritual e ética. Vamos nos unir, dar as mãos e caminhar todos na direção dos novos rumos por todos nós queridos e sonhados.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão solene de hoje, às 20 horas, para a “Celebração da Língua, Literatura e Cultura Árabe e da presença Árabe no Brasil”, e também da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar “Homenagem ao Dia do Consumidor”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
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