18 DE MARÇO DE 2016

031ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Jaborandi pelo seu aniversário.

2 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia a escassez de servidores em vários setores de atendimento à população. Cita decreto do governo estadual que proíbe a chamada de novos concursados. Reivindica a chamada imediata de concursados aprovados.

3 - CARLOS GIANNAZI

Destaca o papel estratégico dos agentes de organização escolar para o bom funcionamento de escolas públicas. Comenta que a remuneração desses profissionais é inferior ao salário mínimo do Estado. Menciona sua participação em ato para entrega de reivindicações em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro às palavras do deputado Carlos Giannazi quanto à necessidade de chamada de novos concursados no serviço público. Ressalta a necessidade de maiores investimentos na Educação.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Convoca sessão solene a realizar-se no dia 04/04, às 20h, para "Homenagear os 30 anos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente", por determinação do presidente Fernando Capez.

6 - JOOJI HATO

Solidariza-se à esposa do delegado geral da Polícia Civil do estado de São Paulo, Youssef Abou Chaim, por ter sido assaltada esta semana, na cidade de São Paulo. Exibe vídeo sobre a ocorrência. Avalia ser necessária a nomeação de um maior número de peritos criminais, médicos legistas e auxiliares de necropsia, ora aprovados em concurso público. Destaca a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais na elucidação de crimes. Cita e discorre sobre a importância de lei, de sua autoria, que determina a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

7 - JOOJI HATO

Faz reflexão acerca da crise econômica e política pela qual passa o País. Tece considerações sobre a questão das enchentes na Grande São Paulo. Acrescenta que leis sobre o assunto, de sua autoria, não são aplicadas, mas que, a seu ver, minimizariam o problema.

8 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Ordem DeMolay", bem como a sessão solene a realizar-se dia 21/03, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os 70 anos da Fundação Dorina Nowill". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a cidade de Jaborandi, que aniversaria no dia de hoje. Esta Presidência e todos os deputados desta Casa desejam que os munícipes tenham muito desenvolvimento, saúde e qualidade de vida. Contem, sempre, com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, vim inúmeras vezes à tribuna, realizei audiências públicas para tentar resolver aqui um caso gravíssimo que vem acontecendo no nosso Estado, na administração pública.

Trata-se da falta de funcionários em várias áreas estratégicas de atendimento à população: Educação, Saúde e Segurança pública.

Ano passado, o governador publicou um decreto no Diário Oficial, o Decreto nº 61.466, de 2015, que praticamente proibiu a chamada dos concursados, pessoas que já tinham sido aprovadas nos concursos públicos, que já tinham escolhido vagas e até mesmo tinham feito os exames médicos.

Por conta do decreto, essas pessoas foram praticamente impedidas de assumir seus cargos. Isso aconteceu com os metroviários, aconteceu na área da Educação, aconteceu em várias áreas.

Como eu disse, realizamos audiências públicas aqui, fizemos reuniões com o governo. Em alguns casos, nós conseguimos reverter.

Na semana passada, nós acompanhamos e organizamos uma grande audiência pública, com mais de 500 concursados na área da Segurança pública, da Polícia Civil - delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, fotógrafos técnicos, que estão, também, esperando serem chamados pelo governo estadual.

As nossas delegacias estão praticamente abandonadas, sem delegados, sem investigadores. Apenas 2% dos crimes são investigados no estado de São Paulo, porque nós não temos funcionários. Como se não bastasse isso, nós estamos com outros grupos de concursados também vivendo a mesma situação.

Refiro-me, em primeiro lugar, aos oficiais administrativos. O Governo abriu um concurso em 2013 para esse cargo de oficial administrativo da Polícia Militar, na área da Segurança pública - até porque nós precisamos desse suporte dentro do aparelho da Polícia Militar, logicamente. É importante que tenhamos esses oficiais administrativos para fazer a parte burocrática do trabalho. Com isso, liberamos os policiais para fazerem o trabalho externo, na rua, combatendo a criminalidade. O Governo fez o concurso e temos cinco mil aprovados que não foram chamados até agora. É um absurdo total. Enquanto isso, a Polícia Militar disponibiliza policiais para essa função burocrática administrativa.

Quero fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que faça a chamada imediata de todos os concursados para esse cargo de oficial administrativo - até porque a data de validade do concurso é 21 de agosto de 2016. Logicamente, ele pode ser prorrogado por mais um ano, a critério da administração. Fazemos uma exigência ao governador e ao secretário de Segurança pública, para que se faça imediatamente a chamada dos oficiais administrativos.

O outro grupo que estamos acompanhando são os concursados na área da Educação, da Secretaria da Educação. Há vários cargos técnicos que são importantes. Tenho denunciado exaustivamente que os processos não andam na Secretaria da Educação, por contagem de tempo, liquidação de tempo. Nós recebemos denúncias sistemáticas dos nossos servidores.

Quando nós reclamamos na Secretaria da Educação, constatamos que não há funcionários para fazer esse tipo de trabalho. A Secretaria não contrata funcionários. Por isso, os processos praticamente param.

Há vários cargos. Vários concursos foram realizados, para os cargos de agente técnico de assistente à Saúde, analista sociocultural, analista administrativo, analista de tecnologia na área de obras, analista de tecnologia na área de informática. São praticamente 306 cargos, que são importantes do ponto de vista técnico, burocrático e administrativo, para que nós possamos fazer com que os processos andem dentro da Secretaria Estadual de Educação.

Queremos que a Secretaria faça a chamada imediata desses concursados - pessoas que estudaram, criaram expectativa e têm o direito de assumir, porque elas foram aprovadas para esses concursos. Fazemos um apelo ao governador, ao secretário de Educação, ao secretário de Segurança pública, ao secretário de Gestão pública, para que providências sejam tomadas imediatamente.

À Assembleia Legislativa eu faço um apelo para que ela ajude o nosso mandato a aprovar o PDL nº 11, de 2015, que eu protocolei no ano passado. É um projeto de decreto legislativo para revogar, anular o Decreto nº 61.466, que tem impedido, dificultado a chamada desses concursados, das pessoas que passaram e foram aprovadas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem eu estive na frente da Secretaria Estadual de Educação, participando de uma grande manifestação com os agentes de organização escolar, que são os funcionários que representam o quadro de apoio das escolas, os agentes de serviço, secretários, os agentes que praticamente são os responsáveis pelo funcionamento das escolas estaduais.

São eles que abrem e fecham as escolas, que oferecem segurança, que cuidam da parte administrativa da escola. Eles cuidam da vida funcional dos professores, do prontuário dos alunos. Enfim, são servidores estratégicos para o funcionamento das escolas públicas do estado de São Paulo.

No entanto, a desvalorização salarial pela qual eles estão passando hoje não tem precedentes. A situação é tão grave que hoje um salário base de um funcionário do quadro de apoio, de um agente de organização escolar, de um agente de serviço, é de apenas 970 reais. Logo, é um salário mínimo inferior ao salário-base, ao salário-mínimo regional aprovado aqui na Assembleia Legislativa, que hoje está em torno de mil reais.

Esses servidores estão vivendo um dos momentos mais difíceis do funcionalismo público estadual. A desvalorização não se dá só nessa área salarial, mas também na questão das condições de trabalho, da vida funcional, do assédio, das perseguições que eles sofrem, da jornada extensiva de trabalho, do não pagamento de hora extra, porque os servidores trabalham além das nove horas que são obrigados.

Enfim, são várias as dificuldades que esses servidores têm sofrido na rede estadual, por conta da falta de valorização. Então, ontem tivemos esse ato, essa assembleia na frente da Secretaria de Educação. Pedi que uma comissão fosse formada e fiz ali uma intermediação com a Secretaria da Educação.

Fomos recebidos pela secretária adjunta da Secretaria da Educação, professora Cleide, que ouviu e recebeu as reivindicações dos servidores através dessa comissão.

Ela ficou sensibilizada com a situação, com os relatos feitos por esses servidores, comprometendo-se a levar adiante essas demandas para o secretário Nalini, para o secretário de Gestão Pública e para o governo Alckmin, no sentido de que providências sejam tomadas imediatamente, para que possamos resolver essa situação.

A situação dos agentes de organização escolar é tão grave que se tornou uma questão de agressão à dignidade humana desses servidores. Não podemos admitir que isso continue. O governo deve tomar algum tipo de providência. Todos os servidores estão sendo prejudicados com o ajuste fiscal, com a crise econômica, mas os agentes de organização escolar são os mais prejudicados, porque há muito tempo que eles estão com os salários arrochados e defasados.

Há muito tempo eles não têm a reposição das perdas inflacionárias. A data-base salarial não é respeitada para muitos servidores, e muito menos para os agentes de organização escolar. A Lei nº 12.391, que criou a data-base salarial no estado de São Paulo, no dia primeiro de março, não é respeitada. Eles não recebem nem 1% de ajuste salarial para repor minimamente as perdas inflacionárias.

Com isso, a situação ficou tão grave que o salário-base de uma pessoa que tem tanta responsabilidade em uma escola, como eu disse aqui, elenquei algumas funções desse funcionário, é de apenas 970 reais por mês. Pense, telespectador. Como uma pessoa vai sobreviver com apenas 970 reais?

É isso que o governo Alckmin paga para o inspetor de alunos, para a secretária de uma escola estadual, para os funcionários que dão todo o suporte para o funcionamento da escola, para que haja a efetivação do processo ensino aprendizagem nas escolas estaduais, para que o projeto pedagógico da escola possa ser, de fato, viabilizado, para que os professores possam trabalhar e ter toda a infraestrutura humana de suporte para o trabalho pedagógico.

Então, temos que resolver isso imediatamente. Vamos realizar, na semana que vem, uma audiência pública com esses servidores, aqui na Assembleia Legislativa. Será no próximo dia 5 de abril, a partir das 15 horas. Quero convidar todos os deputados. É importante o apoio de todos os parlamentares comprometidos com a Educação pública e, sobretudo, com os seus servidores.

Concluo minha fala dizendo que, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi incluído um artigo, por meio de uma lei aprovada no Congresso Nacional, que já considera e reconhece o servidor do quadro de apoio como profissional da Educação. O trabalho e a função desse servidor têm caráter educativo. Portanto, ele tem que ser valorizado do ponto de vista salarial, funcional e, sobretudo, do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Também gostaria de reivindicar ao governador que chamasse mais aprovados do concurso de 2013 para médicos-legistas e peritos. É um setor tão importante, mas não temos profissionais em grande quantidade. Há muita falta neste setor.

É claro que também quero dizer que precisamos melhorar muito a Educação, como disse, há poucos instantes, o deputado Carlos Giannazi, ao apresentar as reivindicações dos funcionários daquela área.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de abril de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 30 Anos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, venho a esta tribuna até constrangido, pois a esposa do delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Youssef Abou Chahin, foi assaltada ontem, quinta-feira, pela manhã, no Campo Belo, um bairro nobre e, podemos dizer, com muita segurança.

Imaginem a indignação do delegado-geral e a nossa preocupação. Qualquer pessoa está sujeita a ser assaltada. Infelizmente, a violência aí está. Uma violência inconteste, sem precedentes na história.

Porém, uma câmera mostrou esse assalto. Não mostrou com tanta fidelidade, mas estão tentando investigar esse assalto à esposa do nosso querido delegado-geral Youssef Abou Chahin. Eu o conheço, é um grande delegado, um grande chefe. Estão fazendo exames periciais; levaram o carro dela.

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. faz reivindicações para os funcionários da Educação e eu também reivindico. Mas reivindico também para os peritos criminais que o governador vai empossar. São 112 peritos criminais, 30 fotógrafos, 35 médicos-legistas e 73 auxiliares de necrópsia. É muito pouco, Sr. Governador. O concurso de 2013 tem muito mais profissional esperando a nomeação, e esse setor tem uma carência muito grande, todos nós sabemos disso. Há uma demanda grande e uma demora também grande no atendimento. Esses peritos criminais ajudam a agilizar os processos criminais na produção de provas legais. Esses homens e mulheres técnicos podem fazer a prevenção para aumentar a segurança, o que é muito importante. Quando a perícia conseguir provas, antes que eles realizem delitos, latrocínios - assalto com morte, conseguiremos prendê-los.

Solicito que a audiofonia exibisse um vídeo:

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- É feita a exibição de vídeo.

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É muito assalto. Isso ocorreu em Campo Belo. É por isso que aprovamos a lei que instala as câmeras de segurança em locais propensos com grande número de delitos. Infelizmente as câmeras não têm muita precisão, mas ajuda muito. A aplicação da nossa lei, que aprovamos através dos nossos colegas deputados, é muito importante: é o projeto do Detecta.

Minha solidariedade ao nosso querido chefe da Polícia Civil, Dr. Youssef Abou Chahin, a sua esposa, que foi vítima, e também a todas as pessoas que foram vítimas. Teremos muitas outras vítimas se não fizermos alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero dizer que estamos preocupados com a situação atual em São Paulo e no País todo. É a crise econômica que assola o território nacional, com o fechamento de comércios e empresas, sem falar na crise política e na crise social. Muitas pessoas estão desempregadas e passam por momento difícil. Sou um sonhador e tenho esperança de que vamos superar mais uma crise, ainda que ela seja muito grave. Espero que passemos por ela o mais rápido possível e que possamos enxergar uma luz de esperança no fim do túnel. E que o nosso País comece a se desenvolver gerando empregos, com melhoria na Saúde e na Educação. Melhorando a qualidade de vida, não teremos essa violência que consome recurso do SUS, deixando todos os hospitais filantrópicos sem recurso.

Tivemos a crise hídrica com falta de água e agora temos a mudança da água. Este mês de março é um mês de chuvas, que acabam inundando, trazendo doenças, mortes e desabamento de residências. Vemos pessoas andando de jet ski pelas ruas das cidades. Isso acontece não só em São Paulo, mas também na Grande São Paulo e no interior. Todas essas cidades impermeabilizaram o solo, os quintais, as calçadas e os estacionamentos, fazendo com que se impeça a absorção da água pluvial. É por isso que propus o projeto de lei dos pisos drenantes.

Muitos governantes - quase a maioria total - não aplicam a nossa lei, infelizmente. É uma lei que aprovamos há 15 ou 20 anos. Se tivessem aplicado e colocado pisos drenantes, talvez tivéssemos minorado o problema. Talvez tivéssemos salvado tantas vidas, aparelhos, eletrodomésticos, colchões, móveis, tantas casas que desabaram, tantas pessoas que morreram afogadas e tragadas pelas correntezas imundas. As pessoas não têm respeito com o meio ambiente. Jogam nos riachos, córregos, guias e sarjetas tudo o que se pode imaginar, até pinico. Isso faz com que tenhamos horror. Ficamos constrangidos de ver uma enxurrada tão imunda e tão suja, que traz doenças e mortes.

Fiz também outro projeto de lei que ajuda a minorar as enchentes - plantação de árvores frutíferas. As árvores foram retiradas do nosso convívio. Houve a proliferação dos cupins, que corroem pilares de concreto, corroem telhados, portas e móveis. Eles corroem troncos de árvores que desabam na Vila Mariana, no Paraíso, no Ibirapuera e em tantos outros locais. Desabam em cima da rede elétrica, desabam em cima das pessoas, desabam por causa da ventania e das chuvas. Desabam em cima de carros e acabam congestionando e trazendo transtornos, como falta de eletricidade. Isso prejudica ainda mais os comerciantes, já prejudicados pela crise econômica que está arrasando os empresários, diminuindo a oferta de emprego, gerando desemprego e trazendo um infortúnio muito grande a nosso País.

Estou trazendo a esta Casa outro projeto para que possamos reservar uma fileira com pisos drenantes, principalmente onde estão os postes e intercalando-os com árvores em um fio de 80 centímetros ou um metro, com milhares e milhares de quilômetros. Se fizermos o cálculo, teremos milhões e milhões de metros quadrados de pisos drenantes com grama, com pedrisco, com algo que possa absorver essa água da chuva. Iremos certamente minorar a enchente de Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Grande ABCD, Ribeirão Pires, Mauá, São Paulo, Grande São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Marília, Bauru e tantas cidades que têm inundações.

Sr. Presidente, temos que nos preocupar com a Educação, que é a grande preocupação de V. Exa., mas temos muitos problemas na Saúde e na Segurança. Temos de nos preocupar inclusive para que possamos dar qualidade de vida àquelas pessoas que moram em regiões mais baixas, em pantanais, que são as pessoas mais carentes e que perdem os móveis quando as águas invadem. Por isso bato nessa tecla todos os dias, principalmente nessa época de chuvas, para que possamos sensibilizar, para que possamos dar um alento e uma esperança, para que possamos diminuir essas enchentes.

O homem agride a natureza, a natureza reage e o homem está despreparado. Os governantes não usam e não praticam a colocação de pisos drenantes em suas cidades. Muito obrigado.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o dia da Ordem DeMolay, bem como da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 70 anos da Fundação Dorina Nowill.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.

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