18 DE MARÇO DE 2016

010ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CONSUMIDOR

Presidente: JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

RESUMO

1 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Carlos Cezar, na direção dos trabalhos, em homenagem ao "Dia do Consumidor". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro.

2 - VANESSA PALAZZI

Mestre de cerimônias, anuncia as autoridades presentes.

3 - JOÃO BARBOSA DE CARVALHO

Vereador da Câmara Municipal de Guarulhos, saúda a todos os presentes. Elogia o trabalho do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

4 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Faz considerações sobre a importância do Procon para a sociedade.

5 - CARLA ROSA

Diretora do Procon de Itapecerica da Serra, discorre sobre as atividades do Procon. Destaca a importância deste órgão para a sociedade.

6 - CARLOS ALBERTO ESTRACINE

Diretor executivo do Procon-SP, comenta as ações do Procon em prol do consumidor. Reafirma a importância do órgão para a sociedade.

7 - MARCO ANTONIO ARAÚJO JÚNIOR

Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, saúda o trabalho dos funcionários do Procon. Discorre sobre as atividades da OAB em relação a defesa do consumidor. Afirma que a educação para o consumo deve ser divulgada.

8 - VANESSA PALAZZI

Mestre de cerimônias, lê texto sobre a carreira do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

9 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Comenta as dificuldades do consumidor na defesa de seus direitos. Oferece apoio de seu mandato a esta causa. Destaca a amplitude da defesa dos direitos do consumidor. Exalta a independência do Procon para exercer suas atividades. Discorre sobre as atividades deste órgão. Afirma que as empresas devem ser aliadas do Procon no bom atendimento ao consumidor. Faz agradecimentos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE WIILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Bom dia a todos. Agradecemos, de coração, a presença de todos.

Senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente efetivo desta Casa, o deputado Fernando Capez, por solicitação deste deputado, com a finalidade de comemorar o Dia do Consumidor.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 1º sargento PM Vaz.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Quero agradecer à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo por abrilhantar esta sessão solene. Muito agradecido. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Bom dia a todos. Nós pedimos desculpas pelo atraso em virtude do trânsito que está hoje na nossa cidade.

Senhoras e senhores, vamos dar início à sessão solene em homenagem ao Dia do Consumidor, que se comemora, anualmente, no dia 15 de março.

Para compor a mesa, anunciamos o Exmo. Sr. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, proponente desta sessão solene.

Anunciamos também o Ilmo. Sr. Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, representando o ilustre presidente da OAB, Sr. Marcos da Costa.

Convidamos também o Ilmo. Sr. Carlos Alberto Estracine, diretor executivo em exercício da Fundação Procon São Paulo; o nobre vereador João Barbosa de Carvalho, da Câmara Municipal de Guarulhos, representando todos os vereadores presentes; também, para a extensão da Mesa, a Sra. Carla Rosa, de Itapecerica da Serra, diretora do Procon.

Na extensão da Mesa, convidamos o Sr. Bernardo Zaramella, delegado de polícia da 2ª Delegacia do Consumidor, e a Sra. Ana Paula Monteiro Pinto, delegada de polícia assistente da 1ª Delegacia do Consumidor.

Registramos e agradecemos a presença do Sr. Paulo César Pereira Eskenazi, representando o Dr. Maurício Dimas Comisso, prefeito municipal de Santo Antônio de Posse, que também faz parte da extensão da Mesa.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será retransmitida pela TV Assembleia no domingo, dia 20 de março, às 21 horas: pela Net, canal 7; pela TV aberta, canal 61.2; e pela TV Vivo Digital, canal 185.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Anunciamos também a presença do vereador Sinval Oliveira Silva, de Itariri; Dr. Nasser Rajab, advogado; Alexandre Curiati, representando o deputado estadual Antonio Salim Curiati, o 4^o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa; o maestro Dr. Armando Colacioppo, representando o reitor da Fig-Unimesp; o Sr. Junior Celli, assessor do deputado Gil Lancaster; e Bruno Estevão, coordenador da Juventude PRB. Obrigada a todos pela presença.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Esta Presidência concede a palavra ao nobre vereador João Barbosa de Carvalho, representando todos os vereadores do estado de São Paulo.

O SR. JOÃO BARBOSA DE CARVALHO - Bom dia a todos. Quero cumprimentar toda a Mesa, na pessoa do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Senhoras e senhores, quero deixar registrado aqui que esta sessão solene tem algo de grande valia para o nosso país, embora em meio a muita dor e sofrimento, por conta da situação do deputado Celso Russomanno. Este estado vivenciou uma tragédia em família, mas depois disso surgiu um grande herói, que suscitou homens corajosos e destemidos como o nosso deputado, que hoje trilha e brilha na tela da TV Record, fazendo um trabalho de grande valia. Deputado, quero agradecer pelo trabalho que V. Exa. vem desempenhando à frente do Procon; um trabalho pelo povo de forma geral, mas sobretudo o povo de Guarulhos.

O trabalho de V. Exa. lá é muito gratificante. As pessoas têm visto com grandeza o trabalho de Vossa Excelência. Hoje, vejo o respeito que V. Exa. ganhou, sendo um dos deputados mais votados de São Paulo, o quinto mais votado, graças a Deus pelo partido PRB. Isso para nós é uma honra.

Hoje V. Exa. também tem um espaço brilhante na TV Record. Ninguém conquista nada por acaso, é com muita luta e com muito trabalho, e nós sabemos do trabalho que V. Exa. vem desempenhando para o povo de Guarulhos.

Deus o abençoou, e certamente agora o fez deputado, para que V. Exa. cuide de nosso estado. Vamos trabalhar para que o nosso Celso Russomano ganhe essa prefeitura de São Paulo, se assim Deus preparar, para que V. Exa. possa assumir definitivamente esse espaço grandioso, como tem estado ao lado dele, para nós tomarmos conta do Brasil.

Esse é o nosso objetivo. Termos homens corajosos, destemidos como Vossa Excelência. Cumprimento, e agradeço a Deus ter colocado V. Exa. em nosso caminho.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Eu agradeço o carinhoso gesto desse vereador para com este deputado, de verdade. Isso nos motiva mais, para que possamos continuar no caminho certo, regulando as relações de consumo, levando prestação de serviço para todos.

Esta Presidência concede agora a palavra àqueles que são combativos, aos coordenadores dos Procons de todos os municípios do estado de São Paulo. Este deputado está disposto e trabalhando para que possamos fortalecer todos os Procons dentro do estado de São Paulo.

Nós sabemos que os Procons dos municípios sentem muitas dificuldades na pele. Muitas vezes, dependendo do tamanho da cidade, está lá somente o coordenador, e esse coordenador tem que ser o agente de fiscalização, a pessoa que dá o primeiro atendimento para todos os consumidores, e não tem condições de ter nenhum assistente.

Estamos desenvolvendo um trabalho junto à Frente Parlamentar aqui nesta Casa de Leis, para que possamos conscientizar todos os prefeitos do estado de São Paulo da importância de ter um Procon em sua cidade.

Hoje, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor está com 25 anos, estamos indo para o 26º ano. Há muito ainda a se conquistar.

É com garra, com determinação que todos nós, defensores dos consumidores, todos nós “consumeristas”, temos que nos empenhar, mesmo com sacrifício, para que possamos ajudar todo cidadão que, muitas vezes, é desrespeitado, sempre sendo o menor na relação, sempre de forma hipossuficiente, sempre tentando resolver as suas demandas.

Eu gostaria de passar a palavra à coordenadora que representa, neste momento, todos os Procons dos municípios do estado de São Paulo, a Sra. Carla Rosa, diretora do Procon de Itapecerica da Serra. (Palmas.)

A SRA. CARLA ROSA - Cumprimento a todos. É uma grande honra estar aqui representando o Procon não só da minha cidade, mas o Procon como fundação. Essa fundação tem os seus braços e extensões em todos os municípios, em muitos dos municípios da Grande São Paulo. Quero cumprimentar toda a Mesa dos trabalhos. Deputado, muito obrigada pelo convite. Estou representando aqui o braço que alcança aquele que tem dificuldade de saber exatamente qual é o seu direito, o braço que alcança o menor, aquele que se sente lesado, a minoria. Falamos da grande população, mas a enxergamos, quando ela procura um órgão do Procon, como a minoria, o fraco, aquele que não consegue saber exatamente o direito que tem.

Foi com muita alegria que soubemos que vários municípios abraçaram a ideia de ter um Procon em sua cidade. Quem não tem ainda, faça, porque é um órgão que talvez não tenha muita importância para quem está do lado do empresário, do fornecedor, mas garante o direito de servir e ser bem servido, não só por quem presta serviços, mas também para grande parte da população, que necessita dos serviços que são prestados à comunidade.

Quero agradecer, porque este é um evento de grande importância. Há necessidade de uma grande divulgação, de uma grande propagação do direito do consumidor. Somos novinhos ainda. São 25 anos, somos jovens, somos uma criança a caminhar, mas com a certeza de que a cada momento, a cada instante, podemos crescer mais e mais.

Quero agradecer mais uma vez ao deputado Jorge Wilson. Muito obrigada pelo convite para participar deste evento e ter a oportunidade de estar com todos aqui presentes, para que possamos fazer um País mais digno, apesar de toda a revolução que estamos vivendo atualmente.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Carlos Alberto Estracine, diretor executivo do Procon, chefe de gabinete, respondendo neste momento interinamente como diretor executivo da Fundação Procon São Paulo. (Palmas.)

O SR. CARLOS ALBERTO ESTRACINE - Bom dia a todos. Caro deputado Jorge Wilson, é com muita honra que recebemos o convite de V. Exa. para participar deste evento tão importante, desta sessão solene em homenagem ao Dia do Consumidor. Em seu nome, quero cumprimentar todas as autoridades presentes.

Quero, inclusive, dirigir-me aos meus colegas diretores da Fundação Procon do Estado, ao professor Carlos Alberto Safatle, diretor de estudos e pesquisas da Fundação, e ao Dr. Alessandro Firmino, diretor de atendimento. Agradeço também a presença do nosso assessor de imprensa, Carlos Alberto Praça, e, principalmente, dos funcionários do Procon aqui presentes, que são vocacionados na defesa do consumidor. Sem eles, com certeza o Procon não teria o protagonismo que tem. Muito obrigado aos funcionários do Procon, que nos ajudam muito nessa luta, nessa defesa do consumidor.

Fico muito feliz em participar desse ato como diretor executivo em exercício da Fundação Procon, entidade que completa agora, no mês de maio, 40 anos da sua fundação, sempre atendendo o consumidor, sempre nessa luta em defesa dele.

Fico, também, feliz ao saber que a defesa do consumidor ecoa nesta Casa com a atuação do nobre deputado, também com esta finalidade.

Também comemoramos, neste ano, os 25 anos da implantação do Código de Defesa do Consumidor, cujo relator foi, à época, deputado federal e hoje é nosso estimado governador, Geraldo Alckmin, considerado o pai do Código de Defesa do Consumidor.

Não vou me estender muito nesta fala, mas gostaria de registrar que o Procon, ao longo de sua história, atendeu mais de 11 milhões de consumidores em todo o estado de São Paulo.

O Procon tem um índice elevadíssimo de sucesso em relação aos pleitos dos consumidores em relação aos fornecedores. Esse índice passa de 94%. Eu gostaria, também, em nome da fundação, de agradecer a todos. Peço que continuem nos ajudando na defesa do consumidor.

Digo, nobre deputado, que conte com o Procon. O Procon, com certeza, conta com o senhor nesta luta. Temos 645 cidades para atender, incluindo a minha querida Taquaritinga, onde nasci, cresci e iniciei minha trajetória como advogado de defesa do consumidor, ao longo desses mais de 20 anos. Digo ao senhor que a causa valeu a pena. Estamos muito satisfeitos com os resultados encontrados nesses últimos 40 anos e com esses 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Quero dizer também que, hoje, na Capital São Paulo, dirijo atualmente, como diretor executivo dessa fundação, o maior Procon do País, um orgulho para o estado de São Paulo, um orgulho para o nosso Brasil. Gostaria de deixar claro para os consumidores que o Procon de São Paulo está à disposição.

Forte abraço a todos, em especial ao nosso grande amigo, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Peço, mais uma vez, que essa Casa de Leis conte sempre com a Fundação Procon do Estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Nós agradecemos a fala do Dr. Carlos Alberto Estracine, que responde interinamente pela diretoria executiva do Procon. Ele é advogado, com 20 anos de atuação na área de defesa do consumidor, oito anos como coordenador da assessoria especial do gabinete do secretário estadual de Segurança Pública e foi também diretor do Procon de Taquaritinga. Muito obrigada pela sua presença e pelas suas palavras.

Gostaria de agradecer a presença da Sra. Vera Lúcia Gomes, que é do Procon de Guarulhos e está aqui conosco, hoje. Também está presente aqui conosco hoje o professor Carlos, vice-prefeito de Vargem Grande Paulista. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Marco Antonio Araújo Júnior, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-São Paulo. (Palmas.)

O SR. MARCO ANTONIO ARAÚJO JÚNIOR - Bom dia a todas e a todos.

Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Dr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que preside esta sessão, a Ordem dos Advogados do Brasil tem extremo orgulho em ter sido convidada para compor esta Mesa e quer trazer à V. Exa. a parabenização pelo fato de não ter deixado passar em branco esta data tão importante, que é a comemoração ao “Dia Internacional do Consumidor”. Parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência. Conte sempre com a Ordem dos Advogados do Brasil. Terá conosco uma relação de parceria, sempre que for necessário. É o que imaginamos que teremos com V. Exa., também.

Excelentíssimo Dr. Carlos Alberto Estracine, digníssimo diretor executivo do Procon-São Paulo, na sua pessoa cumprimento todos os colaboradores do Procon, da Fundação Procon do Estado de São Paulo. Parabéns pelo trabalho que essa fundação vem realizando para o estado de São Paulo. Os funcionários, os colaboradores do Procon são verdadeiros guerreiros, que, independentemente de qualquer verba orçamentária ou qualquer compromisso que possam ter vinculado à sua atividade, atuam diretamente na defesa do consumidor de forma equilibrada e justa. Também tenham na OAB uma parceira para essa atuação. Quero que V. Exa. leve consigo os parabéns a toda a equipe de funcionários e colaboradores dessa fundação.

Excelentíssimo vereador João Barbosa, de Guarulhos, leve à Câmara Municipal de Guarulhos o nosso abraço, também. Conte conosco sempre. Excelentíssima Sra. Carla Rosa, diretora do Procon de Itapecerica da Serra, na pessoa de quem eu cumprimento todos os diretores municipais de Procon. Parabéns pela atuação dos Procons municipais, o consumidor precisa muito da atuação desses Procons, e eles vêm realizando um excelente trabalho no sentido da defesa e da proteção dos direitos dos consumidores.

Também quero registrar nossos agradecimentos aos digníssimos delegados de polícia da Polícia Especializada do Consumidor, Dr. Bernardo Zaramella e Dra. Ana Paula, a quem também agradeço e digo que a Ordem dos Advogados do Brasil tem especial apreço pelo trabalho de V. Exas. na Delegacia do Consumidor do Estado de São Paulo.

Senhoras e senhores, é um prazer para nós estarmos aqui na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor e, mais do que isso, no mês em que comemoramos os 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de seu presidente, Dr. Marcos da Costa, tem um trabalho especial com o consumidor do nosso estado.

Estamos desenvolvendo diversas palestras não só para os advogados que compõem a nossa Ordem em São Paulo, mas também para o público, o consumidor. Temos ações especiais voltadas para a atenção ao hipervulnerável. A Ordem dos Advogados do Brasil se preocupa por demais com o consumo do idoso, do deficiente, da criança e do adolescente, que são considerados hoje, pela doutrina do direito do consumidor, os hipervulneráveis, aqueles quem têm uma vulnerabilidade maior do que a do consumidor comum.

Precisamos dar atenção a esses consumidores. O deficiente hoje tem uma dificuldade muito grande de participar do mercado de consumo. O idoso cada vez mais é afastado do mercado de consumo, ferindo não só o estatuto que o protege, mas também o estatuto que protege o consumidor, pois esses idosos são, na sua grande maioria, consumidores.

A criança e o adolescente estão sendo bombardeados por publicidades infantis que ferem a dignidade da pessoa humana, que ferem o direito à Saúde. Essas publicidades precisam ser modificadas, nós precisamos trabalhar para que isso aconteça. Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil vem atuando na defesa do consumidor dentro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que tenho a honra de presidir.

Quero deixar consignado que esta Casa Legislativa pode contar com a OAB naquilo que for necessário quando o assunto for a defesa do consumidor. Estamos comemorando 25 anos de consciência. O consumidor, depois de 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, passa a ter consciência dos seus direitos e também de seus deveres, pois o Código de Defesa do Consumidor não prevê somente direitos, prevê também deveres.

A consciência está sendo implementada na cultura do brasileiro. Hoje o consumidor sabe que tem direitos e tem condições de defender seus direitos no balcão do fornecedor.

Mais do que isso, o fornecedor passa a conhecer esses direitos e a respeitá-los mais do que temê-los e é nesse sentido que a nossa cultura tem de caminhar: respeitar os direitos do consumidor. E o fornecedor que não o fizer dessa forma tem de ser, de forma natural, retirado do mercado de consumo com o maior dos poderes que tem o consumidor: o poder da escolha.

Vamos continuar trabalhando para que a educação para o consumo seja divulgada, para que a transparência nas informações seja divulgada, para que o consumidor possa comemorar a cada ano que passa um amadurecimento maior do exercício efetivo dos seus direitos.

Obrigado, Sr. Presidente, pelo convite. Boa-tarde a todos.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Antes de passar a palavra ao nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, gostaria de ler um texto que fala um pouquinho da história do deputado para que cada um de vocês conheça um pouco mais sobre o nosso parlamentar.

“Jorge Wilson Gonçalves de Mattos é conhecido como Xerife do Consumidor. Conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com 180.419 votos, eleito pelo PRB, Partido Republicano Brasileiro. O deputado é líder da bancada, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e presidente da Executiva Municipal do PRB de Guarulhos.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em Direito do Consumidor, Jorge Wilson luta há 25 anos em defesa dos direitos da população paulista. É jornalista e apresentador do quadro Xerife do Consumidor no programa Balanço Geral, veiculado em rede nacional pela Rede Record de televisão.

Jorge Wilson foi diretor do Procon, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no período de 2009 a 2014.

Estando à frente do órgão, com atitude e coragem realizou inúmeros atos fiscalizatórios, o que resultou em atuações contra empresas de grande porte que desrespeitavam o consumidor.

Aqui na Assembleia Legislativa, o parlamentar acumula uma vasta lista de feitos em prol do povo paulista.

Entre as suas principais propostas estão a que determina a distribuição de leite sem lactose e livre de proteínas para crianças intolerantes ou alérgicas ao leite comum; o projeto que inclui na grade curricular do Ensino Médio das escolas estaduais as disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal, bem como a realização anual da Semana do Consumidor. E também, recentemente, o projeto que obriga açougues a fornecer informações sobre a procedência das carnes para evitar a clandestinidade.

O deputado Jorge Wilson apresentou também diversas indicações ao governador solicitando o aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar para diversos municípios de São Paulo. Ele também pediu recursos e aparelhamentos para hospitais públicos, equipamentos para as escolas, entre outros importantes benefícios para a população paulista.

O deputado luta por melhorias na área de Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, Segurança, Habitação, entre outras benfeitorias.

Ele também fiscaliza os serviços públicos estaduais e municipais, para fazer valer os dispositivos legais que protegem os consumidores e sanar os principais problemas da população.”

Passo a palavra ao deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, para as suas considerações.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Prezadas senhoras e prezados senhores, autoridades aqui presentes, hoje é um momento de orgulho para nós que defendemos o consumidor. Este deputado está com o gabinete à disposição da população. Estamos deputados porque fomos aqui colocados pelos consumidores, por todo aquele cidadão que acreditou que a defesa do consumidor pode, realmente, crescer a cada dia. Participam dessa luta todos os Procons dos municípios do nosso Estado, Fundação Procon, todos os órgãos de defesa do consumidor, todos aqueles atores atuantes, aqueles que diariamente desenvolvem um trabalho defendendo o cidadão, trabalho esse que nós sabemos não é fácil.

Sabemos que o cidadão, consumidor vulnerável dentro da relação de consumo entre ele e a empresa, muitas vezes tenta resolver seu problema por telefone, e a empresa o segura nessa ligação às vezes por até 30 a 60 minutos. Ali ele anota aquele número de protocolo e cria aquela expectativa de que a empresa vai resolver um problema que ela já deveria ter resolvido lá atrás, porque quando existe vício na prestação de serviço já existe falha prevista no Artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Muitas vezes ele espera um, dois, três dias, mas infelizmente essa empresa não o respeita. Esse é o ponto onde entram os órgãos fiscalizadores, os órgãos que defendem o consumidor. Eu falo que aquele coordenador que muitas vezes está lá naquele município tão pequeno, mas ele está lá. Ele é o atendente, ele é a pessoa que dá orientação, ele tem que ser o agente de fiscalização que vai a campo para defender, para fiscalizar e para orientar todas as empresas que não respeitam o consumidor.

Este deputado aqui está para desenvolver um trabalho em conjunto com vocês. Este gabinete é de vocês, não nosso. Estamos aqui porque fomos colocados por vocês. Estamos aqui para realmente prestar serviços, para trazer a contraprestação para vocês que são cidadãos, que são defensores dos consumidores.

Os prefeitos dos municípios precisam entender que o atendimento na defesa do consumidor é de fundamental importância, até para a avaliação de sua administração. Muitas vezes nós sabemos as dificuldades daquele cidadão que é desrespeitado pela empresa e não tem a quem recorrer. É muito importante que os prefeitos olhem melhor para o Procon. Se ainda não o fortaleceu, que o fortaleça.

Gostaria de pedir ao representante da Fundação Procon. Sabemos que o trabalho não é fácil. Este deputado está aqui à disposição para que possamos, junto ao Governo do Estado de São Paulo, ajudar a Fundação Procon a levar melhores condições para todos os Procons dos municípios do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin foi um dos parlamentares que esteve lá e ajudou na elaboração do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Precisamos cobrar melhorias e ajudar na parceria entre a Fundação Procon e os Procons dos municípios.

Sabemos que a defesa do consumidor não é só defender o consumidor contra os vícios, contra as práticas abusivas da iniciativa privada. Defender o consumidor também é defender o consumidor nos serviços públicos. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu Art. 22, prevê com muita clareza: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, permissionárias, concessionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, com eficiência e qualidade.”

Sabemos que hoje todos os prefeitos que estão pleiteando uma reeleição, ou aquele pré-candidato a uma prefeitura, precisam entender que qualidade na prestação de serviços públicos é um bem essencial e é um direito de todo o cidadão brasileiro. É muito importante que o prefeito dê autonomia para que esse Procon do seu município cobre também a qualidade na prestação de serviços públicos na cidade. O Procon precisa ter independência, o Procon precisa ter autonomia. O Procon não pode ficar abaixo de uma ordem do prefeito. Muitas vezes escutamos: “Não vá mexer com aquela empresa.” E sabemos que muitas vezes existe isso.

É importante que cada representante de um órgão de proteção e defesa do consumidor tenha total independência, para que ele possa cobrar tudo aquilo que for errado por parte do poder público, por parte dos serviços públicos, de tudo aquilo que for errado por parte também da iniciativa privada. O nosso Código de Proteção em Defesa do Consumidor é uma lei maravilhosa, embora seja de 11 de setembro de 1990. Ele ainda fala e nos ajuda até nas compras por internet, telefone ou a domicílio. Sabemos que temos muito que melhorar ainda, que tem muito trabalho pela frente, e cabe aos legisladores.

Estamos aqui, como legisladores do estado de São Paulo, para ouvir todos os Procons, todos os representantes dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor que nos tragam suas ideias, para que possamos colocar como lei, dentro do estado de São Paulo, tudo aquilo que vem para melhorar a qualidade do atendimento do cidadão. Muitas vezes, cobrar as empresas não é fazer mal a nenhuma empresa; muitas vezes apontar para a empresa que ela não está respeitando o consumidor em algum momento é alertar essa empresa de que alguma coisa está errada. Hoje, com a comunicação totalmente globalizada, com internet, com rede social, a insatisfação desse consumidor pode passar a milhares de pessoas. É muito importante que qualquer e toda empresa que queira permanecer no mercado de consumo, que prepare, sim, uma equipe muito competente no momento da venda, no momento da contratação. Mas que também prepare uma equipe capacitada para dar o atendimento do pós-venda a todos os nossos consumidores.

A empresa que quer ter vida longa no mercado precisa entender que o bem maior que ela tem é o seu cliente, é o seu consumidor. E que no momento em que ele é bem tratado, que é respeitado, passa a divulgar de forma espontânea o bom atendimento prestado por essa empresa. E que o mau atendimento cresce de uma forma absurda e muito negativa contra determinado fornecedor de bens, ou serviços. De forma que nós entendemos que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor está aqui para regular a relação de consumo. Ele não está aqui para punir somente o mau fornecedor.

No momento que ele aponta que alguma coisa está errada, e ele tem a oportunidade de corrigir seus erros, ele está tendo a oportunidade de dar vida longa para sua empresa.

Porque, no momento em que ele corrige e respeita o seu cliente, ele está procurando buscar mais uma oportunidade com aquele cliente que ficou insatisfeito naquele momento.

Quero agradecer, de verdade, a presença de todas as autoridades aqui, que, neste momento, abrilhantam este evento, esta sessão. Agradeço aos juristas, aos advogados, aos consumidores, que vieram aqui nesta sexta-feira.

Sabemos que com a questão de mobilidade urbana o trânsito de São Paulo é muito difícil hoje. Vemos a presença de vocês preocupados em vir aqui nesta homenagem singela que esta Casa de Leis hoje presta ao dia mundial do direito do consumidor.

Quero que todos vocês, todas as autoridades aqui, saibam que este deputado está aqui à disposição de todos. Esta Casa esta à disposição de vocês, porque é a Casa do povo. A Assembleia Legislativa é a Casa do povo.

Muitas vezes, circulamos, andamos, e vemos que a população, às vezes, pensa que o deputado é aquele parlamentar que fica mais distante do povo. Não podemos ter, de forma nenhuma, esse pensamento, esse sentimento.

Procuro, em todos os lugares que eu passo, falar para o cidadão para que ele venha conhecer esta Casa de Leis, para que ele venha conhecer o gabinete que é dele, que não é nosso - nós apenas estamos aqui porque fomos colocados pelo cidadão, pelo voto de todos os consumidores.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece todas as autoridades, a nossa equipe, os funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa desta Casa de Leis, da TV Alesp, das assessorias policiais Civil e Militar, bem como todos que, com suas presenças, colaboraram muito para o êxito desta solenidade.

Quero agradecer, de coração, a todos vocês. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 53 minutos.

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