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30 DE MARÇO DE 2016

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, WELSON GASPARINI e JOOJI HATO

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que a Mesa procedera à correção do texto do PL 1273/14, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Convoca sessão solene a realizar-se dia 18/04, às 20 horas, com a finalidade de "Dar posse ao presidente e à vice-presidente do Conselho Penitenciário do estado de São Paulo para o período 2016/2017, Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca e Doutora Adriana de Melo Nunes Martorelli".

 

2 - WELSON GASPARINI

Tece considerações acerca da crise econômica e política pela qual passa o País devido, principalmente, a casos de corrupção. Ressalta a necessidade de reforma no sistema político brasileiro. Comenta o papel da população em prol das mudanças necessárias.

 

3 - LECI BRANDÃO

Lembra que no último dia 28 foi realizada, nesta Casa, a entrega da medalha Theodosina Rosário Ribeiro com o propósito de reconhecer o trabalho de mulheres que lutam pelos menos favorecidos. Lista nomes das homenageadas na solenidade. Agradece às ONGs e entidades que colaboraram com a realização do evento.

 

4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca as seguintes reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura, a realizar-se hoje, às 16 horas; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, cinco minutos após o término da primeira reunião.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que entrara com representação no Ministério Público contra medida que extingue o pagamento do bônus para servidores do Magistério estadual. Critica a pretensão do Governo do Estado de utilizar os valores que seriam pagos com o bônus para conceder um reajuste de 2,5% à categoria, por considerar ínfima a quantia.

 

6 - JOOJI HATO

Comenta caso de intoxicação de adolescente morta após inalar gás de buzina. Discorre sobre os efeitos prejudiciais da substância à saúde. Sugere a proibição da comercialização do produto. Tece considerações acerca do problema de exploração de crianças e adolescentes em cruzamentos das vias de São Paulo. Adiciona que o motivo da exploração por adultos é a compra de drogas.

 

7 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre a importância do investimento em Educação. Lamenta a decisão do governo estadual de extinguir o pagamento de bônus aos servidores do Magistério. Acrescenta que, a seu ver, os prejuízos serão estendidos a toda sociedade, e não só aos profissionais da categoria.

 

8 - ED THOMAS

Manifesta preocupação com os perigos das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Menciona o anúncio de campanha de vacinação contra a gripe H1N1 na Capital e na Grande São Paulo. Apela para que a distribuição das doses seja estendida também para as cidades do interior paulista.

 

9 - ORLANDO BOLÇONE

Anuncia projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a criação de programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra. Afirma que a dependência química é um problema que deve ser tratado como patologia.

 

10 - MARCOS MARTINS

Critica projeto de redução de funcionários do Sucen - Superintendência de Controle de Endemias - pelo Governo do Estado, devido à epidemia de doenças causadas por mosquitos. Comenta a prisão do ex-presidente da Alesp e de outros investigados pela Operação Alba, por fraude na merenda escolar.

 

GRANDE EXPEDIENTE

11 - MARCIA LIA

Sugere que haja amplo debate sobre a PEC 07/15, que pretende que a Secretaria de Perícia Criminal seja um órgão submisso à de Segurança Pública. Explica que a resolução de crimes contra a vida, no estado, não chegam a 1% de elucidação devido à falta de equipe, de insumos e de estrutura. Repudia o processo de impeachment que tramita na Câmara Federal, contra a presidente Dilma Rousseff. Tece críticas aos políticos que estão à frente do processo, que, adita, também respondem a processos na Operação Lava Jato.

 

12 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o corte no pagamento de bônus aos professores da Rede Estadual de Ensino. Cita e comenta matérias publicadas na "Folha de S. Paulo" de hoje: sobre a máfia da merenda escolar, e a respeito do cartel dos trens da CPTM e do Metrô. Questiona o não indiciamento de pessoas ligadas ao alto escalão do governo estadual. Lê trecho das publicações.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, reitera críticas ao corte de bonificação aos professores estaduais. Pede providências sobre o assunto. Faz convite para assembleia geral da categoria, prevista para o dia 8/4.

 

15 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, fala de sua indignação diante do anúncio do governo estadual de retirar o bônus dos professores. Repudia justificativas apresentadas pelo secretário de Educação, José Renato Nalini, para a decisão da pasta. Tece críticas à gestão tucana. Comenta possíveis irregularidades em diversos setores do governo estadual. Destaca a paralisação dos trabalhos da Casa, após denúncias sobre o esquema conhecido como máfia da merenda. Pede juízo, sensatez e ponderação a seus pares.

16 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, fala de sua perplexidade diante de decisões do governo estadual voltadas para a área da Educação como o fechamento, em 2015, de mais de três mil salas de aulas e de 94 escolas. Elenca outras perdas de benefícios do setor.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, dá continuidade ao seu discurso contra as ações do governo que, a seu ver, prejudicam os servidores da Educação.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.

 

ORDEM DO DIA

20 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, requerimento, com o número regimental de assinaturas, de Urgência ao PLC 09/16.

 

21 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min; reabrindo-a as 16h35min. Coloca em votação, requerimento, de inversão da Ordem do Dia.

 

23 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

 

24 - JOSÉ ZICO PRADO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

25 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Coloca em votação, requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

26 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

27 - ANA DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

28 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de dar a palavra aos oradores do Pequeno Expediente, esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Art. 218, § 3º do Regimento Interno, procedeu à correção do texto do Projeto de lei nº 1273, de 2014, de autoria do deputado Carlos Giannazi, aprovado conclusivamente em 8 de março de 2016. A correção em questão consiste na supressão da expressão “fazendo parte do calendário oficial do estado de São Paulo”, constante do Art. 1º, uma vez que a referida propositura dispõe sobre a instituição de data comemorativa. Salão das sessões, 30 de março de 2016. Presidente Fernando Capez.

Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, às 20 horas, com a finalidade de dar posse ao presidente e à vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo para o período 2016/2017, Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca e Dra. Adriana de Melo Nunes Martorelli.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp; funcionárias e funcionários desta Casa.

Quando alguém leva um tapa na cara e não reage é porque ou não tem vergonha na cara mesmo ou não está entendendo nada. É o que está acontecendo hoje em nosso País quando estamos vivendo três grandes crises: econômica, política e, principalmente, moral.

A corrupção tomou conta deste País. É impressionante: todos os dias, ao abrir os jornais, ao ligar o rádio ou aparelho de televisão, nós temos notícias de novos desmandos administrativos e dinheiro público indo para os bolsos de espertalhões enquanto falta dinheiro para educação, saúde e saneamento básico.

Isso é um tapa na cara do povo brasileiro. São bilhões de reais sendo roubados. A prova está aí porque já tem muita gente presa graças a alguns membros do Poder Judiciário que resolveram, realmente, pegar os problemas e buscar a solução colocando na cadeia alguns dos grandes ladrões deste País.

Para se ter uma ideia do quanto se rouba, voluntariamente, alguns dos envolvidos nos casos de propinas e presos pela Operação Lava Jato já devolveram, de dinheiro para os cofres públicos, cerca de dois bilhões de reais.

Veja, então, como são altos os números. Nós sempre tivemos corruptos e malandros na política, mas agora está demais! E qual a reação do povo, meu Deus? Aqui está o grande problema!

Nós temos ouvido e visto muitos testemunhos falando não quererem nem saber de política e não pretenderem votar em mais ninguém. E como vão resolver, então, os problemas nacionais? Quer a gente goste ou não, a política manda na vida da gente: tudo está nas mãos dos políticos.

Nós precisamos - e com urgência - de uma grande reação: exigir das nossas autoridades, sejam do Poder Legislativo ou Executivo, o cumprimento das suas obrigações. Precisamos, com urgência, de uma reforma neste País, uma reforma no sistema político partidário.

Por que 30 partidos políticos? Por que mais de 30 ministérios? Os Estados Unidos - o país mais rico do mundo - tem cinco ministros. O Brasil, um país onde quase metade da população não tem nem privada em casa por falta de saneamento básico, no entanto, tem mais de 30 ministros. Não é possível continuar desta maneira.

É um apelo que faço: quero que o povo entenda esse procedimento da grande maioria dos políticos em nosso País - e eu diria de todos os partidos. Não quero aqui fazer exceção. Acho que em todos os partidos tem gente boa e gente que não presta. Então, vamos unir as pessoas boas, as pessoas decentes de todos os partidos e fazer uma grande reação neste País. Principalmente, que o povo não fique omisso. Não basta sair num movimento, numa passeata. Tem de exigir dos seus representantes, aqueles ocupantes de cargos públicos, o cumprimento de suas obrigações. Lembrem-se, sempre, desta frase: o que está acontecendo hoje, no País, é um tapa na cara do povo; quem não reage é porque não tem vergonha na cara.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp.

Na última segunda-feira, dia 28 de março, nosso mandato realizou neste plenário a segunda edição da entrega da Medalha Theodosina Ribeiro.

Foi uma sessão solene marcada pela emoção. Mulheres de diversos segmentos, profissionais competentes e comprometidas em suas áreas vieram a este púlpito para falar de sua emoção ao receber a Medalha que tem o nome de uma mulher igualmente valorosa, que continua sendo uma inspiração para todas nós.

A Dra. Theodosina Ribeiro foi vice-presidente desta Assembleia e uma pessoa que, graças a Deus, está viva e pôde estar presente, muito emocionada, assistindo a mais uma edição dessa solenidade.

A Medalha foi instituída em 2015 e integra o calendário anual da Assembleia Legislativa em caráter permanente, após a aprovação de nosso projeto de Resolução.

Quando apresentamos esse projeto, nosso propósito era reconhecer o trabalho e as ações de mulheres que influenciam decisivamente a vida de pessoas pertencentes a grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.

Neste ano, foram dez as mulheres homenageadas:

- Alexandra Loras, consulesa da França em São Paulo;

- Dra. Kenarik Felippe, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;

- Sandra Santos, líder religiosa;

- Raquel Trindade, fundadora do Teatro Popular Solano Trindade;

- MC Sharylaine;

- Dra. Zeni Rose Toloi;

- Renata Peron, ativista do movimento em defesa da população LGBT;

- Natali de Araújo;

- Conceição Lourenço, jornalista;

- Renata Martins, cineasta.

É sempre muito emocionante para nós fazermos essa homenagem porque é um gesto de reconhecimento ao trabalho de mulheres fortes, guerreiras, competentes nas suas áreas e que contribuem muito para a nossa sociedade. Neste momento que o País está vivendo, é fundamental homenagear a trajetória de pessoas que fazem a diferença, que lutam pelos direitos dos menos favorecidos e que respeitam o outro.

Quero destacar ainda que a entrega da Medalha Theodosina Ribeiro tem evidenciado o protagonismo das mulheres negras. É uma forma de dar visibilidade às mulheres negras que ocupam espaços de poder e que fazem a diferença no empoderamento de outras mulheres negras.

Encerro fazendo um agradecimento às três entidades parceiras, responsáveis pela criação desta homenagem. São elas as ONGs Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres, Geledés - Instituto da Mulher Negra -, e Unaccam - União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama. Também agradeço à Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Paulo pelo apoio. Deixo um agradecimento especial às Amigas do Samba que estiveram presentes e abrilhantaram ainda mais este momento.

Também fizemos uma menção honrosa. Entregamos duas placas para as moças que fazem a linguagem Libras na Assembleia Legislativa.

Quero também agradecer aos deputados que enviaram ofícios justificando a ausência, mas que não deixaram de enaltecer a iniciativa com palavras de incentivo. Inclusive o presidente desta Casa deputado Fernando Capez, o Dr. Zakir, o deputado Paulo Correa Jr desejaram votos de que tudo ocorresse num clima de muita alegria. Foi um acontecimento de muita dignidade.

Nós precisamos mostrar que na Assembleia Legislativa há pessoas que se preocupam com coisas importantes. Nós também temos momentos de respeito recíproco, não é apenas batalha não! Temos momentos de reconhecimento àqueles que fazem trabalhos sociais, àqueles que ajudam a sua comunidade, que ajudam a sociedade.

Espero em Deus que possamos no próximo ano homenagear outras mulheres.

Temos muitas mulheres competentes, inteligentes, guerreiras e estou cumprindo aqui o meu papel de homenageá-las. Não faço favor nenhum. É nossa obrigação reconhecer o valor do outro. (Manifestação das galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa:

“Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 175/16, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazendo do Estado a alienar, mediante doação com encargo, imóveis que especifica.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para cinco minutos após o término da primeira convocação com a finalidade de apreciar o PL 123/16, de autoria do Sr. Governador, alterando as Leis nºs 13.270/08, 14.790/12 e 15.857/15.”

Dando continuidade à lista de oradores do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de comunicar que o nosso mandato está protocolizando uma representação no Ministério Público Estadual denunciando um verdadeiro calote, uma verdadeira afronta, um crime anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (Manifestação das galerias.) de não pagar o bônus para os professores e profissionais da Educação da rede estadual. O governo já anunciou que vai suspender o pagamento do bônus, ou seja, vai transgredir, vai afrontar uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2008, a Lei 1078 sancionada no dia 17 de dezembro de 2008. O governo simplesmente vai abandonar os professores e os profissionais da Educação ao não fazer o pagamento do bônus que seria feito no mês de março. Muitos servidores contraíram dívidas, assumiram compromissos esperando o pagamento do bônus que ocorre desde 2009.

Agora, do dia para a noite, o governo anuncia a suspensão do pagamento do bônus e diz que vai incorporar ao salário, atendendo uma representação das entidades representativas do Magistério.

Só que vai conceder um reajuste de apenas 2,5 por cento. Isso é uma afronta, um crime, um calote que o governador está dando no Magistério e nos servidores da Educação. Não podemos permitir que isso aconteça.

Tenho certeza de que todos os 94 deputados devem estar sendo pressionados e alertados pelos profissionais da Educação. Caso o projeto de lei seja encaminhado para a Assembleia Legislativa, nós temos que repudiá-lo e devolvê-lo para o governador. Não vamos aprovar nenhum projeto extinguindo benefício para os profissionais da Educação.

Vamos ao Ministério Público hoje. Queremos que o Tribunal de Contas do Estado tome providências em relação a esse anúncio. É inconcebível esse tipo de comportamento. Isso é um calote, um passa-moleque nos servidores da Educação. Esses servidores já estão há muitos anos com os salários arrochados, defasados, desvalorizados.

Estamos perplexos com essa história agora de o governo suspender o pagamento do bônus e anunciar um reajuste de 2,5%, que não cobre, minimamente, nem as perdas inflacionárias desse período.

Temos que levar em conta que desde 2014 os servidores não têm reajuste salarial. A data-base é desrespeitada pelo governo Alckmin no nosso Estado. É uma situação gravíssima. É um calote mesmo. É um calote feito em praça pública, assumido publicamente, todos sabem disso.

De forma maquiavélica, o governo diz que só tem 500 milhões de reais este ano para pagar o bônus. Então, vai incorporar porque incorporando ele vai parcelar esses 500 milhões de reais. Ele não vai pagar de uma vez, ele vai pagar 40 milhões de reais por ano.

Então, o governo vem, com esperteza, tentando ludibriar o Magistério e os servidores da Educação. Mas a Assembleia Legislativa tem que se posicionar contra esse governo golpista, caloteiro e fascista que só organiza ataques para os servidores.

Os servidores vêm sendo atacados pelo governo estadual constantemente. O governo paga oito reais de “vale-coxinha”, vale-refeição, para os seus servidores. Isso não é sério. É um absurdo.

Com esse reajuste que o governo pretende dar aos profissionais da Educação, de 2,5%, na prática, significa que um professor que tenha média salarial - hoje, segundo a Apeoesp, a média salarial dos professores do magistério é de R$ 2.422,00, vai ter um reajuste de R$ 60,00. Isso é um absurdo. Pior que isso: o quadro de apoio, que é mais oprimido ainda. Um agente de organização escolar tem um salário-base de 970 reais. Ele vai ter um reajuste de apenas 20 ou 25 reais. É uma afronta, um crime, um calote.

Faço um apelo aos 94 deputados e deputadas para que façam gestões e, sobretudo, pressão para que o governador pague o bônus para todos os profissionais da Educação, como está estabelecido na lei.

É claro que queremos a incorporação, sim. Mas, não dessa maneira. Isso é um golpe, um calote que o governo está dando no Magistério público e também em todos os servidores da Educação: os agentes de organização escolar, todo o quadro de apoio, os gestores, os supervisores, os diretores, coordenadores pedagógicos.

Todos estão sendo golpeados e estão sendo vítimas de um crime e de um calote patrocinado pelo governador Geraldo Alckmin e pela Secretaria Estadual de Educação.

Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ao Ministério Público, eu vou encaminhar hoje uma representação.

É importante que o Tribunal de Contas tome conhecimento disso e já faça uma análise desse crime, desse calote contra os profissionais da Educação, patrocinado pelo governo Alckmin.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, acata o pedido de V. Exa. e o encaminhará.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, assomo à tribuna mais uma vez preocupado com nossa juventude, que está indo para o caminho que não interessa. Houve recentemente uma intoxicação pelo gás de buzina - o gás butano -, que é altamente perigoso. O Ceatox - Centro de Assistência Toxicológica do estado de São Paulo - considera essa substância muito nociva à saúde, pois dá queimação nas vias respiratórias, alucinações, vômitos, náuseas e parada cardiorrespiratória. Ataca até o coração, dando infarto; enfim, traz malefícios muito grandes à saúde. E atinge principalmente jovens.

Uma moça de 17 anos, em Fernandópolis, foi à UTI, e conseguiu sobreviver. Esse gás funciona em temperatura muito baixa: menos 20 graus Celsius. E traz queimaduras e malefícios. Quero citar também dois casos em Ribeirão Preto: a jovem Malu, que acabou perdendo sua vida com apenas 18 anos. Ficamos estarrecidos. Que isso sirva para que outros jovens não busquem essa substância nas lojas de conveniência, nos postos de combustíveis e outros locais. Queremos, através da Frente Parlamentar Anti-Crack e outras Drogas, junto com outros companheiros, fazer leis que proíbam a comercialização dessa substância.

Mas quero reafirmar que, quando vereador, tivemos muita dificuldade de aplicar uma lei em relação aos jovens que adentram no caminho da droga, principalmente nos cruzamentos, em locais promíscuos. O juiz Pelarin, de Fernandópolis, que hoje é desembargador, decretou, pelo Poder Judiciário, o toque de acolher para esses jovens que estão nas ruas em locais de exploração até de trabalho sexual infantil. A ideia é trazê-los ao seio da família e aos órgãos competentes, para que possamos cuidar desses adolescentes. Mal entendida essa lei, houve uma proibição de seu cumprimento em Fernandópolis e na região de Rio Preto.

Como vereador, aprovamos a “lei dos cruzamentos”, para que pudéssemos tirar a “mãe de rua” ou o “pai de rua”, que exploram aquele adolescente que está na esquina em busca de uma esmola. Não são a mãe ou pai biológicos; mas usam a criança e utilizam a arrecadação para compra de droga e bebida alcoólica, porta de entrada para as drogas ilícitas. Assim, dão a esses adolescentes a possibilidade de chegar ao crack, que infelicita tantas famílias, crianças, adolescentes e até trabalhadores rurais. Então, como um dos representantes e coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, quero dizer que nós precisamos organizar o nosso País. Sabemos onde estão os erros, os crimes, os delitos. Nós não podemos permitir que isso aconteça diuturnamente, à luz do dia.

Quero reafirmar que teremos, rapidamente, uma reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, para que possamos ajudar os nossos adolescentes que estão sofrendo - e levando aos seus familiares muita tristeza - a encontrar qualidade de vida. Só quem tem um familiar dependente químico sabe da dor da família. Quanta dificuldade não tem uma mãe ou um pai vendo seu filhinho ou a sua filhinha nesse campo?

Tenho esperança de que esta Casa possa, por meio da Frente Parlamentar, de outras comissões, de projetos de lei de vários outros deputados, ajudar na organização, na ordenação, em busca daquilo que é o mais importante: a Saúde e a vida, que é o bem maior.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sra. Presidente, nobres colegas, o Brasil é um País em desenvolvimento - para não dizermos a realidade: é um País não desenvolvido. A razão disso tudo, prezados deputados e deputadas, está na falta de qualidade de Educação para as crianças, que depois se tornarão os homens deste País, capazes de escolher e determinar o nosso futuro.

Quando nós temos governantes preocupados com a qualidade da Educação, temos a garantia de um futuro melhor para todos - não apenas para aqueles que se desenvolvem e estudam. A realidade passa a ser positiva para toda a população.

A Coreia do Sul era atrasada como a Coreia do Norte. Porém, a Coreia do Sul investiu na qualidade da Educação. Hoje, é um país de primeiro mundo, com qualidade superior de vida para a sua população, para a sua gente. O Japão, depois da 2ª Guerra Mundial, resolveu valorizar a Educação, o professor e, automaticamente, o futuro daquele país. O resultado todo mundo conhece.

O Brasil poderia estar em outra situação se tivessem nossos governantes, há 30 ou 40 anos, adotado a intenção de fazer com que a criança e o adolescente pudessem estar preparados para a vida, preparados para a cidadania.

O sociólogo francês contemporâneo, Edgar Morin, falou que uma nação atrasada passa para o patamar de uma nação desenvolvida quando tem na escola pública qualidade de ensino, ética, cidadania e autoestima. Ele afirma também que os grandes órgãos de comunicação de massa precisam ter essa preocupação, levando a informação necessária para todos. Através da informação nós produzimos, nós formamos consciências.

Agora o fato triste é que os professores do estado de São Paulo vão perder o bônus que recebiam há vários anos, não teriam aumento em seus ordenados, ou seja, terão reajuste de dois e meio por cento. Os profissionais desse setor, todos eles, também serão penalizados. O que isso representa? Uma qualidade de vida pior para os servidores da Educação? Apenas isso, embora isso já seja muito grave? Não. Não representa apenas um prejuízo para esses profissionais. Representa, na verdade, um prejuízo para toda a população do estado de São Paulo, representa um prejuízo para o futuro das crianças e dos adolescentes.

Um sociólogo americano falou que um povo que não tem educação adequada, com ética, com cidadania, não tem o devido preparo. Esse povo polui, não respeita o direito dos semelhantes. E ele vai longe traçando uma relação de fatos negativos, e falou que esse povo sem o prepara adequado não sabe escolher os seus representantes na política, na vida pública.

Só que ele termina dizendo o seguinte: “não podemos condenar esse povo, não podemos criticar essas pessoas, devemos levar luz a elas”. Luz no sentido de educação. Quando a criança vai para a escola ela é chamada de aluno. “A” é negação, “luno” significa luz. Elas não têm luz e vão buscar luz, vão buscar esclarecimento na escola. Essa triste notícia de que a escola pública será penalizada, os profissionais desse setor serão castigados, isto nos deixa muito triste. Eu espero que o governador repense. Não é apenas o interesse desses profissionais não, mas o interesse do povo do estado de São Paulo e automaticamente do povo brasileiro.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero cumprimentar especialmente o professor digno deputado, sempre deputado, sempre prefeito, deputado Orlando Bolçone, lá de São José do Rio Preto, grande representante, grande amigo, reserva moral da política para melhorar a vida das pessoas, pessoa na qual nos espelhamos todos os dias. É um orgulho ter o professor deputado Orlando Bolçone na bancada do PSB, com o devido respeito ao líder Carlos Cezar, mas meu sempre líder deputado Orlando Bolçone.

Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, cumprimentar também os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, agradecer sempre pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos os colegas. Sra. Presidente, venho a este microfone fazer um apelo muito importante. Vivemos um período um pouco anterior à dengue, e esse mosquito é empreendedor, não é? Ele cresceu, se desenvolveu, e então veio a chikungunya, a microcefalia, e vemos o País nesse estado de pena, de tristeza, de estagnação geral.

O governador Geraldo Alckmin fez o anúncio da vacina contra a gripe H1N1. As clínicas particulares estão lotadas, e foi feito o anúncio de que mais de 3 milhões de pessoas receberão a vacina em São Paulo e na Grande São Paulo. Em um primeiro momento, serão vacinados os funcionários da Saúde. O apelo que gostaria de fazer através da Assembleia Legislativa é relativo à extensão dessa vacina ao interior do estado, onde há uma preocupação dos pais, dos idosos, das nossas crianças.

A minha cidade, Presidente Prudente, já registrou um internamento por causa da gripe. Portanto, faço esse apelo ao secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Uip, e ao Governo do Estado de São Paulo, para que o atendimento seja feito na Capital, na Grande São Paulo e também no interior, para que tenhamos uma segurança de saúde, pois a preocupação é muito grande.

Tivemos também casos em São José do Rio Preto, e no interior há uma preocupação muito grande. Sabemos que o método de prevenção mais eficaz neste momento é o mais simples de todos: lavar as mãos. A nobre deputada Analice Fernandes, como trabalhadora da Saúde que é, sabe disso. Vemos a mídia falando que a tosse é o que mais leva adiante o vírus, pois o vírus não voa, ele está em nossa respiração, em nossa tosse, em nossas mãos.

Além dessa epidemia de dengue, agora há mais uma preocupação, pois vieram mais doenças, entre elas a H1N1, que chegou mais uma vez. Essa gripe era esperada para o inverno, mas está se apresentando agora. Como soube da notícia do Governo do Estado de São Paulo sobre a vacina, venho fazer este apelo para que a vacinação se estenda também ao interior do estado de São Paulo.

Estamos discutindo a situação do País, estamos falando de impeachment, de fica ou sai, de partido que vem e partido que vai. As votações não acontecem, nem aqui, nem acolá. O Brasil está parado, está em uma situação mórbida. Não conseguimos fazer chegar recursos às entidades, porque são elas que mais precisam. Não conseguimos levar recursos à Saúde, que é a área que mais precisa.

Já batemos a marca de 10 milhões de desempregados no País, mas continuamos a discutir o fica ou sai. O Congresso está parado, e a Assembleia Legislativa está parada da mesma forma. Nem patinando estamos, e a população está padecendo dessa epidemia, daquela doença, daquele surto, da falta de atendimento, da ausência de médicos, de profissionais que não são remunerados, de convênios que não são feitos, do remédio que não chega. Isso é de responsabilidade de todos nós.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, como bem lembrou o deputado Ed Thomas, V. Exa. é atuante e sensível às causas da Saúde, em especial da saúde do povo mais simples. Hoje, o interior passa por sérias dificuldades, sérios problemas de saúde. Lamentavelmente, essas respostas não vêm do Planalto. Os grandes problemas estão na planície.

Saúdo também os deputados presentes na pessoa do deputado Welson Gasparini, que tem características assemelhadas às nossas. A região nordeste, que é a região de Ribeirão Preto, tem a felicidade de ter, por quatro mandatos, o nobre deputado Welson Gasparini como deputado. Gostaria ainda de saudar o estudioso da Saúde, em especial da causa do amianto, o nobre deputado Marcos Martins.

O tema que me traz a esta tribuna é uma questão de saúde pública. Hoje, a Assembleia Legislativa - na nossa Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovou um projeto de lei, de nossa autoria, que pretende criar um programa específico para as mulheres alcoólatras. Sabemos que a questão das drogas lícitas é tão ou mais preocupante do que a questão das drogas ilícitas.

No caso do álcool, o primeiro gole é o primeiro passo para outras dependências mais graves, as quais podem levar, inclusive, à morte. Refiro-me ao crack e outras substâncias químicas, como a cocaína, morfina e a dependência em medicamentos.

Esse projeto pretende dar uma orientação e um olhar especial para as mulheres. Acompanho as associações antialcoólicas há décadas. Antes, a grande preocupação era em relação ao chefe de família, os homens. Eles eram a grande maioria dos frequentadores das associações antialcoólicas. Hoje, notamos que surge um número enorme de mulheres que se tornam dependentes químicas do álcool.

Portanto, com a orientação dessas centenas de associações antialcoólicas no estado de São Paulo, criamos um projeto de amparo à mulher alcoólatra. Queremos que este seja um trabalho preventivo, um programa que possa prevenir a dependência do álcool. É importante registrar que a dependência química ou a alcoólica deve ser tratada sempre como uma doença e não como uma fraqueza, uma falta de firmeza da pessoa. A dependência química deve ser tratada como doença, como uma questão de saúde.

Na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, procuramos tratar a questão sob esse aspecto. Embora as suas consequências envolvam diversas nuances, como a social e a econômica, esta é uma questão de saúde.

Dentro dessa linha é que procuramos situar um programa específico para as mulheres alcoólatras dentro dessa estrutura que possuímos, a frente parlamentar de enfretamento ao crack e outras drogas, que trata especificamente de drogas ilícitas, o crack, a maconha e diversas outras drogas que podem levar à dependência química.

Procuramos então dar um tratamento especial à mulher e chamar a atenção também para as drogas lícitas. Uma parte considerável dos leitos hospitalares públicos, do SUS, são ocupados por pacientes com doenças direta ou indiretamente ligadas à questão da dependência do álcool.

Esse programa tem por objetivo dar uma atenção especial às mulheres. Antes o homem era chamado de chefe da casa, agora é a vez da mulher, que é o esteio da família. Foi esse o objetivo.

Ontem, a cidade de Uchôa completou 90 anos e iniciou suas atividades com uma grande festa, que contou com a presença do diretor do Hospital de Base de São José do Rio Preto, Horácio Ramalho, que foi homenageado. Também esteve presente o presidente do Tribunal de Contas, o estimado exemplo-deputado, jurista, nosso querido presidente Dimas Ramalho.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, sabemos das preocupações com a dengue, e agora com a H1N1, como falou agora o nobre deputado Orlando Bolçone.

Vêm se reproduzindo e aparecendo novas espécies, todas nocivas à saúde da população. Agora temos um projeto do Governo do Estado para uma mudança no Sucen, que justamente cuida do combate a esse tipo de mosquitos.

Uma redução do número de funcionários da Secretaria de Saúde. Uma redução de funcionários do Sucen. Já há uma audiência prevista, para discutir com os servidores da Saúde. Afinal, se aumenta o número de problemas, como reduzir a quantidade de funcionários, o equipamento e o combate a essa doença?

Isso tem se expandido por todos os lugares da região metropolitana. Aqui é grande, e esse projeto nos traz preocupação, a redução de funcionários do Sucen, que deveriam cuidar das epidemias, do combate à zika, à dengue e à chicungunha.

Então, são vários os problemas pelos quais a população vem passando e, ao invés de termos um aumento do investimento e da quantidade de pessoas para cuidar disso, vemos um projeto do Governo do Estado para reduzir.

Gostaria também de trazer um assunto que é corriqueiro nesta Casa. Recebemos ontem alguns jovens, que vieram reclamar da questão das merendas escolares, das merendas das crianças. Hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, saíram várias matérias a respeito do assunto. “Ex-presidente da Alesp é preso por fraude na merenda. Além de Leonel Julio, que exerceu o cargo em 1970, foram detidos seis investigados em desdobramento da investigação Alba Branca”.

O jornal traz vários nomes e fala do afastamento do ex-secretário da Casa Civil. Vários nomes são citados, inclusive de secretários: secretário da Educação; ex-chefe da Secretaria da Educação do governo Alckmin; Luiz Roberto dos Santos, o tal de Moita. Essas matérias, que nos trazem preocupação, estão no “Estadão” de hoje.

Recentemente, soubemos que está perambulando por aí o problema dos trens. Estão surgindo notícias e parece que o que bate em Chico pode bater em Francisco também. Parecia que só existiam problemas em Brasília, mas, de repente, as coisas também estão aparecendo por aqui. Gostaria de registrar aqui essa preocupação que nós, deputados, precisamos carregar.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, caros deputados, pessoas que nos ouvem e nos assistem pela TV Assembleia, dirijo-me hoje a este plenário por duas razões.

Primeiramente, gostaria de pedir para que pudéssemos fazer um diálogo bastante franco com as pessoas a respeito da PEC nº 07, de 2015. Essa PEC tem, no seu bojo, uma intenção que é muito complicada para a Segurança pública do estado de São Paulo. A PEC nº 07, de 2015, pretende fazer com que a secretaria de perícia criminal seja deslocada, tornando-se um órgão submisso à Secretaria de Segurança Pública e ficando sob a coordenação e responsabilidade dos delegados de polícia.

Tivemos ontem uma conversa com alguns peritos criminais e médicos-legistas. Estamos vivenciando hoje, no estado de São Paulo, uma situação muito complicada e muito difícil na questão da resolubilidade, que não chega a um por cento dos crimes contra a vida praticados no estado de São Paulo. Nem um por cento consegue ser elucidado porque falta estrutura humana, insumos, equipe, tudo que se possa imaginar para que a polícia consiga efetividade nas perícias técnicas. Temos uma defasagem nos 645 municípios do estado de São Paulo, e o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais conversou conosco ontem e disse que há aproximadamente trezentos e poucos médicos legistas. Essa equipe de médicos legistas fica numa situação muito delicada porque, às vezes, existe uma quantidade imensa de população naquela região, e os profissionais estão com sobrecarga e com problemas psicológicos. Alguns estão pedindo demissão por causa da falta de estrutura e de profissionais. Muitas vezes o perito e o médico legista não conseguem dar o resultado para atender os familiares do necropsiado, ou daquele que pretende ter o seu patrimônio de volta, no caso de furto e roubo.

Temos uma situação muito delicada e precisamos que as Polícias, Militar e Civil, continuem cuidando das suas respectivas competências, e que o pessoal da Perícia Criminal e dos Médicos Legistas continuem tendo autonomia. Essa é a orientação para a independência de todos os países desenvolvidos e, assim, haver resolutividade e imparcialidade na elaboração de um laudo que o perito e o médico legista têm de entregar à sociedade paulista, no caso.

Essa PEC é de interesse dos delegados de Polícia, mas ela vai contra tudo que temos dialogado na sociedade, inclusive internacionalmente. Já assinaram essa PEC 48 deputados desta Casa, mas ela não vai atender as necessidades dos nossos peritos criminais e médicos legistas porque ela depõe contra tudo que foi construído mundo afora, inclusive as orientações das Nações Unidas.

Outro assunto que quero reiterar é o que já falei ontem, que é o inconformismo, a insatisfação que temos em relação à posição da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB orientou para que as suas subsessões encaminhassem também às Câmaras Municipais, no sentido de que protocolizassem aquele pedido que foi recusado por Eduardo Cunha, o correto e íntegro que não responde a processo e que dirige hoje a Câmara Federal. O nosso presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, então, orientou para que as subsessões entregassem a cada uma das suas cidades, das suas Câmaras Municipais, esse bendito pedido de impeachment da presidenta Dilma.

É lamentável essa situação porque a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de irresponsabilidade para sofrer impeachment, que é a perda do governo por ter cometido algum crime. Ela não responde a nenhum processo, nada que manche a sua trajetória de vida, mas está nesse momento respondendo ao processo de impeachment daqueles que estão respondendo a processos do Lava Jato no STF, e daqueles que têm conta na Suíça. E muitos já têm condenações de primeiro e de segundo grau.

Vemos uma comissão do impeachment na Câmara Federal contra uma pessoa íntegra, e que está sendo criminalizada por um crime que não cometeu por uma galera, por uma equipe, por uma comissão que não tem a menor legitimidade do ponto de vista da integralidade, do ponto de vista da legalidade, do ponto de vista de ser uma pessoa íntegra. Pelo contrário, são pessoas que respondem. Alguns têm uma bela de uma ficha corrida.

Essas pessoas são aquelas que estão junto com a Ordem dos Advogados do Brasil. Tenho toda a legitimidade, sinto-me amplamente legitimada para fazer esse debate no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo porque sou advogada, pago a Ordem dos Advogados do Brasil e tenho direitos de questionar a postura extremamente parcial da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil tomou uma atitude muito grave ao pedir o impeachment que, reforço, foi rejeitado pelo Sr. Eduardo Cunha. Ele disse que a Ordem dos Advogados do Brasil estava fora de tempo. O processo que a OAB levou até a presidência da Câmara dos Deputados foi retardado e, portanto, o presidente daquela Casa recusou, rejeitou, não anexou, não apensou o processo da OAB.

Isso tudo é, na verdade, uma vergonha para a Ordem dos Advogados do Brasil. É uma vergonha, é lastimável que tenhamos que viver isso em um momento em que a democracia sofre um golpe. Estamos vivendo uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma afronta à legalidade, uma afronta à Constituição Federal. Vemos a nossa presidenta sendo “impeachmada” pela Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB não consultou a sua base, algo que deveria ter sido feito para que o processo fosse, no mínimo, democrático.

Estamos vivendo um período neste País em que temos de ter a responsabilidade necessária, o cuidado necessário com o encaminhamento das coisas daqui para frente. Precisamos ter a responsabilidade necessária para conduzir este País, que está parado por conta da Operação Lava Jato, que está parado por conta de um Judiciário que se acovarda diante de um juiz de primeira instância. Nossa Justiça está acovardada diante de tudo aquilo que está acontecendo em nosso País.

É lastimável a situação que estamos vivendo, é lastimável a posição do nosso Judiciário, é lastimável a postura de alguns membros do Legislativo - da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Mais do que isso, é inadmissível, é inaceitável o que a Ordem dos Advogados do Brasil determinou às suas subseções. Vou fazer uma contraposição na cidade de Araraquara. Sou advogada na cidade de Araraquara e estou inconformada com a postura do presidente da OAB de Araraquara. Estou inconformada com essa situação e não pude me furtar a novamente trazer esse debate a esta Casa para que as pessoas que nos ouvem e nos assistem tenham a clareza do momento golpista, do momento que estamos enfrentando.

A sociedade brasileira não tem noção da perda dos direitos. Ontem já foi votada no Congresso a terceirização de todos os setores da economia. Isso é muito grave para os trabalhadores e trabalhadoras. Isso significará, com certeza, a perda de muitos direitos conquistados ao longo dos últimos 50 anos neste País.

Não podemos aceitar essa situação, não podemos aceitar o que está acontecendo no Estado Brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta com o deputado Roberto Morais.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna eu gostaria de agradecer ao deputado Roberto Morais pela troca do tempo.

Temos hoje um debate colocado aqui na Assembleia Legislativa, uma é a questão do não pagamento do bônus aos professores da rede estadual, esse calote, esse crime cometido pelo governador Alckmin contra os profissionais da Educação.

Já abordei esse tema alguns minutos atrás, inclusive comunicando novamente aqui o plenário que estamos acionando o Ministério Público contra o governo, contra essa medida criminosa de afrontar a Lei 1.078, que aprovamos aqui no plenário, em 2008, concedendo bonificação para todos os profissionais da Educação: professores, gestores e o Quadro de Apoio, os agentes de organização escolar. Vou voltar a esse tema novamente, porque é um tema prioritário aqui para nós, principalmente para o nosso mandato, que atua na área da Educação, e sobretudo na defesa do Magistério e dos servidores da Educação.

Mas não posso deixar de comentar duas matérias publicadas na capa do jornal “Folha de S.Paulo” de hoje. A primeira delas é sobre a máfia da merenda escolar do estado de São Paulo. Ontem, sete pessoas foram presas, sendo que uma delas era um ex-presidente aqui da Assembleia Legislativa, nos anos 70. São lobistas e participavam exatamente dessa cooperativa que organizava a distribuição da merenda escolar no estado de São Paulo. A segunda notícia é sobre o cartel, o famoso trensalão do PSDB, que a Justiça transforma em réus os acusados de cartel dos trens da CPTM e do Metrô, isso na gestão Serra.

Houve uma fraude na licitação, uma fraude bilionária. Pessoas já foram indiciadas: funcionários, altos executivos das duas empresas, a Alstom e a CAF. O que me deixa em dúvida aqui é que apenas os funcionários foram indiciados e presos, tanto de uma máfia quanto da outra. Não vejo aqui nenhum secretário sendo indiciado, nenhum funcionário do alto escalão da Secretaria da Educação, da Secretaria da Casa Civil, porque temos ex-chefes de gabinete de duas secretarias importantes envolvidos. Não vejo aqui indiciado, por exemplo, o Fernando Padula, que era o chefe de gabinete da Secretaria da Educação. Ele estava lá há 10 anos, aquele mesmo que, numa reunião com dirigentes de ensino, num domingo, no ano passado, no auge da luta dos alunos contra o fechamento de escolas, contra a reorganização da rede, declarou guerra aos alunos. Engraçado também que o Moita, chefe de gabinete do ex-secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, a principal Secretaria, também não aparece aqui. O próprio ex-secretário também não aparece. Onde está o ex-secretário de Educação, também citado? Não vejo nenhuma punição. Também não foi indiciado o secretário de Transportes e Logística. Não sei o que acontece, mas só os representantes das empresas privadas que são indiciados. Parece-me que há uma proteção.

Ouço falar aqui nos corredores da Assembleia Legislativa que há uma blindagem aos integrantes do governo tucano. Nenhum integrante do Governo, do alto escalão será indiciado, porque tem blindagem. Eu não posso acreditar nisso, que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estejam blindando os tucanos. O ex-governador Serra não está sendo indiciado, é muito estranho o que está acontecendo aqui.

O pior de tudo é que a Assembleia Legislativa não toma uma única atitude. A Assembleia Legislativa é omissa, é passiva, fica inerte, porque ela é controlada pelo Governo Alckmin e não investiga, obstrui qualquer tipo de convocação dos secretários e dos envolvidos às comissões permanentes. Nós, da oposição, tentamos, exaustivamente, convocar secretários, chefes de gabinete, ex-chefes de gabinete, e todos os requerimentos são obstruídos sistematicamente em todas as comissões permanentes. É muito difícil trazer aqui alguém do alto escalão para depor nas comissões permanentes.

Agora, instalar CPI é impossível. Instalar CPI aqui para investigar o atual Governo é praticamente impossível, a obstrução é muito maior. Por isso que nós não conseguimos as 32 assinaturas para instalação da CPI da máfia da merenda escolar, que também atinge o centro do Governo Alckmin, atinge a Assembleia Legislativa, deputados envolvidos, secretários de confiança do governador Geraldo Alckmin envolvidos, chefes de gabinete do Governo Alckmin, ex-chefes de gabinete envolvidos. A obstrução aqui é muito grande.

Eu me lembro de que nós só aprovamos aqui, pelo menos desde 2007, que é a partir de quando estou na Assembleia Legislativa, duas CPIs que poderiam ter investigado o Governo. A CPI dos pedágios não deu em nada, absolutamente nada, porque o Governo a controlou totalmente. A CPI da FDE foi uma piada, era uma reivindicação que nós fazíamos. Ela foi aprovada, mas praticamente nunca foi instalada, porque o Governo não dava quórum nas sessões. Ela foi, praticamente, esvaziada, não existiu na prática, só foi aprovada do ponto de vista burocrático, porque ela nunca funcionou e não investigou as gravíssimas denúncias de corrupção, de superfaturamento, de fraudes em licitações da FDE, na Secretaria da Educação. Talvez se ela tivesse funcionado em 2014, nós teríamos já detectado essa máfia da merenda escolar.

Esse é o quadro que nós temos da Assembleia Legislativa. Nós temos aqui vários escândalos, várias máfias organizadas, várias quadrilhas organizadas no estado de São Paulo roubando dinheiro público, roubando o erário público. É a máfia da merenda, é o cartel, é a máfia do ISS, da Secretaria da Fazenda, e tantas outras, que não são investigadas pela Assembleia Legislativa. Infelizmente, as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual são, em nossa opinião, insuficientes, porque eu não vejo a punição dos agentes públicos, dos agentes governamentais.

Vou ler as notícias. “Sete pessoas são presas em ação contra a máfia da merenda escolar em São Paulo. A operação que investiga fraudes da merenda em São Paulo prendeu sete pessoas, entre elas Leonel Julio, ex-presidente da Assembleia. Todos negam irregularidades. Supostas propinas em contratos superfaturados com a gestão Alckmin (PSDB) e 20 prefeituras são apuradas. A Coaf (cooperativa agrícola) é apontada como responsável pelo esquema”.

Não aparece na notícia o Fernando Padula, que está envolvido, o Moita, não aparece o ex-secretário da Educação, o ex-secretário da Casa Civil, cargos de confiança do Governo Alckmin.

“Justiça transforma em réus acusados de cartel dos trens. A Justiça paulista aceitou denúncia contra o cartel de trens no Estado e tornou réus sete executivos da Alstom e da CAF”, que são as duas empresas envolvidas. “Segundo a promotoria, os acusados participaram de fraudes em licitação de 1 bilhão e 800 milhões na gestão Serra, do PSDB.”. Eles negam, é óbvio que eles negam.

Assim, repito, onde estão os ex-presidentes, talvez atuais presidentes, da CPTM, do Metrô, das secretarias envolvidas? Não há ninguém, parece que a corrupção só vem do setor privado. É lamentável que a Assembleia Legislativa não tome providências em relação a todas essas denúncias que estamos fazendo sobre corrupção, fraude em licitações e irregularidades na administração estadual. Há um esvaziamento total aqui da Assembleia Legislativa, sobretudo nessa área das investigações.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu gostaria de retomar um tema que abordei ontem e hoje no Pequeno Expediente. Gostaria, também, de continuar fazendo um apelo às deputadas e aos deputados, para que todos façam pressão e gestões junto ao Governo Alckmin no sentido de que o governador desista dessa ideia maluca e perversa, desse calote, desse crime que ele deseja praticar contra o Magistério estadual e contra os servidores da Educação.

Ele quer suspender o pagamento do bônus, da bonificação que é estipulada pela Lei 1.078, de 2008, que aprovamos neste plenário. Anualmente, desde 2009, a bonificação é paga aos profissionais da Educação e agora, do dia para a noite, já no período de pagamento do bônus, que é sempre pago no final de março, o governador anuncia a suspensão, o cancelamento do pagamento da bonificação.

Em troca ele afirma que vai incorporar o bônus aos salários dos servidores, mas apresenta um índice irrisório, que também afronta a dignidade humana de todos os servidores da Educação, um índice de 2,5%, o que significa, na prática, que um agente de organização escolar, que tem um salário de 970 reais por mês, vai ter um acréscimo mensal de 20 reais ao seu salário. É o que significa para ele esse reajuste de 2,5 por cento.

O Magistério, que tem uma faixa salarial, por 40 horas semanais, de 2.422 reais, vai ter um reajuste de, no máximo, 60 reais por mês. Isso é uma afronta, é um calote, é um crime contra os profissionais da Educação do nosso Estado.

O governador, na verdade, disse que houve uma redução do orçamento do bônus, de 1 bilhão caiu para 500 milhões, e o Governo, na verdade, está jogando. Está fazendo um jogo maquiavélico, porque não deseja pagar os 500 milhões em uma parcela só, deseja parcelar, então inventou essa história.

Ao fazer o pagamento incorporando no salário base apenas 2,5%, o Governo vai parcelar em 40 milhões por mês esses 500 milhões. É uma jogada do Governo contra os profissionais da Educação e nós não podemos aceitar. Queremos o pagamento do bônus, até porque as metas já foram estabelecidas no ano passado, muitas escolas conseguiram alcançá-la, milhares e milhares de servidores da Educação assumiram compromissos financeiros, dívidas, já contando com o bônus e, de repente, não haverá mais bônus para os servidores. Isso é uma afronta, um crime.

Nós fomos hoje ao Ministério Público Estadual e entramos com uma representação. Já acionamos pela tribuna, também hoje, o Tribunal de Contas do Estado, para que medidas sejam tomadas, porque há uma afronta à Legislação, à lei aprovada, há um crime premeditado. O governador anunciou o crime. Então, temos que tomar providências imediatas, preventivas, para que o crime não ocorra, porque é mais um ataque do governo Alckmin aos servidores da Educação, e nós não podemos permitir.

Sr. Presidente, temos que tomar providências aqui. Conversamos com os professores e estamos preocupados. No dia 8 de abril, haverá uma grande manifestação da Apeoesp na Praça Roosevelt contra essa medida. Hoje conversei com vários professores, funcionários do quadro de apoio, gestores escolares e é unânime: a rede inteira está contra.

Também queremos denunciar que o governo está usando as entidades representativas, distorcendo uma reivindicação histórica do Magistério e dos servidores, que é a incorporação do bônus e das gratificações ao salário. Logicamente, nós defendemos isso, até porque o funcionário da Educação não leva a bonificação nem a gratificação quando se aposenta. Então, nós queremos a incorporação, mas não esse tipo de incorporação. Isso é um golpe, é um calote que o governo Alckmin está dando nos servidores da Educação.

Não vamos aceitar que o governo instrumentalize uma reivindicação histórica dos servidores da Educação e de todos os servidores que querem a incorporação de gratificações e bonificações no salário-base, para dar calote nos professores e nos profissionais da Educação. Exigimos o pagamento imediato do bônus. E que a lei da data-base seja respeitada, porque desde 2014 os profissionais da Educação não têm reajuste salarial. Os salários estão defasados, arrochados e a lei da data-base não é cumprida até hoje.

O governo teria, no mínimo, que conceder 20% de reajuste para repor a inflação deste ano, a de 2014 e a de 2015. Esse seria o reajuste mínimo para todos os profissionais da Educação, independentemente do pagamento do bônus. O bônus tem que ser pago. Agora, se o governo vai mudar o bônus, ele teria que fazer uma discussão com o Magistério, com os servidores da Educação, mas não dessa maneira. Nós não aceitamos e vamos resistir, na Justiça e aqui no plenário, caso o governo encaminhe algum projeto de lei. Porque, para que essa medida seja efetivada, a Assembleia Legislativa terá que aprovar o projeto do governo, e nós não o aprovaremos. Vamos obstruir a votação, vamos votar contra, vamos fazer da Assembleia Legislativa um verdadeiro campo de guerra contra essa proposta de extinção do bônus para os profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo Art. 82, pela bancada do PT.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Welson Gasparini; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também ficamos estarrecidos com o anúncio do governo de tirar o bônus, também na minha opinião de forma criminosa, do ponto de vista legal e político, e de forma antiética com os professores.

Tentei compreender o porquê disso escutando o secretário. E o secretário, de maneira surpreendente, para minha decepção... Tinha eu a esperança de encontrar um secretário que, mesmo indicado pelo governador Alckmin, mesmo afinado com a sua política administrativa e ideológica, fosse mais sensível e mais preparado no trato político.

Decepcionei-me com a tática usada pelo governo e, infelizmente, reproduzida pelo atual secretário de Segurança e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Nalini, que diz que a retirada do bônus, o corte de 1 bilhão para 500 milhões e transformá-lo em um reajuste de 2,5% para toda a categoria, atende um pedido da Apeoesp.

Ora, vamos ter coragem e honestidade para lidar com as nossas próprias maldades - e não colocar as nossas perversidades na conta dos outros. A Apeoesp sempre diz uma coisa: o bônus não tem que estar submetido a uma meritocracia equivocada e injusta com a categoria; o bônus tem que ter um aumento e tem que ser incorporado no salário, tem que fortalecer a carreira do servidor público da educação. Essa desculpa descarada, muito distante de uma postura mais firme e determinada que nós esperávamos do secretário.

Estamos somando à fala do deputado Carlos Giannazi e denunciando mais um golpe do governador Geraldo Alckmin para com a Educação no estado de São Paulo. O Sr. Nalini ainda disse que é necessário ter ponderação e juízo. Será que ele estava falando para o governador? Se tem alguém que tem que ter ponderação, senso e juízo - que não está tendo - é o governador Geraldo Alckmin, que, há sucessivos anos, atenta contra a Educação, atenta contra a dignidade do professor e atenta contra a dignidade do aluno. É isso que está acontecendo. Eu não sei onde que falta juízo.

Dia 8 tem uma assembleia estadual dos professores. Obviamente, eles não vão aceitar, como nós aqui na Assembleia Legislativa não aceitaremos. Nos somaremos à bancada do PSOL e do PCdoB e questionaremos até o limite das nossas prerrogativas aqui na Assembleia Legislativa e também na Justiça. É um golpe contra o professor, é uma brincadeira de mau gosto o que está acontecendo: esse corte desumano e irresponsável do bônus e a pseudotransformação em um reajuste que, sinceramente, é para a gente refletir o que o governador de São Paulo faz com a Educação.

É lamentável essa posição em relação à Educação. Mais lamentável ainda é saber que a Educação do estado de São Paulo, que o secretário diz que não tem governo para dar dignidade aos professores, é vítima de fortíssimos e escandalosos esquemas na FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação -, nas reformas das escolas, na merenda escolar e nada se apura. São fortíssimos esquemas no cartel de trens e metrôs; fortíssimos esquemas na máfia dos fiscais; fortíssimos esquemas na Sabesp. Ou seja, é um governo permeado de corrupção e dutos que tiram dinheiro da Saúde e da Educação e, com certeza, coloca em contas da Suíça e em bolsos dos maiores corruptos que se alojam no Governo do Estado de São Paulo.

Portanto, nós oferecemos a nossa resistência e faremos com intensidade o debate da educação e da valorização do professor.

Quero dizer que todos nós percebemos que a Casa praticamente parou. Não se tem uma pauta minimamente digna, não tem discussão de projetos importantes de autoria de deputados ou do próprio governador. As comissões não funcionam. A Comissão de Educação, por exemplo, deputado Giannazi, da qual fazemos parte, se não me engano, reuniu-se uma vez ou duas vezes neste semestre, o que é um absurdo.

A comissão não está se reunindo porque os deputados da base são obrigados a pedir vistas, em requerimentos de convocação, daqueles que são citados na máfia da merenda. Não se trata de individualizar, de fazer palanque, de tripudiar em cima de quem quer que seja, muito menos fazer da Assembleia um tribunal de exceção, como está sendo feito no Brasil com um único partido, com um único segmento. Não se trata de condenar quem quer que seja antecipadamente, mas se trata, sim, de a Assembleia cumprir com dignidade o seu papel.

Não bastasse toda a baixa qualidade da merenda, com alto índice de sódio e de gordura, esse veneno que é oferecido diariamente, descobrimos um escândalo de desvio de recursos. Ontem, foram presos envolvidos no esquema da máfia da merenda. O que faz a Assembleia, com exceção dos deputados do PT, do PSOL, do PCdoB e parece que um do PSB e um do PV? A Assembleia cala-se, acovarda-se diante de um fato tão grave, de um fato que o Brasil inteiro está discutindo. Ligamos a televisão e tem senador, deputado, liderança, vereador do Brasil inteiro falando do “Geraldinho Merendão”, o governador do estado de São Paulo, o homem que é responsável pelos maiores esquemas de corrupção.

Fica o nosso apelo. Srs. Deputados, quero fazer minhas as palavras do Sr. Nalini, mas transferir aos deputados da base: tenham juízo, tenham sensatez, tenham ponderação e assumam seu papel de fiscalizador. Assinem a CPI da Merenda e outras CPIs na Casa.

Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos perplexos e assustados com o que o governo Alckmin vem fazendo com a Educação pública, com a escola pública e com os seus servidores, com os profissionais da Educação.

No ano passado, logo no início do ano letivo, o governo fechou mais de três mil salas em todo o estado, reduzindo o atendimento da demanda escolar. Consequentemente, tivemos uma greve, a maior greve da história do Magistério, que durou 92 dias.

No segundo semestre, o governo anunciou o fechamento de mais de 94 escolas e de turnos e salas em outras três mil escolas, o famoso projeto de reorganização da rede estadual. Houve muita resistência dos alunos, da sociedade, até mesmo o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, todos esses órgãos ficaram contra a proposta do governo de tão absurda: fechar escolas no estado, fechar salas no estado.

Houve uma grande resistência, sobretudo dos próprios alunos que ocuparam pacificamente as escolas e derrotaram o projeto do governo. O governo foi derrotado, o ex-secretário da Educação teve que pedir exoneração e o governo voltou atrás. Porém, no início deste ano, o governo colocou em prática a reorganização disfarçada, fechando, logo no início do ano, mais de 1.300 salas. Ele continuou com o projeto, mas era um projeto disfarçado. Denunciamos aqui, exaustivamente, esse fechamento de salas.

Além disso, no início do ano, o governo cortou verbas para a reforma das escolas, para a compra de material didático escolar, para a compra de material de higiene. Há também a falta de contratação de funcionários do quadro de apoio das escolas. O governo cortou, inclusive, o aluguel das impressoras das escolas. As escolas perderam as suas impressoras. Muitas delas foram obrigadas a utilizar o mimeógrafo, o pré-histórico mimeógrafo para que os professores pudessem rodar os textos para as atividades pedagógicas. E agora fomos surpreendidos com mais essa notícia contra os educadores: a suspensão do pagamento do bônus.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para mais uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, para comunicação o tempo está mais do que esgotado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então para reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Deputado Giannazi, então faça uma reclamação mesmo, inclusive dei a V. Exa. três minutos a mais do tempo regimental antes na tribuna para que pudesse externar todo o seu raciocínio.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. fosse mais flexível até porque não há mais nenhum orador inscrito, a Assembleia está totalmente esvaziada, não se vota mais nada, não há debate. Não tem sentido tanto rigor com a minha intervenção.

Retomando, então, o meu raciocínio, agora estamos perplexos. Este governo acaba se superando cada vez mais, é uma maldade em cima de outra maldade contra a Educação e os servidores da Educação. Estamos acompanhando a tentativa do governo em suspender o pagamento do bônus que iria ocorrer no final de março. O nosso mandato entrou hoje com uma representação no Ministério Público, já acionamos o Tribunal de Contas contra essa medida, na verdade uma medida preventiva porque o governo está afrontando a Lei 1078/08 sancionada no dia 17 de dezembro de 2008.

O governo não pode alterar as regras do jogo neste momento porque os professores e os profissionais da Educação assumiram dívidas, compromissos financeiros, estão esperando o pagamento do bônus, atingiram as metas estabelecidas pela legislação e agora estão sendo golpeados, estão sendo vítimas de um estelionato, de um verdadeiro calote patrocinado pelo Governo Alckmin e pela Secretaria da Educação com a suspensão do bônus. Pior do que isso é o anúncio de que haverá a troca do bônus por um reajuste ínfimo de 2,5%, que significa 20 reais a mais para os servidores do Quadro de Apoio e no máximo 60 reais para os professores, isso na média salarial para quem ganha dois mil e 422 reais para professores com 40 horas semanais.

Nós não podemos aceitar isso. Temos de resistir aqui na Assembleia Legislativa. Estaremos aliados à grande luta da Apeoesp e demais entidades representativas da Educação para que esta proposta seja inviabilizada e para que o governo respeite a data-base salarial e pague a bonificação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Ficam suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos por acordo de lideranças.

 

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- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa um requerimento nos seguintes termos: Requeremos nos termos regimentais que o PLC nº 9/16, de autoria da Mesa, passe a tramitar em regime de urgência.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como de encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, antes de encerrarmos a sessão, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos para que possamos criar uma condição do deputado Teonilio Barba fazer uma manifestação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. A sessão está suspensa por dois minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Teonilio Barba para falar em nome da liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa um requerimento de inversão assinado pela liderança do PT. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Para encaminhar, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, agradeço à deputada Ana do Carmo pela cessão do tempo da liderança da Minoria.

Eu não poderia deixar de falar sobre o que aconteceu ontem no Brasil. Estou realmente estarrecido com a confissão da violação do Estado Democrático de Direito assumida pelo juiz Sérgio Moro. Ele invadiu a privacidade da presidenta da República no dia em que ela estava nomeando o presidente Lula chefe da Casa Civil, em uma gravação feita às 13 horas e 32 minutos, e vazou essa informação para a imprensa de maneira seletiva e mal-intencionada.

O juiz Sérgio Moro agiu com má-intenção, agiu com mau-caratismo. Um juiz da vara criminal de Curitiba cometeu um crime como esse e ontem veio com um artigo de 31 páginas pedindo desculpas ao STF. O pedido de desculpas foi defendido pelo editorial das Organizações Globo durante 10 minutos no “Jornal Nacional”, conduzido pelo William Bonner e pela Renata Vasconcellos.

O juiz Sérgio Moro, no dia em que vazou aquela notícia, o fez de maneira proposital e mal-intencionada, exatamente para instigar uma parte da população que não votou na Dilma e que não gosta do Lula nem do Partido dos Trabalhadores. Não há problema em não gostar, faz parte da democracia, mas ele fez isso para instigar esse pessoal contra a nomeação do presidente Lula e para botar mais querosene na fogueira do impeachment.

O juiz Sérgio Moro fez uma ação de violação ao Estado Democrático de Direito, fez uma invasão de privacidade da funcionária pública nº 1 deste país, que é a presidenta da República. E não digo isso apenas por se tratar da presidenta Dilma, pois isso não pode ser feito com nenhum presidente.

Ele já tinha autorizado o encerramento do grampo telefônico do segurança do Lula, e poderia no máximo juntar tudo, lacrar e mandar para o Supremo Tribunal Federal. Não adianta ele dizer que não tem lado, pois ele tem lado: ele está do lado dos empresários, do lado do PSDB, do DEM, do PPS. Juiz Sérgio Moro, você é exatamente isto que estou dizendo agora, que é o sentimento de uma parte dos brasileiros.

Estamos em um momento de animosidade muito grande em nosso país. Se soltarmos uma parte dos que vestem camiseta amarela e uma parte dos que vestem camiseta vermelha na Avenida Paulista, haverá guerra, porrada. Há risco de pessoas morrerem pela irresponsabilidade de um juiz que tem o poder da caneta para aplicar a lei. De maneira seletiva, ele vazou a informação de um grampo do telefone da presidente da República.

Como deputado, eu já havia entendido que ele cometera o erro, mas o seu pedido de desculpas feito ontem para o STF acabou por agravar ainda mais o seu erro. Para quem não conhece bem a história, o golpe de 64 não começou em 64. Ele começou com um jornalista chamado Carlos Lacerda que atacava, o tempo todo, Getúlio Vargas, do Partido Trabalhista do Brasil, partido do nobre deputado Campos Machado. Isso levou Getúlio ao suicídio. Faltava um ano para acabar seu governo. Durante um ano, cinco presidentes passaram para concluir o mandato.

Juscelino veio e ganhou as eleições. Novamente, foram cinco anos de governo sob o ataque feroz da mídia e dos empresários deste País. Contudo, ele conseguiu passar o mandato para o presidente eleito, Sr. Jânio Quadros. Depois de sete meses, Jânio Quadros renuncia. João Goulart estava em uma viagem na China. Os militares que estavam no poder, por serem ministros, disseram para João Goulart não voltar, pois ele não iria assumir.

Foi quando o Brizola fez o levante pela legalidade no Rio Grande do Sul, dando posse ao João Goulart. Mesmo assim ele foi deposto por um golpe da ditadura militar, patrocinado pelas grandes indústrias brasileiras, no Rio, São Paulo, Minas Gerais e em todo o Brasil, patrocinado ainda pelos usineiros e grandes fazendeiros, concentradores de terras neste País.

O mesmo golpe está sendo preparado agora. Estamos apresentando uma representação contra a Fiesp, pois ela está patrocinando propaganda a favor do impeachment. Sabemos que ali tem dinheiro do Sistema S envolvido, ou seja, dinheiro público.

A OAB também apoiou o golpe de 64. A primeira frase do presidente da OAB em 64, após a posse do presidente Castelo Branco, foi: “graças a Deus assumiu um militar, porque vai tirar esses sindicalistas e esses comunistas do poder. Vai cassar e prender esse povo”. Nós estamos vendo a história se repetir.

A Fiesp, no estado de São Paulo, a Federação das Indústrias de Minas, em Minas Gerais, e outras associações comerciais estão fazendo matéria paga a favor do impeachment. Esse é o mesmo pessoal que apoiou o golpe da ditadura militar em 64, somente porque o João Goulart apresentou um simples plano para fazer uma reformulação da reforma agrária no País, com onze quilômetros ao lado de cada rodovia e ferrovia brasileira.

Com isso, o golpe foi preparado. Hoje, o golpe está sendo articulado de outra maneira, conduzido pela República de Curitiba. Durante o governo de Getúlio Vargas, havia a República do Galeão. Como o Rio de Janeiro já havia sido capital do Brasil, os políticos que queriam o golpe desciam no Aeroporto do Galeão, realizando lá os encontros para tentar derrubar Getúlio Vargas e Juscelino.

Hoje, tentaram construir a República de Congonhas, com aquela condução coercitiva do Lula até Congonhas. Porém, a verdadeira república do golpe está sendo conduzida por parte do Poder Judiciário: Gilmar Mendes no STF e Sérgio Moro em Curitiba.

Sérgio Moro tem que saber o seguinte: se houver um conflito durante o processo do impeachment, se houver batalhas nas ruas, se houver vítimas, a conta deve ir para ele e para o Gilmar Mendes. São dois ativistas da direita, são dois juízes ativistas da direita. Aliás, o Gilmar Mendes diz isso publicamente, não faz questão nenhuma de esconder esse fato. Ele diz isso publicamente nos lugares que vai.

Estamos em um momento de tensão política muito forte.

Vamos ver o que vai ocorrer. A presidenta é uma mulher honesta, que não cometeu pedalada fiscal nenhuma, sendo julgada por um bandido, presidente da Câmara dos Deputados Federais. Eduardo Cunha é bandido, possui 13 contas no exterior, e vão aparecer mais.

O Paulinho da Força Sindical está na lista da Odebrecht. Aliás, a lista está sendo escondida pela imprensa, porque nela está o governador Geraldo Alckmin, o Aécio Neves, tem gente do PT, o Serra, o Paulinho da Força Sindical, traidor da classe trabalhadora.

Esse é um debate que vamos fazer. Essa luta não irá terminar como estão achando que irá. Acham que isso só será resolvido com o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Amanhã iremos ocupar a Praça da Sé. Segunda-feira iremos ocupar o ABC. Vamos colocar gente na rua.

Eu já fui agredido na rua. Há 15 dias, um indivíduo tentou me acertar um murro. Se eu não tivesse desviado, teria deslocado a minha mandíbula. Eu consegui escapar, porque já percebi que ele queria me agredir.

É isso que vai acontecer. E as reações serão tensas dos dois lados, por conta de uma irresponsabilidade de um juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, um juiz do Supremo Tribunal Federal, uma parte que está amedrontada e uma parte - uma das principais golpistas, que lidera o golpe - que são as Organizações Globo.

Vocês que estão nos acompanhando em casa. As Organizações Globo pertencem a uma das dez famílias mais ricas do Brasil. Empresa de comunicação. Rede Globo. Se houver conflito nas ruas, os seus comentaristas, como Cristiana Lôbo, Alexandre Garcia, Renata Lo Prete, Gerson Camarotti e Arnaldo Jabor irão analisar os fatos.

É um monte de gente que vai para a mídia e só fica dentro de uma sala fazendo análise de conjuntura política. Eles não fazem como nós, não vão para as ruas para discutir os temas da sociedade. Nós vivemos lá, no meio do povo. Eles ficam na tela da televisão analisando a conjuntura política e econômica e a crise no Brasil.

Sr. Presidente, gostaria que esta minha fala fosse enviada ao Congresso Nacional, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Sérgio Moro, em Curitiba, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados e à presidência da República. Protocolo este pedido porque não estou aqui pregando a violência, estou pedindo paz, mas os ânimos vão se acirrar e as coisas não vão terminar bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o nosso companheiro sindicalista, nobre deputado Teonilio Barba, que tem toda uma história comigo.

Conhecemo-nos desde quando ele trabalhava na Ford e eu trabalhava aqui nas metalúrgicas de São Paulo. Eu trabalhava na ICP. Temos uma história, e eu quero cumprimentar pelo discurso, pela coragem que o Teonilio Barba tem demonstrado aqui no plenário.

No estado de São Paulo, a OAB trouxe para a Assembleia Legislativa uma moção de apoio ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eu quero contar a história de como se deu isso.

A OAB chegou aqui para protocolar. Saiu hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, mas não vai ter encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça. Isso é palavra do presidente da Assembleia Legislativa. O estado de São Paulo não tem que se meter em uma briga política de um grupo minoritário do país que quer dar um golpe de estado, como deu em 64, como bem disse o deputado Barba.

Estou dizendo isso porque, no momento em que a OAB estava aqui na Assembleia Legislativa, eu fui comunicado. Como líder da bancada, fui comunicado. Gostaria de dizer que, para ter o direito de protocolar aqui um projeto de apoio ao impeachment em Brasília, a OAB, primeiramente, deveria ouvir toda a sua categoria, todos os advogados de São Paulo. Deveriam fazer um plebiscito para verificar se todos os advogados estavam de acordo com isso. Tenho ouvido vários advogados de nome e todos nós temos acompanhado pelos jornais que aquilo que a OAB está falando e fazendo não é voz unânime.

Primeiramente, a OAB tem que fazer uma consulta ou um plebiscito dentro da categoria, para só depois tomar uma decisão. É assim que um sindicato faz. É assim que qualquer entidade de classe se comporta. A OAB não fez isso antes de tomar essa decisão. Quero registrar isso, pois, de outro modo, ficaria parecendo que todos os advogados estão de acordo com aquilo que a OAB faz em São Paulo ou no Brasil.

Quero dizer que estamos em um momento muito crítico no país. Tenho visto muitos parlamentares, vereadores e deputados dizendo que não é fácil você chegar a alguma repartição pública ou mesmo à rua e dizer que é político, pois, a qualquer momento, você pode ser hostilizado. E quero dizer quem é o culpado por a classe política estar vivendo esse dilema. Estamos vivendo esse dilema porque os meios de comunicação - a imprensa - têm criminalizado a política no país. Fazer política, hoje, no Brasil, é crime. É isso o que está acontecendo no golpe contra a nossa presidente Dilma Rousseff. Estão dando um golpe na política. O José Serra e o Paulinho da Força, por exemplo, sabem que, na hora em que eles derem o golpe, eles também vão ser chutados, pois são políticos. Isso já aconteceu na Av. Paulista, no dia treze. Eles foram hostilizados e é essa turma que hostilizou toda a política que vai estar à frente desse processo.

Depois o Sérgio Moro vem e pede desculpas por ter feito a abertura dos grampos aos noticiários. Depois que se faz a besteira, não adianta pedir desculpas. Um homem que tem essa responsabilidade não pode, pura e simplesmente, pedir desculpas. Ele tem que se retirar do cargo. Ele já demonstrou que não tem competência e que está fazendo política com o cargo.

Temos que ter clareza sobre o que está acontecendo, pois todos nós estamos sendo criminalizados. Foi isso o que a ditadura fez: aceitou, na época, a Arena e o MDB. A Arena falava “sim” e o MDB falava “sim, senhor”. Foi com a luta do povo, com prisões e torturas, que se chegou à democracia.

Eu não tenho nenhum problema em dizer que lutei contra a ditadura; lutei e fui preso várias vezes em porta de fábrica, fazendo piquete. Não tenho problemas em dizer isso. E nos porões da ditadura, vi companheiros sendo mortos. O Luiz Hirata, um companheiro nosso, foi preso, torturado e morto na cela do lado da minha.

Não podemos esquecer-nos da opinião pública, e muito menos da juventude porque é para ela que estamos construindo esse País, para essa juventude que tem o poder, garantia e legalidade para continuar fazendo política de desenvolvimento para melhorar a condição do povo brasileiro. Mais do que isso, para que a cada dia a sociedade brasileira se organize para a democracia, que é o que vale nesse País. Nós estamos lutando para manter a democracia, minimamente, para darmos o segundo passo. Para isso, não pode ter golpe. Eles não querem democracia, o que querem é o retrocesso no País. Eles não querem o Minha Casa Minha Vida, que a empregada doméstica tenha férias e 13º, que o empregado da Agricultura tenha Pepas. Eles não querem nenhum avanço na agricultura, nenhum avanço que conquistamos na fábrica.

Trabalhei em fábrica e não tínhamos refeitório. Era proibido exigir refeitório na fábrica. Na fábrica em que trabalhei, Caio, não tínhamos nem mesa para almoçar. Tínhamos de almoçar com a marmita na mão. Aliás, não tínhamos nem banho-maria para aquecer a marmita. Fizemos uma greve para termos uma mesa e cadeiras para sentarmos na hora do almoço. Não tínhamos vale-transporte nem vale-refeição, por isso levávamos marmita.

É contra essas conquistas que a classe trabalhadora conquistou, e avançou nesses anos, é que eles são contra. Lá no ABC, tinha vale-transporte só na Volkswagen e na Ford. Outras fábricas não tinham vale-transporte, deputado Marcos Martins, e a deputada Ana do Carmo que sempre pegou ônibus para ir trabalhar. E o ônibus não tinha corredor, que era pegado na porta. Já cheguei a segurar uma mulher e caímos, nós dois, da porta do ônibus lá na Av. Mateo Bei.

A vida do trabalhador sempre foi muito difícil, e foi com muita luta que chegamos aonde chegamos. É essa luta dos trabalhadores que eles querem cortar, é por isso que eles querem dar o golpe. E o golpe não é contra a corrupção porque, se assim fosse, no dia 13 todos nós teríamos ido à Av. Paulista. Eles estavam lá porque estavam levando a babá para levar os filhos deles no carrinho do lado. Vimos isso e muito mais. Eles saiam de lá e iam para restaurante, e não precisavam fazer almoço.

Essa é a elite que não sabe o que está fazendo, que não sabe nem da história do Brasil, como disse o deputado Barba, que lembrou, desde Getúlio Vargas, e estão achando que estão lutando pela democracia, pela igualdade. Eles estão muito enganados. Hoje no Brasil tem uma grande clareza de que o que eles querem é o retrocesso. Eles não querem o pré-sal para ir à Educação, não querem o Mais Médicos. Fomos muito criticados contra o Mais Médicos. Quem não se lembra do Prouni, que foi criticado quando foi lançado? Hoje ele é elogiado. Criticavam o Bolsa Família, dizendo que era uma esmola. Hoje eles mesmos estão defendendo. Eu acho que não vai mantê-lo, mas não tem como falar mal.

É contra tudo isso que nós estamos fazendo essa denúncia. Se for preciso, usaremos a tribuna todos os dias para fazer essas denúncias. Não podemos aceitar que os trabalhadores, aqueles que mais precisam, tenham retrocesso daquilo que já conquistamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Há sobre a mesa um requerimento que, nos termos regimentais, requer que a disposição da Ordem do Dia da presente sessão seja alterada na seguinte conformidade: que o item nº 5 - PLC 49/14, das proposições em regime de urgência, passe a constar como item nº 1.

Em votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar a votação, pela liderança do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao deputado José Zico Prado pela cessão do tempo da liderança.

Sr. Presidente, não quero deixar uma má impressão. Minha fala anterior foi muito dura em relação ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, ao juiz Sérgio Moro e à Rede Globo, que é uma grande empresa e que explora muito os seus trabalhadores. Eles não têm direito a muitas coisas. De vez em quando há denúncias deles na rua para nós.

Minha intenção é que consigamos trabalhar e estabelecer um processo de harmonia, de tentar construir um debate político dentro da paz, um enfrentamento das ideias dentro de um processo de paz. Estou alertando. Sei como está o clima na rua, uma vez que estou sempre na rua. Qualquer um sabe disso. Alguém que passa na Av. Paulista com uma camiseta vermelha no dia em que houver manifestação em prol do impeachment é hostilizado. O inverso também é verdadeiro. Se alguém passar com uma camiseta amarela no dia em que estivermos ocupando a Av. Paulista contra o impeachment, pode também ser hostilizado. Temos que trabalhar para não deixar chegar a esse estágio.

Isso é uma coisa que quero registrar. Porém, não abro mão de dizer que o juiz Sérgio Moro estava mal intencionado e foi um ativista político quando divulgou a gravação da presidenta Dilma com o presidente Lula. Quero deixar registrado, ele foi mal intencionado. Se ele não teve má intenção, foi irresponsável ao fazer uma ação daquele jeito.

Sr. Presidente, quero me dirigir aos nobres deputados e deputadas, ao povo que nos acompanha em casa, para falar sobre a terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida. A presidenta aprovou. São duzentos bilhões de reais compostos com verbas do Fundo de Garantia. É mais dinheiro para o Programa Minha Casa Minha Vida que pode ser gasto até 2018 para a construção de mais dois milhões de moradia.

A primeira fase do Minha Casa Minha Vida foi de um milhão de moradias. Na fase dois eram mais três milhões de moradias, das quais dois milhões, seiscentas e vinte mil moradias já foram entregues. O governo tem contratado quatro milhões e duzentas mil moradias para ser fechado dentro desse processo. Com mais dois milhões, são seis milhões e duzentas mil moradias do Programa Minha Casa Minha Vida para atender famílias de baixa renda.

Houve uma alteração na faixa um. Até hoje, as famílias beneficiadas eram aquelas com a renda situada entre zero e R$ 1.600,00. Agora, com a alteração, a renda das famílias de baixa renda beneficiadas passa a ser de zero a R$ 1.800,00. Há agora uma fase intermediária, chamada de um e meio, que compreende as famílias que ganham acima de R$ 1.800,00 até R$ 2.350,00. Essas famílias também vão estar incluídas dentro dessa fase do Minha Casa Minha Vida.

Foram implantadas novas tecnologias no Programa. As construções agora vão ter captação de água da chuva e pontos de internet comunitários. Tem a questão da tecnologia social, que o programa hoje é feito com entidades do programa Minha Casa Minha Vida, que tem que estar cadastrado na Caixa Econômica Federal e junto ao Ministério das Cidades.

Então, quero parabenizar a Presidenta Dilma. Vou pedir para que encaminhem essa minha fala para a senhora, Presidenta. Presidenta, no início do seu segundo mandato, a senhora ficou preocupada em responder ao mercado. Na história da formação capitalista, a defesa dos liberais, a defesa de Adam Smith, a defesa dos capitalistas é que o mercado se resolve por si só. Então, a senhora não precisa se preocupar em responder a esse mercado, mercado que é importante, porque é onde as pessoas trabalham, é o setor produtivo, é o setor comercial, porque geram riqueza, trabalho e renda. O setor financeiro especula, sangra o povo brasileiro com as altas taxas de juros. Tenho criticado muito a Selic e vou continuar criticando.

Presidenta, não se preocupe em responder a esse povo, porque esse povo é contra a senhora, são os empresários e os banqueiros, parte das associações comerciais. São os mesmos que estão patrocinando os comerciais pagos nos jornais pedindo o seu impeachment. Então, a senhora tem que se preocupar exatamente com isso, é com o programa Minha Casa Minha Vida, que é o pessoal do Largo da Batata, que veste a camiseta vermelha, que vai para a rua defender o seu governo.

A senhora, Presidenta, não precisa ficar preocupada em responder às agências de risco: a Fitch, a Moody’s, a Standard & Poor’s e a JP Morgan, que medem o risco do Brasil não honrar seus compromissos. Essas agências têm interesse em patrimônios nacionais, como a Petrobras. Não se preocupe porque o Brasil já teve notas piores do que temos hoje aplicadas por essas agências. A senhora tem que se preocupar, Presidenta, é com a classe trabalhadora que a elegeu, que foi para a rua defender o seu governo. A senhora tem que se preocupar com os movimentos sociais, movimento de mulheres, movimento negro, movimento LGBT, movimento sindical que foi para a rua defender o seu governo. Então, acho que a senhora começa a tentar achar uma correção no seu rumo, na gestão do seu governo. Porque esse mercado e essas agências de risco sangram qualquer nação.

Essas mesmas quatro agências que medem o risco são as mesmas quatro agências que avalizaram o subprime da Bolsa Imobiliária do Banco Lehman Brothers nos Estados Unidos, que quase quebrou a maior economia do mundo. Um operário americano comprava uma casa por 300 mil dólares, ficava seis meses com a casa, vendia por 600, comprava uma de novecentos. O capital estava sendo alavancado 60 vezes, enquanto as regras de Basileia, que regula o mercado internacional, permite que se alavanque um capital até 11 vezes. São regras do mercado, do mundo econômico. São regras dos países capitalistas. Eram essas mesmas agências que a senhora estava preocupada em responder.

O setor produtivo, os empresários querem que a senhora faça a reforma da Previdência. Isso não é interesse nosso agora. A senhora não tem condições políticas de fazer esse debate sobre reforma da Previdência. O PSDB, o DEM, o PPS, com mais alguns aliados, querem essa reforma de ataque ao direito dos trabalhadores: aumento de jornada de trabalho, fim da multa do Fundo de Garantia de 40%, fim do um terço de férias, fim da licença-paternidade, fim da licença-maternidade, fim do direito de greve. É isso que essa danada dessa rede Globo prega o tempo todo e a senhora, infelizmente, estava caindo no conto dessa grande mídia. Grande mídia que tem interesse de entregar a Petrobras para o capital financeiro internacional ou para as grandes multinacionais.

Essas mesmas grandes empreiteiras são contra fazer o programa “Minha Casa Minha Vida”, porque nesse programa uma unidade pronta, acabada custa 85 mil reais, hoje, um apartamento de 47 metros quadrados. Esse mesmo apartamento feito pelo mercado, de 47 metros quadrados, melhorado um pouquinho aqui e acolá, com um pouquinho a mais de luxo, fica 95 mil reais a construção, e as construtoras vendem no mercado por 350 mil reais. Vocês acham que essas grandes construtoras vão querer fazer apartamento que é subsidiado pelo Governo por 85 mil reais? Eles recebem 85 mil reais para fazer. Essa é a grande briga. Veja a desproporção do que nós estamos enfrentando.

Eu espero, Sra. Presidenta, que a senhora tenha juízo. A senhora é do meu partido, PT, do qual tenho a honra de pertencer. Vou defender o PT nas ruas, vou defender o seu mandato na rua, vou lutar contra o golpe que a imprensa quer dar em um ex-presidente. Pela primeira vez na história da República, a imprensa quer derrubar um ex-presidente, aliado com parte dessa grande mídia.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de pedir que a minha fala seja encaminhada à Presidência da República.

Sra. Presidenta, agora a senhora está começando a ir rumo a quem a defende. Eu sei que a senhora tem que governar para 204 milhões de brasileiros, mas dentro dos 204 milhões, tem uma classe muito importante, que a ajudou a se eleger e precisa mais do Governo que os ricos deste País.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental do pedido de Vossa Excelência.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 12 minutos.

 

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