07 DE ABRIL DE 2016

043ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a importância de políticas de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do País. Informa que fora sancionada, pela presidente Dilma Rousseff, lei que promove o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Acrescenta que a nova legislação deve aproximar universidades e empresas. Comenta o papel dos parques tecnológicos no desenvolvimento econômico do Estado.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Araçoiaba da Serra, Jeriquara, Óleo, Ribeirão Corrente e Torrinha pelos seus aniversários.

4 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre problemas no País, tanto de origem política e econômica, como também na área social. Critica desavenças partidárias na política nacional. Comenta casos recentes de ataques com armamento pesado por quadrilhas organizadas. Defende maiores investimentos no armamento da Polícia Militar.

5 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia que a remuneração dos agentes de organização escolar é inferior ao salário mínimo estadual. Critica a concessão de isenção fiscal para empresas do agronegócio pelo Governo do Estado. Adiciona que a medida é contraditória, tendo em vista o decreto que proíbe o reajuste salarial dos servidores estaduais.

6 - CORONEL CAMILO

Elogia o trabalho desenvolvido pela corregedoria da Polícia Militar do estado de São Paulo. Enaltece o grau de eficiência da divisão na proteção de policiais militares. Afirma ser alta a taxa de elucidação de crimes cometidos contra policiais militares.

7 - CARLOS NEDER

Lembra que hoje é comemorado o Dia Mundial da Saúde. Menciona que participou, hoje, de ato de entidades que defendem e constroem o SUS em defesa da democracia. Questiona as razões de o Hospital Sorocabana, na Capital, ter permanecido fechado desde 2010. Comenta que o Governo do Estado assinara termo de cessão de uso que determinou a municipalização do hospital pelo prazo de 20 anos. Defende a cessão ao município de São Paulo, porém, considera exíguo o prazo de uso concedido .

8 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

9 - LUIZ TURCO

Parabeniza a cidade de Araçoiaba da Serra e Santo André pelos seus aniversários. Comemora a aprovação, por parte do governo estadual, do credenciamento do Parque Tecnológico de Santo André. Discorre sobre a importância do polo para geração de empregos no Grande ABC. Critica a Sabesp pela suspensão do bônus pela redução do consumo de água. Contesta afirmação do governador Geraldo Alckmin de que a crise hídrica no estado de São Paulo tenha acabado. Desaprova a política de gestão da Sabesp.

10 - JOOJI HATO

Comenta caso de assassinato de adolescente em frente a escola estadual na zone leste da Capital por garupa de moto. Afirma que falta policiamento na região. Lamenta que o projeto de lei "moto sem garupa", de sua autoria, não tenha sido sancionado pelo Executivo. Adiciona que, a seu ver, muitas vidas poderiam ter sido salvas com o sanção dessa lei.

11 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia que 26 trens comprados pelo Metrô encontram-se, atualmente, inutilizados e em estado de deterioração. Acrescenta que essas composições estão sendo desmontadas para utilização de peças em trens operantes. Destaca a necessidade de investigação de possível superfaturamento na compra.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, tece críticas à falta de investimentos no transporte público estadual. Defende a criação de CPI para investigar e fiscalizar as operações de compra do Metrô de São Paulo.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Jooji Hato, com quem tenho a honra de trabalhar na Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack e outras drogas, referência nessa Casa de vida pública. Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

O tema que me traz a esta tribuna é para o qual V. Exa. chamou a atenção, a questão da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, no estado de São Paulo e, em especial, como uma visão de longo prazo para este momento que o País vive.

Não podemos perder de vista a ciência, a tecnologia e a inovação, haja vista que as grandes discussões que ocorrem hoje são conjunturais. Não podemos perder de vista a inovação em especial, pois os países que quiserem continuar na rota do desenvolvimento vão ter que se pautar na ciência e na tecnologia, que dão base para a inovação, fazem o futuro e fizeram emergir nas últimas décadas países como Japão, Alemanha, Coreia e China.

Nesse aspecto, apesar de estarmos vivendo um momento de tensa discussão política, temos que ter também uma visão de futuro. A visão de futuro passa pelo conhecimento. O conhecimento se faz nas universidades, o conhecimento se faz por meio da educação, pesquisa e tecnologia.

Ontem, recebemos o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), professor José Goldemberg. No mês de janeiro, ocorreu a sanção da Lei de Inovação pela presidente Dilma Rousseff, pela qual ela atualizou a legislação brasileira no sentido de criar facilidades, possibilitando a criação do que chamamos de ambiente de inovação. A criação dos ambientes de inovação passa por um entrosamento econômico entre as nossas universidades, onde se gera o conhecimento, as nossas empresas e o poder público.

A lei sancionada pela presidente Dilma possibilita esse entrosamento. Nesta Assembleia Legislativa, tão logo sejam apreciados os vetos, vamos também atualizar a legislação do estado de São Paulo. Aliás, isso já vinha sendo feito, foi uma das metas da nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação: a criação do Plano de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, que trabalha com um horizonte para o ano de 2025.

Hoje, sob a égide da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, já se tem um sistema delineado, em funcionamento, o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação. Ele é formado por parques tecnológicos e por centros de inovação, nos quais se procura criar ambiente físico e, mais do que isso, ambiente de integração entre os governos federal, estadual e municipal, a universidade e o empresariado.

Nesse sistema, os parques tecnológicos - como é o caso de São José do Rio Preto, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba e Botucatu - se prestam a dar espaço físico, por meio de incubadoras de empresas ou dos próprios distritos onde se instalam as empresas com compromisso de inovação.

Nesses ambientes de inovação integram-se “startups” e pesquisadores, coloca-se o conhecimento da universidade, o capital das empresas e o poder público. No caso do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos as prefeituras fazendo essa inovação, colocando em contato tanto o Desenvolve SP, no caso do estado de São Paulo, quanto a Finep, no caso do governo federal.

Portanto, é importante não perdermos, mesmo diante dos debates apaixonantes do momento - que são de curto prazo - essa visão de longo prazo, essa visão de integração dos governos federal, estadual e municipal. É o que diz a Ciência, é o que diz a Tecnologia, é o que diz o bom senso e a história.

Os países que lograram o seu desenvolvimento em décadas recentes e os que consolidaram esse desenvolvimento, tinham políticas fortes de Ciência, Tecnologia e inovação e o Brasil não pode abrir mão dessa visão de longo prazo.

Ontem tivemos a promulgação da Lei de Inovação pela Presidenta Dilma.

Com certeza este momento que vivemos é passageiro e o que fica é a construção do País para as próximas décadas - década de 20, de 30, de 40.

Nós chegaremos lá com a Ciência e inovação.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário, no dia de hoje, das cidades de Araçoiaba da Serra, Jeriquara, Óleo, Ribeirão Corrente e Torrinha.

Desejamos desenvolvimento, qualidade de vida e sucesso.

A todos os munícipes, que comemorem com muita paz, saúde e alegria.

Contem com os deputados desta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Deputados Orlando Bolçone e Luiz Turco, policiais militares presentes, funcionários da Assembleia Legislativa, todos que nos assistem pela TV Assembleia, tristeza. Todo dia que abrimos os jornais vemos todo tipo de problema em todos os níveis de governo: federal, estadual municipal. Nosso País precisa rever o que quer e nós, deputados, precisamos ajudar nesse processo. Não há espaço na política para pessoas que não trabalhem corretamente. O povo não aguenta mais. Escândalos, falcatruas, a criminalidade que cresce diariamente no Estado Brasileiro. Nós falamos em coibir essa criminalidade. Mas coibir como se os nossos líderes não dão o exemplo. São delações premiadas, é envolvimento de assessores, de políticos. Nós precisamos mudar isso. Não podemos continuar assim.

Eu, como homem que sempre trabalhei na Segurança Pública, sinto-me muito, muito constrangido porque nós na Polícia combatemos o crime com fuzil: aquele que rouba um mercado, aquele que rouba um pai de família.

Eu digo que para quem puxar uma arma para a Polícia, a Polícia tem de atirar, sim. Prefiro que morram 10 ladrões a um policial. Deixo isso bem claro aqui, nunca neguei. Todo mundo sabe minha postura. Não tenho dó de ladrão, não. Tenho dó de trabalhador.

Como vamos combater o crime quando temos escândalos diários de bilhões de reais jogados no lixo, desviados para conta pública, contas no exterior e por aí vai? Eu vejo, às vezes, aqui, algumas brigas partidárias. Acho interessante, porque os que estão brigando por partidos esquecem que eles são honestos e estão defendendo pessoas desonestas.

Acho que nós todos temos que pôr a mão na consciência e brigar pelos nossos votos, pelas pessoas que votaram em nós, que são pessoas decentes. Temos que parar com essa briga partidária e exigir uma postura correta de todos os estados no Brasil.

Essa semana eu vim aqui e falei de dois policiais militares, dois homens da Polícia Rodoviária que foram assassinados a tiros de fuzil. Dois jovens, um de 29 e outro de 28 anos. Os dois tinham três ou quatro anos de Polícia Militar. Dois meninos que têm idade para ser meus filhos, filhos do Luiz Turco, do Bolçone, do Jooji Hato.

Esses dois meninos que foram assassinados na Polícia Militar tinham idade para ser nossos filhos. São nossos filhos que estão morrendo, e nós estamos calados com tudo isso. Estamos defendendo pessoas que não estão merecendo.

Precisamos colocar a mão na consciência e exigir mudança de todos. Temos que defender quem trabalha honestamente. A Polícia Militar tem muito problema, como todo serviço tem. Mas, a esmagadora maioria é honesta, trabalhadora e está aí dando sua vida nas ruas por um mísero salário.

Mas eu não vim falar de salário. Eu sempre falo de salário, mas hoje eu vim falar em armamento. Temos ouvido na televisão, no rádio e na imprensa escrita diariamente. Temos tido ataques de quadrilhas organizadas, que até mataram esses dois policiais rodoviários na segunda-feira, em muitas cidades do interior.

Carros fortes têm sido cercados e bombardeados nas estradas. Sabe por que a Polícia não está podendo reagir à altura? Por dois motivos: primeiro, temos que aumentar as investigações sobre essas quadrilhas. Temos que forçar a investigação em cima dessa quadrilhas.

Segundo, temos que reforçar o armamento da Polícia Militar. Acho que nenhum deputado falou neste assunto aqui, talvez muita gente pergunte: “Por que o Telhada está falando isso?” Porque é o estado de São Paulo que está em jogo, a integridade das pessoas. São os eleitores dos 94 deputados que estão correndo risco nos 645 municípios do estado de São Paulo.

Há cidades no interior, deputado Jooji Hato, onde não temos um policial armado de fuzil. Quando muito, temos uma calibre 12. Todos vocês veem nas imagens diariamente que essas quadrilhas de seis, sete, dez, vinte vagabundos que, quando chegam na cidade, portam dois, três, cinco e até mais fuzis. E o policiamento não tem um fuzil para enfrentar esses criminosos à altura.

Eu fiz um documento outro dia ao Sr. Secretário de Segurança Pública, o Sr. Comandante Geral, solicitando que fossem comprados mais fuzis para a Polícia Militar e que em cada cidade do interior do estado de São Paulo, cada companhia de Polícia Militar, cada grupo de Polícia Militar, cada base da Polícia Militar, as viaturas de Polícia Militar, as viaturas de rádio patrulha - ou seja, viatura pequena, com dois policiais - tenham um fuzil na carga da viatura, como é no Rio de Janeiro.

A quadrilha chega de madrugada numa cidade do interior, o policial não tem nem como tentar se defender, porque ele vai tomar tiro de fuzil de todo lado, e com a pistola que ele porta na cinta, ele não vai conseguir se defender. Vai morrer sem poder ao menos tentar se defender.

É urgente, Sr. Presidente. Faço um apelo e gostaria que minhas palavras fossem encaminhadas novamente ao Sr. Secretário e ao Sr. Governador do Estado para que fosse comprado de imediato, em caráter de emergência, fuzis para a tropa da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Que a tropa seja toda habilitada no uso de fuzil, porque nós aqui diariamente temos acompanhado e sabemos da violência, da criminalidade, do crime organizado e dos criminosos em geral, que estão praticando crimes de roubo de caixa eletrônico, de carro forte, e por aí vai.

Todas as quadrilhas têm armamento especializado. A polícia - fora a Rota, a Força Tática e o TOR, que é da Polícia Rodoviária - não tem armamento adequado para enfrentar essas quadrilhas. Estamos falando em vida e morte. Por isso, quero solicitar ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que, em caráter de urgência, armem nossa Polícia Militar, nossas viaturas de radiopatrulha, com fuzis automáticos e deixem toda a tropa habilitada para o uso desse tipo de armamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, fazendo uso da tribuna, falei sobre a audiência pública que realizamos aqui na Assembleia Legislativa junto com os agentes de organização escolar, com os secretários de escolas e com os agentes de serviços das escolas estaduais. Debatemos a situação de abandono desses servidores pelo governo estadual. Falei dos salários, das péssimas condições de trabalho, da desvalorização desses servidores por parte do governo, e mostrei cópias de holerites que nos foram entregues. Mais de 400 pessoas participaram e fizeram sérias denúncias sobre o quanto é precarizado esse tipo de trabalho e o quanto está precarizada a carreira.

Hoje temos um salário mínimo regional de praticamente 1.000 reais, aprovado aqui na Assembleia Legislativa, mas esses servidores recebem um salário inferior. O salário-base deles é de 971, 24 reais. Com os descontos todos, isso cai, e varia bastante. Trouxe os holerites de novo e quero mostrá-los, porque alguns deputados acharam que não era verdade, já que aprovamos, recentemente, uma lei de abono complementar para que chegássemos a esse piso de 1.083 reais. Trata-se da Lei n^o 1.283, sancionada no dia 15 de março. Mas mesmo assim esses servidores, estranhamente, não têm acesso nem a esse mínimo. Então, quero primeiramente apresentar aqui essas cópias dos holerites, para que os deputados conheçam melhor a situação e tenham certeza do que estou falando, bem como os telespectadores da TV Alesp.

Aqui está o valor líquido do salário de um servidor da Educação. Trata-se de um agente de organização escolar, que é responsável pela abertura e manutenção das escolas, pelos prontuários dos professores e alunos, e pelo pagamento de todos os servidores, inclusive dos professores. Ele é responsável pela disciplina e segurança das cinco mil escolas estaduais. Posso checar isso na Secretaria da Educação. Esses são os salários dos servidores, que estão arrochados e defasados há muitos anos. Os servidores são invisíveis para o governo estadual. São mais de 40 mil nessa situação. Quero apresentar esse dado.

O governo diz que não tem dinheiro, que está em crise econômica, fazendo ajuste fiscal, e que não tem condições de reajustar o salário. Não vai cumprir mais uma vez a data-base salarial. Vai dar zero de reajuste para os servidores do Estado, inclusive para os servidores do quadro de apoio e para os agentes de organização escolar.

Entretanto, na outra ponta, nós temos uma contradição. Eu denunciei, também, nesta semana, o que o governador Alckmin, em 2011, concedeu. Transferiu, praticamente, dinheiro do Orçamento público. Mais de um bilhão de reais foram transferidos para mais de 170 frigoríficos do estado de São Paulo.

Ou seja, com o Decreto nº 57.686, publicado em 2011, o governo estadual fez uma transferência, por meio da concessão de créditos acumulados do ICMS, para esse setor frigorífico, para os agropecuaristas - na verdade, para o agronegócio do estado de São Paulo. Então, esse é um caso de transferência de recurso público para o setor empresarial, para o agronegócio.

Há outros casos aqui. Nós estamos investigando. Então, nós não aceitamos esse fundamento de que não há dinheiro. Não há dinheiro para a valorização dos servidores da Educação, da Saúde, da Segurança pública, do sistema prisional - e de tantas outras categorias importantes, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça -, mas há muito dinheiro, parece-me, para a transferência de recursos para esses setores empresariais no estado de São Paulo, que são beneficiados com essas isenções fiscais.

Não vamos mais aceitar isso, Sr. Presidente. Queremos fazer uma auditoria nessas isenções. Queremos fazer uma profunda fiscalização e ver até que ponto o governador está chegando com essas transferências de recursos públicos, tirando dinheiro do erário público para beneficiar o lucro dessas empresas.

É a acumulação capitalista, com essas empresas entrando no Orçamento do Estado. O governador se tornou apenas um funcionário que vai concedendo dinheiro para essas empresas e abandona os servidores públicos à própria sorte, proibindo o reajuste salarial, proibindo a chamada de aprovados nos concursos públicos, confiscando os salários dos servidores.

Agora está apoiando e fazendo um movimento nacional para a aprovação do nefasto PLP nº 257, que congela salários, que acaba com o quinquênio, com a sexta-parte e com as promoções, que eleva o desconto em folha de pagamento da Previdência de todos os servidores estaduais, de 11 para 14 por cento.

É o projeto da presidente Dilma, que está em Brasília e tem inspiração no projeto do Alckmin, nos decretos que ele publicou no ano passado. É um decreto que congela salários, proíbe reajustes. Há um decreto que proíbe a chamada de concursados. Então, essa política “alquimista” neoliberal inspirou a presidente Dilma. Para que haja renegociação das dívidas dos estados com o governo federal, foi apresentado esse projeto, que tem o apoio dos governadores, principalmente do governador Alckmin. É um absurdo total.

Gostaria de mostrar essa contradição: de um lado, os nossos servidores da Educação estão ganhando 971 reais - ou nem isso, porque eu mostrei aqui holerites de 600 reais -, e, do outro lado, isenção fiscal para os frigoríficos. Foram beneficiados 170 frigoríficos, com mais de um bilhão de reais. É um absurdo, Sr. Presidente. Estamos tomando providências na Assembleia Legislativa para fazer uma devassa nessas isenções.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os que estão neste plenário, às nossas assessorias e, principalmente, a você que nos acompanha pela TV Assembleia, assiduamente, vendo o que nós estamos desenvolvendo nesta Casa.

Sr. Presidente, hoje quero falar de um setor da nossa gloriosa Polícia Militar de São Paulo, muitas vezes criticado, mas muitas vezes mal compreendido e extremamente necessário para nós mantermos a saúde da Polícia Militar. Vou falar um pouco sobre a Corregedoria da Polícia Militar.

O comando da Polícia Militar sempre prima pela coisa certa, trabalhar respeitando as pessoas, trabalhar fazendo o melhor, trabalhar sempre usando as melhores práticas. Tem até três princípios que todos os policiais militares seguem que é o respeito aos direitos humanos, respeito às pessoas, trabalhar com a polícia comunitária, trabalhar interagindo com o cidadão, que é o segundo princípio de polícia comunitária e o terceiro princípio é trabalhar com as melhores práticas.

Temos hoje um contingente de 94 mil policiais homens e mulheres, e sempre no meio de tanta gente tem alguns profissionais que vão cometer um ou outro deslize. E nós temos uma forma de corrigir isso. Se for uma coisa simples, vamos orientar. Mas se for uma coisa grave, não tem muito jeito de arrumar, nós temos que tomar providências, porque o cidadão de São Paulo assim o quer.

A nossa corregedoria ajuda a sanear a própria instituição. E normalmente é só esse lado que aparece. Só que hoje eu vou falar sobre o outro lado da nossa corregedoria.

Nesse último final de semana, todos viram a morte do cabo Reginaldo. Ele estava num posto de gasolina calibrando os pneus de seu carro para ir pescar com o seu filho, e vieram dois assaltantes, dois infratores da lei, duas pessoas que fizeram uso de arma de fogo e acabaram por tirar a vida dele, o cabo Reginaldo.

E o que acontece dentro da Polícia Militar? É desencadeado todo um processo de proteção aos policiais militares. E sabem quem faz isso? A corregedoria.

Na corregedoria da Polícia Militar tem um setor chamado PM Vítima. Só para se ter ideia, o número de homicídios praticados contra policiais militares beira os 80 por cento, bem diferente do que nós temos visto por aí em termos de esclarecimentos de homicídios.

O PM Vítima, na realidade, é uma divisão da corregedoria que já fez, só neste ano de 2016, 580 diligências, 82 procedimentos estão em aberto, 131 relatórios que foram vítimas, porque o policial é vítima. Você que está nos assistindo, acha que só a população que sofre? Não, o policial também sofre. Aliás, é bom nós entendermos que o policial antes de ser policial, antes de colocar uma farda, ele é um cidadão como nós. Pode ser o meu filho, o seu filho, alguém que saiu da nossa sociedade para defender e até morrer por você, se for necessário. Mesmo assim é muito criticado.

Portanto, a corregedoria tem essa divisão para fazer isso. No ano passado, foram feitas 1.873 diligências, esse ano foram feitas 580 diligências.

Mas o que quero falar agora é sobre o grau de eficiência dessa corregedoria. A corregedoria está de parabéns pelo grau de eficiência atingido. Parabéns ao Coronel Levy. Houve esse problema com o cabo Reginaldo. Na sequência, rapidamente iniciou-se o procedimento, as investigações foram atrás das evidências. E a equipe do tenente Ian, que teve envolvida nessa investigação, acabou rapidamente prendendo os infratores da lei. No dia cinco, foram presas duas pessoas em Mongaguá, que foram aqueles que cometeram o crime contra o cabo Reginaldo.

Parabéns aos nossos policiais militares da corregedoria. Esse é um serviço que sabemos ser muitas vezes ingrato. Mas quero aqui agradecer a esses nossos policiais, à equipe do tenente Ian, do 1º Batalhão de Santo Amaro, que também colaborou com isso, e ao 29º Batalhão de Itanhaém, além dos policiais civis e todo mundo que trabalhou nesse caso.

Precisamos fazer sempre assim: sempre que tivermos um homicídio, seja de civis, seja de militares, que eles sejam rapidamente esclarecidos. Mas, se for de um profissional da área de segurança, temos também que fazer um esforço, assim como fazemos nos demais casos dessa natureza, para que seja rapidamente esclarecido e para que possamos ter os infratores presos, e com isso inibir mais os outros que queiram fazer ações indevidas. Isso não trará o cabo Reginaldo de volta, mas nós vamos para casa com o sentimento de que justiça foi feita.

Parabéns ao nosso pessoal da corregedoria, parabéns ao tenente Yan, um grande abraço. Continuem assim. Contem comigo nesta Casa para ajudá-los a fazer esse trabalho cada vez melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, hoje, dia sete de abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Por isso, no Brasil e em São Paulo, discute-se a importância e atualidade do Sistema Único de Saúde.

Participei hoje de um ato na Praça da República cujo lema foi: “Sem democracia, não haverá o Sistema Único de Saúde”. Todos nós compreendemos que um sistema universal, que se propõe a dar atenção integral à saúde e atender à necessidade da população por saúde pública de qualidade, só pode ter sucesso com democracia e participação, seja dos trabalhadores, dos usuários ou daqueles que produzem políticas públicas, na relação que estabelecem com o Parlamento brasileiro e os diferentes níveis do Poder Executivo.

Há algum tempo venho discutindo uma situação preocupante em São Paulo que diz respeito ao Hospital Sorocabana. No exercício de mandato de vereador, propus a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, durante os governos de José Serra e Gilberto Kassab, para discutir por que o Hospital Sorocabana permanecia fechado e entregue a uma entidade privada que inclusive lançou mão de recursos obtidos junto a bancos privados, tendo como avalista a própria Prefeitura do Município de São Paulo.

Entretanto, não tive força e apoio suficientes para instalar essa CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Trouxemos, posteriormente, esse debate para a Assembleia Legislativa. Recentemente, no dia 23 de fevereiro, quando o secretário da Saúde David Uip prestou contas da sua atuação na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, eu o questionei acerca desse próprio estadual, que é o Hospital Sorocabana.

Esse hospital acabou sendo novamente assumido pelo Estado, uma vez que originalmente fazia parte do patrimônio do Estado e foi depois entregue à Associação Beneficente do Hospital Sorocabana, período em não teve funcionamento compatível com o estabelecido em contrato, razão pela qual o Poder Público Estadual exigiu sua devolução.

O Hospital Sorocabana é muito importante na região oeste de São Paulo, que se ressente da ausência de um hospital geral, sobretudo na Lapa, mas que também pode beneficiar municípios vizinhos. Sempre defendi a doação desse próprio ao Município de São Paulo e que ela deveria ocorrer por meio do envio de um projeto de lei do governador à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assim, a Prefeitura de São Paulo teria a segurança jurídica necessária para transformá-lo em um hospital geral, que contemplasse não apenas as áreas de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e cirurgia, mas também outras especialidades necessárias ao sistema de saúde na região oeste de São Paulo, beneficiando municípios vizinhos.

O secretário David Uip disse-nos, diante do questionamento sobre o motivo pelo qual não encaminha um projeto de lei para doação deste prédio para a Prefeitura de São Paulo, que estava ultimando entendimentos com a Prefeitura para fazer a cessão a título precário.

No último dia 15 de abril, foi publicado o Decreto nº 59.084, por meio do qual a Fazenda do Estado autoriza o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos em favor do município de São Paulo, de imóvel em que está instalado o Hospital Sorocabana.

Ora, 20 anos seria um prazo razoável para qualquer outro tipo de atividade, entretanto, quando nos referimos a um hospital de grande porte e da maior importância - o qual está com o seu funcionamento prejudicado, porque está deteriorado em sua infraestrutura, por exemplo na parte hidráulica e elétrica; ele terá de ser praticamente reconstruído - este é um prazo exíguo e aquém do necessário para o adequado planejamento de como se dará usa adequação à política de Saúde no município de São Paulo.

Hoje, a TV Globo e o jornalista César Tralli, de modo correto, chamaram a atenção para o fato de que há mais de cinco anos essa promessa é feita. Eu coordenei a elaboração do programa de Saúde do prefeito Fernando Haddad e nele incluímos a ideia de que o Hospital Sorocabana deveria vir, de modo definitivo, para a posse do município de São Paulo e funcionar sob a modalidade de administração pública indireta, vinculado à Autarquia Hospitalar Municipal.

Sr. Presidente, continuo defendendo a proposta de que o governador Geraldo Alckmin encaminhe um projeto de lei para doação deste prédio ao município de São Paulo e não apenas uma cessão a título precário por 20 anos. Peço ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário Alexandre Padilha que cumpram aquilo que defendemos em praça pública quando da sua eleição em 2012, promovendo a reabertura deste hospital sob gestão pública indireta, por meio da Autarquia Hospitalar Municipal, não o entregando à gestão privada das Organizações Sociais.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao prefeito Fernando Haddad.

Obrigado!

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental e o encaminhamento será feito conforme solicitado.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, no dia 22 de março comemoramos o Dia Internacional da Água. Tivemos a oportunidade de fazer um evento que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Antes de falar sobre isso, gostaria de aproveitar a oportunidade para mandar um abraço à prefeita de Araçoiaba da Serra, a nossa amiga Mara Melo. Hoje, a cidade de Araçoiaba da Serra está fazendo aniversário e amanhã é o aniversário de Santo André, minha cidade, que comemorará 463 anos. É uma das principais cidades do estado de São Paulo.

Hoje, a vocação principal da cidade é a questão química e petroquímica e a questão da tecnologia em Saúde. Sr. Presidente, V. Exa. estava falando sobre a Comissão de Ciência,Tecnologia e Informação, a qual preside. Há mais de uma década, a cidade de Santo André e a Região do ABC lutam para ter um parque tecnológico, como já há em Campinas, Sorocaba e São José dos Campos.

Os parques tecnológicos são extremamente importantes para a geração de empregos. No ano passado, graças ao nosso prefeito, que trabalhou bastante com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da cidade, com o empresariado e com os trabalhadores, nós conseguimos agora, através do estado de São Paulo, o credenciamento para o Parque Tecnológico da cidade de Santo André, que na verdade será do ABC.

Isso é fundamental para nossa cidade, para a região do ABC, que é uma região totalmente industrial, mas que com o passar dos anos vem perdendo vagas de emprego. Espero que o Governo do Estado crie as condições para que possamos estabelecer o Parque Tecnológico do ABC, que vai ficar na cidade de Santo André.

Quero cumprimentar toda a população de Santo André. Um grande abraço à população e ao prefeito, Carlos Grana. Apesar de todas as dificuldades que o Brasil tem enfrentado, ele vem realizando um excelente governo na cidade de Santo André.

Como eu estava dizendo, comemoramos nesse mês de março mais um “Dia Mundial da Água”. Passamos o ano passado e retrasado falando da tal crise hídrica do estado de São Paulo.

Para nossa surpresa, o governador Geraldo Alckmin pronunciou-se recentemente dizendo que a crise hídrica havia acabado no estado de São Paulo.

O Coletivo de Luta pela Água divulgou uma nota sobre todas essas questões, que passo a ler:

“O Governador Geraldo Alckmin continua agindo de forma centralizadora e autoritária, também quando o assunto é a gestão do saneamento no Estado de São Paulo, da mesma forma que atuou durante o período da crise de abastecimento de água que afetou a Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas.

Dessa vez trata-se da suspensão do bônus - Programa de Incentivo à Redução de Consumo - e da multa - Tarifa de Contingência. A autorização para isso foi dada em 31 de março último pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Arsesp, a pedido da Sabesp.

As mudanças foram feitas em “doses homeopáticas”. Em dezembro passado a agência já havia autorizado alterações nas regras que passaram a dificultar a concessão do bônus.

A lógica que continua norteando a política da Sabesp e do governo do estado é a de priorizar aumento da receita, redução de custos e postergação de investimentos para geração de lucro para ser distribuído aos acionistas.

O governo do estado age como se a crise hídrica tivesse sido superada, sem haver adotado qualquer medida estruturante que modificasse a forma de gestão do saneamento, apesar da crise. Setores de abastecimento da periferia continuam sofrendo com a redução de pressão na rede e mesmo com a interrupção do abastecimento. Uma das últimas medidas anunciadas pela Sabesp foi a redução de investimentos nas obras de despoluição.

A Sabesp vem anunciando que a tarifa tem que sofrer mais um reajuste se a população quiser serviços de melhor qualidade, dessa forma, deixa claro que não estamos livres de outro aumento nos próximos meses. A postura da empresa em só oferecer serviços de qualidade mediante o aumento das tarifas é uma maneira de jogar o ônus de sua ineficiência nas costas da população.

Precisamos mobilizar todas as entidades que integram o Coletivo de Luta pela Água e dialogar com os demais coletivos para traçarmos um plano de ação que retome a agenda da crise hídrica e do saneamento.

O Governo e a Sabesp não podem continuar priorizando os interesses dos acionistas em detrimento dos interesses da sociedade.”

Essa é a nota que o Coletivo de Luta pela Água divulgou nessa última reunião. É bom registrar que, infelizmente, a crise da água persiste aqui no estado de São Paulo e, principalmente, na região metropolitana.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Atendendo o pedido do nobre deputado Luiz Turco, esta Presidência fará o encaminhamento do seu pronunciamento.

Também cumprimento o deputado Luiz Turco por seu trabalho em função da área de Ciências, Tecnologia e Inovação, no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos da cidade de Santo André. Estamos juntos nesta luta.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Orlando Bolçone, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, na última terça-feira, 5 de abril, à noite, em São Mateus, na Zona Leste, tivemos um crime muito grave.

Depois de uma prova, um jovem de apenas 15 anos estava na frente da Escola Estadual São João Evangelista com mais quatro amigos quando, de repente, quatro homens chegaram em duas motos e atiraram nele. Leonardo Caíque Cassiano, de apenas 15 anos, acabou sendo morto por esses dois “garupas” de moto, em frente a essa escola.

É uma tristeza muito grande para a família e para todos nós. Um jovem ter a vida ceifada na maior cidade do Hemisfério Sul, aqui em São Paulo, é uma coisa que nos deixa constrangidos. Realmente, podemos ver que a escola não tem policiamento, que ela é deserta, sem iluminação, coberta por mato, mas ninguém toma uma atitude.

“Ensinei meu filho tão bem que ele deu a vida para salvar o outro”, desabafou Patrícia de Cássia Cassiano, mãe do Leonardo, que se interpôs entre o marginal e uma amiga e acabou levando um tiro. “Era um moleque dócil, gente boa. Sempre o ensinei a fazer o certo, o melhor, nunca o errado. Acabou tomando um tiro.”, disse Caio Silva, o pai do estudante.

Desta tribuna, fico lamentando. Quando fiz a lei da moto sem garupa, tinha como objetivo que não morressem pessoas inocentes. Era para proteger a vida. Fizemos este projeto e aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo, mas infelizmente foi vetado. Aprovamos dois projetos de moto sem garupa aqui na Assembleia Legislativa, mas foram vetados pelo governador. Se esses projetos tivessem sido sancionados pelo governador ou se, juntamente com meus colegas, tivéssemos derrubado os vetos, quem sabe teríamos salvado a vida do jovem Leonardo, estudante de apenas 15 anos que tinha toda a vida pela frente.

Costumo dizer que se um projeto de lei salvar uma vida, já será suficiente. Se com um projeto que aprovássemos nesta Casa, ou um veto que pudéssemos derrubar, transformando-o em lei, conseguíssemos salvar uma única vida, estaríamos felizes. Estaríamos assim cumprindo o objetivo, que é o de preservar a vida, dar qualidade de vida e reservar a todos um futuro melhor.

Quantas vidas não foram ceifadas? Delegados de Polícia, cidadãos de bem, cidadão da melhor idade que saem dos bancos sacando pequena quantia da sua aposentadoria. Eles são assaltados, mortos e assassinados por garupa de moto. Quantos PMs não foram assassinados somente neste ano por garupa de moto? Quantos cidadãos de bem não foram assassinados? Quantas vidas não poderiam ser salvas se tivéssemos a sanção desse projeto que aqui foi aprovado? Ou, se tivéssemos derrubado o veto do Executivo, do governador, certamente teria salvado muitas vidas dando um pouco de alento e esperança. Um jovem de 15 anos, em frente ao colégio, sendo assassinado?

Infelizmente, o meu projeto foi vetado e não consegui salvar vidas, nem a desse jovem de apenas 15 anos. Ele foi assassinado por quatro homens, que estavam em duas motos. Garupa de moto, portanto, que assassina e se esconde atrás do capacete. Eles fugiram por uma avenida em São Mateus e vai ser difícil encontrá-los porque capacete é uma máscara que esconde a identidade do marginal. É muito difícil pegá-los. Esse sentimento de impunidade faz com que eles atirem a qualquer hora, e para eles a vida não vale nada. Esses marginais não têm Deus no coração, não têm sentimento nenhum e não respeitam o próximo.

Haveremos de um dia trazer a essa cidade, esse Estado e a esse País um pouco mais de segurança e um pouco mais de qualidade de vida. Não que a minha lei traga toda segurança, mas ajudaria muito, evitando inclusive que pessoas da melhor idade sejam assaltadas na famosa saidinha de banco: 62% das ocorrências são de garupa de moto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem nós realizamos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela, com os trabalhadores do Metrô. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Metrô, que é constituída pelo deputado Raul Marcelo, pela deputada Leci Brandão e por mim. Organizamos essa audiência em parceria com o Sindicato dos Metroviários que é, sem dúvida nenhuma, um dos sindicatos mais combativos do Brasil. É um sindicato que não é pelego e que não trai os seus trabalhadores, os seus sindicalizados.

Tivemos acesso a várias denúncias. Já acompanhávamos algumas pela Frente ou pela imprensa, mas outras não. Fizemos vários encaminhamentos ao final da audiência pública. Gostaria de mostrar para o telespectador o jornal do sindicato. Peço que a câmera da TV Alesp exiba a capa do jornal.

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- É feita a exibição do jornal.

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No jornal, está a luta dos trabalhadores, que estão denunciando os escândalos do Metrô, os escândalos do trensalão, o que o governador está cortando, o que o governador está privatizando no Metrô e piorando a situação do transporte metroferroviário do estado de São Paulo.

O que mais nos chamou a atenção foram duas denúncias gravíssimas que temos de tomar providências pela Assembleia Legislativa. A primeira diz que o Metrô comprou 26 trens e que praticamente encostou esses trens. São trens modernos, com alta tecnologia e que estão há praticamente quatro anos encostados. Dez desses trens estão numa garagem em Hortolândia, garagem esta que pertence a uma das empresas que vendeu os trens. Há um detalhe: o Estado está pagando aluguel para que esses trens fiquem guardados. Eles não são utilizados. São quatro anos de aluguel.

Esses trens estão sendo praticamente sucateados e destruídos. Acompanhamos recentemente matérias dando conta de que o Metrô, para não comprar peças novas para os trens que estão sendo utilizados, está retirando peças desses trens, ao que eles chamam de desmonte dos trens. Eles estão depenando esses trens novos para repor as peças dos trens que estão em atividade - lâmpadas, circuitos, bancos. O Metrô não compra, ele retira peças desses trens.

O Tribunal de Contas já está investigando esse caso, assim como o Ministério Público. É um caso sério de crime de responsabilidade, de improbidade administrativa. Como o Metrô compra 26 trens e os deixa guardados durante quatro anos? Tem alguma coisa errada. Queremos investigar para ver se houve superfaturamento ou pagamento de propina. Queremos fazer uma profunda investigação. Tudo o que envolve o Metrô hoje tem corrupção, tem superfaturamento. Por isso que existe o famoso trensalão, com o cartel da Alstom e da Siemens e que envolve o Metrô e a CPTM. Esse é um caso que queremos investigar pela Assembleia Legislativa, a compra desses 26 trens, a depenação ou canibalização desses trens - esse termo é utilizado pelos trabalhadores do Metrô.

Outra denúncia gravíssima é o calote que o governo estadual está dando na empresa do Metrô, que é uma estatal. Recentemente o governo estadual deixou de repassar o valor da gratuidade das tarifas. Foram sonegados 66 milhões de reais. Isso só agora, neste ano, mas temos valores acumulados desde 2014, que também foram sonegados pelo governo estadual e não foram repassados ao Metrô. Na soma total, de 2014 até agora, somam-se 255 milhões de reais.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, foram então praticamente sonegados para o Metrô 255 milhões de reais. Por isso que o Metrô está sucateado, com superlotação, com atrasos. A população tem sido extremamente penalizada por conta da falta de investimento no sistema metroferroviário de São Paulo, tanto no Metrô como na CPTM.

E aí temos as outras denúncias: a privatização da Linha 4; várias denúncias de superfaturamento de compra de materiais. Tudo isso foi discutido ontem aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela. Várias denúncias foram feitas, e vamos, ao final da nossa audiência, fazer alguns encaminhamentos importantes pela Frente Parlamentar em Defesa do Metrô. No primeiro encaminhamento, vamos acompanhar as investigações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Queremos reuniões e audiências no Tribunal de Contas e no Ministério Público.

Vamos também convocar aqui na Assembleia Legislativa para depor o presidente do Metrô. Ele tem que explicar todas essas denúncias, queremos ouvi-lo na Comissão de Transportes, logicamente, e também na Comissão de Fiscalização e Controle. Tomamos essas medidas, porque a Assembleia Legislativa tem que fiscalizar também. Ela não pode ser passiva, indiferente. Ela cumpre o papel fiscalizador e historicamente tem se omitido porque, como digo aqui exaustivamente, o governo controla a Assembleia Legislativa e impede qualquer tipo de investigação. Mas vamos aqui protocolar o pedido e cobrar que os deputados da base do governo votem favoravelmente, porque a Assembleia Legislativa também é um órgão fiscalizador. Ela legisla, representa os interesses da população, mas fiscaliza também o Executivo.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

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