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12 DE ABRIL DE 2016

046ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a transferência da sessão solene convocada para o dia 02/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia da Cavalaria", para o dia 30/05, às 11 horas, por solicitação do deputado Coronel Camilo.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre iniciativas do governador Geraldo Alckmin que, a seu ver, prejudicam os servidores do Magistério. Repudia artigo assinado pelo secretário da Educação, José Renato Nalini. Combate Decreto nº 61.917/16, que reduz a bonificação de professores da Rede Estadual de Ensino.

 

3 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Cumprimenta os visitantes José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de Lisboa; João Maria Cabral, embaixador para Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas; Francisco Ribeiro Telles, embaixador de Portugal no Brasil; e Paulo Lourenço, cônsul-Geral de Portugal em São Paulo; a quem dá as boas-vindas a este Parlamento.

 

4 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Tece considerações acerca de projetos de lei, de sua autoria, em favor da sociedade. Fala sobre queda de árvore, ontem, na Av. 23 de Maio, na Capital paulista. Mostra reportagem sobre o caso. Sugere a poda regular de árvores.

 

6 - CORONEL TELHADA

Faz observações sobre dificuldades enfrentadas pela Segurança Pública. Lamenta o assassinato, neste final de semana, de diversos policiais. Solidariza-se com profissionais da Educação. Opina que houve aumento da criminalidade. Apela ao secretário de Segurança Pública que faça estudos no sentido de armar fortemente as Polícias Civil e Militar para o que chamou de guerra.

 

7 - MARCOS MARTINS

Faz convite para o ato solene da "Semana de Combate ao Amianto", que será realizado dia 15/04, a partir das 15 horas, neste Parlamento. Ressalta os riscos do amianto para a saúde. Destaca projeto de lei, de sua autoria, que trata do assunto. Comenta a situação política do País. Questiona o papel da imprensa no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sugere a leitura do livro "O Quarto Poder", de Paulo Henrique Amorim. Tece críticas à programação da TV Cultura.

 

8 - WELSON GASPARINI

Faz explanação sobre a estrutura da nova Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Destaca cursos internos, visando à capacitação profissional, e o atendimento médico e odontológico como diferenciais da penitenciária. Ressalta que foram destinados 55 milhões de reais para a construção da entidade, que abriga, atualmente, 741 detentas em regime fechado e 108 no semiaberto.

 

9 - MARCIA LIA

Fala sobre temas que, em seu entendimento, estão emperrados na Comissão de Educação deste Legislativo. Destaca que existem denúncias que não têm sido deliberadas, além da questão da qualidade da merenda e do transporte escolar. Comenta problemas apresentados por funcionários da Fundação Casa. Tece críticas a políticos que, a seu ver, agem de forma irresponsável. Defende o Estado Democrático de Direito. Repudia declarações feitas pelo vice-presidente Michel Temer.

 

10 - CORONEL CAMILO

Defende a implantação de home care no serviço público de Saúde. Cita casos de policiais feridos, que precisam deste modelo de atendimento. Comenta indicação, de sua autoria, que versa sobre o tema. Apela pela abertura de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de médico da Polícia Militar.

 

11 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h25min.

 

13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, em nome do PSOL, critica a política de bonificação do governo estadual aos professores da Rede Pública de Educação. Afirma que o Governo Alckmin trata a Educação Pública com descaso. Considera que esta Casa passa por um período de pouca produção legislativa.

 

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Tece comentários a respeito da reivindicação dos servidores do Ministério Público, presentes nas galerias. Coloca em votação e declara aprovado, sem debate, requerimento de licença, do deputado Pedro Tobias, para participar da conferência do Potencial da Diáspora Libanesa, em Beirute, no Líbano, no período de 30/04 a 10/05. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.

 

16 - CLÉLIA GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária a ter início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, transfere a sessão solene convocada para o dia 2 de maio de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar Dia da Cavalaria, para o dia 30 de maio de 2016, às 11 horas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o presidente gostaria de fazer uma intervenção.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradeço ao nobre deputado Carlos Giannazi, saudando os deputados Welson Gasparini, Coronel Telhada e a nossa ilustre presidente, deputada Analice Fernandes.

Anuncio que hoje esta Casa está recebendo as honrosas visitas de: Dr. José Luís Carneiro, secretário de estado das Comunidades Portuguesas de Lisboa; Sr. João Maria Cabral, embaixador para Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas; Sr. Francisco Ribeiro Telles, embaixador de Portugal no Brasil; e Sr. Paulo Lourenço, cônsul-geral de Portugal em São Paulo. Eles vieram fazer uma visita à Casa e ficarão para uma saudação ao Colégio de Líderes.

Uma salva de palas aos nossos convidados.

Agradeço, mais uma vez, ao nobre deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência devolve a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, estamos cada vez mais chocados e perplexos com as maldades que são retiradas, pelo governador Alckmin, de um saco que parece não ter mais fundo. Cada dia uma maldade é retirada e apresentada contra a Educação Pública do estado e, sobretudo, contra o magistério.

Recentemente, o secretário estadual da Educação, ex-desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, escreveu um artigo no site da Secretaria da Educação, dizendo que a responsabilidade do estado deveria ser apenas com a Segurança Pública e com a Justiça. Na verdade, para nós, a Segurança Pública é contra os movimentos sociais, criminalizando-os, e a Justiça também, condenando-os. Há repressão e criminalização aos movimentos organizados da sociedade.

O artigo afirma, ainda, que as outras áreas deveriam ser entregues à iniciativa privada e não menciona a Educação, que, primeiramente, é um dever do estado, como reza tanto a Constituição Federal como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em segundo lugar, a Educação é um dos principais direitos fundamentais da Constituição, e isso não aparece no texto do secretário. Fica muito claro para nós que aquilo que ele escreve é a mais completa tradução da ideologia e da prática do governo tucano, a saber, o Estado mínimo. É isso que o PSDB sempre implantou aqui em São Paulo, privatizando, terceirizando e destruindo empresas públicas ao entregá-las aos empresários e ao capital privada. Então, ele não falou nada de mais, falou a verdade.

Hoje fomos surpreendidos com a publicação, no Diário Oficial, do Decreto 61.917, do governo estadual, que trata da bonificação de resultados dos professores - o famoso bônus, que já criou muita polêmica. Alguns dias atrás, o secretário disse que iria acabar com o bônus e fazer uma incorporação aos salários, que seria de apenas 2,5%. Seria esse o reajuste para todos os servidores - um verdadeiro golpe no magistério e nos servidores da Educação. O magistério até defende a incorporação, mas não nesses termos. Isso é um golpe de quinta categoria. A proposta foi rechaçada não só pelos professores e servidores da Educação, mas por toda a sociedade. É um absurdo tão grande que o próprio secretário voltou atrás. Pega mal, num momento como este, reajustar o salário dos professores da rede estadual em apenas 2,5 por cento.

Mas como se não bastassem essa confusão toda criada pelo governo e o texto publicado pelo secretário da Educação, agora temos a publicação do Decreto nº 61.917, que reduz a bonificação dos professores. Se no ano passado o Decreto nº 61.189 pagava um bônus de 20% em cima do salário-base dos professores, este ano caiu para 7 por cento. Ou seja, na prática, houve uma redução tenebrosa da bonificação. É mais um golpe contra o magistério, contra os servidores e, sobretudo, contra a Educação Pública. Estamos preocupados em saber o que virá pela frente. A cada semana, temos notícia de um ato do governo contra a Educação.

Os professores já estão em estado de greve. Participei de uma assembleia da Apeoesp sexta-feira passada, em que conversei com muitos professores. Há uma revolta generalizada de toda a rede de ensino por conta dessa situação, não só salarial, funcional e relativa às precárias condições de trabalho, mas também uma situação de falta de rumo. Não temos mais política educacional em São Paulo; aliás, nunca tivemos. Por isso, temos que aprovar imediatamente o Plano Estadual de Educação, que tramita nesta Casa, mas cuja discussão está praticamente paralisada. Queremos também aprovar um novo plano de carreira, construído coletivamente pelo Magistério público estadual e, também, um novo plano para os servidores da Educação. Os agentes de organização escolar, os secretários das escolas e os agentes de serviços devem ser contemplados, também, com um plano que garanta um mínimo de dignidade. É necessária uma carreira que possa garantir, minimamente, a sobrevivência desses servidores.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, assomo a esta tribuna, dizendo que sou um parlamentar que vem da Câmara Municipal de São Paulo. Estou aqui há seis anos. Passei 28 anos na Câmara.

Fiz várias leis. O conjunto das minhas leis é chamado de “Tolerância Zero”. Fiz a “Lei Seca”, chamada de “Lei Fecha-Bar” e “Lei do Silêncio”, que controla a bebida alcoólica para evitar acidentes, assassinatos, chacinas em botecos da vida e direciona os jovens para o caminho do bem.

Recentemente, fiz a lei das câmeras de Segurança, para serem colocadas em todos os pontos onde tivermos ocorrências policiais, delitos, estupros, assassinatos - que é o Projeto Detecta, no Executivo. Fiz, também, um projeto sobre os pisos drenantes, para se absorver a água de chuva e evitar as enchentes.

Enfim, fiz vários projetos, mas um dos projetos que eu acho mais importantes pareceu ser muito simples. Nunca imaginei que veria isso acontecer em um dia ensolarado, sem chuva, sem tempestade - um dia como o de ontem. Pela manhã, uma árvore caiu sobre a Av. 23 de Maio e feriu três pessoas.

É uma árvore enorme, muito mais alta que este plenário, aqui. Este plenário deve ter o quê? Doze metros? Essa árvore tinha mais de 20 metros. É mais que o dobro da altura do lugar de onde estou fazendo este pronunciamento.

Fiz esse projeto para que não vivenciássemos e não víssemos isso. Gostaria que se passasse o vídeo, para que se tenha ideia do que eu não queria que acontecesse.

 

* * *

 

- É apresentado um vídeo.

 

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Vimos a esta tribuna, falamos, alertamos, fazemos o projeto e os órgãos competentes não obedecem. E acontece isso que acabamos de ver. Num dia sem chuva nem ventos fortes, acontece uma coisa dessas. E quando chove então, nobres Deputados Welson Gasparini e Coronel Telhada, essas árvores desabam sobre carros, de casas, de fios elétricos, causando um transtorno enorme. Ontem quase matou dois motoqueiros. Sorte que não tinha garupa nas motos atingidas pela árvore que tombou. Foram, obviamente, atingidos somente os condutores das motocicletas.

Sra. Presidente, eu fiz vários projetos extremamente importantes - embora não pareçam. As árvores situadas ao lado desta que tombou também estão condenadas, ou seja, estão corroídas por cupins.

São as árvores frutíferas que atraem os pássaros predadores naturais desses cupins tão nocivos às nossas árvores urbanas. Na medida em que nós retiramos essas árvores frutíferas os pássaros, predadores naturais dos cupins, eles foram embora. Com a debandada dos pássaros que eram os predadores naturais na cadeia biológica os cupins começaram a proliferar de forma descontrolada, que são os insetos que corroem o concreto e corroem também esses troncos de árvores.

A maioria das árvores situadas ao redor da Assembleia, no parque Ibirapuera, na Avenida 23 de Maio e em outros locais tem seus troncos corroídos pelos cupins, e certamente acabarão por desabar, como desabou essa árvore na 23 de Maio.

Espero que esse tipo de coisa não mais aconteça. Espero que os órgãos competentes examinem as árvores restantes criteriosamente e as que estiverem contaminadas, corroídas pelos cupins, que se faça a poda delas ou que sejam tomadas as devidas providências. Muito obrigado Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, senhores policiais militares, venho a esta tribuna dizer da situação que nós nos encontramos na Segurança Pública, que é de grande dificuldade. Aliás, o País todo passa por uma situação muito difícil.

Ontem em Brasília nós tivemos a aprovação na Comissão do impeachment para que ele prossiga. O impeachment será votado no próximo domingo e espero que passe, para que nós tenhamos uma situação mais tranquila em nosso País.

Voltando ao tema Segurança Pública, neste final de semana tivemos vários policiais militares mortos. É uma situação muito difícil. Ouvi aqui o deputado que me antecedeu nesta tribuna, falando que as nossas leis não são cumpridas. Nós temos uma série de leis, uma série de decretos, uma série de normas e nada é cumprido à risca em nosso País.

Todos nós Deputados estamos cansados de vir aqui reclamar, ouvir imprensa reclamar, o povo reclamar, mas apesar disso nada é feito porque ninguém quer melhorar este País. Parece que todos querem uma coisa mais complicada, mais conturbada.

Acho que nós temos que parar o País e recomeçar tudo novamente, cumprindo as determinações legais, as normas em todos os sentidos; estou falando em tolerância zero. Ou cumprimos as leis como deve ser feito e tentamos criar uma nova nação, ou não vamos arrumar nunca o nosso País. Estou cansado de vir aqui reclamar, ouvir reclamações e não ver nada ser feito para acabar com essa situação. A criminalidade continua crescendo diariamente.

Recebemos informações pelo telefone, pelo WathsApp, pelos jornais, pelo facebook que diariamente crimes horrorosos têm acontecido. Fiquei sabendo agora pouco que uma pessoa no interior do Estado foi barbaramente esquartejada. São crimes hediondos entre pais e filhos, marido e mulher, entre bandidos e policiais. Enfim, a situação está dificílima. Está difícil porque primeiramente este País se esqueceu de Deus. As pessoas pensam tanto em si mesmas e no dinheiro que se esqueceram de Deus. As famílias estão desestruturadas, as escolas não têm a consideração que merecem, e a figura do professor foi esquecida como educador. A autoridade do professor não é mais respeitada hoje.

Em um país como o nosso, em que não se respeita Deus, não se respeita pai e mão, não se respeita professor, não se respeita nada, querem que a Polícia resolva os problemas. Assim fica difícil. A Polícia não vai resolver esses problemas. Se não respeitarmos um ser superior, a família, os professores e as leis, não será a Polícia que dará jeito nisso.

Precisamos colocar a mão na consciência e ter a sabedoria de começar a cumprir as normas e as leis e a valorizar as autoridades. Do contrário, nunca teremos uma sociedade melhor. Temos tido crimes terríveis no interior do estado, nos quais às vezes uma viatura com três ou quatro policiais tem sido atacada por quadrilha de quinze, vinte criminosos, todos armados com fuzis.

Gostaria de reiterar um pedido feito ao secretário de Segurança Pública: devemos armar toda a nossa Polícia Militar com armamento pesado, porque o crime está com armamento pesado. Diariamente, nos jornais e noticiários, temos visto quadrilhas agindo com fuzis 556 e 762, que são armas de guerra, e também com fuzis ponto 30 e ponto 50, que são armas de alto poder perfurante e inclusive derrubam um avião e penetram a blindagem de um carro blindado.

É isso que está sendo usado na rua, mas parece que ninguém está vendo. Estamos em uma guerra, mas os verdadeiros problemas estão acontecendo na rua. Tem morrido pai de família, tem morrido policial. Nossa sociedade está desesperada, pois ninguém pode sair à noite com tranquilidade, o que não é novidade para ninguém.

Estamos trancados dentro de nossas residências, e nossas leis são fracas contra o crime. A progressão penal permite que, em cada indulto, de cada 20 a 30 mil presos que são liberados, de mil a dois mil não retornam às cadeias. Ou seja: o próprio estado permite que, a cada indulto, dois mil presos não retornem às cadeias. A Polícia trabalha para prender indivíduos, e o próprio estado libera. Assim, fica difícil trabalhar.

Precisamos mudar nossa postura, nossa conduta. Precisamos entender que, ou arrumamos nossa sociedade, ou todos nós, sem exceção, seremos vítimas disso. Por isso, quero publicamente solicitar ao secretário de Segurança Pública que se faça um estudo para armar as viaturas de radiopatrulha em todo o estado de São Paulo com armamento pesado, porque estamos em guerra contra a criminalidade, e a criminalidade não está brincando.

A situação está muito difícil, e cabe a nós, como deputados legalistas, estarmos do lado de nossa Polícia contra o crime. A cada dia que passa, o crime cresce, se avoluma, trabalha forte, com dinheiro, e o dinheiro compra tudo. Ninguém aqui é bobo a ponto de não saber disso. Sabemos que infelizmente a corrupção é uma coisa nata do ser humano, não ocorre somente no Brasil, mas no mundo todo. Ou começamos a trabalhar com seriedade e legalidade, ou não vamos resolver o problema.

Quem está morrendo hoje nas ruas, como moscas, somos nós, policiais, cidadãos de bem, trabalhadores. Hoje mesmo, no jornal, vemos várias mortes de cidadãos que acabaram sendo vítimas de criminosos. Precisamos mudar essa triste realidade, e só conseguiremos isso trabalhando juntos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra A nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelos serviços de alto-falante, gostaria de reiterar aqui a realização de uma audiência, um Ato Solene da Semana de Combate ao Amianto, a ser realizado no Auditório Teotônio Vilela, no dia 15 de abril, às 15 horas.

Essa semana é realizada todos os anos, para a conscientização sobre os riscos do amianto, um produto cancerígeno. As pessoas às vezes não sentem isso, mas há mais de 100 mil mortes por ano, no mundo. Embora muitas empresas já não utilizem o amianto, ele ainda é vendido. Apelamos para a conscientização e a fiscalização pelo Estado, as Anvisas, o Ministério do Trabalho. Discutiremos a Lei nº 12.684, de minha autoria, aprovada por esta Casa. Fica aqui o convite.

Estamos vivendo um momento de bastante preocupação geral. O que está acontecendo? Ficamos em dúvida sobre onde procurar, em que órgão de comunicação, da imprensa, podemos acreditar?

Trago aqui um livro, que sugiro aos deputados que querem a história verdadeira do País, desde a morte de Getúlio Vargas, o Partido da Imprensa Golpista, a quem servem e como utilizam os meios de comunicação para iludir a população, ou fazer pensar aquilo que eles querem.

Quando assistimos à TV Cultura, os últimos programas parecem uma sucursal da Globo. É uma TV pública, e como pode ser transformada em praticamente uma sucursal da Globo, das grandes empresas, do PIG? Este livro, “O Quarto Poder: uma outra história”, é de Paulo Henrique Amorim. Os que querem conhecer a verdadeira história do País devem ler este livro. Desde o golpe de 64, há várias passagens, muitas entrevistas, inclusive com presidentes, Getulio Vargas, Juscelino, e também o suicídio de Getúlio.

E temos agora todo o papel que a imprensa está prestando para esse impeachment, esse golpe que estão tentando, a todo custo, fora da legalidade. Portanto, quero deixar registrada essa audiência que será realizada no próximo dia quinze.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: num momento em que aparecem, sob todos os prismas, notícias tristes em nosso país, eu gostaria de focalizar, neste pronunciamento, uma notícia boa: o Diário Oficial do Estado publicou detalhes da nova penitenciária feminina de Mogi Guaçu, na região de Campinas, construída especialmente para abrigar mulheres dentro de uma nova concepção de prisões adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária do governador Geraldo Alckmin.

Na unidade, as presas têm disponíveis locais especiais para amamentação, atendimento em enfermaria e ginecologia, dentista, cursos fundamental e médio e também capacitações para entrar no mercado de trabalho quando deixarem o local. Essa é a quarta prisão no Estado de São Paulo erguida pelo governador Geraldo Alckmin de acordo com essa filosofia; as outras estão localizadas em Tremembé, Tupi Paulista e Pirajuí.

A unidade recebeu um investimento de cerca de R$ 55 milhões. Atualmente, está abrigando 849 detentas: 741 no regime fechado e 108 no semiaberto. Eu tenho defendido nesta tribuna uma mudança em todo o sistema penitenciário de nosso país.

No estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin está tomando esta providência. É importante. Há milhares de presos que, em penitenciárias antigas, ficam o dia todo sem fazer nada. Não há uma busca de recuperação destes detentos no campo moral e ético de tal forma que, terminada a sentença, eles possam voltar para a vida normal com uma nova concepção de vida, com valores que realmente lhes darão condições de viverem com suas famílias e nas suas comunidades.

A diretora-geral da Unidade de Mogi Guaçu, Daniele de Freitas, informa: a penitenciária foi construída com quatro pavilhões, cada um com escolas, oficinas de trabalho e áreas de visitação. É importantíssimo que o preso, ficando cinco, dez ou 15 anos no presídio possa sair de lá com instrução, educação e, principalmente, uma atividade profissional bem definida.

Nós temos também já experiências em algumas cidades, como em Franca, onde indústrias de calçados fizeram convênios com a direção do presídio e os presos passaram a confeccionar calçados. Quando termina a pena, eles saem já com empregos garantidos, porque têm uma profissão.

Fico feliz por poder, neste instante de momentos tão desagradáveis sendo registrados em nosso País, parabenizar o governador Geraldo Alckmin por esta mudança no sistema penitenciário do estado de São Paulo.

Eu tenho certeza de que essas penitenciárias femininas de Mogi Guaçu, na região de Campinas, e também as de Tremembé, Tupi Paulista e Pirajuí, serão exemplos para todo o sistema penitenciário do estado de São Paulo e também para o Brasil porque mostram ser possível recuperar os presos e reintegrá-los na vida social e, principalmente, na vida familiar.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

 

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria, funcionários desta Casa, tenho a impressão de que o nobre deputado Welson Gasparini faz uma fala muito importante em relação à melhoria das condições das penitenciárias femininas.

Porém, gostaria de ampliar esse debate e dar um passo à frente nessa questão, falando um pouco sobre a Educação.

Nós temos aqui na Assembleia Legislativa uma Comissão de Educação, que é extremamente importante. A Comissão de Educação está com temas complicados para serem deliberados, e nós não conseguimos fazer com que haja quorum.

Há várias semanas temos ido para essa comissão, e não conseguimos deliberar absolutamente nada. Temos vários requerimentos, várias denúncias. Há o problema da qualidade da merenda, que temos discutido muito. Há o problema da operação “Alba Branca”. Temos também uma grave denúncia sobre a questão do transporte escolar.

A Comissão de Educação precisava reunir-se, para que pudéssemos viabilizar algum encaminhamento, alguma visita do secretário estadual de Educação, para entender um pouco como está o andamento dessa situação, tanto em relação à merenda quanto ao transporte escolar.

A Comissão de Educação não consegue se reunir para deliberar absolutamente nada. É muito triste, porque percebemos que há uma posição deliberada, uma combinação, no sentido de que não possamos encaminhar algumas situações que estão postas formalmente naquela comissão. Então as coisas, infelizmente, não acontecem.

Outra questão que eu gostaria de colocar, em relação à fala do nobre deputado Welson Gasparini, é que na Ouvidoria da Assembleia Legislativa - nós assumimos há pouco mais de um mês a Ouvidoria - temos recebido muitas denúncias de CDPs - Centros de Detenção Provisória - de penitenciárias e de unidades da Fundação Casa.

Nesses casos, a situação é bem diferente daquela que foi relatada pelo nobre colega Welson Gasparini. É óbvio que, no meio de toda essa tempestade que é o sistema penitenciário, temos algumas ilhas de excelência. Na Saúde, temos algumas ilhas de excelência também. Em Américo Brasiliense, por exemplo, temos um hospital muito bom, um hospital de referência, mas que só atende três ou quatro especialidades. Então, não é um hospital de porta aberta; não é qualquer cidadão que se dirija àquele hospital que irá receber o atendimento necessário.

Assim também acontece no sistema penitenciário. Na próxima quinta-feira, inclusive, devo fazer uma visita à cidade de Limeira, de onde partiu uma denúncia. Já estive em São José dos Campos, no CDP. Ontem, recebi uma denúncia de um vereador de Ribeirão Preto, cidade do deputado Welson Gasparini, e vou convidá-lo, inclusive, para acompanhar a Ouvidoria na visita à penitenciária daquela cidade, onde a situação é gravíssima. Pela Ouvidoria, já estamos programando uma visita à penitenciária de Ribeirão Preto.

Quero, por fim, dizer que vivemos hoje, no Brasil, um momento de muitas dificuldades, em que a irresponsabilidade de nossos políticos, daqueles que estão na Câmara dos Deputados de Brasília, tem levado o país a uma estagnação econômica, a uma situação de muitas dificuldades. Várias pessoas têm perdido seus empregos; estamos vivendo uma situação caótica. Imputo a responsabilidade, integralmente, àqueles que, sem nenhum cuidado, têm obstruído a justiça e feito com que a lei não seja cumprida da forma que é formalmente estabelecida pela Constituição.

Estamos vivendo um momento em que o Estado Democrático de Direito tem sido, de forma frontal, trombado e enfrentado. Não podemos permitir que nosso país - a sexta economia do mundo - se transforme novamente naquilo que os golpistas pretendem, acabando com o emprego, com os programas sociais e com tudo aquilo que foi construído nos últimos anos. Não podemos permitir que isso aconteça.

Os artistas, os intelectuais, a juventude e os movimentos sociais têm se juntado e dito claramente que o Brasil quer continuar sendo uma pátria democrática e, como tal, é preciso garantir o cumprimento das leis e da Constituição. As regras de convivência têm que continuar sendo respeitadas. Portanto, não podemos, na condição de parlamentares oriundos de um processo eleitoral tão difícil, permitir que tenhamos um golpe neste país.

Portanto, estamos frontalmente contra esse processo, em que não há crime de responsabilidade. A presidenta foi eleita por 54 milhões de votos e estão tentando destituí-la do cargo de uma forma sorrateira. E gostaria de dizer ao vice-presidente, Michel Temer, que foi uma lástima aquele áudio que ele soltou ontem, já se sentindo presidente da República. Uma verdadeira vergonha.

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, vou falar hoje sobre “home care”, mas “home care” na prática. E vamos falar para quem? Vamos falar para o nosso governador, Geraldo Alckmin, para o nosso secretário da Saúde, David Uip, e para o nosso secretário da Segurança, Alexandre de Moraes.

Nós precisamos implantar isso na área do serviço público, e eu vou explicar por quê. Tivemos recentemente o caso da Adriana. Todo mundo se lembra da Adriana, uma policial militar que tomou um tiro na cabeça ali perto do Ceasa, no atendimento de uma ocorrência de caixa eletrônica? Pois bem, Adriana está se recuperando, o seu estado ainda é grave, mas está conseguindo sair dessa. Nós tivemos mais um caso que gostaria de lembrar, que foi até um desgaste público para o secretário de Segurança, para o próprio governo, que foram muito criticados na mídia e nas redes sociais. É o caso do sargento Turíbio. Da mesma forma que Adriana, Turíbio tomou um tiro de fuzil na cabeça, inclusive o companheiro que, infelizmente, acabou falecendo. Mas Turíbio, garoto jovem, idade do meu filho, tomou um tiro na cabeça e está em estado muito grave na sua residência. Ele está precisando de apoio do Estado, que não estava tendo.

É por isso que venho aqui, governador Geraldo Alckmin, fazer uma proposta ao senhor e a sua equipe. Estudei com o Comando da PM, com a área médica da PM, e queria apresentar um projeto de lei, mas eu não posso porque envolve um pouco a estrutura do Estado e isso seria um vício de iniciativa. Assim, protocolei hoje uma indicação e já escrevi um projeto de lei completo que o senhor pode mandar para a sua equipe dar uma ajustada, se for o caso. Esse projeto cria aos servidores militares e civis que vierem a sofrer ferimentos em decorrência do serviço, ato do serviço ou ainda em função do serviço, o atendimento domiciliar chamado “home care”. Aí não teríamos o caso do Turíbio, que está precisando de apoio e a área médica não tem como atender.

Agora sim, um projeto desses passando pela sua lavra, uma mensagem sua para Assembleia, tenho certeza que os nossos deputados acatariam isso de bom grado. E tem mais uma coisa, governador Geraldo Alckmin, o senhor trabalha muito na sua administração, que é gestão. Ou seja, na administração pública tem um conceito muito utilizado, que é da previsibilidade. É inevitável. Em uma questão de dias teremos outros policiais feridos. Só esse ano, cinco mortos em serviço, 22 mortos de folga, 26 feridos em serviço e 30 feridos em folga. Alguns deles vão ficar com sequelas. Muitos que estavam em folga foram feridos em razão da função policial militar, por serem policiais militares.

Quando nós, governador - eu quando era comandante geral, o senhor governador do Estado - determinamos que um policial que vá atender uma ocorrência para salvar o cidadão, para manter a vida e proteger o cidadão, e ele acaba sendo ferido, nós temos a obrigação de atendê-lo. O sargento Turíbio merece essa atenção. E quantos turíbios acontecerem, deverá ter a mesma assistência.

Para isso estamos sugerindo ao senhor, através de uma indicação protocolada hoje, e que está seguindo hoje ainda para o Palácio dos Bandeirantes, prevendo esse serviço não só para os policiais militares, mas para os policiais civis, para os policiais da nossa superintendência da Polícia Técnico-Científica, para os integrantes da Fundação Casa e para os integrantes da Administração Penitenciária. Eles também sofrem com isso.

Governador, é uma pequena ajuda que o senhor pode dar para os nossos colaboradores que estão efetivamente sofrendo, que estão tomando tiro, que estão se machucando na defesa do cidadão. Só para não deixar de lembrar-se dos nossos médicos: autorize o concurso para os médicos da Polícia Militar. Temos hoje 264 vagas - desses médicos que vão no Águia, que foram lá no bairro do Alemoa lá no combate àquele incêndio que teve. São esses médicos que estão atendendo quando tem uma catástrofe porque estão com regime militar forte, em cima. Fazem, além do serviço médico, o serviço de atendimento na área militar quando necessário.

Governador, temos 264 médicos no estado todo para atender 94 mil policiais da ativa, e mais 30 a 40 mil policiais inativos, que são os nossos veteranos. Se temos hoje uma polícia boa, uma situação boa, é por causa desses policiais que passaram por aqui. Por causa da falta de médicos, talvez, é que a nossa Polícia Militar não tenha conseguido atender todos os turíbios que têm por aí.

Ficam aqui dois pedidos: analise com carinho essa indicação que estou encaminhando ao senhor hoje. E, segundo, pense em abrir o concurso para médicos para repormos esse profissional que faz tanta falta no atendimento a esse policial militar que está sofrendo, morrendo e sendo ferido ao defender o cidadão de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

 O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Volto a esta tribuna para manifestar, novamente, a nossa indignação com o decreto que foi publicado hoje no Diário Oficial pelo governador Geraldo Alckmin estabelecendo o bônus por resultado para os servidores da educação.

Nós ficamos chocados com a redução de 20 para 7% do salário-base de bonificação para os servidores. Se 20% já era pouco, 7% é algo insignificante. É mais um ataque do governo tucano e da Secretaria de Educação aos professores e aos servidores da rede estadual.

O governo vem fazendo uma série de ajustes fiscais, cortando verbas da educação, fechando salas e retirando, até mesmo, as impressoras das escolas - para os senhores terem uma ideia da situação, os professores foram obrigados a ressuscitar, nos últimos dias, o pré-histórico mimeógrafo. Não tem nem papel higiênico mais nas escolas e há distribuição de merenda seca.

Além do mais, o secretário de Educação publicou, na semana passada, um texto absurdo - um secretário que foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo até ontem. Ele escreveu um texto no site da Secretaria de Educação que representa a mais perfeita tradução do que é o governo Geraldo Alckmin: o estado mínimo, que não tem responsabilidade com a educação, com a saúde, com a assistência social e com as áreas sociais.

O secretário diz, em seu texto, que o estado deveria se preocupar apenas - e unicamente - com a justiça e com a segurança pública. O resto, tudo para a iniciativa privada. Ou seja, nas entrelinhas, o secretário defende a privatização da educação e da saúde - que já são áreas privatizadas no Brasil, infelizmente.

O texto do secretário, para lá de neoliberal - até os neoliberais ficaram com inveja -, mostra que o governo não vai investir em educação e vai arrochar, mais ainda, os salários, como vem fazendo com os nossos servidores.

Então, nós manifestamos a nossa indignação com essa proposta do governo. Primeiramente, o governo tinha apresentado um índice de 2,5% dizendo que ia acabar com o bônus e esse seria o reajuste.

Houve muita reação dos servidores da Educação, o governo recuou, dizendo que pagaria o bônus, mas que não daria nenhum tipo de reajuste salarial para os servidores da Educação. Agora, o bônus foi reduzido de 20% para 7 por cento. Um dos maiores arrochos, um dos maiores ataques aos servidores da Educação está sendo aqui representado pelo Decreto nº 61.917.

A Casa está parada, a Assembleia Legislativa não vota mais nada, está totalmente paralisada. Mais uma vez, gostaria de manifestar o nosso total apoio à aprovação imediata e urgente do PLC nº 64, de 2015, o projeto do Ministério Público que trata do reajuste salarial dos servidores que estão com os salários arrochados e defasados há muito tempo. Temos um projeto pronto para ser votado. No entanto, a inércia da Assembleia faz com que o projeto continue praticamente paralisado, quando ele está em plena condição de ser votado.

Também o projeto da Defensoria Pública, o PLC nº 58. Queremos votar esse projeto imediatamente para que os servidores tenham o reajuste, que é pouco ainda, mas seria o mínimo, seria o aceno que esta Casa poderia fazer para os servidores da Defensoria Pública, que são os verdadeiros responsáveis pelo atendimento da população.

Mais uma vez disse no Colégio de Líderes, há pouco, que temos que votar esses dois projetos: o PLC nº 64, do Ministério Público, e o PL nº 58, dos defensores públicos do estado de São Paulo.

Há consenso na Casa, mas, infelizmente, parece que o governo continua dizendo que não tem dinheiro. Mas tem. Por meio da isenção fiscal, o governo canalizou mais de um bilhão de reais para 170 frigoríficos do estado de São Paulo. Então, tem dinheiro para os empresários, para o agronegócio, para vários setores econômicos da nossa sociedade, mas não tem dinheiro para os servidores públicos. Queremos votar imediatamente os dois projetos que citei.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero dizer aos servidores do Ministério Público que estamos trazendo o projeto semanalmente ao Colégio Líderes. Este presidente pretende pautá-lo. Haverá o momento correto para isso, e será para breve. Se os senhores confiarem, tiverem paciência, estamos trazendo o projeto, conversando com os líderes e este presidente tem o compromisso de pautá-lo. Os senhores podem confiar. Temos no deputado Carlos Giannazi um grande apoiador dessa nossa causa.

Há um pedido de autorização de licença, assinado pelo deputado Pedro Tobias:

“Requeiro, com fundamento no Art. 84, inciso I da XIV Consolidação do Regimento Interno, licença para, no período de 30 de abril a 10 de maio, participar da Conferência do Potencial da Diáspora Libanesa, que se realizará em Beirute, Líbano, cujo convite anexo ao presente.

Informo que as despesas correrão às minhas próprias expensas, sem ônus para o Poder Legislativo.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Resolução nº 28, de 2015, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, que altera o inciso XIV do Art. 30 e o § 14 do Art. 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.

 

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