14 DE ABRIL DE 2016

048ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS CEZAR

Secretário: JOÃO PAULO RILLO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Faz reflexão sobre o momento atual do País. Avalia que o Brasil vive uma crise política, econômica e moral. Destaca a importância de ações pós-impeachment e a responsabilidade que pesa sobre os que possivelmente assumirão o poder. Ressalta o número de desempregados, na ordem de 10 milhões de pessoas, com ênfase aos jovens, cujo índice de desemprego atinge os 20%. Cita Santo Agostinho. Lamenta que ainda haja uma alta taxa de analfabetismo entre a população brasileira.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene a realizar-se no dia 09/05, às 20 horas, para "Homenagear o trabalhador da Indústria Química", por solicitação do deputado Luiz Fernando Teixeira.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin por ações desenvolvidas em favor de municípios do Interior paulista. Dá conhecimento de liberação de recursos, pelo Executivo, para a recuperação do Cine Teatro São Pedro, em Mirassol. Anuncia a instalação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa em Ipiguá, no noroeste paulista.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta os municípios de Botucatu, Caçapava, Catanduva e Gália pelo aniversário.

6 - CORONEL CAMILO

Cumprimenta secretário da Casa Civil, que visita este Parlamento. Discorre sobre o que chamou de triângulo do crime, que envolve o infrator, a vítima e o meio ambiente. Mostra reportagem sobre ação de criminosos na região do Brás, na Capital paulista. Defende o enfrentamento da desordem urbana, a seu ver, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.

7 - CARLOS CEZAR

Faz menção às datas comemorativas no mês de abril, com destaque para o Dia 21 de Abril, data em que Tiradentes foi enforcado. Cita Martin Luther King. Discorre sobre o momento político pelo qual passa o País. Avalia que toda crise traz aperfeiçoamento. Defende a democracia e a Constituição.

8 - CORONEL TELHADA

Comenta a situação do governo atual. Considera que o Brasil está paralisado em decorrência da crise que atravessa. Posiciona-se favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Fala sobre a falta de efetivo policial em municípios do Interior do estado. Comenta visita ao 28º DP, ontem, ocasião em que encontrara o local fechado. Tece críticas ao horário de atendimento dos órgãos de Polícia.

9 - CARLOS GIANNAZI

Comunica o protocolo do PL 315/16, de sua autoria, que revoga o processo de extinção da carteira de previdenciária de cartorários. Combate teor da Lei 15855/15. Faz explanação sobre o assunto.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o Santos Futebol Clube, que completa 104 anos.

11 - JOÃO PAULO RILLO

Faz questionamento sobre a atuação, a seu ver, inexpressiva desta Assembleia Legislativa, desde o começo do ano. Discorre sobre a tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a qual chama de golpe. Lembra a obstrução aos trabalhos, que vem ocorrendo na Comissão de Educação. Cita a necessidade de investigação da máfia da merenda escolar. Chama a atenção para a falta de atuação do Conselho de Ética desta Casa. Sai em defesa da presidente Dilma Rousseff.

12 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência. Presta esclarecimentos sobre aspectos do Regimento Interno.

13 - JOOJI HATO

Discorre sobre a criminalidade na cidade de São Paulo. Destaca ações violentas na região do Brás. Mostra reportagens sobre o assassinato de jovens, no bairro Jardim São Luiz, e sobre a atuação de gangues no Brás.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda representantes da Associação dos Empregados Públicos do Detran-SP, presentes em plenário, que vieram a esta Casa reivindicar melhores condições de trabalho. Combate decreto do Executivo que impede a concessão de reajuste neste ano e cobra respeito à data-base salarial.

15 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia manobra do governo estadual, que teria a finalidade, a seu ver, de evitar o cumprimento de decisão judicial que obriga o estado a contratar os aprovados em concursos da área da Segurança Pública. Alega que a Polícia não possui o número mínimo de servidores de que necessita. Acusa o Executivo de não estar comprometido com a segurança da população.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Manifesta-se preocupado com o que vê como atmosfera de ódio no País. Argumenta que o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a quem defende, poderá gerar uma ruptura na democracia. Diz temer pelo destino da Nação caso o afastamento da presidente seja concretizado. Tece críticas ao deputado federal Eduardo Cunha e a Michel Temer, vice-presidente da República. Exibe fotografia de Dilma Rousseff, durante um julgamento na época da Ditadura.

17 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene com a finalidade de "Comemorar o Dia do Escoteiro", na mesma data, às 10 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Paulo Rillo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO PAULO RILLO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; telespectador da TV Alesp: saber onde estamos é importante; porém mais importante é sabermos para aonde estamos indo.

Na realidade, esses próximos dias serão de grande importância para toda a Nação brasileira. E esperamos, efetivamente, podermos viver novos tempos, porque o momento ora atravessado traz três grandes crises ao Brasil: a política, a econômica e a moral.

Temos uma crise política no País. Quem sabe, num dos momentos mais importantes da vida nacional, possam os senhores deputados e senadores tomar posições firmes adotando uma conduta merecedora de elogios por parte do povo, pela maneira correta como agirem neste momento tão importante. Realmente, é de grande importância, porque vamos viver novos tempos. Esperamos que, o mais breve possível, aqueles que responderão por esta nova fase no Brasil possam, efetivamente, definir claramente quais caminhos vamos tomar para corrigir as graves injustiças sociais enfrentadas pelo nosso País.

Por isso que eu iniciei as minhas palavras dizendo: saber onde estamos é importante porém, mais importante, é sabermos para aonde estamos indo.

Vejam, por exemplo, a gravidade do momento no relacionado ao desemprego: chegamos, agora, aos 10 milhões de desempregados.

Essa situação não é motivo apenas para lamentar mas, também, de grave preocupação social. Na realidade, trata-se de uma das crises sociais mais sérias dos últimos 20 anos. Esse número de desempregados - 10 milhões - atinge, principalmente, jovens de 18 a 24 anos. Vejam: o desemprego nessa faixa etária atinge hoje 20 por cento. Isso significa que temos hoje no Brasil dois milhões de jovens desempregados.

Santo Agostinho já dizia: a necessidade não conhece leis.

Se para um trabalhador empregado ou ganhando pouco a vida já difícil, imagine um trabalhador, chefe de família, com crianças na sua casa, esposa e filhos sob sua responsabilidade, em ganhar um real sequer de salário porque está desempregado? E aí vem a frase de Santo Agostinho: “a necessidade não conhece leis”.

Sr. Presidente: essa situação é grave porque ou essa família vai passar fome, ou então teremos mais gente buscando recursos para sustentar as suas famílias através de outros caminhos.

Outro ponto grave na vida de nosso País é a taxa de analfabetismo e, sobre isso, os nossos representantes em Brasília têm de pensar seriamente após superada esta crise política que estamos vivendo. Se Deus quiser, dentro de alguns dias teremos um novo encaminhamento.

Dados oficiais mostram no Brasil, hoje, uma população analfabeta com mais de 15 anos de treze milhões e duzentas mil pessoas. O Brasil, segundo o último relatório da Unesco, está ocupando o oitavo lugar entre os países com maior número de analfabetos...

O que nós, políticos, estamos fazendo para mudar essa situação de analfabetismo e desemprego? Não reclamo só de Brasília, reclamo de nós, deputados desta Casa, também. Quais providências estamos tomando em nossa conduta, nas comissões técnicas da Casa, nas reuniões, nas votações, nas ordens do dia? Qual a produtividade que estamos tendo para podermos dizer, claramente, estarmos cumprindo nossa obrigação?

Terminarei citando uma frase de Martin Luther King: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética; o que mais preocupa é o silêncio e a omissão dos bons.”

O que esperamos, a partir da próxima segunda-feira, são novos tempos, mudanças da nossa conduta na política e na administração pública.

Espero que, nesta Casa, possamos dar exemplos para São Paulo e para o Brasil de uma conduta correta e eficiente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 09 de maio de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Trabalhador da Indústria Química.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, venho novamente a esta tribuna para agradecer ao governador Geraldo Alckmin pela preocupação com os municípios do interior paulista.

Sabemos que as dificuldades da crise estão batendo na porta de todos, mas, na cidade de Mirasol, ela bate com um pouco mais de rigidez. O governador Geraldo Alckmin, esta semana, mostrou-se uma pessoa preocupada, porque tivemos uma liberação, pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, no valor de dois milhões e setecentos mil reais para a recuperação do Cine-Theatro São Pedro, que hoje se chama Casa de Cultura Doutor Ariovaldo Correia.

Chamamos o prédio de Cine-Teatro São Pedro por ser tombado pelo Condephaat. Esse prédio infelizmente estava perdendo o seu objetivo principal, que é mostrar a cultura da cidade de Mirasol. Temos lá a Igreja Católica de São Pedro, onde há uma festa tradicional no mês de junho, durante um mês. Esse cinema, como nós chamamos, tem um equipamento antigo maravilhoso, mas o telhado tem problemas, as janelas têm problemas, a marquise tem problemas. As pessoas estão tentando recuperar a marquise de forma errada.

O vereador Donegá Neto, já com três mandatos, sempre nos trouxe essa demanda. “Precisamos recuperar esse local, que faz parte da vida dos mirassolenses, era o local onde as pessoas tinham uma comunicação, onde se reuniam à noite para assistir a um filme, e hoje está praticamente com suas portas fechadas”.

Mas, com essa liberação do governo do estado de São Paulo, vai ser recuperado. Acredito que as pessoas poderão ir lá, para conhecer esse belo local, esse cinema que tem muitas formas esculpidas nele, nas paredes, na sua marquise, que trazem a cultura do mirassolense.

Quero deixar aqui o nosso agradecimento. Depois de praticamente seis anos de luta, estamos tendo esse benefício. O prefeito de Mirassol esteve no Palácio, na terça-feira passada, assinando esse convênio. Agora vamos ficar atentos à licitação, para que seja o mais rápido possível, para que a população, até o fim do ano, já veja o início das obras, na cidade de Mirassol.

Fica também aqui o agradecimento ao vereador Luiz Carlos Donegá Neto e toda a Câmara Municipal, que sempre se colocaram à disposição, para apoiar esse pleito nosso, para que a população pudesse ter esse benefício.

Sr. Presidente, deixo aqui este registro do nosso agradecimento. O governador, em várias áreas do nosso Estado, mesmo em tempos de crise, tem trabalhado, preocupado com as ações sociais. Ele estará agora inaugurando um Centro de Convivência do Idoso - CCI, de Ipiguá, que já está pronto. A população idosa daquela cidade, mais de 300 pessoas, estará num belo prédio, bem adequado.

Foi um pedido nosso, porque os municípios com menos de 20 mil habitantes não poderiam ter a indicação de CCI. E quando levamos esse pedido ao governador, para que ele olhasse com carinho, que mudasse essa regra, ele trouxe ao noroeste paulista muitos equipamentos como esse. Temos em Bálsamo, em Novais, em Mira Estrela, agora em Ipiguá. Temos esse equipamento proposto para o idoso, com toda sua adequação, com local específico para poder realizar o baile deles, reunirem-se, fazer os aniversários dos idosos.

É importante. São recursos do governo do estado de São Paulo, do cofre do governo do estado de São Paulo, que vêm à população, e a população realmente aplaude, mesmo neste momento de crise. Estamos vendo que o estado de São Paulo dá exemplo para os outros estados de uma boa gestão.

Sr. Presidente, quero deixar aqui o agradecimento e o nosso registro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

Esta Presidência parabeniza as cidades de Botucatu, Caçapava, Catanduva e Gália, que aniversariam no dia de hoje. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento, qualidade de vida. Que seus munícipes comemorem com muita paz, harmonia e esperança de que iremos passar essa crise econômica, social e política o mais rápido possível. Contem com todos os deputados desta Casa e com este deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Antes de iniciarmos nossa fala, quero deixar um grande abraço aqui ao nosso secretário da Casa Civil, coronel José Roberto, que nos visita. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos amigos, telespectadores da TV Assembleia, vamos falar agora sobre o caos que está a cidade de São Paulo, sobre a falta do poder público na região de São Paulo. Sabe o que é pior? Isso reflete em todo lugar. Depois, a culpa é da Polícia.

Vou explicar para vocês o papel do município na Segurança pública. Irei abordar o chamado triângulo do crime. O que é o crime? Como acontece a maioria dos crimes? Há três lados: vítima, infrator e ambiente.

Nós somos a vítima. Temos que tomar cuidado com o nosso celular e a nossa máquina. São bens caros de pequeno tamanho, ou seja, um pouquinho é nossa responsabilidade. Em segundo lugar, há o infrator. Precisamos melhorar as leis, tornando-as mais rígidas.

É preciso parar com esta hipocrisia de que todos têm direito à progressão de pena. Não têm. Isso deve ser selecionado. Se não há presídios, temos que construir mais presídios. Como diminuo a impunidade? Tornando as leis mais rígidas, acabando com as saídas temporárias. De quatro a cinco vezes por ano, 22 mil presos são colocados nas ruas. O que elas vão fazer? Não têm emprego; não têm nada. Irão visitar a mãe ou a filha? Dificilmente. A maioria deles, infelizmente, volta a delinquir. Temos que tornar as leis mais fortes.

Gostaria de abordar agora o meio ambiente. Nesta semana, uma série de problemas está sendo noticiada. Falam da desordem e do roubo; a culpa passa a ser sempre da Polícia. É também um problema da Polícia, mas é muito mais um problema de prevenção primária. Isso pode ser feito. Nós podemos fazê-lo.

Gostaria de exibir algumas imagens do Largo da Concórdia antes de 2007. O local era todo tomado por camelôs irregulares, onde acontecia todo tipo de delito, inclusive estupros. Depois de uma grande ideia do então prefeito Gilberto Kassab, isto é, a criação da Operação Delegada, vejam como ficou o local. Ficou possível enxergar de novo o Largo da Concórdia.

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- São exibidas as imagens.

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O que está fazendo hoje o nosso prefeito e a nossa administração municipal? Gostaria de exibir uma reportagem, que foi veiculada ontem nos noticiários, sobre o que está fazendo o nosso prefeito.

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- É exibido o vídeo.

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Nós precisamos cuidar da cidade. Não podemos deixar esta desordem urbana. Isso cabe ao município, é uma responsabilidade do nosso prefeito. Precisamos investir contra a desordem urbana, enfrentando-a, seja na área física seja na área social. Aquela bagunça, os camelos irregulares, tudo isso é problema da prefeitura.

Depois, a responsabilidade e a culpa sempre são da Polícia. Mais para frente, na reportagem, perguntam onde está a Polícia. Vocês podem perceber que o ambiente estava desordenado. Criou-se um ambiente desordenado e fica muito difícil para a Polícia tomar conta de tudo.

Quero deixar um recado: juntos, nós podemos fazer melhor. Como? Cobrando do poder público, principalmente do nosso prefeito Haddad e de todos os que trabalham na administração municipal. Organizem a cidade. Deixem a cidade em ordem. Quanto mais desorganizada, pior para todos nós. Diminui a nossa qualidade de vida.

Sabem o que aconteceu com a “Operação Delegada”, criada com muito sucesso anos atrás? Na região de São Paulo, no Centro, eram aproximadamente mil policiais que trabalhavam na “Operação Delegada”, hoje, naquela região que nós vimos, há menos de cem.

Na cidade toda, eram 4.600 policiais na “Operação Delegada”, hoje esse número não passa de 1.200 policiais. O que é isso? É um descaso com a população de São Paulo. É deixar que a desordem se instale, deixar que se crie um ambiente propício para o crime acontecer.

Vamos exercer a nossa cidadania, cobrar do prefeito, e fazer a nossa parte também, não jogar lixo na rua no horário inadequado, colocar no lugar certo, realizar o descarte de material no lugar certo.

Mais que tudo, é preciso cobrar dessa administração para que as coisas melhorem. A culpa não é só da polícia. É um problema de polícia? Não é só da polícia. É um problema de polícia? Também é um problema de polícia, causado por uma inércia, uma falta de vontade do Poder Municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero falar sobre a importância do mês de abril.

Na escola, aprendemos que é o mês do descobrimento do nosso País. Um mês histórico, um mês importante.

Um pouco mais a frente, descobrimos que também no mês de abril, precisamente no dia 21 de abril, alguém que inicialmente foi chamado de traidor e foi enforcado em praça pública, alguém que tinha como ofício tirar dentes, Tiradentes, foi enforcado no dia 21 de abril, dia da Inconfidência Mineira. Esse dia passou a ser comemorado em todo o País, um dia importante.

Depois disso, tivemos momentos difíceis no País. Momentos em que houve a ditadura, a partir de 64, momentos em que o povo não podia mais votar. Depois, vieram as tão sonhadas eleições diretas, que permitiram que a população pudesse exercer a sua cidadania.

Depois de um tempo de presidentes militares, tivemos a eleição, ainda que indireta, do Tancredo Neves. Também no mês de abril, precisamente no dia 21 de abril, ele veio a falecer, sem sequer assumir o cargo de presidente da República.

Então, veio a Constituição Federal de 1988. Enfim, é um mês extremamente importante, um mês histórico. Hoje, em 2016, também estamos vivendo um momento histórico. Se em 92 tivemos um momento histórico com o ex-presidente Collor, estamos vivendo um momento histórico.

No próximo domingo, será decidido se há ou não a abertura do processo de impeachment. É um processo que está previsto na Constituição Federal, que está previsto em nossa Carta Magna, em nossa Legislação Federal.

Esta possibilidade faz com que, cada vez mais, as instituições possam exercer o seu papel. As pessoas neste País, infelizmente, estão desacreditando de tudo e de todos. Infelizmente, estamos vivendo um tempo de muito ceticismo, no qual não se acredita mais em nenhuma instituição.

Poucas instituições são respeitadas. Talvez os bombeiros, talvez algumas outras instituições. Menos, talvez, a classe política, aquela da qual nós participamos. Repito aqui a frase de Martin Luther King, como citada por meu antecessor, nobre deputado Welson Gasparini: “pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons”.

Nós vamos nos posicionar sim. Acho que o Brasil está passando por esse processo, mas, independentemente do resultado, toda crise nos aperfeiçoa, toda luta nos torna melhores. Creio que o País sairá fortalecido.

Se a nossa Constituição fala que todo poder emana do povo e pelo povo será exercido, através de seus representantes, esse é o poder que, em sua magnitude, esperamos que seja exercido. Seja qual for o resultado, saberemos absorver e tornar este País melhor. Temos que acreditar. Sou um homem que crê na fé. Quanto mais se prega o pessimismo, quanto mais se prega o caos, quanto mais dizem que as coisas vão piorar, mais devemos ser daqueles que enxergam o copo quase cheio. De alguma forma, vamos nos aperfeiçoar nesse processo.

Não quero que as pessoas imaginem que o mundo vai mudar depois de domingo, ou depois de 11 de maio, ou seja qual for a data em que esse processo vá se concluir. O mundo não vai mudar, mas cada um de nós pode mudar. Cada um de nós pode começar a agir de forma melhor e a acreditar realmente nas leis que estão aí. Há a possibilidade de cada um cumprir o seu papel, ainda que seja apenas como aquele beija-flor que vai pegar uma gotinha no oceano para tentar apagar um incêndio na floresta. Ele está fazendo a sua parte. Cada um de nós, defendendo nossas bandeiras, nossos princípios e tudo aquilo em que acreditamos, vai lutar até o fim para que o melhor para o País aconteça. Tenho certeza de que a democracia, a Constituição e as leis devem ser cumpridas e seguidas com todo o rigor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, público que nos assiste pela TV Assembleia, considerando esses dias que estamos vivendo no Brasil, não há como não iniciar o nosso discurso falando da situação do governo atual.

Os jornais de hoje falam sobre o impeachment, se ele ocorrerá ou não, e sobre os partidos que vão e que vêm. A presidente disse que é carta fora do baralho, caso perca sua tentativa de barrar o impeachment.

Sei que, para todos nós, a situação é muito difícil. O Brasil está parado, passando por uma situação difícil, e as pessoas estão preocupadas e assustadas com o que virá pela frente. Muitas pessoas têm nos ligado perguntando se haverá confisco de caderneta de poupança, etc. Muitas pessoas sentem prazer em criar esse temor, visando criar uma instabilidade social.

Garantimos que as forças policiais, as forças de segurança e as forças armadas estarão atentas às suas obrigações constitucionais. Pedimos a Deus que a paz seja mantida, mas, caso haja um rompimento da paz ou uma quebra da Constituição ou da legalidade, certamente as forças de segurança trabalharão forte contra quem o fizer.

Em relação a domingo, todos nós temos a expectativa de que realmente será feito o melhor para o Brasil, e nós estamos pedindo pelo impeachment. Respeitamos as demais opiniões, mas somos favoráveis ao impeachment e esperamos que assim ocorra.

Retornando ao estado de São Paulo, hoje uma matéria nos mostra um problema que tem assolado não só muitas cidades do interior, como também a Capital. Temos um problema sério quanto ao efetivo policial. O interior reclama da falta de efetivo policial.

Essa matéria, especificamente, fala da Polícia Civil, mas tenho recebido muitas reclamações sobre a falta de policiais militares. Temos cidades no interior que têm uma população de dois, três ou quatro mil pessoas, onde temos apenas dois ou três policiais para zelar por essa cidade. Muitas vezes, há somente uma viatura. Todos têm pedido, de maneira veemente, um aumento do reforço policial. Realmente, está muito difícil sem segurança. A justiça e o nosso Congresso precisam rever a nossa lei penal porque ela é muito benévola com o crime, e é muito hipócrita porque valoriza o bandido e não valoriza o cidadão. E a polícia fica de mãos amarradas, muitas vezes, quando quer atuar e não pode por causa da lei fraca que oprime o Brasil.

Nós precisamos de uma lei mais rígida no combate ao crime e no combate aos criminosos. Aqui se fala que estão preocupados com a falta de delegados, investigadores, escrivães: com certeza, precisamos reforçar a parte policial. Segundo a matéria, mais de oito mil policiais civis fazem falta nos efetivos da Polícia Civil. Mas a Polícia Militar, igualmente, passa por uma situação muito difícil. Temos um efetivo previsto de praticamente 93 mil homens e mulheres na Polícia Militar. É o previsto, mas na realidade creio que não chegamos a 88 a 90 mil homens e mulheres.

Precisamos rever e aumentar esse efetivo porque o Estado cresceu muito, as cidades têm crescido a cada dia, aumenta a criminalidade, e a situação do País também promove o desassossego da população. Nessa hora é a polícia que traz um pouco de paz e segurança.

Ontem fui ao 28º DP, na Freguesia do Ó, e me deparei com o DP fechado. Isso tem causado muito transtorno à população e à Polícia Militar. A viatura que pega uma ocorrência na Freguesia é obrigada a se deslocar até a Casa Verde para apresentar a ocorrência. Ou seja, além de desguarnecer a área, onde deveria estar trabalhando, perde um tempo imenso no deslocamento e na confecção da ocorrência, e no retorno. O cidadão, coitado, que tiver um problema após as 20 horas, tem de sair da sua casa na Brasilândia e na Freguesia do Ó, e se deslocar até a Casa Verde. Isso em todas as vilas de São Paulo.

O que acontece? Os DPs estão fechados, mas é necessário rever o horário também, porque estou sabendo que não se cumpre o horário de 12 por 36 - horário policial que deve ser corrigido. Temos aí algumas pessoas fazendo horário de 12 por 72 e até de 12 por 96 horas. É um absurdo isso. Já temos uma deficiência de efetivos e, se não tivermos um horário padrão, teremos mais problemas ainda.

Não é crítica a ninguém, ao secretário e nem a qualquer pessoa, não venho aqui para fazer críticas desnecessárias, mas é uma realidade que precisa ser revista e repensada. Estamos reclamando da falta de efetivos, mas em algumas organizações o horário não é próprio para se trabalhar porque isso dificulta mais ainda os trabalhos.

Solicito ao Sr. Secretário de Segurança Pública que reveja a situação desses Distritos Policiais fechados à noite e no final de semana. É uma situação muito difícil para a população e para o policial militar que vai apresentar ocorrência. Eu já passei por isso como policial militar e esse problema perdura até hoje.

Gostaria que essas notas fossem encaminhadas ao Sr. Secretário no sentido de que seja revista essa realidade, que tem muito atrapalhado o cotidiano e a segurança no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria, primeiro, de comunicar a todos que nós protocolamos o Projeto de lei nº 315, de 2016. O projeto tenta consertar uma injustiça feita mais uma vez contra os cartorários extrajudiciais, os trabalhadores dos cartórios do estado de São Paulo que foram vítimas, mais uma vez, com a cumplicidade da Assembleia Legislativa.

Quero lembrar que em 2010 o ex-governador José Serra apresentou um projeto de lei, que foi aprovado aqui pelos deputados da situação, e que depois foi transformado na Lei nº 14.016, de 2010, que colocou a carteira dos trabalhadores dos cartórios, das serventias do estado de São Paulo, em processo de extinção. Esse já foi um duro golpe. Nós votamos contrariamente e obstruímos as votações, mas o governo tinha e tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa. Em cumplicidade com o governo, a base, a maioria da Assembleia Legislativa votou contra os cartorários, prejudicando trabalhadores da ativa - que contribuem até hoje com a sua carteira previdenciária do Ipesp -, aposentados e pensionistas.

Nós entramos com uma Adin no Supremo Tribunal Federal - Adin nº 4.420 - para revogar essa famigerada Lei nº 14.016 que, como disse, coloca em processo de extinção a carteira dos cartorários.

Como se não bastasse esse golpe nos cartorários, a Assembleia Legislativa aprovou, no final do ano passado, outra lei prejudicial. O projeto de lei do Tribunal de Justiça foi encaminhado à Assembleia Legislativa. No meio do processo foi apresentado um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça que, na prática, deu um novo golpe nos cartorários. Foi aprovada e sancionada a Lei nº 15.855, de 2015, que retira da carteira previdenciária dos cartorários quatro por cento do orçamento e faz um rombo, colocando-a na rota de destruição. Se continuar esse desconto de quatro por cento, até 2018 a carteira vai ter um déficit que vai prejudicar, como já está prejudicando, vários aposentados e pensionistas.

Queremos denunciar esse fato e dizer que, mais uma vez, a base de sustentação do governo efetuou o segundo golpe contra os trabalhadores dos cartórios. Estamos denunciando esse fato e apresentamos o PL 315/16, que começa a tramitar aqui para fazer essa correção, esse acerto no sentido de que seja revogado pelo menos esse artigo e para que esses quatro por cento voltem para a carteira dos cartorários, para a carteira do Ipesp.

Na verdade, houve um desvio, houve um sequestro de uma parte do orçamento da carteira. Foram destinados três por cento para o Ministério Público e um por cento para o Tribunal de Justiça. É um absurdo que isso tenha acontecido e que a Assembleia Legislativa tenha votado essa proposta. Nós votamos contra ela, votamos contra esse projeto porque ele criava taxas para o estado de São Paulo. Votamos também contra o processo de extinção da carteira.

Quero deixar isso registrado. É o segundo golpe que os cartorários estão recebendo, tanto do governo quanto da Assembleia Legislativa. Quando digo Assembleia, refiro-me à maioria constituída pela base de sustentação do governo. São atitudes, são votações contra os trabalhadores dos cartórios, contra os aposentados e contra os pensionistas. É inadmissível que isso tenha acontecido.

A Assembleia Legislativa tem a obrigação de tomar uma atitude em defesa desses servidores. Estamos dando a nossa contribuição ao apresentar o PL 315/16 para corrigir e fazer justiça em relação aos servidores. Eles não podem ser penalizados por esse golpe, pela retirada de dinheiro da sua carteira, do seu fundo previdenciário que já foi comprometido com a sanção da Lei nº 14.016, de 2010, que colocou a carteira em processo de extinção, como aconteceu também com a Carteira dos advogados do Ipesp, que hoje travam uma grande luta aqui para reverter a situação.

Sr. Presidente, vamos continuar aqui empenhados na defesa dos trabalhadores dos cartórios, dos aposentados e dos pensionistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, tem a grata satisfação de parabenizar o Santos Futebol Clube, que comemora, hoje, 104 anos.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Casa, telespectadores da TV Assembleia, inicio meu discurso falando da forma estranha que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se comporta desde o começo do ano legislativo.

Assisti a algumas falas, aqui da tribuna, de deputados que compõem a base do governo. A minha crítica, o meu incômodo com esse comportamento passivo do Poder Legislativo, omisso, encontrou-se nas falas dos que me antecederam, e provam um pouco por que a Assembleia Legislativa é tão inexpressiva no estado de São Paulo.

Ouvi atentamente deputados do PSDB virem aqui dar como certo o golpe planejado para o domingo, e justificarem o golpe na crise econômica, no desemprego, enfim, em discussões em temas nacionais.

Depois veio outro deputado a esta tribuna discutir Segurança pública, dever prioritário do Estado, justificando parte da violência na Prefeitura Municipal de São Paulo. Aí eu pergunto: esses deputados, que têm a prerrogativa natural, original de se preocuparem, de atuarem no que diz respeito ao Estado, ou estão completamente perdidos aqui na Assembleia, e devem se candidatar a deputado federal e a vereador da capital de São Paulo, ou são muito mais dissimulados do que imaginamos.

Sr. Presidente, a Comissão de Educação e Cultura, por exemplo, uma das comissões mais ativas, não vou dizer mais importante, porque todas têm a sua importância, tem pauta extensa todas as semanas. Não é mesmo, deputado Giannazi, que compõe comigo há tanto tempo a Comissão, que poderia fazer até duas reuniões por semana, que há pauta para isso, há demanda para isso?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

Sr. Presidente, ela foi convocada apenas três vezes no ano, e duas vezes não deu quorum. Sabe por quê? Porque repousa na pauta daquela comissão convocações de pessoas cujos nomes estão envolvidos - não significa que sejam culpadas - na investigação da máfia da merenda no estado de São Paulo.

Portanto, essas comissões não estão funcionando, o que é uma forma de protelar uma discussão essencial para o estado de São Paulo: investigar o desvio de recurso público.

Os recursos que deveriam ser reservados às nossas crianças e adolescentes para que tivessem uma boa alimentação estão sendo desviados por uma máfia, por canalhas, por corruptos, por lacaios. Esta Casa deveria investigá-los, mas, infelizmente, isso não acontece e, de maneira vergonhosa, a Comissão de Educação não se reúne, não tem quorum.

Sr. Presidente, na Casa existe uma outra comissão, também de caráter permanente, que é o Conselho de Ética. Há mais de um ano não temos instalado o Conselho de Ética na Casa. É regimental, é obrigação da Mesa Diretora, deste Parlamento, das bancadas, exigirem o bom funcionamento da Casa. O mínimo é que aqui haja um funcionamento burocrático. Já que o funcionamento político é deficitário, que tenha um funcionamento burocrático, pelo menos.

Outras comissões também constam da pauta requerimentos de convocação dos envolvidos na máfia da merenda. Repito: ter o nome envolvido não significa ser culpado, mas é necessário que seja submetido à investigação.

A Ordem do Dia desta Casa não funciona. Não são feitos debates sobre os principais temas, não se discute projetos de autoria de deputados ou de autoria coletiva, que seja de autoria também do governador, que sejam importantes para o estado de São Paulo. Isso desde o início da Legislatura. A Assembleia está completamente parada. Ela, que já caminhava a passo de tartaruga, parou de vez no estado de São Paulo.

Enquanto a Assembleia Legislativa dorme o sono dos omissos, o sono dos covardes, o Brasil está a três dias da possibilidade de um golpe de Estado. A direita brasileira, com seus longos braços, nos grandes meios de comunicação, em parte do Ministério Público Federal, em parte da Justiça, organiza e cria uma atmosfera de ódio no Brasil, de ódio puro. Um ódio que tem por objetivo derrubar uma mulher de biografia reta, digna e postura honesta, de sacá-la da Presidência da República agora, no domingo, num golpe frio.

Sr. Presidente, para que eu continue falando com mais tranquilidade, gostaria de falar como vice-líder da minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Neste horário não cabe o tempo de liderança, só depois das 15 horas e 30 minutos, no Grande Expediente. Porém, V. Exa. está inscrito novamente, e se o deputado Jooji Hato ou Carlos Giannazi permitir que V. Exa. fale antes, é possível.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, respeitarei o seu comando, mas lhe informo que o Regimento garante que se fale pela liderança a qualquer tempo. É que há uma tradição aqui de respeitar as inscrições. Então, irei respeitar a tradição e volto a falar depois. Infelizmente, minha fala foi interrompida. Mas eu espero e falo no Grande Expediente, utilizando também o tempo das lideranças se necessário for e se eu tiver autorização dos nossos líderes. Mas, só para lhe informar, é permitido, sim.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Seria uma honra ceder meu tempo ao nobre deputado João Paulo Rillo, mas já que S. Exa. não aceitou - e nem a do Carlos Giannazi -, eu vou usar a tribuna.

De qualquer forma, o Regimento Interno pode até falar, mas há um acordo de liderança nessa Casa que é um fato consumado. Eu já presidi várias sessões nesta Casa e a gente não tem dado. Mas com o consentimento dos oradores anteriores, pode até deixar.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Só para esclarecer, o Art. 82 do Regimento Interno diz: “é facultado aos líderes de partido ou de bloco parlamentar, em caráter excepcional, salvo durante o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia ou quando houver orador na tribuna”.

Ou seja, só pode falar no Grande Expediente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e funcionários desta Casa.

Dois jovens, na maior cidade do hemisfério sul, foram mortos, ontem, na zona sul, no Jardim São Luis. Os dois jovens estavam andando pela rua e, de repente, dois indivíduos em uma moto - portanto, garupa de moto - os mataram.

A Polícia Militar e a Polícia Civil conseguiram prender três marginais que estavam roubando correntinhas, brincos, carteiras e celulares na região do Brás, onde milhares de pessoas vão fazer compras, no coração de São Paulo.

Eu gostaria de passar os dois vídeos dos assuntos que acabei de tratar.

* * *

- São exibidos os vídeos.

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Percebemos que toda vez que há esse ciclo de ocorrências a polícia diz que não tem jeito, que é muito difícil, tal. Qual a dificuldade? É só colocar policiais à paisana. Não adianta só colocar PMs fardados, porque os bandidos sabem quem são e fogem. Daqui a pouco tem mais policiais do que clientes.

Temos outra forma, sim, a colocação de câmeras. Neste plenário, aprovamos o Projeto Detecta. As câmeras devem ser colocadas em locais como esse. Temos também que aumentar a fiscalização em cima de receptadores. Se não houvesse receptadores, não haveria assaltos. E fazer blitz, revistar as pessoas e ajudar o comércio, que está sofrendo muito. Os comerciantes não conseguem nem mais pagar aluguéis e impostos diante dessa crise econômica. Ninguém vende mais nada, nem boteco, nem restaurante, nem loja. Os shoppings estão vazios.

Temos a esperança de que haja mais policiamento, fiscalização, câmeras de segurança, policiais à paisana. São soluções que poderiam, certamente, dar resultado positivo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de anunciar que estamos recebendo hoje, na Assembleia Legislativa, a honrosa presença dos representantes da Associação dos Empregados Públicos do Detran de São Paulo.

Contamos com a presença de Fábio Augusto Alexandre, presidente da associação, que já esteve aqui em outros momentos e vem constantemente denunciando o arrocho salarial, as precárias condições de trabalho dos servidores do Detran, a defasagem salarial e, sobretudo, a falta de respeito à data-base salarial dos servidores do estado de São Paulo, que afeta também os servidores do Detran no que diz respeito à Lei 12.391/06, lei aprovada no plenário da Assembleia Legislativa estabelecendo a reposição salarial, no mínimo a reposição da inflação de cada período. Também a afronta do governo e do Detran em não respeitarem o Art. 37 da Constituição Federal que obriga todos os entes federativos - União, estados e municípios - a procederem à reposição da inflação de cada período.

Os servidores estão preocupados. Estamos praticamente em meados de abril, a data-base salarial dos servidores do estado de São Paulo venceu no dia 1º de março e nada.

Tivemos acesso a um cronograma do Detran para os servidores, um cronograma que pode ir até o final do ano. Inclusive disse para o Fábio que essa resposta do governo é um ‘não’ disfarçado - porque ele não quis assumir - isso aqui é para desmobilizar toda uma categoria que está mobilizada em todo o estado, que está se reunindo, fazendo eventos e vai se mobilizar muito mais talvez até entrando em estado de greve, uma categoria que já está organizando atos públicos, audiências públicas, enfim. Providências estão sendo tomadas para que haja um grande movimento de pressão para que o governo respeite a lei da data-base salarial, não a apresentação de um cronograma como esse que pode durar até o final do ano.

Portanto, exigimos que o governo cumpra a lei com todos os servidores, em especial com os trabalhadores do Detran, que estão em todo o estado de São Paulo e precisam ser valorizados. Faço este registro e peço o apoio de todos os deputados. Apelo ao governo para que atenda às reivindicações dos servidores, para que abra processo de negociação e conceda no mínimo a inflação acumulada no período.

Aproveito ainda para denunciar o decreto do governador do ano passado que foi editado - e não revogado ainda - que dificulta os reajustes salariais.

Nosso mandato apresentou um PDL suspendendo, anulando esse decreto do governador, que é um verdadeiro confisco salarial, significa na prática um congelamento de salário dos servidores, além do que é inconstitucional porque afronta a lei estadual e a Constituição Federal.

Então fazemos um apelo aos deputados e ao governo, para que abra negociação com as categorias profissionais, com o Detran e faça no mínimo - o que é pouco ainda por conta do arrocho salarial histórico dessas categorias - a reposição das perdas inflacionárias neste ano porque é grave o que vem acontecendo no estado.

Recentemente o governo anunciou que não vai dar reajuste para os professores, para os servidores da Educação. Vai pagar um bônus pela metade do seu valor, do que foi o ano passado e não vai reajustar os salários dos servidores da Educação, que estão com os salários defasados há muitos anos. Desde 2014 não têm a reposição inflacionária. Assim é em todas as categorias profissionais. Os servidores do Detran estão sendo penalizados também por essa política salarial de ódio organizada pelo governo Alckmin, pelo PSDB em São Paulo. O PSDB só pensa em arrochar, em confiscar, em congelar salários, em prejudicar as carreiras dos servidores.

Parabéns pela mobilização de vocês em todo o estado, vocês que abriram negociação com o governo, mas o governo não atende, apesar de todo esforço da associação dos trabalhadores do Detran, que não fizeram greve ainda, mas serão obrigados a fazer uma grande paralisação se o governo não cumprir a lei estadual, tanto a que estabelece a data-base no estado de São Paulo - a Lei nº 12.391 -, como também o Art. 37 da Constituição Federal.

Da nossa parte, todo o apoio será dado à luta dos servidores e servidoras do Detran, para que esses servidores tenham seus direitos garantidos: direitos salariais - de reposição - e funcionais e pela manutenção da dignidade dos servidores do Detran.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta com o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de tocar num assunto gravíssimo ligado à área da Segurança pública. Estamos perplexos e indignados com as últimas notícias em relação a essa área.

Recentemente, foi realizada uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa - organizada pelo nosso mandato - com pessoas que foram aprovadas em concurso público para a área da Segurança pública e ainda não foram chamadas.

Houve candidatos aprovados para o cargo de delegado de polícia, para os cargos de investigador, escrivão, peritos técnicos e fotógrafos técnicos. Enfim, aprovados para vários cargos ligados à Secretaria da Segurança Pública.

São pessoas que prestaram concurso, já escolheram seus cargos, fizeram exames médicos, mas não foram chamadas, sendo vítimas de um decreto que o governador editou no ano passado, proibindo a chamada de pessoas aprovadas nos concursos públicos nas áreas da Segurança Pública, Educação, Saúde, na área do sistema prisional e no Metrô e na Fundação Casa. Com a suspensão das chamadas, temos um grande prejuízo nas áreas de prestação de serviço público para a população.

Ficamos chocados com essa última notícia: o governo Alckmin, para inviabilizar uma ação da Justiça que obriga o governo a contratar essas pessoas que foram aprovadas em concurso, mudou uma resolução, a de nº 103. Trata-se de resolução editada com os módulos de cada delegacia de polícia em todo o estado de São Paulo.

Ela foi revogada ontem porque o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma liminar obrigando o estado a cumprir a resolução criada pelo próprio governo, tendo um módulo mínimo de funcionários, de delegados de polícia, de escrivães e de investigadores em cada delegacia de polícia, para manter um mínimo de Segurança no Estado.

O fato é que o Ministério Público conseguiu uma liminar obrigando o estado a cumprir a resolução e chamar os aprovados no concurso: chamar delegados, investigadores e escrivães.

É tão simples e serve para que a Secretaria tenha um mínimo de servidores. Porque todas elas estão defasadas hoje. Faltam funcionários. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, há um déficit de, no mínimo, oito mil servidores na área da Polícia Civil, sem contar na área da Polícia Militar.

Tenho certeza de que os deputados, quando são chamados para debater esse tema da Segurança Pública nos bairros e nas cidades onde há denúncias de aumento da criminalidade, dos assaltos, e quando visitam os batalhões das companhias da Polícia Militar, conversando com os comandantes de cada região, todos ouvem a seguinte verdade: “Nós não temos efetivo aqui. O nosso módulo aqui é para 100 policiais e estamos com 40, com trinta”.

Em todos os lugares do Estado, essa é a mesma conversa. Eu mesmo faço isto o tempo todo: levo a comunidade para fazer audiências e reuniões com os representantes, os responsáveis pelas companhias da Polícia Militar em cada região, para levar-lhes as demandas. E a conversa é sempre a mesma, porque os módulos não estão preenchidos.

Faltam servidores, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. A matéria foi publicada hoje na “Folha de S. Paulo”: “Alckmin revoga texto usado em ações contra o governo. A resolução de 2003 fixava número ideal de policiais civis em cada delegacia”. E foi através dessa resolução que o Ministério Público conseguiu uma liminar na Justiça, obrigando, em algumas regiões do Estado - Leme e Jacareí, por exemplo -, que o governo contrate esses servidores, para que as delegacias funcionem com esse quadro mínimo. Mas o governo Alckmin não investe em Segurança pública. Aqui está a prova. Isso é um golpe contra a população. Tanto se fala em golpe hoje; isso é um golpe contra a Segurança pública e contra os servidores, porque é uma sobrecarga de trabalho para os que estão na ativa. É inadmissível e execrável o que o governo e a Secretaria da Segurança Pública fizeram, revogando uma resolução que o próprio governo criou em 2013, estipulando o número ideal de servidores para cada distrito policial de São Paulo.

Para obstruir a decisão da Justiça e essa vitória do Ministério Público, o governo usa a tática de revogar a medida que ele criou. É importante que a população saiba disto: que o governo estadual não tem nenhum compromisso com a Segurança pública, nunca teve. E agora mostrou a cara, dizendo o seguinte: “em nome do ajuste fiscal e dos cortes orçamentários, não vamos contratar ninguém”. Nunca contratou, nem quando existia arrecadação satisfatória no Estado, motivo pelo qual temos o déficit de oito mil servidores na área da Segurança pública. E agora vai usar a desculpa da crise econômica, jogando a culpa no governo federal. Conhecemos esse jogo de “empurra”. Há Orçamento sim; a questão é que a Segurança pública não tem sido uma prioridade para o governo estadual, tanto é que ele suspendeu no ano passado as chamadas dos concursos, bem como a reposição salarial de praticamente todas as categorias profissionais.

Mas vamos denunciar em exaustão esse crime que o governador está cometendo, juntamente com seu secretário da Segurança pública, contra a população do estado de São Paulo, que está à mercê da insegurança pública e é vítima de assaltos, da marginalidade que só cresce neste Estado. A população está à mercê da própria sorte. O governo realizou um concurso público. Há milhares de pessoas aprovadas, querendo trabalhar. Realizamos aqui, como disse recentemente, uma audiência pública com centenas de pessoas que foram aprovadas, querendo ingressar. Tínhamos pessoas do concurso de escrivão de polícia, de delegado, de perito técnico, de fotógrafo técnico, de todas as áreas da Segurança pública. Pessoas que já foram até chamadas para fazer exame médico, mas não conseguiram assumir.

Na área da Polícia Militar, temos cinco mil pessoas aprovadas para um cargo importante, que é o de oficial administrativo. É um cargo da burocracia da Polícia Militar. Esses cargos são preenchidos, normalmente, por policiais, que poderiam estar combatendo o crime na rua. Também, o governador nos chama. Nós vamos realizar uma audiência pública.

Manifesto a nossa indignação, a nossa perplexidade, e faço um apelo ao Governo para que faça a chamada desses concursados e garanta que as delegacias de polícia tenham um mínimo de infraestrutura humana, com os servidores ocupando os cargos do módulo que foram estipulados pela Resolução Estadual de 2013.

Que tenham, também, o mínimo de estrutura material, porque as nossas delegacias de polícia estão totalmente abandonadas. Às vezes, não há nem impressora, nem tinta, para se fazer um boletim de ocorrência. Não há nem computador. Vemos que o escrivão leva o computador da casa dele, para que haja um mínimo de funcionamento das delegacias.

Então, quero deixar essa denúncia registrada. O governador Alckmin está atentando contra a Segurança pública. Está cometendo um crime contra uma área estratégica. Ao cometer esse crime, ele está, na verdade, prejudicando toda a população - os 42 milhões de habitantes.

Está aqui, em uma matéria publicada hoje. É uma vergonha. Se a “Folha de S.Paulo”, que é um jornal que faz a blindagem do “tucanato” aqui em São Paulo, coloca a matéria, é que a situação deve estar muito ruim, para se chegar a esse nível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta com o nobre deputado Antonio Salim Curiati, que, por sua vez, fez permuta com o nobre deputado Caio França.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente, quero fazer um agradecimento ao deputado Antonio Salim Curiati, decano desta Casa, que, gentilmente, cedeu seu tempo para que eu pudesse continuar a minha fala.

Sr. Presidente, estava falando do ambiente, da atmosfera de ódio criada neste País. É uma atmosfera que gerou uma esquizofrenia nacional. Por que eu digo uma esquizofrenia nacional? Porque está anunciada e no domingo poderá acontecer uma ruptura nacional. Torço, manifesto-me, trabalho e compartilho informações para que não aconteça uma ruptura democrática neste País, mas poderá acontecer.

Vamos olhar, Sr. Presidente. Quem são aqueles que lideram o movimento de ruptura nacional, de ruptura democrática, que vai se consolidar com a cassação, com o impedimento da presidenta Dilma Rousseff? Nada mais, nada menos que o Sr. Michel Temer, vice-presidente da República e, especialmente, o Sr. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, homem cujas honra, ética e moral despareceram da sua vida. Sucumbiram em sua misteriosa vida financeira - dele e da família dele: da mulher dele, da filha dele.

Esse é o homem que lidera os homens mais agressivos, homofóbicos, machistas, lacaios, vigaristas e corruptos deste País. Lidera o pelotão que quer cassar uma das pessoas mais íntegras, honestas e idealistas que este País já produziu: a nossa querida presidente Dilma Rousseff, que tem uma biografia que nos honra, que orgulha o povo brasileiro, os jovens brasileiros.

Tenho fé, Sr. Presidente. Aconteça o que acontecer, é necessário respeitar uma leitura política precisa. Aconteça o que acontecer inexoravelmente como a chuva que cai, o sol da segunda-feira vem com mais força pela democracia. Até aqueles que hoje na rua defendem o impeachment equivocadamente estão pedindo mais democracia, estão pedindo mais transparência, estão pedindo mais participação pública.

Portanto, independente se o golpe se concretize ou não, segunda-feira o Brasil não será o mesmo. O Brasil deverá caminhar para uma democracia ainda mais aperfeiçoada. E se o golpe se concretizar, aquele que assumir o comando do País terá que responder a essa ansiedade, ansiedade até daqueles que apoiam o golpe. É isso que nós estamos acompanhando.

Eu tenho fé de que esse sol da democracia irá cegar aqueles que no ápice dessa micareta golpista, rasgaram a fantasia da democracia, a fantasia de homens decentes que vestiram durante um tempo, mas que, na verdade, sempre foram fascistas enrustidos, e que com a fantasia rasgada assumiram o golpe; esses, já na segunda-feira serão cobrados, esses têm um acerto de contas na segunda-feira.

Sr. Presidente, deputado Carlos Cezar, que preside esta sessão, é quase inacreditável que depois de tanta luta, que depois da luta pelas mulheres poderem votar e participar da política, depois de tanto sangue para que os negros fossem libertados de uma escravidão eterna neste País, depois de tanto sangue para vencer duas ditaduras no século passado, depois de tanta participação política do povo, depois de tanto voto direto, depois de tanto feito por um governo popular liderado pelo presidente Lula, de tanta inversão de valores necessárias, de tanta distribuição de renda, de tanta valorização do povo mais simples, de tantas conquistas do povo mais simples é quase inacreditável que aquela menina que enfrentou os algozes mais sanguinolentos, mais violentos deste País, a ditadura militar, possa ser cassada novamente no domingo que se aproxima.

É muito mais do que revoltante você pensar nessa possibilidade, porque mais do que estar revoltado com essa possibilidade eu, Sr. Presidente, como tantos brasileiros que apreciam a democracia, estou preocupado com o que pode virar este País com a ruptura democrática. Sr. Presidente, ruptura democrática nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina. Nós não sabemos como controlar a revolta e a indignação daqueles que sempre foram desprestigiados por este País, que há quase 14 anos são beneficiados por um Estado que passou a enxergá-los.

Sr. Presidente, eu custo a acreditar que na direita brasileira não tenha homens centrados, lúcidos o suficiente para dialogar de uma forma diferente e entender o que eles estão cavando, entender que eles estão aproximando a democracia brasileira de um precipício e não compreender que essa atmosfera de ódio é fabricada, ela tem na sua essência, naquilo que é genuíno, que é puro um desejo de mais democracia e não menos democracia. Eu custo a crer que homens que enfrentaram a ditadura, que se posicionaram contra a ditadura, que foram exilados e também foram perseguidos, hoje de maneira insana engrossam o cordão do golpe. Não basta a palavra impeachment constar da Constituição, porque impeachment pressupõem crime de responsabilidade, e o crime atribuído à presidenta Dilma são as manobras fiscais, as chamadas “pedaladas”, praticadas pelo Sr. Geraldo Alckmin, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, pelo governo Lula, pelo governo do Sartori, no Rio Grande do Sul, e por mais de uma dezena de governos estaduais. Contudo, é a presidenta Dilma que vai pagar o pato, com sua história, com sua dignidade e com sua extrema honestidade, esse pato miserável com a cara dos ricos exploradores deste País.

Sr. Presidente, gostaria que fosse mostrada uma foto histórica e antológica que já faz parte da literatura política e cultural deste País. É a foto em que a presidenta Dilma, no auge de sua juventude, depois de ter sido torturada, humilhada, violentada, foi submetida a um tribunal. Nesta foto, a presidenta Dilma, em seus vinte e poucos anos, está no centro de um tribunal, naquela santa inquisição da ditadura militar, e é interrogada.

Na hora em que o fotógrafo se aproxima, os dois oficiais que lá estão escondem o rosto. Sabem por que eles estão escondendo o rosto? Porque eles estão com medo da história, pois sabem que a história é implacável. A história os julgaria e os condenaria como condenou todos aqueles que sujaram suas mãos de sangue violentando, sequestrando e matando a juventude brasileira, os militantes de esquerda, os militantes populares deste País. Nesta foto, eles estão com vergonha.

Estranhamente, Sr. Presidente, hoje temos muitas pessoas como estas sem vergonha na cara, que estão mostrando a cara e defendendo o golpe. Elas deveriam fazer a leitura desta foto, pois a mesma vergonha que elas não estão tendo agora e que esses algozes tiveram será cobrada com toda a certeza pela história, havendo golpe ou não. A história irá julgar cada um de nós, e os ratos, os trânsfugas, os lacaios, os corruptos e os omissos responderão à história pelo grande equívoco que estão cometendo contra a democracia brasileira.

Quero dizer a esta menina que está na foto, à guerreira presidenta Dilma, que nós estamos de mãos dadas e resistiremos pacificamente, como sempre resistimos. Quero também dizer a todos os fascistas: vocês não passarão. Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Escoteiro.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.

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