18 DE ABRIL DE 2016
020ª SESSÃO SOLENE PARA VALORIZAR O
TRABALHO REALIZADO PELA FUNAP - FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL" NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA
POLÍTICA PÚBLICA E SOCIAL DESENVOLVIDA NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
E CIDADANIA "DE OLHO NO FUTURO"
Presidente: CAUÊ MACRIS
RESUMO
1 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
Informa que o presidente Fernando Capez
convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Cauê Macris, na condução dos
trabalhos, com a finalidade de "Valorizar o trabalho realizado pela Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel", órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária, desenvolvido através do programa de Educação para o Trabalho e
Cidadania "De Olho No Futuro"”. Convida o público a ouvir, de
pé, o "Hino Nacional Brasileiro" e o Hino da Secretaria da
Administração Penitenciária. Nomeia as autoridades presentes.
2 - LÚCIA CASALI DE OLIVEIRA
Diretora executiva da Funap, cumprimenta as autoridades
presentes. Lembra a criação da Funap em 1976, com o
principal objetivo de contribuir para a melhoria das condições de vida dos
presos. Informa que no início a fundação era vinculada à Secretaria de Justiça,
passando a vincular-se à Secretaria da Administração Penitenciária com a
criação desta. Discorre sobre os programas voltados para as pessoas privadas de
liberdade. Diz ser esta uma das entidades mais importantes na defesa dos
direitos destas pessoas. Descreve o perfil dos presos. Ressalta que o trabalho
nos presídios é fundamental para engrandecer e socializar estas pessoas.
Menciona a existência de um programa de apoio jurídico aos presos, com cerca de
um milhão e 500 mil atendimentos anuais. Cita o
programa que proporciona trabalho remunerado, contribuindo para geração de
renda de mais de 65 mil presos. Descreve parcerias desenvolvidas com a
prefeitura de Campinas e cidades da região. Lembra o projeto Daspre, desde 2008, que desenvolve artesanato de alta
qualidade, executadas pelas mulheres presas e o programa de educação
"Tecendo a Liberdade". Comenta a parceria com a Companhia das Letras
e Palavra Mágica, com o objetivo de desenvolver o gosto pela leitura. Comenta a
criação do programa "De Olho para o Futuro", em 2013. Agradece a
possibilidade de executar este programa, todos os servidores pela preparação e
dedicação, o secretario Lourival Gomes e o deputado Cauê
Macris pela homenagem.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a exibição do vídeo
institucional sobre o programa "De Olho no Futuro".
4 - FERNANDO
GOMES DE
MORAES
Diretor de Atendimento e Promoção
Humana, cumprimenta as autoridades e os servidores
presentes. Ressalta que o programa "De Olho no Futuro" visa
desenvolver os potenciais e as qualidades dos presos. Diz que este programa foi
construído a partir de outras experiências consolidadas anteriormente. Informa
que algumas das pessoas que participaram deste programa foram monitoradas após
a saída do presídio, e estão hoje inseridos na sociedade. Afirma ser este um programa
de educação social, possibilitando que os presos se percebam como pessoas ao
saírem da prisão e os educando para a cidadania. Lembra que eles são pessoas
com muita experiência de vida e que também podem fazer diferença na sociedade.
Cita o aumento do número de salas nas diversas unidades prisionais e a
constante de busca de parceiros que entendem a causa. Menciona decreto do
secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes, que considerou o
programa como política pública do sistema prisional. Agradece o deputado Cauê Macris pela sua parceria com
o programa e os servidores e colegas da Escola de Administração Penitenciária.
5 - CARLOS NEDER
Deputado estadual,
demonstra sua satisfação com a iniciativa do deputado Cauê Macris. Cumprimenta as autoridades
presentes. Diz ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos
Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do estado de São Paulo, na qual
está inserida a Funap. Informa que será realizada uma
audiência conjunta para discutir os critérios de instalação de unidades
prisionais no estado de São Paulo. Solicita a presença do secretário Lourival
Gomes e do deputado Cauê Macris.
Destaca a importância da Funap e do trabalho dos
servidores da Administração Penitenciária.
6 - LECI BRANDÃO
Deputada estadual,
parabeniza o deputado Cauê Macris
pela iniciativa desta sessão solene. Cumprimenta as autoridades presentes.
Elogia o discurso do Sr. Fernando Gomes de Moraes, diretor da Funap. Destaca a necessidade da luta por projetos
importantes para a população do estado de São Paulo, independentemente do
partido. Lembra que no aniversário de 40 anos de sua carreira, chamou os
meninos da Fundação Casa para cantar junto com ela. Diz já ter feito shows em
diversos presídios, inclusive no Carandiru, antes de ser implodido. Ressalta
que a educação e a cultura são os pilares que sustentarão a população
brasileira. Parabeniza a Funap e todos os servidores
da Administração Penitenciária. Agradece o povo de São Paulo, os presentes
nesta sessão e o deputado Cauê Macris.
7 - VANESSA
FERRARI
Coordenadora do projeto de incubação
de clubes, da Companhia das Letras, agradece o convite para participar desta
sessão solene. Informa que o projeto começou em 2011 na Penitenciária Feminina
de Santana e que hoje está presente em 12 unidades. Diz ser a Funap um grande parceiro. Diz que a leitura promove um
respiro na alma. Agradece a Funap pela parceria.
8 - ANA MARIA TASSINARI
Presidente da Funap,
diz estar honrada em participar deste evento de valorização da Funap. Afirma ser a Funap um
referencial de órgão que pode mudar a vida dos presos. Ressalta que o programa
não tem apoio de toda a sociedade, e que precisa de muito apoio e incentivo.
Destaca que os presos devem ser inseridos na sociedade de forma digna. Agradece
os servidores que dão o seu sangue por esta fundação e todos os presentes.
9 - LOURIVAL
GOMES
Secretário de Administração
Penitenciária do Estado, agradece o deputado Cauê Macris pela homenagem. Diz
ser a Administração Penitenciária vítima de críticas injustas e improcedentes.
Demonstra o seu respeito pelos deputados Carlos Neder
e Leci Brandão. Saúda as autoridades presentes.
Informa que o sistema prisional de São Paulo possui 233 mil presos e 37 mil
servidores da melhor formação, caráter e compromissados com a causa pública.
Faz breve balanço da Administração Penitenciária do estado de São Paulo.
Discorre sobre os critérios utilizados para a construção de presídios
masculinos e femininos. Ressalta que mais de 30% dos presos são da Região
Metropolitana de São Paulo, onde é proibida a construção de penitenciárias.
Destaca a necessidade de diminuir a entrada de presos no sistema prisional e
aumentar a saída dos mesmos, com a aceleração dos processos relacionados aos
presos na Justiça. Afirma que o sistema prisional pintou 21 escolas públicas em
20 dias, e que também pintarão Etecs, Fatecs e órgãos públicos. Diz que os homens que mais querem
trabalhar são os presos. Discorre sobre a Funap e seu
objetivo de proporcionar educação aos presos. Relata que cinco mil presos saem
hoje para trabalhar nas ruas e voltam ao final do dia para o presídio. Agradece
o deputado Cauê Macris pelo
nobre gesto de reconhecimento do sistema penitenciário de São Paulo e da Funap.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta que conheceu o trabalho da Funap quando foi procurado pelo Fernando, diretor da
instituição. Afirma que o estado de São Paulo é maior do que vários países do
mundo. Relata que uma de suas primeiras ações, após assumir seu mandato nesta
Casa, foi estudar o Estado. Diz já ter sido relator do Orçamento do Estado,
quando constatou que o mesmo precisava escolher prioridades nas quais investir. Discorre sobre os usuários de drogas e o
sofrimento de suas famílias. Destaca os diversos políticos de bem, e a
preocupação em melhorar a vida da população do Estado. Comenta a necessidade de
recurso inicial necessário para que a Funap se
mantenha. Elogia a atuação do secretário na Administração Penitenciária e do
governador Geraldo Alckmin. Diz ser o sistema prisional uma prioridade do Estado.
Cumprimenta e agradece a Funap e todos os seus
funcionários. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar todos os integrantes da Mesa, iniciando por Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Cumprimento também Ana Maria Tassinari, presidente da Funap - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel; Lúcia Casali de Oliveira, diretora executiva da Funap; e Fernando Gomes de Moraes, diretor de atendimento e promoção humana.
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Fernando Capez, atendendo à solicitação deste deputado, com a finalidade de valorizar o trabalho realizado pela Funap - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, desenvolvido através do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania “De Olho no Futuro”.
Convido todos os presentes para, de pé, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do terceiro sargento Gleidson Azevedo.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo que, sempre gentilmente, atende ao chamado desta Casa de Leis.
Passaremos a ouvir agora o Hino da Secretaria da Administração Penitenciária.
* * *
- É executado o Hino da Secretaria da Administração Penitenciária.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Queremos comunicar aos presentes
que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será
retransmitida pela TV Assembleia dia 23 de abril, às 21 horas; pela Net canal
7; pela TV aberta canal 61.23 e ao vivo pela TV digital canal 185.
Queremos também
cumprimentar as autoridades que se identificaram ao Cerimonial, Dra. Paula
Barbosa, assessora de convênios da Defensoria Pública; João Francisco Silva
Neves da Fontoura, diretor de Produção; Vanessa Ferrari, da Companhia das
Letras; Luiz Antonio Ferreira Braga Brandileone,
diretor comercial; Marco Aurélio Alves de Oliveira, diretor presidente da
Neotrópica Instituto de Ciências Aplicadas; Leda Maria Gonzaga, diretora;
Antônio José Carlos de Almeida, coordenador das unidades prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo e os alunos da escola de Administração
Penitenciária.
Neste momento,
passo a palavra à Sra. Lúcia Casali de Oliveira,
diretora executiva da Funap.
A SRA. LÚCIA CASALI DE OLIVEIRA - Excelentíssimo Senhor deputado Cauê
Macris. excelentíssimo
senhor secretário de Administração Penitenciária, demais autoridades já
nominadas, meus queridos funcionários da Funap,
público presente, fiquei pensando como eu começaria a falar de tudo o que vivi
e aprendi, de tudo o que se construiu dentro da Funap
pelo menos nestes 10 últimos anos e achei que a melhor estratégia seria começar
falando da Funap desde a sua fundação, em 1976, pelo
então secretário da Justiça - o famoso Dr. Manoel Pedro Pimentel - como
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, tendo por objetivo contribuir para a
recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida através
da elevação do nível de sanidade física e moral, do adestramento profissional,
e do oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado.
Em homenagem a
seu fundador, em 1994 ela adotou o seu nome, mas persistiu com o logo da Funap.
Inicialmente,
ficou vinculada à Secretaria de Justiça. Posteriormente à Secretaria de
Administração Penitenciária, com a sua criação.
O
desenvolvimento de suas atividades institucionais ao longo de todo esse período
permitiu-lhe alcançar uma tecnologia social e defender programas voltados para
a pessoa privada de liberdade na área da Educação, da Cultura, da formação
profissional, do trabalho e da geração de renda, já que estes são os pilares
que sustentam a dignidade humana, tanto na sociedade dos homens livres, quanto
no interior dos estabelecimentos prisionais.
O histórico da
sua atuação e a constituição dessa capilaridade dentro do sistema prisional possibilitam uma experiência relevante em termos de garantia
dos direitos das pessoas privadas de liberdade, especialmente quando comparada
à experiência de outros estados brasileiros, tornando-a uma das organizações
mais importantes no que se refere ao atendimento social dessas pessoas.
Acho importante
dizer isso primeiro porque estamos acostumados com a troca do nome de Funap por Fundap. Segundo porque
pouquíssimas pessoas sabem o que faz a Funap.
Portanto, é importante deixar bem claro a que se dedica - uma tarefa ingrata,
diga-se de passagem.
O perfil do preso, que é com quem trabalhamos, segundo o último censo penitenciário, indica tratar-se de pessoa do sexo masculino entre 18 e 30 anos de idade, de baixa renda, sem haver completado Ensino Fundamental, criado com referenciais de violência. Para ele, o enfrentamento da vida em liberdade requer a construção de relações humanas mais sólidas, saber ler e escrever, ter autonomia intelectual, ter disciplina para o trabalho e seguir um projeto de vida próprio.
Assim, muito embora nos dias de hoje falar em socialização nas nossas prisões possa conotar um discurso utópico, alheio ao cenário atual, de parte do nosso sistema carcerário nacional, não se pode perder de vista que a socialização é uma das funções do encarceramento - se não a mais importante -, permitindo ao recluso que se readapte à vida em sociedade, onde o trabalho, em especial no âmbito de empreender, é tido como fundamental, engrandecendo e dignificando o homem.
Ao longo desses anos, fomos colocados à prova na nossa capacidade para colecionar resultados. Criamos o programa de apoio jurídico ao preso em 1967, em decorrência da precariedade da assistência jurídica existente na época, iniciando-se com quatro advogados, que foram atuar junto à antiga Casa de Detenção.
O programa evoluiu, persistiu de 1991 a 2006, mediante convênio com a Procuradoria-Geral do Estado, e, a partir de 2007, mediante convênio com a Defensoria Pública.
Considerando que a efetiva assistência jurídica é de vital importância para a população carcerária - já que nenhum preso se conforma com sua prisão ou com a falta de esperança de alcançar o benefício ou a liberdade - os advogados da Funap, com todas as dificuldades - mas de forma silenciosa e despercebida - garantem uma efetiva assistência judiciária à população carcerária com cerca de um milhão e quinhentos mil atendimentos anuais - considerados benefícios, processos disciplinares e entrevistas pessoais.
Além deste programa, instituiu-se também um programa destinado a proporcionar trabalho remunerado para os homens e mulheres presos, contribuindo, assim, para sua formação, qualificação profissional e geração de renda, preparando para a vida em liberdade.
Atualmente, mais de 65 mil presos participam por mês. Há postos de trabalho abertos nas unidades penais, em parceria com órgãos públicos e com empresas privadas. Há postos de trabalho também fora das unidades penais.
Há vantagens para o tomador de tais serviços. O desenvolvimento da questão da responsabilidade social, colaborando na redução dos índices de criminalidade e reincidência; e para os órgãos públicos, a dispensa de licitação e no fato de não onerar a Lei de Responsabilidade.
Eu gostaria de citar um exemplo. A parceria desenvolvida com a prefeitura de Campinas, onde atualmente 600 presos no regime semiaberto prestam serviços à prefeitura. Assim como em Sorocaba, há também um convênio com a prefeitura.
Outros postos de trabalho foram abertos nos nossos 32 centros de qualificação profissional e produção. O diferencial, nesse caso, é o estabelecimento de um ambiente de trabalho profissional aliado a um caráter formativo, de maneira que os presos vinculados a essas oficinas atuam em um contexto de produção leal - relações profissionais - e de capacitação profissional - execução dos serviços.
Os produtos ali produzidos, como móveis escolares reformados, móveis de escritório, laminados de espuma, móveis, material reciclado e confecção - especialmente uniformes -, são comercializados para órgãos federais, estaduais e municipais, além de pessoas físicas e jurídicas, que podem adquirir bens e contratar serviços por meio de dispensa de certame licitatório.
Tal cenário obrigou a Funap a aprender muito, inclusive a conciliar métodos empresariais de produção com critérios comerciais de venda, muito embora seja uma fundação. De forma a sempre obter resultado operacional, que possibilite costear parte das suas atividades.
Por outro lado, em 2008, demos início ao projeto Daspre, projeto esse reconhecido pela Fundação Banco do Brasil, que desenvolve por meio de criação e comercialização de artesanato de alta qualidade e formação educacional e profissional das mulheres presas. Essas peças são executadas e vendidas nas lojas existentes na Funap ou nas feiras em exposição.
Na área de Educação, de 1979 a 2012, a Funap executou, nas prisões paulistas, com recursos próprios, o maior e mais moderno programa de Educação de Prisão existente no Brasil.
Consolidado sob a denominação “Tecendo a Liberdade”, sistematizou ações educativas e estabeleceu uma experiência única em Educação. A partir de 2012, a Educação formal ficou a cargo da Secretaria de Educação, enquanto a Funap deu continuidade apenas às demais ações consideradas como Educação não formal, abrangendo áreas como artes plásticas, música, teatro, capoeira e salas de leitura.
Na área da leitura, há ainda as parcerias com a Companhia das Letras, Palavra Mágica, buscando difundir o gosto pela leitura, a formação dos leitores e, ainda, especialmente, a remissão da pena pela leitura, resultando em grande aceitação por todos os envolvidos e despertando interesse especialmente dos juízes da execução que, como resultado, estão deferindo a remissão pela leitura aos alunos que participam.
A partir de 2013, a Fundação iniciou um grande e importante desafio, a criação de uma política social que contemplasse toda sua experiência e a essência de sua missão. Conseguimos elaborar, organizar e colocar em execução o Programa de Educação para o Trabalho e a Cidadania “De Olho no Futuro”, despertando a população prisional e fazendo com que os cursos ocupem todos os espaços disponíveis nas unidades penais. Para tanto, contamos com integral colaboração de todos os diretores, de todos os Srs. Coordenadores e do Sr. Secretário.
Quero, neste momento, registrar nosso profundo agradecimento pela possibilidade de executar esse programa. Mesmo assim, um crescente e vertiginoso crescimento da população é um fato que nos obriga a uma reflexão sobre o futuro e a necessidade de que as políticas públicas, oferecidas pela SAP, possibilitem, efetivamente, acesso à educação e oportunidade de trabalho com geração de renda como forma de construir o desenvolvimento integral dos cidadãos.
Para tanto, o reconhecimento da SAP como instrumento de extraordinária importância no processo de ressocialização da pessoa presa e de seu fortalecimento enquanto instituição permitirá que a execução dessas políticas públicas, no interior do sistema prisional, se amplie e produza os tão necessários e desejados resultados para a diminuição da reincidência.
Mas hoje é tempo de agradecimento. Agradecer a todos que, direta e indiretamente, participaram da jornada, desde 1976 até o presente momento, na elaboração e execução de todos os projetos institucionais. Agradecer e homenagear, em especial, o nosso servidor.
Lidar com o homem preso, colaborando com a sua recuperação e reintegração não é tarefa fácil. Exige, acima de tudo, que o servidor tenha vocação, preparação, especialização, empenho e dedicação, pois ele deve conhecer o mundo prisional, em que valores e conceitos são completamente diferentes aos do mundo livre.
É fundamental, portanto, que se reconheça a importância do seu trabalho e da sua dedicação que, mesmo diante das reconhecidas limitações, continua a se dedicar e a colaborar com entusiasmo, vencendo a dificuldade, conquistando resultados e exercendo, muito além do dever, o seu papel. Sabemos que os tempos estão difíceis, mas também sabemos que, juntos, ao longo dos anos, conseguimos transformar grandes desafios em importantes conquistas.
Como eu não posso citar nominalmente cada um dos servidores, eu gostaria de citar pelo menos o Edson Roberto de Souza, que é o nosso diretor administrativo; o Luiz Antonio Ferreira Braga Brandileone, que é o nosso diretor comercial; o Fontoura, que é o nosso diretor de produção; e o Fernando Gomes, que é o diretor de valorização humana. Quero pedir a esses diretores que levem essas palavras a aqueles servidores que não estão aqui presentes e que não puderam comparecer porque permaneceram no exercício de suas atividades dentro dos presídios.
A mim só cabe agradecer a vocês, servidores, por participarem da caminhada; ao senhor secretário, pela confiança depositada e pela liberdade de atuação que nos permite; ao nobre deputado, pela homenagem; e, acima de tudo, a Deus, que me deu essa oportunidade.
Muito obrigada.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA - Agradecemos a palavra da diretora executiva da Funap, Lúcia.
Gostaríamos de assistir a apresentação do vídeo institucional sobre o programa De Olho no Futuro.
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- É exibido o vídeo.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Gostaria neste momento de passar a palavra ao Sr. Fernando Gomes de Moraes, Diretor de Atendimento e Promoção Humana.
O SR. FERNANDO GOMES DE MORAES - Bom dia a todos. Quero saudar a Mesa. Nosso secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Lourival Gomes; deputado Cauê Macris, nosso grande parceiro, depois eu vou falar um pouquinho mais dessa parceria que estamos fazendo com o seu mandato; Dra. Lúcia Casali, nossa diretora executiva; Ana Maria Tassinari, presidente da Funap.
Cumprimento todos os servidores da Fundação que, como disse a doutora em sua fala, são parte preponderante para chegarmos a essa corrida que vimos fazendo contra o tempo, estabelecer uma política pública forte, capaz de empoderar as pessoas que estão em condição de vulnerabilidade.
E a prisão é uma categoria de exclusão social, queiram ou não. Está dentro desse componente, de trazer as pessoas para pensar caminhos diferentes daqueles que os levaram à condição do crime.
O Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania “De olho no futuro” perpassa por todo um olhar vigilante para essas questões sociais. Traz, através da história de vida dessas pessoas, que estão lá em privação de liberdade, um contexto, mostrando para elas que a solução está com elas, que elas também podem, de alguma forma, despertar dom, talento, habilidades e potenciais que nem imaginavam que tinham.
Temos visto no programa, nossos educadores estão aqui presentes, e sabemos que quando tocamos nesse assunto, vem um filme à cabeça de cada um, porque estamos no dia a dia da unidade prisional.
Quero deixar bem claro que esse programa não nasceu apenas de uma demanda institucional. Pelo contrário, não foi ideia de um ou de meia dúzia, ou de um grupo específico. É de todo um know-how, de uma expertise que o sistema prisional nos traz. Agentes penitenciários, diretores de unidades, coordenadores prisionais, os colegas que atuam nos bastidores também do programa; há os servidores da Fundação que atuam nas áreas meio, administração, a parte mais operacional, mas que também dão suporte para isso.
Mas todo esse know-how, essa experiência foi construída em cima de outras experiências que têm muito a dizer. Há experiências maravilhosas dentro da prisão, desde um trabalho de um agente penitenciário, que ele já vinha fazendo com um determinado grupo, sobre alcoolismo, sobre alguma outra demanda, ou até mesmo de organizações sociais, fora dos muros, também levando as suas experiências para dentro das prisões.
Então, fizemos um trabalho de consolidar essas experiências e trazer também para uma execução pública. Eu falava agora há pouco com a colega sobre a questão da política pública, que não adianta nós fazermos só rede e parcerias, estabelecer programas e projetos. Temos que transformar tudo isso em política pública, que possa ser ofertada dentro de uma condição, algumas especificidades.
E o programa trouxe esse olhar, de trazer as pessoas, de convidá-las para uma conquista do imaginário, sair só daquela questão do que está ali limitando a liberdade, do ir e vir, mas que elas estão livres no pensamento, que elas podem também aprender coisas diferentes, e sair dessa estrutura famigerada, como disse a doutora.
Nasceu com referenciais de violência. O mundo juvenil delinquente, Fundação Casa, mundo adulto, sistema prisional. Também podemos mudar essa tríade, mudar, transformar isso. Temos visto pessoas saindo em liberdade, temos monitorado alguns casos, de experiências de alunos que passaram pelo Programa de Educação para o Trabalho, e hoje em liberdade continuam aqui estudando e trabalhando.
Isso vai também um pouco contra esse discurso muito conformista, de alguma parte da sociedade, de achar que jogar uma bomba lá, matar tudo, resolve o problema. Pelo contrário, entendemos que ali por trás daquela pena existe uma pessoa, como eu, como você, que tem dom, que tem talento, que tem habilidade.
Basta oferecera elas condições de aflorar isso. Temos visto experiências maravilhosas, não só de alunos, mas também de alunos que quiseram continuar no programa depois como monitores, educadores. Para muitos parece até um pouco indigesto, mas monitor preso, Fernando? De onde vocês tiraram isso? Isso eu falo até no meio dos doutos. Alguns doutos questionam isso. Mas como? Preso?
Simples. Estamos numa concepção de educação social. Nosso programa não é um programa de educação intelectual. Ele é um programa de educação social, de empoderamento social, de aperfeiçoamento de competências sociais. O maior problema que temos visto hoje com o egresso prisional, quando nos deparamos em algum encontro, algum recorte de avaliação, é de que ele não consegue se compreender nesse mundo aqui fora, que ele ficou guardado um tempo. Ele não se percebe como pessoa.
Então, o programa traz essa carga humana, para ele entender que por trás dessa matrícula, por trás desse aprisionamento, ele existe. Ele pensa, ele pode fazer algo diferente. Isso também tem deflagrado um trabalho maravilhoso nos raios.
Outro dia, eu conversava com um dos nossos monitores, que está preso há mais de 15 anos. Ele me disse que, ao ouvir do Programa de Educação para o Trabalho, pensou: “deve ser mais um desses programinhas da Funap. Não irei frequentá-lo, prefiro fazer a minha musculação. Prefiro pensar nas pessoas das quais quero me vingar lá fora”.
Certo dia, ele viu um colega de cela escrevendo, montando aula e elaborando projetos, como sempre fazia. Ele perguntou ao colega o que estava fazendo. Com brilho nos olhos, o colega respondeu que estava montando aulas, porque era professor da Funap.
“Pare com isso. Você é ladrão, pare com essa conversa.” Aquilo foi indo até que, em um determinado dia, ao ver o rapaz tão entusiasmado, ele perguntou se poderia assistir a uma aula em sua cela, para fazer um treino.
“Irei fazer uma experiência para você conhecer a minha aula.” Ele resolveu dar crédito à fala do companheiro. “Fernando, o rapaz falou, falou e falou. Quando terminou de falar, eu me vi no programa. No outro dia, eu fui à unidade para saber se ainda havia vaga no programa.”
Ele passou por todos os dez módulos e hoje é um dos nossos educadores presos. Essa história serve para vocês verificarem como isso vai deflagrando mudanças e alterações, porque realmente é um trabalho de protagonismo. Sai da esfera assistencialista e clientelista. Muda-se o pensamento de que, para aquele que está em uma condição de vulnerabilidade, por não ter nada, qualquer coisa está bom.
“Então vamos lá para o assistencialismo barato.” Não! Este programa vem para romper com esse estigma. Em relação às pessoas em condições de vulnerabilidade, temos que olhar para elas por aquilo que têm e não por aquilo que não tem. E há pessoas com muito potencial, com muitas experiências de vida, com trajetórias que podem fazer grande diferença. Dentro da concepção de Paulo Freire, trazemos essas pessoas à luz da história. Eles ainda estão fazendo história. Eles estão vivos; estão pensando; podem mudar os rumos da sua condição de apenados.
Outro dia, fui a uma unidade prisional para participar de uma formação. Era dia de jumbo e, portanto, as famílias estavam levando suprimentos. Havia uma mãe com uma criança de cinco ou seis anos. Eu tenho filhos pequenos e por isso aquela cena me chamou atenção. A criança não percebeu onde estava. Esta é a beleza de ser criança, a sua inocência. Ela estava brincando, correndo de um lado para o outro. De repente, a mãe deu um tapão em sua cabeça, puxou-lhe pelo braço e disse: “é por isso que será vagabundo como o seu pai, que está aqui dentro”.
Esse é o referencial. Piaget, grande educador, dizia: “a criança reflete o mundo à sua volta”. Temos que romper com este estigma de que comunidades vulneráveis só têm um caminho a seguir. Não! Mesmo nesta dificuldade e complexidade que é a privação de liberdade, temos visto pessoas descobrindo-se como gente. Por isso, em alguns casos, nós nem nos atrevemos a falar em ressocialização. Afinal, nas prisões, há pessoas que nem socializadas foram. Assim, não podemos dizer que dá para ressocializá-las ou fazer esses “rês” da vida, como ressignificar.
Quando vamos às formaturas e abraçamos um preso, às vezes, ele fica duro, porque essa condição do afeto, para ele, não existe há muito tempo. Ele não se percebe mais como pessoa. O programa possui um caráter técnico, social e de aperfeiçoamento, alinhado à questão profissional, mas não basta formar apenas profissionalmente.
Na universidade que dou aulas, eu vejo alunos formando-se para o mercado de trabalho com uma competência social desnivelada, porque não reconhecem o outro como igual, não compreendem aquele que está em uma condição social inferior como um igual. Assim, ele escolhe os seus iguais de acordo com as suas conveniências.
Muito mais do que uma formação técnica-profissional especializada, também deve haver uma atuação forte na formação social. Temos que educar para o ser, para o ter e para o conviver. Temos que educar para a cidadania, não no estado íntimo, mas a cidadania no estado público.
Ser cidadão não é o que recebe, é o que doa. Se ainda está em condição de receber, a pessoa ainda não atingiu o estado autônomo da cidadania. Trazemos para o Programa de Educação para o Trabalho todas essas vertentes e conceitos. Felizmente, isso tem resultado em números que nos surpreendem.
Em 2015, atingimos 98 mil atendimentos. Não são 98 mil pessoas presas; são 98 mil atendimentos. Às vezes, um preso passou por 10, 15 ou 20 formações. Isso tem o seu lado bom, porque ele fez todo um processo formativo. Ele quis fazer; ele quis aprender. Isso nos traz a certeza de que não é só um trabalho da Fundação. Na Funap, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, há uma rede interna dentro dos muros para que isso aconteça.
Há o ASP, que abre e fecha a gaiola e abre as salas de aula. Ele é nosso parceiro e entende a sua importância. Sem este agente no dia a dia, não conseguiríamos fazer nada. Há o diretor de educação e trabalho, o diretor de disciplina, o diretor-geral e o coordenador. Enfim, trata-se de uma engrenagem que só funciona se todos tiverem a consciência de que aquilo que estamos fazendo é bom para todo mundo.
Graças a Deus, conseguimos aumentar não só o número de salas, com as unidades prisionais - que é a nossa principal parceira nesse processo -, mas também buscar fora dos muros parceiros que entendem a importância desta causa. Não é à toa que, em 2014, o nosso secretário de Estado, Dr. Lourival Gomes, baixou a Resolução nº 136, de 29 de abril de 2014, para legitimar o Programa de Educação para o Trabalho como política pública dentro do sistema prisional.
Não é só um trabalho que a Funap faz, é um trabalho que todo o sistema faz, porque ele é entendido como objeto público. É de interesse público o que fazemos. É por isso que fico muito grato, deputado, por toda a sua ousadia de entender o programa. Quando falo ousadia, é no bom sentido.
Desde o primeiro contato, o senhor reconheceu o nosso trabalho. Em uma unidade prisional lá na sua cidade, o senhor viu o trabalho que a Fundação faz, o qual vai além do Programa. Há advogados e servidores das áreas meio. Contamos com a Diaf, a Diretoria de Atendimento e Promoção Humana e o Dicon Comercial.
Gostaria de citar o Fontoura, meu parceiro da área de produção, com as oficinas prisionais e as oficinas de trabalho. Há advogados que participam do Programa como educadores, dando palestras. Eles sabem do seu significado social como advogados, colocando à disposição a sua expertise e o seu know how para esse empoderamento social.
Tudo isso faz com que
acreditemos que isso seja uma quebra de paradigma, pois rompemos com o modelo
do dano. As pessoas me dizem: “Ah, não tem jeito! Ah, joga uma bomba em tudo!”.
Sou muito interpelado dessa forma, inclusive dentro da minha casa, pela minha
família: “Fernando, você acredita nisso? Não acredito!”.
Deputado, dei uma palestra
no Senac de Itapira e havia
uma senhora da roda social da cidade, da high society. Depois que terminei minha fala, ela falou assim:
“Não acredito que pago o meu imposto para ajudar vagabundo! Não acredito nisso!
Estou revoltada!”. Deixei-a falar e depois ela foi se acalmando, mas percebi
que ela sempre falava dos filhos, que seus filhos tinham investimento, que com
seus filhos isso não aconteceria.
Parece história de novela
mexicana: acabou a palestra, passou um período e minha esposa me ligou, dizendo
que a gerente do Senac de
Itapira queria falar comigo. Pensei: “Meu Deus, será que falei alguma
bobagem?”. Mas não deu outra: “Fernando, preciso te falar uma coisa que não
fico feliz em dizer. Sabe aquela senhora que ficou brava e disse que o imposto
dela ajudava bandido? Lembra que ela falou que o filho dela tinha investimento?
Você viu no ‘Jornal Nacional’, na semana passada, uma quadrilha de
universitários com uma droga nova? O filho dela estava no meio”.
É lógico que, se eu
encontrasse essa mulher, eu iria abraçá-la. Não iria tripudiar, de forma
alguma. Iria abraçá-la e me solidarizar com a situação dela. Mas isso é para que vocês vejam a arrogância social que, dentro de sua zona de
conforto, mede o outro por aquilo que ele tem ou por aquilo que ele não
tem.
Esse programa vem rompendo
com esses estigmas, mostrando que as pessoas têm possibilidades,
independentemente da situação em que se encontrem. Basta oportunizar espaços.
Nós, como poder público, como fundação pública, dentro de uma secretaria, como
órgão executivo, temos demonstrado, não apenas dentro dos muros, mas também
fora deles, que isso é possível.
Então, queria agradecer mais
uma vez ao deputado Cauê Macris
pela sua sensibilidade em entender essa causa e essa missão. Desde o começo,
ele foi muito solícito, juntamente com sua equipe, o Elizeu, o João Carlos, que
é seu chefe de gabinete. Sempre foram muito solícitos em tudo, dando sugestões
não apenas para este evento, mas pensando também nesse trabalho em outras
proporções, fazendo parcerias.
Deputado,
fico muito feliz por esse seu olhar vigilante com relação a este
trabalho. Muitos podem questionar: “Deputado, o senhor vai investir tempo
nisso? Isso não ganha voto!”. Mas a preocupação do deputado nunca foi essa. Ele
entende que o que fazemos dentro dos muros reflete com muita veemência fora
deles, dentro de uma perspectiva de que ninguém nasceu preso. Em algum momento,
essas pessoas voltarão para cá. E então, como faremos? É justamente nessa
corrida contra o tempo que temos rompido com o modelo do dano e colocado o
modelo do desafio. Qual é o nosso desafio daqui para frente?
Fico muito feliz e queria
agradecer aos servidores e aos colegas da Escola de Administração
Penitenciária, como a Leda, que é uma parceira da fundação. Quando falei para
ela sobre a possibilidade de participar deste evento, ela disse que realmente
tinha tudo a ver. Ela destacou que essa nova geração de agentes, assim como as
outras, tem tido - até por uma diretriz da secretaria - esse olhar mais
humanizado para a pena, buscando entender a função social deles, além da
questão da segurança. A segurança também tem uma função social, mas é preciso
perceber esse trabalho como uma significante integral do que é a privação de
liberdade. Então, Leda, muito obrigado também.
Agradeço a todos os servidores da fundação, aos diretores das unidades
prisionais, aos agentes penitenciários, aos coordenadores das regiões prisionais,
ao nosso secretário, à Dra. Lúcia, à Ana Maria Tassinari.
Deputado,
não sei nem o que
dizer para agradecê-lo por todo esse apoio que o senhor vem nos dando por meio
da Alesp e de seu mandato, colocando à disposição o
servir. Essa é a grande diferença: o servir. Muita gente perdeu um pouco disso.
Servir é estar apto a renunciar a zonas de conforto em função de alguém que
precisa de você.
Muito obrigado a todos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Agradecemos as
palavras do Sr. Fernando, diretor de atendimento e promoção humana da Funap.
Quero também agradecer a
presença do Benedito Tadeu Fávero, prefeito da cidade de Jumirim,
e do Rafael Gandara, defensor público e assessor
parlamentar da Defensoria. Obrigado pela presença.
Em especial, gostaria de
registrar a presença de dois amigos deputados, batalhadores desta causa, a
deputada Leci Brandão, que é uma grande batalhadora
em defesa da causa humana, e o deputado Carlos Neder.
Peço uma salva de palma aos deputados. (Palmas.)
Neste momento, gostaria de
convidar o deputado Carlos Neder para falar um pouco
para todos nós.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Bom dia. Quero cumprimentar todas as senhoras e senhores e
dizer de minha satisfação ao ver essa iniciativa do deputado Cauê Macris, uma jovem e
promissora liderança da política de nosso país, que se ressente tanto de
quadros e pessoas voltadas ao interesse público, independente de siglas
partidárias. Vejam que esse é um elogio de um deputado do Partido dos
Trabalhadores, o que mostra que é perfeitamente possível trabalharmos em torno
de objetivos comuns e do interesse público.
Quero cumprimentar todos os
trabalhadores e servidores da Funap, na pessoa do
secretário de estado da Administração Penitenciária, Sr. Lourival Gomes. Na sua
pessoa, cumprimento toda a direção da Funap e seus
trabalhadores.
Eu coordeno,
juntamente com o deputado Davi Zaia, uma Frente
Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações
Públicas do Estado de São Paulo. A Funap é uma delas
e temos tido a participação de seus trabalhadores, especialmente do Juraci. Ele
me falou dessa solenidade e disse que eles gostariam muito que eu comparecesse.
Eu não poderia deixar de vir.
Estava
conversando rapidamente com o secretário que eu aprovei na Comissão de Assuntos
Penitenciários e na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais a
realização de uma audiência conjunta para discutirmos os critérios de
instalação de unidades prisionais no estado de São Paulo. E pediu o contato do
Fernando, dada a importância da palestra, porque foi
uma verdadeira palestra que ele acabou de fazer pela Escola de Formação,
mostrando que é preciso enfrentar o preconceito, mostrar a necessidade e a
importância da atuação das senhoras e dos senhores, dentro de uma outra visão de
sociedade sem preconceito, sem discriminação, e voltada à inclusão social,
inclusive daqueles que praticaram ilícitos e precisam ter alternativa de
reinserção social.
Nesse sentido,
nós, deputados, somos muito procurados por pessoas, em geral, que questionam
como o governo do Estado escolheu determinada cidade para instalar uma unidade,
um centro de detenção provisória, em que medida foram observados
alguns critérios para tomar essa decisão. E sinto que há uma
desinformação na sociedade sobre a maneira como se propõem a implantação dessas
unidades, como elas se inserem na comunidade local, dentro da sua lógica de
funcionamento, e os cuidados que se tem para que não seja um corpo estranho,
mas que haja, de fato, uma interação com a sociedade, com os trabalhadores
e os familiares dos presos.
Nesse sentido,
eu disse ao secretário que gostaríamos muito de poder contar com a presença
dele e da Funap. Estendo aqui o convite ao deputado Cauê Macris e a todos os que o
ajudaram na organização desse ato, uma vez que a audiência pública conjunta já
está autorizada pela Assembleia. Resta decidirmos se fazemos aqui na Assembleia
Legislativa ou no interior do Estado. O secretário acha mais conveniente que
façamos aqui na Assembleia Legislativa.
Então quero,
nesta oportunidade, cumprimentá-los pelo trabalho que desenvolvem,
a importância da Funap, a necessidade de divulgarmos
cada vez mais as ações desenvolvidas por competência da Funap,
e a importância do trabalho de todas as senhoras e senhores, já deixando aqui
mais uma vez meu cumprimento ao deputado Cauê Macris e o convite para que façamos juntos essa audiência
pública.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Queria nesse momento também convidar essa grande deputada,
grande amiga Leci Brandão, para que use a palavra.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Que Deus abençoe, proteja, ilumine todas
e todos que aqui estão. Meu querido deputado Cauê Macris, quero
parabenizá-lo por esta sessão solene. Confesso que fiquei sabendo quando entrei
aqui para assinar, porque estou voltando hoje. Vossa Excelência sabe da nossa
questão, do nosso processo de restabelecimento de saúde, passei por uma
cirurgia na semana retrasada, mas estou firme aqui.
Quero
cumprimentar o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; a
Dra. Lúcia Cazale de Oliveira; e dizer para o Dr.
Fernando Gomes de Morais que faz tempo que não ouço palavras tão importantes,
tão justas e tão sábias. Veja bem, meu querido deputado Cauê
Macris, V. Exa. sabe do nosso perfil dentro desta Casa; são 94 deputados,
sou a única mulher negra nesta Casa, sou a segunda mulher negra na História
desta Casa. Embora sejamos de siglas partidárias diferentes, temos um
entendimento e uma reciprocidade de respeito absolutamente maravilhosa. Vossa
Excelência sabe que nós, embora sejamos de um partido de oposição, sou do
PCdoB, devamos lutar por projetos importantes para o povo do estado de São
Paulo. Não podemos só olhar um projeto através da sigla partidária, para não
haver sempre um retrocesso na política.
E por que eu
decidi vir aqui? Não é que não tenha recebido o convite, mas eu não estava na
Casa. Estou deputada desde 2010, mas sou uma artista com 40 anos de carreira.
No aniversário da minha carreira, ano passado, convidei os meninos da Fundação
Casa para fazer uma apresentação junto com a Orquestra Sinfônica de Jundiaí. E
as pessoas me perguntam por que isso. E eu convido porque na minha história de
artista sempre fui uma cantora que esteve presente em todas as penitenciárias
do Rio de Janeiro. E aqui no estado de São Paulo, cantei no Carandiru antes de
ele ser implodido. Sempre cantei nas penitenciárias. Por quê? Porque respeito as pessoas, independentemente de qualquer coisa respeito as
pessoas e sei que é uma felicidade muito grande quando se chega em algum lugar
e aí um homem ou uma mulher diz que estava lá, naquele lugar no dia em que
cantei. Hoje estou aqui. Lembra que a senhora falou que a sua maior felicidade
era nos encontrar fora de lá? Estou aqui. Então já tive muitos momentos de
felicidade. E quando o Dr. Fernando falou de uma questão de educação social e
falou em Paulo Freire, aí começamos a entender por que ele é assim. Começamos a
entender que a educação e a cultura são os dois
pilares que vão sustentar a nação brasileira. O que salva as pessoas é a
educação, a cultura e acima de tudo o respeito.
Vemos uma coisa que nem sempre acontece nesta Casa, uma sessão solene com a presença da diversidade. Aqui há pessoas de todas as etnias, de todas as idades, e todos fazem o mesmo trabalho, um trabalho social, um trabalho de respeitar, de olhar todos esses homens e também mulheres, que também canto nas penitenciárias femininas, de uma forma de poder fortalecer a vida das pessoas, transformar o caminho dessas pessoas. Não vou nem dizer salvá-las, porque quem salva é Deus. E eu sei que Deus nos olha como iguais. Perante Ele, somos todos iguais. Ninguém está livre de passar por uma história como a que ainda há pouco o professor doutor contou aqui, sobre a senhora da alta sociedade que reclamou dele, não aceitou, ficou indignada e passou por um processo, da mesma forma, dias depois.
O que quero dizer às senhoras e senhoras é que, para mim, é uma honra muito grande estar aqui. Parabenizo todos os trabalhadores e a Funap. Agradeço aos defensores públicos que estão presentes. Precisamos de defensores públicos. Venho de uma origem humilde, sou filha de uma servente de escola pública. Passei por uma série de dificuldades. Hoje, tenho assento dentro da maior assembleia da América Latina, que é a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Quero agradecer profundamente não só ao povo de São Paulo, mas aos homens que estão sentados ali, de camiseta azul, pelo carinho que têm por mim e pela construção de minha carreira artística também.
Quero dizer ao deputado Cauê Macris: Deus abençoe sempre V. Exa., o ajude, o ilumine. Dê sempre esses exemplos. Nas horas duras, em que temos muitas discussões e articulações, V. Exa. sempre teve o comportamento de muita dignidade, pelo menos comigo. Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço a participação dos deputados Carlos Neder e Leci Brandão.
Tem a palavra a Sra. Vanessa Ferrari, da Companhia das Letras.
A SRA. VANESSA FERRARI - Bom dia. Em primeiro lugar, quero agradecer à Funap pelo convite. Estou aqui representando a Companhia das Letras nesse projeto de remição pela leitura, que começou em 2011, na Penitenciária Feminina de Santana. Era bem pequeno, só dois grupos. Desde o ano passado, temos uma grande parceria com a Funap. Através dessa parceria, conseguimos aumentar para 12 unidades. Uma coisa que fomos percebendo ao longo dos anos é que as instituições não existem; o que existe são as pessoas dentro delas. Temos uma turma na Companhia das Letras trabalhando como voluntária e temos a Funap. Dentro da Penitenciária de Santana, temos um grupo muito empenhado em fazer isso. Há os diretores das unidades e os juízes. Estamos falando de um grupo de pessoas que trabalham em lugares diferentes.
Assim, conseguimos, finalmente, fazer a remição. A ideia é que consigamos aumentar isso, o que seria muito interessante para a Companhia. A leitura, assim como qualquer manifestação artística - a Leci Brandão tem razão -, nos salva e dá um respiro na alma. Então, para a Companhia é um prazer fazer parte dessa parceria. Quero agradecer de novo à Funap, que é uma grande parceira. Espero que continuemos por muito tempo. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a Sra. Ana Maria Tassinari, presidente da Funap.
A SRA. ANA MARIA TASSINARI - Bom dia a todos. É uma honra estar presente aqui neste momento tão importante, em que se vê, como raras vezes, a valorização da Funap. É um momento que me emociona bastante. Tomei contato com a Funap pela primeira vez já na década de 80. A fundação já tinha mais de 10 anos. E foi exatamente no trabalho na área de educação... Na época, a Funap, já com seus monitores presos, fazia um trabalho que vinha desde a alfabetização até os supletivos de segundo grau que existiam no estado de São Paulo e eram a única forma de certificação dos presos. Essa questão da certificação pesava muito, porque o preso não pode ter uma certificação do próprio presídio. Essa questão se arrastou por muitos e muitos anos.
E o que podemos ver é que a Funap, hoje, com seus vários programas, tem tido uma participação efetiva na vida do preso. A Funap é um referencial para ele, de um órgão que está lá para ajudá-lo, que pode mudar sua vida; é um órgão do qual ele precisa para se firmar. Os trabalhos, no dia-a-dia, conquistam cada vez mais o interesse do preso e da presa. Infelizmente, esse trabalho não tem mais apoio de toda a sociedade; precisa de muito investimento, financiamento. Esperamos que nos próximos anos a Funap consiga equacionar essas questões e atingir o espaço que é necessário para que o preso tenha realmente a possibilidade de vir a se inserir na sociedade de uma forma digna.
Agradeço, como presidente, o trabalho de todos os funcionários de todas as áreas, de todos os níveis, que, no dia a dia, dão o seu sangue por essa fundação, que precisa mesmo do trabalho de todos eles, esse é seu esteio, a sua parte mais importante.
Obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecemos as palavras da Ana Maria Tassinari, presidente da Funap.
Quero neste momento passar a
palavra ao secretário de estado de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
O SR. LOURIVAL GOMES -
Excelentíssimo senhor deputado Cauê Macris, jovem, brilhante, como diz o nobre deputado Carlos Neder e a nobre deputada Leci
Brandão, um futuro promissor.
Quero agradecer V. Exa. por esta Sessão Solene, por
esta homenagem justa e merecida que se presta à Funap.
O sistema prisional fica feliz, ainda mais quando se fala bem dele. Às vezes
somos vítimas de críticas. São críticas injustas, improcedentes, que não
constroem absolutamente nada.
Quero dizer do meu apreço e do
meu respeito pelo nobre deputado Carlos Neder e pela
nobre deputada Leci Brandão. Quero saudar Lúcia Maria
Casali e Ana Maria Tassinari, que são as legítimas representantes
da Funap.
Quero agradecer a presença dos
ilustres prefeitos e representantes da Defensoria Pública, com quem temos uma
excelente parceria. Quero agradecer os servidores do sistema prisional, aqui
representados pelos alunos. Esse é o futuro do sistema prisional que está sendo
construído hoje. Eles, amanhã ou depois, que serão os administradores, serão os
gestores.
Senhoras e senhores, abrirei a minha fala dizendo o seguinte: o sistema
prisional do estado de São Paulo é o maior. É o maior porque tem
quase 233 mil presos. Digo também que o sistema prisional do estado de São
Paulo é o melhor. É o melhor porque tem quase 37 mil
servidores da melhor formação, do melhor caráter e, acima de tudo, dedicados e
compromissados com a causa pública.
Gostaria de fazer um breve
balanço do sistema prisional de São Paulo. Nós recebemos por mês mais de nove
mil pessoas. Isso não nos deixa nem um pouco felizes. Isso nos entristece
muito. Por quê? Primeiro, porque são seres humanos iguais a nós. Segundo,
porque são jovens que estão perdendo, com as prisões, a oportunidade de buscar
um trabalho, uma faculdade, buscar viver os bons momentos que a sociedade pode
lhe proporcionar.
Nós recebemos mais de nove mil
pessoas por mês, e a saída dessas pessoas, o retorno dessas pessoas à
sociedade, não acompanha essa mesma magnitude numérica. A entrada é, foi e
sempre será maior do que a saída.
Se nós transferirmos isso para
uma questão contábil, verificaremos, entre a entrada, a saída e o saldo, que a
cada mês nós temos um número maior do que tínhamos no mês passado.
Quantos presos
temos a mais por mês? A
média vem de primeiro de janeiro de 2011 até hoje: temos sempre mais 960
pessoas por mês, quase mil. Para atender a essa demanda, teríamos que construir
uma penitenciária por mês, com capacidade para mil pessoas.
Respondendo muito rapidamente o
nobre deputado Carlos Neder. Onde temos que construir
prisões? A nossa ideia é sempre construir a prisão perto da família do preso,
perto do processo a que o preso responde. É possível? Não, não é possível.
Por quê? Nós recebemos nove mil
presos por mês, e 38% desses presos são da região metropolitana de São Paulo.
Então, a região com o maior número de prisões a serem construídas deveria ser a
região metropolitana de São Paulo.
Sei que tramita pela Assembleia
Legislativa um projeto de lei proibindo a construção de prisões na região
metropolitana de São Paulo. E tem como construir prisões na região
metropolitana de São Paulo? Não tem como.
Primeiramente, há o aspecto
legal. As prisões para homens devem ser construídas fora dos centros urbanos.
Não somos nós que estabelecemos ou aceitamos essa regra, é uma regra que existe
a partir da Lei de Execução Penal de 84. São Paulo se liga a Osasco, que se
liga a Carapicuíba, São Bernardo a Santo André e assim por diante. Então, não
há como construir prisão na região metropolitana de São Paulo por questão
legal.
Segundo aspecto: nós respeitamos
as questões ambientais. Nós não construímos prisão em local que possa provocar
uma degradação ambiental. Os terrenos vazios em São Paulo, as áreas
disponíveis, ou possuem questão ambiental, ou tem valor econômico, um valor
imobiliário extremamente alto. E onde iremos construir? Temos critérios para
construir? Sim, temos.
Primeiro nós construímos, no caso
das mulheres, em pontos tais do estado de São Paulo onde possamos atender a
demanda daquela região. Eu cito aqui que construímos prisão feminina em Tupi
Paulista para atender às regiões de Araçatuba e de Presidente Prudente. Nós
construímos prisão feminina em Pirajuí para atender a demanda da região de
Bauru. Nós construímos prisão feminina em Mogi Guaçu
para atender a demanda de Campinas e região. Em Tremembé para atender a demanda
do Vale do Paraíba. Estamos construindo em Votorantim para atender a demanda da
região de Sorocaba. Em São Vicente para atender a demanda da Baixada Santista.
Em Guariba para atender a demanda de Ribeirão Preto. Então, com relação às
mulheres, está sendo possível respeitar aquilo que sempre pensamos,
que é a regionalização das prisões femininas.
O homem, quando vai preso, manda
de duas a quatro cartas para a rua, como se diz na gíria prisional, e no final
de semana há de duas a três mulheres querendo se inscrever como visitantes
desse preso. A mulher, não. A mulher é extremamente abandonada. Quando a mulher
vai para o cárcere, a primeira coisa que ela perde é o marido ou companheiro,
quando tem. Perde o pai, em alguns casos perde a mãe. Perde todo mundo.
Quem visita a mulher presa? A
mãe, aquela que é mãe mesmo, a vizinha e a comadre, ninguém mais. Filho não
vai, tio não vai, avô não vai. Ninguém mais. Então, a regionalização, nesse
caso, está sendo possível e útil. O nosso partido é PPP, Partido Penitenciário
Paulista. O nosso patrão é o cidadão contribuinte. E o nosso dever é prestar
contas a todos.
Quanto à prisão masculina, nós
dividimos os centros de detenção provisória de penitenciárias. Centro de
detenção provisória é onde há pessoas presas, ainda não condenadas, e
penitenciárias onde há pessoas presas, condenadas, em regime fechado. O que nós
tivemos que fazer diante dessa impossibilidade de se construir prisão na região
metropolitana de São Paulo, e diante do entendimento de muitos de que prisão em
uma cidade se compara a um leprosário?
Prisão tem que ficar longe de
mim, mas tem que ficar perto de alguém. Na minha cidade, Avaré, minha querida
Avaré, temos três prisões. Temos uma prisão no centro da cidade, uma no
distrito, chamado Barra Grande, e uma em um dos bairros da cidade. O que ela
leva de bom para Avaré? Trabalho e renda para os funcionários.
Lavínia tem três penitenciárias.
Está indo para a quarta. Por quê? O prefeito pediu. E como temos uma rejeição
enorme para construir prisão, temos que aceitar as ofertas. Esse é o dilema de
estar secretário e ter que alojar as pessoas presas. Vocês acham que achamos
bonito ter uma superlotação nas prisões? Não, de maneira alguma. O que fazemos?
Nós não temos a chave da porta da entrada nem da porta de saída.
Quem coloca os presos nas prisões
de São Paulo? Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.
E quem os libera? Ministério Público e Judiciário. E aqui entra um trabalho
importante da Defensoria Pública, com quem converso sempre que posso. Nós temos
que fechar a porta de entrada. Fechar a porta de entrada é deixar de punir as
pessoas? Não. Fechar a porta de entrada é sairmos da ideia de que nem tudo se
resolve com encarceramento.
Nós temos audiência de custódia
na região da capital. Quarenta por cento dos homens presos em flagrante tem
tido a oportunidade de responder ao processo em liberdade, e esse índice sobe,
beira 60% quando se trata de mulher. E nós temos que buscar alargar a porta de
saída. Alargar a porta de saída não significa soltar e soltar,
significa julgar mais rápido o expediente de benefícios solicitado pelo
presidiário ou presidiária, dizer sim ou não, deferir ou indeferir o pleito.
Enfim, preservar o direito da pessoa.
Se tiver o direito de ir, que vá. Se tiver que ficar na prisão, que saiba por que está ficando. Esse é o trabalho que faço sempre, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e devo dizer que o sistema prisional está sendo muito bem recebido pelas autoridades que hoje dirigem o Judiciário paulista.
Nós temos 72% das mulheres nas prisões por tráfico de drogas. Poxa, o número não é alto? Pela primeira vez, no caso do homem, temos um empate técnico entre o crime de roubo e o crime de tráfico. São 37% por crime de tráfico e 36% por roubo. Há um empate técnico. Pela primeira vez na minha vida, eu vejo crime de tráfico de drogas ultrapassar ou ficar parelho com crime de roubo - e olhem que já milito há muito tempo no sistema prisional.
Entretanto, há coisas boas no sistema prisional. Basta olhar com um olho bom e não olhar com um olho crítico por criticar, para falar que o sistema prisional só tem mazelas, corruptos e violentos. Não tem. Corrupção é uma palavra que nós eliminamos do nosso quadro. Por que eliminamos? Porque somos - ou estamos - secretário? Não, porque isso é de berço, de caráter, de formação.
Vocês não ficaram sabendo, mas, em 20 dias, nós reformamos e pintamos 21 escolas públicas. Estamos acertando para pintar Etecs e Fatecs, órgãos públicos em geral. Nós temos a grande mão de obra e nós temos o homem que mais quer trabalhar, que é o preso. Se eu ficasse preso, iria querer trabalhar 24 horas para não voltar para a cela. Temos tudo isso e basta a sociedade abrir as portas e falar: “Eu aceito o preso trabalhar.”
Há muitas leis por aí que estabelecem cotas. Não vou citar nenhuma delas, mas eu pergunto: há alguma lei que estabelece cota de egresso para trabalhar em empresas públicas ou empresas privadas que trabalham para o público? Não há. Há cotas de presos do semiaberto? Não há.
Então, nós do sistema prisional somos o verdadeiro advogado do preso, buscando legislações que o beneficiem. Eu, como presidente do Conselho Nacional de Secretários, reúno-me com meus colegas e eles veem e sentem a dificuldade que há quando se fala de presos. Parece que se fala de um tema que ninguém quer ouvir - isso, em muitos locais, em muitas comunidades.
Porém, vamos falar do dia de hoje. A Funap é uma instituição que tem como finalidade proporcionar Educação aos presos. Muitos estados no Brasil não têm um órgão exclusivamente voltado para tal fim. São Paulo tem e mantém. A Secretaria da Educação, hoje, ministra aula aos presos, porque a Funap ficou pequena. O sistema prisional cresceu desproporcionalmente.
Ainda falando do mundo e de prisões, quando chego a uma prisão - e vou dar exemplos: Casa Branca, Caraguatatuba e Presidente Prudente -, pergunto ao professor da rede pública: “O que é melhor: dar aula para os presos ou dar aula na comunidade?” Respondem: “Doutor, a melhor coisa é dar aula para os presos.” Isso me entristece - e muito - porque eu estudei em escola pública. Meu grupo escolar é em Cambará, Paraná, e meu ginásio é em Avaré.
Será que nós temos que investir mais nas prisões e nos prisioneiros ou investir mais na sociedade, hoje? Nós temos que investir mais na sociedade, hoje. Sabem por quê? Muitos dos que entram nas prisões, hoje, são filhos das drogas, do álcool ou da prostituição. Muitos chegam doentes. Muitos chegam com a roupa do corpo - que eu não sei se é roupa, trapo ou lixo. Somos nós aqueles a dar a eles o primeiro uniforme, a primeira roupa decente e limpa.
Então, a Funap cuida da Educação juntamente com a Secretaria da Educação. A Funap tem feito isso muito bem. É o aspecto de formação profissional, a cultura e o trabalho. Nós temos quase cinco mil presos que saem para a rua para trabalhar todos os dias e vocês não escutam notícias de que esses presos estão delinquindo. É muito raro. Toda experiência boa tem seus problemas, mas é muito raro.
Vocês não ficam sabendo que nós soltamos 29 mil presos em épocas festivas. Por que não divulgamos antes? Se nós divulgarmos antes, nós vamos levar porrada atrás de porrada, pancada atrás de pancada. Nós divulgamos depois. São “três ponto qualquer coisa” por cento que não voltam e 96 “e tantos” por cento retornam ao cárcere. É porque o cárcere é bom que ele retorna? Não. É porque ele quer mudar o curso de vida.
Então, deputado Cauê Macris, eu quero agradecer ao senhor por essa visão e elogiar quem tem que ser elogiado, premiar quem tem que ser premiado, criticar quem tem que ser criticado. É nobre o seu gesto de reconhecer que o sistema prisional de São Paulo tem coisas boas e uma das coisas boas é, de fato, desempenhada pela Funap.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero, neste momento, agradecer ao secretário pelas palavras. Peço licença a todos os integrantes da Mesa e a todos vocês para que eu possa me pronunciar aqui, desta cadeira mesmo.
Minha equipe acaba brigando comigo porque sempre deixa um discurso pronto para que eu possa fazer, principalmente em momentos como este, sessões solenes e ações de homenagem. Sempre os surpreendo porque digo que o melhor discurso é aquele que vem do coração, não é aquele que você lê.
Fui procurado pelo Fernando, alguns anos atrás, para me contar um pouco do trabalho da Funap. Acho que um dos papéis do parlamentar é ouvir e querer conhecer mais. Quando se chega à Assembleia Legislativa, você começa a olhar o que significa o estado de São Paulo. Nosso estado, depois do governo federal, é maior do que muitos países, que a maioria dos países do mundo. A estruturação dos serviços, a quantidade de ações prestadas é imensa.
Cheguei à Assembleia Legislativa muito jovem, com 27 anos de idade, depois de ter tido algumas experiências na vida pública. Fui vereador por dois mandatos, fui presidente de câmara municipal e tive a grata satisfação de ser escolhido pelo povo paulista como um dos seus representantes. A primeira ação que tomei foi conhecer um pouco mais a fundo as ações dentro do estado de São Paulo. Comecei a estudar o estado e tive a grata satisfação, no segundo ano que estava nesta Casa, de ter sido escolhido relator do orçamento do estado. Relatei um orçamento de mais de 188 bilhões de reais.
Naquele momento, comecei a enxergar um pouco mais onde o estado fazia os seus investimentos, e de que maneira o fazia. Alguns nortes foram clareando para mim. O primeiro deles é que governar é escolher prioridades. É que nem a nossa casa: quando você recebe o salário, depois de um mês completo trabalhado, tem que escolher onde vai gastá-lo. Primeiro, você pega as funções básicas - aluguel ou parcela do apartamento, conta de luz, conta de água. E vai colocando no rol as decisões que tem que tomar.
Aí, vem pergunta: se você quiser comprar uma moto, um carro, sendo que tem um salário que já é totalmente comprometido, poderá fazê-lo? Muitos de nós responderiam “não, você não pode”. Discordo dessa resposta. Você pode, só que se comprar uma moto, um carro, não vai conseguir arcar com as despesas básicas.
A administração pública funciona da mesma maneira. Você tem que escolher as prioridades, cujo norte é dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse critério, o governante tem que escolher onde vai ser investido cada real que é arrecadado por meio dos impostos, do dinheiro do povo, do dinheiro da população.
Recentemente, estive em um município, no qual anunciamos um recurso para recapeamento. Questionaram-me o seguinte: “Por que recapeamento, e não Saúde?” Porque a Saúde tem a necessidade do investimento, mas você também tem que fazer recapeamento, você também tem que prestar outros serviços públicos que são essenciais para a sociedade.
Entrando um pouco mais a fundo nos assuntos pertinentes ao estado, ao se discutir a administração penitenciária, você começa a enxergar a necessidade de uma discussão profunda desse tema por conta de conflitos que existem na sociedade. As pessoas que acabam sendo participantes desses conflitos - e têm culpa nesse sentido - precisam pagar uma pena. O que o estado faz? O estado tem responsabilidade frente a isso, seja constitucional ou moral. O estado tem que fazer alguma coisa.
Quando Fernando me apresentou essas ações do estado, a primeira coisa que me veio à cabeça, secretário Lourival, foi a questão dos usuários de drogas. Quem aqui não tem uma pessoa - amigo, familiar, próximo - que tenha problemas com droga, álcool? Todos temos, todos conhecemos alguém ligado a esse problema.
Quem mais sofre com o problema das drogas não é a pessoa que a utiliza: é a sua família. São mais de 230 mil presos no estado de São Paulo. Quantos familiares teremos? Multiplique, pelo menos, por quatro. Estamos falando de mais de um milhão de pessoas que têm familiares presos. Multiplique por dez; cada pessoa tem, pelo menos, dez amigos, pessoas com quem convive. Estamos falando de, pelo menos, dez milhões de pessoas no estado de São Paulo que têm alguém que conheça, próximo, que esteja no sistema prisional.
O que é feito por essas pessoas? Temos a responsabilidade. Os agentes políticos passam por um momento de descrédito e falta de credibilidade por conta, sim, de muitos deles que assumem seus mandatos e utilizam esses mandatos em benefício pessoal. Mas tem muita gente de bem, preocupada em fazer alguma coisa para melhorar a vida das pessoas.
E esse é um tema que eu abracei sim, Fernando. Abracei com responsabilidade, sabendo que nós não estávamos fazendo uma discussão eleitoral e sim uma discussão de responsabilidade da nossa atuação. E a maior preocupação que eu tive, Sr. Secretário Lourival Gomes, quando sentei com a Lúcia Casali de Oliveira, e com a diretoria toda da Funap, foi a preocupação que eles me colocaram de que a Funap tinha condições de caminhar com pernas próprias. Só que o que faltava muitas vezes para a Funap era oportunidade de ter o seu recurso, num primeiro momento, para investir indiretamente na compra de materiais, como se fosse - entre aqueles que conhecem empresas - o capital de giro para poder fazer com que a Funap se autossustentasse.
Eles têm condição porque tem mão de obra, porque tem a linha de produção bem estabelecida, mas muitas vezes não têm dinheiro para investir nos seus móveis, comprar madeira, comprar os itens necessários, num primeiro momento, para poder se autossustentar. Inclusive desse recurso do lucro - até porque não tem obrigação de ter lucro - que vai ser obtido pelo material que é produzido, ele vai ser investido aonde? Vai ser investido em formação para que esses presos possam ser reintegrados à sociedade.
Essa discussão é interessante de se fazer. Num primeiro momento, inclusive Fernando, Lúcia, nós conseguimos incluir no orçamento - até quando fui relator - um recurso de cinco milhões a mais para a Funap, que foi incorporado ao orçamento da Funap, inclusive nos anos seguintes, para poder dar um pouco dessa margem para que eles pudessem fazer e se autossustentar.
Mas acho que essa visão que o secretário tem é digna de elogios. E quero aqui fazer um registro dos elogios que recebi por parte da diretoria da Funap, da sua atuação e do carinho que você tem pela própria instituição. Mas é fundamental esse tipo de ciclo. E isso não porque nós estamos preocupados com qualquer outra ação que não seja a vivência do sofrimento que as famílias têm diante dessas pessoas que acabaram transgredindo a lei.
Qualquer um de nós está sujeito a esse tipo de ação, e qualquer um de nós pode ter algum familiar que esteja sujeito a esse tipo de ação.
Portanto, nós temos que ter um sistema prisional como o que temos hoje, que tem sido administrado pelo senhor de forma magistral. Há um bom tempo que nós não vemos grandes problemas nos noticiários, como rebeliões e diversas outras ações dos detentos. Reconhecemos a qualidade da sua atuação como secretário de Administração Penitenciária. Reconhecemos também, a atuação do governador Geraldo Alckmin, que tem sido uma pessoa sensível às causas que o senhor coloca para ele, dentro da questão do sistema prisional, sabendo, inclusive, dessa premissa básica da administração pública, que governar é escolher prioridades, e o sistema prisional é uma prioridade importantíssima dentro desse sentido. Mas precisa de recursos para poder dar continuidade ao que se vem fazendo.
É com essa fala que eu quero deixar uma mensagem de otimismo a todos vocês funcionários que participam do dia a dia, de que vocês têm alguém que esteja olhando e discutindo a questão Funap no Legislativo, também, assim como estão fazendo os deputados, o deputado Carlos Neder, Leci Brandão e outros mais. Quero dizer que vocês têm o respaldo por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, pela própria fala do secretário que deixou isso muito claro, que vocês têm respaldo por parte do governador do estado de São Paulo. Não foram poucas as vezes que eu conversei com ele, até porque sou o líder do governo na Assembleia Legislativa. Por isso tenho essa responsabilidade de levar ao governador, constantemente, as discussões e os debates que são estabelecidos por parte do Parlamento.
Portanto, tem essa fonte de interlocução também com nosso mandato parlamentar e tenho certeza de que também o mesmo acontece em relação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E vocês têm diretores que gostam do que fazem. Acho que isso é o mais importante.
Eu vejo esse espírito na Lúcia Casali de Oliveira, no Fernando, na Ana Maria Tassinari, e todos os demais diretores, pois também vejo o carinho com que falam nas suas atuações.
Quero deixar o meu cumprimento e o meu reconhecimento em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a Funap, para todos vocês funcionários da Funap, e que esse dia sirva para que possamos, inclusive, iniciar internamente quais ações e quais rumos nós queremos de cada uma das atuações dentro do nosso estado de São Paulo.
Quero agradecer enormemente a presença de cada um de vocês, em especial o secretário estadual da Administração Penitenciária Lourival Gomes, que se dispôs prontamente a estar presente - acho que engrandece esse evento - e do reconhecimento à Funap.
Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades presentes, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Audiofonia, Taquigrafia, Ata, Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa, das assessorias das Polícias Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade. Muito obrigado e um bom dia a todos!
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 07 minutos.
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