20 DE ABRIL DE 2016

052ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e MARCOS MARTINS

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta o assassinato do policial militar, lotado nesta Casa, cabo Marcos Paulo Lima da Silva. Conclama seus pares a defender a Polícia Militar diante destes atentados. Solicita um minuto de silêncio em homenagem ao policial morto.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e determina um minuto de silêncio em homenagem ao cabo Marcos Paulo Lima da Silva. Parabeniza os municípios de Caraguatatuba, Cunha e Paranapanema pelos seus aniversários.

4 - CARLOS NEDER

Discorre sobre o 30º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde. Comenta que a Secretaria de Estado da Saúde tem a intenção de desalojar o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de suas dependências. Afirma que isso ocorre por questões de política partidária. Critica o governo estadual pela ação.

5 - CORONEL CAMILO

Lamenta o assassinato do cabo PM Marcos Paulo Lima da Silva, lotado nesta Casa. Elogia o jornal "Folha de S. Paulo" por realizar reportagem sobre o assassinato sistemático de policiais militares.

6 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão até às 15 horas e 30 minutos.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h57min.

8 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h29min.

9 - JOÃO PAULO RILLO

Manifesta-se indignado por considerar estagnados os trabalhos deste Parlamento, apesar de, a seu ver, haver temas importantes a serem discutidos e investigados. Denuncia que, por falta de quorum, houve poucas reuniões da Comissão de Educação e Cultura nesta Casa. Criticoa deputados que agrediram verbalmente integrantes da comissão. Afirma que os deputados estaduais da base governista tentam frear a investigação do esquema de corrupção da merenda escolar. Tece considerações sobre o caso. Cita nomes dos possíveis envolvidos no esquema de fraude. Considera incoerente que o embasamento do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff seja as chamadas "pedaladas fiscais", visto que muitos estados e prefeituras se utilizam dessa mesma prática. Repudia manifestantes que pedem o retorno do Regime Militar.

10 - TEONILIO BARBA

Tece críticas às propostas econômicas elaboradas pelo PMDB. Lista as possíveis medidas englobadas por esse plano de governo. Considera que o programa deve provocar retrocesso dos direitos trabalhistas. Reprova dedicatória de votos durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Destaca os gastos despendidos na organização de manifestações contra o governo Dilma. Menciona que a maioria dos deputados federais denunciados na Operação Lava Jato é favorável ao impeachment. Defende a instauração de CPI para investigar fraude da merenda escolar no estado de São Paulo.

11 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, manifesta sentimento de pesar pelo assassinato do policial militar lotado nesta Casa, Marcos Paulo Lima da Silva. Lembra seu relacionamento com o policial.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, manifesta tristeza pelo falecimento do policial Marcos.

13 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, presta solidariedade à família do PM falecido.

14 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, defende a criação de operação para investigar as denúncias de desvios de verba da merenda escolar no estado de São Paulo. Tece comentários sobre o caso.

15 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, lamenta os prejuízos causados à qualidade da alimentação escolar com o desvio de recursos destinados à merenda. Afirma não haver investigação de denúncias de corrupção nesta Casa. Manifesta-se favorável à realização de novas eleições gerais no País. Adiciona que o presidente da Câmara Eduardo Cunha, sucessor do presidente da República caso Dilma Rousseff seja afastada, fora denunciado por envolvimento em diversos esquemas de corrupção.

16 - RAUL MARCELO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, normalmente tenho vindo a esta tribuna e comunicado sempre esta Casa vazia sobre as ocorrências da Polícia Militar envolvendo policiais que são mortos, falando de pais de família que são desprezados pelas autoridades.

Já ganham um salário insignificante. Não têm o devido reconhecimento das autoridades. São vítimas de crimes violentos, de uma guerra contra o crime. É praticamente um verdadeiro genocídio de policiais. É um verdadeiro “policídio”.

Quando falamos sobre a morte, muitas pessoas não dão a devida atenção porque, muitas vezes, ela está distante de nós. Ela não está próxima. Porém, hoje, esta Casa está de luto. A morte chegou até nós, por meio de mais um assassinato de um policial militar. Desta vez, foi um policial militar desta Casa, que trabalhava na Segurança da assistência policial militar. Vou pedir para que se coloque sua foto no telão.

Ontem, quando cheguei à Casa, foi ele quem me recebeu. Acho que todos se lembram muito bem dele. É o cabo Marcos Paulo Lima da Silva, muito conhecido nesta Casa. Eu conversava, há pouco, com o deputado Cauê Macris, líder do Governo. O deputado falou que, durante uma fase da vida dele, quando o pai dele sofreu ameaças, o cabo Marcos Paulo Lima da Silva acompanhou a família praticamente por um ano, quando o deputado Cauê Macris ainda era um menino, e cuidou da família dele.

Ontem, na Rua Teresa de Jesus Monteiro Corralo, no Maracanã, na Praia Grande, o cabo Marcos Paulo Lima da Silva, do efetivo da assistência militar da Assembleia Legislativa, estava de folga. Estaria em serviço hoje, mas estava de folga ontem. Ao sair de sua residência em companhia do 2º tenente Sidney Roberto Gonçalves, foi atacado por quatro indivíduos que se encontravam em um veículo.

Durante esse ataque, houve troca de tiros. O cabo Marcos Paulo foi alvejado. Havia a notícia primeira de que ele havia sido alvejado com cinco tiros, sendo três no abdômen e dois nas costas. Depois falaram que eram três tiros. Enfim, três ou cinco, está do mesmo tamanho. Que fosse um tiro só. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no pronto-socorro do Hospital Irmã Dulce. Durante o tiroteio, também foi morto um dos criminosos.

O cabo Marcos Paulo Lima da Silva estava na Polícia Militar há muitos anos. Faltavam 12 anos para ele se aposentar. Trabalhava aqui desde 1997 - portanto, há 19 anos. Tem uma filha de 22 anos. Era casado.

O corpo está lá em Santos, ainda. O coronel Priel, o chefe da assistência militar, está acertando os detalhes da liberação do corpo. Nós não temos a notícia sobre se ele vai ser sepultado em Santos ou aqui em São Paulo.

Fica aqui, mais uma vez, a minha fala. Um policial foi morto simplesmente por ser um policial militar.

Hoje nós estamos sentindo nesta Casa a dor de perdermos um amigo. Quando eu venho aqui e falo de policiais masculinos, femininos, muitas vezes nós escutamos e pensamos “ah, que pena, morreu”, mas nós não sentimos a dor da morte. Mas hoje todos vocês estão sentindo isso, porque todos vocês o conheciam, como conhecem os demais policiais aqui presentes. E hoje vocês estão sabendo o que é perder um amigo policial militar, que foi morto simplesmente por ser policial militar; simplesmente por isso.

Mais uma vez conclamo a todos os deputados desta Casa a estarem conosco nessa luta em defesa das forças de segurança.

Segurança é um assunto apartidário, não interessa de que partido o deputado seja. Todos nós somos vítimas nessa guerra. Os deputados, os funcionários desta Casa, os policiais, os cidadãos que nos assistem neste momento, todos nós, sem exceção, somos vítimas nesse conflito, nessa guerra contra o crime.

Infelizmente eu venho hoje aqui comunicar a todos os Srs. Deputados e a todos que nos assistem pela TV Alesp, a morte do cabo Marcos Paulo Lima da Silva - esse homem que aparece na tela - com 39 anos, pai de uma menina de 22 anos, casado, 19 anos trabalhando só na Assembleia Legislativa, muitos anos de Polícia Militar que foi morto covardemente. Mais uma vítima que assola todo o estado brasileiro, não apenas o estado de São Paulo.

Hoje foi morto também um policial militar no estado do Rio Grande do Norte. Ontem foi morto um policial militar no Rio de Janeiro e por aí vai. Este é um assunto terrível que todos nós temos que estar atentos e acompanhando. Por ser um assunto muito preocupante, apelo para que todos os senhores nos ajudem, nos apoiem nessa luta.

Sr. Presidente, para terminar esse depoimento, solicito a V. Exa., por gentileza, que se faça um minuto de silêncio na Casa em respeito ao falecimento do cabo Marcos Paulo Lima da Silva. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita que se faça um minuto de silêncio.

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- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa e em nome de todos os funcionários, ao Batalhão da PM, a todos os policiais da segurança da Assembleia Legislativa registra esta homenagem ao cabo Marcos Paulo Lima da Silva, com o voto de pesar aos seus familiares e amigos, esposa e filho. Deixamos aqui o nosso preito de respeito, gratidão e a nossa homenagem pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança e qualidade de vida.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Esta Presidência parabeniza as cidades de Águas de Santa Bárbara, Caraguatatuba, Cunha e Paranapanema, que aniversariam no dia de hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento, qualidade de vida a todos os seus munícipes. Contem sempre com esta Casa, com os deputados e com este deputado também. Parabéns, comemorem com muita paz, harmonia e segurança.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, os secretários municipais de saúde do estado de São Paulo são representados pelo Cosems - Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

Esse Conselho existe em todas as unidades da Federação e tem caráter suprapartidário, na medida em que os governos municipais e os secretários são de diferentes partidos políticos.

Recentemente, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde realizou o XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde, em São Paulo, no Centro de Convenções do Anhembi. Naquele momento, tomamos conhecimento de que há uma decisão da Secretaria de Estado da Saúde, mais especificamente do secretário David Uip, de desalojar o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, que está instalado nas dependências da Secretaria, na Av. Dr. Arnaldo.

Tentamos saber o porquê dessa decisão do secretário e de sua equipe, entretanto não há nenhuma resposta oficial a esse respeito. Também tomamos conhecimento de que o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o secretário de Ribeirão Preto, assinou um documento com o seguinte título: “Em defesa da democracia e do Estado de Direito”, que passo a ler:

“Em defesa da democracia e do Estado de Direito

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) associa-se aos milhões de brasileiros que, neste grave momento de intranquilidades e incertezas, manifestam-se pela defesa da Democracia e do Estado de Direito.

A Constituição Federal de 1988, lastro da Democracia e do Estado de Direito, representa a consolidação dos desejos e expectativas da Sociedade Brasileira após os sombrios anos de negação e impedimento aos direitos de cidadania impostos pela ditadura.

Essa mesma Constituição Federal estabelece eficiente sistema de regulação de direitos e deveres de todos os brasileiros, mecanismos que visam sobretudo a preservação das instituições e as garantias individuais de todos os cidadãos.

Os diários gestos de ameaça à Constituição, derivados do abuso de autoridade por parte de integrantes dos três poderes da República, em paralelo à inaceitável distorção e manipulação de informações conduzidas pela oligarquia que detêm o monopólio dos meios de comunicação, constituindo-se em um verdadeiro e inconstitucional quarto poder, põem em risco a integridade institucional e os direitos de cidadania tão duramente conquistados pela geração de brasileiros que repudiou e derrotou o autoritarismo.

A hora, portanto, é de cerrar fileiras para defender as conquistas representadas pelas liberdades democráticas, pelo direito à liberdade de opinião e manifestação, pela livre escolha dos governantes, pela democracia participativa, pelo Estado Social, que garante acesso universal às políticas públicas essenciais de saúde, educação, moradia, mobilidade urbana.

Não ao Retrocesso!.

Pelas Liberdades Democráticas!

Pela Preservação dos Direitos Sociais e Políticos!

Stênio Miranda, presidente do Cosems/SP”

O documento é assinado pelo presidente Stênio Miranda, secretário municipal de Saúde de Ribeirão Preto, e que não é do Partido dos Trabalhadores.

Terá sido essa a razão de o secretário de Estado da Saúde agir agora de modo truculento, quase uma retaliação ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde, desalojando-o do prédio da Secretaria de Estado da Saúde? Vejam que há muitos anos o Conselho está instalado no prédio da Secretaria, em diferentes governos, o que inclui os do PSDB. Tanto é verdade que esse órgão não é de interesse privado que o prefeito Fernando Haddad autorizou o afastamento de servidores públicos municipais concursados para fazerem parte do corpo de assessores do Cosems/SP.

Dessa forma, não há que se argumentar que estamos tratando de uma entidade privada, instalada indevidamente no interior de um órgão público. Trata-se, verdadeiramente, da representação oficial dos secretários municipais de Saúde, dos 645 municípios do estado de São Paulo.

E esse Conselho não faz a defesa individual de cada um dos secretários, mas acompanha a implementação do Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, traz contribuições no sentido do aprimoramento das políticas pública na área da Saúde, seja no campo da promoção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da atenção básica, especializada, hospitalar e da reabilitação. Entidade que defende, sim, o interesse dos municípios, para que o Governo do Estado aplique, cada vez mais, recursos do Tesouro Estadual em solidariedade aos municípios que estão sobrecarregados, na medida em que a participação do Governo do Estado no financiamento do SUS, em âmbito municipal, tem ficado muito aquém do desejável, não apenas na atenção básica, mas também na especializada.

Espera-se que haja uma modernização da Secretaria de Estado da Saúde, um fortalecimento das suas instâncias regionais, uma participação mais solidária, mais aberta, mais plural, no diálogo com as secretarias municipais de Saúde.

E para que isto aconteça, é inaceitável que tenhamos uma medida truculenta, de retaliação, como esta, observada por iniciativa do secretário estadual da Saúde, chegando a ponto de tirar do Cosems as condições mínimas para continuar atuando em defesa dos municípios e dos interesses dos cidadãos.

Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa de São Paulo não pode se calar. A defesa do Estado Democrático de Direito e da pluralidade no debate de ideias para a formulação de políticas públicas também deve se expressar no fortalecimento de entidades como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, na pessoa do secretário de Ribeirão Preto, Sr. Stênio Miranda.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência procederá conforme solicitado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de saudar todos os que estão nesta Casa e todos os que nos acompanham pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, novamente venho a esta tribuna por um motivo triste: falar da difícil missão de ser policial no estado de São Paulo, onde o policial corre seis vezes mais risco de morte do que o cidadão comum.

Hoje, iremos falar de um amigo. Iremos falar do policial Marcos Paulo Lima, que trabalhava nesta Casa. Desde quando eu era comandante-geral, eu vinha aqui e me lembrava desse menino. Faltava um mês para ele se aposentar. Na verdade, faltavam somente mais 12 serviços, porque aqui o trabalho é de “12 por 36”. Ele deixou uma filha de 22 anos.

O deputado Coronel Telhada pediu-me para fazer essa correção. Ele disse que eram 12 anos, mas, na verdade, eram 12 serviços. Ele estava pronto para aproveitar um pouco mais a vida, depois de muitos anos de um trabalho bem feito a esta Casa. Deixo registrados os nossos sentimentos. Que Deus conforte a família e todo o pessoal da Assembleia Legislativa. Ele trabalhava aqui na Assembleia Legislativa.

Há poucos dias, cruzei com ele. Primeiramente, é muito difícil perder um irmão da família da Polícia Militar. Em segundo lugar, é muito difícil perder alguém tão próximo, alguém com quem convivíamos diariamente.

Eu sempre critico quando é preciso, mas também elogio quando é preciso. Assim, gostaria de fazer um elogio à “Folha de S. Paulo”. A “Folha”, no jornal de domingo, falou sobre esse assunto, exatamente sobre este problema de morte de policiais. O número de policiais que acabam perdendo a vida em São Paulo está cada vez maior. Foi uma reportagem muito boa, que cita vários casos e coloca depoimentos das famílias.

Gostaria que os nossos militantes de direitos humanos viessem aqui, neste momento, velar pelo nosso amigo Marcos Paulo. Queríamos que os militantes que tanto criticam o serviço da Polícia Militar viessem agora para, pelo menos, dar apoio à família desse policial, dar um apoio à sua filha, à sua esposa.

Criticar é fácil. Não estou nem pedindo que faça diferente. Façam a mesma coisa, os senhores que criticam tanto a Polícia Militar, que usam o manto dos direitos humanos para defender infratores da lei, que às vezes falam sem nenhum conhecimento. Venham ver de perto qual é a tristeza de se perder um irmão da família policial militar.

Normalmente eles perdem a vida defendendo o cidadão. Nesse caso, morreu porque foi identificado como policial militar. Era um assalto, viram a sua arma, houve a troca de tiros. Infelizmente, o infrator da lei morreu e o policial também perdeu a vida.

Só neste ano, são 29 policiais que perderam a vida, cinco deles em serviço, alguns “in itinere”, como era o caso do Marcos Paulo, que vinha para o serviço. Então, fica aqui o nosso registro. Precisamos, nós todos, sociedade, conhecer mais esse trabalho importante da Polícia Militar, cobrar mais dos nossos deputados federais.

Eu tenho encaminhado pedidos aos nossos deputados. Temos que tornar a lei mais rígida contra quem atenta, contra o agente da lei, seja policial civil, policial militar, guarda civil, agente penitenciário, porque essas pessoas são especiais, são diferenciadas, essas pessoas se ferem.

Fizemos até uma proposta ao governador Geraldo Alckmin na semana passada para fazer o serviço de “home care”, porque alguns se ferem e ficam definitivamente impossibilitados para a vida. Eles precisam de atendimento.

Queremos deixar nosso registro e lamentar mais uma vez a morte do Marcos Paulo, deixar aqui nossa solidariedade à família. Vamos trabalhar forte, aqui e em Brasília, para que as leis sejam mudadas e nós possamos, no futuro, parar de ver perderem a vida em serviço tantos jovens que um dia sonharam em defender e proteger o cidadão de São Paulo, mas que também sonharam em se aposentar e viver com a família.

Marcos Paulo, sei que está ao lado do Pai. Família do Marcos Paulo, muito obrigado. Podem ter certeza de que a morte dele não foi em vão. Nós vamos trabalhar com cada vez mais força para que nossos policiais possam ficar mais protegidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, eu não poderia deixar de registrar o ambiente muito atípico que estamos vivendo esta semana depois de a Câmara dos Deputados ter votado a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma. É no mínimo estranho que a Assembleia Legislativa, a Casa Legislativa do maior estado do Brasil, um estado que é muito maior do que muitos países no mundo, silencie não apenas sobre esse acontecimento, mas principalmente sobre os acontecimentos que dizem respeito à sua prerrogativa natural, que são os temas do estado de São Paulo.

Faço parte da Comissão de Educação e Cultura, juntamente com a deputada Marcia Lia, do PT, a deputada Leci Brandão, do PCdoB e o deputado Carlos Giannazi, do PSOL. Compomos um grupo de quatro deputados de oposição na comissão. Esta comissão, que tem uma grande importância dado o tema que discute, reuniu-se poucas vezes durante este ano. Em apenas duas reuniões o quorum foi atingido.

Depois de uma pressão da imprensa, depois de a imprensa ter noticiado o que estava acontecendo, a comissão teve quorum ontem. Houve quorum e se manteve aquilo que era muito importante: a aprovação dos requerimentos de convocação de agentes públicos que tiveram seus nomes envolvidos na máfia da merenda. Na hora de votar esses requerimentos, houve um certo desencontro entre deputados. Houve um debate muito áspero em que o deputado Carlão Pignatari, líder do PSDB, tentou nos convencer de que era necessário suspender aquelas convocações porque o atual secretário, Renato Nalini, estaria disposto a vir falar sobre o assunto.

Como foi em vão o seu esforço para tentar blindar os agentes públicos que tiveram os nomes envolvidos, o deputado Carlão Pignatari pediu vistas de todos os requerimentos. Ele não é membro titular nem suplente da comissão. Naquele momento ele era um substituto eventual.

Ou seja, o PSDB adotou a seguinte tática: os titulares faltam porque já pediram vistas - o deputado Roberto Engler já pediu vista, então não pode pedir vista novamente. Os membros não vão e a cada dia vai um deputado como membro eventual. Eles têm uma bancada de vinte e poucos deputados. Eles vão enrolar isso até maio de 2025, por exemplo, se quiserem. É uma tática medíocre para enrolar uma possibilidade de investigação que a Assembleia pode ter sobre esse tema.

A Comissão de Finanças é uma comissão que se reúne com facilidade, que atinge o quorum com facilidade. Aconteceu a mesma coisa hoje. Os mesmos requerimentos que estavam na Comissão de Educação foram também protocolados na Comissão de Finanças, pois dizem respeito a licitações e a indício de desvio de verbas do Estado. São assuntos que dizem respeito à Comissão de Finanças. O que aconteceu na Comissão de Finanças hoje? Apenas o presidente Mauro Bragato, eu, como deputado, e o deputado Barba, do PT, e acho que o deputado Léo Oliveira, do PMDB, compareceram. Não deu quorum na Comissão. Por quê? Porque os mesmos requerimentos estavam protocolados, ou seja, esse tema da merenda está incomodando demasiadamente o Governo do Estado. Em que pese a cobertura ter achado um único personagem que está sendo exposto de maneira muito intensa, a questão é: nenhum personagem sozinho monta um esquema de corrupção. Pelo que tudo indica, é um esquema antigo de corrupção, de desvio de dinheiro da merenda no estado de São Paulo. Ninguém monta um esquema sozinho, mas me parece que está sendo construída uma narrativa em que se explora apenas um personagem, e o esquema de corrupção que pode ter ali dentro desaparece.

Então a aposta é nisso: enquanto um único personagem sangra, os outros vão passando ao largo da história, incólumes, e assim se preserva o coração do governo. Vamos lembrar alguns personagens: o chefe de gabinete do ex-secretário, o Sr. Padula, teve seu nome envolvidíssimo. Se ele tem culpa ou não, a Assembleia pode oferecer a oportunidade de conhecermos a história. O Sr. Moita - o nome é autoexplicativo - está na moita, escondido, e também não se submete à investigação. Aparece também o nome do deputado federal Duarte Nogueira, do deputado federal Baleia Rossi, do deputado estadual Gondim, e parece-me que também o nome do deputado estadual Cury, e o nome do presidente da Assembleia, Fernando Capez, que é esse personagem que estou dizendo onde se concentra as maiores notícias sobre isso.

Não vou fazer jamais pré-julgamento de quem quer que seja. Agora, estranha-me que a Assembleia não aprofunde essa investigação. Hoje mesmo tivemos manifestação de estudantes das Fatecs em relação à merenda. Fizeram uma caminhada, se não me engano, até a sede da Fundação Paula Souza, da Secretaria de Desenvolvimento ou da Secretaria de Segurança Pública. Todos os dias temos alguma manifestação. Até a torcida organizada Gaviões da Fiel já esteve aqui na Assembleia por uma ou duas vezes fazendo manifestação, cobrando apuração da máfia da merenda.

Tenho certeza de que a monta de recurso desviado da merenda não tem semelhança com a monta de recursos desviados da Sabesp, por exemplo; de recursos desviados dos trens e metrôs; do FDE; da calha do Tietê; do Rodoanel, entre dezenas de denúncias que há contra o Governo do Estado. Só que é um tema muito fácil de ser assimilado pela sociedade, e causa repulsa, uma revolta muito grande.

Então, é uma burrice muito grande achar que elegendo defensores no Parlamento para abafar essa história, ela vai terminar assim. Não vai. Não vai. Pais, alunos, cidadãos do estado de São Paulo estão atentos e exigem da Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa um encaminhamento que não acontece.

Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso registro, a nossa indignação. Estamos aqui em poucos deputados na Assembleia, nesse momento. Mais uma vez a tendência, como ontem, é que a sessão de hoje seja levantada sem Ordem do Dia. Não estou aqui para colocar ninguém na cruz, para culpar uma única pessoa, não é isso. Aliás, a culpa é de todos os deputados que estão permitindo isso, inclusive daqueles que não estão ajudando nessa estratégia de esvaziamento, mas que estão se omitindo. Não ocupam a tribuna, não se posicionam, não oferecem resistência a essa tática de esvaziamento.

Eu estou envergonhado de ser deputado. Esta Assembleia não funciona. CPI aprovada aqui não funciona, já faz um ano que o Conselho de Ética não foi instalado, a maioria das comissões deste ano teve mais ausência de quorum do que presença, não tem Ordem do Dia. Já está entrando para a história como o ano em que menos se discutiu, que menos encaminhou projetos de lei, discussões, moções, enfim, coisas que a Assembleia poderia estar fazendo. Como se não houvesse a necessidade de se discutir Segurança Pública, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Regional no estado de São Paulo. Como se não tivéssemos o que fazer.

Esta Assembleia está vazia neste instante. Estou eu falando na tribuna, V. Exa. presidindo a Assembleia e não há mais nenhum outro deputado em uma quarta-feira. Em uma quarta-feira, após a aprovação do impeachment da presidente na Câmara dos Deputados, após a admissibilidade de se cassar uma presidente da República. Não é feito o debate sobre isso. Aliás, em uma Assembleia que deveria investigar as manobras, as indecências fiscais do Governo do Estado também. Porque se vamos romper a democracia por manobras contábeis, cassando uma presidente da República, quero saber como fica a coerência de cada estado, de cada Assembleia, uma vez que o maior ciclista, o maior pedalador que existe no Brasil atende pelo nome de governador Geraldo Alckmin. Mas ninguém quer discutir a respeito.

É lamentável. Estou tentando expressar o vazio que eu sinto, esse vazio que contaminou todos nós que estamos hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo. Sr. Presidente, o que está acontecendo é lamentável.

Ontem, na Comissão de Educação, estavam presentes o Henrique, estudante da Fatec, presidente do DCE (Diretório Central Estudantil da Fatec), e a Ângela, presidente da União Paulista de Estudantes Secundaristas do Estado de São Paulo (UBES). Os dois estavam acompanhando a Comissão de Educação, porque ambos têm interesse direto, pois são representantes dos dois segmentos estudantis, que dependem da merenda escolar. Para fazer justiça, comunico que acaba de chegar o deputado Paulo Correa.

Como estava dizendo, eles estavam presentes na Comissão acompanhando, interessados na aprovação dos requerimentos relacionados à Máfia da Merenda. Eles foram estupidamente agredidos por alguns deputados. Um dos deputados teve a indignidade de pedir para que eles calassem a boca quando eles mostravam indignação.

É óbvio que na comissão as tratativas são feitas regimentalmente pelos deputados, mas é inadmissível que a Casa do Povo não tenha jeito, não tenha trato, não tenha sensibilidade para lidar com a participação e muitas vezes com a indignação do próprio povo. O povo justifica a existência desta Casa. Eles foram agredidos naquela comissão por deputados.

Não bastasse isso, os dois saíram daqui, e aqui, em frente à Assembleia existe uma vergonha, uma violência simbólica contra a democracia: um acampamento de sociopatas que pedem a volta, o retorno do regime militar. Em frente à Casa Legislativa, em frente ao organismo público mais democrático, que mais dialoga com a democracia, que mais dialoga com tudo aquilo que refuta qualquer possibilidade de intervenção militar, de violência nesse País.

Aquilo é uma agressão simbólica, aquilo é um absurdo, aquilo teria que ter uma posição firme do presidente da Mesa Diretora, de todos nós deputados - como teve quando eles se atreveram a pedir intervenção militar, nessas galerias, e o deputado Barros Munhoz pediu a saída deles. Alguém resolveu falar que não era democrático e que eles tinham o direito. Barros Munhoz, brilhantemente, disse: “eles têm o direito de reivindicarem o que quiserem, menos pedir o fim da democracia - porque isso não toleraremos”. Isso é inadmissível.

Ontem, eles foram agredidos por esses sociopatas e delinquentes que montam acampamento pedindo intervenção militar. Não bastasse serem agredidos verbalmente dentro da Comissão de Educação, eles foram agredidos na rua. Tem vídeo, que depois será mostrado. Eu registro aqui a minha indignação. Eles devem estar organizando uma movimentação. Eu acho que, simbolicamente, tem que fazer o enfrentamento sim. Nós não podemos permitir o que está acontecendo aqui. É uma minoria que fala sobre isso, mas é uma minoria perigosa, uma minoria que tem que ser repreendida sim.

Quem defende torturador, quem defende regime de exceção, tem que ser repreendido sim. Não tem democracia para isso. Ninguém tem o direito de defender ataque à vida, prisão, massacre, perseguição, tortura - isso não. Isso o Brasil já enterrou e apagou, virou a página.

A minha indignação com a nossa permissibilidade com um bando de sociopatas desses que afrontam a democracia brasileira em frente do maior parlamento paulista.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, por permuta com o deputado Caio França.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Assomo à tribuna muito preocupado com o desenrolar das coisas no Brasil. Deputado Raul Marcelo, se você teve a oportunidade de ler o editorial da Folha ontem, algumas coisas que vem acontecendo. Primeiro, nós tivemos aprovado no Senado o Projeto 555, que trata da abertura de capital das empresas estatais, desde as municipais até as federais. Depois, nós tivemos o Projeto 257, emitido pelo Executivo, que trata da redução da parcela mensal da dívida dos estados em até 40 por cento.

O Executivo federal propôs um projeto que estou criticando muito e vou lutar contra ele: o Projeto 257, que congela todos os salários e benefícios dos trabalhadores nos estados.

Terceiro, aprovação do Projeto 131 do senador José Serra, que trata da obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal. Depois vou detalhar um pouco sobre cada um dos projetos.

O quarto ponto mais importante diz respeito à votação de domingo, diz respeito ao voto do deputado Bolsonaro. Quero parabenizar a OAB do Rio de Janeiro, que entrou com pedido de cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro, que na hora de emitir seu voto a favor da cassação da Presidenta Dilma, a favor da admissibilidade do Impeachment, votou parabenizando o golpe de 64 e homenageando um dos maiores torturadores do País no período da ditadura, alguém que de 70 a 74 mandou assassinar 50 pessoas e torturou mais de 500, boa parte mulheres: coronel Ustra. Ustra foi um grande torturador dos que lutavam contra a ditadura militar.

O quinto ponto mais grave foi o voto da deputada Raquel Muniz, que disse que o Brasil tinha jeito e por isso votava a favor do Impeachment. Segundo Raquel Muniz, seu marido, o prefeito de Montes Claros, desenvolvia uma grande gestão: a gestão a favor da família do marido dela, que, aliás, foi preso na segunda-feira e recebido pelos munícipes de Montes Claros pedindo a imediata saída dele. Este o jeito de arrumar o País do ponto de vista da deputada Raquel Muniz. A deputada está sendo procurada pela imprensa, mas até agora nada. Ela disse que tinha providência divina para ajudar a arrumar o País e a providência divina começou com o atendimento em domicílio: a prisão do marido dela.

Lamentável alguém emitir o seu voto da forma como o fez: “sim”, “sim”, “sim”, dizendo que estava votando em nome da honestidade e o marido sendo preso por cometer irregularidades no município.

O sexto ponto mais grave trata-se do maior conspirador - porque o presidente da Câmara é bandido, Eduardo Cunha é bandido, mais de 50 milhões no exterior: Michel Temer, quando o PMDB faz um encontro em novembro do ano passado e apresenta seu programa de governo - que o PSDB teve vergonha de apresentar - chamado Uma Ponte para o Futuro.

O editorial da "Folha de S.Paulo" ontem tratava exatamente disso e vocês que são trabalhadores aqui da Casa comecem a prestar atenção.

O editorial da "Folha de S.Paulo" dizia o seguinte: para arrumar o País há que se tomar medidas emergenciais para mudar a economia: primeiro, congelamento de salários e benefícios de todos os servidores públicos, de municipal a federal; segundo, é preciso acabar com a obrigatoriedade das verbas vinculadas: Saúde e Educação. O que significa isso? Cortar dinheiro no SUS, na Educação, no Saneamento Básico, na vigilância sanitária, na mobilidade urbana, na Segurança Pública, significa dar autonomia para o conspirador Michel Temer, o principal golpista, chefe da turma do golpe articulado também com o senador José Serra, do PSDB, mais Aécio Neves, do PSDB, que articularam o golpe do impeachment.

Começa a apresentar o programa que o PSDB não teve coragem de apresentar na disputa de 2014. Esse programa é extremamente grave.

Sétima coisa mais grave: foi votada a admissibilidade de instaurar o impeachment da presidenta no domingo. Na segunda-feira, o Senado Federal realizou uma pesquisa sobre o que o povo brasileiro acha sobre a terceirização.

Vocês não precisam mais ser funcionários da Assembleia. Podem ser terceirizados. Patrão nenhum terceiriza para pagar o mesmo salário.

Fizeram uma pesquisa sobre o que o povo achava do Projeto nº 4.330 que saiu da Câmara tratando da terceirização, que no Senado é o Projeto nº 31.

Oitava coisa mais grave: a “Folha de S.Paulo” deu ontem gastos da CNI e da Fiesp, das indústrias das federações de indústrias, Fiesp no estado de São Paulo - uma entidade patronal -, Fiemg em Minas Gerais, Fierj no Rio de Janeiro, as associações comerciais do Brasil inteiro e as federações do Brasil inteiro, junto com a CNI, gastou mais de 500 milhões de reais para patrocinar a admissibilidade junto àquele Congresso, junto àquela Câmara dos Deputados que votou pela admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma.

Semana passada eu dizia qual era o interesse da Fiesp e das grandes empresas, inclusive as de comunicação, como a Rede Globo, no impeachment: exatamente rasgar a CLT, rasgar a carteira de trabalho.

Um dos primeiros projetos que o Michel Temer vai aprovar se não houver muita resistência dos trabalhadores, dos servidores públicos, das centrais sindicais e da sociedade civil organizada no Brasil, eles vão rasgar a carteira de trabalho, vão fazer a maior reforma trabalhista da história em cima de um projeto de terceirização.

Nona coisa mais grave: a Câmara dos Deputados, que votou pela admissibilidade do impeachment, tem 167 deputados envolvidos na Operação Lava Jato. A lista de delação premiada da Odebrecht, feita no dia 24, quinta-feira Santa, e sumiu dos meios de comunicação. Parte daqueles que estavam na comissão especial do impeachment e parte daqueles que votaram estão na lista da Odebrecht. São mais ou menos 200 pessoas, inclusive deputados do estado de São Paulo e cujos nomes direi aqui na tribuna: Paulo Pereira, da Força Sindical; Alex Manente, do PPS de São Bernardo do Campo. Também votaram a favor do projeto de terceirização, o Projeto nº 4.330.

Assistimos a uma grande manifestação democrática no Brasil, no domingo, que era a favor do impeachment. Aliás, nesses últimos três meses, estamos assistindo às manifestações de rua, a favor das quais me posiciono, seja a favor ou contra o impeachment. Foi assim que nós começamos a construir a democracia.

Uma boa parte dos deputados que fizeram os votos lá em Brasília, a favor do impeachment, uma boa parte deles, com certeza, nesse acórdão feito, tem cheiro de suspeição: aqueles que são candidatos a prefeito terão a campanha garantida já neste ano de 2016.

Os que não são candidatos a prefeito, mas são candidatos à reeleição para deputado federal, também têm a sua campanha garantida financeiramente para 2018. Vamos fazer um embate e a presidenta não vai renunciar. Não tem essa história de novas eleições. Esquece, no PT isso não vai passar. Somos contrários a isso.

Nós vamos brigar no Senado até o último minuto. Encerrado esse processo, se a presidenta permanecer, vamos propor e discutir uma repactuação no Brasil, não com esses caras da direita, mas com os que querem o progresso do País.

Se a presidente for realmente “impeachmada”, Michel Temer tem que saber o seguinte: em primeiro lugar, vamos lutar pelo seu impeachment, que foi reaberto a pedido do STF, pelos motivos atribuídos a Dilma. Sou contra, mas se vale para a Dilma, tem que valer para ele. Em segundo lugar, vamos lutar contra o governo dele, contra essa pauta que é um retrocesso de ataque aos direitos de trabalhadores e de todos os movimentos sociais.

Vamos fazer um levantamento, nesta Casa, de todas as mazelas do PSDB, do governo Covas até agora. Começa com a máfia dos fiscais em 1995, quando Robson Marinho virou procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vamos fazer o levantamento e promover o debate nesta Casa. Vamos estudar outras medidas possíveis para tomarmos aqui. Espero que retomemos pelo menos as sessões ordinárias nesta Casa, porque está na hora de a base aliada do governo, se é contra a CPI da merenda, assomar à tribuna e falar que é contra, entregando de vez o deputado Fernando Capez. É isso que a base aliada está fazendo com ele. Jamais fiz juízo de valor dele aqui, jamais disse que ele é culpado, e V. Exa. é testemunha disso, deputado Cauê Macris. Mas o problema nasceu dentro do Palácio dos Bandeirantes e está caindo só no colo do presidente desta Casa. Acho que vocês deveriam ser solidários com Fernando Capez. A base do governo e a bancada do PSDB deveriam ajudar a instalar a CPI, para apurar, mostrando que Fernando Capez não tem problema nenhum. Nessa história, ele está sozinho; não estão entrando Edson Aparecido, Duarte Nogueira, o Moita, o Padula e outras pessoas envolvidas. Esse esquema nasceu dentro do Palácio dos Bandeirantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje é um dia de luto para a Assembleia Legislativa. Tive a triste notícia, que foi recebida com surpresa por todos os deputados e funcionários, de que o PM Marcos Paulo foi brutalmente assassinado na Praia Grande. Eu não poderia deixar de vir à tribuna fazer este registro de luto diante desse fato tão grave acontecido hoje. Convivi com o Marcos, principalmente ao longo da minha infância. Quando meu pai presidiu esta Casa, Marcos era um dos policiais que faziam sua escolta e, por um período, acabou ficando juntamente comigo quando eu tinha, se não me engano, 13 ou 14 anos. E tive a oportunidade de conhecê-lo mais a fundo.

Portanto, quero aproveitar este tempo para prestar uma homenagem ao PM Marcos. Este é um dia triste para todos nós por conta dessa perda. Todos os deputados o conheciam; ele ficava ali na rampa, recebendo-nos. Ontem mesmo, ele estava ali, e tive a oportunidade de conversar com ele. Recebo com muita tristeza essa notícia e desejo os sentimentos para seus familiares, que perdem um pai de família. Não poderia deixar de fazer esse registro público. Logo mais, seu velório será realizado aqui na Assembleia Legislativa. Quero cumprimentar o presidente por autorizar esse velório.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Meus pêsames.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero registrar, também, minha tristeza com a notícia da morte do Marcos, essa pessoa com a qual convivi durante cinco anos. É uma pessoa extremamente atenciosa conosco. É um grande profissional. Foi com muita tristeza que recebi a informação. Presto homenagens a ele e nós nos colocamos à disposição da família. Perder um companheiro de trabalho nosso é uma tristeza muito grande.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Também me solidarizo com a família do PM Marcos. Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, envio os nossos sentimentos à família. Temos sempre que combater a violência e é lamentável quando um ser humano é assassinado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Ficam, aqui, rendidas, também, as homenagens da bancada do PSOL e o nosso voto de pesar.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para dizer ao povo de São Paulo que há uma discussão muito forte, hoje, no Brasil, por baixo do bordão “passar o País a limpo”. Há toda uma discussão importante sobre o fortalecimento do combate à corrupção - que precisa ser fortalecido mesmo. As operações Lava Jato, Castelo de Areia, Acarajé e muitas outras do Ministério Público, da Polícia Federal, que estão em curso no Brasil, precisam ser fortalecidas e ganhar amplitude.

Nosso Estado teve vários deputados lá no Congresso Nacional, falando contra a corrupção - alguns, inclusive, secretários do governador Alckmin, que deixaram o cargo para ir lá, ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, para votar pelo impeachment da presidente Dilma, sob a bandeira do combate à corrupção.

Aqui, em São Paulo, vamos combater a corrupção, então, Sr. Governador Geraldo Alckmin e seus secretários. Está aí o escândalo da merenda. As crianças da rede pública estadual estão comendo uma alimentação de péssima qualidade, porque uma parte dos recursos que era para comprar uma alimentação de boa qualidade está indo para o bolso de alguns - que, inclusive, têm a pachorra de esfregar o dedo indicador com o polegar na hora de pedir a propina, como disse o delator Marcel Julio. Na sua delação, disse que o atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, promotor público do PSDB, que já foi cotado para ser secretário, esfregava o dedo indicador e o polegar para pedir a propina.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, vamos passar isso a limpo. Há secretário de Estado envolvido no escândalo da merenda. Havia um funcionário lá na Secretaria de Educação que atendia ao telefone para mexer no edital de licitação, para dirigi-lo para as cooperativas e as empresas fraudulentas que estavam roubando - e estão roubando, ainda - o dinheiro da alimentação escolar.

Segundo Marcel Julio - foi publicado no Estadão e está na sua delação premiada -, para a campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa foram 450 mil em uma única reunião. O assessor, o tal do Jéter - que é, inclusive, servidor de carreira da Assembleia - disse que 2% era para ele. Há secretário envolvido, deputados envolvidos e não há uma CPI na Assembleia.

O secretário deixa de ser secretário, vai lá, a Brasília, vota o impeachment da presidente Dilma sob a bandeira da corrupção, e aqui em São Paulo não se deixa abrir uma CPI para investigar a denúncia de corrupção na merenda, que está estampada em todos os jornais, todos os canais de TV e todas as revistas semanais, sem contar os milhares de blogs que divulgam todos os dias notícias escandalosas. Num dia desses apareceu uma foto de um criminoso do esquema, da quadrilha sentado atrás de um balcão cheio de notas, de dinheiro, muitas notas! E ele abria um sorriso sarcástico. Parecia até uma foto desses filmes de gangsters. Um sorriso sarcástico como querendo dizer “olha quanto dinheiro aqui!” É um dos que estão envolvidos no esquema, delator do esquema da merenda e não tem uma CPI nesta Casa.

Mas se a questão fosse só a não instalação da CPI, nós iríamos estar aqui questionando. Mas não é só isso, a questão é mais grave. Nesta Casa existe uma coisa chamada Conselho de Ética. A ética tão propalada aos ventos, aos cantos em plenárias, em reuniões, em livros, articulistas de jornais, tão ditas pelos membros do PSDB em Brasília nessa discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Existe um Conselho de Ética na Assembleia Legislativa de São Paulo e pasmem vocês povo de São Paulo, esse ano nem instalada foi a Comissão de Ética.

Eu vim hoje para esta Casa, para a reunião com o objetivo de se instalar a Comissão de Ética. Essa notícia foi divulgada na Imprensa nacional. E mais uma vez não foi instalada a Comissão de Ética.

Eu fiz uma representação porque o presidente desta Casa precisa ir lá, sim. Tem que ir lá e dizer se é ou não verdade, apresentar documentos. Tem que ir lá, sim. E nós temos que trazer a esta Casa o delator Marcel Júnior. Ele diz que o presidente da Assembleia Legislativa esfrega o dedinho assim oh, o polegar com o indicador na hora de pedir a propina. Ele tem que vir a esta Casa para prestar esclarecimentos se isso é ou não verdade. Isso está maculando a imagem da Assembleia Legislativa perante todo o País, é a maior assembleia do Brasil, e nada é feito em relação a isso! É um escândalo. No entanto, o secretário do Sr. Governador Geraldo Alckmin deixa a secretaria e vai a Brasília para falar de ética, para falar de corrupção, mas nesta Casa nem uma Comissão de Ética querem instalar para analisar a situação. CPI, então, está aí encalacrada, com vinte e poucas assinaturas; não anda, não anda. Mas vai lá fazer discurso em Brasília e aqui fica acobertando. Eu já levei o assunto à Polícia Federal. Já fui a Brasília para conversar com a Polícia Federal. Tinha que se fazer uma operação igual à Lava Jato aqui em São Paulo. Vamos passar o Brasil a limpo. Sim, vamos passar o Brasil a limpo. Nós temos concordância com isso. Mas em São Paulo tinha que ter uma operação Lava Jato. É um absurdo! Isso é dinheiro Federal também. Trinta por cento da merenda é dinheiro federal. Por que a Polícia Federal... diz que a Polícia Federal foi lá no município de Bebedouro e deu de costas para a investigação. Chegaram lá, viram que era o pessoal do PSDB, e não se interessaram.

Sr. Presidente, a revista “Carta Capital” fez uma matéria sobre isso. Eu já fiz duas representações: uma à GU, porque tem dinheiro federal e outra à Polícia Federal, porque se tem dinheiro federal e 30% da merenda é recurso da União, a Polícia Federal tem que vir para São Paulo. Tem tanto juiz federal. Será que não tem mais ninguém a fim de trabalhar e investigar esse escândalo gigantesco que afeta diretamente as nossas crianças. Eu fui professor da rede pública e já vi na fila da escola pública a criança com tupperware, e ao ser perguntada “você vai comer mais de uma vez? Por que você está com esse tupperware?” Ela respondeu:” não professor, é para levar merenda para casa para dar para o meu irmão que trabalha o dia inteiro e nós não temos o que comer à noite”.

Essa é a realidade. As crianças comem macarrão parafuso com massa de tomate. Só tem isso na escola da rede pública. E tem propina! Era para ter arroz, feijão, salada, legumes, frutas. Não, porque tem dinheiro de propina. É por isso que a criança come macarrão parafuso, bolacha de água e sal, suco de quinta qualidade, suco de laranja como é o caso.

Falo pela liderança da Bancada do PSOL, só para concluir...

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, para indicar o nobre deputado Raul Marcelo para falar pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - É regimental. Vossa Excelência dispõe de mais cinco minutos.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Muito obrigado, nobre deputado João Paulo Rillo.

Eu já fiz as representações todas e estou muito impressionado hoje porque existe uma expectativa grande de vários correspondentes, inclusive da Imprensa nacional aqui na Assembleia Legislativa, para a instalação do Conselho de Ética da Casa, e não foi feita essa instalação. Não aconteceu. E por que não aconteceu? Isso precisa ser explicado. Tem que ter um porta-voz na Casa para dizer “olha, não vai ter a instalação da Comissão de Ética por conta disso, ou daquilo.” Mas ninguém diz nada. No entanto, o secretário do governador Geraldo Alckmin - repito - pega o avião, vai lá em Brasília, vai à tribuna para dar discurso contra a corrupção.

Mas em São Paulo não acontece nada para investigar o escândalo monumental da alimentação escolar, das crianças da rede pública, muitos alunos. Quem faz debate educacional sabe do que estou dizendo. A alimentação na escola faz parte do processo pedagógico, ainda mais num país como o nosso, subdesenvolvido, que tem poucos recursos, onde muitas pessoas estão desempregadas, famílias desestruturadas. Alimentar-se na escola é importantíssimo para a criança conseguir aguentar um dia de aula.

No entanto, há propina aí. É por isso que a qualidade da alimentação escolar é tão ruim. Fica aqui esse questionamento.

Quero questionar mais uma vez a direção da Assembleia Legislativa, porque não é só o presidente, são vários partidos, fazem reunião, Colégio de Líderes. Tivemos a informação de membros da Comissão de Educação, de que há vários requerimentos para a vinda do secretário de Educação aqui na Casa, para prestar esclarecimentos, para que ele diga o que está acontecendo na Secretaria da Educação.

No entanto, toda vez que se apresenta um requerimento, para que ele venha, é solicitado vista. As vistas são infinitas, e até agora essa matéria ainda não foi escrutinada, não foi debatida, não foi resolvida na Comissão de Educação. E é uma comissão que tem responsabilidade para investigar essa situação.

Mas o que me deixa muito triste é que, no momento em que se discute passar o Brasil a limpo, o Estado mais rico da Federação, o mais populoso, que tem as maiores plantas industriais, onde está a maior parte da imprensa nacional, o poder político de São Paulo dá as costas para um dos maiores escândalos da história do nosso Estado. Dá as costas.

Não vou nem falar aqui do trem. Recebi uma denúncia de que em Hortolândia há dez trens parados, que o governo comprou e estão lá. E aqui em São Paulo também há mais dez, que estão sendo canibalizados, vejam que termo esse, um termo da Antropologia. O governo compra um trem para favorecer as empresas que vendem os trens, e o trem fica parado. Os trabalhadores do Metrô vão arrancando as peças aos poucos, para poder dar manutenção nos trens que estão rodando, porque não se compram peças novas. Trens comprados para rodar não estão rodando, e estão sendo canibalizados.

Acabei de fazer essa representação também ao Ministério Público Estadual em São Paulo. No entanto, o secretário deixa o cargo de secretário, vai a Brasília para discutir corrupção. Temos que debater também, claro, temos que discutir.

Não sou deputado federal. Se fosse, teria dito lá do que precisamos mesmo hoje no Brasil: eleição geral. Já estou defendendo essa tese há meses. Eleição geral. Se colocar na cédula a foto do Michel Temer e do Eduardo Cunha, não chega a um por cento dos votos. Estão em vias de virar um presidente e outro, vice-presidente da República.

O Sr. Eduardo Cunha já esteve aqui na Assembleia. Inclusive foi recebido aqui com tapete vermelho. Ele surgiu na política nas mãos do PC Farias, lá no Rio de Janeiro, na Telerj. E sobre ele avolumam-se denúncias e escândalos. Em todos os grandes escândalos da República no Brasil, esse cidadão estava envolvido.

O último que saiu nesta semana, é de mais de 52 milhões de propina, que ele teria recebido, e que teria colocado num negócio chamado truste. Truste é um nome novo para dinheiro escondido no exterior, para não ter que prestar contas ao Fisco aqui, porque não tem como prestar, porque é dinheiro de propina. É dinheiro de corrupção, não há como justificar 52 milhões um cidadão que não tem empresa, que não tem nada. Então, ele criou essa história do truste.

E pode virar vice-presidente da República. O povo precisa saber disso. Comandou a reunião no domingo, para derrubar, para tirar do governo a presidente Dilma. E vai virar vice-presidente da República.

A presidente Dilma, de fato, traiu todos os seus compromissos de campanha, isso é verdade. Deveria sofrer um recall. Os países desenvolvidos têm esse instrumento do recall; o próprio povo pode chamar uma nova eleição, quando aquele que ganhou governa com uma plataforma diferente daquela que o elegeu. Nós não temos. Mas é possível chamar uma nova eleição. Estamos defendendo isso.

Isso é matéria federal. Agora aqui em São Paulo, a questão é abrirmos uma investigação em relação a essa situação da merenda, pôr a nossa Comissão de Ética para funcionar, a Comissão de Educação chamar o secretário, esse delator, esse Marcel Júlio, aquele rapaz da fotografia do dinheiro, sorridente, com uma montanha de dinheiro à sua frente. Ele tem que vir à Assembleia. O Jéter, que é servidor de carreira desta Casa, tem que prestar depoimento na Comissão de Educação, na CPI.

Alguma coisa deve ser feita. O que não dá é para continuar essa conversa de surdos. A Assembleia Legislativa não está fazendo nada para tratar desse escândalo absurdo que está enxovalhando esta Casa perante todo o povo do estado de São Paulo e do Brasil.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 20 minutos.

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