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27 DE ABRIL DE 2016

055ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE, EDSON GIRIBONI, MARIA LÚCIA AMARY, MILTON VIEIRA e CARLÃO PIGNATARI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Universidade Santa Cecília, de Santos, a quem saúda.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda alunos santistas, presentes nas galerias. Faz menção aos trabalhos em andamento na Casa. Discorre sobre o histórico da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, que completou 40 anos. Destaca o ensino do campus da Unesp, Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas, de São José do Rio Preto. Ressalta a contribuição da instituição em pesquisas e em estudos na área da Saúde.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Elenca temas abordados por seu mandato, como a violência nas escolas e a desvalorização do Magistério. Lamenta o incêndio ocorrido na Escola Estadual Roberto Mange, no Jardim Myrna, na Capital. Mostra imagens do local. Afirma que o incêndio em escolas é um problema recorrente devido, a seu ver, à falta de políticas públicas voltadas para a Segurança Pública, bem como pelo número reduzido de funcionários e pela falta de um programa sistemático de ronda escolar. Exige a reforma imediata das Escolas Tancredo Neves, Ilda Vieira Vilela e Roberto Mange.

 

4 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

5 - JOÃO PAULO RILLO

Discorre sobre o pronunciamento do presidente Fernando Capez, ontem, acerca do envolvimento de seu nome no esquema da máfia da merenda. Diz que um grupo de parlamentares é favorável à instalação de CPI que investigue o caso. Lembra declaração do deputado Pedro Tobias, destacando que o Moita, acusado de operar a máfia da merenda, não é filiado ao PSDB. Cita matéria do jornal o "Estadão", que divulgou a nomeação de Fernando Padula Novaes, outro nome envolvido na operação Alba Branca, para a coordenação do Arquivo Público de São Paulo.

 

6 - CORONEL TELHADA

Informa participação em reunião, nesta manhã, no Comando Militar do Sudeste. Lê e discorre sobre manchete jornalística que aponta que a Justiça mandou soltar policial suspeito de participar de uma chacina na Grande São Paulo, em setembro do ano passado. Defende a inocência do PM. Tece críticas à investigação sobre o caso, que até hoje não teve os verdadeiros autores identificados. Manifesta apoio ao presidente Fernando Capez, por denúncias envolvendo seu nome na máfia da merenda.

 

7 - EDSON GIRIBONI

Discorre sobre o processo de impeachment instalado em Brasília, contra a presidente Dilma Rousseff. Faz explanação sobre a alta carga tributária brasileira. Defende a diminuição da máquina pública e a redução de despesas, a fim de fortalecer a União. Lamenta o aumento no desemprego e as dificuldades enfrentadas por quem necessita da Saúde pública. Faz comentários sobre as eleições municipais, que ocorrerão neste ano.

 

8 - ENIO TATTO

Discorre sobre a assinatura de parceria entre a Universidade Santo Amaro e a Prefeitura de São Paulo. Explica o teor da parceria, cujas ações serão voltadas para a Saúde. Tece elogios ao prefeito Fernando Haddad pela inauguração do Hospital Santa Catarina. Destaca outro hospital que se encontra em obras em Parelheiros, com previsão de entrega até o fim do mandado de Fernando Haddad. Cobra a bancada do PSDB que assine a CPI para investigar a máfia da merenda.

 

9 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

 

10 - MARCOS MARTINS

Faz reflexão sobre a data de 28/04, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Lembra as pessoas que perderam a vida em decorrência do amianto e do mercúrio. Comenta o procedimento correto para o abastecimento de combustível em veículos. Denuncia que em São Paulo ainda existem redes de água, da Sabesp, com tubulação de amianto, o que resulta em desperdício de água.

 

11 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, tece críticas a uma parcela do Ministério Público. Acusa a entidade de perseguir alguns políticos. Solidariza-se com tema que será abordado pela deputada Vanessa Damo oportunamente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - VANESSA DAMO

Tece considerações a respeito de sua trajetória política. Acrescenta que ações de seu mandato impactaram de modo positivo a vida da população. Lista medidas adotadas, mormente investimentos em Mauá e adjacências, da ordem de cem milhões de reais. Lamenta perseguições que tem sofrido. Defende o direito de livre expressão dos manifestantes.

 

13 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Solicita à plateia comportamento regimental. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 15h41min, reabrindo-a às 15h47min.

 

14 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h49min, reabrindo-a às 15h51min.

 

16 - JOÃO PAULO RILLO

Saúda os presentes nas galerias. Lamenta a não realização da audiência pública sobre a Educação, agendada para hoje, neste Parlamento. Manifesta-se a favor da elaboração do plano estadual da Educação. Critica o governador Geraldo Alckmin pela denominada reorganização da Rede Estadual de Ensino. Critica a nomeação do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, como secretário da Educação. Reivindica a realização de audiência pública, a ser coordenada pelo presidente desta Casa. Clama pela instalação de CPI a fim de investigar desvios de recursos da merenda escolar. Aduz que os cidadãos presentes nas galerias são protagonistas no exercício da cidadania. Valoriza o voto popular.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda os presentes. Reflete acerca do que considera desmonte da Educação estadual. Defende a imediata instalação de CPI com o propósito de investigar o que chamou de "máfia da merenda escolar. Lembra que faz-se necessário investigar desvios a envolver o ICMS e o "trensalão". Exibe foto de 26 trens comprados e não utilizados pelo Governo do Estado. Informa que questionara o secretário da Fazenda a respeito do cumprimento da data-base dos servidores públicos. Lamenta a isenção de cerca de um bilhão de reais concedida, pelo governo estadual, a frigoríficos. Parabeniza os alunos pelas manifestações que culminaram com a não reorganização da Rede Estadual de Ensino.

 

18 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art.82, manifesta-se a favor da elaboração do plano estadual da Educação e da apuração dos desvios da merenda escolar.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, exibe cartaz da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a pleitear a instalação da CPI da merenda escolar. Informa que deve apresentar, neste Parlamento, na próxima segunda-feira, um documentário e consequente debate sobre a ocupação de escolas públicas, levada a cabo por manifestantes, em 2015.

 

20 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, saúda os presentes nas galerias. Aborda o tema merenda escolar. Ressalta a relevância das manifestações em torno da instalação da CPI tendente a elucidar os anunciados desvios.

 

21 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, tece comentários a respeito do aumento da violência nas escolas estaduais. Anuncia visita a instituição de ensino incendiada criminosamente. Clama pela reforma imediata da estrutura. Lamenta a existência de escolas de lata.

 

22 - JOÃO PAULO RILLO

Declara apoio aos manifestantes. Clama a seus pares a instalação da CPI da merenda escolar.

 

23 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

25 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min.

 

26 - LUIZ FERNANDO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

27 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h42min.

 

28 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min.

 

29 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

30 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h55min.

 

31 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min.

 

32 - ESTEVAM GALVÃO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

33 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h13min.

 

34 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h50min. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem às 17h50min; reabrindo-a as 18h03min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início às 19 horas.

 

35 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28 de abril, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a honrosa visita dos alunos da Universidade Santa Cecília, da cidade de Santos, acompanhados do responsável professor Luciano Souza.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja uma feliz estada nesta Casa.

Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, uma saudação especial aos alunos de Santos, que acompanham os trabalhos desta Casa.

O motivo que me traz à tribuna hoje é fazer um registro do histórico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, que hoje é o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto, nossa Unesp.

Antes de dar prosseguimento, quero fazer um lembrete: além deste plenário onde nós estamos, reúnem-se diversas comissões nas diversas salas desta Assembleia, onde estão reunidos, tratando de temas específicos pelas respectivas comissões, como é o caso da Comissão de Segurança, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre tantas outras.

Venho hoje a esta tribuna para saudar uma das instituições de ensino mais conceituadas do País, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, que completou 40 anos e, em especial, o campus da Unesp em São José do Rio Preto, o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas, Ibilce, que está completando 59 anos de atividades.

Há que se recordar que, durante 20 anos, de 1957 a 1976, quando foi criado, o Ibilce se chamava Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Fafi, que se propôs a discutir aberta e amplamente as questões mais sensíveis e desafiadoras da realidade brasileira.

O Ibilce segue esta tradição de culto ao saber, ao conhecimento, à descoberta, sendo parte importante da história acadêmica, política e cultural do nosso Estado, colocando a região do noroeste paulista e as cidade de São Jodé do Rio Preto no mapa das pesquisas e avanços científicos nas áreas de humanas, exatas e biológicas. São trabalhos de ponta em literatura, ensino de língua estrangeira, matemática.

Historicamente, a missão do Ibilce é oferecer ensino de qualidade e inclusão social, o que vem conseguindo durante todos esses anos, com competência, seriedade e trabalho conjunto da direção, docentes, funcionários e estudantes. No último vestibular, 35% das vagas foram reservadas para o sistema de cotas.

Ao longo de 59 anos, foram mais de 10 mil alunos de graduação formados pelo Ibilce. Atualmente, o Instituto oferece 12 Programas de Pós-Graduação, além de cursos de especialização, oferecidos em convênio com a Faperp (Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Rio Preto) - entidade de que tive a honra de ser um dos fundadores.

Até 2015, foram cerca de 2.300 trabalhos de mestrado e doutorado defendidos no Ibilce, que hoje conta com um total de 231 docentes, 210 servidores técnico-administrativos, 2.010 alunos de graduação e 1.008 alunos de pós-graduação. Ao longo dos 59 anos de atividades, o nosso Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas contribuiu imensamente para o avanço científico do País.

E segue na vanguarda dos estudos em áreas como a saúde, por exemplo:

- está em desenvolvimento no Ibilce uma pesquisa com o veneno de vespas para o tratamento do câncer. Os estudiosos já descobriram que o veneno tem a capacidade de atacar as células cancerígenas sem afetar as células sadias. Esses estudos são feitos em parceria com pesquisadores ingleses;

- outra pesquisa feita no Ibilce pretende diminuir os efeitos colaterais dos tratamentos de câncer com o uso da nanotecnologia, reduzindo a dor e o sofrimento dos pacientes que recebem aplicações de medicamentos. O objetivo do trabalho é injetar no organismo do paciente uma quantidade menor e controlada de medicamento, que atacaria somente as células doentes;

- a Unesp de Rio Preto é referência nas pesquisas sobre o bicho barbeiro, transmissor da doença de chagas, que ainda afeta milhões de pessoas na América do Sul. Este trabalho vem sendo realizado há mais de 30 anos pela professora Maria Tercília Oliveira, hoje nossa diretora da Unesp;

- recentemente, o campus rio-pretense da Unesp, o Ibilce, foi escolhido para integrar a Rede Zika coordenada pela USP, que estuda o Zika vírus e a descoberta de remédios e vacina para combater e reduzir os efeitos da doença. A escolha levou em consideração a estrutura adequada oferecida pelo Ibilce, como laboratório de emergência, filtros de ar e estufa para cultivo de células.

São apenas alguns exemplos do trabalho que é desenvolvido pelo Ibilce de Rio Preto, em seus 59 anos. Um orgulho para a cidade, para o Estado e para o Brasil. Na pessoa da diretora do Ibilce, professora Maria Tercília Oliveira, na pessoa do magnífico reitor da Unesp Julio Cezar Durigan, cumprimento todos os diretores, professores, pesquisadores, funcionários e alunos do Ibilce de São José do Rio Preto. Parabéns pelo bom trabalho, que foi registrado através de uma pesquisa coordenada pela professora Zuleika Aum Attab, registrando todo o histórico. O Ibilce e a Unesp participaram de todas as lutas, inclusive pela democratização e também na pesquisa científica nas áreas de matemática e biotecnologias, sendo referência internacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Estamos debatendo muitos temas na área da Educação, como a máfia da merenda, a desvalorização do Magistério e a falta de investimento na escola pública. Outro tema importante que debatemos, inclusive apresentando várias propostas, é a violência nas escolas, a insegurança que tem afetado boa parte da Rede Pública de Ensino no nosso Estado, sobretudo nas periferias das cidades, principalmente da Grande São Paulo.

Nesse fim de semana, mais uma escola foi incendiada na zona sul de São Paulo, em Parelheiros, na região do Varginha. Trata-se da Escola Estadual Roberto Mange, que visitamos. O que tem nos deixado impressionados, deputado Enio Tatto - que atua muito na região e é defensor das escolas de lá - é que nessa região muitas escolas são incendiadas. Não é a primeira. Trouxe até algumas fotos que eu gostaria de mostrar na TV, para o telespectador. Aqui, vemos o Estado da escola incendiada. Isso ocorreu na sexta-feira, no feriado, dia 21. Essa escola atende a quase 2.000 alunos no Jardim Mirna. Estivemos lá e conversamos com os professores, pais e supervisores de ensino. Estamos exigindo que a FDE faça uma reforma urgente da escola, porque pelo menos 500 alunos estão sem aulas. Esse acontecimento é um fenômeno que tem se espalhado, principalmente na nossa região, isto é, na zona sul de São Paulo. Tivemos em 2014 um incêndio na Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos. Tivemos no ano passado um incêndio na Escola Estadual Tancredo Neves. Há quatro semanas, houve um incêndio na Escola Estadual Ilda Vilela, no Parque Residencial Cocaia.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

* * *

 

É uma violência que tem afetado as escolas públicas estaduais. E não há nenhuma política pública, da Secretaria da Educação, de combate à violência nas escolas, a fim de oferecer segurança a nossos alunos. Uma das reivindicações que estamos fazendo é de que a Secretaria de Educação contrate funcionários de apoio. As escolas não têm inspetores de alunos e vigias; faltam funcionários em todas as áreas das escolas estaduais. Não há uma escola no estado de São Paulo que tenha seu módulo completo de funcionários de apoio na área de limpeza, merenda escolar, secretaria. Temos poucos agentes de organização escolar.

Mas, sobretudo nessa área de segurança, as escolas estão totalmente abandonadas pelo governo.

Nós temos uma política da Secretaria de Segurança Pública extremamente precarizada também nessa área de ronda escolar. Não existem viaturas em número suficiente, mas, sobretudo não há proposta pedagógica, não há proposta educacional orientando as escolas a combater a violência, a combater todo esse processo que tem tomado conta de boa parte das escolas estaduais. E nós entendemos que a escola é o espelho da sociedade.

A escola é o reflexo do que acontece na sociedade. A sociedade é violenta, a escola tende a ser violenta. A não ser que ela tenha uma orientação, que ela tenha um projeto pedagógico diferenciado, alternativo, que haja integração da família na escola. Mas aqui em São Paulo nós tivemos o corte, por exemplo, de um programa que não funciona muito bem, mas assim mesmo ele foi cortado, que é esse projeto do governo estadual Escola na Família, que é um projeto precarizado, que mesmo precarizado ele foi cortado.

Portanto, se a violência aumenta nas escolas é porque não há política pública nessa área de segurança nas escolas, o Governo lava as mãos. Aliás, não há política nenhuma na área da Educação. Nós não temos nem Plano Estadual de Educação. O plano ainda não foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Nós estamos à deriva, pois não há política educacional no estado de São Paulo, nós não temos um novo plano de carreira para os profissionais da Educação, para os professores e para o quadro de apoio.

Por isso que a nossa luta, nesse momento, aqui na Assembleia Legislativa é pela imediata aprovação do Plano Estadual de Educação, que vai formular uma política pública não mais do Governo, não mais de um partido político, de um Secretário de Educação ou de um governador, mas sim uma política da sociedade.

O Plano Estadual de Educação formula uma política educacional do Estado, não de partido político, uma política educacional construída coletivamente pela comunidade escolar, com a participação de todos, dando conta de debater temas importantes como a garantia do acesso, da permanência, da qualidade de ensino da gestão democrática, do financiamento da Educação, da Educação especial, da Educação de jovens e adultos, de toda a Educação básica, do ensino superior, do ensino técnico, do ensino tecnológico. É essa a função do Plano Estadual da Educação. Mas o Governo tem obstruído aqui as discussões. Não há nenhuma iniciativa do governo estadual para que nós possamos aprovar o Plano Estadual de Educação.

Sr. Presidente, finalizo a minha fala exigindo mais uma vez que o Governo tome providências imediatas em relação às escolas incendiadas, principalmente essas da zona sul. Elas ainda não foram reformadas, não houve ainda nenhum tipo de atuação do governo estadual.

Todas essas escolas que eu citei estão abandonadas pelo Governo. Ainda não houve um plano de emergência, de reconstrução e de reforma dessas escolas. Eu já mostrei muitas delas aqui no telão, já acionamos o Ministério Público, FDE, a Secretaria de Educação, e a omissão do Governo continua. Por mais que denunciemos aqui no plenário, o Governo continua omisso.

Portanto, nós exigimos a reforma imediata da Escola Estadual Tancredo Neves, na Diretoria de Ensino Regional Sul 3, a reforma imediata da Escola Estadual Ilda Vilella Hi

Ilda Vieira Vilela, no recanto Cocaia, também da Diretoria Sul 3 - a escola que foi incendiada é a E.E Roberto Mange -, enfim, todas essas escolas que eu citei aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, ontem o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, fez o seu primeiro pronunciamento acerca da grave denúncia da existência de um esquema de corrupção chamado Máfia da Merenda, operação Alba Branca, na Rede Pública Estadual de Educação. Ele, que tem o nome envolvido, fez um pronunciamento. Vários deputados sucederam ao presidente, mostrando solidariedade. Outros deputados ocuparam a tribuna, falaram, respeitaram o direito de defesa do presidente da Assembleia, mas exigem que a Casa tome uma providência e instale uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar, junto ao Ministério Público, as denúncias de corrupção e desvio de recursos da merenda do estado de São Paulo.

Ontem o presidente do PSDB, deputado Pedro Tobias, ocupou a tribuna. Em sua fala, disse que o Moita - que é o Luiz Roberto dos Santos, que era chefe de gabinete do ex-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido - foi procurá-lo.

O Moita não é filiado ao PSDB. Só que ele citou o Moita, que sabe que é um dos personagens mais falados, um dos protagonistas desse emaranhado, junto com o deputado Duarte Nogueira, do PSDB, o deputado Baleia Rossi, que foi citado, do PMDB, e com o presidente da Assembleia, também do PSDB, Fernando Capez, e o Fernando Padula, talvez a eminência parda do esquema de corrupção da merenda.

Então, ele citou o Moita, que não é filiado ao PSDB, mas ele escondeu o Padula, que é filiado ao PSDB há muito tempo. Há muito tempo. Ele trabalhava como chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação. Não apenas deste, dos outros também. Então, ele omitiu.

Aí entendi qual a estratégia. Hoje, lendo "O Estado de S.Paulo": “Alckmin dá novo cargo a investigado em esquema de desvio da merenda”, o Sr. Fernando Padula foi promovido agora, vai trabalhar no Arquivo Público do Estado. Então, eu entendi, com essa notícia de hoje, a omissão do deputado Pedro Tobias, de ontem.

O arquivo vivo, o chamado “o homem”, “o nosso homem”, que um dos delatores, o Moita, dizia “o nosso homem”, na questão da máfia da merenda, “o nosso homem” é o Padula. Padula foi promovido agora. Como prêmio, ele vai compor o Arquivo do Estado.

Então, agora eu entendi por que o deputado Pedro Tobias omitiu o nome do Fernando Padula, que é filiado ao PSDB. Porque ele, que é um arquivo vivo, vai virar um arquivo morto no Arquivo Público Estadual. Agora eu entendi. Eles vão transformar o Padula num arquivo morto. Vão esconder. Como ele vai trabalhar no Arquivo? Talvez ele vá ser engavetado num daqueles arquivos, e vai ficar trancado lá, no Arquivo do Estado.

Este tema está longe de ser encerrado, longe de ser esgotado. Ainda vai ser foco de muito debate nesta Casa. Eu repito: a monta de recurso desviado da merenda é pequena em relação à monta desviada na Sabesp, desviada no FDE, desviada no trensalão tucano e em tantas outras denúncias de corrupção e de cartéis que existem no estado de São Paulo.

Só que todos nós sabemos que é um tema de fácil sensibilidade social, porque não existe um único cidadão paulista que não fique indignado ao saber que roubam comida de criança, que existe agente público que rouba comida de criança.

É obvio, é um processo de investigação. O que está claro? O que está claro é que existe um esquema de corrupção. Não está claro quem são os personagens, os operadores, os beneficiados. Ainda. Espero que fique claro um dia.

Agora todos nós sabemos que existe um esquema. E esta Casa luta, reluta para não investigar. Portanto, ontem, eu chamei o processo de esquizofrênico. Por quê? Por uma grande contradição.

Aqueles que vieram aqui se solidarizar com o presidente da Assembleia, que se diz vítima de um esquema, poderiam muito bem - já que acreditam nessa posição do deputado Fernando Capez, já que acreditam piamente em sua inocência - ajudar o presidente. Como? Fazendo uma investigação e ajudando a descobrir quem de fato é o formulador e quem são os operadores deste esquema. Eu espero que a investigação aprofunde-se.

Se todos concordamos que existe um esquema de corrupção, é necessário apontar. Se a maioria acredita que o presidente da Assembleia não tem nada a ver com isso e é vítima, é necessário apurar, até para ajudá-lo a se defender. O mais estranho é que aqueles que acreditam que ele é uma vítima nesse esquema e está sendo o bode expiatório são os mesmos que dizem não ser necessária uma investigação, tendo em vista que o Ministério Público, os delegados de Polícia e os investigadores já estão fazendo a sua parte.

Ora, se acreditamos que há um esquema e que existem vítimas nesse processo, há uma contradição imensa. Se alguém é vítima desse processo, se o presidente da Casa é vítima, alguém está coordenando um processo seletivo perseguidor. Não nos interessa saber quem está perseguindo o presidente da Assembleia? Não nos interessa saber quem rouba comida de criança e quem desvia dinheiro da merenda? Não nos interessa saber quem apronta essa armação que envolve inocentes e protege os verdadeiros lacaios e vigaristas da merenda no estado de São Paulo?

Então, tudo fica claro com a nomeação do Sr. Padula. Agora eu entendo e agora tudo se encaixa com a fala do presidente do PSDB. Ele omitiu. Ele lembrou-se do Moita, porque o Moita não consta na lista dos filiados. Como esse está na lista de filiados do PSDB, ele omitiu.

Hoje eu entendi, porque o governador transformou o Sr. Padula - arquivo vivo da máfia da merenda - em um arquivo morto, colocando-o em um lugar autoexplicativo. Hoje ele deixou de ser operador da Educação para ser membro do Arquivo Público Estadual.

Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, sejam bem-vindos.

Hoje, pela manhã, estive no Comando Militar do Sudeste, em reunião com o seu comandante, o general Cid, e com os demais generais e oficiais daquela unidade militar. Lá explicamos um pouco como funciona a nossa Assembleia. Os generais pediram para que eu retransmitisse a todos os deputados um caloroso abraço. Eles colocaram-se à disposição de todos para o que for necessário, oferecendo todo o apoio do Exército Brasileiro.

Sr. Presidente, estava agora na Comissão de Segurança Pública, em uma audiência sobre os armamentos que estão dando problemas na Polícia. Não pude deixar de comparecer a este plenário, devido a uma notícia publicada nos jornais de hoje.

O jornal de hoje traz a seguinte matéria: “Justiça manda soltar policial suspeito de participar da chacina de Carapicuíba. A Justiça de São Paulo determinou a libertação do policial militar Douglas Gomes Medeiros, preso sob a suspeita de matar quatro jovens em uma chacina perto de uma pizzaria em Carapicuíba, na Grande São Paulo, em setembro do ano passado.

A decisão de soltá-lo ocorreu porque a Promotoria pediu a impronúncia do réu. Isso quer dizer que não foram encontrados indícios suficientes para levá-lo a júri popular. Um dos motivos seria a inconsistência da versão da testemunha protegida, a qual os investigadores diziam ter reconhecido o PM nas proximidades do local do ataque.

 A Secretaria da Segurança Pública informou à época que a investigação apontava Medeiros como o autor dos ataques contra os jovens como um ato de vingança, por considerá-los responsáveis por um roubo e agressões sofridos pela mulher dele, dias antes.

Eu estive com a família desse policial militar. Esse policial militar está há sete meses preso, recolhido no Presídio Militar Romão Gomes, por causa de uma testemunha mentirosa, sem idoneidade, que falou que o policial militar havia participado.

O gozado é que todos se lembram da época dessa chacina, que foi mostrada amplamente na televisão. Os autores da chacina portavam máscaras ninja, aquelas máscaras que as pessoas usam para andar de moto ou para esquiar.

O interessante é que aparece uma vítima dizendo que viu o policial militar. Todo mundo estava de máscara, mas a vítima conseguiu ver o policial militar, e através desse depoimento esse policial militar está há sete meses preso. Se fosse um bandido, assaltante de banco, assassino de policial, já teria sido liberado de imediato.

Nobre deputado Fernando Capez, nosso presidente desta Casa, a quem não posso deixar de imputar meu apoio total. Parabéns pelas matérias veiculadas hoje nos jornais, nas quais V. Exa. diz que tomará atitudes contra as acusações que lhe são feitas.

Estamos com V. Exa., esperamos que seja tudo colocado em pratos limpos. Que quem o acusa prove. Se não provar e acusar, V. Exa. está muito bem, muito correto. Tome atitude, não deixe seu nome ser manchado dessa maneira. Conte com nosso apoio, prezado presidente.

O policial militar está preso há sete meses. Quem vai pagar esses sete meses para esse pai de família? Sete meses da vida dele jogados no lixo. Preso como se fosse um bandido, sem qualquer prova contra o policial.

Sabem por que ele foi preso? Porque ele é policial militar. Hoje, quando acontece qualquer crime, é mais fácil acusar um policial militar do que ir aos verdadeiros autores da ação.

É mais fácil para a delegada que pronunciava o caso, que presidia esse inquérito. Ela já jogou de imediato a suspeita de que eram policiais militares, cabo Agnelo. Vossa Excelência nos acompanhou o tempo todo, e sabe muito bem que é mais fácil acusar o policial, para se livrar da responsabilidade, da imprensa, do que procurar os verdadeiros autores.

Eu falei isso na Comissão de Direitos Humanos. Eu disse que o policial militar Douglas estava sendo usado como bode expiatório. Fui criticado pelos meus pares, que disseram que eu defendia a Polícia Militar sem qualquer conhecimento. Mal sabiam eles que eu sou policial militar 37 anos e conheço muito bem essas armadilhas que as pessoas tentam pregar na Polícia.

Depois de sete meses o policial militar foi liberado. Sete meses da vida desse policial jogados no lixo, foi usado como boi de piranha para dar uma resposta à imprensa, para dizer que alguma providência estava sendo tomada.

Ou seja, setembro de 2015, sete meses depois, não temos nenhum autor da chacina de Osasco e de Carapicuíba presos. Os policiais militares foram acusados e presos indevidamente. Nada foi provado contra esses policiais.

Pediremos providências junto aos órgãos acusadores. Esse policial militar tem que entrar com uma ação de indenização contra todos que o acusaram. Ele merece uma indenização financeira e moral, porque sete meses da vida desse homem foram jogados no lixo, porque ele foi acusado indevidamente, sem provas, simplesmente para dar uma resposta à imprensa em relação à questão da incapacidade de se chegar aos verdadeiros autores da chacina de Osasco e de Carapicuíba.

Até hoje os autores não foram identificados. Assim vai ficar. Depois de um tempo, a notícia vai perdendo crédito, não há interesse em chegar aos autores, e vai ficar o dito pelo não dito.

Como eu disse, é mais fácil incriminar um policial do que procurar o verdadeiro autor da chacina. Nós não aceitamos isso. Estamos do lado desse policial e tomaremos as medidas necessárias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, pessoas que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, o Brasil vive um momento de turbulência com o processo que se instalou em Brasília, referente a um possível impeachment da presidente Dilma. Ainda não temos certeza do que vai ocorrer, se o impeachment será mantido ou não. É uma decisão que cabe ao Senado e não quero entrar nesse mérito.

De qualquer forma, continuando a presidente Dilma ou assumindo o vice-presidente Temer, acho que há uma expectativa do brasileiro em relação a um assunto que mexe muito com a sua vida, que é a alta carga tributária que temos no País. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Recentemente, tentou-se implantar um novo tributo, a CPMF, que dificultaria ainda mais a atividade econômica do País. Agora, esse assunto volta a ser discutido neste momento de incertezas com relação ao futuro da nossa presidência da República.

Então, acredito que esse seja o momento para colocarmos esse assunto em discussão. Acho que há consenso na população brasileira de que devemos diminuir a máquina pública, enxugar as despesas e fazer um governo mais enxuto, para que a União volte a ter maior capacidade de investimento. Acima das questões políticas, estamos falando de gestão pública, de um país que deve prestar serviço à população.

Sabemos que mexer nisso é um grande desafio, em função do regime semipresidencialista ou semiparlamentarista que existe no Brasil, mas, nesses momentos, devemos pautar alguns assuntos, como as reformas que a sociedade brasileira espera que aconteçam em âmbito federal. Ainda continuamos assistindo a guerras fiscais. Na verdade, precisamos de um choque de gestão para que possamos devolver a esperança ao povo brasileiro e melhorar a perspectiva de um futuro melhor para o Brasil.

Estamos vivendo momentos de dificuldades com o aumento do desemprego, que já atinge mais de 10% da população economicamente ativa. Estamos assistindo dificuldades na manutenção da qualidade dos serviços públicos. Temos uma Saúde Pública muito carente no Brasil: as pessoas estão sofrendo, com dificuldades para conseguir cirurgias, para marcar consultas e para fazer os exames que os médicos pedem.

Nós, que ocupamos cargos políticos e públicos neste Estado e que convivemos com as pessoas, sofremos e sentimos as dificuldades que a população tem para ter um mínimo de qualidade de vida, seja na obtenção de um emprego decente, na necessidade de uma Saúde Pública que respeite as pessoas e que não as deixe sofrendo por tanto tempo, e na disponibilidade de uma Educação Pública cada vez melhor.

São os desafios que estamos colocando, são as dificuldades que a população brasileira vem enfrentando. Tudo isso passa pela necessidade de começarmos a fazer as grandes mudanças de que o País precisa. Começa no âmbito federal, passa pelos estados e chega aos municípios, principalmente neste ano, em que teremos eleições municipais. Acho que os municípios têm que dar a sua contribuição ao Brasil, elegendo prefeitos corretos e honestos que possam receber a confiança da população, além de vereadores com espírito público.

Nós também podemos começar a mudar a realidade do Brasil, mudando e melhorando a realidade dos nossos mais de 5.500 municípios que temos no Brasil.

É um momento de união, um momento de responsabilidade, um momento em que as pessoas têm de demonstrar o seu amor ao País, cada um dentro daquilo que é de sua competência. Quero deixar isso registrado nesta Casa. Nossa expectativa é que possamos ter, em pouco tempo, perspectivas melhores com relação ao nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, subo a esta tribuna para falar sobre a Saúde. Hoje pela manhã, juntamente com o secretário de Saúde do Município, Alexandre Padilha, participei de uma atividade na zona sul, na região de Interlagos e Capela do Socorro, no bairro do Jardim das Imbuias, na Universidade Santo Amaro - Unisa. Houve a assinatura de uma parceira entre a Unisa e a Prefeitura de São Paulo.

A universidade vai ceder o prédio e a Prefeitura de São Paulo vai implementar um equipamento público na área da Saúde. Será instalado um Hospital-Dia. Posteriormente poderá ser implementada lá a Rede Hora Certa e também uma UPA. Isso é de suma importância para a região.

Há 15 anos existia esse equipamento público de saúde. Quando a Golden Cross assumiu a universidade daquela região, foi adotada uma parceria público-privada com o Estado e eles assumiram o Hospital do Grajaú. Quando eles assumiram o Hospital do Grajaú, um hospital importante naquela região - até porque era o único -, eles simplesmente tiraram o pronto-socorro, esse equipamento público da universidade, e o transferiram para o Hospital do Grajaú. Poucos anos se passaram, cerca de um ano e meio ou dois anos, e a Golden Cross faliu. A parceria público-privada com o Estado, portanto, não deu certo.

O que aconteceu? Além da precariedade do Hospital do Grajaú, a população do bairro do Jardim das Imbuias ficou sem o pronto-socorro na universidade. A população ficou desassistida. Passaram-se 15 anos. O sonho daquela população era reativar aquele pronto-socorro, aquele equipamento público de saúde.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

 

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Hoje, juntamente com o secretário Alexandre Padilha, foi firmada essa parceria. É muito importante. Trata-se de uma universidade na área de medicina. O equipamento vai ser um hospital-escola que vai poder utilizar os médicos e os estudantes para trabalhar para aquela população.

Acho importante falar isso de um bairro, mas também é importante falar do enfrentamento que o prefeito Fernando Haddad vem fazendo na área da Saúde no município de São Paulo. Desde o ano de 1988, desde as eleições diretas, não existiu um prefeito que começou e concluiu um hospital no município de São Paulo. Os prefeitos ou começaram e não terminaram - o próximo teve que terminar -, ou terminaram sem terem começado.

O prefeito Fernando Haddad acabou de inaugurar o hospital da Vila Santa Catarina, no Jabaquara. Estava falido e fechado. Depois de dez anos ele foi reaberto. Hoje está em pleno funcionamento. Mais, ele desapropriou um terreno em Parelheiros, que era uma reivindicação de mais de 30 anos do movimento de saúde da população da região - o deputado Marcos Martins conhece muito bem. O prefeito desapropriou o terreno, começou a construção, e neste mandato ainda vai entregar o Hospital de Parelheiros, com mais de 250 leitos. E vai ser um hospital-escola. Além de ter começado - dificilmente vai entregar nesse mandato - o Hospital da Brasilândia, que vai atrasar um pouco porque parou durante seis meses, já que no mesmo local, no mesmo terreno, ao lado, serviu de canteiro de obras para uma estação do Metrô. Então, essa parceria com o Estado, primeiro, vai construir a estação do Metrô e depois o Hospital de Brasilândia.

Temos que comemorar, porque é um prefeito que cumpre o que prometeu no seu plano de governo. E nessa área da Saúde, além de muitos hospitais-dia, UPAs, está construindo três hospitais: terminando dois e deixando um em andamento. Então aquela população do Jardim das Imbuias, da zona sul de São Paulo, está sendo contemplada com um equipamento de saúde em parceria com a Universidade de Santo Amaro.

Sr. Presidente, quero registrar e cobrar mais uma vez o que discutimos muito hoje aqui, e o deputado João Paulo Rillo tocou no assunto novamente. A CPI da Merenda, do escândalo da merenda, conta apenas com 24 assinaturas. Faltam oito e vou cobrar mais uma vez. Vou cobrar diretamente à bancada do PSDB. Volto a repetir: o líder do Governo, o líder da bancada do PSDB, o presidente estadual do PSDB, que é deputado nesta Casa, não assinaram a CPI da Merenda. Por que será? Orientação do Palácio do Governo. Eles têm medo dessa apuração. E hoje, como o deputado João Paulo Rillo colocou, para o tal de Fernando Padula arrumaram um carguinho, porque ele é muito perigoso, não pode deixar desempregado. Ele sabe muito. Então quero cobrar especialmente a bancada do PSDB: assinem a CPI da Merenda, esse grande escândalo do estado de São Paulo. Escândalo que começou ao lado da sala do governador Geraldo Alckmin, com o chefe de gabinete da Casa Civil, e na mais importante Secretaria do Estado, que é a Secretaria da Educação, com Fernando Padula.

Bancada do PSDB, não há como explicar para a população do estado de São Paulo, para os professores, para os pais, para os alunos, para o pessoal da Apeoesp, que está fazendo uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, por que V. Exas. não tomam a iniciativa de assinar essa CPI e completar as 32 assinaturas para fazermos essa apuração desse grande escândalo, que foi tirar a merenda das crianças.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e todos os que nos acompanham na Casa, inclusive pelo serviço de autofalante, de suas salas, gostaria de falar sobre um problema comum de acontecer. No mundo inteiro tem uma data para ser lembrado, ser falado, dia 28 de abril, que é o dia mundial de memória às vítimas de acidentes de trabalho, vítimas de doenças profissionais, vítimas que sofreram acidentes de trabalho, até mesmo cidades, como foi o caso de Mariana, em Minas Gerais.

Será realizado um ato no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, amanhã, dia 28, em Presidente Altino, um bairro da cidade, a partir das 18 horas, onde estarão o movimento sindical e diversas entidades presentes nesse ato de lembrança daqueles que morreram.

Eu quero lembrar também da Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. Morrem 110 mil pessoas, por ano, vítimas de amianto em todo o mundo. Não é pouca coisa.

Temos uma quantidade grande de vítimas de mercúrio. Inclusive, em Mariana, tivemos muita contaminação por outros produtos químicos, mas um deles foi o mercúrio, que matou toneladas de peixes.

Temos também as vítimas do benzeno, menos conhecido pela população. São aqueles que trabalham em postos de gasolina, trabalham com petróleo e também começaram a ser contaminados - não deixam de estar condenados também, porque morrem. Temos um projeto, nesta Casa, para que quando as pessoas forem abastecer em postos não aceitem completar o tanque além do gatilho, além do sinal que dá a bomba de gasolina. Se o gatilho der um sinal, pare, porque isso contribui com a evaporação. É volátil, é rápido e fica paralisado a um metro e meio de altura, contaminando a população com inúmeros problemas.

Os três que eu mencionei são cancerígenos. São problemas sérios, que serão lembrados também no dia 28 de abril, dia mundial em memoria às vítimas de acidentes, mortes de trabalho e de contaminações em locais de trabalho ou como em Mariana, que foi além do local de trabalho, da obra, uma obra de uma empresa que foi privatizada. A Rio Doce era pública e isso precisa ser lembrado, porque não existe dinheiro, não existe nada que pague a vida daqueles que se foram. Chegou a outro estado, como, por exemplo, o Espírito Santo. Além da Bahia, o Espírito Santo. Não podemos deixar que se esqueçam.

Agradeço esta lembrança, feita todos os anos e que precisa continuar. Há um cartaz aqui para que a população se lembre de milhares de pessoas que morrem e são contaminadas. Basta lembrarmos que ainda em São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, há uma rede de água de amianto. Amianto cancerígeno. Morrem 110 mil pessoas por ano graças a um produto cancerígeno chamado asbesto ou amianto.

E a Sabesp ainda não fez a substituição dessa rede. Por conta disso há um desperdício de água que chega a 35, 40, tem quem diga que é de 45 por cento. Águas perdidas por conta de uma rede superada, com tempo de vida útil vencido. Tubos de 80 anos - não sei se de ferro, mas só pode ser - com água passando por ali.

Imaginem vocês que foi pedido na Comissão de Saúde para que se verificasse a nossa água, para ver se ela é boa, se tem qualidade. Precisamos pensar na água da Sabesp, não apenas pelo amianto, mas também por outras reclamações que continuam, além do problema de água que, com tanta chuva, ainda está em falta.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, um dos motivos pelos quais vim aqui era ouvir a deputada Vanessa Damo.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - A informação que tenho é a de que ela vai falar no Grande Expediente.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Então vou abreviar minhas palavras. Eu faria aqui um breve comentário, uma breve participação sobre a judicialização de uma parte do Ministério Público. Não de todo, o Ministério Público vem fazendo um grande trabalho no estado de São Paulo e no Brasil, mas há o Ministério Público do holofote, que vem pegando a classe política, humildes vereadores e prefeitos, como eu já fui vereador, prefeito e sou deputado. Estão estraçalhando, como o Tribunal de Contas vem fazendo. Políticos que se transformam em juízes, entogados, e depois passam a perseguir a classe política.

Só nesta Casa temos a deputada Vanessa Damo, o deputado Mauro Bragato, o líder do PT, o deputado Camarinha e outros deputados sofrendo uma perseguição tremenda do Ministério Público Eleitoral, que quer calar a nossa voz, a nossa vez, nosso direito de manifestação. Você não pode dar entrevista para jornal, para rádio. É uma verdadeira censura, nos tirando o que a Constituição e o nosso regimento nos facultam.

Vim aqui para prestar minha solidariedade à deputada, que irá usar a palavra. Como ela chegou, estou me antecipando. Ou a Câmara dos Deputados, ou o Congresso Nacional, ou a Assembleia muda a Lei Orgânica do Ministério Público, ou vamos ser servos de uma parte do holofote do Ministério Público.

O presidente desta Casa é membro do Ministério Público Estadual. Hoje saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo” na qual o grande criminalista Toron está falando do abuso do poder do Ministério Público em Bebedouro. Quando ele investiga uma pessoa de foro privilegiado, ele tem que respeitar o privilégio do foro.

Aguardo o pronunciamento da colega Vanessa Damo e me manifestarei oportunamente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em permuta com o deputado Jooji Hato, convidamos a deputada Vanessa Damo para se manifestar.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os que nos ouvem pelo sistema de som, visitantes e funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar todos.

Começo o meu discurso nesta tribuna com um versículo da Bíblia, que diz que combati o bom combate e não perdi a minha fé. Acho que ele resume bastante a minha atuação, meu trabalho, minha fé e minha perseverança em lutar pelo que é correto, pelo que é certo. Foi por isso que me propus a entrar na vida pública.

Sou muito grata a todos que me deram a honra de poder representá-los como deputada. Venho à tribuna hoje inicialmente para falar para toda a população do estado de São Paulo, mas, especialmente, para as 80.684 pessoas que acreditaram, confiaram e me deram a honra de representá-las, dando um voto de confiança para que eu pudesse estar aqui, no meu terceiro mandato consecutivo como deputada estadual nesta Casa de Leis.

Comecei a minha carreira política, a minha vida pública, aos 21 anos, como vereadora na cidade de Mauá. Logo em seguida, após dois anos na Câmara Municipal, fui agraciada, abençoada e tive a honra de poder vir a esta Casa de Leis onde atuo e trabalho até hoje.

Venho como sempre o fiz, de cabeça erguida e coração aberto, tendo nos olhos a verdade, tendo na consciência a certeza do trabalho realizado com dignidade, com transparência, num combate que foi feito pela dignidade da população de nosso Estado. Dignidade essa que foi resgatada por meio de ações minhas que muito impactaram positivamente a vida dos cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo.

Por exemplo, sou autora da lei da entrega com hora marcada, que muito contribuiu e contribui até hoje para nosso Estado na defesa do direito do consumidor. É uma lei que serve de base para outros estados da nossa Federação. Contribuí e sempre contribuo com o meu trabalho, que se reverteu em benefícios à população de muitas cidades, especialmente à minha cidade de Mauá, na região do grande ABC. Eu pude ajudar com investimentos que ultrapassaram 100 milhões de reais com a vinda do Poupa Tempo fixo, tão esperado e aguardado não só pela cidade, mas por toda a região, principalmente Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que será inaugurado agora em breve.

Trabalho meu que resultou também na vinda do AME, o Ambulatório Médico de Especialidades para Mauá, para três escolas estaduais do Jardim Zaíra, Jardim Vental e Vila Magini. Trabalho meu pautado na verdade, pautado no que a população sempre nos pede, que culminou na construção da creche estadual no Jardim Silvia Maria, na cidade de Mauá, trecho sul do Rodoanel, obras de infraestrutura e que, certamente, fazem a diferença na vida de muitas pessoas.

Esse é o trabalho que eu sei fazer, falando a verdade, olhando no olho, fazendo o que é certo, o que se espera de mim. É para isso que fui eleita. É por isso que subi aqui nessa tribuna, é por isso que eu peço, que eu reivindico, que eu luto, é por isso que eu combato sempre e sempre vou combater.

Também conquistei questões que não eram somente vinculadas ao Governo do Estado, mas também ao Senai. Consegui junto ao presidente do Senai, Paulo Skaf, o novo Senai da cidade de Mauá.

Quando se tem um bom trabalho e quando se trabalha de verdade, nós ferimos alguns egos, derrubamos algumas vaidades, esbarramos com algumas pessoas que, infelizmente, acabam tendo os interesses pessoais ou financeiros colocados à frente. E, por conta disso, se é perseguido. Isso aconteceu comigo. Injustamente, eu fui perseguida e, infelizmente, eu fui injustiçada. Eu preciso usar essa tribuna para poder falar com milhares de eleitores que esperam de mim a verdade, a verdade de quem sempre trabalhou pautado no que é correto ser feito.

É isso que nós precisamos: falar a verdade para que nós possamos derrubar os boatos, para que nós possamos calar as muitas bocas que, ao invés de falar a verdade, de falar o que se espera das pessoas públicas de bem, falar o que é realmente verídico. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Eu queria dizer às pessoas presentes nas galerias que vocês são bem vindos a esta Casa. Mas eu gostaria de pedir respeito à deputada Vanessa Damo, que está se manifestando no plenário. Estamos pedindo respeito.

Vocês têm todo o direito de se manifestar, mas a deputada Vanessa Damo também tem. Vamos respeitar esta Casa e os deputados. Vocês podem se manifestar na hora e de acordo com o Regimento Interno. Por favor, respeitem a nossa deputada Vanessa Damo. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Eu entrei na vida pública para fazer a verdade, para fazer a diferença e, principalmente, dignificar os muitos eleitores - quase 81 mil - que acreditaram e depositaram o seu voto de confiança em mim, para ser exemplo para a minha família, meu esposo, minhas filhas Rúbia e Eduarda, para ser exemplo para a minha comunidade, minha cidade, para o estado onde, com muita honra e dignidade, venho atuando como deputada estadual.

Entendo que as pessoas que aqui estão têm o direito delas. Elas clamam sempre por justiça e investigação. Que o pleito que trazem estas pessoas possa ser investigado: a questão da merenda e tudo o mais. Sou mãe, sei da dificuldade que é muitas vezes a mãe chegar na escola e enfrentar o problema da falta de merenda. Sou a favor de que se faça mesmo uma averiguação, mas eu gostaria de pedir às senhoras e senhores, aos pais e mães de família, aos jovens, que pudessem compreender, assim como entendo que vocês estão aqui reivindicando com razão, o momento que passo. Venho à tribuna para falar do meu mandato e do meu trabalho. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, sugiro que V. Exa. suspenda a sessão, afinal de contas o digno mandato da deputada Vanessa Damo merece toda atenção. Portanto, sugiro a suspensão da sessão para que a ordem se restabeleça e o tempo integral da deputada Vanessa Damo seja devolvido oportunamente para que S. Exa. possa se pronunciar.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Em respeito à presença das senhoras e senhores nós não vamos aplicar o Regimento Interno que permite que se suspenda a sessão se houver interferência na manifestação da nobre deputada Vanessa Damo. Peço a compreensão dos senhores, por favor. (Manifestação nas galerias.)

A Presidência suspende a sessão por dois minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr. Presidente, por respeito às pessoas que aqui estão, acho importante que possamos ouvi-las também. Não somente falar, porque nós somos eleitos para isso, para falar pela população, mas acho que mais importante que falar é ouvir.

Então, eu estou abrindo mão do meu tempo na tribuna para poder ouvir os nobres colegas, pessoas que são legítimas representantes da população também, para que possamos ouvi-los, para que eles possam colocar aqui suas angústias, seus pleitos.

Retomarei o meu discurso, que foi interrompido e eu não consegui concluir, em outro momento, em ocasião mais oportuna.

Desejo a todos boa discussão. Que Deus nos abençoe. O mesmo respeito que vocês têm comigo, eu desejo que ocorra nos locais de trabalho de vocês, na casa de vocês, e no estado de São Paulo, que é o que nós queremos: respeito, principalmente, Sr. Presidente, o direito de não somente falar, mas o direito de ser ouvido.

Estou abrindo mão de falar para ouvi-los.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Obrigado, deputada Vanessa Damo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por três minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com a deputada Marta Costa, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, professores, educadores e estudantes da rede pública estadual que se encontram aqui nas galerias. Quero saudá-los em nome da bancada do PT e dos deputados de oposição que não estão aqui, como o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e a deputada Leci Brandão, do PCdoB, que estão no Colégio de Líderes. (Manifestação nas galerias.) Hoje, deveria acontecer neste plenário - que é o principal, onde se realiza a Ordem do Dia, com discussão e votação dos projetos - uma audiência pública combinada entre a nossa querida professora Bebel, presidente da Apeoesp, e o presidente da Assembleia, Fernando Capez. (Manifestação nas galerias.) Mas infelizmente, mais uma vez, o presidente da Casa não cumpre o combinado de realização da importante audiência pública sobre Educação no estado de São Paulo. O secretário não compareceu.

E os que estavam na audiência, que estava sendo realizada no auditório Franco Montoro, decidiram ocupar as galerias da Assembleia para dialogar de maneira muito direta e democrática com os deputados. E, corretamente, marcar uma posição de manifestação contrária à morosidade da Assembleia, que não aprecia projetos importantes da Educação, como o Plano Estadual de Educação, que estabelece diretrizes para os próximos 10 anos. É a oportunidade que nós, junto com vocês, temos para aprovar um plano que melhore a miserável Educação do PSDB no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Este é um dos poucos estados que ainda não votaram o Plano Estadual de Educação.

Em meio a tudo isso, Geraldo Alckmin, no estilo mais autoritário e selvagem que um político pode ter, determinou o fechamento de escolas e o corte de custos e gastos no Orçamento, penalizando a Educação, com o nome fantasia de “reorganização da estrutura da rede”. Uma grande mentira, que não se consumou como ele queria graças à resistência admirável dos jovens estudantes guerreiros do estado de São Paulo. Só que esse processo continua. Estranhamente o governador Geraldo Alckmin substituiu o ex-secretário Herman, que era um homem ligado à Universidade pública estadual, a Unesp, foi reitor da Unesp, pelo Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Respeito à história jurídica e acadêmica do Sr. Nalini. Mas eu me pergunto: o que tem a ver o Tribunal de Justiça com Educação? E ainda dei a possibilidade, permiti-me sonhar quem sabe um homem que não é da área da Educação, já que todos aqueles que eram ligados ao Governo do Estado, quem sabe esse homem pode promover um choque na Educação, uma intervenção diferenciada?

É óbvio que eu fui um sonhador ingênuo, porque o Sr. Nalini já chega anunciando que na concepção dele Educação e Saúde não devem ser prioridades fundamentais do Estado, não são estratégias para o Estado. Ou seja, eu paro para pensar: depois de sucessivas derrotas políticas do Sr. Geraldo Alckmin na política, na sociedade, nas escolas ocupadas e também na justiça, será que o Dr. Alckmin quer tratar Educação como caso de Justiça e de Polícia? É óbvio que é isso. É óbvio que ele nomeou o ex-presidente do Tribunal de Justiça para ver - já que está perdendo de goleada na rua - se ele consegue reverter na Justiça.

Ainda assim, nós do campo democrático, nós que somos contra golpe e ruptura constitucional, chamamos para o diálogo e propusemos ao presidente da Assembleia Legislativa, que sofre uma grave denúncia de corrupção, que tem o nome envolvido na Máfia da Merenda, o seguinte: presidente, é necessário realizar uma audiência pública franca, coordenada pela Assembleia Legislativa, V. Exa. tem que assumir o protagonismo que lhe é direito. V. Exa. é presidente do poder constituído mais importante e mais democrático que é a Casa do povo. Mas me parece que de povo eles não entendem nada e não gostam.

Daí o presidente fez um acordo com a presidente da Apeoesp e não cumpriu. Portanto, cá estamos. Nós vamos reivindicar, sim, hoje uma audiência pública com a presença do secretário, mas não uma audiência pública pró-forma, com uma audiência aqui no plenário principal, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Queremos também a abertura imediata da CPI para investigar o desvio de recurso da merenda. É inadmissível que a Assembleia Legislativa se cale, que a Assembleia se omita, que a Assembleia se esconda e se comporte como um avestruz, enfia a cabeça no chão e não olhe para o que está acontecendo. É óbvio que a sociedade, que os pais de alunos, que os alunos, que o cidadão paulista espere uma posição mais digna da Assembleia Legislativa, posição que ela não está tendo.

Portanto, meus amigos e amigas, companheiros e companheiras aqui presentes, nós estamos aqui segurando esta sessão, porque eles queriam levantá-la, mas nós vamos segurar - o deputado Carlos Giannazi também vai falar - até entrar na Ordem do Dia, até o presidente da Assembleia Legislativa sentar naquela cadeira que ele tem que sentar, para nós dialogarmos. E nós vamos cobrá-lo do compromisso que fez com a presidente da Apeoesp, Izabel Noronha, nossa querida professora Bebel, pra que realise essa audiência pública. Nós temos muito a conversar com o senhor secretário sobre merenda, sobre transporte escolar, sobre carreira, cargos, salários e carreira de professores, de servidores, sobre a transformação das unidades escolares do estado de São Paulo em algo importante para a vida do povo, para a vida da comunidade onde elas estão instaladas, mas infelizmente isso não aconteceu hoje. Mas eu tenho certeza de que vai acontecer. Sabem por quê? Porque eles não suportam a participação do povo. Eles têm ojeriza da participação do povo. E vão ter que ceder.

É comum vocês verem deputados aqui, virem à tribuna, ou da Presidência, dirigirem-se a vocês como “nossos visitantes”. Essa nomenclatura, chamar de “visitante”, já mostra o conceito que eles têm de democracia. O que eu digo é que não se visita a própria Casa, portanto, quando existem pessoas aí, vocês não são visitantes. Vocês são protagonistas absolutos do processo democrático e da composição desta Casa.

Ninguém chegou aqui por concurso público. Ninguém chegou aqui de maneira biônica. Ninguém virou deputado, como o canalha traidor do Temer vai virar presidente num golpe, não. Nós chegamos aqui, Sr. Presidente, pelo voto popular, pelo voto de cada um de vocês. Então, essa matemática, essa fórmula, ninguém enterra. Ninguém despreza. Não há outra forma de o deputado acessar o Parlamento, como parlamentar, senão pelo voto popular.

É que agora temos que tomar cuidado, porque pode entrar na moda essa história de deputado biônico, de presidente biônico. É porque o Congresso, a Câmara dos Deputados e o Congresso, agora com o Senado, está dando um péssimo exemplo para a história e para a democracia brasileira, ensinando-nos uma lição que nós não queremos aprender mais, uma lição que nós já enterramos, que é a ditadura militar, que é o estado de exceção. Nós não queremos estado de exceção.

É importante esse movimento. Vocês não imaginam o simbolismo da participação de vocês neste momento, aqui na Assembleia, nesta conjuntura nacional. É necessário mostrar que com participação e respeito nós avançamos. E o presidente da Assembleia, que se diz vítima de uma armação do seu próprio governo, do seu próprio partido, precisa ter a sabedoria de ouvir as vozes das galerias, as vozes que vêm das ruas, que exigem investigação, que exigem mais transparência e mais participação.

Na minha opinião, o recado de todos que foram para a rua, exceto aquela minoria sociopata, aquela minoria completamente maluca e insana, que pede intervenção militar, mas até aqueles, que estavam do outro lado, eles ainda não sabem, mas o que eles estão pedindo é mais democracia, é mais participação. E isso ninguém vai conseguir evitar.

Como a chuva que cai, como o sol que nasce toda manhã, a democracia brasileira resistirá, e nós resistiremos juntos. Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem agora na Capital, no interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, primeiramente saúdo mais uma vez toda a comunidade escolar, os alunos, os professores, os pais de alunos, as entidades que estão presentes hoje na Assembleia Legislativa para a realização de uma audiência pública, para debater temas importantes como o Plano Estadual de Educação, a máfia da merenda escolar, o desmonte da Educação, que estamos vendo todos os dias, o fechamento de salas, a retirada das impressoras das escolas, que obrigaram os professores a ressuscitar o pré-histórico mimeógrafo.

Há muitos professores já utilizando mimeógrafo para rodar textos, atividades e provas para seus alunos. Vemos o corte nas verbas para compra de material de higiene e papel sulfite. Há o corte de verbas para as reformas das escolas estaduais e, sobretudo, esse verdadeiro escândalo da máfia da merenda escolar, em que uma quadrilha muito bem organizada apoderou-se do dinheiro da Educação. É por isso que hoje uma das grandes pautas é a imediata instalação da CPI para investigar a máfia da merenda escolar.

Até agora conseguimos 23 assinaturas. Temos que ter 32 para que o pedido seja protocolado. Além disso, estamos tentando convocar, na Comissão de Educação, os ex-secretários envolvidos, o Moita, o Padula e todos os envolvidos, mas o Governo tem obstruído todos os nossos requerimentos, não dando quorum na comissão ou mesmo pedindo vista dos nossos requerimentos. Há vários; há mais de 15 requerimentos da oposição, convocando todas as pessoas envolvidas. Mesmo assim, há uma obstrução.

A Assembleia Legislativa não quer investigar a máfia da merenda escolar, o que é um verdadeiro absurdo. Há outras máfias que a Assembleia não investiga, como a máfia do ICMS, do trensalão, do Metrô e da CPTM. Hoje, pela manhã, estive na garagem do Metrô e apuramos uma denúncia gravíssima, que está prejudicando todo o nosso estado de São Paulo. Gostaria de exibir algumas fotografias da nossa diligência realizada na manhã de hoje.

 

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- São exibidas fotografias.

 

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O trem que aparece coberto na fotografia está parado há quase dois anos na garagem do metrô Jabaquara. Ele foi comprado por 20 milhões de reais e está enferrujando. Há 26 trens parados em São Paulo. Eles estão no Tatuapé, no Capão Redondo e no Jabaquara. É dinheiro público que poderia estar sendo investido na área da Educação e da Saúde. (Manifestação nas galerias.)

O Metrô comprou e não utilizou 26 trens. São 26 trens. Cada trem tem seis vagões e consegue transportar dois mil passageiros de uma vez só. No entanto, eles estão parados. Estamos acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas contra essa máfia que se instalou no Metrô e na CPTM.

Na Educação, há outra máfia: a máfia do transporte escolar, que o Ministério Público já está investigando. Portanto, é muito desvio de dinheiro público. Estava agora com o deputado José Zico Prado na reunião de líderes. Ela ainda está ocorrendo. Nela, está presente o secretário da Fazenda. Nós o questionamos. O secretário disse que baixou a arrecadação.

É aquela conversa que todos já conhecemos. Nós colocamos para ele a exigência do cumprimento da data-base dos servidores. Ele disse que não tem dinheiro para o reajuste salarial. Eu disse: “secretário, mas há dinheiro para os 170 frigoríficos que receberam isenção de um bilhão de reais.” Portanto, o agronegócio e vários outros setores têm isenção, mas para a Educação, Saúde e para os servidores não há dinheiro.

É um absurdo que isso esteja acontecendo. Por isso, é muito importante a presença de vocês, com as entidades, com a Apeoesp, pressionando os deputados. Vejo vários setores organizados, mas, sobretudo, os alunos. Quero parabenizá-los pela grande vitória contra a reorganização escolar. (Manifestação nas galerias.)

Somente ocupando as escolas, as ruas e as redes é que iremos reverter essa situação. Parabéns! Iremos continuar com o nosso debate sobre a Educação Pública e sobre o Plano Estadual de Educação.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos que esperar aqui até as 16 horas e 30 minutos, a hora em que começa a Ordem do Dia.

Em tese, o presidente da Assembleia Legislativa deve se sentar naquela cadeira e dar início à Ordem do Dia às 16 horas e 30 minutos.

Até lá, quero fazer uma proposta. Infelizmente, nenhum de vocês pode ocupar a tribuna neste momento. Quero propor que usemos do método de jogral para que a Bebel possa falar das galerias. Ela fala e as pessoas repetem. Desse modo, criamos uma forma de dar voz àqueles que estão nas galerias. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de mostrar para o telespectador o cartaz da Apeoesp que pede a imediata instalação da CPI da máfia da merenda escolar: “Roubar merenda é crime. Queremos CPI já”.

Vale lembrar que já temos 23 assinaturas; precisamos de 32. Então, é importante que os deputados que não assinaram, assinem. O deputado Marcos Martins já assinou o requerimento, assim como o deputado Ed Thomas. Nós também já assinamos, mas precisamos de 32 assinaturas para que a CPI seja instalada. É importante. Faço um apelo aos deputados comprometidos com a Educação e com a verdade para que assinem o nosso requerimento.

Também gostaria de convidar todos os presentes e telespectadores para uma atividade que estamos organizando para a próxima segunda-feira, aqui na Assembleia Legislativa. Vamos apresentar o documentário sobre a ocupação das escolas, de 2015. Vai ser na segunda-feira, no Plenário José Bonifácio. O documentário se chama “Acabou a paz. Isto aqui vai virar o Chile” e é um trabalho do cineasta argentino Carlos Pronzato. Será no dia 2 de maio, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio. Vamos apresentar o vídeo e depois vamos realizar um debate, ouvindo, sobretudo, os alunos que participaram da histórica ocupação.

Logicamente, como bem lembrou a professora, no ano passado tivemos dois grandes eventos importantes. O primeiro foi a greve histórica da Apeoesp, uma greve de 92 dias, a maior da história do Magistério, que foi o embrião de todas as outras denúncias e da própria vitória dos alunos. Depois, tivemos as ocupações, que foram vitoriosas: obrigaram a saída do secretário da Educação, Herman Voorwald, e fizeram o Governo recuar em relação ao fechamento de 94 escolas estaduais.

É importante que façamos esse debate, até para fortalecer a luta. Estamos vivendo aqui um grande ajuste fiscal, com corte de verbas nas áreas da Educação, da Saúde, da Cultura e da Assistência Social. O ajuste fiscal está em curso contra as áreas sociais. A situação é grave e vamos precisar de muitas ocupações; vamos ocupar ruas, escolas, a Assembleia Legislativa, os espaços públicos, tudo para denunciar o desmonte dos serviços públicos estaduais.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta oportunidade eu gostaria de cumprimentar os servidores públicos, especialmente os professores e os funcionários de escolas. (Manifestação nas galerias.) Eles estão organizados e querendo uma coisa que a população também cobra.

Sai pena para todos os lados, mas e os frangos, não aparecem? E a merenda, não aparece? Queremos saber da merenda. Queremos saber onde foram parar os frangos. Diz que teve um deputado, dono de granja, que soltou quatro mil frangos. Imaginem, frango para todos os lados... e as escolas estão sem merenda.

Sabemos da importância de vocês estarem cobrando. É importante que isso continue e que nos ajudem a cobrar os deputados que ainda não assinaram a CPI. Temos que investigar isso. Não é possível que os deputados não façam a investigação. Quem são os responsáveis? Temos os nomes, eles são convidados para virem às comissões e não comparecem. Eles acabam boicotando e as audiências não ocorrem.

Precisamos continuar cobrando. Eu, como deputado, sou solidário a essa luta de vocês. Essa luta precisa continuar, assim como muitas outras lutas. No dia primeiro de maio deverá ocorrer um grande ato, com presença massiva. Todas as categorias deverão cobrar lá no Anhangabaú, por exemplo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos debatendo neste momento a área da Educação, o Plano Estadual de Educação. Um dos temas abordados é a questão da segurança nas escolas, da violência nas escolas que tem afetado os alunos, os professores, os servidores e toda a comunidade escolar. Estamos assistindo ao aumento dessa violência nas escolas porque não existe uma política pública de segurança nas escolas estaduais.

Ontem fizemos uma diligência na Escola Estadual Roberto Mange, que foi incendiada no feriado do dia 21 de abril. O que aconteceu nessa escola tem acontecido em várias outras, principalmente na zona sul. Quero aproveitar para mostrar as fotos no telão.

 

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- É feita a exibição das imagens.

 

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Foi um incêndio criminoso o que aconteceu na Escola Estadual Roberto Mange, que fica no Jardim Mirna, na região de Parelheiros. Essa escola foi incendiada criminosamente porque não tem segurança. O mesmo aconteceu com a Escola Estadual Hilda Vilela, com a Escola Estadual Tancredo Neves, com a Escola Estadual Renata Menezes e com tantas outras escolas. Algumas delas são escolas de lata. No Jardim Vilela, por exemplo, a escola era de lata. Temos ainda 70 escolas de lata no estado de São Paulo, um verdadeiro absurdo.

Não há uma política pública de combate à violência nas escolas. Não temos nada. O Estado praticamente lavou as mãos em relação ao que vem acontecendo. Um dos motivos dessa violência é a falta de funcionários. Não temos funcionários nas escolas. Não temos inspetores de alunos e não temos vigias nas escolas estaduais. Muitas não têm zeladoria por conta da falta de investimentos.

Queremos fazer essa denúncia e queremos exigir que o Estado faça imediatamente a reforma dessas escolas incendiadas que citamos, que já fizemos diligências. Que haja a contratação imediata de funcionários. As escolas não funcionam com professores, com diretores e coordenadores. As escolas precisam também dos agentes de organização escolar, de inspetores, de vigias, caso contrário seremos vítimas cada vez mais dessa violência e dessa insegurança.

Por isso fica aqui o nosso apelo e a nossa denúncia também a respeito desse tema importante, que é a segurança nas escolas.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar por cessão de tempo do deputado Luiz Turco.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer V. Exa. pela condução democrática neste momento na Casa. Eu gostaria de dar sequência ao nosso método aqui, uma forma de fazer minhas as palavras daqueles que estão nas galerias, pedindo para que a professora Izabel Noronha, Bebel, dê continuidade a sua fala neste tempo que me resta aqui. Peço que a TV Assembleia registre este momento importante, democrático aqui na Assembleia. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, dando sequência a minha fala, quero agradecer os estudantes, os professores, a professora Bebel, que acaba de dialogar com alunos e professores, tirando um encaminhamento de permanecer aqui na Assembleia até que o presidente assuma publicamente o compromisso de uma audiência pública (Manifestação nas galerias.), com a presença do secretário de Estado da Educação, Dr. Renato Nalini.

Sr. Presidente, mais uma vez agradeço a condução democrática de V. Exa., que compreende, mostra espírito democrático, uma compreensão importante do que é a participação das pessoas, do povo, do cidadão paulista na Casa Legislativa.

Estou ansioso para que, a partir das 16:30 - acabou agora a reunião do Colégio de Líderes - os líderes de outros partidos possam comparecer ao plenário para dialogar com vocês, e também o presidente da Assembleia. É muito importante essa participação, essa intervenção popular, democrática aqui na Assembleia, no sentido de garantir a nossa audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação, bem como uma pressão saudável para que os deputados assumam seu papel fundamental de fiscalizadores do Poder Executivo e instalem, imediatamente, a CPI para apurar a máfia da merenda.

Quero agradecer a presença de todos vocês. Já estamos, praticamente, entrando na Ordem do Dia e vamos esperar a presença do Sr. Presidente. Espero que ele assuma o compromisso e cumpra, desta vez, a realização de uma audiência pública, convidando, como chefe do Poder Legislativo, o secretário Renato Nalini, da Educação, para comparecer aqui e dialogar de maneira direta, franca, com todos nós, os rumos da Educação no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Muito obrigado, deputado João Paulo Rillo. A participação democrática dos presentes nas galerias foi uma demonstração da postura democrática desta Casa. Parabéns. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton Vieira.

 

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 13 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Estevam Galvão e suspende a sessão por 30 minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por 15 minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 175, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.

 

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