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29 DE ABRIL DE 2016

057ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

 

Secretário: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre manobra do deputado federal Eduardo Cunha para a criação de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, entre elas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sem que houvesse, a seu ver, o devido espaço para o debate sobre o tema. Fala sobre o caso, com ênfase ao que considerou ato de violência contra as mulheres. Faz convite para evento que ocorrerá na Praça do Ciclista, intitulado "Fica, querida", em homenagem à presidente Dilma Rousseff.

 

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e parabeniza o município de Campos do Jordão pelo aniversário.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Discursa sobre demandas de Etecs e Fatecs. Denuncia a falta de merenda escolar nas Etecs. Manifesta apoio às queixas apresentadas por alunos das entidades. Exige investigação sobre a máfia da merenda.

 

5 - CORONEL CAMILO

Faz reflexão acerca do que seria a função das ouvidorias. Cita caso em que o ouvidor de Polícia, Julio Cesar Fernandes Neves, teria criticado a Corregedoria da Polícia Militar durante programa de rádio. Repudia a postura do entrevistado, a quem fez convite para conhecer o funcionamento das Polícias. Aconselha o apresentador Thiago Barbosa, da CBN, a ser imparcial diante da notícia.

 

6 - CORONEL TELHADA

Informa que hoje, dia 29/04, comemora-se o último tiro da Força Expedicionária Brasileira. Lamenta a morte do soldado Carlos, do II Batalhão Metropolitano, em acidente de trânsito. Demonstra indignação, em coro ao discurso do deputado Coronel Camilo, diante da postura do ouvidor de Polícia, que concedera entrevista à Rádio CBN. Faz comentários sobre os problemas enfrentados pelas Polícias.

 

7 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Discorre sobre a violência. Mostra vídeo de caso de agressão a uma mulher, em São Bernardo do Campo, durante tentativa de assalto. Fala sobre o caso. Faz menção a projetos de lei, de sua autoria, que focam na redução da criminalidade.

 

9 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Prestar Homenagem ao Jurista e Professor Damásio de Jesus". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nesta semana, um personagem protagonizou mais uma cena vergonhosa para o nosso País. A gente se sente até constrangida de vir a essa tribuna para falar sobre tantas coisas ruins.

Na quarta-feira, 27 de abril, o deputado Eduardo Cunha colocou em votação uma proposta que cria mais comissões permanentes na Câmara dos Deputados, entre elas, uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Polêmica, a proposta foi retirada da pauta de votação por maioria de votos para que fosse melhor avaliada. A intenção foi criar o espaço sem discutir com as mulheres o teor do projeto que excluía temas como aborto e direitos reprodutivos.

Mesmo assim, Cunha manteve o projeto na pauta à revelia do Plenário, demonstrando imenso desprezo pelas regras democráticas e pela transparência, alegando que diversos partidos perderiam cargos se as comissões não fossem criadas. Vejam só! Com a manobra, algumas lideranças mudaram seus votos e a criação das comissões foi aprovada durante a madrugada.

A votação da proposta foi um verdadeiro show de horrores. Ouvimos expressões extremamente machistas e lamentáveis. Parlamentares foram impedidas de usar a palavra, desqualificadas, vaiadas e constrangidas por exporem sua indignação. O deputado Flavinho, do PSB/SP, chegou a afirmar que as mulheres não precisam ser empoderadas - vejam só - mas, sim, cuidadas e amadas! Vejam a que nível está chegando o Congresso Nacional. Essa colocação é muito absurda e preocupante em um país campeão de violência contra a mulher. Uma violência que, na maioria das vezes, é praticada pelos próprios companheiros! Quem sabe o que as mulheres querem, precisam e desejam são as próprias mulheres que têm pouca representação na política justamente pela falta de empoderamento, incentivo, respeito e do devido reconhecimento da sociedade brasileira!

Mas, graças a Deus, tivemos um momento do qual podemos nos orgulhar. As deputadas do PT, PCdoB e PSOL se insurgiram contra Cunha e o pressionaram até que a votação fosse suspensa por 1 hora, impondo uma derrota ao golpista e expondo o seu autoritarismo.

Por fim, informo que hoje haverá um ato das mulheres na Praça do Ciclista, a partir das 17h00, chamado #FicaQuerida, em resposta a uma expressão lamentável e sexista contra a presidenta Dilma.

Parabéns mulheres, parabéns deputadas do PT, do PCdoB e do PSOL. Vocês só nos orgulham e dão o recado: Vai Ter Luta!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar, em nome de todos os deputados desta Casa, a cidade de Campos do Jordão pelo transcurso de seu aniversário.

Desejamos sucesso, qualidade de vida, desenvolvimento.

Que seus munícipes comemorem com muita paz, saúde, fraternidade e segurança.

Contem sempre com a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, primeiramente quero manifestar nosso total apoio e solidariedade aos alunos das Etecs, que ocuparam a administração do Centro Paula Souza, ali na região da Luz.

Ontem houve uma grande manifestação pelo centro da cidade dos alunos não só das Etecs e Fatecs, mas também da Rede Estadual de Ensino colocando duas grandes reivindicações. A primeira delas é contra a máfia da merenda escolar querendo a punição para os envolvidos nesse escândalo que virou um escândalo nacional, onde uma quadrilha organizada roubou - e talvez continue roubando ainda - o dinheiro da merenda escolar no nosso estado.

A segunda pauta colocada pelos alunos e que levou definitivamente à ocupação do Centro Paula Souza, um centro extremamente autoritário, pois não dialoga com os professores, com os funcionários, muito menos com os alunos, portanto uma gestão autoritária, antidemocrática que tem imposto uma administração sem o princípio da gestão democrática do ensino público, como reza a nossa Constituição Federal e como determina a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os alunos ocuparam o Centro Paula Souza porque estão denunciando um fato gravíssimo que nós já denunciamos aqui há muito tempo.

Eu já denunciei desta tribuna, na Comissão de Educação, apresentei indicações ao Governo, apresentei projeto de lei sobre esse tema abordado pelos alunos, mas nada foi feito pela Assembleia Legislativa. Os alunos estão fazendo uma denúncia óbvia que nós já fizemos e o Governo não tomou providência. Não tem merenda escolar nas Etecs.

As escolas técnicas do estado de São Paulo, que hoje são de tempo integral, não oferecem merenda, não têm alimentação para os alunos. O aluno fica lá o dia todo, por isso que é escola de tempo integral, e o aluno não tem merenda, não tem almoço, não tem um lanche, não tem nada. Só agora que o Estado começou a distribuir a famosa merenda composta por uma bolachinha e um suco cheio de açúcar e de sódio que faz muito mal à saúde - e olhe lá. Mesmo assim não tem refeitório, não tem lugar adequado para servir essa merenda seca, não tem funcionários para distribuí-la aos alunos. Ou seja, isso mostra a omissão histórica da Fundação Centro Paula Souza, que sempre se omitiu com relação a esse aspecto.

Eu apresentei aqui há algum tempo, há alguns anos quando já vinha denunciando esse fato, um projeto de lei obrigando as Etecs a oferecerem a merenda escolar, até porque nós já tínhamos uma boa parte delas em tempo integral. Mas o projeto é obstruído aqui pela base do Governo que não vê a Educação como investimento, mas como gasto.

O Governo sempre diz que não tem dinheiro, que isso vai aumentar o gasto. Educação sempre é investimento, seja na Educação infantil, fundamental, no ensino médio, no ensino superior e também nessa área de ensino técnico e ensino tecnológico. No entanto, o Governo lavou as mãos, não ofereceu essa alimentação básica para os alunos. Se a escola é de tempo integral, é uma escola pública, portanto tem que ter merenda.

A LDB a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obriga a oferta dos programas suplementares na área da Educação, e um deles é o Programa Suplementar de Alimentação; é obrigatório por lei federal. No ensino público, tem que ter Programa Suplementar de Alimentação. Isso não é nenhum favor, não é assistência, mas um dever do Estado. E o Governo se omitiu em relação a isso, e vem se omitindo mesmo com as nossas denúncias aqui. Fiz muitas denúncias aqui na Assembleia Legislativa. Em vários momentos apresentei propostas, indicação, projeto de lei e nada foi feito, Sr. Presidente. Os alunos têm todo o nosso apoio. Ocuparam o Centro Paula Souza, estão exigindo uma negociação, querem dialogar com a presidente do Centro Paula Souza que é extremamente autoritária, que até agora não dialogou com os alunos. Ela tem que dialogar com os alunos e atender às reivindicações, pois é uma exigência da Constituição.

Os alunos estão de parabéns, porque só assim que se resolve uma questão como essa. Só agora, talvez, os alunos tenham a merenda escolar. Uma merenda minimamente de qualidade, que não seja essa merenda seca, essa bolacha e esse suco cheio de açúcar e de sódio, mas uma merenda que tenha o mínimo de valor nutricional.

 Quero manifestar todo o nosso apoio. Estamos não só apoiando com palavras, mas também o pessoal da nossa assessoria está dando suporte necessário a esses alunos. Queremos que os alunos sejam imediatamente recebidos, que haja uma negociação com o Centro Paula Souza, porque os alunos que estão ocupando o Centro Paula Souza são os alunos das Etecs, são alunos matriculados nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo que querem a merenda escolar nas Etecs. Essa é a reivindicação. E querem também que haja uma profunda investigação na Máfia da Merenda Escolar no estado de São Paulo, porque nós já temos, ao mesmo tempo, uma diminuição também da merenda em várias escolas. Em várias regiões, voltou a merenda seca. Voltamos aos anos 80, no final dos anos 80, nos Governos Quércia e Fleury, quando tinha merenda seca nas escolas estaduais. Voltamos a esse estágio nas escolas da rede estadual, porque o Governo está fazendo cortes no Orçamento. E ainda tem a Máfia da Merenda Escolar para piorar a situação.

Todo o nosso apoio aos alunos das Etecs e da rede estadual, que ocuparam ontem o Centro Paula Souza, defendendo a implantação da merenda escolar nas escolas de tempo integral, nas escolas técnicas e nas Etecs.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde a todos, àqueles que estão nos assistindo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria, telespectadores da TV Assembleia, quero falar sobre Ouvidoria.

Dr. Júlio Cesar, Ouvidoria, como o próprio nome diz, é para ouvir. O senhor tem dois ouvidos e uma boca. O senhor não é falador, o senhor é ouvidor. Por que estou falando isso a vocês que estão nos assistindo?

O ouvidor foi hoje à CBN, por um fato que aconteceu na invasão do Centro Paula Souza. Houve um fato com a polícia, com os alunos. Houve lá um confronto, por algum motivo, lembrando que o motivo maior é a invasão inadequada de qualquer área pública. Mas não vou entrar nesse fato.

O ouvidor começou a fazer críticas à Corregedoria da Polícia Militar, dizendo que ela é parcial. Parcial, senhor ouvidor, é o senhor, que fica nessa ideologia retrógrada, criticando sem conhecer. Parcial é o senhor, que vem falar da formação da Polícia Militar, e não vai à escola ver como é. Parcial é o senhor que fica fazendo críticas ao seu braço direito. O braço direito da Ouvidoria é a Corregedoria da Polícia Militar, que tem um bom trabalho.

Fui comandante-geral e sei do que estou falando. Não fiz com gosto, mas expulsei perto de 200 a 250 policiais, expulsos e demitidos, por ano. Graças a quem, senhor ouvidor? A essa Corregedoria que o senhor está criticando, a esses policiais que fazem um excelente trabalho de saneamento da instituição. Como é que o senhor vem a público falar desse jeito? Pare de falar bobagem, pare de falar dessa forma, de coisa que o senhor não conhece. Vá conhecer melhor a Polícia Militar, vá conhecer a formação do soldado, vá conhecer a internalização de Direitos Humanos que nós fazemos nesse jovem que entra na Polícia Militar.

Parcial? É, sim. A Ouvidoria das polícias, que escolhem sempre três ou quatro candidatos, totalmente aversos a coisa do bem, aversos a coisas certas, candidatos parciais como o senhor, como Ariel de Castro e outros que concorreram. Precisamos mudar, sim, sabe quem? Essa Ouvidoria, que em vez de fazer o seu serviço, se limitar a pegar o fato, conhecer primeiro e depois falar, o fato aconteceu hoje de manhã, o senhor não sabe o que aconteceu. O senhor não sabe o que se passou lá, e já vem a público falar bobagem.

Quero falar também agora para o Thiago Barbosa, da CBN. Thiago, eu gostaria que você fosse tão incisivo com os entrevistadores, quando fizerem uma agressão contra o policial militar, que você fizesse essa insistência tão grande, para que falasse também como você fez com o ouvidor. Por quê? Porque uma repórter foi agredida, agredida em termos, não sei da ocorrência, e também não importa o fato. Mas havia uma repórter, e a sua forma de agir foi muito mais forte do que normalmente. Por que isso? Por que essa parcialidade? Traga a notícia verdadeira, traga o fato, deixe as pessoas tomarem a atitude. E se tiver que ser incisivo, seja incisivo das duas partes.

Então, senhor ouvidor, fica aqui o convite, de novo. Venha conhecer a Polícia Militar de São Paulo, venha conhecer a Corregedoria. Se existe uma coisa que funciona nessas polícias, em todas elas, é a Corregedoria da Polícia Militar. Ela funciona, protege os policiais militares, tem um índice de esclarecimento dos homicídios muito melhor do que qualquer outro local, beirando os 80%, para proteger os policiais militares. Há uma equipe forte de PM vítima, que vai lá cuidar dos policiais militares.

Fico indignado quando vem uma pessoa, num cargo público, formador de opinião, já falei isso aqui outras vezes, já falei pessoalmente com o senhor também; venha conhecer a Polícia Militar de São Paulo. Conheça, para depois falar. Não pegue um fato da imprensa e não comece a generalizar.

Ouvidor, a generalização é burra. Isso é um grande equívoco. Por uma ocorrência policial, o senhor fez críticas à Corregedoria e à Polícia Militar. Pare com isso! Todo lugar tem problemas. Vamos apurar! Há um lugar em que se corta na carne; chama-se Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Parabéns, coronel Levi! Parabéns a toda equipe da Polícia Militar! Parabéns, coronel Gambaroni, que, no fim, é quem sanciona os projetos da Corregedoria e faz esse grande saneamento.

Dr. Júlio Cesar, estou à disposição. Posso acompanhá-lo se quiser. Venha conhecer a Polícia Militar melhor. Venha conhecer uma das três polícias das quais o senhor é ouvidor para depois vir a público falar. Assim, falará com conhecimento e propriedade. Não faça críticas vazias para atender ao que estava sendo instigado pelo repórter.

O senhor tem uma função pública e deve ter responsabilidade sobre o que fala. Vai uma sugestão: siga as leis da natureza; o senhor tem dois ouvidos e uma boca, escute primeiro e fale depois.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 29 de abril, é um dia importante para a história militar, porque é o Dia do Último Tiro da Força Expedicionária Brasileira.

Pela manhã, estivemos no 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, em Barueri, onde participamos de um evento. Quero parabenizar o tenente-coronel Fioravante, mandando um abraço a ele e a todos os homens do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.

Sempre lembrando a história da Força Expedicionária Brasileira, gostaria de mandar um abraço ao nosso Exército Brasileiro, na figura do general Cid, comandante do Comando Militar do Sudeste, que esteve conosco no evento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

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Hoje, infelizmente, temos mais uma tristeza a relatar. Nesta madrugada, faleceu o soldado Carlos, do 2º Batalhão Metropolitano. Ele era da 3ª Cia. do 2º BPM/M e faleceu em um acidente de trânsito, quando deslocava a viatura para uma ocorrência.

Infelizmente, é mais um herói da Polícia Militar que se vai, mais uma pessoa que não é valorizada pelo Estado e pelas autoridades de São Paulo. Conforme falou o deputado Coronel Camilo, gostaria de trazer a minha indignação em relação ao palpiteiro da Polícia. Não é ouvidor, é palpiteiro. Ouvidor tem que ouvir. Ele era ouvidor, passou a ser falador e agora é palpiteiro, porque ele não sabe o que fala. Se ainda soubesse o que fala, poderíamos chamá-lo de falador, mas não, ele é palpiteiro.

Ele não conhece nada de Polícia, não sabe o que é Polícia, mas, infelizmente, não entendo o Governo do Estado, que dá cargos para pessoas incapacitadas para a função. É uma pessoa que não sabe o que é Polícia, que não conhece a formação básica e os serviços da Polícia, mas vem dar palpites no nosso serviço. Como sempre, quem palpita, fala o que não deve. Quem fala o que não deve, vai ouvir o que não quer.

O Sr. Júlio Cesar, com quem eu tive o desprazer de conversar na última reunião da Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez faz um desserviço ao estado de São Paulo, mais uma vez ele contribui com o crime, pois critica a Polícia.

Eu sempre falo que é uma balança. Quando se despreza a Polícia, quando se critica a Polícia indevidamente, automaticamente valoriza-se o crime. Parabéns, Júlio Cesar! Mais uma vez o senhor está fazendo um favor ao crime e atrapalhando a Polícia.

Teremos que aguentar esta pessoa até quando? Não sei. São pessoas que não gostam da Polícia, que são totalmente contra as Polícias, mas que estão em determinadas funções, que o governador deveria rever. São pessoas que estão lá para ajudar quem? O cidadão.

Na Polícia Militar, temos a Corregedoria que é muito eficiente. A Polícia Civil tem uma corregedoria, mas criaram a tal da Ouvidoria. O que a Ouvidoria faz? Dá palpite. Então vamos entrar em contato com o governador, com os órgãos competentes para que se tome uma providência, porque é impossível continuarmos assim. Estamos tomando tiro de ladrão, ganhando uma porcaria de salário, estamos sem efetivo, Coronel Camilo. Estamos numa situação precária em todas as Polícias: na Polícia Militar, na Polícia Civil e na Polícia Técnico-Científica, e ainda há uma pessoa que vem dar palpite no serviço, falar palavras indevidas, cretinas, totalmente dispensáveis.

Então, palpiteiro Júlio Cesar, pare de dar palpite. Peça para ir para casa. Aposente-se, vá pescar, pare de atrapalhar o serviço da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica. Seus argumentos são totalmente dispensados. O senhor fala sem qualquer base, sem qualquer conhecimento de causa. Aliás, na Polícia Militar, Coronel Camilo, V. Exa. sabe disso, temos o costume de, a princípio, não criticarmos ocorrência que não participamos. Quando não participamos, procuramos levantar o que aconteceu, ouvir as pessoas envolvidas, levantarmos dados para depois expedirmos um juízo. Mas, não; o palpiteiro vai lá, sem saber de nada, fala o que não sabe, causa um mal-estar terrível. Já passamos por uma situação amarga no Brasil, uma falta de comando, corrupção imperando, um desgoverno total. Aqui em São Paulo, estamos procurando, pelo menos, manter o prumo, e aí vem um cidadão desse, que tem a função pública de trazer tranquilidade, que tem a função pública de falar a verdade, fazer essa cretinice, falar o que não deve e o que não sabe.

Então aqui vai nossa indignação, apesar dessa plateia imensa que está me assistindo, todas as cadeiras vazias, mas não posso deixar de pelo menos me expressar para a TV Assembleia e dizer da nossa indignação como policial militar e como deputado estadual, de pessoas que deveriam usar o seu cargo para trazer benefício ao Estado. E ao contrário, só trazem prejuízo à Segurança pública, ao cidadão e ao bem comum.

Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Camilo, solicito que minha fala seja encaminhada ao Sr. Governador do estado de São Paulo, pedindo providências contra o ouvidor Júlio Cesar, porque não aguentamos mais essa postura totalmente tendenciosa desse cidadão para que seja encaminhada ao Sr. Secretário de Segurança Pública, nos mesmos termos pedindo providência para que ele prove o que falou ou explique realmente com dados fundamentados as asneiras ditas hoje, logo cedo, pelo rádio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, deputado Coronel Telhada, pela sua fala; corroboro com tudo o que foi dito. Vivemos o mesmo problema; conte com o nosso apoio sempre. Estamos juntos.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, um grande defensor também da Segurança pública, embora médico. Faz um grande trabalho; fez projetos de lei na área de Segurança pública, não só aqui como deputado, mas como vereador.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Camilo, que preside esta sessão, obrigado pelas suas palavras. É um incentivo na nossa luta em busca de qualidade de vida, em busca da segurança, que é um direito de qualquer cidadão. Nós, parlamentares, temos obrigação de fazer leis que possam ajudar as pessoas andarem livremente, o direito de ir e vir tem que ser assegurado pelo Estado. Quero cumprimentar todos os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os telespectadores da TV Assembleia, e dizer que ontem falamos que não adianta termos os melhores prontos-socorros, UTIs, hospitais. Temos carros confortáveis, empresas, comércios, residências, profissão, trabalho, mas se não conseguirmos ir ao trabalho e voltar vivo, ir à igreja, orar a Deus, orar pela saúde de todos e voltar vivo. Não adianta nós sairmos para fazer compras e sermos assaltados e, às vezes, violentados até a morte.

Hoje, mais uma vez, trago um fato que constrange todos nós. Uma mulher, uma senhora foi agredida na Grande São Paulo, no ABC, em São Bernardo do Campo. Eu gostaria que vídeo sobre esse caso fosse exibido.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Essa rua é a Líbero Badaró, em São Bernardo do Campo. Já tivemos uma ocorrência envolvendo garupa de moto, de assalto com moto. A sorte dessa vítima, que saiu ilesa, com vida, é que não tinha garupa, era só um motoqueiro roubando celular. Se tivesse garupa de moto, certamente haveria sentimento de impunidade, porque ele se esconde através de capacete com visor escurecido, espelhado, que dificulta sua identificação. E ele atira mesmo, atira e vai embora, sem dó nem piedade.

É por isso que nós elaboramos o projeto de lei da moto sem garupa, que foi vetado pelo governador, infelizmente. Podia estar ajudando a salvar muitas vidas, evitando esses assaltos, mas o governador não entendeu assim. Outras cidades, do México, por exemplo, da Colômbia, Bogotá, da Itália, da Espanha, do oriente, como Japão e China, não usam garupa de moto. Só neste País que se usa. Dizem que é para trabalhar, o que eu acho completamente errado, pois eu sou médico, e tem muitos acidentes envolvendo moto. Morrem três, por dia, só na cidade de São Paulo. Infelizmente, o governador vetou, e está tendo assalto.

Quando é assalto só com moto simples, dificulta, como aconteceu com aquele coronel, em Santana. O motoqueiro atirou no coronel - era um PM também - que estava fazendo “cooper”. Quando ele parou a moto e colocou as duas pernas para se equilibrar, a calça subiu um pouquinho e uma testemunha viu a bota da PM, o que possibilitou o início de uma investigação, que conseguiu identificá-lo. Se fosse garupa de moto, atiraria e iria embora. A morte desse coronel - não me lembro do nome dele neste momento - não teria sido esclarecida.

Lembro-me do projeto de lei aprovado pelo deputado Coronel Camilo e por outros deputados desta Casa, que me ajudou muito, sobre as câmeras de segurança. O delito, ocorrido em São Bernardo do Campo, foi registrado por uma câmera. É muito importante a colocação dessas câmeras em pontos estratégicos, em pontos nevrálgicos, em pontos que tenham ocorrências de delitos para ajudar a polícia a esclarecê-los. Esse projeto das câmeras de segurança foi aprovado nesta Casa.

O projeto que o governador está tentando implementar, que é o detecta, acoplado a radares, vai identificar, inclusive, carros roubados, furtados, que passam por esses radares e estão sendo monitorados pela PM. Um policial consegue policiar vários e vários quilômetros quadrados do terreno, das ruas de São Paulo.

Deputado Coronel Telhada, na Comissão de Segurança nós dissemos que iríamos até onde tem ou está se implantando esse projeto detecta. Acho extremamente importante. Nós temos que fazer em vários locais, não só na cidade de São Paulo, Capital, mas no ABC e em outras cidades. Esse projeto das câmeras de segurança é para todas as cidades deste Estado, para os 645 municípios e precisa ser adotado, como foi adotado, por exemplo, pelo prefeito de Indaiatuba.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Antes de encerrar, gostaria de parabenizar nosso deputado Jooji Hato pelo trabalho em prol da Segurança, em prol do cidadão de São Paulo. Se suas leis fossem todas sancionadas, teríamos mais segurança em São Paulo. Vamos trabalhar juntos nisso também.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao jurista e professor Damásio de Jesus.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.

 

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