02 DE MAIO DE 2016

058ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a ocupação de Etecs e Fatecs, por alunos, com o intuito de denunciar possíveis irregularidades nas instituições. Destaca, entre as queixas dos estudantes, a falta de merenda escolar. Tece críticas à gestão de Laura Laganá, diretora superintendente do Centro Paula Souza. Repudia decisão da diretora, de acionar a polícia para reprimir os alunos, com a presença, inclusive, do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, no local.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: a realizar-se no dia 03/06, às 10 horas, para "Homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd"; a realizar-se no dia 03/06, às 20 horas, para "Homenagear o pastor Samuel Ferreira e a pastora Keila Ferreira por relevantes serviços prestados ao estado de São Paulo"; a realizar-se no dia 06/06, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento Já"; e a realizar-se no dia 06/06, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 90 anos do Tênis Clube de Santos". Parabeniza os municípios de Murutinga, Guapiara e Macaubal pelo aniversário.

4 - CORONEL TELHADA

Combate o bloqueio do WhatsApp, no Brasil, por decisão da Justiça do estado de Sergipe. Discorre sobre o caso. Opina que a população é a mais prejudicada. Rebate fala do deputado Carlos Giannazi sobre a atuação da Polícia em Etecs e Fatecs, ocupadas por alunos.

5 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma discordar veementemente dos argumentos do deputado Coronel Telhada acerca da ocupação de alunos a Etecs e Fatecs. Reitera esclarecimentos sobre o pleito dos estudantes. Fala sobre posicionamento do PSOL contra os governos estadual e federal. Apela pela investigação da máfia da merenda.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Responde à fala do deputado Carlos Giannazi. Afirma manter seu ponto de vista, com relação à ocupação de alunos a Etecs e Fatecs.

7 - JOOJI HATO

Faz comentários acerca da violência urbana. Mostra reportagem sobre assalto a caixa eletrônico, no Bairro do Socorro, na Capital paulista. Defende a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Comenta o discurso do deputado Jooji Hato. Opina serem necessárias mudanças na legislação.

9 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de professores da Escola Estadual João Sarmento Pimentel. Fala sobre o trabalho desenvolvido por ambos, junto à população local. Solicita à Fundação para o Desenvolvimento da Educação que realize uma reforma geral na escola.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Saúda os professores presentes em plenário e o líder do governo, deputado Cauê Macris.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Contabilista". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, estamos acompanhando, de uma forma até aflita, o desenrolar da ocupação que foi feita pelos alunos do Centro Paula Souza que congrega as Etecs e Fatecs, o ensino técnico e o ensino tecnológico do estado de São Paulo.

Na última quinta-feira, os alunos fizeram uma manifestação em São Paulo e ocuparam o prédio central, onde existe a administração e também uma Etec, uma escola técnica do Estado na região da Luz. Essa ocupação foi feita para denunciar o que vem acontecendo no Estado em relação à merenda escolar.

Hoje, boa parte das Etecs não tem merenda escolar, sendo que o ensino nas Etecs é de período integral. O adolescente fica o dia todo na escola. Ele entra às 7 horas da manhã e sai às 17 horas. No entanto, ele não tem alimentação. O Estado não fornece alimentação a esses alunos. E em muitas dessas Etecs não existe refeitório. Portanto, mesmo que o aluno queira se alimentar, não há espaço para isso. São várias as denúncias feitas sobre esse tema da alimentação, e o Estado não toma nenhuma providência a esse respeito.

Há muito tempo que os alunos estão cobrando, denunciando isso do Estado. Nós já fizemos essa denúncia aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive, nós já apresentamos um projeto de lei obrigando o Centro Paula Souza a fornecer a merenda escolar como determina a legislação brasileira.

Hoje, inclusive, o estado de São Paulo recebe verbas da União para a compra da merenda escolar para as escolas públicas. E a Etec é uma escola pública, pois se enquadra nessa categoria. No entanto, o Estado se omite em relação a esse fato. Por isso que os alunos cansados de esperar e também por não serem recebidos por uma administração totalmente autoritária e anacrônica, que é a direção do Centro Paula Souza, a presidente do Centro Paula Souza, Professora Laura Laganá, tomaram essa atitude.

A professora Laura Laganá já deveria ter saído há muito tempo, porque, como já dissemos, ela tem uma postura autoritária com os alunos, com os professores e com os servidores. E nós já denunciamos isso aqui há muito tempo. Denunciamos isso em audiências públicas, na tribuna e na Comissão de Educação.

Essa administração autoritária é que levou à ocupação, uma forma pacífica de protesto. Mas o que nos deixa chocado é que não há diálogo. O Centro Paula Souza não dialoga com os alunos. E agora ainda entrou na justiça pedindo a reintegração de posse do Centro Paula Souza.

Está lá agora toda a Tropa de Choque da Polícia Milita, monitorada, agora pela manhã, pelo Secretário de Segurança Pública. O Sr. Alexandre de Moraes foi lá supervisionar o protesto feito pelos alunos. Ficou lá - dentro de um carro - acompanhando a movimentação da Tropa de Choque da Polícia Militar. Acho que o Secretário de Segurança Pública deveria ter algo mais importante a fazer do que ficar monitorando a Polícia Militar no sentido de reprimir os alunos que estão organizando ali uma manifestação pacífica, uma ocupação pacífica como as que foram realizadas no ano próximo passado em mais de 200 escolas do estado de São Paulo.

Quero aqui, primeiramente, mostrar uma foto do movimento contra a reintegração da escola. A escola é dos alunos. Primeiro tem que ter negociação. A ocupação do Centro Paula Souza não é um caso de Polícia, deputado Coronel Telhada. Sei que V. Exa. é da Polícia Militar, mas esse não é um caso de Polícia, mas um caso de Educação, um caso de falta de investimento na Educação. A Polícia tem que investigar é a máfia da merenda escolar, para descobrir quem está envolvido nesse crime que está se apoderando do dinheiro da Educação no estado de São Paulo. Essa é a verdadeira reivindicação que nós estamos fazendo.

Sr. Presidente, destacar todo Pelotão de Choque da Polícia Militar para reprimir alunos que estão protestando contra a máfia é uma incoerência. Eles protestam não só contra a falta de alimentação nas Etecs, mas também querem uma rigorosa investigação da máfia da merenda escolar, reivindicam a melhoria da qualidade de ensino, reivindicam o fim da superlotação de salas, a contratação de mais professores, porque tem muitas Etecs sem professores no estado de São Paulo. Então, é uma situação de precarização. Houve uma expansão, mas precarizada das nossas Etecs. Temos que reagir a isso.

Fica aqui o nosso protesto contra a decisão da Secretaria de Segurança Pública, sobretudo do secretário, de ir pessoalmente lá para monitorar a Tropa de Choque, no sentido de intimidar esse movimento. Exigimos que haja uma negociação, que a presidente do Centro Paula Souza, responsável pelas Etecs e Fatecs, abra uma negociação com os alunos, que faça uma pauta, receba de uma forma democrática, que ouça esses alunos, que são alunos das Etecs, das próprias escolas técnicas do estado de São Paulo. Que se abra uma negociação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 03 de junho de 2016, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Cezinha de Madureira, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 03 de junho de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o pastor Samuel Ferreira e a pastora Keila Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Carlão Pignatari, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 06 de junho de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, e a campanha “Saneamento Já”.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 06 de junho de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 90 anos do Tênis Clube de Santos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar a cidade de Murutinga do Sul, que aniversariou ontem, e os municípios de Guapiara e Macaubal, que aniversariam hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento, qualidade de vida aos munícipes. Contem sempre com esta Assembleia Legislativa, com todos os deputados.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, policial militar aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, nesta tarde venho para protestar contra a suspensão do WhatsApp.

Em todo o Brasil esse serviço está travado, por causa de uma decisão judicial de Sergipe. É um problema que se arrasta já há muitos meses. No meu entendimento, há um exagero por parte das autoridades envolvidas. Segundo os mesmos, a análise de uma situação de tráfico de entorpecentes teria desenvolvido todo o processo para que se travasse o WhatsApp.

A maioria das pessoas utiliza esse aplicativo para trabalhar, e não para brincar. Quem utiliza, neste momento está sendo prejudicado, porque alguém achou por bem simplesmente travar todo o Brasil nesse meio de comunicação.

Acho interessante, depois disso, falar em liberdade de expressão, em liberdade de comunicação. E, simplesmente, numa atitude impensada, travam todo o sistema de comunicação relacionado ao WhatsApp. Ou seja, quem está sendo prejudicado é a população brasileira. Quais os interesses? Sinceramente, desconheço. Dizem que é por causa da investigação de um tráfico de entorpecentes. Se todas as investigações relacionadas a tráfico de entorpecentes acabassem desenvolvendo um procedimento de tal magnitude, com certeza o Brasil estaria travado.

Precisamos rever isso, analisar o que estamos fazendo, porque não estamos prejudicando o crime, mas, sim, a população brasileira. Então, deixo registrado o nosso repúdio e protesto contra essa atitude que travou o aplicativo WhatsApp.

Gostaria também de me manifestar em relação ao ocorrido na Escola Paula Souza. Hoje, pela manhã, as tropas da Polícia Militar, mais especificamente as tropas do CPA/ M-1 - e não tropa de choque, como erroneamente está sendo divulgado...

Aquela tropa não é a Tropa de Choque da Polícia Militar, mas sim a Tropa do 7º Batalhão da Força Tática, comandada pelos coronéis Cangerana e Luiz Henrique. Ela está cumprindo uma decisão judicial e legal. Acho interessante que as pessoas falam em democracia após a invasão ter ocorrido. Primeiro, as pessoas invadem e, depois, querem conversar. Primeiro, as pessoas cometem a agressão e a ilegalidade; depois, falam que os outros são antidemocráticos.

Sinceramente, não entendo este tipo de democracia. Para mim, democracia é respeitar todos os lados e não despertar uma atitude de violência contra uma das partes para depois querer conversar. Isso não é conversa, não existe este tipo de conversa. Houve uma invasão e a evasão é legal. Houve um procedimento judicial e foi determinada a reintegração do local. É assim que tem que ser feito, doa a quem doer.

O que eu acho interessante é esse discurso de bom amigo, depois que já fez as coisas. A quem interessa tudo isso? Eu realmente acho que a Educação está ruim e que muita coisa precisa ser melhorada. Ninguém irá tapar o sol com a peneira. Em todas as partes do serviço social e institucional do Estado, precisamos de melhorias, como na Educação, na Segurança e na Saúde, mas nada justifica uma atitude ilegal para a consecução de um benefício.

Encaro essa atitude como uma simples politicagem. Estão tomando uma atitude política para conseguirem um benefício político; não para os alunos. Em relação à escola em Pinheiros, invadida no sábado, passou na televisão, hoje pela manhã, que 99,9% dos alunos querem a escola liberada para estudar. A reportagem ainda disse que a maioria daquelas pessoas que invadiu a escola nem pertence a ela.

Sabemos como agem esses grupos. Aqui mesmo, nas galerias, tivemos um “movimento estudantil”, em que 80% das pessoas não eram estudantes. Eu mandei retirar dois idiotas, porque estavam fazendo absurdos, e nem estudantes eles eram. Um era ex-estudante e o outro nunca foi estudante daquela escola.

Isso é muito interessante. Não sei quem eles querem convencer. Essa história não convence mais. Acho importante brigarmos pela Saúde, Educação, Segurança e todas as áreas sociais. Contem comigo nessa briga, porque ela é de suma importância.

Agora, com politicagem não se chega a nada. Ou resolvemos o problema para o povo, para a cidade e para o estado de São Paulo, ou não chegaremos a denominador comum. Estamos pensando no lado partidário. Essas críticas são partidárias. O interessante é que as mesmas pessoas que vêm criticar o Estado na área da Educação não criticam a Federação. Por quê? Por serem aliados políticos?

Não entendo isso. Sou do PSDB e sempre reclamei da Segurança pública. Todos vocês são testemunhas de que nunca poupei ninguém nas minhas reclamações. O gozado é que, quando se trata de aliados políticos, eles não reclamam; quando é adversário político, ouve-se um monte de absurdos.

Sou o tipo de pessoa que procura conciliar as coisas. Ou trabalhamos em conjunto para o bem comum ou nunca chegaremos a ele. Se continuarmos com essas idiotices partidárias, em que uns querem crescer em cima dos problemas dos outros, nunca chegaremos a lugar nenhum. Continuaremos sempre com esse mal-estar, com tudo ruim: Segurança ruim, Educação ruim, Saúde ruim e o povo sendo tratado da pior maneira possível. É isso que eu não quero. É isso que quero combater.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, gostaria de discordar veementemente do que disse o deputado Coronel Telhada sobre as ocupações das escolas estaduais e, sobretudo, da Etec da Luz.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Em primeiro lugar, V. Exa. disse que é uma invasão; não é invasão, é uma ocupação. Os alunos estão fazendo uma manifestação pacífica e democrática para tentar abrir um canal de negociação com o Centro Paula Souza. O objetivo central dessa ocupação é que o Centro Paula Souza forneça merenda escolar à rede de Etecs. Os alunos estão quase passando fome, pois hoje não há nem refeitório nas Etecs. É um absurdo o sucateamento, a degradação e a precarização das nossas Etecs. Só isso já bastaria para V. Exa. apoiar a luta dos alunos.

Em segundo lugar, deputado Telhada, nós, do PSOL, sempre criticamos o governo federal e o governo estadual. Acho que V. Exa. endereçou uma crítica ao partido errado, talvez fosse ao PT ou ao PCdoB, pois nós, do PSOL, somos coerentes. Quando a presidente Dilma, no ano passado, cortou 10 bilhões da Educação pública, nós denunciamos. Nós, do PSOL, fomos à tribuna e fizemos atos. Os outros não fizeram; não vi o PT fazendo isso, nem o PCdoB, a Une ou a Cut. Nós fizemos! Nossas entidades e os movimentos sociais foram às ruas e se manifestaram contra a farsa da “Pátria Educadora”. Então, nós denunciamos a Dilma e nós denunciando o Alckmin aqui em São Paulo, pois somos coerentes.

Vossa Excelência tem que sair em defesa dos alunos que não têm merenda escolar. Se há alguma ilegalidade aqui, ela está na máfia da merenda escolar. Essa é a grande ilegalidade que existe e a Assembleia Legislativa tem se omitido. Então, peço o apoio de V. Exa. para que haja uma investigação da máfia da merenda escolar, que vem causando todo esse transtorno.

Finalizo minha fala dizendo o seguinte: no ano passado, V. Exa. ficou contra as ocupações, mas foi graças a elas que 94 escolas não foram fechadas, que três mil salas não foram fechadas; foi por conta dessa resistência, que V. Exa. disse que era ilegal. O próprio governo reconheceu o erro e recuou. O governo que V. Exa. defende recuou. Vossa Excelência foi mais realista do que o rei. O Alckmin recuou, praticamente demitiu o secretário da Educação e nunca mais se falou em reorganização da rede, pois foi derrotado pela opinião pública. Até mesmo o Ministério Público ficou do lado dos alunos. A Defensoria ficou do lado dos alunos. Até o Tribunal de Justiça! Os desembargadores - que são, no geral, conservadores - colocaram-se do lado dos alunos, assim como toda a sociedade. O projeto foi derrotado.

Então, nós apoiamos, sim, a ocupação como forma de luta e resistência. Para nós, não há nenhum tipo de ilegalidade. A ilegalidade está na máfia da merenda escolar e no fato de o Centro Paula Souza não oferecer merenda para os alunos das Etecs. Essa é a grande ilegalidade que V. Exa. e todos os deputados deveriam combater veementemente, ao invés de ficarem combatendo e criticando alunos que se movimentam e lutam pelos seus direitos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado pela explanação, deputado.

Quero dizer a V. Exa. que, primeiramente, não citei o nome de V. Exa. ou de seu partido. Acho que V. Exa. não ouviu o meu depoimento. Vossa Excelência está redondamente enganado, pois em nenhum momento citei o nome de V. Exa. ou de seu partido.

Apresentei meu ponto de vista, do qual V. Exa. tem todo o direito de discordar. É por isso que V. Exa. é um parlamentar desta Casa. Continuo mantendo o meu ponto de vista: não concordo com essas invasões, acho-as ilegais. A polícia cumpre a lei e o fará da melhor maneira possível. Entendo que essas invasões atrapalham mais ainda um problema que já é sério.

Entendo também que a questão da merenda esteja sendo devidamente investigada. É por isso que existe o Ministério Público. Essa CPI que estão querendo montar aqui é um absurdo, pois qual é o final de uma CPI? Vossa Excelência é um parlamentar mais antigo do que eu e acho que sabe. Ao final de uma CPI, se for concluída alguma coisa, para onde será encaminhada? Para o Ministério Público. Como vamos encaminhar ao Ministério Público uma coisa que já está no Ministério Público e na Polícia Civil?

Repito, sem citar o nome de V. Exa. ou de qualquer partido: tudo o que está sendo feito é politicagem e V. Exa. sabe disso. Faz parte do jogo político. Vossa Excelência tem o direito de se expressar da maneira que quiser e ser respeitado e eu também devo ser respeitado. Concorda? Acho que faz parte do jogo político. Mas eu não posso me manifestar e V. Exa. se sentir ofendido, pois em momento algum citei o nome de V. Exa. ou de seu partido, o qual respeito muito.

Muito obrigado, deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, tivemos, nesta madrugada fria, às três e trinta, assalto a um caixa eletrônico, na Capela do Socorro, zona sul, dentro de uma subprefeitura, a da Capela do Socorro.

Vai ser passado agora um vídeo a respeito do assalto, para mostrar a ousadia dos marginais.

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- É feita a exibição.

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Pena que não temos as câmeras de segurança que possam identificar esses marginais. Marginais que usaram armas pesadas contra guardas municipais que usavam revólver 38. Os bandidos usavam metralhadoras. O que o guarda metropolitano pode fazer? É muito difícil, fica desigual. Fora isso, eles não têm as câmeras de segurança.

Aprovamos, na Casa, o projeto Detecta, câmeras instaladas em avenidas, e com ele poderíamos talvez esclarecer esse assalto. Quando esses bandidos roubam, compram drogas e outros objetos que ajudam a fomentar cada vez mais a nossa violência, que ninguém aguenta mais.

Sempre digo, desta tribuna, que não sou policial, não sou expert em Segurança, mas é muito simples. O que eles usam para assaltar, para roubar, para agredir os guardas ou as polícias? Armas pesadas, de uso exclusivo do Exército, que derrubam aviões, helicópteros, armas poderosas 5.0. Essas armas estão circulando nas ruas de São Paulo, nos porta-malas dos carros, nas mãos de marginais que poderiam ser retiradas por blitz para o desarmamento que não se faz. São feitas muito discretamente essas blitze, vão atrás de bêbados, essas blitze da Lei Seca, projeto meu, aprovado aqui em São Paulo, mas deveriam fazer blitz para pegar os embriagados, mas ao mesmo tempo fazer blitz nos carros. Às vezes um indivíduo que frequenta esses botecos pode ter no porta-malas armas para assaltar, roubar, agredir pessoas de bem.

Então, esse controle que acontece aí para punir pessoas que bebem em demasia nesses botecos da vida, tem que ser acompanhado de blitz, com a procura de armamentos, armas dentro desses veículos.

Fazer blitz para isso, para procurar armas, fazer uma força-tarefa, chamar o exército, contingente que está dia e noite treinando, praticando tiro, exercitando-se para uma guerra que não vai ter. Se tiver uma guerra, aperta-se um botão, tem-se uma guerra nuclear que destrói o planeta Terra, o universo. Essa guerra não serve para ninguém, sabemos de tudo isso, porque a paz mundial é dever de todos. Os nossos exércitos deveriam estar cercando as fronteiras, ajudando, para não se contrabandear armamentos, drogas, poderiam estar com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a Polícia Federal fazendo blitz, tirando armas, que matam, sequestram, estupram e provocam um infortúnio muito grande.

Termino nossa fala, caríssimo deputado Coronel Telhada, V. Exa. que é do ramo, dizendo que eu, como médico, tenho que ajudar a preservar a vida. Para preservar a vida, nós temos que tirar, principalmente, as armas. Quanto mais armas, mais violência.

É por isso que o nosso presidente da república dos Estados Unidos, Barack Obama, luta. Ele até veio a público chorar pela campanha do desarmamento, que é muito importante. Arma a mais traz infortúnio, infelicidade e violência.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Jooji Hato. Permita-me dizer a V. Exa. que nós precisamos mudar a legislação, deputado. Um indivíduo que é pego com revólver 22 tem a mesma pena que um indivíduo que é pego com um fuzil .30, .50. Nós precisamos mudar a nossa legislação, é a primeira coisa que precisamos fazer.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectador da TV Assembleia, estou de volta a esta tribuna para, primeiro, registrar a honrosa presença de dois professores, Davi e Flávio, que estão hoje na Assembleia Legislativa. Eles são professores da Escola Estadual João Sarmento Pimentel, da Leste 4, na região de São Mateus.

Nossos colegas professores coordenam um trabalho importante na escola estadual, de integração com a comunidade, solicitando reformas para a escola, inclusive, trazendo a comunidade para dentro da escola, de acordo com a política educacional brasileira, hoje, o Plano Nacional de Educação, que nós aprovamos em 2014, aponta nessa linha. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, toda a legislação, toda a política educacional brasileira, hoje, aponta na direção da integração da família com a escola, da comunidade com a escola, da gestão democrática da escola. E é exatamente o que vem acontecendo na Escola Estadual João Sarmento Pimentel.

Só que o Estado não dá a sua contrapartida, não há colaboração ainda do Estado, da FDE e da Secretaria da Educação. Os professores estão ali, com os alunos, com a comunidade, fazendo trabalho alternativo, inclusive, construindo uma pista de skate, que é uma demanda muito grande da comunidade. De uma forma alternativa, com os próprios recursos, a comunidade vem se esforçando.

Acontece que a obrigação pela manutenção da escola é do Estado, é da FDE, que precisa, urgentemente, fazer uma grande e profunda reforma na escola. Eu tive acesso a informações. A quadra precisa de uma reforma. Eu gostaria de mostrar as fotos que os professores trouxeram, do trabalho comunitário, do trabalho voluntário. Podemos ver nas fotos o mutirão, os alunos trabalhando, os professores, os pais, enfim, o envolvimento da comunidade escolar.

Essa não é uma obra da FDE e nem da Secretaria da Educação, é uma intervenção da própria comunidade, no sentido de realizar algumas obras para viabilizar esse trabalho de integração da comunidade na área do Esporte, da Cultura e do Lazer.

Faço esse pronunciamento hoje para solicitar à Secretaria da Educação e, sobretudo, à FDE, uma reforma geral da escola, que precisa de uma reforma. A quadra tem problemas em sua estrutura, quando chove fica alagada. Existem goteiras dentro da escola, o prédio é antigo, nunca passou por uma reforma geral e, sobretudo, esses projetos alternativos que os professores estão realizando com os alunos devem ter o amparo, o apoio e a ajuda do próprio estado, então queremos fazer essa solicitação.

A escola precisa da ajuda material da Secretaria da Educação, porque o projeto pedagógico existe, a boa vontade dos professores, dos alunos, ou seja, a comunidade está totalmente empenhada, mas a infraestrutura material é obrigação do Estado, da FDE, que é uma autarquia que tem recursos para isso, que deveria ter feito essa reforma, porque a escola já a pediu há muito tempo. Escola, diretoria de ensino, as solicitações já foram feitas inúmeras vezes, tanto pela escola quanto pela Diretoria Leste 4, mas as providências ainda não foram tomadas, nem pela Secretaria da Educação, que tem se omitido, e menos ainda pela FDE.

Assim, fica aqui o nosso apelo para que essa experiência bem sucedida de mobilização da comunidade escolar, da gestão democrática da escola pública, que já vem acontecendo na Escola Estadual João Sarmento Pimentel (Leste 4), seja fortalecida pela política educacional do Estado, porque isso está escrito e garantido na legislação, na LDB, no plano nacional de Educação, na Constituição Federal, nos pareceres do MEC, nas resoluções, enfim, toda a política educacional caminha nessa direção. Mas o Estado deve oferecer sua contrapartida, porque essa integração só pode acontecer em escolas estruturadas, reformadas com infraestrutura básica, e a escola João Sarmento Pimentel é uma escola com muito espaço para isso, um espaço que deve ser mais bem aproveitado.

A comunidade escolar já apontou a direção. Inclusive, como o Estado é omisso, ela começa a fazer as coisas.

Minha intervenção no dia de hoje em relação à escola João Sarmento Pimentel é no sentido de, primeiro, dar visibilidade a esse trabalho, que deve ser elogiado e servir de exemplo para outras escolas - parabenizo os professores Flávio e Davi pela mobilização, por vocês terem trazido essa demanda -, mas, sobretudo, quero exigir que a FDE tome providências imediatas, fazendo uma reforma geral da escola, dialogando com a direção, com os professores e dando toda a infraestrutura para que esse projeto pedagógico, cultural, que tem ramificações na área do esporte e do lazer, seja viabilizado na Escola Estadual João Sarmento Pimentel.

Gostaria, antes de concluir, de pedir que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual da Educação e ao presidente da FDE, para que providências imediatas e urgentes sejam tomadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É regimental. Esta Presidência recebe a solicitação de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É regimental. Também quero saudar os professores da Escola Estadual João Sarmento Pimentel. Sejam bem vindos. Sucesso nas missões e contem conosco. Muito obrigado pela presença. Saúdo, também, a presença do deputado Cauê Macris, líder do Governo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 56ª sessão ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Contabilista. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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